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- 1. Novos papeis dasagências reguladoras Gesner Oliveira 20 de junho de 2016 @gesner_oliveira
- 2. Sumário... 1 •Espaço da regulação... 2 •Asagências reguladoras no Brasil... 3 •Novos papeis das agências reguladoras...
- 3. Três pontos... 1 • Espaçoda regulação está associado às falhas de mercado... 2 • Retomada da economia exige salto no processo de fortalecimento institucional das agências reguladoras... 3 • Ação minimalista e pró-concorrencial é fundamental na diminuição da judicialização dos conflitos...
- 4. 1. Espaço daregulação...
- 5. Qual seria oespaço da regulação no universo de mercados?... 5 Monopólios naturais temporários Mercados com falhas Mercados em geral em mundo de contratos e direito de propriedade
- 6. A regulação estáassociada à ocorrência de falhas de mercado... • Poder de mercado • Externalidades (positivas ou negativas) • Bens públicos • Informação assimétrica
- 7. Continuum de estruturasde mercado… 7 Concorrência Monopolística Oligopólio Empresa Dominante Monopólio Concorrência Perfeita Competição Regulação Monopólio Natural
- 8. O tipo/grau deregulação depende do composto de falhas de mercado... Índice composto de falhas de mercado - +
- 9. Agências respondem adiferentes tipos de falhas de mercado… 9 Falhas de Mercado Tipo de Agência Poder de Mercado Informação assimétrica Bens Públicos Externalidades Infraestrutura XXX - X X Sistema Financeiro X XXX X XXX Defesa da Concorrência XXX X X X Saúde X XX XXX XX Propriedade Intelectual X X XXX XX Regional - - - XX Fonte: Elaboração Própria
- 10. 2. As agênciasreguladoras no Brasil...
- 11. Do estado empreendedorao estado regulador... 11 Estado empreendedor Transição para economia aberta Estado regulador 1930 1980-90 Pós-anos 90
- 12. Boa regulação éessencial para crescimento... Segurança jurídica Estabilidade de regras Maior crescimento Maior Investimento
- 13. A importância doambiente regulatório… Fatores de Atração de Investimentos diretos Fonte: A. T. KEARNEY 23% 23% 28% 29% 30% 41% 43% 52% 54% 83% Suporte do governo local Acesso ao mercado de exportações Custos trabalhistas e qualificação dos… Repatriação dos Lucros Presença de Competidores Presença de Fornecedores Estabilidade Macroeconômica Ambiente regulatório Estabilidade Política Tamanho do mercado
- 14. Antes de criaruma agência regulatória… • Há falha de mercado? • A regulação gera uma falha de Estado maior do que a falha de mercado? • A regulação requer uma agência regulatória? 14
- 15. Agências são úteisquando as falhas de mercado resultam em… • Altos custos irrecuperáveis e circunstâncias propícias para o comportamento oportunista • Frequentes disputas judiciais • Emissão sistemática de regulações • Conhecimento altamente especializado • Monitoramento permanente do mercado 15
- 16. Uma boa agênciareguladora requer… • Definição precisa da sua jurisdição • Coordenação com as diferentes agências • Forte conhecimento técnico • Independência: • Administração central • Interesse privado 16
- 17. Perfil de umaagência reguladora independente… 17 i. Participação do Congresso na indicação dos diretores da agência ii. Conhecimento técnico dos diretores exigido por lei iii. Mandato longo para os diretores iv. Autonomia orçamentária v. Decisão colegiada vi. Quarentena após a conclusão do mandato
- 18. Estudos de casosrevelam três distorções... • Criação de barreiras à entrada e/ou ao desenvolvimento de concorrente • Anulação na prática de decisões do Cade pela demora na tramitação • Instrumentalização indevida do Judiciário para viabilizar práticas anticompetitivas
- 19. 3. Novos papeisdas agências reguladoras...
- 20. Uma possível agendapela difusão da cultura da regulação proconcorrencial... • Promoção da cultura da concorrência e de uma regulação minimalista e pro-concorrencial • Promoção de encontros como este de diálogo entre reguladores e Judiciário Institucional •Procuradoria Federal Especializada junto às agências reguladoras para agir com celeridade na condenação de litigância de má-fé Judicial • Instauração de inquéritos ou processos administrativos ante a verificação de indícios de sham litigation nas ações judiciais Administrativa
- 21. Relembrando os trêspontos... 1 • Espaço da regulação está associado às falhas de mercado... 2 • Retomada da economia exige salto no processo de fortalecimento institucional das agências reguladoras... 3 • Ação minimalista e próconcorrencial é fundamental na diminuição da judicialização dos conflitos...
- 22. Equipe multidisciplinar colaborounesta discussão... 22 Economista Gesner Oliveira Advogado Fernando Marcato Economista Pedro Scazufca Administradora Rodrigo Cintra Advogada Marcela Altale
- 23. a) Poder demercado... • Capacidade de um agente em influenciar a formação de preços em um mercado relevante • Exemplos: • Monopólio: mercado com apenas um vendedor • Monopsônio: mercado com apenas um comprador 23
- 24. O que émercado relevante? • Espaço no qual é plausível supor a possibilidade de exercício de poder de mercado • Um mercado relevante tem sempre duas dimensões: produto e geográfica 24
- 25.
- 26. Suponha x*= x1 + x2 (quantidade do mesmo produto) e as curvas de custos das firmas a, b e c. Haverá monopólio natural se: Ca(x*) < Cb(x1) + Cc(x2) A condição necessária e suficiente para que a expressão acima seja verdade é a existência de economia de escala em toda a amplitude da produção. Monopólio Natural… 26
- 27. Nos monopólios naturaiso custo médio e custo marginal são decrescentes... 27 Q P AC MC
- 28. Monopólio Natural… • Omesmo setor pode apresentar monopólios naturais em segmentos especificos da mesma cadeia produtiva. • Adequada definição destes segmentos é crucial para uma regulação eficiente. • Tarefa difícil: tornar a regulação compatível com as estruturas de mercado. 28
- 29. Uma mesma cadeiaprodutiva pode ter várias estruturas de mercado: exemplo da energia... 29 Geração Geração Geração Transmissão Distribuição Monopólio Natural Temporário Comercialização Consumidor Potencial competitivo Potencial competitivo
- 30. MERCADO CARACTERÍSTICAS EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO Competitiva TRANSPORTEMonopólio Natural DISTRIBUIÇÃO Monopólio Natural COMERCIALIZAÇÃO Competitiva Não há Petrobrás, TBG (Petrobrás) e outros gasodutos em construção e planejamento Concessionárias estaduais AGENTES REGULAÇÃO SITUAÇÃO BRASILEIRA ANP (licitações) ANP (Autorizações e open access) Agências estaduais Sem Definição • Petrobrás única produtora •Vários produtores no futuro •Várias empresas explorando com a Petrobrás Exemplo de regulação: gás natural…
- 31. b) Externalidades... • Efeitodas atividades de produção e consumo não internalizadas pelo cálculo econômico dos agentes • Positivas: quando a ação de uma das partes beneficia a outra • Negativas: quando a ação de uma das partes impõe custos a outra 31
- 32. c) Bens públicos... •Apresentam duas características: • Não exclusivo: custo marginal de fornecimento para um consumidor adicional é zero, por isso é muito difícil ou impossível cobrar alguém pelo seu uso • Não rival: as pessoas não podem ser excluídas do consumo do bem 32
- 33. d) Informação assimétrica... •Situação em que o comprador e o vendedor possuem diferentes conjuntos de informações sobre uma determinada transação.... 33
- 34. Formas de regulação… 34 •Intervenção nos mecanismos do mercado: • Preço • Quantidade • Outros (qualidade, padrões técnicos, etc...) • Alteração nas condições de entrada • Critérios para acesso à infraestrutura essencial
- 35. Regulação requer umacomparação criteriosa entre… Falhas de mercado versus Falhas de Estado 35
- 36. Agências constituem umapequena parte da regulação... 36 Monopólios naturais temporários Mercados com falhas Mercados que possuem direitos de propriedade bem e contratos
- 37. Cinco características deuma boa agência reguladora... 37 1. Autonomia financeira e gerencial 2. Sistemática prestação de contas 3. Transparência 4. Delimitação precisa de competência 5. Excelência técnica
- 38. Instrumentos úteis parauma agência reguladora... 38 • Transparência: sessões públicas de julgamento, consultas e audiências públicas • Prestação de contas: relatórios anuais, revisões plurilaterais, exercícios de benchmarking • Códigos de ética • Excelência técnica: integração com universidades e institutos de pesquisa
- 39. Risco regulatório: problemasgerais... 39 • Falta de regra definidora de competências • Ausência de locus de coordenação • Cultura de centralização administrativa • Morosidade dos processos decisórios • Inexperiência no Judiciário
- 40. Desafios para ostrês poderes... 40 • Executivo: romper a cultura de centralização administrativa • Legislativo: melhorar a fiscalização e controle de qualidade • Judiciário: familiarizar-se com as questões de mérito e assegurar o devido processo legal
- 41. 3. Experiência brasileiraem perspectiva comparada...
- 42. Exemplos de setoresregulados no Brasil… • Telecomunicações • Energia elétrica • Gás natural • Saneamento • Petróleo • Saúde
- 43. As agências reguladorasfederais foram criadas nos anos noventa e 2000… 43 1996 1997 1999 2000 2002 2005 2001
- 44. Exemplos de agênciasde saneamento também recentes… 44 1997 1999 2000 2001 2004 ARSAM (Manaus) AGR (GO) AGERSA (Cachoeiro do Itapemirim) AGERGS (RS) ARCE (CE) ARPE(PE) AMAE (Joinville) ARSAL(AL) ARSBAN (RN) ADASA(DF) 2005 AGESC(SC) 2007 ARSESP(SP) ATR(TO) 2002 ARTESP (SP)
- 45. Mas apenas 16%dos municípios têm serviços regulados... Fonte: Saneamento Básico – Regulação 2008 ABAR e ACER
- 46. As agências reguladorasainda não detêm condições técnicas ideais… • Autonomia • Transparência • Estabelecimento e delimitação de competências • Autonomia financeira e administrativa • Excelência técnica vs. nomeações políticas
- 47. Problemas enfrentados pelasagências reguladoras... • As agências reguladoras foram enfraquecidas, além do aparelhamento político. • As agências perderam autonomia e capacidade de fiscalização. • É recorrente a vacância nas diretorias das agências, o que causa diversas ineficiências como falta de planejamento e descontinuidade nas ações. 47
- 48. Falta corpo técniconas agências... • A ANAC ficou sem três diretores desde março. O Presidente Lula nomeou os três novos diretores apenas em 29/julho. A agência ficou 5 meses sem quórum na Diretoria. • As três diretorias que ficaram vagas foram Infraestrutura Aeroportuária, Regulação Econômica e Operação de Aeronaves. 48
- 49. Mais exemplos... • ANTAQ(regulação do transporte fluvial e dos portos) ficou 5 meses sem nenhum diretor no ano de 2006. • ANA (gestão e proteção dos recursos hídricos) ficou os anos de 2003 e 2004 (até outubro) sem três dos seus cinco diretores. 49
- 50. Mais exemplos... • ANTT(Agência Nacional de Transporte Terrestres) ficou 22 meses sem três dos seus cinco diretores. • ANP (Agência Nacional do Petróleo) ficou cinco meses sem três de cinco dos seus diretores. • Estudo da ABDIB indica que em 2008 os 28 cargos de diretoria das seis agências federais analisadas ficaram em média 27 dias desocupados. Em 2006 essa média foi de 99 dias. 50 Fonte: Análise de Infra-estrutura Nº 012 - Jul 2008 :: Vacância em agências reguladoras diminui, mas persiste.
- 51. Relembrando os trêspontos... A boa regulação é fundamental para o investimento que, por sua vez, é essencial para o crescimento econômico. #CursoRegulação #MPGPP Regulação está associada a falhas de mercado e as agências reguladoras requerem arquitetura institucional adequada. #CursoRegulação #MPGPP Experiência brasileira em regulação é recente e ainda precisa de grande salto institucional #CursoRegulação #MPGPP