Invenções implementadas por programa de computador

Invenções implementadas porInvenções implementadas por
programa de computadorprograma de computador
Outubro 2015
Vagner Luis Latsch
Coordenador Geral de Patentes III
latsch@inpi.gov.br
CEST USP - II Seminário
Propriedade Intelectual na Sociedade da informação
A proteção jurídica do programa de computador

Lei 9.609/98 (Lei de Software)
Art. 1º - Programa de computador é a expressão de um
conjunto organizado de instruções em linguagem natural
ou codificada, contida emsuporte físico de qualquer
natureza, de emprego necessário emmáquinas automáticas
de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou
equipamentos periféricos, baseados emtécnica digital ou
análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins
determinados.
O que é o programa de computador?O que é o programa de computador?

A Legislação NacionalA Legislação Nacional
Lei 9.609/98 (Lei de Software)
Art. 2º - O regime de proteção à propriedade intelectual de
programa de computador é o conferido às obras literárias
pela legislação de direitos autorais (Lei 9.610/98) e conexos
vigentes no País, observado o disposto nesta Lei.
Art. 3º - Os programas de computador poderão, a critério do
titular, ser registrados [...]

A Legislação NacionalA Legislação Nacional
Lei 9.610/98 (Direito de Autor)
Art. 7º - § 3º No domínio das ciências, a proteção recairá
sobre a forma literária ou artística, não abrangendo o seu
conteúdo científico ou técnico, semprejuízo dos direitos
que protegemos demais campos da propriedade imaterial.
Lei 9.279/96 (Patentes)
Art. 10 - Não se considera invenção nem modelo de utilidade:
[...] V - programas de computador em si;

Elementos literais da criação, tais como o código
fonte, escritos por um programador específico (autor);
Expressão autoral da
solução técnica para
um problema particular
(código de
computador)
Solução técnica
proposta para um
problema particular
(método subjacente)
Programa de computador em siPrograma de computador em si

Direito de Autor e PatentesDireito de Autor e Patentes

 O termo é ambíguo pois parece designar
umoutro tipo de patente ou referir-se a
patentes contendo software;
 Não se concede patentes para software
no INPI;
 Patentes de invenções implementadas
por programa de computador (Computer
implemented Inventions)
Patente de programa de computador (Software)?Patente de programa de computador (Software)?

Manual de exame da DIRPA (1991)Manual de exame da DIRPA (1991)
“A concessão de patentes de invenção
implementadas por programas de computador tem
sido admitida pelo INPI há anos. Isto porque não
pode uma invenção ser excluída de proteção legal
(desde que atendidos os requisitos legais de
patenteabilidade), pelo fato de, para sua
implementação, serem usados meios
técnicos modernos, no caso o programa de
computador.”

Hardware eletrônico
digital (máquina
dedicada)
Hardware
mecânico
Hardware
digital de uso
geral (com
software)
Hardware
eletrônico
analógico
Evolução tecnológicaEvolução tecnológica

Cena do filme Jogo da imitação (2014) baseado no livro Alan Turing: The Enigma
Evolução tecnológicaEvolução tecnológica

Licença

Direito de Autor
Protege a expressão literal;
O direito emerge da criação
(comprovação de autoria);
Abrangência Internacional;
Exame Formal;
Registro facultativo;
Validade por 50 anos;
Patentes
Protege as características técnicas;
O direito emerge do depósito e da
concessão;
Abrangência Nacional;
Exame Formal e Técnico;
Depósito obrigatório;
Validade de 20 anos da data do
depósito;

O exame de pedidosO exame de pedidos
de patentes de invençãode patentes de invenção
implementada porimplementada por
programa de computadorprograma de computador

Diretrizes de Exame (2012)Diretrizes de Exame (2012)
 Revisão dos procedimentos em vigor e
elaboração das Diretrizes de exame de
pedidos de patente de invenção
implementadas por programas de
computador;
 Consulta pública disponibilizou o documento
à sociedade por um período de 60 dias para
manifestações e comentários (29 respostas
formais recebidas);
 As diretrizes foram revisadas conforme a
análise da documentação submetida e
aguarda publicação;

Incidência no Artigo 10Incidência no Artigo 10
Lei 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial - LPI)
Art. 10 - Não se considera invenção nemmodelo de utilidade:
I – descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos;
...
III – esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais,
contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e
de fiscalização;
...
V – programas de computador em si;
VI – apresentação de informações;
...

• Um conjunto de instruções em uma linguagem, código
objeto, código fonte ou estrutura de código fonte, mesmo
que criativo, não é considerado invenção, ainda que
proporcione “efeitos técnicos”.
• Alterações no código fonte do programa, que tragam o
benefício de maior velocidade, menor tamanho (seja do
código fonte ou do espaço ocupado em memória), etc.,
pertencem ao âmbito do programa de computador em si.
Programa de computador em siPrograma de computador em si
O efeito técnico tem que ser a consequência FIM
da execução do software, e não MEIO.

• São considerados como métodos matemáticos aqueles
que resolvem problemas exclusivos da Matemática;
• Um método de solução de matrizes ou de resolução das
raízes de uma equação, por exemplo, não será
considerado invenção pois se trata de um problema de
matemática pura;
• É irrelevante para o enquadramento no Art. 10 se tal
método é implementado através de programa de
computador ou não;
Métodos matemáticosMétodos matemáticos

• Matéria envolvendo conceitos matemáticos não é de
imediato excluída pelo inciso I do Art. 10;
• Para ser considerada invenção deve estar inserida
em um campo técnico e resolver um problema
técnico (e não puramente matemático);
Métodos matemáticosMétodos matemáticos
Método de
Integração
numérica
Método para controle de motores
que usa uma estratégia que
envolve integração numérica

Método de controle de temperatura de
forno elétrico compreendendo sensor
de temperatura e sistema de controle
com processamento de dados
caracterizado pelo fato do sistema de
controle processar e calcular, a partir
da entrada do sensor e dos dados de
calibração de temperatura, a potência
do forno conforme a equação
Método matemático?Método matemático?

• DCT Bidimensional (8x8):
• “Método para calcular a trasformada de uma função
discreta f(x,y) caracterizado por…”
• “Método para gerar a representação F(u,v) de uma função
discreta f(x,y) caracterizado por…”

• Método de compressão de imagens JPEG:
(8MB) (200KB)

Exemplos que não são considerados invenção:
• Análise de mercado;
• Leilões,
• Consórcios;
• Programas de incentivo;
• Programas de vantagens;
• Método de ensino à distância;
• Métodos de memorização e aprendizado;
Métodos Comerciais, Financeiros ...Métodos Comerciais, Financeiros ...

As reivindicações são avaliadas como um todo:
• A presença de uma característica financeira (contábil,
publicitária, etc.) não necessariamente significa que o método
seja financeiro (contábil, publicitário, etc.);
ex.:método para reconhecer nota bancária (técnico);
• A existência de características técnicas não significa que o
método não seja financeiro (contábil, publicitária, etc.);
ex.: método financeiro com etapas técnicas (não técnico);
• As características financeiras (contábeis, publicitárias, etc.) são
essenciais ao objeto? Ou são apenas uma aplicação não
limitante da matéria?

• Um método de criptografia aplicado à área financeira
pode ser objeto de patente uma vez que o método não se
refere ao método financeiro, mas à solução de um
problema de natureza não financeira, qual seja a
segurança dos dados.
• O fato de tal método ser aplicado na área financeira não é
um impedimento para patenteabilidade, uma vez que o
método não se restringe a tal aplicação.

Método para transferência de fundos entre contas bancárias
caracterizado pelas etapas de:
• receber dados de conta de usuário, conta destino e valor a
ser transferido;
• debitar da conta do usuário o valor informado;
• creditar na conta destino o valor informado;
Exemplo - caso IExemplo - caso I

Método para transferência de fundos entre contas bancárias
caracterizado pelas etapas de:
• receber dados de um cartão de usuário, conta destino e valor
a ser transferido;
• autenticar o usuário utilizando sistema de token;
• criptografar os dados utilizando um algoritmo de chave
assimétrica;
• transmitir os dados criptografados ao sistema central;
Exemplo - caso IIExemplo - caso II

Método para autenticação de dados em transferências de fundos
entre contas bancárias caracterizado pelas etapas de:
a ser transferido;
assimétrica;
Exemplo - caso IIIExemplo - caso III

Método para autenticação de dados em transferências de fundos
entre contas bancárias caracterizado pelas etapas de:
a ser transferido;
assimétrica;
Exemplo - caso IVExemplo - caso IV

• Reivindicações contendo meramente características
estéticas ou relacionadas ao seu conteúdo informacional
(visual, artístico, auditivo, textual) não são consideradas
invenção;
• A presença de caraterística que exibe uma informação
não significa necessariamente que a reivindicação será
rejeitada;
• O Efeito técnico é obrigatório;
Apresentação de informaçõesApresentação de informações

• Método associado aos aspectos funcionais (técnicos) de uma
interface com o usuário (ex: duplo-clique para seleção de texto);
• Gerenciamento de listas de gravação e exibição de programas
de TV em guias de programa;
Apresentação de informaçõesApresentação de informações

• Deve pleitear uma sequência de ações ou etapas descrevendo
a funcionalidade alcançada;
• Não deve conter código fonte;
Método para controle automático de embreagem caracterizado pelas
etapas de
medir a velocidade do motor,
gerar um sinal de referência de deslizamento,
comparar a velocidade do motor e a velocidade de entrada,
controlar o acionamento da embreagem”
Reivindicações de Método ou ProcessoReivindicações de Método ou Processo

• Devem ser escritas em termos de seus constituintes físicos ou
em termos de meios mais funções;
Reivindicações de ProdutoReivindicações de Produto
Receptor caracterizado pelo fato de compreender:
• dispositivos para receber um sinal de espectro de difusão
incluindo pelo menos dois canais físicos;
• dispositivos para parcialmente recompor um dos ditos pelo
menos dois canais físicos utilizando um primeiro código;
• dispositivos para armazenar o sinal parcialmente recomposto; e
• dispositivos para recompor o sinal armazenado utilizando um
segundo código.

1. Método caracterizado por:
• receber um sinal de espectro de
difusão incluindo pelo menos dois
canais físicos;
• parcialmente recompor um dos ditos
pelo menos dois canais físicos
utilizando um primeiro código;
• armazenar o sinal parcialmente
recomposto; e
• recompor o sinal armazenado
utilizando um segundo código.
Reivindicações de Meios mais FunçõesReivindicações de Meios mais Funções
1. Receptor caracterizado por
compreender
• dispositivo para receber um sinal de
espectro de difusão incluindo pelo
menos dois canais físicos;
• dispositivo para parcialmente
recompor um dos ditos pelo menos
dois canais físicos utilizando um
primeiro código;
• dispositivo para armazenar o sinal
parcialmente recomposto; e
• dispositivo para recompor o sinal
armazenado utilizando um segundo
código.

• A implementação por software de um processo outrora implementado
por hardware específico é considerada óbvia para um técnico no
assunto, quando constituir realizações meramente equivalentes;
Atividade Inventiva na implementaçãoAtividade Inventiva na implementação
por programa de computadorpor programa de computador

• Óbvio?

• A automação de um processo que antes era realizado mentalmente,
por lápis e papel ou manualmente é considerado invenção, havendo
que se aferir a atividade inventiva envolvida;
• A mera automação de método manual já existente não possui
atividade inventiva
Método para gerar o
composto A caracterizado
por misturar composto X e
composto Y;
Método implementado por
robô caracterizado por
misturar composto X e
composto Y;

“Programa de computador que determina o comportamento de um
dispositivo dedicado” (Diretrizes de Exame INPI, 2012);
Sistema de controle
software de controle
A Magneti Marelli alcançou a marca de 10 milhões de veículos
equipados com sua tecnologia flex SFS, Software Flexfuel Sensor, hoje
presente em 67% da frota bicombustível circulante do País desde 2003,
ano de seu lançamento. http://www.automotivebusiness.com.br/
(18/09/2012)
Software embarcadoSoftware embarcado

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