Regimento interno unificado das escolas municipais de Bom Jardim Maranhão

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM-MA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CNPJ Nº06.229.975/0001-72
Prefeitura Municipal de Bom Jardim, Av. José Pedro, S/N CNPJ06.229.975/0001-72
Bom Jardim – Maranhão – Brasil CEP: 65.380-000 FONE: (98) 3664-2125
e-MAIL: bomjardim@bomjardim.ma.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM – MARANHÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
BOM JARDIM – MA
REGIMENTO INTERNO UNIFICADO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
DE BOM JARDIM – MARANHÃO
BOM JARDIM – MA
2014

CNPJ Nº06.229.975/0001-72
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM – MA
PREFEITA
LIDIANE LEITE DA SILVA
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
EDUARDO RODRIGUES ELEUTÉRIO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Maria Nazaré da Silva Costa
SECRETÁRIA ADJUNTA DE EDUCAÇÃO
Anna Ruth Correa dos Anjos
COORDENADOR GERAL DE EDUCAÇÃO
Gerania Silva Reis
COORDENADORES PEDAGÓGICOS
Arlindo Sousa Ribeiro
Cláudio Rodrigues dos Santos
Deyvison de Oliveira Silva
Franciene Damacena Franco
George Ramos da Silva
Gerania da Silva Reis
Josiana Gama Sousa
Keila Regina Mesquita Pestana
Lisonete Carvalho de S. Matos
Maria Marlene da Silva Costa
Miriam de Sousa Vaz
Raimunda de Oliveira Silva
Rayshisnaide dos Santos
Rivelino Rodrigues e Tatiane Costa Rabelo

CNPJ Nº06.229.975/0001-72
COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO
E.M.E.B. MALRINETE GRALHADA / ANTONIO CARLOS BECKMAN
DIRETOR: ANTONIO NILSON PEREIRA GARROS
SUPERVISOR: RAIMUNDO WELLINGSON MORAES SILVA
E.M.E.B. DR. ANTONIO MUNIZ ALVES
DIRETORA: ARINALVA SOUSA DA SILVA
SUPERVISORA: ANTONIA LIVANY CASTRO SILVA
E.M.E.B. FREI ANTONIO SINIBALDE
DIRETOR: CYANE CUTRIM DE SOUSA
SUPERVISORES: SANDRA REGINA S. SILVA LIMA, GEORGIA FERNANDA DO N. ROCHA,
CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS
E.M.E.B. NOVA BRASILIA
DIRETOR: DALOVELINA LOBATO DE OLIVEIRA
SUPERVISORES: JOSIANA GAMA SOUSA
E.M.E.B. NEY BRAGA
DIRETORA: ELISSANGELA ARAUJO ALVES
SUPERVISORES:ELIANE RODRIGUES OLIVEIRA, FIRMINO VIVEIRO DOS SANTOS,
JOSELIAS SAMPAIO
E.M.E.B, SÃO BERNARDO
DIRETOR: JURACY DA CONCEIÇÃO
DIRETOR ADJUNTO: DAMIÃO SALES RODRIGUES

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E.M.E.B. PROFª DINARE FEITOSA
DIRETORA: PRISCILA BATISTA OLIVEIRA
SUPERVISORAS: EDNA MARIA DE SOUSA, ROSANGELA B. CARVALHO
E.M.E.B. VER. ANTONIO FEITOSA PRIMO
DIRETORA: RAIMUNDA NONATO BELEM LEITE
SUPERVISORAS: JOCICLÉIA COSTA DE ARAÚJO
E.M.E.B. ADROALDO MATOS ALVES
DIRETORA: VANERES FERREIRA PEREIRA CARDOSO
DIRETORA ADJUNTA: MARIA DO SOCORRO MACEDO BARBOSA
SUPERVISORES: ELVANICE ALVES MATOS, FRANCIENE DAMASCENA FRANCO,
ANGELA MARIA DE CARVALHO DA SILVA.

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SUMARIO
1- Introdução................................................................................................1
2- Identificação.............................................................................................1
3- Entidade matemática................................................................................1
4- Apoio legal................................................................................................1
5- Titulo I- Dos fins e dos objetivos................................................................1
Capitulo I – Dos fins e dos objetivos.....................................................................1
Capitulo I – Dos fins da educação nacional...........................................................1
Capitulo II – Dos objetivos específicos das escolas...............................................2
8- titulo II- Da Organização administrativa ..........................................................3
Capitulo I- Da diretora.........................................................................................3
Capitulo II- Dos órgãos colegiados........................................................................5
Seção I- Dos órgãos colegiados.............................................................................5
Seção II – Do conselho de classe...........................................................................6
Capitulo III – Da secretaria...................................................................................7
Capitulo IV- Dos servidores gerais.......................................................................9
9 Titulo III- Da organização pedagógica.............................................................10
Capitulo I- Do serviço de coordenação pedagógica............................................10
Capitulo II- Dos serviços pedagógicos complementares.....................................11
10- Titulo IV- Da organização didática...............................................................12
Capitulo I- Da estrutura da educaçãobásica.....................................................12
Capitulo II-Da educação infantil........................................................................12
Seção I- Das creches.........................................................................................12
Seção II- Da pré- escola....................................................................................13
Capitulo III- Do ensino fundamental................................................................13
Capitulo IV – Da educação de jovens e adultos................................................14
Capitulo V – Da educação especial...................................................................14
Capitulo VI – Dos currículos e programas.........................................................14
11- Titulo V- Do regime escolar........................................................................17
Capitulo I- Do ano letivo..................................................................................18
Seção I- Do calendário escolar..........................................................................18
Seção I- Do calendário escolar..........................................................................18
Seção II- Do projeto politicopedagógicoda escola...........................................18
Capitulo II- Da matricula..................................................................................19
Capitulo III- Da frequência do aluno................................................................21
12-Titulo VI – Da avaliação escolar..................................................................21
Capitulo I- Da regulamentação doregimentoescolar......................................21
Capitulo II- Do processo de avaliação do ensino fundamental.........................22
Seção I- Do ensino regular e da educação de jovens e adultos.........................23
13- Titulo VII – Da equipe, docente, discente e administrativa........................23

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Capitulo I – Do corpo docente........................................................................24
Seção I Das Atribuição do professor...............................................................24
Seção II – Dos Direitos do Professor............................................................25
Seção III – Dos deveres do professor...........................................................25
Seção IV – Das proibições do professor.......................................................25
Seção V – Das sanções do professor............................................................26
Capitulo II- Dos corpo discente...................................................................26
Seção I- Dos direitos do aluno.....................................................................26
Seção II- Dos deveres do aluno....................................................................27
Seção III- Das proibições do aluno...............................................................27
Seção IV – Das sanções do aluno................................................................28
Capitulo III- Do corpo administrativo..........................................................29
Seção I- Dos direitos do administrativo.......................................................29
Seção II- Dos deveres do administrativos.....................................................29
Seção III- Das proibições do administrativo..................................................30
Seção IV- Das sanções do administrativos...................................................30
14- Titulo VIII- Das organizações complementares.......................................30
15- Titulo IX – Das disposições gerais e transitórias......................................31

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REGIMENTO DA ESCOLA DO MUNICIPIO DE BOM JARDIM –MA
I – INTRODUÇÃO:
O Regimento escolar da rede municipal de educação tem como pouco principio
fundamental a concepção do trabalho em parceria para oferecer educação efetiva e de
qualidade.
II – INDENTIFICAÇÃO:
A secretaria municipal de educação órgão criado pelo poder público municipal, com
objetivo de oferecer educação básica e manter uma rede escolar constituída por
unidades de ensino situadas na zona urbana e rural
III – ENTIDADE MANTEDORA:
A prefeitura municipal de bom jardim – MA, é responsável pelas escolas municipais
pertencentes a este sistema de ensino
IV – APOIO LEGAL:
Lei federal de diretriz e base de educação nacional lei nº 9394/96 e demais dispositivos
legais vigentes.
TITULO
DOS FINS E DOS OBJETIVOS
CAPITULO
DOS FINS DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Art. 1º - A educação segundo a lei nº: 9394/96 abrange os processos formativos que se
desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, no trabalho, nas
instituições e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas
manifestações artísticas e culturais.
Art. 2º- A educação, dever da família e do estado, inspirada no principio de liberdade e
nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do

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educando, seu preparo para o exercício da cidadania e suas qualificações para o
trabalho.
Art. 3º - O ensino será ministrado com base no seguintes princípios:
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento a arte
e o saber;
III- pluralismo de ideia e de concepções pedagógicas;
IV- respeito á liberdade e apreço á tolerância
V- coexistência de instituições públicas e privadas de ensino
VI- gratuidade do ensino público em esta estabelecimentos oficiais;
VII- Valorização do profissional da educação escolar;
VIII- gestão democrática do ensino público, na formar desta lei e da legislação dos
sistemas de ensino;
IV- garantia de padrão de qualidade
X – Valorização da experiência extra- escolar;
XI- vinculação entre educação escolar, o trabalho e as práticas sociais
CAPITULO II
DOS OBJETIVOS ESPECIFICOS DAS ESCOLAS
Art. 4º - Os estabelecimentos escolares da rede municipal de ensino de bom jardim
têm como objetivo desenvolver as potencialidade, bem como o exercício consciente
da cidadania de sua clientela, proporcionando a educação básica nas seguintes etapas :
educação infantil e ensino fundamental de nove anos nas modalidades regular,
educação de jovens e adultos e educação especial.
Art. 5º - As escolas municipais mantidas pela prefeitura de bom jardim,
fundamentadas em princípios educacionais e no que preceituam as leis de ensino , se
propõem viabilizar atividades que possibilitem:
a) – favorecer uma educação criativa, transformando o aluno em agente do seu
próprio desenvolvimento nos aspectos físicos, cognitivo e sócio;
b)- promover uma educação critica propiciando a formação de hábitos e atitudes
critico- reflexivas que possibilitemo exercício da cidadania
b) – estimular o habito da leitura e da escrita em diferentes linguagens
Art. 6º - Será permitido o avanço escolar nos cursos e nas séries, mediante verificação
de aprendizagem.
TITULO II

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DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTATIVA
Art. 7º - As escolas que integram a rede de ensino municipal, terão a seguinte
organização administrativa: diretora, órgãos colegiados ( conselho escolar) secretaria e
serviço gerais.
DA DIRETORA
Art. 8º - A gestão da escola deve ser compreendida com um processo coletivo que
engloba a discursão, planejamento, tomada de decisão, execução, acompanhamento
e avaliação do projeto politico pedagógicos
Art. 9º - A diretoria de cada unidade de educação básica funcionará conforme
discriminação a seguir:
a) Educação infantil – Diretor
b) – Ensino Fundamental de 1º a 8º série – Diretor e Diretor Adjunto.
Art. 10° - A administração da escola estará a cargo de um diretor, devidamente
habilitando nos termos da legislação de ensino para o exercício do cargo
Art. 11º - Compete ao diretor de acordo com as diretrizes da politica educacional do
município e legislação emvigor:
a) – Coordenar e participar da elaboração, execução e avaliação do projeto
politico- pedagógicos da escola e zelar pelo cumprimento dos acordos coletivos;
b)– Coordenar o funcionamento da escola, a proposição de projetos institucionais, a
execução das deliberações coletivas do conselho da escola, articulando com as demais
escolas da rede e com a secretaria municipal de educação;
c) Promover a integração de todos os membros da comunidades escolar;
d)- representar oficialmente o estabelecimento parente as autoridade
e– viabilizar parcerias com ONG’s empresas públicas e privadas e outras instituições de
ensino
f) – compartilhar as informações, experiências, recursos materiais e pedagógicos, com
as demais unidades de ensino, desde que não comprometa o bom funcionamento da
escola;

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g) – convocar, presidir e coordenar reuniões com o corpo docente, administrativo e
encontros de planejamento e de formação
h) – assinar os documentos escolares em conjunto com o secretario (a) da escola,
quando necessário
I) – Expedir certificados e históricos escolares, conforme legislação em vigor
j) – regularizar a vida escolar dos alunos com base na legislação especificas
k) – assegurar o comprimento do calendário escolar, dos dias letivos e cargas horarias;
l) – zelar pelo cumprimento do plano de trabalho década docente
m) – documentar as propostas de trabalho da escola, registrar e propor continuidade
das ações;
n) – tomar decisões que atendam aos interesses educacionais em parceria com o
diretor adjunto;
o) – comunicar ao setor competente da secretaria municipal de educação
(SEMED) as ocorrências administrativas e pedagógicas que não estejam no âmbito de
competência e de solução no estabelecimento de ensino;
Art. 12º - compete ao diretor adjunto:
a) Assessorar o diretor nos aspectos pedagógicos e administrativos;
b)– substituir o diretor nos seus afastamentos, faltas eventuais ou período de
impedimentos legais, exercendo com autonomia suas atribuições;
c)– manter junto ao diretor e á comunidade escolar a socialização de informações de
natureza administrativas e pedagógica.
d) – responsabilizar- se junto com o diretor pela formação continuada de toda a equipe
escolar
CAÍTULO II
DOS ÓRGÃO COLEGIADOS
Art. 13º - Entende-se por órgãos colegiados os que desenvolvem atividades de
natureza consultiva, deliberativa, orientadora, fiscal e avaliativa das gestões
pedagógicas, administrativa e financeira da escola.

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Art. 14° - são órgãos colegiados:
a) – conselho escolar
b) – conselho de classe
Seção I
Do conselho escolar
Art. 15° - O conselho escola e um órgão colegiado de natureza consultivas, deliberativa
e fiscal, com o objetivo de estabelecer para o âmbito do estabelecimento de ensino,
critérios relativos á sua ação , organização, funcionamento e relacionamento com a
comunidade.
Art. 16° - O conselho escola terá um estatuto que disporá sobre sua composição,
organização, funcionamento e relacionamento com a comunidade escolar.
Paragrafo único: Compete ao conselho escolar elaborar seu próprio estatuto.
Art. 17° - A comunicação escolar compõe – se dos seguintes segmentos: professores,
pedagogos, administrativos, pais alunos segmentos organizados da sociedade e
parceiros identificados com o projeto politico pedagógicos da escola.
Art. 18° - O diretor da escola é membro nato e presidente de conselho escola e os
outros componentes serão escolhidos em eleição direta e secreta entre os segmentos
da escola.
Art. 19° - O mandato dos conselheiros é de 02 (dois) anos, permitida a recondução por
igual período.
Art. 20° - Além do previsto nas demais normas e legislação em vigor, compete aos
conselheiros:
a) – representar nas reuniões do conselho o seu segmento e a voz desse coletivo;
b) – cumprir e fazer cumprir as decisões e deliberações tomadas pelo conselho ;
c) – assumir com a responsabilidade ética, o compromisso da delegação que lhe
foi atribuída;
d) – manter sigilo, quadrado o assunto assimexigir
e) – participar das reuniões, exercendo o direito de voto;
f) – acompanhar e avaliar a execução das deliberações emanadas do conselho
Seção II

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Do conselho de classe
Art. 21- O conselho de classe será constituído pelo o diretor da escola (presidente
nato), coordenador pedagógico, professor da mesma serie e como membros
eventuais, alunos representantes de turma, pais e/ou responsáveis cuja participação
se julgar necessário no estudo de determinados caso.
Art. 22°- Compete ao conselho de classe:
a)- analisar o processo de ensino e a aprendizagem, considerando todos os elementos
envolvidos nos aspectos conceituais, atitudinais e procedimentais;
b)Propor soluções que visemá melhoria do processo de ensino;
c) – acolher e analisar as reivindicações do aluno;
d)- revisar prova, teste, exame ou qualquer outra instrumento de avaliação durante o
ano letivo, quando solicitando, e, conforme o caso garantir uma nova oportunidade de
avaliação para o futuro;
e)- executar outra atividades correlatas.
DCAPITULO III
DA SECRETARIA
Art. 23°- A secretaria é o setor encarregado do registro e escrituração escolar
Atr. 24- A secretaria funcionará sob orientação e coordenação do secretario (a), que
contará com a participação de agentes administrativos
Art.25°- O cargo de secretario (a) é exercício por funcionário (a) com formação mínima
em ensino médio, que exercerá suas funções mediante portaria da secretaria
municipal de educação ( SEMED), de acordo com a legislação emvigor
Art.26°- O secretario (a) terá a seu cargo o serviço de escrituração , arquivos, fichários
e correspondência da escola de forma a manter sempre atualizada os livros e
documentos relativos a vida escolar do aluno, docentes e demais servidores
Parágrafos únicos : os documentos relativo á vida escolar deverão ser expedidos em
papel impresso padronizado pela secretaria municipal de educação.
Art. 27°- São atribuições do secretario

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a) – colaborar com o diretor no exercício de sua função
b)– fornecer em tempo hábil informações ou esclarecimento no âmbito de suas
atribuições
c) – proceder a organização e efetivação de matricula, e manter atualizados os
registros da demanda de alunos que pleiteiam ingresso na rede escolar ;
d) – manter organizada a pasta individual de cada aluno , de modo a permitir a
verificação da identidade , regularidade e autenticidade de sua vida escolar
e) - comunicar ao diretor, pai ou responsável os casos de falta de documentação,
lacunas curriculares, necessidade de adaptação e outros aspectos pertinentes,
observados os prazos estabelecidos pela legislação emvigor;
f) manter organizada a pasta individual de cada servidor, fazer o registro das
ocorrências da vida funcional dos servidores lotados na escola;
g) – monitor o livro de ponto mensal de dados estáticos, que depois de revisados
pelo o diretor , será enviado á secretaria municipal de educação
h) – Preencher os históricos escolares, no caso de regularização de vida escolar
em duas vias , das quais será arquivadas no dossiê do aluno;
i) – redigir e subscrever atas, registros da vida escolar, certificado de conclusão
de curso de mais documentos;
j) Organizar em pasta as resoluções, pontarias , circulares e outras publicações
legais e emenda do conselho nacional, estadual e municipal de educação;
k) – efetuar o registro das notas e/ou conceitos dos alunos nas fichas individuais
nos boletins escolares e nas atas de resultados finais;
l) – encaminhar á coordenação pedagógicas, no prazo de noventa dias após o
encerramento de período letivo, a 2ª via das atas de resultados finais
m) – manter organização o arquivo inativado da escola
n) Em razão de perda de validade do documento , arquivado por processo de
microfilmagem e por computação, os papeis serão inutilizados mecanicamente

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alienados ou cedidos a instituição beneficente para fins de reciclagem ( parece n°
6/1997- CNE).
Art. 28°- O arquivo da escola conforme trata o art. 26 deste regimento abrigará:
A) – dossiê do aluno
B) –atas do resultados finais
C) – livros registrados de ponto de servidores
D) –atas de incineração de documentos
E) – atas de reuniões diversas
F) – livros de visitas de coordenação pedagógicas
G) – livros de registros de certificados do aluno;
H) –pastas contendo documentos pertencentes a compras , distribuição e controle
de material escolar
I) – pasta correspondência recebidas e expedida
J) – pasta de legislação de ensino
K) – pasta individuais dos servidores
L) – pasta de planejamento administrativo e docente
M) - pasta de cronograma de atividades
N) – pasta contendo inventario patrimônio da escola
CAPITULO IV
DOS SERVIÇOS GERAIS
Art. 29°- Os serviços gerais são executados por auxiliares operacionais de serviços
gerais e vigias.
Art. 30°- compete ao pessoal auxiliar de serviços gerais (AOSG)
a)- realizar a limpeza e zelar pelo higiene , conservação e manutenção do prédio
escolar , de suas instalações ,equipamento e material
b) – acatar ordens da administração referente ao horário e distribuição de
serviços
c)- auxiliar no atendimento e organização dos alunos no horário de entrada, saída e
recreio;
d)-Colaborar na elaboração e execução do projeto politico pedagógico da escola
e)- realizar outras tarefas de interesse de serviços a critério da administração da
escola

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Art. 31°- Compete ao vigia:
a)- executar atividades previstas no projeto politico pedagógico da escola, conforme a
natureza do seu trabalho:
b)- zelar pela manutenção, conservação, limpeza, vigilância e integridade do prédio,
dos bens nele contidos;
c)- proceder abertura e fechamento do prédio do horário regulamentar
d)-manter em local especifico e sob sua guarda as chaves do estabelecimento
e)- controlar a entrada e saída dos alunos;
f) – encaminhar á direção toda a correspondência recebida;
g) – zelar4 pela segurança de alunos, professores e funcionários no estabelecimento
escolar;
h)-prestar informações ás pessoas que se dirigirem ao estabelecimento de ensino e
encaminha-las, quando necessário, ao setor solicitado
i)- executar outras tarefas de interesse do serviço a critério da administração da escola;
TITULO III
DA ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA
CAPITULO I
DO SERVIÇO DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
Art. 32°- O serviços de coordenação pedagógicas é um processo continuo, sistemático,
dinâmico e integrado em todo o currículo, com as funções básicas de assessoramento,
planejamento, coordenação e avaliações das ações educativas, visando a formação
continuada do professor e ao desenvolvimento integral do aluno
Art. 33°- A coordenação pedagógica deverá ser exercida por pedagogo aprovado em
concurso público.

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Art. 34° - Compete ao coordenador pedagógico coordenar as ações didáticas
pedagógicas da escola, com ênfase nos princípios norteadores da educação nacional e
no projeto politico pedagógico da escola
Art. 35° - São atribuições do coordenador pedagógico:
a) – trabalhar em parceria com o diretor contribuindo para uma administração
eficiente e eficaz ;
b) – estimular e articular a formação continuada da equipe escolar
c) – orientar a equipe docente na elaboração e execução de planos didáticos
adequando-os ás necessidades dos alunos
d) –orientar o professor na superação de dificuldades.
e) –zelar pela qualidade das relações intrapessoais e interpessoais e o intercâmbio
de experiências na escola e na rede
f) – participar ativamente da discussão, elaboração e avaliação da proposta
pedagógicas
g) – acompanhar o planejamento, a execução e avaliação das atividades
pedagógicas e didáticas
h) – estimular a utilização de metodologia diversificadas que melhor atendam as
diferenças individuais
i) – orientar e assistir os estágios, quando houve, na realização de suas atividades
j) –promover a interpretação coma comunidade escolar no processo educativo
k) – realizar entrevista com pais e/ou responsáveis, a fim de obter melhores
resultados com relação ao comportamento e ao rendimento escolar do aluno
l) –identificar as necessidades e as dificuldades relativas ao desenvolvimento do
processo educativo da escola
m) – planejar e coordenar o processo de sondagem de interesses, aptidões e
habilidades, visando a despertar no educando a valorização do trabalho
n) – elabora relatório bimestral das atividades desenvolvidas na unidade de
ensino
o) – elaborar anualmente o plano das atividades da coordenação pedagógica, de
acordo com a realidade da unidade de ensino, buscando desenvolver uma ação
integrada na escola
p) – planejar e organizar as ações inerentes ao conselho de classe
q) Encaminhar a outros especialistas os alunos que exigematendimento especial
r) –executar outras atividades correlatas
CAPÍTULO II
DOS SERVIDORES PEDAGOGICOS COMPLEMENTARES
Art. 36° - As escolas instituirão os serviços pedagógicos complementares conforme o
projeto politico pedagógicos , tais como biblioteca, sala de vídeo , laboratório, quadra
de esporte, auditório, refeitório, oficina de arte e demais espaços pertinentes

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Art. 37° - Os serviços pedagógicos complementares têm por finalidade auxiliar as
atividades escolares e a integração escola e comunidade
Art. 38° - As regras e/ou critério de utilização serão explicadas nas disposições gerais
deste documento, considerando o projeto politico pedagógicos
TITULO IV
DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA
CAPITULO I
DA ESTRUTURA DE EDUCAÇÃO BASICA
Art. 39°- A educação básicas nas etapas de educação infantil e ensino fundamental da
rede de escolas do município estarão fundamentadas na lei de Diretrizes e base da
educação nacional (9394/96), vigente e lei 11274/2006, e em normas emanadas dos
conselhos nacional, estadual e municipal da educação.
Art. 40° - Os estabelecimentos de ensino serão assimdenominados:
a) – Escola Municipal de Educação Básica – destinada a oferecer educação infantil
em creches e pré-escolas.
b) Escola Municipal de educação básica – destinada a oferecer : ensino
fundamental regular , educação de jovem e adultos (EJA) e Educação Especial
CAPITAL II
DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Art.41° - A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade
desenvolvimento integral da criança até 05 (cinco) anos de idade em seus aspectos
físicos, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da
comunidade.
SEÇÃO I
Das Creches
Art. 42°- As creches ou entidades equivalentes atendem a criança até 03 (três) anos,
em conformidades com o artigo 89 da LDB n° 9394/96- as creches existentes ou que
venham a ser criada deverão ser integradas ao respectivo sistema de ensino
SEÇÃO II

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Da pré-escola
Art.43° - A pré-escola será oferecida á criança de 04 (quanto) e 05 ( cinco) anos
Art.44°- As atividades da pré-escola serão prevista no decorrer de 02 (dois) anos
letivos, sendo a programação distribuída em período anual
Art. 45° - na Pré – Escola a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do
seu desenvolvimento, sem objetivos promoção, mesmo para o acesso ao ensino
fundamental.
CAPITULO III
DO ENSINO FUNDAMENTAL
Art. 46° - O ensino fundamental será oferecido nas modalidades regular, educação de
jovens e adultos e educação especial
Art.47° - O ensino fundamental será organizado em séries anuais com duração de 9 (
nove) anos, de forma gradativas, respeitando-se o processo de absorção cognitiva
currículo determinado pela LDB, Lei n°: 9394/96 e lei n°: 11274/2006 em vigor e
submetido á aprovação do órgão competente
Art.48°- O ensino fundamental de 9 (nove) anos obrigatório e gratuito na escola
público, terá por objetivos a formação básica do cidadão mediante:
a) – o desenvolvimento da capacidade de apreender, tendo como meios básicos o
pleno domínio da leitura, da escrita e do calculo
b) – a compreensão do ambiente natural e social, do sistema politico, da
tecnologia da arte e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
c) – o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem , tendo em vista a
aquisição de conhecimentos, habilidades e a formação de atitudes e valores
d) – o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana
de tolerância recíproca em que se assenta a vida social;
Art. 49°- Será permitido o avanço escolar nas serie do ensino fundamental aos alunos
que, submetidos á verificação de seu rendimento escolar, demostrarem possuir
habilidades e conhecimentos necessários
Art. 50° - Independentemente de descolorização anterior poderá o estabelecimento de
ensino, mediante avaliação, definir o grau de desenvolvimento e experiência do
candidato e permitir sua matricula na série ou ciclo adequado

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CAPITULO IV
DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Art. 51. – O ensino fundamental na modalidade educação de jovens e adultos destina-
se a todos os jovem e adultos que não tiveram acesso á escola em idade própria ou
que sofreram descontinuidade de estudos no ensino fundamental regular,
assegurando-lhes nova oportunidade educacional, respeitando o ritmo próprio da
aprendizagem.
Art.52° - A educação de jovens e adultos oferecidas pelo sistema de ensino municipal
terá duração e regime escolar que se ajustem as suas finalidades próprias e ao tipo de
aluno (a) a que se destinam e será ministrado de forma sistemática em classe
Paragrafo único: para ingressar no ensino fundamental na modalidade educação de
jovem e adultos e alunos deverá ter a idade mínima de 10 (quinze) anos
Art.53° A educação de jovem e adulto terá como objetivo:
a) – suprir a escolaridade regular para aluno que não tenham cursado em idade
própria
b) – assegurar aos jovem e adultos o direito de indicar ou prosseguir os estudos de
acordo com suas possibilidades
c) – utilizar metodologia adequada, tendo em vista as características do alunado
no que se refere a aptidão, interessante e necessidades
d) – promover a ampliação das experiências e conhecimentos dos alunos
estimulando seus interesse pelo processo de transformação da cidade.
CAPITULO V
DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Art. 54° - Entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar
oferecida, preferencialmente na rede regular, pelo sistema de ensino municipal, a
educados portadores de necessidades educacionais, especiais, conforme Art. 58 da Lei
9394/96.
Paragrafo Único: Na impossibilidade de integração dos alunos e alunas, com
necessidades especiais educacionais nas classes comuns em todas as escolas, a
secretaria municipal de educação ( SEMED), deverá criar espaços de atendimentos
dotados com recursos pedagógicos para onde serão encaminhados os alunos
portadores de necessidades educacionais e especiais, após realização de diagnóstico
por psicólogos, assistente sociais e professores especializados na área

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Art. 55° - necessidades educacionais especiais são aquelas relacionadas as
aprendizagens que requerem uma dinâmica própria na relação ensinar-aprender,
demandando uma serie de recursos e apoios de caráter mais especializados.
Paragrafo único: Tudo e qualquer aluno pode apresentar ao longo de sua
aprendizagem, alguma necessidades educacional especial, temporária ou perante
Art. 56° - O sistema de ensino municipal de bom jardim empenhará esforços para
assegurar ao educando com necessidades especiais, em conformidade com o Art. 59°
da LDB, Lei 9394/96:
a)- currículos métodos, técnicos, recursos, educativo e organização especificas visando
atender ás duas necessidades,
b)- terminalidade especificas para aqueles que não puderem atingir o nível exigido
para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências e aceleração
para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados
c)- professores com especialização adequada em nível médico ou superior, para
atendimento especializado, bem como professores do ensino regular, capacitado para
integração desses educando nas classes comuns
Art. 57°- O atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais deve ser
previstos por projeto politico pedagógicos da escola respeitando as diferença
individuais e igualdade de valores entre pessoais
Art. 58° - O atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais deve ser
realizado, preferencialmente, em classes comuns de ensino regular, em qualquer
etapa ou modalidade da educação básica
Art.59° - Os alunos incluídos nas classes comuns, quando necessário , também pode
receber atendimento especializado nas áreas de: psicologia , fonoaudiologia,
fisioterapia, terapia ocupacional, psicomotricidade, reabilitação e outros em, caráter
complementar, transitórios ou perante, oferecidos em instituições especializadas.
Paragrafo Único: Os alunos que necessitam de serviços especializados devem
permanecer frequentando sua sala de aula receber o atendimento em turno diferente
Art.60° - O numero de alunos nas classes comuns de inclusão deve obedecer á
legislação pertinente, incluindo os que apresentem necessidades educacionais
especiais.

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Parágrafos Único: nas classes referidas no caput deste artigo pode ser incluído até três
anos com deficiência do mesmo tipo, observadas as orientações do setor de educação
especial para os casos extraordinário
Art. 61° - para os alunos com grave comprometimento motor deve ser previsto
adaptação no mobiliário para adequá-los ás suas condições físicas e motoras
Art. 62° - As classes especiais são organizadas de forma a se constituírem em ambiente
próprio e adequado ao o processo de aprendizagem dos alunos, segundo as seguinte
características:
a)- a organização deve ser procedida por tipo de necessidade, não sendo admissíveis
juntar na mesma classe alunos com necessidades educacionais distintas como por
exemplo, surdo e cegos ou deficiente mentais e deficiente múltiplo;
b)- o numero de alunos por classe especiais varia de 4 a 12 membro dependendo do
tipo e do grau de deficiência
c) – Os alunos matriculados em classe especiais devem participar, em conjunto com os
outros alunos, de atividades, recreativas, cívicas, culturais e extraescolares promovidas
pelas as escolas
d) – as classes especiais devem funcionar sob a responsabilidade administrativa e
pedagogia da unidade escolar onde se encontram, recebendo assessoramento técnico
do setor de educação especiais do município
Art. 63° - Aos alunos que apresentam altas habilidades sede ser oferecidas á
oportunidade de avanço previsto no inicio V, alínea c do Art. 24° da Lei 9394/96 e nas
diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica
Art. 64° - O currículo a ser desenvolvidos com alunos que apresentem necessidades
educacionais especiais, incluídos nas classes comuns, deve ser o mesmo previsto para
os demais, respeitadas as suas peculiaridade e em consonância com as estratégia
definidas nos parâmetros Curriculares Nacionais: adaptação curriculares
Paragrafo único : os alunos de que trata o caput deste artigo, recebem também
quando necessário, apoio pedagógico especializado
Art. 65° - O aluno com necessidades educacionais especiais que estejam frequentando
sala comum do ensino regular têm sua proporção se serie, segundo o mesmo critério
estabelecido para os demais alunos.
Art. 65° - Alunos matriculados em classes especiais ou em escolas especiais devem ser
promovidos após avaliação pedagógica, respeitadas as condições de terminalidade que
constam no conselho municipal de educação

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CAPITULO VI
DOS CURRICULOS E PROGRAMAS
Art.67 – Os currículos da educação infantil e ensino fundamental nas modalidade
regular e educação jovens e adultos serão construído por componentes curriculares da
base nacional comum formada por disciplinas obrigatórias e por uma parte
diversificada para atender a diversidade cultural, característica regional e local da
economia e da clientela
Art.68 – A parte diversificada dos componentes curriculares será elaborada com a
participação da comunidade escolar de acordo com a concepção democrática e com as
diretrizes emanadas da secretaria municipal de educação (SEMED)
Art.69° - O currículo é a explicitação do projeto politico pedagógico de cada escola e
sendo orientado de acordo com as referencias legais em vigor e diretrizes da secretaria
municipal de educação (SEMED)
Art. 70° - O projeto politico pedagógico tem necessariamente três dimensões
diferentes: o que acontece de fato na escola ; o resultado da discussão permanentes
dos educadores da escola sobre os aspectos que diz respeito ao trabalho que se realiza
e secretaria municipal de educação , que contemplará entre outros princípios:
a) – conteúdo periodicamente revisto e atualizado, segundo a convivência do
ensino
b) – aquisição de conhecimento indispensáveis á valorização e defesa do
patrimônio ambiental , histórico e cultural de bom jardim
c) – adequação do conteúdos, de acordo com o ciclo a série, e ás condições e
localização das escolas
Art. 71° Os conteúdos curriculares da educação básica observarão ainda a difusão de
valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos de
respeito sob a forma de temas transversais
TITULO V
DO REGIME ESCOLAR
CAPITULO I
DO ANO LETIVO
Art.72- Considera ano letivo o período em que se realizam as aulas e demais atividades
escolares, com duração prevista na LDB n°: 9394/96

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Paragrafo único: O inicio do ano letivo e de cada semestre será determinado no
calendário escolar, respeitando este regimento e o projeto politico pedagógico da
escola
Art. 73°- O ano letivo será dividido em quatro bimestre e terá no mínimo de 800 horas
durante 40 semanas, com atividades diária mínima se 4 horas excluindo o tempo
reservado ao recreio e o exame finais
Seção I
Do calendário escolar
Art. 74- O calendário escolar será elaborado de forma coletiva, considerando
a) – compatibilização de ações da rede, do núcleo da escola
b) – inicio e termino do ano, semestres e bimestre letivo
c) – Previsão de dia letivos e carga horaria
d) – atividades complementares, datas comemorativas festivas, e feriados
e) Períodos de aulas, férias matricula inicia, rematrícula e outras
f) – previsão do período de avaliação e recuperação
g) – atividades de planejamento, formação continuada, encontros de pais e
comunidade, conselho escolar, conselho de classe e outros
h) – data de apresentação do relatório anual de avaliação do projeto politico
pedagógicos
Art.75°- O período letivo só poderá ser encerrado quando cumpridos os duzentos dias
letivos e as oitocentos horas-aulas
Art.76° - O calendário escolar deverá adequar-se ás peculiaridades locais inclusive
climática econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso, reduzir
o numero de horas letivas previsto em (Art. 23 inciso 2° da LDB)
SEÇÃO II
DO PROJETO POLITICO PEDAGÓGICO
Art. 77°- O projeto politico pedagogia é o documento- fundamentando em relatório
anual de avaliação do plano anterior – que traduz o projeto educativo da escola,
expresso por meio das características especifica da instituição e do conjunto de
encaminhamento organizacionais e curriculares definido pela comunidade escola, em
consonância com a proposta curricular.
Art. 78°- O projeto politico pedagógico deverá conter, no mínimo:

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a) – os dados e resultados da analise da realidade escolar
b) – características da clientela escolar
c) –recursos humanos, materiais, orçamentários e outros de interesse da escola
d) – projeto objetivo e metas da escola para o ano letivo
e) – proposta da unidade escola quanto á oferta de Vargas e organização das
turmas;
f) –definições da organização do espaço escola, referente:
I- a descrição da sistemática de avaliação, e recuperação e promoção;
II- - a prorrogação de atividades curriculares extra classes e extraescolares
atividade de apoio administrativos, dispositivos de assistência ao aluno, instituições
auxiliares da escola e recursos de apoio técnico.
Art. 79° - O relatório anual das atividades desenvolvidas na escola deverá conter
avaliação do trabalho realizado, explicar os objetivos e os resultados alcançados
considerando as possibilidades e limitações.
CAPÍTULO II
DA MATRICULA
Art. 80°- A matricula é o procedimento que assegura a vaga do aluno no
estabelecimento de ensino
Art.81° - Ao matricular-se o aluno e/ou seu responsável assume o compromisso com a
escola, formalizando no projeto politico pedagógico e regimento escolar
Art.81° - Ao matricula-se o aluno e/ou seu responsável assumem o compromisso com a
escola, formalizando no projeto politico pedagógico e regimento escola
Art. 82°- Para a matricula na educação infantil serão exigidos os seguintes
documentos:
a) – cópia da certidão de nascimento
b) – fotografia 3x4;
c) – preenchimento da ficha de matricula pelo responsável
Art. 83° - para matricula no ensino fundamental serão exigidos os seguintes
documentos:
a) – ficha de matricula
b) – certidão de nascimento ou certeira de identidade (cópias)
c) – fotografia 3x4
d) – histórico escolar

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Art. 84° - para o ingresso na primeira etapa do ensino fundamental o relatório anual ou
ficha de acompanhamento, deve ser entregue no ato da matricula com o objetivo de
subsidiar a avaliação diagnóstica e o planejamento da etapa em curso
Art. 85° - Os documentos exigidos para a efetivação da matrícula, deverão ser em
fotocópias com exceção do histórico escolar que farão parte do dossiê do aluno
Art.86° - A matricula poderá ser cancelada em qualquer época do ano por iniciativa da
escola ou do aluno.
Art.87° - Será nula, de pleno direito, sem qualquer responsabilidade para a escola, a
matricula que se fizer com documentos falsos ou adulterados ficando o responsável
possível das penas que a lei determinar
Art. 88°- Ao matricular-se o aluno e os pais ou responsáveis, comprometem-se a
aceitar e cumprir o regimento interno da escola e suas normas disciplinares
Art. 89° - As escola devem expedir transferências aos alunos que solicitarem por
escrito ao diretor e que não estejam em débito com documentos escolares
Art.90° - O estabelecimento de origem sendo a escola publica municipal tem o prazo
improrrogável de trinta dias a partir da data do recebimento para expedir a
transferência
Art.91° - As transferência serão aceita pela base nacional comum conforme legislação
em vigor, deste que o estabelecimento de ensino disponha de vagas
Art.92°- As transferência serão concedidas em qualquer época do ano, desde que
solicitadas mediante requerimento de aluno ou responsável
Art.93°- O aluno ao se transferir, deverá receber do estabelecimento de origem a
primeira via do histórico escolar acompanhado da ficha individual, quando a
transferência venha ocorrer durante o ano letivo
Art.94°- Deverão contar obrigatoriamente no histórico escolar os seguintes dados
a) – identificação e ato de legislação do estabelecimento de ensino
b) – todas as serie ou ciclos cursados no estabelecimento ou em outros
frequentado anteriormente
c) – o aproveitamento relativo ao ano período letivo em cada componente
curricular
d) – declaração explicita de aprovação ou reprovação
e) – carimbo de isenção de autenticidade pelo conselho municipal de educação
f) – Assinatura do direito do secretario (a) do estabelecimento de ensino

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Art. 95°- As escolas receberam transferência de alguns de outra escola, mediante e
apresentação dos documentos legais (Art. 84), desde de estejam em recuperação e
que é escola de origem seja autorizada ou reconhecida pelo o órgão competente
CAPIULO IV
DA FREQUENCIA DO ALUNO
Art. 96° - O comparecimento do aluno ás atividades escolares, é obrigatório,
registrado pelo professor, mediante acompanhamento da coordenação pedagógicas
Art.97° - para efeito de promoção durante o ensino fundamental 9 (nove) anos, será
estabelecida a frequência mínima de 75% do total da carga horaria anual prevista da
lei
Art. 98° - Os alunos impossibilitado de frequência assídua ás aulas deverão apresentar
atestado medico ou justificar a ser analisada pela equipe pedagógica
Art. 99° - A educação física integrada á proposta pedagógica da escola, é componente
curricular obrigatório da educação básica, sendo sua pratica facultativa ao aluno
a) – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas
b) – maior de trinta anos de idade
c) – que estiver presente serviço militar inicial ou que, em situação similar
d) – amparado pelo Decreto – Lei n° 1044/69
e) – No turno noturno
TITULO VI
DA AVALIAÇÃO ESCOLAR
CAPITULO I
DA REGULAMENTAÇÃO E DO RENDIMENTO ESCOLAR
Art.100°- A avaliação municipal de ensino em bom jardim fundamenta-se no Art. 24 da
Lei 9394/96 que preceitua a avaliação continua e cumulativa, prevalecendo o
resultado dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do
período sobre os eventuais provas finais
Art. 101° - A avaliação tem com objetivo explicar o processo de ensino e aprendizagem
pelo o qual o professor e aluno passaram, revelando as conquistas e dificuldades, o

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desempenho, os conteúdos e procedimentos adotados em conformidade com o
projeto politico pedagógicos da escola
Art. 102° - No processo de ensino as observações e os registros deverão subsidiar as
idades de avaliação, planejamento e replanejamento
Art. 103° - A avaliação de aprendizagem será realizada com auxilio de procedimento e
instrumento diversificados, objetivando melhor acompanhamento da aprendizagem
do aluno considerando – se as diferenças individuais e a diversidade da sala de aula
Art. 104° - Na educação infantil a avaliação deve ser continuar, sistemática e
processual, mediante o acompanhamento e registro diário das realizações dos alunos
sem objetivo de promoção
Art. 105° - Os registro da educação infantil deverão estar em ficha de
acompanhamento mensal padronizada e nos relatórios semestrais
Art. 106°- O ensino fundamental deverá como principio a interdisciplinaridade e
poderão ser adotados procedimento com pesquisas, trabalho individual em grupo
avaliação interdisciplinares (servindo para duas ou mais disciplinas), aplicação de
provas objetivas subjetivas e observação do aluno quanto:
a) – ao desenvolvimento de capacidade da leitura (comportamento leitor) e
escrita
b) – ao desenvolvimento de capacidade de raciocínio lógico, do senso critico e
investigativo
c) – ao desenvolvimento de capacidade para analise e síntese, de argumentar e
selecionar conceito, fato e informações
d) – ao desenvolvimento de capacidade para articular o conhecimento já existente
como o novo
e) – ao desenvolvimento de capacidade para trabalhar em equipe e relacionar- se
com os outros compartilhando conhecimentos
f) – ao desenvolvimento de capacidade para o exercício da alto-avaliação
g) – ao desenvolvimento de capacidade para desenvolver trabalhos individuais
h) – ao desenvolvimento de capacidade identificação e resolução de problemas no
contexto da realidade escolar
CAPITULO II
DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Seção I
Do Ensino Regular e da educação de jovem e Adulto

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Art. 108° - O processo de avaliação estabelece:
a) – avaliação diagnóstica
b) – avaliação formativa
c) – recuperação paralela
d) – exame final
Art. 109° - A recuperação paralela é entendida como recuperação dos conteúdos não
aprendidos no período regular e deverá ser oferecida em cada bimestre
Art. 110° - A avaliação será em nota de 0 (zero) a 10 (dez)
Paragrafo Único: A média bimestral atribuída ao aluno será arredondada segundo os
principio estáticos
Exemplo: Média 6, 1 a 6,4= 6,5
Media 6,5=6,5
Media 6,5 a 6,9= 7,0
Art. 111° - Fica definido que a sistemática de avaliação será desenvolvida da seguinte
forma
a) – para promoção o aluno deverá obter o mínimo 28 pontos ao longo do ano
letivo
b) – ao final do ano letivo será considerado aprovado o aluno que obter media
anual (MA) mínima de 7,0 ( produtividade 70%);
c) – a media anual (MA) será obtida através da media aritmética dos quatro
bimestre
d) – o aluno que não atingir a média anual prestará exame final (EF), sendo
submetido a estudos de recuperação dos conteúdos não assimilados
e) – Para submeter-se ao exame final o aluno deverá obter no decorrer do ano
letivo, no mínimo 16 pontos, que é equivalente a média anual 4,0 ( quatro)
f) – a media final obtida através da média aritmética entre a média anual e a nota
do exame final, cuja resultado deverá ser no mínimo sete (7,0)
Paragrafo Único: A falta de comparecimento de aluno á recuperação final os pais ou
responsáveis serão comunicado pela escola, caso não compareça o aluno ficará sem
nota e será considerado reprovado
TITULO VII
DA EQUIPE : DOCENTE, DISCENTE E ADMINISTRATIVA.

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CAPITULO I
DO DOCENTE
Art. 112° - A equipe de professores das escolas municipais será constituída por
profissionais com habilitação de acordo com as leis e normas de ensino em vigor, de
forma a atender as necessidades dos estabelecimento de ensino
Art. 113° - O ingresso do professor far-se-á mediante concurso público de provas e
títulos, e em caráter emergencial na forma de contrato, respeitando-se as disposições
da legislação trabalhista, das leis e normas em vigor bem como, as que lhes são
outorgadas por força do disposto neste regimento escola.
Seção I
Das atribuições do professor
Art. 114° - são atribuições do professor:
a) – participar da elaboração do projeto politico pedagógico, juntamente com a
coordenação pedagógica da escola e comprometer – se com a execução das decisões
coletivas
b) – elabora os documentos necessário e pertinentes á função que exerce de
acordo com o projeto politico pedagógico
c) – manter em dia os registros dos procedimentos avaliativos e fichas de
observação dos alunos, fornecendo á secretaria e a coordenação pedagógica, com
regularidade, informações sobre a aprendizagem de seus alunos
d) – assumir as classes, cumprir os dias letivos e as horas- aula estabelecidos no
cronograma da escola, registrando no diário de classe os conteúdos trabalhados, a
frequência do aluno e resultados das avaliações.
e) – dinamizar os procedimentos pedagógicos para que os alunos se desenvolvam
e tenham uma melhor aprendizagem
f) – planejar e executar as atividades de recuperação continua e /ou paralela,
para garantir oportunidade de aprendizagem a todos
g) – participar de encontros coletivos de planejamento do estabelecimento de
ensino, das reuniões solenidades e outras atividades previstas no calendário escolar
h) – orientar o trabalho escolar e qualquer atividade extra classe relacionadas com
sua área de conhecimento
i) – planejar as atividades junto aos professores da mesma seria ou área
j) – colaborar com as atividades de articulação da escola com as família
comunidade
Seção II
Dos Direitos do Professor

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Art. 115° - Aos professores ficam assegurados os seguintes direitos:
a) – exercer uma função com autonomia
b) – associar-se a instituições representativas de classe, na salvaguarda de seus
direitos
c) – gozar férias regulamentares conforme o período estabelecido pelo calendário
escolar a ser cumprido no estabelecimento
d) – participar da formação continuada, demais cursos e eventos com vistas á
atualização e aperfeiçoamento profissional
e) – defender e garantir a execução de suas escolhas didáticas, planos e projetos,
em consonância com a proposta curricular
f) – propor a escola medidas que objetivem o aprimoramento de métodos de
ensino, de avaliação, de administração e disciplina
g) – Receber tratamento e respeito condignos, compatíveis á função de educador
Seção III
Dos Deveres do Professor
Art. 116° - São deveres do professor:
a) –cumprir as atribuições que lhe são pertinentes conforme o que foi
estabelecido neste regimento
b) – cumprir as disposições regimentais
c) – ser pontual e assíduo em todas as atividades escolares
d) – manter com os colegas e demais servidores da escola o espirito de
colaboração indispensáveis á eficácia do processo educativo
e) – defender e garantir a execução de suas escolhas didáticas, planos e projetos
em consonância com a proposta curricular
f) – propor a escola medidas que objetivem o aprimoramento de métodos de
ensino de avaliação, de administração e disciplina
g) –receber tratamento e respeito condignos, compatíveis á função de educador
Seção III
Dos deveres do professor
Art. 116°- São deveres do professor
a) – cumprir as atribuições que lhe são pertinentes conforme o que foi
estabelecido neste regimento
b) – cumprir as disposições regimentais

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c) – ser pontual e assíduo em todas as atividades escolares
d) – manter com os colegas e demais servidores da escola o espirito de
colaboração indispensáveis á eficácia do processo educativo
e) – repor as aulas tendo em vista a complementação da carga horária no
bimestre letivo
f) – cumprir integralmente a carga horaria
g) – trata todos os alunos com respeito, justiça, igualdade, e sem favoritismo
h) –apresenta-se na escola com trajes descente, conforme recomenda a didática
Seção IV
Das proibições do professor
Art. 116° - São deveres do professor:
a)- cumprir as atribuições que lhe são pertinentes conforme o que foi estabelecido
neste regimento
b) cumprir as disposições regimentais
c) ser pontual e assíduo em todas as atividades escolares
d)- manter com os colegas e demais servidores da escola o espírito de colaboração
indispensáveis á eficácia do processo educativo
e)- repor as aulas tendo em vista a complementação da carga horaria no bimestre
letivo
f) – cumprir integralmente a carga horaria
g)- tratar todos os alunos com respeito, justiça, igualdade e sem favoritismo
h)- apresentar-se na escola com trajes decentes, conforme recomenda a didática
Seção IV
Das proibições do professor
Art. 117°- De acordo com o que preceitua o estatuto do magistério do sistema de
ensino publico de bom jardim é vetado ao professor:
a)- referir- se de maneira depreciativa no âmbito do local de trabalho ao aluno, as
instituições, ás autoridades ou a atos da administração pública
b)– retirar sem previa permissão da autoridade competente qualquer, documento ou
objeto existente na unidade de ensino
c) – afasta-se de suas atividades, durante o horário de trabalho, salvo com
permissão da autoridade competente
d) –transferir a terceiros, sem autorização, encargos que lhes são atribuídos
e) – assediar, sexualmente, os alunos e alunas da escolas ou deles tirar proveitos
pessoais de alguma forma

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f) – utilizar procedimentos de aprendizagem para represálias pessoais, bem como
a nota do aluno como forma de sanção
Seção V
Das Sanções do professor
Art. 118°- A inobservância ás normas deste regimento implicar:
a) – advertência verbal
b) – advertência escrita, em caso de reincidência
c) Encaminhamento ao conselho escolar, em caso de persistência
d) – remanejamento para o setor de recursos humanos
Paragrafo Único: O professor terá direito a ampla defesa quando da aplicação das
sanções previstas neste artigo.
CAPITULO II
DO DISCENTE
Seção I
Dos direitos do Aluno
Art. 119° - Os direitos dos alunos derivam substancialmente dos direitos e garantias
fundamentais da constituição da republica federativa do Brasil, bem como do estatuto
da criança e do adolescente, da lei de diretriz e bases da educação nacional e demais
legislação pertinentes
Art. 120°- São direitos dos alunos
a)- liberdade de expressão e de organização
b) – respeita a sua integridade físicas, psíquicas e morais, semdiscriminação de
qualquer natureza: orientação religiosa, sexual politica, ética, econômica e cultural
c)- ter condições de aprendizagem e acesso aos recursos e didáticos, bem como as
atividades escolares e as dependência da escola, observadas as suas normas
d) –submeter-se a avaliação fora do período previsto, uma vez justificando sua
ausência na avaliação anterior
e) requerer através do seu responsável ou representar visão e/ou reposição do
processo de avaliação emcaso de discordância
f)- participar como membro efetivo ou por representação de qualquer organização ,
agremiação ou associação escolar
g) participar da elaboração, acompanhamento e avaliação do projeto politico
pedagógico da escola, proposta curricular e regimento escolar

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h) – participar da construção dos critérios e instruções de avaliação do processo de
ensino e aprendizagem
i)- usufruir os beneficio previsto nos serviços de assistência escolar
j) – contestar critério avaliativo podendo recorrer ás instâncias escolares superiores
Seção II
Dos deveres do aluno
Art. 121° - são deveres dos alunos:
a)- frequentar com assiduidade e pontualidade as aulas e demais atividades escolares
b) – zelar pela limpeza e conservação das instalações, dependência, matérias,
equipamento e mobiliário do estabelecimento
c) cumprir as normas deste regimento
d) – respeitar as integridade físicas, psíquicas e morais com que convivem sem
discriminação de qualquer natureza
e) – responsabilizar-se pela entrega de comunidades e documentos enviados da escola
para os pais ou responsáveis e vice-versa
f)- comunicar a direção o seu afastamento temporário, por motivo de doenças e outros
g) – frequentar as escolas uniformizado
h) – não permanecer nas dependências da escola fora do seu horário de aulas sem
autoridade prévia da direção ou da coordenação pedagógica
i) – agir com probidade na execução de trabalhos e provas escolares
j) solicitar á equipe escolar autorização para promover sorteios, festas, coletas ou
subscrições, usando para tais o nome da escola
Paragrafo Único: não falta de professor o aluno permanecerá na sala de aula
cumprindo o horário, com tarefas escolares.
Seção III
Das proibições do aluno
Art. 122°- É vetado ao aluno:
a)- danificar internacionalmente as dependências do prédio ou peças do material
escolar;
b) – portar arma de qualquer natureza, bebida alcoólica e entorpecente ( e outras
drogas), bem como induzir outros alunos a esses atos
c) – grafar moveis, paredes, piscos ou em qualquer espaço da escola, desenhos ou
sinais gráficos.

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Seção IV
Das Sanções do Aluno
Art. 123° - A inobservância das normas contidas neste regimento escolar implicará na
aplicação das sanções de acordo com o projeto politico pedagógico e com avaliação e
análise do conselho escolar e do conselho de classe
Paragrafo Único: As sanções aplicadas em caso de conduta indisciplinar deverão
revestir-se de conteúdo pedagógico, tendo em vista concorrer para o processo
educativo do aluno
Art. 124° - As condutas indisciplinares serão passiveis das seguintes sanções:
a) – advertência verbais, seguida de aconselhamento e orientação
b) – advertência escritas solicitando-se a presença dos pais e/ou responsáveis
objetivando operacionalizar de forma integrada mudanças comportamentais do aluno
Art. 125°- Toda medida disciplinar aplicada deverá ser registrada na escola em livros de
registro, fichas de acompanhamento ou similares
Art. 126°- A conduta indisciplinar passível de sanção deverá ser avaliada com a
participação do aluno e/ou responsáveis
Art. 127° - As medidas disciplinares deverão ser comunicadas aos pais ou responsável,
sempre que necessário
Art. 128° - Serão vetadas as sanções que atentarem contra a saúde física e mental do
aluno ou que prejudicarem o processo educativo e formativo da criação e do jovem
Art. 129° - Ao aluno será assegurando á ampla defesa da aplicação das sanções
previstas neste regimento
Paragrafo único: o aluno que no decorrer do ano letivo tiver mau comportamento,
descompromisso com as atividades escolares e ameaças a harmonia da escola não terá
direito a continuar com a matricula no ano seguinte
Art. 130°- O aluno que reprovar dois anos consecutivos não terá direito á matricula no
ano seguinte
CAPITÚLO III
DO ADMINISTRATIVO

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Art. 131° - A equipe administrativa será constituída pelos os funcionários cujas
funções foram definidas no título II capitulo I ( da diretoria), capitulo III ( da secretaria
) e capitulo IV ( dos serviços gerais) do presente regimento
Seção I
Dos direitos do administrativo
Art. 132° - são direito da equipe administrativa:
a) – ser respeitado como cidadão, com forme preconceito constitucionais
b) – ser promovido funcionalmente, de acordo com as normas previstas
necessidades e possibilidades do sistema
c) – associar-se em instituições da natureza social e/ou sindicatos representantes
de classe
d) – participar de todo e qualquer evento promovido pelo sistema
estabelecimento de ensino, indiscriminadamente
e) - dispor de material necessário ao melhor desempenho de suas atividades
f) – participar de programa de capacitação e outras promoções do sistema que
visam á atualização e ao aperfeiçoamento de suas atividades
g) – usufruir direitos e vantagens de legislação vigente
h) – participar de ação colegial, votando e sendo nas escolhas de representações
na forma de lei
Seção II
Dos deveres do Administrador
Art. 133°- São deveres da equipe administrativa
a) – integrar – se ao projeto politico da escola
b) – concorrer, através de seu desempenho profissional, para a melhoria dos
serviços prestado pela injustiça na qual exerce sua função
c) – manter se assíduo e pontual no trabalho , com relação ao horário do seu
expediente e aos serviços que lhe forem confiados
d) – participarem de programas de capacitação com vistas a habilitação,
especialização, aperfeiçoamento e atualização promovidos pelo sistema
e) – cumprir e fazer cumprir as disposições legais pertinentes, inclusive esse
regimento e demais normas internas
f) – zelar pela boa imagem da instituição dentro e fora da mesma
g) Apresentar, quando solicitando, relatórios e planos de suas atividades

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h) – apresentar ao chefe imediata justificativade faltas, em caso de sua ausência
no trabalho
i) – tratar os alunos com respeito, justiça e igualdade
Seção III
Das proibições Administrativa
Art. 134°- É vetado á equipe administrativa:
a) – vale –se do cargo para lograr proveito pessoal ou beneficio de terceiros
b) – coagir ou aliciar os membros do estabelecimentos de ensino para atividades
de qualquer natureza
c) – ausentar – se da escola durante o horário de trabalho, sem motivos
justificáveis
d) – tratar, com desigualdade, injustiça e sem o devido respeito- alunos,
professores, admirativos e demais pessoas que se dirigem á escola
e) – transmitir a terceira informações escolares confidenciais
Seção IV
Das sanções do administrativo
Art. 135° - A inobservância as normas desse regimento implícito:
a) – advertência verbal
b) – advertência escrita, em caso de reincidência
c) – encaminhamento ao conselho escolar, em caso de persistência
d) – remanejamento para o setor de recursos humanos
PARAGRAFO ÚNICO: O administrativo terá direito a ampla defesa quando
da aplicação das sanções prevista neste artigo.
TITULO VIII
DAS ORGANIZAÇÕES COMPLEMENTARES
Art. 136°. As o9rganizações complementares são órgãos auxiliares de
função especial que visam colaborar para o aprimoramento do processo
educativo, a assistência aos alunos á integração escola e comunidade
Art. 137°. São consideradas organizações complementares: associação de
pais e mestre, grêmio estudantil, associação desportivas, artísticas e

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outras, que poderão ser criadas de acordo com os interesses e necessidades
do coletivo da escola
Art. 138° cada organização complementar devera elaborar seu regulamento
próprio que será submetido á discussão e aprovação em assembleia
Art. 139°. A atuação das organizações complementares está diretamente
ligada a própria pedagógicas da escola e ao cumprimento de sua função
social de acordo com a legislação em vigor
TITULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 140°. Caberá a direção da escola promover meio para a leitura e analise
do regimento escolar, entre todos os segmentos que constituem a
comunidade escolar
Art. 141°. A direção convocará os professores , técnicos e/ou
coordenadores pedagógicos antes do inicio do período letivo, para
implementação e/ou elaboração do projeto politico pedagógicos
Art. 142°. A legislação vigente assegura ao aluno a gratuidade do ensino em
estabelecimento oficiais, sendo vetado
a)- comércios de materiais de uso pedagógicos e administrativos que
implique ônus para o aluno e sua família
b)- comercio de uniforme e similares no âmbito da escola, com qualquer
fim, mesmo com a justificativa de beneficiar o aluno
PARAGRAFO ÚNICO: O aluno não será impedido de entrar no recinto
escolar por falta de uniforme ou material, com base na legislação vigente
Art. 143°. É verdade a qualquer pessoa retirada de documentos ou objetos
existentes no estabelecimento de ensino, salvo com a permissão da
autoridade competente.
Art. 144°. É vetada aos membros da equipe administrativas , técnica,
docente e discente, assim como ás pessoas estranha ao quadrado
estabelecimento de ensino, o porte de armas, o trafico de substancia
entorpecentes e a permanência em estado de embriaguez, no âmbito da
escola.

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Art. 146° O presente regimento poderá ser reformulado sempre que houver
necessidade de alteração em atendimento á politica educacional e á
legislação vigente, sendo as modificações submetidas á apreciação do
conselho municipal de educação
Art. 147°. O s caso omissos neste regimento escolar serão encaminhados ao
órgão competente.
Art. 147°. Este regimento escolar entrará em vigor a partir da data de sua
aprovação pelo conselho municipal de educação.
Secretaria Municipal de Educação – SEMED,
Bom Jardim – MA, em ------------/----------------/------------------

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