O documento discute a evolução e problemas atuais do seguro D&O no Brasil, incluindo o aumento da sinistralidade, questões sobre questionários de propostas e exclusões, e decisões judiciais sobre cobertura de custos de defesa.
Debate sobre seguro D&O reúne executivos em Belo Horizonteoficinadotexto
O documento discute o histórico e problemas atuais do seguro D&O no Brasil, incluindo questões sobre questionários, exclusões de cobertura e custos de defesa. Dois casos judiciais importantes são analisados e possíveis desenvolvimentos futuros para o mercado de seguro D&O são considerados.
Os novos desafios e responsabilidades do corretor de seguros forão um dos assuntos analisados por Roberto Uhl, gerente de seguro de Linhas Profissionais na Argo Seguradora, em Palestra do Meio-Dia da APTS, dia 28 de maio
Este documento fornece informações sobre responsabilidades de crédito de uma pessoa, incluindo detalhes de empréstimos e linhas de crédito com três instituições financeiras diferentes. Apresenta o tipo de produto financeiro, prazo, situação de pagamento e saldo de cada responsabilidade. No total, a pessoa tem quatro saldos de crédito registados na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal.
O documento discute o seguro garantia judicial como alternativa à alienação ou congelamento de bens para garantir o pagamento de dívidas em caso de derrota na justiça. Ele fornece mais detalhes sobre como o seguro garantia judicial funciona, suas vantagens em relação à fiança bancária, suas modalidades e a fundamentação legal.
Novos instrumentos de financiamento do agronegocioWesley Cardoso
O documento descreve novos títulos criados para o agronegócio brasileiro: CDCA, LCA e CRA. O CDCA é um certificado de direitos creditórios do agronegócio emitido por cooperativas e lastreado em recebíveis. A LCA é uma letra de crédito do agronegócio emitida por bancos. O CRA é um certificado de recebíveis do agronegócio emitido por companhias securitizadoras. Esses títulos visam trazer mais recursos, credibilidade e reduzir
Este documento é um recibo do sacado para pagamento de um boleto bancário no vencimento. Ele contém informações sobre o cedente, número do documento, valor, instruções como preencher o valor a pagar e não receber em cheque, e dados do sacado.
Este documento resume os procedimentos e atenção a dedicar à cobertura de garantia do Estado para o crédito comercial pela CBK Seguros de Crédito. A cobertura das vendas realizadas até 31 de dezembro de 2011 termina nesta data, e os sinistros devem ser declarados até 31 de outubro de 2012 para receber indemnização. Os clientes devem comunicar quaisquer sinistros abrangidos pelas duas apólices até às datas limite estabelecidas pelas seguradoras.
Debate sobre seguro D&O reúne executivos em Belo Horizonteoficinadotexto
O documento discute o histórico e problemas atuais do seguro D&O no Brasil, incluindo questões sobre questionários, exclusões de cobertura e custos de defesa. Dois casos judiciais importantes são analisados e possíveis desenvolvimentos futuros para o mercado de seguro D&O são considerados.
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O documento discute o seguro de Responsabilidade Civil de Diretores e Administradores (D&O) após a Circular SUSEP 553/2017. Em três frases, o documento trata da: 1) história das regulamentações sobre D&O no Brasil; 2) mudanças trazidas pela Circular 553, como a inclusão dos custos de defesa na cobertura básica; e 3) conceitos importantes como perda indenizável, reclamação, ato danoso e fato gerador.
Este documento é uma proposta de contratação de seguro de responsabilidade civil para um estabelecimento de ensino. Ele inclui informações sobre as coberturas oferecidas, franquias, prêmios e detalhes sobre o estabelecimento de ensino como número de alunos e serviços oferecidos.
Este documento é uma proposta de renovação de seguro automóvel para Marcio Batista de Miranda, contendo informações sobre o segurado, veículo, prêmio, coberturas e condições do seguro. O veículo é um Renault Scenic fabricado em 2008/2009 e o prêmio total proposto é de R$1.845,50 parcelado em 7 vezes.
O documento discute análise de crédito, fornecendo informações sobre conceitos como caráter, capacidade, patrimônio e garantias de clientes. Também aborda recuperação de crédito, com estratégias como avisos de débito, bloqueio de crédito e cobrança judicial.
O documento é uma proposta de contratação de seguro para exposições e feiras de amostra. Ele inclui informações sobre o segurado, coberturas, franquia, prêmios, declarações do proponente e corretor, e condições gerais do seguro.
O documento descreve o processo de encerramento de atividades de uma empresa no Brasil, incluindo: 1) solicitar baixa junto aos órgãos municipal e estadual; 2) elaborar o distrato social e arquivá-lo na Junta Comercial com certidões negativas de débitos; 3) solicitar mais certidões negativas de débitos. O encerramento regular exige que a documentação esteja em dia para evitar problemas futuros, caso contrário a falência pode ser a única opção.
O documento discute como o excesso de recursos no sistema jurídico brasileiro pode levar à prescrição de crimes investigados na Operação Lava Jato, impedindo condenações. Isso pode causar perdas para as seguradoras de D&O, uma vez que os executivos acusados de corrupção não precisariam devolver os custos de defesa adiantados. O mercado pode precisar adaptar as apólices de D&O para lidar com esse risco.
Este documento é uma proposta de contratação de seguro de responsabilidade civil para estabelecimentos de hospedagem. Ele inclui informações sobre o número de instalações do estabelecimento, como piscinas e quadras esportivas, e oferece diferentes opções de cobertura e preços de acordo com o faturamento anual.
Este documento anuncia um curso sobre noções essenciais de Responsabilidade Civil de Administradores (D&O) e Responsabilidade Civil Profissional (E&O) que ocorrerá em 30 de junho de 2015 em São Paulo. O curso abordará os principais aspectos legais e de seguro relacionados a D&O e E&O e será ministrado por uma especialista do mercado. As inscrições podem ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas.
Este documento anuncia um curso sobre noções essenciais de Responsabilidade Civil de Administradores (D&O) e Responsabilidade Civil Profissional (E&O) que ocorrerá em 30 de junho de 2015 em São Paulo. O curso abordará os fundamentos legais e as coberturas dos seguros D&O e E&O, além de exemplos práticos. As inscrições podem ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas ao preço de R$600,00.
Seminário de Seguros de RC: Conceitos e as Coberturas Securitárias de Conform...Escola Nacional de Seguros
Palestra ministrada por Walter Polido, Polido e Carvalho Consultoria em Seguros e Resseguros Ltda., no Seminário de Seguros de Responsabilidade Civil realizado dia 26 de agosto de 2014, em São Paulo
1) O documento discute novas teses sobre contribuições previdenciárias que podem desobrigar pagamentos e também aborda o estelionato previdenciário.
2) É apresentada uma agenda com tópicos como definições de segurados, parcelas que integram ou não a base de contribuição, teses pacificadas e não pacificadas.
3) A proposta é analisar o estelionato previdenciário com base na lógica jurídica, na 3a via de Claus Roxin e comparando-o aos crimes de custeio, sug
O documento apresenta resumos de diversos casos judiciais relacionados a seguro D&O. As decisões tratam de temas como: aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor em contratos de seguro, exclusão de cobertura por atos danosos ou fraudulentos, razoabilidade de custos de defesa e escopo da cobertura contratada.
1. O documento discute a tributação de seguros e resseguros, distinguindo entre extrafiscalidade lícita e ilícita.
2. Há divergências entre o entendimento do fisco e de contribuintes sobre casos concretos de extrafiscalidade no setor de distribuição de autopeças.
3. Existem precedentes judiciais dos dois lados na discussão sobre a natureza lícita ou ilícita de medidas de estímulo tributário entre estados.
O documento resume a história e os conceitos fundamentais dos seguros no Brasil, incluindo: (1) A definição de seguro e origem histórica no país; (2) A regulamentação do setor e criação do Sistema Nacional de Seguros Privados; (3) Os principais conceitos e instrumentos dos contratos de seguro como apólices e resseguro.
O documento descreve a história e os conceitos fundamentais dos seguros no Brasil. Resume que os seguros surgiram como uma forma de as pessoas se protegerem contra eventos imprevisíveis, e que no Brasil os primeiros seguros chegaram com a abertura dos portos no século XIX. Também explica os principais elementos de um contrato de seguro como apólice, prêmio e indenização, além de conceitos como cosseguro, resseguro e provisões técnicas.
O documento descreve a história e os conceitos fundamentais dos seguros no Brasil. Resume que os seguros surgiram como uma forma de as pessoas se protegerem contra eventos imprevisíveis, e que no Brasil os primeiros seguros chegaram com a abertura dos portos no século XIX. Também explica os principais elementos de um contrato de seguro como apólice, prêmio e indenização, além dos conceitos de cosseguro e resseguro para distribuição de riscos.
Contrato de seguro e atividade seguradora no brasil, por Walter A. PolidoEditora Roncarati
O documento discute os direitos dos consumidores no contrato de seguro no Brasil. Apresenta uma introdução sobre como os riscos podem ser previstos através de cálculos estatísticos e como a sociedade moderna assume riscos em troca de benefícios, mesmo sem certeza absoluta. Também discute a responsabilização dos fornecedores pelos riscos de desenvolvimento de produtos.
1) O mercado de seguro D&O no Brasil enfrenta desafios devido ao aumento da sinistralidade e necessita ajustar preços e coberturas.
2) A sinistralidade atingiu 53% em 2014, impulsionada por casos como Lava Jato, e corre risco de continuar crescendo, ameaçando a sustentabilidade do mercado.
3) Especialistas defendem que as seguradoras sejam mais seletivas na aceitação de riscos, corretores melhorem conhecimento, e o mercado exclua cobert
Seguro responsabilidade civil, posição do STJ para os atos de administração.Tania Gurgel
O recurso trata de um caso em que um administrador de empresa moveu ação contra uma seguradora requerendo indenização por investigação da CVM por insider trading. As instâncias ordinárias negaram o pedido por má-fé no preenchimento do questionário de riscos ao omitir investigações em curso, em violação ao artigo 766 do Código Civil. O administrador recorre ao STJ.
Café com Seguro - O Genoma, o Seguro e a Previdência.oficinadotexto
O documento discute a relação entre renda e esperança de vida no Brasil. Apresenta estatísticas mostrando que estados brasileiros mais ricos tendem a ter populações com maior esperança de vida. No entanto, a desigualdade ainda afeta a esperança de vida no país. O documento também discute tópicos relacionados a seguros e previdência como preço de riscos, big data e possíveis impactos da análise de gênero.
Café com Seguro - O Genoma, o Seguro e a Previdência.oficinadotexto
O documento discute a ética e os aspectos jurídicos do uso de informações genéticas no seguro. Menos de 10% das doenças detectáveis geneticamente têm cura e a maioria depende de fatores externos para se desenvolver. A declaração universal sobre o genoma humano estabelece que as informações genéticas são patrimônio da humanidade e não devem ser usadas para fins meramente econômicos ou de forma a reduzir a dignidade humana. Portanto, informações genéticas não devem ser usadas para definir preços de seguro ou
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1. O documento discute a tributação de seguros e resseguros, distinguindo entre extrafiscalidade lícita e ilícita.
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3. Existem precedentes judiciais dos dois lados na discussão sobre a natureza lícita ou ilícita de medidas de estímulo tributário entre estados.
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1) O mercado de seguro D&O no Brasil enfrenta desafios devido ao aumento da sinistralidade e necessita ajustar preços e coberturas.
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O documento discute o uso da informação genética pelo mercado de seguros, mencionando os prós e contras. Apresenta exemplos de como testes genéticos podem indicar suscetibilidade a certas doenças ou respostas a determinados tratamentos médicos. Também aborda a evolução histórica dos testes utilizados na subscrição de apólices de seguro de saúde.
Momento atual da economia e tendência do ramo de pessoasoficinadotexto
- O documento analisa a situação econômica brasileira e do setor de seguros em outubro de 2015. A economia brasileira está desacelerando e a confiança dos consumidores e da indústria está diminuindo. No entanto, o setor de seguros continua crescendo, impulsionado principalmente por produtos como VGBL e seguro saúde. O documento fornece recomendações para corretoras de seguros buscarem novas fontes de receita através da venda cruzada de outros produtos.
Café com seguro da ANSP propõe processos sem papeloficinadotexto
O documento lista links de sites que publicaram matérias sobre um debate sobre inovação no mercado de seguros, incluindo sites de notícias, associações do setor e a página da Oficina do Texto.
Apresentação sobre educação financeira e a relação com o segurooficinadotexto
O documento lista vários sites que noticiaram que Educação Financeira será o tema do próximo Café com Seguro organizado pela ANSP (Associação Nacional de Seguros Privados).
ANSP aborda três importantes temas em três diasoficinadotexto
A Academia Nacional de Seguros e Previdência – ANSP realizou entre os dias 22 e 24 de setembro três eventos do Café com Seguro reunindo especialistas, executivos do mercado de seguros e representantes de outros segmentos para tratar de temas relevantes para o setor.
A agenda intensa de atividades reflete o momento de grande produção intelectual pelo qual passa a academia, com a atuação das cátedras (núcleos de estudos permanentes) e a participação dos acadêmicos.
Curitiba debate código genético, seguro de pessoas e a previdênciaoficinadotexto
O Café com Seguro realizado, em Curitiba, teve a coordenação do Acadêmico Edmur de Almeida e a participação como debatedora da Dra. Ileana Iglesias, do grupo Centauro; e palestrantes, o médico geneticista, Dr. Salmo Raskin, da Sociedade Brasileira de Genética Médica, o advogado Dr. Paulo Minhoto e o atuário diretor Regional Sul da Academia, Sérgio Rangel Guimarães. Para eles o avanço do estudo do código genético pode impactar o seguro de pessoas e a previdência. As seguradoras são proibidas de utilizar essas informações para cálculo de risco e precificação mas, na medida em que estes estudos ficam acessíveis, a possibilidade de suas informações serem utilizadas poderão ocorrer por meios não convencionais.
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Os eventos abordaram a simplificação de processos do mercado de seguros, os reflexos na carteira de seguros D&O e o impacto da utilização do código genético no seguro de pessoas e na previdência.
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Mercado de seguro D&O é tema de debate em Belo Horizonteoficinadotexto
Estão abertas as inscrições para o Café com Seguro da Academia Nacional de Seguros e Previdência – ANSP que abordará o tema “Reflexões sobre o seguro D&O”. O evento coordenado pelo Acadêmico Edmur de Almeida, Diretor da ANSP e coordenador da Cátedra “Seguro de Danos”- Riscos Financeiros, ocorrerá no próximo dia 23 de setembro, em Belo Horizonte, na sede do Sindicato das Seguradoras (SINDSEG – MG/GO/MT/DF).
Café com Seguro - Educação Fincanceira - Marcos Barretooficinadotexto
O documento discute a importância do seguro na educação financeira e aposentadoria em uma sociedade de consumo. Apresenta conceitos como padrão de vida, riscos da renda no pós-emprego, como velhice e invalidez, e formas de gerar renda na aposentadoria, como renda financeira e vitalícia. Defende a ideia de misturar opções de renda certa com renda diferida a prêmio único para lidar com os riscos da aposentadoria.
Café com Seguro - Educação Fincanceira - Natalie H. Hurtadooficinadotexto
O documento discute os objetivos e programas da Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) no Brasil, incluindo programas de ensino médio e fundamental nas escolas públicas, educação financeira para adultos e aposentados, e a Semana ENEF com eventos em várias cidades.
Café com Seguro - Visão Integrada do Risco Atuarial - Ivo Loyolaoficinadotexto
1. A análise estatística surgiu no início do século XVIII para obter conclusões não tendenciosas a partir de dados.
2. Nos anos 60 e 70, computadores passaram a ser usados para analisar grandes volumes de dados em biologia e ciências sociais.
3. Nos anos 80 e 90, novas abordagens como análise gráfica direta, conjuntos nebulosos e redes neurais substituíram a análise estatística tradicional.
Café com Seguro - Visão Integrada do Risco Atuarial oficinadotexto
O documento discute a gestão de riscos no mercado de previdência privada e saúde. Ele descreve os principais riscos atuariais e financeiros, métodos para identificação, mensuração e controle de riscos, incluindo o ALM (Asset Liability Management) que permite avaliar projeções de riscos através da gestão integrada de ativos e passivos. O documento também apresenta simulações de cenários econômicos e análises de riscos de liquidez e solvência.
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O documento discute a importância da inovação e da tecnologia, especialmente a assinatura digital, para o setor de seguros. A assinatura digital pode trazer diversos benefícios como redução de custos, agilidade, segurança e sustentabilidade ao substituir processos manuais e uso de papel. Isso pode proporcionar vantagens competitivas significativas às seguradoras.
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O Instituto de Tecnologia de Software (ITS) é uma associação civil sem fins lucrativos fundada em 1997 por empresas privadas, universidades e órgãos governamentais para promover a inovação no setor de tecnologia da informação por meio de projetos de P&D, gestão de projetos, qualidade de software e capacitação de empresas.
O documento discute testes genéticos preditivos e como eles podem identificar a predisposição de uma pessoa para desenvolver certas doenças genéticas, mesmo que essas doenças não estejam presentes na família. Novas técnicas de sequenciamento de genoma completo podem fornecer informações sobre predisposição para quase todas as doenças genéticas em um único teste. Isso permitirá o desenvolvimento de planos personalizados de rastreamento e estratégias de prevenção.
O documento discute a ética e os aspectos jurídicos do uso de informações genéticas no seguro. Menos de 10% das doenças detectáveis geneticamente têm cura e a maioria depende de fatores externos para se desenvolver. A declaração universal sobre o genoma humano estabelece que as informações genéticas são um patrimônio da humanidade e não devem ser usadas para fins meramente econômicos ou de forma a reduzir a dignidade humana. Portanto, informações genéticas não devem ser usadas para definir preços de seguro
2. Agenda
• Evolução histórica - D&O no Brasil;
• Problemas atuais:
• Questionário; Exclusões; Custos de Defesa.
• Leading case no TJSP
• Futuro?
Reflexões sobre o Seguro D&O
7. Sinistralidade
• Picos em 2010 e 2014: Perdas da Aracruz e Sadia no mercado de
câmbio e de derivativos; OGX e EBX, problemas no mercado
financeiro; Petrobras devido aos escândalos de corrupção.
• Cenário recessivo
• Aumento da fiscalização pela Comissão de Valores Mobiliários
(CVM)
• Aumento das fiscalizações administrativas de apuração de
responsabilidade ambiental e trabalhista.
8. Problemas Atuais
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
• Questionários D&O;
• Tomador ou Segurado
Investigado?
• Crimes dolosos e cobertura
para Custos de Defesa;
• Gatilhos da Apólice
9. Questionários em Propostas de Contratação
Código Civil
Art. 765: dever de estrita boa-fé e veracidade
Art. 766: perda da garantia em caso de omissão de má-fé
Instrução 358 CVM: divulgação de informações
10. Questionários em Propostas de Contratação
• O Proponente tem conhecimento de qualquer fato que
poderia ensejar reclamação contra si no futuro?
• O Proponente tem conhecimento de reclamação
apresentada contra si?
11. Problemas de Questionário
• A definição de Reclamação está no clausulado da
Apólice.
• Quem assina vincula os demais Segurados? Tem
conhecimento de todas as reclamações?
• Diferença entre Tomador e Segurado como partes em
reclamações.
12. Perda de Garantia x Risco Excluído
1. Art. 766. Se o segurado, por si ou por seu
representante, fizer declarações inexatas ou omitir
circunstâncias que possam influir na aceitação da
proposta ou na taxa do prêmio, perderá o direito à
garantia, além de ficar obrigado ao prêmio vencido.
2. A Seguradora não será responsável pelo pagamento
de perdas originadas por uma reclamação, quando tal
perda seja originada ou baseada em uma reclamação
conhecida anteriormente à vigência da Apólice.
13. Perda de Garantia vs. Risco Excluído
Perda de Garantia
Risco Excluído
Se conhece e não informa
Se conhece e informa
14. Problemas de Gatilho
Investigação Criminal
contra a Tomadora
Notificação do
Segurado como
Representante da
Tomadora
2010
2011
2012
2013
2014
Ação do Ministério
Público denunciando
o Segurado e a
Tomadora
Qual apólice acionar
15. Custos de Defesa
Esta apólice reembolsará os custos de defesa
razoavelmente cobrados do Segurado e que sejam
oriundos de reclamações cobertas [...]
Mediante solicitação do Segurado, esta Seguradora
adiantará o pagamento dos custos de defesa referidos
acima nos casos em que houver urgente necessidade [...]
17. CIFRAS QUE BRILHAM - Coluna Ricardo Setti – Veja.com.br. – 16/08/12
Os criminalistas do mensalão não têm do que reclamar em matéria de
honorários
[...] Num cálculo conservador, os mensaleiros estão pagando cerca de 61 milhões
de reais para não ser condenados. No mercado dos maiores criminalistas do Brasil,
é consenso apontar Márcio Thomaz Bastos como o mais bem remunerado. Estaria
recebendo 20 milhões de reais do Banco Rural para defender José Roberto
Salgado, ex-diretor da instituição – incluída aí uma “taxa de êxito”.
Thomaz Bastos cobraria até mais se estivesse com Salgado desde o início do
caso. Como entrou tarde, aceitou reduzir seus honorários. É hoje, a léguas de
distância, o criminalista mais caro do Brasil [...].
Link para a coluna.
18. Custos de Defesa
E os crimes tipicamente dolosos?
1. Riscos excluídos:
Atos dolosos e fraudulentos [...]
1. Crimes cujo elemento subjetivo é o dolo, isto é, não
admitem a forma culposa. P. ex. Corrupção ativa,
lavagem de dinheiro, receptação, estelionato etc.
19. Custos de Defesa
Apólices atuais:
Sistema de “devolução”
após sentença transitada
em julgado.
Reembolso/Adiantamento
de Custos de Defesa
Sentença transitada em
julgado
Devolução dos valores
pelo Segurado ou pela
Tomadora
20. • Baixa probabilidade de recuperação de custos
de defesa adiantados;
• Necessidade de rapidez na análise de
processos administrativos e pagamento das
custas de defesa (30 dias) vs. demora no
trâmite de processos judiciais;
• Propostas de honorários inflacionadas.
Custos de Defesa
21. Julgado – Banco Santos
Seguro. Ação de Cobrança de Seguro de Responsabilidade dos
Administradores de Sociedades Comerciais (“D&O Insurance”).
Processos administrativos que dão conta da infração, pelo
administrador, aos deveres de cuidado e lealdade (“duties of care
and loyalty”). Apuração da prática de atos fraudulentos anterior
à contratação e que não foram informados à Seguradora
(“known actions”). Excludentes absolutos de responsabilidade.
Precedentes doutrinários estrangeiros. Recurso improvido. (Ap.
Cív. Rev. 543.194-4/9-00. Rel. Vito Guglielmi. J. 11/12/08)
22. Julgado – Banco Santos
Seguro. Ação de Cobrança de Seguro de Responsabilidade dos
Administradores de Sociedades Comerciais (“D&O Insurance”).
Pretendido adiantamento dos custos para a defesa judicial do
administrador. Inadmissibilidade. Negativa da seguradora baseada
nas excludentes de ‘known actions’ e ‘deliberate acts’.
Admissibilidade. Atos deliberadamente fraudulentos praticados
e apurados anteriormente à contratação do seguro.
Reconhecimento Judicial. Compromisso de reembolso que não
está previsto em contrato e não pode ser admitido. Recurso
Improvido. (Ap. Cív. Rev. 543.194-4/9-00. Rel. Vito Guglielmi. J.
11/12/08)
23. Julgamento Banco Santos:
• Perda de Garantia por omissão no questionário (assimetria de
informações);
• Os processos administrativos indicavam atos de gestão
fraudulento;
• Extensão das Exclusões aplicáveis à cobertura como um todo,
inclusive para Custos de Defesa;
• Adiantamento só é devido com autorização expressa da
seguradora;
• Afastamento das normas protetivas do Código de Defesa do
Consumidor para aquele caso em concreto.
24. O que esperar?
• Excesso de capacidade do mercado permanece
• Aumento de prêmio para certos segmentos
• Ingerência da SUSEP:
Minuta de Circular sobre D&O SUSEP – Abril/2013
Reclamações ambientais
• Alterações de clausulados
• Sublimitações de Coberturas
• Análise mais profunda para subscrição do risco
• Valorização das regras de compliance