O documento discute a evolução e problemas atuais do seguro D&O no Brasil, incluindo o aumento da sinistralidade, questões sobre questionários de propostas e exclusões, e decisões judiciais sobre cobertura de custos de defesa.

1. Marcia Cicarelli Barbosa de Oliveira
16/06/15
Reflexões sobre o Seguro D&O

2. Agenda
• Evolução histórica - D&O no Brasil;
• Problemas atuais:
• Questionário; Exclusões; Custos de Defesa.
• Leading case no TJSP
• Futuro?
Reflexões sobre o Seguro D&O

3. Histórico do D&O
Primeiras
Emissões
Sinistros
Decisões
Judiciais
1998 ~ 2005 2005 ~ 2010 2010 ~ 2015

4. Prêmios Diretos (2003-2014*)
*Dados SUSEP – junho 2015

5. Sinistralidade (2003-2013)
*Dados SUSEP

6. Faturamento/Sinistralidade (2014)*
*Dados Revista Valor Financeiro 05/15
• Taxa de Sinistralidade para o período: 53%

7. Sinistralidade
• Picos em 2010 e 2014: Perdas da Aracruz e Sadia no mercado de
câmbio e de derivativos; OGX e EBX, problemas no mercado
financeiro; Petrobras devido aos escândalos de corrupção.
• Cenário recessivo
• Aumento da fiscalização pela Comissão de Valores Mobiliários
(CVM)
• Aumento das fiscalizações administrativas de apuração de
responsabilidade ambiental e trabalhista.

8. Problemas Atuais
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
• Questionários D&O;
• Tomador ou Segurado
Investigado?
• Crimes dolosos e cobertura
para Custos de Defesa;
• Gatilhos da Apólice

9. Questionários em Propostas de Contratação
Código Civil
Art. 765: dever de estrita boa-fé e veracidade
Art. 766: perda da garantia em caso de omissão de má-fé
Instrução 358 CVM: divulgação de informações

10. Questionários em Propostas de Contratação
• O Proponente tem conhecimento de qualquer fato que
poderia ensejar reclamação contra si no futuro?
• O Proponente tem conhecimento de reclamação
apresentada contra si?

11. Problemas de Questionário
• A definição de Reclamação está no clausulado da
Apólice.
• Quem assina vincula os demais Segurados? Tem
conhecimento de todas as reclamações?
• Diferença entre Tomador e Segurado como partes em
reclamações.

12. Perda de Garantia x Risco Excluído
1. Art. 766. Se o segurado, por si ou por seu
representante, fizer declarações inexatas ou omitir
circunstâncias que possam influir na aceitação da
proposta ou na taxa do prêmio, perderá o direito à
garantia, além de ficar obrigado ao prêmio vencido.
2. A Seguradora não será responsável pelo pagamento
de perdas originadas por uma reclamação, quando tal
perda seja originada ou baseada em uma reclamação
conhecida anteriormente à vigência da Apólice.

13. Perda de Garantia vs. Risco Excluído
Perda de Garantia
Risco Excluído
Se conhece e não informa
Se conhece e informa

14. Problemas de Gatilho
Investigação Criminal
contra a Tomadora
Notificação do
Segurado como
Representante da
Tomadora
2010
2011
2012
2013
2014
Ação do Ministério
Público denunciando
o Segurado e a
Tomadora
Qual apólice acionar

15. Custos de Defesa
Esta apólice reembolsará os custos de defesa
razoavelmente cobrados do Segurado e que sejam
oriundos de reclamações cobertas [...]
Mediante solicitação do Segurado, esta Seguradora
adiantará o pagamento dos custos de defesa referidos
acima nos casos em que houver urgente necessidade [...]

16. O que é razoável?

17. CIFRAS QUE BRILHAM - Coluna Ricardo Setti – Veja.com.br. – 16/08/12
Os criminalistas do mensalão não têm do que reclamar em matéria de
honorários
[...] Num cálculo conservador, os mensaleiros estão pagando cerca de 61 milhões
de reais para não ser condenados. No mercado dos maiores criminalistas do Brasil,
é consenso apontar Márcio Thomaz Bastos como o mais bem remunerado. Estaria
recebendo 20 milhões de reais do Banco Rural para defender José Roberto
Salgado, ex-diretor da instituição – incluída aí uma “taxa de êxito”.
Thomaz Bastos cobraria até mais se estivesse com Salgado desde o início do
caso. Como entrou tarde, aceitou reduzir seus honorários. É hoje, a léguas de
distância, o criminalista mais caro do Brasil [...].
Link para a coluna.

18. Custos de Defesa
E os crimes tipicamente dolosos?
1. Riscos excluídos:
Atos dolosos e fraudulentos [...]
1. Crimes cujo elemento subjetivo é o dolo, isto é, não
admitem a forma culposa. P. ex. Corrupção ativa,
lavagem de dinheiro, receptação, estelionato etc.

19. Custos de Defesa
Apólices atuais:
Sistema de “devolução”
após sentença transitada
em julgado.
Reembolso/Adiantamento
de Custos de Defesa
Sentença transitada em
julgado
Devolução dos valores
pelo Segurado ou pela
Tomadora

20. • Baixa probabilidade de recuperação de custos
de defesa adiantados;
• Necessidade de rapidez na análise de
processos administrativos e pagamento das
custas de defesa (30 dias) vs. demora no
trâmite de processos judiciais;
• Propostas de honorários inflacionadas.
Custos de Defesa

21. Julgado – Banco Santos
Seguro. Ação de Cobrança de Seguro de Responsabilidade dos
Administradores de Sociedades Comerciais (“D&O Insurance”).
Processos administrativos que dão conta da infração, pelo
administrador, aos deveres de cuidado e lealdade (“duties of care
and loyalty”). Apuração da prática de atos fraudulentos anterior
à contratação e que não foram informados à Seguradora
(“known actions”). Excludentes absolutos de responsabilidade.
Precedentes doutrinários estrangeiros. Recurso improvido. (Ap.
Cív. Rev. 543.194-4/9-00. Rel. Vito Guglielmi. J. 11/12/08)

22. Julgado – Banco Santos
Seguro. Ação de Cobrança de Seguro de Responsabilidade dos
Administradores de Sociedades Comerciais (“D&O Insurance”).
Pretendido adiantamento dos custos para a defesa judicial do
administrador. Inadmissibilidade. Negativa da seguradora baseada
nas excludentes de ‘known actions’ e ‘deliberate acts’.
Admissibilidade. Atos deliberadamente fraudulentos praticados
e apurados anteriormente à contratação do seguro.
Reconhecimento Judicial. Compromisso de reembolso que não
está previsto em contrato e não pode ser admitido. Recurso
Improvido. (Ap. Cív. Rev. 543.194-4/9-00. Rel. Vito Guglielmi. J.
11/12/08)

23. Julgamento Banco Santos:
• Perda de Garantia por omissão no questionário (assimetria de
informações);
• Os processos administrativos indicavam atos de gestão
fraudulento;
• Extensão das Exclusões aplicáveis à cobertura como um todo,
inclusive para Custos de Defesa;
• Adiantamento só é devido com autorização expressa da
seguradora;
• Afastamento das normas protetivas do Código de Defesa do
Consumidor para aquele caso em concreto.

24. O que esperar?
• Excesso de capacidade do mercado permanece
• Aumento de prêmio para certos segmentos
• Ingerência da SUSEP:
 Minuta de Circular sobre D&O SUSEP – Abril/2013
 Reclamações ambientais
• Alterações de clausulados
• Sublimitações de Coberturas
• Análise mais profunda para subscrição do risco
• Valorização das regras de compliance

25. Obrigada!
marcia@jboadvocacia.com.br
55 11 3291-4808