O documento discute questões sobre falência, recuperação judicial e extrajudicial. Ele fornece informações sobre os efeitos da falência no curso da prescrição, os recursos cabíveis contra a decretação da falência, a ordem de preferência dos créditos na falência e as características necessárias para ser administrador judicial.
O documento discute os princípios que regem a falência e recuperação de empresas segundo a Lei 11.101/2005, incluindo a viabilidade da empresa, prevalência dos interesses dos credores, publicidade do procedimento, par conditio creditorum, conservação e manutenção dos ativos, e conservação da empresa viável. Também explica quem pode iniciar o processo de falência e os requisitos para a decretação, como dívidas acima de 40 salários mínimos que não foram pagas.
O documento discute as características da execução coletiva contra devedores insolventes no processo de insolvência civil. A execução coletiva busca tratar todos os credores de forma igualitária, arrecadando todos os bens do devedor para pagamento dos créditos. Ela se inicia com uma fase de cognição para verificar a insolvência do devedor, culminando em uma sentença declaratória. Uma vez declarada a insolvência, inicia-se a execução coletiva propriamente dita.
O documento discute conceitos de falência de acordo com a lei brasileira. Explica que a falência é regulada pela Lei no 11.101/2005 e trata de tópicos como legitimidade ativa para requerer falência, quando pode ser requerida, procedimentos, efeitos da decretação de falência e obrigações do falido.
Mapa da Recuperação Judicial - Gabriel Yordi e João CechetJoão Cechet
O documento descreve os principais aspectos da recuperação judicial no Brasil, incluindo sua formação, objetivos, requisitos para o pedido, efeitos da concessão e as fases do processo. É destacado que a recuperação judicial busca preservar a empresa e os empregos por meio de um plano de recuperação que pode incluir meios como renegociação de dívidas, alterações societárias e redução de salários.
O documento discute os principais aspectos da recuperação judicial no Brasil, como seus objetivos de preservar empresas viáveis e empregos, a participação ativa de credores e devedores na negociação de um plano, e a necessidade de equilíbrio entre celeridade dos processos e segurança jurídica.
O documento discute as dimensões ético-moral, jurídica e política do ser humano. Apresenta o direito como um conjunto de normas que regulam as relações entre cidadãos e estabelecem punições. O direito garante a liberdade e a igualdade por meio da aplicação coercitiva de leis. Política refere-se à gestão dos assuntos da comunidade para satisfazer necessidades humanas. O estado institucionaliza o poder político para concretizar fins da comunidade.
O documento descreve os principais aspectos dos títulos de crédito no direito brasileiro, incluindo: 1) Definição de títulos de crédito segundo o Código Civil; 2) Princípios dos títulos de crédito como cartularidade, literalidade e autonomia; 3) Classificação de títulos de crédito; 4) Conceitos e regras sobre endosso, aval, aceite, protesto e ação cambial.
O documento discute nódulos polimetálicos, depósitos autigênicos encontrados nos oceanos que contêm metais valiosos como cobre, níquel e manganês. Descreve a formação lenta dos nódulos por precipitação de hidróxidos de ferro e manganês e fatores como profundidade e produtividade oceânica. Também analisa a composição química e mineralógica dos nódulos e suas principais ocorrências no Pacífico, Índico e Atlântico.
O documento discute os princípios que regem a falência e recuperação de empresas segundo a Lei 11.101/2005, incluindo a viabilidade da empresa, prevalência dos interesses dos credores, publicidade do procedimento, par conditio creditorum, conservação e manutenção dos ativos, e conservação da empresa viável. Também explica quem pode iniciar o processo de falência e os requisitos para a decretação, como dívidas acima de 40 salários mínimos que não foram pagas.
O documento discute as características da execução coletiva contra devedores insolventes no processo de insolvência civil. A execução coletiva busca tratar todos os credores de forma igualitária, arrecadando todos os bens do devedor para pagamento dos créditos. Ela se inicia com uma fase de cognição para verificar a insolvência do devedor, culminando em uma sentença declaratória. Uma vez declarada a insolvência, inicia-se a execução coletiva propriamente dita.
O documento discute conceitos de falência de acordo com a lei brasileira. Explica que a falência é regulada pela Lei no 11.101/2005 e trata de tópicos como legitimidade ativa para requerer falência, quando pode ser requerida, procedimentos, efeitos da decretação de falência e obrigações do falido.
Mapa da Recuperação Judicial - Gabriel Yordi e João CechetJoão Cechet
O documento descreve os principais aspectos da recuperação judicial no Brasil, incluindo sua formação, objetivos, requisitos para o pedido, efeitos da concessão e as fases do processo. É destacado que a recuperação judicial busca preservar a empresa e os empregos por meio de um plano de recuperação que pode incluir meios como renegociação de dívidas, alterações societárias e redução de salários.
O documento discute os principais aspectos da recuperação judicial no Brasil, como seus objetivos de preservar empresas viáveis e empregos, a participação ativa de credores e devedores na negociação de um plano, e a necessidade de equilíbrio entre celeridade dos processos e segurança jurídica.
O documento discute as dimensões ético-moral, jurídica e política do ser humano. Apresenta o direito como um conjunto de normas que regulam as relações entre cidadãos e estabelecem punições. O direito garante a liberdade e a igualdade por meio da aplicação coercitiva de leis. Política refere-se à gestão dos assuntos da comunidade para satisfazer necessidades humanas. O estado institucionaliza o poder político para concretizar fins da comunidade.
O documento descreve os principais aspectos dos títulos de crédito no direito brasileiro, incluindo: 1) Definição de títulos de crédito segundo o Código Civil; 2) Princípios dos títulos de crédito como cartularidade, literalidade e autonomia; 3) Classificação de títulos de crédito; 4) Conceitos e regras sobre endosso, aval, aceite, protesto e ação cambial.
O documento discute nódulos polimetálicos, depósitos autigênicos encontrados nos oceanos que contêm metais valiosos como cobre, níquel e manganês. Descreve a formação lenta dos nódulos por precipitação de hidróxidos de ferro e manganês e fatores como profundidade e produtividade oceânica. Também analisa a composição química e mineralógica dos nódulos e suas principais ocorrências no Pacífico, Índico e Atlântico.
Os principais princípios da lei de falência e recuperação de empresas no Brasil incluem: a viabilidade da empresa, a prevalência dos interesses dos credores, e a publicidade e transparência dos processos para garantir o tratamento igualitário de todos os credores. O documento discute esses e outros princípios chave da lei, assim como os critérios para decretar falência ou recuperação judicial de uma empresa.
O documento discute o conceito de contrato de transporte no Código Civil brasileiro, definindo-o como um contrato pelo qual uma pessoa se compromete a transferir pessoas ou bens de um lugar para outro mediante pagamento. Ele também descreve as principais características e espécies de transporte, incluindo transporte de pessoas e coisas, e a responsabilidade do transportador.
O documento descreve os processos de transporte através da membrana plasmática, incluindo transporte passivo como difusão simples, difusão facilitada e osmose, e transporte ativo que requer energia. Detalha como as células animais e vegetais regulam o transporte de água através da membrana em resposta a mudanças no meio externo. Também explica os processos de endocitose e exocitose que permitem o transporte de partículas maiores através da membrana.
O documento descreve o ciclo de vida das dáfnias, pequenos crustáceos de água doce. Durante o verão, reproduzem-se assexuadamente através de partenogénese, originando fêmeas a partir de óvulos não fecundados. No final do verão, a última geração origina machos e fêmeas que se reproduzem sexualmente, dando origem a ovos de casca espessa que entram em latência durante o inverno.
O documento discute o transporte de nutrientes nas plantas. Apresenta os sistemas de transporte xilema e floema, que transportam respectivamente água e minerais da raiz para as folhas, e açúcares das folhas para o resto da planta. Descreve também a absorção de água e solutos pelas raízes e os mecanismos de transporte no xilema e floema.
O documento discute títulos de crédito, definindo-os como documentos necessários ao exercício de direitos literais e autônomos. Apresenta os principais princípios dos títulos de crédito como carturalidade, literalidade e autonomia, e explica conceitos como abstração e inoponibilidade de exceções pessoais.
Este documento apresenta uma bibliografia de Luís de Camões, seguida de uma pequena entrevista fictícia com o poeta e uma análise do episódio "Consílio dos Deuses" de Os Lusíadas. O resumo inclui detalhes sobre a vida e obra de Camões, a decisão dos deuses em ajudar os portugueses em sua viagem para a Índia no episódio, e a estrutura formal das estrofes utilizadas.
O documento descreve os conceitos de crédito e títulos de crédito, apresentando suas principais características e critérios de classificação. Discute os requisitos dos títulos de crédito, como a forma, oponibilidade de defesa e importância. Também aborda a circulação dos títulos, podendo ser à ordem, ao portador ou nominativos, e o princípio da inoponibilidade de exceções pessoais.
As células se dividem para permitir o crescimento e regeneração dos tecidos. Durante o desenvolvimento, as células sofrem diferenciação, expressando genes seletivamente. Embora só parte dos genes seja expressa, as células mantêm todo o genoma. Nas plantas, a diferenciação é reversível, podendo células diferenciadas originar novos organismos geneticamente idênticos.
O documento descreve os três princípios fundamentais da recuperação judicial segundo a lei brasileira: 1) Preservação da empresa, 2) Proteção dos trabalhadores, 3) Interesses dos credores. Também explica os objetivos e etapas do processo de recuperação judicial, como a apresentação do plano de recuperação e a votação pelos credores.
O documento descreve dois processos fundamentais de reprodução nos seres vivos: reprodução assexuada e reprodução sexuada. A reprodução assexuada resulta em descendentes geneticamente idênticos ao progenitor através de mitose e divisão celular, enquanto a reprodução sexuada envolve meiose e fecundação. A figura representa alguns processos de reprodução assexuada em diferentes organismos.
O poema descreve o sacrifício dos portugueses para conquistar o mar e como, apesar da dor, valeu a pena devido à glória alcançada. A primeira estrofe lamenta as lágrimas e o sofrimento das famílias, enquanto a segunda afirma que todos os sacrifícios valem a pena se a alma é grande o suficiente para superar os obstáculos.
O documento fornece instruções para uma exposição oral sobre a leitura e análise de cartoons, sugerindo que os alunos planejem cuidadosamente suas apresentações descrevendo os elementos visuais, clarificando a intenção, discutindo temas e valores culturais, e explicando a relevância da mensagem. O documento também fornece uma tabela para os professores classificarem as apresentações dos alunos.
Mapa da Recuperação Judicial - Cintia Bell e Marjorie RennerMarjorie Renner
O documento resume os principais conceitos e aspectos da Recuperação Judicial no Brasil, incluindo sua natureza, objetivos, fases processuais e atores envolvidos. Ele explica que a Recuperação Judicial visa preservar a empresa em crise e evitar sua falência, por meio de um plano de reestruturação aprovado em Assembleia de Credores.
O documento discute os conceitos de insolvência e falência segundo a lei de recuperação e falência. Apresenta os pressupostos para a decretação da falência de um devedor, como a qualidade de empresário e o estado de insolvência. Também explica os sujeitos excluídos da lei e a classificação de credores no processo falimentar.
O documento resume três cantigas de escárnio e maldizer: 1) Uma troça a uma dama feia, velha e louca que se queixou de não ser elogiada; 2) A história de um jogral que recebeu um castigo insuficiente por ter cantado mal; 3) Uma sátira a um trovador que fingia morrer de amor excessivamente em suas canções.
Biotecnologia no diagnóstico e terapêutica de doençasMariana Leal
Este documento discute o uso de anticorpos monoclonais e policlonais no diagnóstico e tratamento de doenças. Anticorpos monoclonais são produzidos a partir de um único tipo de linfócito B e têm alta especificidade, enquanto anticorpos policlonais são produzidos por vários linfócitos B e fornecem imunidade mais ampla. Anticorpos monoclonais são amplamente utilizados no diagnóstico de doenças através de testes e no tratamento de câncer e doenças autoimunes
O documento discute as formas de perda da propriedade, incluindo alienação, renúncia, abandono, perecimento e usucapião. A propriedade só pode ser perdida pela vontade do dono ou por lei. A alienação transfere a propriedade por contrato ou doação, enquanto a renúncia é um ato unilateral de abrir mão do direito. O abandono requer sinais evidentes de não querer mais ser dono.
Sermão de santo antonio aos peixes - resumo dos louvores e repreensõesMaria João Maia
Este documento resume o sermão "Santo António aos Peixes" de Pe. António Vieira. Vieira usa peixes como símbolos para louvar virtudes humanas e criticar vícios dos colonos portugueses de forma sutil. Ele elogia peixes como o Tobias, Rémora e Torpedo e critica peixes como Roncadores, Pegadores e Polvo por representarem arrogância, dependência e traição.
I. O Ministério Público deve ser intimado pessoalmente em qualquer alienação do ativo do devedor na falência, sob pena de nulidade. Também tem direito de voz nas assembleias de credores, mas não direito de voto.
II. Na recuperação judicial, o prazo para apresentação do plano é de 60 dias após a decisão que deferiu o processamento.
III. A ação revocatória permite tornar nulos atos do devedor durante o prazo fixado na sentença de falência que tenham a intenção de prejudicar credores
Este documento é uma avaliação final de um curso de secretariado realizado por Maria Isabel Amarante de Aquino na IESF - Instituto Educacional Superior de Fortaleza. A avaliação contém questões sobre direito aplicado, direito societário, títulos de crédito, direito falimentar e recuperação empresarial.
Os principais princípios da lei de falência e recuperação de empresas no Brasil incluem: a viabilidade da empresa, a prevalência dos interesses dos credores, e a publicidade e transparência dos processos para garantir o tratamento igualitário de todos os credores. O documento discute esses e outros princípios chave da lei, assim como os critérios para decretar falência ou recuperação judicial de uma empresa.
O documento discute o conceito de contrato de transporte no Código Civil brasileiro, definindo-o como um contrato pelo qual uma pessoa se compromete a transferir pessoas ou bens de um lugar para outro mediante pagamento. Ele também descreve as principais características e espécies de transporte, incluindo transporte de pessoas e coisas, e a responsabilidade do transportador.
O documento descreve os processos de transporte através da membrana plasmática, incluindo transporte passivo como difusão simples, difusão facilitada e osmose, e transporte ativo que requer energia. Detalha como as células animais e vegetais regulam o transporte de água através da membrana em resposta a mudanças no meio externo. Também explica os processos de endocitose e exocitose que permitem o transporte de partículas maiores através da membrana.
O documento descreve o ciclo de vida das dáfnias, pequenos crustáceos de água doce. Durante o verão, reproduzem-se assexuadamente através de partenogénese, originando fêmeas a partir de óvulos não fecundados. No final do verão, a última geração origina machos e fêmeas que se reproduzem sexualmente, dando origem a ovos de casca espessa que entram em latência durante o inverno.
O documento discute o transporte de nutrientes nas plantas. Apresenta os sistemas de transporte xilema e floema, que transportam respectivamente água e minerais da raiz para as folhas, e açúcares das folhas para o resto da planta. Descreve também a absorção de água e solutos pelas raízes e os mecanismos de transporte no xilema e floema.
O documento discute títulos de crédito, definindo-os como documentos necessários ao exercício de direitos literais e autônomos. Apresenta os principais princípios dos títulos de crédito como carturalidade, literalidade e autonomia, e explica conceitos como abstração e inoponibilidade de exceções pessoais.
Este documento apresenta uma bibliografia de Luís de Camões, seguida de uma pequena entrevista fictícia com o poeta e uma análise do episódio "Consílio dos Deuses" de Os Lusíadas. O resumo inclui detalhes sobre a vida e obra de Camões, a decisão dos deuses em ajudar os portugueses em sua viagem para a Índia no episódio, e a estrutura formal das estrofes utilizadas.
O documento descreve os conceitos de crédito e títulos de crédito, apresentando suas principais características e critérios de classificação. Discute os requisitos dos títulos de crédito, como a forma, oponibilidade de defesa e importância. Também aborda a circulação dos títulos, podendo ser à ordem, ao portador ou nominativos, e o princípio da inoponibilidade de exceções pessoais.
As células se dividem para permitir o crescimento e regeneração dos tecidos. Durante o desenvolvimento, as células sofrem diferenciação, expressando genes seletivamente. Embora só parte dos genes seja expressa, as células mantêm todo o genoma. Nas plantas, a diferenciação é reversível, podendo células diferenciadas originar novos organismos geneticamente idênticos.
O documento descreve os três princípios fundamentais da recuperação judicial segundo a lei brasileira: 1) Preservação da empresa, 2) Proteção dos trabalhadores, 3) Interesses dos credores. Também explica os objetivos e etapas do processo de recuperação judicial, como a apresentação do plano de recuperação e a votação pelos credores.
O documento descreve dois processos fundamentais de reprodução nos seres vivos: reprodução assexuada e reprodução sexuada. A reprodução assexuada resulta em descendentes geneticamente idênticos ao progenitor através de mitose e divisão celular, enquanto a reprodução sexuada envolve meiose e fecundação. A figura representa alguns processos de reprodução assexuada em diferentes organismos.
O poema descreve o sacrifício dos portugueses para conquistar o mar e como, apesar da dor, valeu a pena devido à glória alcançada. A primeira estrofe lamenta as lágrimas e o sofrimento das famílias, enquanto a segunda afirma que todos os sacrifícios valem a pena se a alma é grande o suficiente para superar os obstáculos.
O documento fornece instruções para uma exposição oral sobre a leitura e análise de cartoons, sugerindo que os alunos planejem cuidadosamente suas apresentações descrevendo os elementos visuais, clarificando a intenção, discutindo temas e valores culturais, e explicando a relevância da mensagem. O documento também fornece uma tabela para os professores classificarem as apresentações dos alunos.
Mapa da Recuperação Judicial - Cintia Bell e Marjorie RennerMarjorie Renner
O documento resume os principais conceitos e aspectos da Recuperação Judicial no Brasil, incluindo sua natureza, objetivos, fases processuais e atores envolvidos. Ele explica que a Recuperação Judicial visa preservar a empresa em crise e evitar sua falência, por meio de um plano de reestruturação aprovado em Assembleia de Credores.
O documento discute os conceitos de insolvência e falência segundo a lei de recuperação e falência. Apresenta os pressupostos para a decretação da falência de um devedor, como a qualidade de empresário e o estado de insolvência. Também explica os sujeitos excluídos da lei e a classificação de credores no processo falimentar.
O documento resume três cantigas de escárnio e maldizer: 1) Uma troça a uma dama feia, velha e louca que se queixou de não ser elogiada; 2) A história de um jogral que recebeu um castigo insuficiente por ter cantado mal; 3) Uma sátira a um trovador que fingia morrer de amor excessivamente em suas canções.
Biotecnologia no diagnóstico e terapêutica de doençasMariana Leal
Este documento discute o uso de anticorpos monoclonais e policlonais no diagnóstico e tratamento de doenças. Anticorpos monoclonais são produzidos a partir de um único tipo de linfócito B e têm alta especificidade, enquanto anticorpos policlonais são produzidos por vários linfócitos B e fornecem imunidade mais ampla. Anticorpos monoclonais são amplamente utilizados no diagnóstico de doenças através de testes e no tratamento de câncer e doenças autoimunes
O documento discute as formas de perda da propriedade, incluindo alienação, renúncia, abandono, perecimento e usucapião. A propriedade só pode ser perdida pela vontade do dono ou por lei. A alienação transfere a propriedade por contrato ou doação, enquanto a renúncia é um ato unilateral de abrir mão do direito. O abandono requer sinais evidentes de não querer mais ser dono.
Sermão de santo antonio aos peixes - resumo dos louvores e repreensõesMaria João Maia
Este documento resume o sermão "Santo António aos Peixes" de Pe. António Vieira. Vieira usa peixes como símbolos para louvar virtudes humanas e criticar vícios dos colonos portugueses de forma sutil. Ele elogia peixes como o Tobias, Rémora e Torpedo e critica peixes como Roncadores, Pegadores e Polvo por representarem arrogância, dependência e traição.
I. O Ministério Público deve ser intimado pessoalmente em qualquer alienação do ativo do devedor na falência, sob pena de nulidade. Também tem direito de voz nas assembleias de credores, mas não direito de voto.
II. Na recuperação judicial, o prazo para apresentação do plano é de 60 dias após a decisão que deferiu o processamento.
III. A ação revocatória permite tornar nulos atos do devedor durante o prazo fixado na sentença de falência que tenham a intenção de prejudicar credores
Este documento é uma avaliação final de um curso de secretariado realizado por Maria Isabel Amarante de Aquino na IESF - Instituto Educacional Superior de Fortaleza. A avaliação contém questões sobre direito aplicado, direito societário, títulos de crédito, direito falimentar e recuperação empresarial.
Este documento resume os principais pontos da Lei no 11.101/2005, que trata da recuperação judicial e falência de empresas no Brasil. Ele explica quem pode solicitar recuperação judicial e falência, as funções do administrador judicial e do comitê de credores no processo, e como funciona a assembléia geral de credores para votação do plano de recuperação ou outras matérias.
Mapa da Recuperação Judicial - Arthur Keskinof Zanfelice e João Pedro XausaJoão Pedro Xausa
O documento descreve os objetivos e procedimentos da Recuperação Judicial no Brasil. Os principais pontos são: (1) os objetivos da Recuperação Judicial como viabilizar a superação da crise da empresa e manter empregos; (2) os requisitos para pedir Recuperação Judicial; (3) os efeitos do deferimento como a suspensão de ações e execuções por 180 dias.
O documento discute os processos de falência e recuperação judicial na legislação brasileira. Ele explica que a nova Lei de Falências de 2005 substituiu a concordata por processos de recuperação judicial e extrajudicial, os quais permitem que empresas endividadas apresentem planos de pagamento aos credores para evitar a falência. O documento também descreve os critérios para a decretação de falência de uma empresa e os crimes falimentares.
DIREITO EMPRESARIAL 3 - RESUMO SOBRE FALÊNCIAabrendamrd
1) O documento discute os principais aspectos do processo falimentar, incluindo as fases do processo, os sujeitos e objetos, os princípios, a administração judicial e a assembleia de credores.
2) É abordado o conceito, escolha, delegação de funções, remuneração e impedimentos do administrador judicial.
3) Também são tratados a constituição, atribuições, responsabilidades e impedimentos do Comitê de Credores.
1) O documento discute os conceitos de empresa, crédito e recuperação empresarial no direito brasileiro. 2) A recuperação extrajudicial permite que o devedor em crise negocie diretamente com credores um plano de recuperação sem passar pelo judiciário. 3) A lei estabelece a ordem de preferência dos credores na recuperação, com garantias reais e privilégios especiais sendo os primeiros a serem pagos.
O documento descreve o processo de encerramento de atividades de uma empresa no Brasil, incluindo: 1) solicitar baixa junto aos órgãos municipal e estadual; 2) elaborar o distrato social e arquivá-lo na Junta Comercial com certidões negativas de débitos; 3) solicitar mais certidões negativas de débitos. O encerramento regular exige que a documentação esteja em dia para evitar problemas futuros, caso contrário a falência pode ser a única opção.
O documento discute a falência no direito empresarial brasileiro. Ele introduz o novo marco legal da falência no Brasil estabelecido pela Lei 11.101/2005, define falência como a execução concursal do devedor empresário, e descreve os pressupostos e efeitos da decretação de falência de acordo com a lei.
O documento fornece um resumo da Lei do Superendividamento no Brasil. A lei cria mecanismos para consumidores que não conseguem mais pagar suas dívidas e estabelece novas regras para a oferta de crédito de forma responsável.
O documento descreve os requisitos e processos da Recuperação Judicial no Brasil. Ele explica que (1) apenas empresas em crise podem solicitar Recuperação Judicial, (2) o juízo competente é o do principal estabelecimento da empresa, e (3) a empresa deve atender a certas condições como estar em atividade há mais de 2 anos. Ele também detalha os efeitos do deferimento da Recuperação Judicial, como a suspensão de ações judiciais contra a empresa, e os meios possíveis para a recuperação da empresa, como re
1) O documento discute os tipos de concordata preventiva e suspensiva no direito falimentar brasileiro e suas limitações; 2) A lei 11.101/2005 introduziu a recuperação judicial como alternativa, visando preservar a empresa, a fonte produtora e os empregos; 3) O processo de recuperação judicial envolve a apresentação de planos pelo devedor, habilitação de créditos, e assembleia de credores para aprovação ou rejeição do plano.
A falência é um processo judicial de execução coletiva dos bens de um devedor comerciante insolvente. Pode ser requerida por credores, pelo próprio devedor ou seus herdeiros. O pedido deve comprovar a condição de comerciante e insolvência do devedor. Se decretada, a falência suspende ações individuais e distribui o patrimônio restante segundo ordem de preferências, priorizando créditos trabalhistas e fiscais.
Baterias de testes sobre direito das obrigaçõesAline Tedesco
Este documento contém 15 questões sobre direito das obrigações, incluindo questões sobre mora, cláusula penal, responsabilidade civil, herança, conflito de leis no tempo, contratos de compra e venda, entre outros assuntos. As questões abordam casos hipotéticos e itens sobre os quais se deve julgar a correção segundo o Código Civil e outras leis. O documento é uma bateria de testes sobre direito das obrigações com o objetivo de avaliar conhecimentos neste tópico do direito.
Nova Lei de Recuperação Judicial (1).docxJUSFACTUM
Este documento resume as principais alterações trazidas pela Lei 14.112/20 à Lei 11.101/05, que trata da recuperação judicial, extrajudicial e falência no Brasil. As principais mudanças incluem: 1) a suspensão do curso da prescrição e de ações e execuções contra o devedor é estendida à falência; 2) o prazo de suspensão na recuperação judicial pode ser prorrogado por mais 180 dias; 3) os credores podem propor um plano alternativo caso o plano do devedor não
A fase deliberativa da recuperação judicial envolve a suspensão de ações contra a empresa, análise e votação do plano de recuperação pelos credores, e decisão final do juiz sobre a aprovação ou não do plano.
A declaração de insolvência de uma empresa tem vários efeitos jurídicos e processuais, incluindo: (1) a empresa deixa de poder administrar o seu património, que passa para um administrador de insolvência nomeado pelo tribunal; (2) as dívidas da empresa tornam-se imediatamente exigíveis; (3) processos judiciais relacionados com o património da empresa podem ser anexados ao processo de insolvência.
O documento discute procedimentos processuais civis estabelecidos no Código de Processo Civil brasileiro, incluindo atos que devem ser praticados por dois oficiais de justiça, tipos de procedimentos, efeitos do decurso de prazo prescricional, cabimento de denunciação da lide e outros aspectos do processo civil.
1. O documento discute os empecilhos à utilização da recuperação extrajudicial no Brasil segundo a Lei 11.101/2005. 2. Dois empecilhos principais são a manutenção da sucessão tributária nas alienações de filiais e unidades produtivas e a novação dos créditos sem possibilidade de retorno às condições originais em caso de falência. 3. Outro empecilho é o risco de revogação dos atos da recuperação extrajudicial por meio de ações revocatórias.
LEI COMPLEMENTAR_22_2009_CODIGO TRIBUTARIO.pdfLenilda Abreu
(1) O documento apresenta o Código Tributário Municipal de Armação dos Búzios, definindo os tributos municipais como impostos, taxas e contribuições. (2) Estabelece normas gerais sobre o Sistema Tributário Municipal, incluindo o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. (3) Define os sujeitos passivos dos tributos municipais, como proprietários, possuidores e herdeiros de bens imóveis.
O documento fornece informações sobre a estrutura e serviços do Superior Tribunal de Justiça do Brasil. Apresenta detalhes sobre a composição da presidência, secretarias, coordenadorias e demais setores do tribunal, além de descrever serviços como protocolo de petições, informações processuais, secretaria dos órgãos julgadores e publicações do Diário da Justiça Eletrônico.
O documento discute os conceitos de energia potencial e cinética. A energia potencial está associada à posição de um corpo e depende de fatores como a gravidade e a elasticidade de molas. A energia cinética depende da massa e velocidade de um corpo em movimento e pode ser calculada usando a equação Ec=1/2mv2. A energia mecânica total é a soma da energia potencial e cinética de um sistema.
O documento é um recurso de apelação interposto por Otávio contra sentença proferida em processo movido por Ercília. No recurso, Otávio alega (1) nulidade da sentença por cerceamento de defesa ao não permitir a oitiva de testemunha requerida; (2) ocorrência de litispendência entre ação em curso e outra anterior; e (3) fixação indevida de honorários advocatícios. Requer anulação da sentença ou sua extinção sem resolução de mérito.
O autor move ação indenizatória por danos morais contra empresa de telefonia móvel após ter seu nome indevidamente incluído em cadastro de inadimplentes. Requer a inversão do ônus da prova em favor do consumidor e tutela antecipada para exclusão de seu nome dos cadastros, além de indenização no valor de 40 salários mínimos. Alega que não possui relação contratual com a ré e que houve abalo moral presumido pela inscrição indevida.
O documento discute vários conceitos financeiros como: 1) a função do contador em elaborar demonstrações financeiras; 2) o conceito de custo de capital próprio e alavancagem financeira; 3) as tarefas do administrador financeiro como analisar projetos de investimento e gestão de caixa.
John Maynard Keynes foi um importante economista britânico do século XX, conhecido por sua obra "A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda" que defendia a intervenção estatal na economia para combater a depressão, contrariando a teoria do laissez-faire. Sua teoria revolucionou o pensamento econômico ao propor políticas anticíclicas e gastos públicos para estimular a demanda e o emprego. Keynes é considerado o fundador da macroeconomia moderna.
1. Questões sobre falência, recuperação judicial e recuperação extrajudicial
1
Durante o processo de falência:
a) fica suspenso o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do
devedor.
b) o curso de prescrição relativa às obrigações do falido não se suspende, uma vez que
elas passam à massa administrada pelo síndico.
c) o curso da prescrição fica suspenso apenas em relação aos créditos da Fazenda
Pública, correndo normalmente os demais prazos prescricionais.
d) fica suspenso o prazo de prescrição das obrigações do falido, apenas em relação a
créditos quirografários e desde que o Juiz assim o determine.
2
Contra a decisão que decretar a falência, poderá ser interposto qual recurso?
Dentro de qual prazo?
a) agravo de instrumento ou apelação, ambos no prazo de 5 (cinco) dias.
b) apelação ou embargos, ambos no prazo de 15 (quinze) dias.
c) apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.
d) agravo de instrumento, no prazo de 10 (dez) dias.
3
Assinale a alternativa em que os créditos mencionados encontram-se
alinhados em ordem decrescente de preferência na falência.
a) Quirografários e trabalhistas.
b) Trabalhistas, com privilégio geral e tributários.
c) Decorrentes de acidente do trabalho, com privilégio especial e quirografários.
d) Trabalhistas, com garantia real e previdenciários.
4
Com a decretação de falência:
a) resolvem-se os contratos bilaterais.
b) o administrador judicial terá o prazo de 90 dias para dar ao contratante parecer se
cumprirá o contrato.
c) permite que os sócios retenham bens que poderiam vir a sofrer arrecadação.
d) suspende a retirada ou recebimento do valor de quotas ou ações, por parte dos
sócios.
2. 5
Poderá ocorrer pedido de restituição de bem:
a) quando o credor necessitar da quantia que o dever lhe deve em razão de problemas
de saúde.
b) quando houver arrecadação de algum bem particular de um dos sócios da sociedade
falida para pagar credores.
c) quando o bem se encontrar em poder do devedor na data da decretada a falência.
d) quando houver grande necessidade do possuidor do bem em reavê-lo.
6
Sentença judicial condenatória, líquida e transitada em julgado, poderá
embasar pedido de falência de devedor desde que:
a) seja lavrado o protesto em livro especial no Cartório competente.
b) tenha o credor iniciado a execução e não nomeia à penhora bens suficientes,
dentro do prazo legal.
c) a matéria sub judice diga respeito a dívida de natureza mercantil.
d) tenha sido sacado título de crédito representativo da dívida pelo credor, protestado
no Cartório competente.
7
A administração da falência é exercida por um administrador judicial, sob a
imediata superintendência e direção do juiz. Dentre as alternativas abaixo, qual
delas apresenta as características exigidas de pessoa que pode ser
administrador judicial.
a) Experiência contábil e formação em direito.
b) Profissional idôneo, sem qualquer preferência com relação a área na qual atua.
c) Pessoa ligada ao falido diretamente e que já lidou com situação de falência
anteriormente.
d) Profissional idôneo, preferencialmente advogado, contador, economista ou
administrador de empresas.
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Assinale a alternativa que não completa a seguinte frase de forma correta: A falência
não será decretada se a pessoa contra quem for requerida, se este:
a) provar a prescrição do título que instruiu o pedido.
b) provar pagamento da dívida.
c) provar a cessação do exercício do comércio há mais de 01 (um) ano antes do pedido de
falência, por documento hábil do Registro do Comércio.
d) provar a nulidade da obrigação ou de seu respectivo título.
3. 9
Sobre FALÊNCIA, não é correto afirmar.
a) O termo provém do verbo latino "fallere" e significa: faltar/enganar.
b) Solução judicial da situação jurídica do devedor comerciante que não paga no
vencimento obrigação líquida.
c) Procedimento de interesse coletivo, instituto de ordem pública, embora vise resolver
em massa questões de interesse privado.
d) É chamada pela maioria dos advogados de "execução concursal" e, pressupõe
além da inadimplência, o título executivo.
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E, também sobre FALÊNCIA, é verdadeiro afirmar.
a) O estado de falência é instalado a partir da denúncia de insolvência do devedor pelo
credor ou da petição de confissão do próprio devedor.
b) Como é chamada "execução concursal", pela própria natureza do instituto, não admite o
contraditório.
c) Como é um instituto unicamente de direito comercial, do processo falimentar estão
excluídos os credores civis e outros não comerciantes.
d) Os recursos cabíveis são: da decisão que decreta a falência cabe agravo de
instrumento e da sentença que julga o pedido de falência cabe apelação.
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Sobre a recuperação judicial, além do devedor não ser falido ou ter sentença de
falência extinta, também é necessário que:
a) não tenha obtido concessão de recuperação judicial nos últimos 05 anos.
b) não ter sido condenado, ou não ter sócio condenado, a qualquer dos crimes
previstos na Lei 11.101/2005.
c) não ter obtido concessão de recuperação judicial por plano especial nos últimos 08
anos.
d) Todas as alternativas acima, de forma cumulativa.
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Sobre a recuperação judicial:
a) em qualquer hipótese, somente o devedor poderá requerer a recuperação judicial.
b) as obrigações assumidas anteriormente a recuperação judicial observarão novas
condições de cumprimento após o início da recuperação judicial.
c) com a recuperação judicial cessam os direitos e privilégios dos credores com relação aos
fiadores.
d) todos os créditos existentes na data do pedido, estão sujeitos à recuperação judicial,
mesmo aqueles ainda não vencidos
Não se pode exigir do devedor, na falência ou recuperação judicial:
4. 13
a) as obrigações a título oneroso.
b) as despesas, que não estejam ligadas à falência, feitas pelos credores.
c) as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na
falência, salvo as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor.
d) as despesas tidas com o administrador judicial.
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Na falência é possível:
a) reclamar créditos decorrentes de obrigações a título gratuito.
b) a nomeação do próprio falido para administrar a massa falida.
c) pedir a restituição de coisa arrecadada que se encontre em poder do falido na
decretação da falência.
d) a critério do Juiz dispensar a manifestação do Ministério Público nas ações
propostas contra a massa falida.
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É correto afirmar que:
a) compete ao administrador judicial decidir as ordem crescente dos credores que irão
receber seu créditos.
b) o administrador judicial não necessita responder, obrigatoriamente, a todas as
dúvidas dos credores.
c) será pago ao administrador judicial 15% do montante devido aos credores.
d) o pagamento de todos os créditos extinguirá as obrigações do falido.
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É decretada a falência:
a) da sociedade de economia mista.
b) do espólio do devedor.
c) dos menores com mais de 16 (dezesseis) anos, que mantenham
estabelecimento comercial, sem economia própria.
d) da mulher casada que, sem autorização do marido, exerce o comércio, por
mais de 3 (três) meses, fora do lar conjugal.
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Quando decretada a falência será determinado:
a) o vencimento apenas dos créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado.
5. b) somente o vencimento dos créditos com privilégios especiais.
c) somente o vencimento dos créditos quirografários.
d) será determinado o vencimento antecipado de todas as dívidas do devedor
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A falência pode ser requerida:
a) apenas pelo credor com garantia real.
b) somente pelo credor quirografário.
c) por qualquer credor.
d) pelo Ministério Público, ou mesmo decretada de oficio pelo Juiz.
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Todos abaixo poderão requer a falência do devedor, exceto:
a) o cotista ou acionista do devedor .
b) o ex-cônjuge de credor do devedor.
c) o cônjuge sobrevivente, qualquer herdeiro do devedor ou o inventariante.
d) o próprio devedor.
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Decretada a intervenção do Banco Central do Brasil em determinada instituição
financeira e, posteriormente, encerrado esse regime especial:
a) cessará imediatamente a indisponibilidade dos bens dos diretores e controladores da
instituição submetida à intervenção, extinguindo-se automaticamente todas as medidas
judiciais, inclusive as cautelares, arrestos e ações civis públicas contra eles propostas.
b) não será prejudicado o andamento do inquérito para apuração das responsabilidades dos
controladores, administradores, membros dos conselhos da instituição e das pessoas
naturais ou jurídicas prestadoras de serviços de auditoria independente à mesma.
c) o inquérito para a apuração das responsabilidades dos controladores, administradores e
membros dos conselhos da instituição somente terá prosseguimento se o Banco Central do
Brasil obtiver, em medida judicial, autorização para tanto.
d) a indisponibilidade dos bens dos controladores, administradores e membros dos
conselhos da instituição será automaticamente transformada em hipoteca legal a favor dos
credores individuais que já tiverem ingressado com ações contra a instituição.
Gabarito: A ,D,C,D,C,B,D,C,D,D,D,D,C,C,D,B,D,C,B,B