Reta Final - CNU - Gestão Governamental - Prof. Stefan Fantini.pdf
ADEQUAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES
1. OP 2015 SERVIDORES
AADDEEQQUUAAÇÇÃÃOO DDAA CCAARRGGAA
HHOORRÁÁRRIIAA DDOOSS PPRROOFFEESSSSOORREESS
LEI FEDERAL / ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL
2. OP 2015 SERVIDORES
Lei Federal 11.738/2008:
Alguns considerando da Lei e aplicabilidade:
• Jornada dos professores com 2/3 com
alunos e 1/3 de atividades de planejamento;
• Carga horária máxima diária de 8 horas;
• Carga horária máxima semanal de 40 horas.
3. OP 2015 SERVIDORES
Diretriz da Administração
•Não reduzir o tempo do aluno em sala de
aula;
• Garantir a aplicação da matriz curricular;
• Atender a Lei 11738/2008 dentro do menor
impacto financeiro, observando os limites de
gastos com pessoal estabelecidos pela LRF e
capacidade financeira do municipio.
9. OP 2015 SERVIDORES
SSiittuuaaççããoo AAttuuaall::
Descritivo da jornada
Jornada Semanal de
Trabalho Docente
Jornada (1)
Duração da aula: 50 minutos
Matriz Curricular
• 2014: Língua Portuguesa (6h/a ou 5h/a) e Prod. de Texto (1h/a), e
Matemática ( 5h/a ou 4h/a) ;
• 2015: Língua Portuguesa (6h/a) e Matemática (5h/a)
Resolução nº 003/2013-SEDUC
Hora-Atividade
25% (2)
Vencimento
(1) + (2)
Inicial 16h/a 4h/a 20h/a
Básica 24h/a 6h/a 30h/a
Integral 36h/a 9h/a 45h/a
Dedicação Exclusiva 40h/a 10h/a 50h/a
10. OP 2015 SERVIDORES
Proposta 0011:: AApplliiccaaççããoo ddaa LLeeii 1111..773388//22000088
Descritivo da jornada = Aula de 50 minutos
JORNADAS CH HTA HTPC HTPL DISCIPLINAS
I 24 16 2 6 ING – CIE – ART – ED.FIS – PEP – PEE
II 27 18 2 7 PORT - ING – ART – ED.FIS – HIST - GEO – PEP – PEE
III 30 20 2 8 ING – CIE – ART – ED. FIS – MAT – PEP - PEE
IV 36 24 2 10 PORT - ING – CIE – ART – ED.FIS – HIST – GEO – PEP – PEE
V 37 25 2 10 MAT – PEP - PEE
VI 40 27 2 11 HIST - GEO – PEP – PEE
VII 42 28 2 12 ING – ART – ED.FIS - CIE
VIII 45 30 2 13 PORT – ING – ART- ED.FIS – HIST –MAT - GEO – PEP – PEE
IX 48 32 2 14 ING – ART - ED.FIS – CIE - PEP – PEE
Impacto Financeiro – R$ 5.297.392,17 /ano (contratação)
Novas Contratações – 141 contratações – R$ 838.651,57 /mês
12. OOPP 22001155 -- SSEERRVVIIDDOORREESS
PPRREEFFEEIITTUURRAA MMUUNNIICCIIPPAALL DDEE GGUUAARRUUJJÁÁ
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Finanças