O documento discute a importância das políticas de longo prazo para o desenvolvimento da energia solar térmica. Ele também lista exemplos de leis e projetos de lei em diferentes cidades e países que incentivam ou tornam obrigatório o uso de aquecedores solares em edificações.

1. Cidades Solares Página 1 de 2
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A experiência tem mostrado em todo o mundo que suporte político tem uma grande importância no
desenvolvimento da energia solar térmica cabendo ressaltar algumas práticas fundamentais:
• as políticas devem ser de longo prazo bem elaboradas e implementadas;
• metas claras devem ser estabelecidas pelas políticas de modo a criar um ambiente estável e positivo
para os diversos atores envolvidos;
• atividades de suporte às políticas são fundamentais:
- campanhas de divulgação;
- programas de treinamento;
- esquemas de financiamento;
Estas regulamentações e atividades de suporte servirão de base para que os líderes políticos e tomadores
de decisão possam debater e elaborar programas e leis municipais, estaduais e federais que incentivem
e/ ou tornem obrigatório o uso de aquecedores solares nas edificações.
Nesta seção você poderá acompanhar também o andamento dos projetos de lei em tramitação em
algumas cidades do país e como cidadão enviar mensagens aos legisladores destas e de outras cidades
pedindo pela aprovação dos projetos. É seu voto solar, um dos tantos que teremos de fazer para garantir
a preservação dos recursos naturais do planeta e afastar os desastrosos efeitos das mudanças climáticas
para a vida humana.
Leis Aprovadas
Obrigatoriedade de Instalação de Aquecedores Solares em Edificações
A obrigatoriedade da instalação de aquecedores solares em edificações não é uma idéia nova. Desde
1980, o uso desta tecnologia de aquecedores solares é obrigatório em Israel, primeiro país do mundo a
adotar este tipo de política para o uso da energia solar. Muitos países e muitas cidades vêm adotando
esta política, como solução definitiva e necessária, inclusive no Brasil. Na Europa por exemplo, grande
esforço tem sido feito para uma ampla introdução de políticas que tornem obrigatório um fornecimento
mínimo da demanda de energia térmica nas edificações pelo uso da energia solar. São vários os
benefícios apontados para a adoção de políticas que tornem obrigatório o uso da energia solar:
• o estoque de edificações novas e em reforma se preparam gradualmente para os desafios futuros
(custos, danos ambientais,etc) relacionados ao uso e geração de energia elétrica e de combustíveis
fósseis;
• a energia solar é mais barata e com melhor custo benefício na fase de projeto e construção das
edificações;
• se a energia solar não é adotada nesta fase inicial, uma grande janela de oportunidade será fechada por
longo tempo, simplesmente porque as edificações duram várias décadas;
• a implementação desta política exige poucas alterações e esforços administrativos hoje empregados no
registro e licenciamento das edificações;
• não exige um ônus considerável nas contas públicas;
• as metas são facilmente estabelecidas e monitoradas;
• evitam-se políticas do tipo stop and go (para e anda) criando um clima positivo de investimento no
mercado local, gerando empregos, reduzindo custos de energia, melhorando qualidade do ar, dentre
outros vários benefícios sócio ambientais obtidos com a política.
BIRIGUI – SÃO PAULO
Lei 4507 - Dispõe sobre a exigência de instalação de aquecedores solares em moradias integrantes de
conjuntos habitacionais populares.
ESPANHA
Ordenanzas Solares: o melhor exemplo de regulamentação sobre a utilização da energia solar vem da
Espanha por meio de suas Ordenanzas solares. A cidade de Barcelona foi a primeira a tornar obrigatório o
uso de aquecedores solares nas edificações da cidade em 1999 e até 2006 mais de 50 cidades do país já
haviam aprovado suas ordenanzas solares, até que o governo central da Espanha decidiu regulamentar
para todo o país a obrigatoriedade da instalação de aquecedores solares em Junho de 2006 através do
Código Técnico de Edificações. Abaixo se encontram alguns documentos relacionados às legislações
implantadas na Espanha.
Aquecimento Solar na Espanha - Ordenanzas Solares e Plano 2010
Ordenanza Solar de Barcelona
Modelo de Proposta de Ordenanzas Solares Municipais - Espanha
Guia Cumprimento da Ordenanza Solar de Sevilha - Espanha
Código Técnico de Edificações (Federal) Requisitos Mínimos de Energia Solar Térmica e
Fotovoltaica na Espanha
MÉXICO
Norma ambiental para el distrito federal nadf-008-ambt-2005 que torna obligatorio e establece las
especificaciones técnicas para el aprovechamiento de la energía solar en el calentamiento de agua en
albercas, fosas de clavados, regaderas, lavamanos, usos de cocina, lavanderías y tintorerías.
Norma Ambiental Obrigatorio Solar
PORTUGAL
Este diploma aprova o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios
(RCCTE), que é mais orientado para os edifícios de habitação e de serviços sem sistemas de climatização
centralizados.Determina cálculos das necessidades de aquecimento e arrefecimento e na verificação
efetiva e sistemática dos requisitos regulamentares. Neste diploma apresenta uma estratégia para a
definição de um valor limite das Necessidades Energéticas, englobando aquecimento, arrefecimento e
preparação das Águas Quentes Sanitárias (AQS) em função da tipologia dos edifícios e da zona climática.
A obrigatoriedade de painéis solares térmicos, dependendo dos casos, está contemplada neste
diploma, no entanto, está ausente a referência aos requisitos necessários para a sua integração
urbanística e aos aspectos de sustentabilidade ambiental ligados ao fabrico dos mesmos. Abaixo você
encontra o decreto lei e uma apresentação destacando os principais itens referentes ao solar térmico em
Portugal.
Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE)
VARGINHA – MINAS GERAIS
Lei 3486 - Estabelece a obrigatoriedade de instalação de equipamento de energia solar e/ou de
aquecimento a gás em construções e dá outras providências
http://www.cidadessolares.org.br/cs/conteudo_view.php?sec_id=10 19/07/2007

2. Cidades Solares Página 2 de 2
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aquecimento a gás em construções e dá outras providências http://www.foxitsoftware.com For evaluation only.
Incentivos Fiscais
A utilização de esquemas de incentivos fiscais é muito utilizada para fomentar o uso da energia solar
térmica em todo o mundo e em todas elas a chave do sucesso foi a continuidade.
PORTO ALEGRE – RIO GRANDE DO SUL
Lei 04117 - Institui o Programa de Incentivos Uso de Energia Solar nas Edificações com o objetivo de
promover medidas necessárias ao fomento do uso e ao desenvolvimento tecnológico de sistemas de
aproveitamento de energia solar.
Projetos de Lei em tramitação
Várias cidades no Brasil já possuem projetos de lei tramitando e é neste momento que nós cidadãos
devemos nos posicionar e exigir de nossos representantes que estas leis sejam aprovadas e bem
regulamentadas.
AMERICANA – SÃO PAULO
PL 168/2005 - Ementa: “Que obriga a instalação de aquecedor solar em edificações que especifica”.
BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS
PL 518 - Institui política municipal de incentivo a formas alternativas de energia.
PL 1045 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de tubulação própria para sistemas de
aquecimento solar em edificações residenciais e na parte residencial de edificações destinadas a uso
misto
BUENOS AIRES – ARGENTINA
359-D-2006 - O objeto desta lei é regulamentar e fomentar a incorporação de sistemas de captação e
utilização de energia solar ativa de baixa temperatura para produção de água quente em edifícios e
construções da cidade de Buenos Aires.
CAMPINAS – SÃO PAULO
PL 02/05 - Estabelece a obrigatoriedade de instalação de sistema de aquecimento solar e/ou de
aquecimento a gás em construções de titularidade pública e privada e dá outras providências
CURITIBA – PARANÁ
PL 05.00236.2006 - Institui no âmbito do município de Curitiba o Programa de Incentivos ao Uso de
Energia Solar nas Edificações Urbanas.
FEDERAL – BRASIL
PL 2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão para uso de aquecedores solares de água em
projetos de construção de habitações populares, e, autoriza o Poder Executivo a criar Políticas Públicas e
Programas de Incentivo para implantação e uso desses equipamentos em instalações prediais.
JUIZ DE FORA – MINAS GERAIS
PL 31-2006 - Dispõe sobre a implantação e instalação de aquecedores solares e/ou gás natural nas
residências, hospitais, escolas e creches
PERUÍBE – SÃO PAULO
PL Nº 001/2007 -Torna obrigatória a instalação de sistema de aquecimento solar de água em
edificações públicas ou privadas e dá outras providências.
PIRACICABA – SÃO PAULO
PL 278/06 - Dispõe sobre a criação no âmbito do município de Piracicaba do programa de incentivos ao
uso de energia solar nas edificações urbanas.
SÃO PAULO – SÃO PAULO
Dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar em edificações no
município de São Paulo, e dá outras providências”.
Minuta
Justificativa
Anexo Único
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SÃO PAULO
PL N.º 39/2006 - Institui o Programa de Incentivos ao Uso de Energia Solar nas Edificações com o
objetivo de promover medidas necessárias ao fomento do uso e ao desenvolvimento tecnológico de
sistemas de aproveitamento de energia solar.
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