1. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina criou o Programa Alesc Inclusiva para promover a inclusão de estudantes com deficiência em estágios remunerados. 2. O programa oferece capacitação aos funcionários e adaptações físicas para receber estagiários com deficiência. 3. A Alesc busca ser um modelo na contratação de pessoas com deficiência e promover a sensibilização sobre a inclusão dessas pessoas.

1. COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA

2. Presidente: Dep. José Nei Alberton Ascari
Vice Presidente: Dep. José Milton Scheffer
Membros:
Dep. Antônio Aguiar
Dep. Dirce Heiderscheidt
Dep. Luciane Maria Carminatti
Dep. Serafim Venzon
Dep. Taxista Voltolini

4. Resolução nº 6.7/2013 cria no âmbito da ALESC o Programa
Alesc Inclusiva, objetivando a inclusão social, a igualdade e ampliação de
oportunidades para estudantes com deficiência que estejam
frequentando o ensino regular em instituições de ensino superior, de
educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos
finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação
de jovens e adultos.

5. Parágrafo único. O Programa Alesc Inclusiva será
desenvolvido sob a legislação do estágio, e propiciará
formação profissional aos estudantes com deficiência que
nele ingressarem na condição de estagiários, mediante
seleção e recrutamento.

6. As atividades de estágio serão desenvolvidas em períodos
de quatro horas diárias durante o horário de funcionamento da
Assembleia Legislativa, perfazendo vinte horas semanais.

7. Objetivo específico:
1. Abrir vagas de estágio remunerado para pessoas com deficiência,
aptas ao trabalho;
2. Disponibilizar instalações adaptáveis;
3. Implantar um programa de gestão eficiente para dar suporte ao
trabalho desenvolvido por deficientes;
4. Desenvolver parcerias com instituições e empresas sociais que
tenham ações educacionais e programas de treinamento para a
inclusão no mercado de trabalho;

8. 5. Tornar a ALESC instituição – modelo (referência) na
contratação da pessoa com deficiência;
6. Capacitar os profissionais da ALESC quanto à forma de receber
e conviver com a pessoa com deficiência;
7. Identificação dos setores aptos a promover a inclusão e/ou
criação de unidade de trabalho exclusiva para pessoas com
deficiência.

9. Serão firmados contratos individuais de estágio entre a
Alesc, a instituição de ensino e os estagiários, com vigência
máxima de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período em
caso de manifestação de interesse de ambas as partes.

11. A Assembleia Legislativa promoverá a capacitação dos
servidores que atuam nos setores de destino dos estagiários de
que trata esta Resolução, no sentido de proporcionar habilitação
adequada de recepção e convívio, identificando os compatíveis
com as potencialidades dos estagiários ou criando setores de
trabalho que contem com aptidão exclusiva para tanto.

12. Para que o Programa ALESC Inclusiva seja desenvolvido com
sucesso , vária ações serão desenvolvidas, entre elas destacamos:
• Seminário de sensibilização para os servidores da ALESC
• Formação da Equipe da Coordenadoria de Planejamento e Avaliação de
Pessoal que será responsável pelo Programa ALESC Inclusiva
• Capacitação Inicial dos Setores que receberão os estagiários
• Formação permanente dos servidores sobre a inclusão da pessoa com
deficiência no mercado de trabalho
• Adequação gradativa dos espaços físicos da ALESC e seus anexos
• Distribuição do Manual: Dicas de relacionamento com a pessoa com
deficiência
• Vídeo Institucional

13. A Diretoria de Tecnologia e Informações promoverá estudos para a
adaptação dos serviços sob sua responsabilidade às necessidades dos
estagiários com deficiência, de forma a providenciar as modificações
requeridas para utilização nas atividades destes em seus respectivos setores.

14. A Diretoria de Comunicação Social e a Coordenadoria de
Informações promoverão as ações necessárias para divulgação, sensibilização
e instrução dos públicos externo e interno sobre a importância da recepção
dos estagiários com deficiência e de sua interação no contexto das atividades
do Poder Legislativo.

15. A Assembleia Legislativa poderá manter parcerias com instituições e
empresas públicas ou privadas que disponibilizem ações educacionais e
programas de treinamento para a inclusão de pessoas com deficiência no
mercado de trabalho.

17. O Parlamento catarinense, busca receber e
incluir as pessoas, com ou sem deficiência, que a ela se
dirigem ou nela trabalham, tornando-a um referencial
de instituição pública inclusiva.

18. Obrigada pela atenção!
Janice Ap. Steidel Krasniak
Assessora Parlamentar
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Contato: (48) 3221-2898
comissaodireitosdeficiente@alesc.sc.gov.br