Viver sem limite

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Governo Federal

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Viver sem limite

  1. 1. Plano do Governo Federal, lançado no dia 17, inclui ações para estimularos beneficiários do BPC a estudar e a ingressar no mercado de trabalho"Hoje é um momento em que Ubirajara Machado/MDSvale a pena ser presidente",afirmou emocionada apresidenta da República,Dilma Rousseff, durante olançamento do Plano Nacionaldos Direitos da Pessoa comDeficiência – Viver semLimite, nesta quinta-feira (17),no Palácio do Planalto. "OBrasil tem agora um dosplanos mais modernos deapoio, estímulo e defesa dos Deficientes e entidades comemoram as conquistasdireitos das pessoas com do planodeficiência. O plano está emaberto, pretendemos melhorá- Metas - A meta do plano é, até 2014, inserir nalo, escutando sugestões para escola 378 mil pessoas de até 18 anos, adaptar 42atualizá-lo", completou. mil escolas para receberem esses alunos, adquirir 2,6 mil ônibus adaptados para o transporte escolarO Plano Viver sem Limite nos municípios, atualizar e implantar salaspossui quatro eixos de multifuncionais e contratar tradutores e intérpretes deatuação: acesso à educação, libras (linguagem de sinais) para as escolas. Oatenção à saúde, inclusão Ministério da Educação (MEC) criará o curso superiorsocial e acessibilidade. E de Letras em Libras nas universidades.envolve ações de 15 órgãosfederais, estados e Por meio da busca ativa feita pelas equipes dosmunicípios. Dentro do eixo de Centros de Referência de Assistência Social (Cras),inclusão social, a presidenta o Governo Federal pretende localizar e inserir maisassinou decreto que 50 mil pessoas com deficiência no BPC. Outra açãoregulamenta o acesso ao é a criação de 27 Centros de Referência da Pessoatrabalho para beneficiários do com Deficiência, que oferecerão cuidados eBenefício de Prestação promoção de autonomia às pessoas com deficiênciasContinuada (BPC), do graves e pobres e às suas famílias. Cada unidadeMinistério do Desenvolvimento terá capacidade para atender 30 pessoas por dia eSocial e Combate à Fome equipe de profissionais de assistênc ia social e(MDS). saúde.A partir da regulamentação, O programa Minha Casa, Minha Vida colocará àpessoa s com deficiência que disposição 1,2 milhão de moradias adaptadas parasão beneficiárias do BPC cadeirantes, além de kits de acessibilidade.poderão trabalhar e retornar
  2. 2. ao benefício em caso de saídado emprego, sem ter que Está prevista, ainda, a criação de centros depassar pelo processo de treinamento para cães-guias em todos os estados atérequisição no Instituto 2014. A presidenta Dilma liberou microcrédito de atéNacional do Seguro Social R$ 25 mil, com juros de 8% ao ano, e reduziu o(INSS). Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para equipamentos de acessibilidade; e destinou recursosO benefício também poderá para inovaçãoser acumulado ao salário deaprendiz. "A nova lei permiteque beneficiários do BPC semacesso ou com dificuldade deacessar o trabalho possam sequalificar e ter oportunidades",explicou a ministra TerezaCampello.Os deficientes poderãoparticipar dos cursos doPrograma Nacional de Acessoao Ensino Técnico e Emprego(Pronatec) – 150 mil vagasserão destinadas a deficientesfísicos, mentais, intelectuaisou sensoriais.O Governo Federalpossibilitará acessibilidade etransporte adaptado para quecrianças e adolescentes comdeficiência possam frequentara escola. Isso fortalece oprograma interministerial BPCna Escola, que promoveacompanhamento emonitoramento do acesso eda permanência na escola debeneficiários do BPC com at é18 anos.Desde que foi lançado, em2008, o BPC na Escolapossibilitou aumentosignificativo de matrículas de
  3. 3. pessoas com deficiência narede de ensino. Em 2007, dos375.340 das crianças eadolescentes beneficiários, 78mil estavam na escola. Em2010, esse número saltoupara 229.017 dos 435.928beneficiários nessa faixaetária.

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