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Plano do Governo Federal, lançado no dia 17, inclui ações para estimular

os beneficiários do BPC a estudar e a ingressar no mercado de trabalho

"Hoje é um momento em que                                       Ubirajara Machado/MDS
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O Plano Viver sem Limite           nos municípios, atualizar e implantar salas
possui quatro eixos de             multifuncionais e contratar tradutores e intérpretes de
atuação: acesso à educação,        libras (linguagem de sinais) para as escolas. O
atenção à saúde, inclusão          Ministério da Educação (MEC) criará o curso superior
social e acessibilidade. E         de Letras em Libras nas universidades.
envolve ações de 15 órgãos
federais, estados e                Por meio da busca ativa feita pelas equipes dos
municípios. Dentro do eixo de      Centros de Referência de Assistência Social (Cras),
inclusão social, a presidenta      o Governo Federal pretende localizar e inserir mais
assinou decreto que                50 mil pessoas com deficiência no BPC. Outra ação
regulamenta o acesso ao            é a criação de 27 Centros de Referência da Pessoa
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Continuada (BPC), do               graves e pobres e às suas famílias. Cada unidade
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(MDS).                             saúde.

A partir da regulamentação,        O programa Minha Casa, Minha Vida colocará à
pessoa s com deficiência que       disposição 1,2 milhão de moradias adaptadas para
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poderão trabalhar e retornar
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passar pelo processo de            treinamento para cães-guias em todos os estados até
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Nacional do Seguro Social          R$ 25 mil, com juros de 8% ao ano, e reduziu o
(INSS).                            Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para
                                   equipamentos de acessibilidade; e destinou recursos
O benefício também poderá          para inovação
ser acumulado ao salário de
aprendiz. "A nova lei permite
que beneficiários do BPC sem
acesso ou com dificuldade de
acessar o trabalho possam se
qualificar e ter oportunidades",
explicou a ministra Tereza
Campello.

Os deficientes poderão
participar dos cursos do
Programa Nacional de Acesso
ao Ensino Técnico e Emprego
(Pronatec) – 150 mil vagas
serão destinadas a deficientes
físicos, mentais, intelectuais
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O Governo Federal
possibilitará acessibilidade e
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crianças e adolescentes com
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a escola. Isso fortalece o
programa interministerial BPC
na Escola, que promove
acompanhamento e
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beneficiários do BPC com at é
18 anos.

Desde que foi lançado, em
2008, o BPC na Escola
possibilitou aumento
significativo de matrículas de
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rede de ensino. Em 2007, dos
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  • 2. ao benefício em caso de saída do emprego, sem ter que Está prevista, ainda, a criação de centros de passar pelo processo de treinamento para cães-guias em todos os estados até requisição no Instituto 2014. A presidenta Dilma liberou microcrédito de até Nacional do Seguro Social R$ 25 mil, com juros de 8% ao ano, e reduziu o (INSS). Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para equipamentos de acessibilidade; e destinou recursos O benefício também poderá para inovação ser acumulado ao salário de aprendiz. "A nova lei permite que beneficiários do BPC sem acesso ou com dificuldade de acessar o trabalho possam se qualificar e ter oportunidades", explicou a ministra Tereza Campello. Os deficientes poderão participar dos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) – 150 mil vagas serão destinadas a deficientes físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais. O Governo Federal possibilitará acessibilidade e transporte adaptado para que crianças e adolescentes com deficiência possam frequentar a escola. Isso fortalece o programa interministerial BPC na Escola, que promove acompanhamento e monitoramento do acesso e da permanência na escola de beneficiários do BPC com at é 18 anos. Desde que foi lançado, em 2008, o BPC na Escola possibilitou aumento significativo de matrículas de
  • 3. pessoas com deficiência na rede de ensino. Em 2007, dos 375.340 das crianças e adolescentes beneficiários, 78 mil estavam na escola. Em 2010, esse número saltou para 229.017 dos 435.928 beneficiários nessa faixa etária.