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Viver sem limite

  1. Plano do Governo Federal, lançado no dia 17, inclui ações para estimular os beneficiários do BPC a estudar e a ingressar no mercado de trabalho "Hoje é um momento em que Ubirajara Machado/MDS vale a pena ser presidente", afirmou emocionada a presidenta da República, Dilma Rousseff, durante o lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, nesta quinta-feira (17), no Palácio do Planalto. "O Brasil tem agora um dos planos mais modernos de apoio, estímulo e defesa dos Deficientes e entidades comemoram as conquistas direitos das pessoas com do plano deficiência. O plano está em aberto, pretendemos melhorá- Metas - A meta do plano é, até 2014, inserir na lo, escutando sugestões para escola 378 mil pessoas de até 18 anos, adaptar 42 atualizá-lo", completou. mil escolas para receberem esses alunos, adquirir 2,6 mil ônibus adaptados para o transporte escolar O Plano Viver sem Limite nos municípios, atualizar e implantar salas possui quatro eixos de multifuncionais e contratar tradutores e intérpretes de atuação: acesso à educação, libras (linguagem de sinais) para as escolas. O atenção à saúde, inclusão Ministério da Educação (MEC) criará o curso superior social e acessibilidade. E de Letras em Libras nas universidades. envolve ações de 15 órgãos federais, estados e Por meio da busca ativa feita pelas equipes dos municípios. Dentro do eixo de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), inclusão social, a presidenta o Governo Federal pretende localizar e inserir mais assinou decreto que 50 mil pessoas com deficiência no BPC. Outra ação regulamenta o acesso ao é a criação de 27 Centros de Referência da Pessoa trabalho para beneficiários do com Deficiência, que oferecerão cuidados e Benefício de Prestação promoção de autonomia às pessoas com deficiências Continuada (BPC), do graves e pobres e às suas famílias. Cada unidade Ministério do Desenvolvimento terá capacidade para atender 30 pessoas por dia e Social e Combate à Fome equipe de profissionais de assistênc ia social e (MDS). saúde. A partir da regulamentação, O programa Minha Casa, Minha Vida colocará à pessoa s com deficiência que disposição 1,2 milhão de moradias adaptadas para são beneficiárias do BPC cadeirantes, além de kits de acessibilidade. poderão trabalhar e retornar
  2. ao benefício em caso de saída do emprego, sem ter que Está prevista, ainda, a criação de centros de passar pelo processo de treinamento para cães-guias em todos os estados até requisição no Instituto 2014. A presidenta Dilma liberou microcrédito de até Nacional do Seguro Social R$ 25 mil, com juros de 8% ao ano, e reduziu o (INSS). Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para equipamentos de acessibilidade; e destinou recursos O benefício também poderá para inovação ser acumulado ao salário de aprendiz. "A nova lei permite que beneficiários do BPC sem acesso ou com dificuldade de acessar o trabalho possam se qualificar e ter oportunidades", explicou a ministra Tereza Campello. Os deficientes poderão participar dos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) – 150 mil vagas serão destinadas a deficientes físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais. O Governo Federal possibilitará acessibilidade e transporte adaptado para que crianças e adolescentes com deficiência possam frequentar a escola. Isso fortalece o programa interministerial BPC na Escola, que promove acompanhamento e monitoramento do acesso e da permanência na escola de beneficiários do BPC com at é 18 anos. Desde que foi lançado, em 2008, o BPC na Escola possibilitou aumento significativo de matrículas de
  3. pessoas com deficiência na rede de ensino. Em 2007, dos 375.340 das crianças e adolescentes beneficiários, 78 mil estavam na escola. Em 2010, esse número saltou para 229.017 dos 435.928 beneficiários nessa faixa etária.
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