Os portos e a gestão e a concessão de áreas portuárias: o porto e as suas áreas; gestão portuária; concessões portuárias.

1. Curso Pós-Graduação de Atualização sobre o Direito de Água
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas – Faculdade de Direito de Lisboa, Novembro 2013
A GESTÃO E A CONCESSÃO
DAS ÁREAS PORTUÁRIAS
Por Amadeu Rocha

2. 2
 Introdução
 O Porto e as suas Áreas
 Gestão Portuária
 Principais Modelos de Gestão
 O Modelo de Gestão dos Portos Portugueses
 Concessões Portuárias
 Conceito e Enquadramento
 Objetivos e Interesses
 Missão, Papel e Desafios da Administração Portuária
SUMÁRIO

3. Curso Pós-Graduação de Atualização sobre o Direito de Água
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas – Faculdade de Direito de Lisboa, Novembro 2013
3
O PORTO E AS SUAS ÁREAS
INTRODUÇÃO

4. 4
O VALOR DO PORTO

5. 5
UM ELO DE UMA REDE

6. 6
O PORTO MODERNO E O MERCADO
ADMINISTRAÇÕES
EMPRESAS
Pilotagem
Reboque
Amarração
Outros
Serviços
ao
Navio
Agente
de
Navegação
Consignatário
Armazenagem
Operador
do
Terminal
Empresa
de
Transporte
Capitania Marítima Alfândega
Sanidade
de
Fronteiras
Sanidade
Vegetal
Sanidade
Animal
Serviços
de
Estrangeiros
e
Fronteiras
PORTO
Outros
Outros

7. 7
ESQUEMA DA ESTRUTURA DE UM PORTO
INFRA-ESTRUTURA DE ACESSO MARÍTIMO
• Canais, zonas de Aproximação
• Quebra mares, molhes, fundeadouros
• Sinalização (luzes, bóias)
INFRA-ESTRUTURA PORTUÁRIA
• Cais, docas, bacias
• Áreas de armazenagem
• Vias internas (rodovia, ferrovia)
INFRA-ESTRUTURA DE ACESSO TERRESTRE
• Estradas, caminhos de ferro
• Canais de navegação interiores
SUPRA-ESTRUTURA
• Guindastes, pórticos, pipelines
• Terminais, abrigos
ÁREA
DO
PORTO

8. 8
Depósito, Entrega e
Recepção
ZAL
INDUSTRIAS
ENTRADA,
MANIOBRA,
FUNDEADOURO
DOCAS
OPERAÇÕES
MARÍTIMAS
ZONA MARÍTIMA
ZONA DE OPERAÇÕES TERRESTRES
ZONA DE OPERAÇÕES PORTUÀRIAS
ZONA COMPLEMENTAR
VÍAS PORTÙÁRIA, OFICINAS,
SERVIÇOS AUXILIARES
ZONA TERRESTRE
ZONA DE
MANOBRA
ZONA DE TRÁNSITO ZONA POSTERIOR
ZONA DE SERVIÇO DO PORTO
Estiva
Desestiva
Aarmazenagem,
Levante
Carga
Descarga
ACESOS
AO
PORTO
REDE
GERAL
Límite
marítimo
Límite
terrestre
SERVIÇOS
ZONAS
TERMINAL PORTUÁRIO
PORTO: ESQUEMA DOS ESPAÇOS,
INFRA-ESTRUTURAS, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS

9. 9
6
FONTE: Muller
TERMINAL SEM RUTURAS (SEAMLESS)
O porto moderno (terminal) é um elemento de continuidade da cadeia de
transporte intermodal. É a FUNÇÃO INTERMODAL do porto.
A FUNÇÃO INTERMODAL DO PORTO

10. 10
ÁREA DE JURISDIÇÃO DA APDL

11. 11
ÁREA DE JURISDIÇÃO DA APDL

12. Curso Pós-Graduação de Atualização sobre o Direito de Água
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas – Faculdade de Direito de Lisboa, Novembro 2013
12
PRINCIPAIS MODELOS DE
GESTÃO
GESTÃO PORTUÁRIA

13. 13
CARACTERÍSTICAS DIFERENCIADORAS
DOS MODELOS DE GESTÃO
 Os diferentes modelos-tipo de gestão do porto são
distinguidos pelas características seguintes:
 Provisão pública, privada ou mista dos serviços.
 Orientação local, regional ou nacional.
 Controlo/Posse das infra-estruturas (incluindo os terrenos).
 Controlo/Posse das supra-estruturas e equipamentos (em particular
do equipamento de movimentação vertical navio-cais e armazéns).
 Estatuto e gestão da mão de obra portuária (estivadores).

14. 14
 Estado
 Província
 Município
 Empresas de estiva
 Empresas ferroviárias
 Indústrias
OS MODELOS DE GESTÃO PORTUÁRIA
O CONTROLO PODE SER PÚBLICO
OU PRIVADO
OU UMA COMBINAÇÃO DOS DOIS (PÚBLICO/PRIVADO)

15. 15
PORTOS: MODELOS BÁSICOS DE GESTÃO
TIPO Infra-estrutura Super-estrutura
Trabalho
Portuário
Outras
Funções
Porto Público PÚBLICA PÚBLICA PÚBLICA
MAIORIA
PÚBLICA
Tool Port PÚBLICA PÚBLICA PRIVADA
PÚBLICO /
PRIVADO
Landlord Port PÚBLICA PRIVADA PRIVADA
PÚBLICO /
PRIVADO
Porto Privado PRIVADA PRIVADA PRIVADA
MAIORIA
PÚBLICA

16. 16
Administração
Portuária
Gestão
Marítima
Infraestrutura
Marítima
Infraestrutura
Portuária
Superestrutura
(equipamento)
Superestrutura
(edifícios)
Movimentação
de Carga
Pilotagem Reboque
Serviços de
Amarração
Dragagens
Outras
Funções
Responsabilidade Pública Responsabilidade Privada
Porto de Serviço
Público
Porto de Serviço
Privado
Tool Port
Landlord Port
Fonte: Alternative Port Management Structures and Ownership Models Port Reform Toolkit. Second Edition. 2007
GESTÃO E AS FUNÇÕES
PÚBLICAS E PRIVADAS

17. 17
 Administração/Autoridade Portuária:
 Possui, desenvolve e mantém as infra-estruturas que por sua
vez são concessionadas a empresas de estiva.
 Entidades Privadas:
 Empresas de estiva
 Armazenagem e distribuição
 Pilotagem
 Reboque
 Amarração e desamarração
 Fornecimento
 Indústria
 Trabalho Portuário:
 Contratado através de empresas de estiva privadas
 ”Pool” de trabalhadores portuários
 Exemplos: Roterdão / Antuérpia / Nova Iorque
“LANDLORD PORT”
PORTO PROPRIETÁRIO E GESTOR DO DOMÍNIO PÚBLICO

18. Curso Pós-Graduação de Atualização sobre o Direito de Água
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas – Faculdade de Direito de Lisboa, Novembro 2013
18
O MODELO DE GESTÃO DOS
PORTOS PORTUGUESES
GESTÃO PORTUÁRIA

19. 19
LEIXÕES AVEIRO LISBOA
IPTM
IMT
VIANA
FIGUEIRA DA
FOZ
SETÚBAL SINES
MEE MAMOT
 Portos são propriedade do Estado
 As atividades comerciais e de exploração portuárias são concessionadas
 7 Administrações Portuárias (empresas de capitais públicos)
 1 Organismo central de apoio à Tutela e supervisor / regulador do setor
 Modelo Landlord Port (porto senhorio)
O MODELO DE GESTÃO ACTUAL
ACIONISTA (TUTELA)
FINANCEIRA TÉCNICA
MEE - Alfandega do Porto
MDN - Capitania do Porto
MAMOT - Sanidade Vegetal e Animal
MS - Sanidade de Fronteiras
MAI - Serviços de Estrangeiros e
Fronteiras

20. 20
MODELO FUTURO:
QUE CAMINHO NO FUTURO E PAPEL DE CADA ATOR?
Políticas públicas
Visão estratégica
Complementaridade
Concorrência
nos mercados
Condições
equitativas para
os agentes
económicos
privados
Estratégia
Gestão do porto
Concessões
Eficiência porto
Facilitadoras
Gestão do
terminal
Qualidade
serviço
Molhes proteção
Dragagens 1º estab.
Acessos terrestres às
vias nacionais
Infra-estruturas
Acessos
marítimos
Vias terrestres
internas
Controlo
tráfego
Controlo
acessos
Info-estrutura
Infra-estruturas
Equipamentos
Edifìcios
Manutenção
ESTADO REGULADOR APs CONCESSIONÁRIOS
GOVERNANCE
INVESTIMENTO
ÁREA

21. Curso Pós-Graduação de Atualização sobre o Direito de Água
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas – Faculdade de Direito de Lisboa, Novembro 2013
21
CONCEITO E
ENQUADRAMENTO
CONCESSÕES PORTUÁRIAS

22. 22
• Concessão é diferente de Privatização.
• Concessão é um contrato através do qual uma entidade pública
(a concedente) concede a uma entidade privada (a
concessionária) o direito de financiar, construir, explorar a
“facility” ou equipamento, em regime de serviço público, por
um dado período de tempo, findo o qual a “facility” ou o
equipamento será transferido para a concedente.
• A concessão é uma “privatização temporária” dos serviços
portuários, na medida em que os bens concessionados são da
posse da concessionária até ao termino do prazo de concessão.
NOÇÃO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PORTUÁRIOS

23. 23
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
E AS CONCESSÕES PORTUÁRIAS
Projetos Públicos Tradicionais
(financeiramente são suportados com dinheiros públicos)
Projetos
Financeiramente
Autosustentáveis
Projetos
Financeiramente
Suportados com Aportes de Dinheiros Públicos
e Privados
Contratos
de
Obras Públicas
(empreitadas)
Contratos
de
PPPs
Concessões
Portuárias
A capacidade de geração de receita de cada projeto de
investimento público, em regra, determina a modalidade
preferencial de realização/gestão do projeto.

24. 24
Concessão
de serviços
públicos
Concessão
de uso
privativo do
domínio
público
Concessão
de obras
públicas
 Atribuição a um agente
económico privado do direito
de prestar um serviço ou
exercer uma atividade de
interesse público
 Terminais ou cais portuários
(ex. Terminal de Contentores
de Leixões)
 Transporte de energia
elétrica, de gás natural
 Atribuição a um agente
económico privado do direito
de usar uma parcela dominial
para seu próprio interesse,
desde que este coincida com o
interesse público
 Cais para movimentação de
cargas próprias (ex. Terminal
da Galp Energia em Leixões)
 Atribuição a um agente
económico privado da
construção de uma obra
pública, tendo este em troca o
direito de exploração da mesma
 Terminais de cais portuários
(ex. Terminal XXI do Porto de
Sines)
 Infra-estruturas rodoviárias
(Autoestradas)
Tipologia Descrição Exemplos
PRINCIPAIS TIPOS DE CONCESSÃO

25. Curso Pós-Graduação de Atualização sobre o Direito de Água
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas – Faculdade de Direito de Lisboa, Novembro 2013
25
OBJETIVOS E INTERESSES
CONCESSÕES PORTUÁRIAS

26. 26
FINANCIAMENTO
 Investimentos avultados em infra-
estruturas públicas criaram a
necessidade das concessões como
forma alternativa de financiamento
 Construção de infra-
estruturas rodoviárias
(pontes, auto-estradas…),
portuárias (terminal de
contentores de Sines…)
 Exigências tecnológicas crescentes
criaram a necessidade de
concessionar as operações para
entidades possuidoras de “know-
how” necessário
 Operação de
terminais
especializados de
granéis
 Constrangimentos de
funcionamento das instituições
públicas no fornecimento de
serviços criaram a necessidade de
concessionar operações para
empresas mais flexíveis que
procurem maximizar a eficiência
 Terminais de carga de
Leixões, Lisboa, Setúbal,
Sines e Aveiro
Exemplos
Descrição
CONHECIMENTO
TECNOLÓGICO
EFICIÊNCIA E
GESTÃO DE
EXCELÊNCIA
Motivação para
a concessão
O QUE PROCURAM OS PORTOS?

27. 27
Contrato de Construção
ou Operação
CONCESSIONÁRIO BANCOS
CONSULTORES
ACCIONISTAS CONCEDENTE
REGULADOR IPTM
SEGURADORAS CONSTRUTOR
OPERADOR
Contrato de
Concessão
Contrato de
Financiamento
Capital
Suprimentos
Contratos de
Consultoria
Apólices
Seguros
Contratos de Prestação
de Serviços
CONCESSÕES PORTUÁRIAS: ACTORES

28. 28
AS ÓTICAS NO
PRATO DA BALANÇA
ÓTICA DA
CONCEDENTE
ÓTICA DA
CONCESSIONÁRIA
SEM PREJUÍZO DA ÓTICA DO
UTILIZADOR DO SERVIÇO PÚBLICO
EQUILÍBRIO ECONÓMICO
FINANCEIRO DA CONCESSÃO

29. 29
 O nível de renda não deve prejudicar a viabilidade económico financeira
da concessão.
 As tarifas máximas devem cobrir os custos totais associados aos serviços
prestados.
 A rentabilidade do negócio deve ser atrativa para o investidor privado.
RENDA
(é um dado)
TARIFAS MÁXIMAS
(propostas pelo concorrente)
RENTABILIDADE
(mínimo aceitável)
A RENDA, AS TARIFAS
MÁXIMAS E A RENTABILIDADE

30. 30
O QUE CONTA PARA A CONCEDENTE
ECONOMIA – na correta
aquisição/afetação de bens e serviços
em função das necessidades.
EFICIÊNCIA – na utilização de recursos.
EFICÁCIA – nos resultados pretendidos
no contrato.
VALUE FOR
MONEY
(Risk adjusted)
BENEFICIO PÚBLICO: eficiência
na afetação de recursos em
relação à quantidade e
qualidade dos serviços
prestados.
• Conformidade
• Responsabilização
• Transparência

31. 31
A IMPORTÂNCIA DO MODELO DE GESTÃO
Setor
Público
Setor
Privado
Utilizadores
dos Portos
Nível de
Serviço
Interesse
Público
Nível de
Tarifas
Rendas
da
Concessão
 Autoridade Portuária
 Alfandega
 Capitania
 Sanidade Fronteiras
 PIF
 SEF
 Operador do Terminal
 Agente de Navegação
 Transitários
 Despachantes
 Operadores Logísticos
 Navio – Operador Transp. Marítimo
 Camião – Operador Transp. Rodoviário
 Comboio – Operador Transp. Ferroviário
 Carga – Export/Import
O NÍVEL DE SERVIÇO É A CHAVE PARA A SATISFAÇÃO DA
CONCEDENTE, DA CONCESSIONÁRIA E DOS UTILIZADORES

32. Curso Pós-Graduação de Atualização sobre o Direito de Água
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas – Faculdade de Direito de Lisboa, Novembro 2013
32
MISSÃO, PAPEL E DESAFIOS
DA ADMINISTRAÇÃO
PORTUÁRIA
CONCESSÕES PORTUÁRIAS

33. 33
DA GESTÃO “TOOL PORT” PARA “LANDLORD PORT”
ANTES DA
CONCESSÃO
APÓS A
CONCESSÃO
DETENTORA
• Infra-estruturas
• Supra-estruturas
OPERADORA
• Equipamento
• Pessoal
REGULADORA
• Regulamentar
• Fiscalizar
GESTORA E SENHORIA
• Planear e coordenar
• Controlar o tráfego marítimo
• Regulamentar e fiscalizar
OPERADORES PRIVADOS
• Actividades comerciais operacionais
• Investimento
• Risco
CONTRATO DE
CONCESSÃO

34. 34
Desafio para a Autoridade
Portuária
Características típicas de portos
em regime de “Landlord”
O NOVO PAPEL DOS PORTOS E
OS GRANDES DESAFIOS
 Múltiplos agentes envolvidos
 Múltiplas ligações e interações
entre os agentes
 Algumas dificuldades de
coordenação entre os diversos
agentes
 Enfoque de cada agente nos
seus objetivos de curto prazo
 Promoção comercial
fragmentada
 Heterogeneidade no padrão de
qualidade dos serviços prestados
• Visão comum e integrada para
o desenvolvimento
estratégico do porto.
• A conexidade entre os atores
portuários exige articulação
permanente e consistente.
• Planeamento e promoção a
médio e longo prazo com vista
ao desenvolvimento integrado
do porto.
• Postura pró-ativa, aberta e
cooperante.

35. 35
 Necessidade de comunicação
eficiente que permita alinhar
estratégias e definir os
principais indicadores da
atividade portuária
 Painel de indicadores de
qualidade dos serviços que
permita avaliar a
“performance” do serviço
público
 Promoção do porto
 Acompanhar a execução do
plano de investimentos da
concessão e minimizar o risco
de sub-investimento
Estratégia de Ação
Controlo de
performance
Qualidade
de serviço
Questão
Investimento
Funções a desempenhar pela
Autoridade Portuária
O NOVO PAPEL DOS PORTOS E
OS GRANDES DESAFIOS
A Autoridade Portuária deve
acompanhar e controlar em
pleno a concessão e ser pró-
ativa para alcançar os seus
objetivos.
A Autoridade Portuária deve
possuir conhecimento próprio
da dinâmica do negócio das
concessões, definindo,
indicadores de performance e
qualidade de serviço a partir
dos quais devem ser criados
objetivos a atingir.
A Autoridade Portuária deve
promover e incentivar a
eficiência portuária, no seu todo.

36. 36
EMSA SafeSeaNet
Controlo do tráfego marítimo
(Institutional bus effect)
National Single Window IPTM
e-Customs SDS da AT
(Member State platforms)
Janela Única Portuária
Autoridade Portuária
(broker business to
Administration)
Port Community System da
Comunidade Portuária estrita
(o porto como nó eficiente na
rede)
Logistic Integrator
Logistic Services Provider
Logistic Services Client
A INFOSTRUCTURE COMO GRANDE DESAFIO DO FUTURO
VERTENTES DE INTERNACIONALIZAÇÃO E RELAÇÕES DE
INTEROPERABILIDADE
Administration Domain
Business
Domain
NSW
JUP
PCS
JUL
A2A
B2A
A2B
B2B
JUP
PCS
SafeSeaNet
Janela Única Logística
(plataforma de negócio para a
colaboração entre LI e LSP)
e-Customs
LI LSP LSP LSC
JUP
PCS
JUP
PCS
…
…
…

37. 37
A
B
CHAIN 1
CHAIN 2
CHAIN 3
Case Study on Logistics Single Window
Actor A sells DDP a product to Buyer B
A INFOSTRUCTURE COMO GRANDE DESAFIO DO FUTURO
LSW LOGISTICS SINGLE WINDOW
Direct procurement on logistic services:
• Puts a provisional ask for logistics services on the network,
pick-up the goods at local A end deliver them to local B
• The Logistic single window computes the several hypothesis of
logistic chains on the network, in accordance with the services
which are published by the several logistic service providers
• The seller A, after receiving the business case possible chains,
contracts the door-to-door service on the net, by applying his
own decision criteria.
• The decision can include environmental criteria, as the Carbon
footprint of each service provider is knowned (data obtained
from certified individual Sustainability Report), and the net
integrates this particular business case carbon footprint.
Procurement through a transport integrator:
• The seller A also has the option of speaking directly with an
Multimodal Transport Integrator.
Transportation services execution:
• The net splits the contracts by the several service providers.
• As the global door-to-door service is initiated, each service
provider reports to the platform tracking and tracing info,
available for usage to all the levels of contracting /sub-
contracting actors.

38. 38
PRE CARRIAGE
ON PORT
ON BOARD
FEEDER
ON BOARD
DEEP SEA ON CARRIAGE
Loaded Loaded
DÉPÔT
SERVICE
ON TERMINAL
TERMINAL
GATE SERVICE
MULTIMODAL TRANSPORT INTEGRATOR
DOOR TO DOOR SERVICE
TERMINAL
SERVICE
CUSTOMS
BROKER
SERVICE
E-PORT
AUTHORITY
SERVICES
PRE
CARRIAGE
ROAD
SERVICE
ON CARRIAGE
ROAD
SERVICE
DEEP SEA
BOOKING
SERVICE
FEEDER
BOOKING
SERVICE
CUSTOMS
LOCAL
SERVICE
SHIPPING
AGENT
SERVICE
DÉPÔT
SERVICE
TRANSHIPMENT
PORT SERVICE
DESTINATION
PORT SERVICE
ORIGIN
LOADING
SERVICE
DESTINATION
DISCHARGE
SERVICE
CONTAINER
ANNOUNCEMENT
SERVICE
CARGO
MANIFEST
SERVICE
ON PARK
INSURANCE
SERVICE
Trade Layer
Logistic Layer
Institutional
Layer
A
SELLER
B
BUYER
DOCUMENTARY CREDIT
BANK SERVICE
SSN NCA
SERVICE
EMSA
SSN EU SERVICE
SSN NCA
SERVICE
SSN NCA
SERVICE
SSN LCA
SERVICE
E-HEALTH
EU SERVICE
E-IMMIGRATION
EU SERVICE
E-VETERINARY
EU SERVICE
E-FITOSANITARY
EU SERVICE
SDS LCA
SERVICE
E-CUSTOMS
EU SERVICE
E-CUSTOMS
NATIONAL BODY
SDS SERVICE
E-CUSTOMS
NATIONAL BODY
OTHER SERVICES
PORT
GATE
SERVICE
A B
VTS LCA
SERVICE
VTS NCA
SERVICE
Trade business case
SHIP CALL
SERVICE
A INFOSTRUCTURE COMO GRANDE DESAFIO DO FUTURO
e-PORT: OS LAYERS E A REDE

39. Curso Pós-Graduação de Atualização sobre o Direito de Água
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas – Faculdade de Direito de Lisboa, Novembro 2013
39
OBRIGADO PELA
VOSSA ATENÇÃO!
Amadeu Ferreira da Rocha
amadeurocha@portodeleixoes.pt