I. O documento estabelece as datas e responsabilidades para as etapas de coleta e atividades do Censo Escolar da Educação Básica de 2013, que será realizado via internet. II. A 1a etapa inclui a coleta de dados entre 29/05 e 31/07, conferência e correção entre 30/08 e 30 dias depois, e envio dos dados finais em 29/11. III. A 2a etapa coleta dados de rendimento entre 03/02 e 20/03.

1. Nº 65, sexta-feira, 5 de abril de 2013 27ISSN 1677-7042
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CAPÍTULO VII - DO ACOMPANHAMENTO E AVALIA-
ÇÃO
Art. 33 O acompanhamento dos projetos será realizado pela
área técnica da DEB/CAPES e, quando necessário, por uma comissão
formada por consultores. Para tal, são previstas as seguintes ati-
vidades:
I envio de relatórios parciais e final pelo coordenador geral
do projeto, com a descrição das principais ações desenvolvidas no
período e aquelas em andamento;
II análise de relatórios pela área técnica da DEB/CAPES;
III envio dos pareceres técnicos aos coordenadores gerais dos
projetos, para conhecimento e eventuais sugestões na execução do
projeto;
IV realização de visitas técnicas pela DEB/CAPES, para
avaliação in loco;
V uso de ambiente virtual preparado pela CAPES para acom-
panhar o programa, visando divulgar e compartilhar a produção de
conhecimento, as boas práticas e os resultados encontrados;
VI reuniões na sede da CAPES para interlocução dos pro-
jetos.
§ 1º Os relatórios de atividades deverão atender às orien-
tações e ao cronograma de envio estabelecido pela CAPES.
§ 2º O relatório parcial deverá ser encaminhado à CAPES ao
final do primeiro ano do projeto.
§ 3° A liberação da segunda parcela de recursos será vin-
culada ao envio do relatório parcial.
Art. 34 As instituições elaborarão um artigo científico ana-
lisando criticamente ganhos, limitações (se couber) e potencialidades
do projeto, para publicação no ambiente virtual preparado pela CA-
PES.
Parágrafo único - O artigo deverá ser enviado em meio
digital no mesmo período de envio do relatório final de atividades.
Art. 35 À CAPES reserva-se o direito de solicitar infor-
mações adicionais por outros instrumentos não citados nesta norma,
visando aperfeiçoar o sistema de acompanhamento e avaliação de
suas ações de fomento à educação básica.
Art. 36 O coordenador geral do projeto deverá enviar à
CAPES, juntamente com os relatórios de atividades, registros das
atividades de planejamento e de execução do projeto tais como atas
de reuniões, filmagens, fotos, áudios, relatórios de viagens, obser-
vações, diários, entre outros, com o intuito de permitir uma melhor
avaliação e monitoramento dos resultados dos projetos.
CAPÍTULO VIII - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Art. 37 A prestação de conta final deverá estar de acordo
com as normas vigentes referentes aos instrumentos de repasse de
recursos a serem utilizados.
Art. 38 A prestação de contas deverá ser encaminhada no
prazo de até 60 (sessenta) dias após o término da vigência do ins-
trumento de repasse a ser utilizado.
Art. 39 A prestação de conta deverá ser constituída por:
I ofício de encaminhamento, especificando o período a que
se refere à prestação de contas;
II prestação de contas financeira, de acordo com o Artigo 74
da Portaria Interministerial 507, de 24 de novembro de 2011 e De-
creto 6.170, de 25 de julho 2007.
Art. 40 O endereço para envio dos documentos relativos à
prestação de contas é:
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Su-
perior - CAPES
Coordenação de Cadastro, Publicação e Prestação de Contas
de Convênios - CPCC
Programa Prodocência
SBN, Quadra 2, Lote 6, Bloco L, Térreo
70040-020 - Brasília-DF
Art. 41 Se for detectada, na análise da prestação de contas,
ou a qualquer tempo, a realização de despesas fora dos itens fi-
nanciáveis ou fora dos itens aprovados no projeto, a prestação de
contas não será aprovada pela CAPES, podendo ser solicitada a
devolução dos recursos, sem prejuízo de outras providências cabí-
veis.
CAPÍTULO IX - DIVULGAÇÃO DO PROJETO
Art. 42 A CAPES fica autorizada a utilizar e a divulgar, na
forma e de acordo com o interesse público, a produção acadêmica ou
outros produtos resultantes das atividades financiadas, resguardada a
citação dos autores e dos colaboradores.
Parágrafo único - Todo material audiovisual ou impresso
gerado com os recursos do programa deverá obrigatoriamente apre-
sentar a identidade visual da CAPES, a qual deverá ser solicitada
diretamente à Assessoria de Comunicação Social, através do email
imprensa@capes.gov.br.
CAPÍTULO X - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 43 Durante a fase de execução dos trabalhos apoiados,
as solicitações à CAPES e envio de relatórios parciais e final de
atividades deverão ser feitas por correspondência escrita para o en-
dereço:
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Su-
perior - CAPES
Diretoria de Formação de Professores da Educação Básica
Programa Prodocência
SBN, Quadra 02, Lote 06, Bloco L - 4º andar
CEP 70040-020 - Brasília - DF
Art. 44 Poderá haver o cancelamento do instrumento de
repasse pela Diretoria de Formação de Professores da Educação Bá-
sica, durante a execução do projeto, por ocorrência de fato cuja
gravidade o justifique, sem prejuízo de outras providências cabí-
veis.
Art. 45 Serão consideradas de domínio público as infor-
mações geradas nos projetos de financiados no âmbito deste Edital.
Art. 46 Esclarecimentos e informações adicionais poderão
ser solicitadas pelo e-mail: prodocenciaeditais@capes.gov.br ou pelo
telefone (61)2022-6551.
Art. 47 À Diretoria de Formação de Professores da Educação
Básica - DEB reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as
situações não previstas no presente regulamento.
Art. 48 O presente regulamento se guia pelos preceitos de
direito público, pela normativa interna da CAPES e, em especial,
pelas disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999; pelo Decreto 6.170, de 25 de julho
de 2007; pela Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507, de 24
de Novembro de 2011; e pelas demais legislações aplicáveis à na-
tureza do apoio.
Art. 49 Esse Regulamento entra em vigor a partir da data da
sua publicação.
JORGE ALMEIDA GUIMARÃES
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA GOIANO
CAMPUS RIO VERDE
PORTARIA No- 124, DE 4 DE ABRIL DE 2013
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO CAMPUS RIO
VERDE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA GOIANO, no uso das atribuições legais, tendo em
vista a legislação vigente e considerando o que consta do Processo nº
23218.000150/2013-04, resolve:
Homologar, o resultado do Processo Seletivo Simplificado,
realizado conforme Edital n° 3, de 25.03.2013, publicado no DOU de
26.03.2013, seção 3, para contratação de Professor Substituto, de
acordo com a classificação abaixo:
Professor Substituto
Área Nome Pontos Classificação
Contabilidade Gilma Aparecida da Silva Santos 88,33 1º
Raquel Maria Prado 85,67 2º
Fabio Ferreira da Silva Oliveira 79,33 3º
JOSÉ WESELLI DE SÁ ANDRADE
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DE SERGIPE
PORTARIA No- 718, DE 19 DE MARÇO DE 2013
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE, no uso das atribuições
que lhe confere a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, em
conformidade com a Portaria Ministerial no 903, de 09 de julho de
2010, publicada no DOU de 12 de julho de 2010 e Resoluções nº 12
e 20/2009/CS/IFS, resolve:
1. Alterar de FG-4 para FG-2 o código da função gratificada
do Coordenador do Protocolo Central do Campus Aracaju/IFS.
2. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
Em exercício
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS
E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA No- 138, DE 4 DE ABRIL DE 2013
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ES-
TUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA -
INEP, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 16, VI, do Decreto
Nº 6.317 de 20 de dezembro de 2007, resolve:
Art. 1º Estabelecer as datas e os respectivos responsáveis
para as 2 (duas) etapas de coleta e atividades do processo de exe-
cução do Censo Escolar da Educação Básica de 2013, que será rea-
lizado via Internet em todo o território nacional:
I - na 1ª etapa do Censo Escolar, ficam definidas as seguintes
atividades:
a) abertura do Sistema Educacenso na Internet para entrada
de dados.
Data: 29/05/13
Responsável: Diretoria de Tecnologia e Disseminação de In-
formações Educacionais - DTDIE/INEP;
b) período de coleta, digitação e exportação dos dados pela
Internet, tendo como data de referência para as informações prestadas
o dia 29 de maio de 2013, denominado Dia Nacional do Censo
Escolar da Educação Básica.
Data Inicial: 29/05/13
Data Final: 31/07/13
Responsáveis: Diretor, Responsável pela escola ou pelo Sis-
tema Educacional Informatizado;
c) envio dos dados preliminares ao Ministério da Educação
para publicação no Diário Oficial da União.
Data: 30/08/13
Responsável: Diretoria de Estatísticas Educacionais - DE-
ED/INEP;
d) envio de ofício aos gestores municipais e estaduais in-
formando sobre a disponibilização de relatórios por escola no Sistema
Educacenso para conferência.
Data: até, no máximo, 5 dias após a publicação preliminar
dos resultados no Diário Oficial da União.
Responsável: DEED/INEP;
e) disponibilização dos relatórios por escola no Sistema Edu-
cacenso para conferência dos gestores municipais e estaduais.
Data: a partir da data da publicação dos resultados pre-
liminares no Diário Oficial da União.
Responsável: DEED/DTDIE/INEP;
f) reabertura do Sistema "Educacenso" na Internet somente
para conferência e correção, se for o caso, de erros de informações
prestadas no período de coleta definido na alínea b.
Data Inicial: a partir da data da publicação dos resultados
preliminares no Diário Oficial da União.
Data Final: 30 dias após a publicação dos resultados pre-
liminares no Diário Oficial da União.
Responsável: DTDIE/INEP;
g) período para conferência e correção, se for o caso, de
erros de informações diretamente no sistema Educacenso, via In-
ternet.
Data Inicial: a partir da data da publicação dos resultados
preliminares no Diário Oficial da União.
Data Final: 30 dias após a publicação dos resultados pre-
liminares no Diário Oficial da União.
Responsáveis: Diretor, Responsável pela escola ou pelo Sis-
tema Educacional Informatizado, Municípios, Estados, Distrito Fe-
deral;
h) os responsáveis pelas informações, caso não tenham pre-
enchido os dados no período de coleta, não poderão fazê-lo no pe-
ríodo de retificação, destinado apenas à correção dos erros;
i) verificação dos dados processados após a conferência e
correção de inconsistências no sistema Educacenso durante o período
de retificação.
Data: 10 dias a contar do prazo final para correções.
Responsável: Coordenações Estaduais do Censo Escolar;
j) Período de confirmação ou desconsideração de matrículas
duplicadas diretamente no módulo de confirmação de matrícula no
sistema Educacenso, via Internet.
Data: 10 dias a contar do prazo final para verificações dos
estados. Responsável: Diretor, Responsável pela escola ou pelo Sis-
tema Educacional Informatizado, Municípios, Estados, Distrito Fe-
deral;
k) verificação final dos dados processados após análise e
correção de inconsistências no sistema Educacenso.
Data: 33 dias a contar do prazo final para confirmação de
matrículas.
Responsável: DEED/INEP;
l) envio dos dados finais resultantes das correções e ve-
rificações do Censo Escolar da Educação Básica/2013 ao Ministério
da Educação para publicação final no Diário Oficial da União.
Data: 29/11/2013
Responsável : DEED/INEP;
II - na 2ª etapa do Censo Escolar, ficam definidas as se-
guintes atividades:
a) abertura do módulo "Situação do Aluno" no Sistema Edu-
cacenso na Internet para entrada de dados de rendimento e mo-
vimento escolar dos alunos declarados ao Censo Escolar 2012.
Data: 03/02/14
Responsável: DTDIE/INEP;
b) período de coleta, digitação e exportação dos dados de
rendimento e movimento escolar pela Internet.
Data Inicial: 03/02/14
Data Final: 20/03/14
Responsáveis: Diretor, Responsável pela escola ou pelo Sis-
tema Educacional Informatizado;
c) envio de ofício aos gestores municipais e estaduais in-
formando sobre a disponibilização de relatórios por escola no módulo
"Situação do Aluno"..
Data: até, no máximo, 3 dias após a divulgação dos dados
preliminares no sítio do Inep.
Responsável: DEED/INEP;
d) disponibilização dos relatórios por escola no módulo "Si-
tuação do Aluno" no sistema Educacenso para conferência dos ges-
tores municipais e estaduais.
Data: 31/03/14
Responsável: DEED/DTDIE/INEP;
e) reabertura do módulo "Situação do Aluno" na Internet
para conferência e correção,se for o caso, de erros de informações.
Data Inicial: 31/03/14
Data Final: 15/04/14
Responsável: DTDIE/INEP;
f) verificação final dos dados processados após análise e
correção de inconsistências no módulo "Situação do Aluno".
Data Inicial: 16/04/14
Data Final: 25/04/14
Responsável: DEED/INEP;
g) disponibilização dos relatórios por escola no módulo "Si-
tuação do Aluno" contendo os dados finais de rendimento e mo-
vimento escolar 2013.
Data: 30/04/14
Responsável: DEED/INEP;
Art. 2º Ficará a cargo da Secretaria de Educação do Distrito
Federal, assim como a cada Secretaria Estadual de Educação, em
cooperação com os órgãos municipais de educação, o cumprimento
dos prazos estipulados nas alíneas dos incisos I e II do art. 1º,
conforme a definição dos responsáveis para cada uma das ativi-
dades.
Art. 3º Os casos omissos serão analisados e decididos pelo
INEP.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ CLÁUDIO COSTA