PNHR Proposta para execução de serviços no Instituto ALFA BRASIL

INSTITUTO DE TECNOLOGIA & GESTÃO
PROPOSTA GERAL PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PACTUADOS
PROJETO BÁSICO (MODAL) - Bahia
PARA O PNHR – Grupo 1 – VOLUME ÚNICO
REPRESENTANTE DA ENTIDADE ORGANIZADORA (EO)
Nildo Lima Santos - Presidente
MÊS/ANO DA ELABORAÇÃO:
Dezembro/2012

INSTITUTO DE TECNOLOGIA & GESTÃO
PARA O PNHR – Grupo 1
REPRESENTANTE DA ENTIDADE ORGANIZADORA (EO)
Nildo Lima Santos - Presidente
Dezembro/2012

PARA O PNHR – Grupo 1
ENTIDADE ORGANIZADORA (EO):
Instituto de Tecnologia & Gestão (Instituto ALFA BRASIL)
CNPJ/MF: 07.761.035/0001-92
INSTRUMENTO DE PACTUAÇÃO:
Termo de Parceria e Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto ALFA
BRASIL e, o Banco do Brasil, em 22 de outubro de 2012
OBJETO:
“Viabilizar, no Estado da Bahia, ações para a implementação de
empreendimentos no âmbito do Programa Nacional de Habitação RURAL –
PNHR, por meio da modalidade Aquisição de Material de Construção para
construção, reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais rurais.”
REPRESENTANTE DA ENTIDADE ORGANIZADORA (EO):
Nildo Lima Santos – Presidente
ELABORAÇÃO:
Nildo Lima Santos
Consultor em Administração Pública. Consultor em Desenvolvimento
Organizacional.
Dezembro/2012

I – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE ORGANIZADORA E DADOS GERAIS
DO PROJETO
1. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE ORGANIZADORA (EO):
Razão Social: Instituto de Tecnologia & Gestão
Nome Fantasia: Instituto ALFA BRASIL
CNPJ/MF nº: 07.761.035/0001-92
Endereço:
- Sede: Rua Ozi Miranda, nº 67-B, Piatã – Salvador – Bahia – CEP: 41650-066
Telefone: (71) 3285.4702
- Escritório Regional de Juazeiro – Bahia (Responsável pela Gestão do Termo de Parceria
firmado com o Banco do Brasil para o Programa PNHR)
Travessa da Rua José Petitinga, nº 8, Santo Antônio – Juazeiro – Bahia – CEP: 48903-010
Telefone: (74) 3612.0194
Representante do Instituto ALFA BRASIL e, Responsável Direto: Nildo Lima Santos –
Presidente do Instituto ALFA BRASIL – Sediado no escritório de Juazeiro - Bahia
Telefone Celular: (74) 8107.5334
2. FORMA DE PACTUAÇÃO
Instrumento contratual na modalidade de Termo de Parceria e Cooperação
Técnica celebrado entre o Instituto ALFA BRASIL e, o Banco do Brasil, em 22
de outubro de 2012, tendo como objeto:
“Viabilizar, no Estado da Bahia, ações para a implementação de
empreendimentos no âmbito do Programa Nacional de Habitação RURAL
– PNHR, por meio da modalidade Aquisição de Material de Construção
para construção, reforma, ampliação ou conclusão de unidades
habitacionais rurais.”
3. CARACTERÍSTICAS DOS GRUPOS ENVOLVIDOS E OBSERVADOS
PELO PROJETO BÁSICO:
O projeto básico visa, no primeiro momento, definir padrões de construção e,
de execução das ações inerentes ao mesmo, priorizando atender aos
beneficiários enquadrados no Grupo 01 e que compreende: “Produtores e
trabalhadores rurais familiares cuja renda familiar anual não ultrapasse
R$15.000,00 (quinze mil reais)”.

4. CARACTERÍSTICAS DO PROJETO BÁSICO E SUA FILOSOFIA
O projeto básico tem como características a definição de regras a serem
observadas, no geral, para os subprojetos destinados aos beneficiários
enquadrados no Grupo 01, desta forma, norteando os técnicos, suas ações; e,
ações dos parceiros na busca da racionalização de processos no cumprimento
às disposições pactuadas, dentre as quais, as que estão caracterizadas por
subprojetos relativos a cada empreendimento (grupo de beneficiários).
Tem, ainda, como característica, o projeto básico, a definição do padrão de
unidade habitacional com dois quartos, banheiro, cozinha e pequena varanda,
com a opção de ser ampliada na forma do projeto de engenharia apresentado.
Atendendo, destarte, às especificações mínimas estabelecidas pelo Programa
Minha Casa Minha Vida/PNHR.
O Projeto Básico é composto de dois módulos, assim compreendidos:
- Módulo de Engenharia;
- Módulo do Trabalho Social.
5. REGIME DE CONSTRUÇÃO ADOTADO PELO INSTITUTO ALFA BRASIL
PARA OS IMÓVEIS DO PNHR
O regime de construção a ser adotado pelo Instituto ALFA BRASIL, para os
imóveis do PNHR, será por administração direta; no aproveitamento da
oportunidade de formas de contratações e, do emprego de pessoal do próprio
quadro da estrutura da entidade, inclusive, no emprego de mão-de-obra
através do trabalho voluntário na organização e execução das obras do
empreendimento.
II – DA ESTRUTURAÇÃO DA ENTIDADEORGANIZADORA (EO)
Proposição do Presidente do Instituto ALFA BRASIL:
Nildo Lima Santos. Presidente do Instituto ALFA BRASIL. Consultor em Administração
Pública. Consultor em Desenvolvimento Organizacional.
1. Administrador do Programa:
Ivan Borba de Carvalho – Engenheiro de Pesca – Consultor em Engenharia de Pesca –
CREA/BA nº 17823-D, expedida em 06.01.1986
Telefone: (74) 9979.7717
2. Técnicas responsáveis pela elaboração das ações de trabalho social
para os grupos proponentes:
- Norma Sueli Dias Santos – Assistente Social formada pela Associação Educacional Veiga de
Almeida – Faculdade de Serviço Social do Rio de Janeiro, em 10 de janeiro de 1987.
Tel.: (74) 8834.7426
- Eucilene RodriguesPita- Assistente Social formadapela Universidade Estadual da Paraíba –
CampinaGrande,em20 de julhode 1995, com Pós-Graduação,latosensu,de “Especialização
em Saúde Pública” e, de “Especialização em gestão Ambiental”.

Tel.: (87) 8834.3808 e, (87) 3861.2853.
- Dilma Costa Alves – Pedagoga. Psicanalista Clínica.
Tel.: (74) 8812.9315
3. Técnicos responsáveis pelo acompanhamento dos serviços sociais e,
da execução das obras/medições:
3.1. Suporte interno,fechamentode projetos sociais e, lançamentos no sistema de controle
PNHR
- Jucinei dos Santos Martins - Engenheiro Agrônomo, formado pela UNEB - CREA nº
31323/BA. Técnico de Saneamento pela Escola Técnica Federal de Pernambuco.
Tel.: (87) 8845.7646 (74) 3613.2302
3.2. Fiscalização de Obras e Trabalho de Campo
- Júlio Militão dos Santos Neto – Engenheiro Agrônomo formado pela Universidade Federal
Rural de Pernambuco, em 29 de janeiro de 1987, com Pós-Graduação, lato sensu, de
“Especialização em Gestão Ambiental”. CREA NACIONAL nº 180336733-4
Tel.: (87) 8833.4133 e, (87) 9943.5215
- Cândido José Bispo da conceição – Engenheiro Agrônomo especializado em hidráulica,
formadopelaUNEB (Universidade Estadual daBahia).Pós-graduadoemEngenhariae Manejo
da Irrigação pela Universidade Estadual da Bahia. CREA 38.818/D – Bahia.
Tel.: (74) 8818.1498
4. Consultores do Instituto que se envolverão com o PNHR (técnicos do
quadro do Instituto):
NildoLima Santos – Administradorde Empresas(FaculdadesCatólicasIntegradasde Brasília –
Universidade Católica(sete semestres) e,FACAPE –Faculdade de Ciências Administrativas de
Petrolina) – Pós-graduado em Políticas Públicas e Gestão de Serviços Sociais, pela
Universidade Federal de Recife - ConsultoremAdministraçãoPública e em Desenvolvimento
Organizacional.
Tel.: (74) 8107.5334
Luiz Roque de Oliveira – Técnico em Contabilidade – Analista de Crédito Imobiliário
Tel.: (71) 3285.4702
Neide Dias Santos – Arquiteta – Pós-graduada em Urbanismo - Consultora em Legislação
Urbanística – CREA nº 11315-76
Tel.: (74) 8832.1911
Neilton Dias Santos – Administrador de Empresas. Pós-graduado em Finanças Públicas.
Tel.: (74) 8843.8887
Valéria Cristiane Souza Nascimento Dias – Advogada OAB/BA nº 25559
Tel.: (74) 8843.8887

5. TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE
RESIDÊNCIA (CASA) RURAL PARA O PNHR PROPOSTO PELO INSTITUTO
ALFA BRASIL
Neide Dias Santos – Arquiteta – Pós-graduada em Urbanismo - Consultora em Legislação
Urbanística – CREA nº 11315-76 – Com registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo –
CAU, sob o nº 6160-3. Diretora de Planejamento e Operações do Instituto ALFA BRASIL.
Tel.: (74) 8832.1911
6. PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL
6.1. Um (01) Técnico do quadro da entidade com conhecimento em operação de
sistemas de processamento de dados, produção de documentos e digitalização gráfica
de textos e figuras, para fechamento padronização de documentos, digitalização dos
mesmos e preservação em arquivos de dados magnéticos e virtuais.
6.2. Mobilizar pessoal da área administrativa e financeira do Instituto ALFA BRASIL
para o apoio geral na gestão das ações destinadas ao desenvolvimento das atividades
do PNHR.
III – CONTA A SER OPERADA PELO PROGRAMA:
- Banco do Brasil – Agência 4264-1 (Águas Center)
- Nº 20832-9 – Instituto PNHR
IV – LEGISLAÇÃO E INSTRUMENTOS BÁSICOS LEGAIS A SEREM
OBSERVADOS:
a) Portaria Interministerial nº 229, de 28 de maio de 2012;
b) Portaria Interministerial nº 326, de 31 de agosto de 2009;
c) Portaria Interministerial nº 462, de 14 de dezembro de 2009;
d) Portaria Interministerial nº 181, de 19 de abril de 2010;
e) Portaria Interministerial nº 395, de 26 de agosto de 2011;
f) Portaria do Ministério das Cidades nº 406, de 02 de setembro de 2011;
g) Portaria do Ministério das Cidades nº 593, de 02 de novembro de 2012;
h) Cartilha PNHR – Entidades Organizadoras;
i) Portaria nº 105, de 02 de março de 2012 do Ministério das Cidades;
j) Termo de Parceria e Cooperação técnica do Banco do Brasil com o Instituto ALFA BRASIL,
datado de 22 de outubro de 2012;
k) Lei Federal nº 9790/99, Lei das OSCIP’s;
l) Decreto Federal nº 3.100, de 30 de junho de 1999, que regulamenta a Lei Federal nº
9790/99;
m) Decreto Federal nº 6.692, de 17 de setembro de 2009;
n) Decreto Federal nº 7.499, de 16 de junho de 2011;

o) Especificações mínimas do Imóvel, do Programa Minha Casa Minha Vida - PNHR
p) Legislação previdenciária;
q) Legislação tributária federal, estadual e municipal;
r) Legislação urbanística;
s) Legislação Territorial;
t) Código Civil Brasileiro;
u) Lei de Licitações e Contratos (8.666/93);
w) Legislação Ambiental;
v) Direito comercial referente às contratações mercantis;
x) Legislação trabalhista;
y) Legislação sobre o Terceiro Setor (Direito do Terceiro Setor);
z) Cartilha PNHR – Entidades Organizadoras;
a.a) Folder da Oficina – PNHR.
V – ANEXOS
1. Documentação de qualificação dos profissionais
1.1. Representante do proponente:
Nildo Lima Santos – Presidente do Instituto ALFA BRASIL
Anexo I – Cópia da Ata de eleição da Diretoria do Instituto ALFA BRASIL para o período
de 2012 a 2015.
2. Administrador do Programa:
Ivan Lívio Borba de Carvalho – Engenheiro de Pesca
Anexo II – Currículo profissional
Anexo III – Cópia da carteira de identificação e registro no CREA
3. Técnicos responsáveis pela elaboração das ações de trabalho social
para os grupos proponentes:
a) Norma Sueli Dias Santos – Assistente Social
Anexo IV – Currículo profissional
Anexo V – Cópia do RG e, do cartão de CPF/MF
Anexo VI – Cópia de Diploma de formação superior de Assistente Social
Anexo VII – Cópia de recibo de quitação de registro no Conselho Regional de Serviço Social
b) Eucilene Rodrigues Pita - Assistente Social
Anexo VIII – Currículo profissional
Anexo IX – Cópia do RG, cartão do CPF/MF e, da Carteira de Motorista
Anexo X – Cópia do diploma de Bacharel em Serviço Social
Anexo XI – Cópia de recibo de quitação do registro no Conselho Regional de Serviço Social
Anexo XII – Cópia do certificado de curso de Especialização em Saúde Pública
Anexo XIII – Cópia do certificado de curso de Especialização em Gestão Ambiental
c) Dilma Costa Alves – Pedagoga. Psicanalista.
4. Técnicos responsáveis pelo acompanhamento dos serviços sociais e,

da execução das obras/medições:
4.1. Suporte interno,fechamentode projetos sociais e, lançamentos no sistema de controle
PNHR:
Jucinei dos Santos Martins - Engenheiro Agrônomo
Anexo XIV – Currículo profissional
Anexo XV - Cópia da Certidão de Registro e Quitação de pessoa física no CREA
4.2. Fiscalização de Obras e Trabalho de Campo:
a) Júlio Militão dos Santos Neto – Engenheiro Agrônomo
Anexo XVI – Currículo profissional
Anexo XVII – Cópia de Certificado de curso de Especialização em Gestão Ambiental
Anexo XVIII – Cópia da carteira de identificação de registro no CREA
b) Cândido José Bispo da conceição – Engenheiro Agrônomo
Anexo XIX – Currículo profissional
Anexo XX – Cópia da carteira de identificação e registro no CREA e, da Carteira de Motorista
4.3. Técnica responsável pela elaboração do projeto de residência (Casa) rural para o PNHR
proposto pelo Instituto ALFA BRASIL:
Neide Dias Santos – Arquiteta
Anexo I – Cópia da Ata de eleição da Diretoria do Instituto ALFA BRASIL para o período
de 2012 a 2015.
Anexo XXI – Cópia da identidade (RG) e, da carteira de identificação de registro no CREA
VI – DO PROJETO BÁSICO DE MORADIAS – PROGRAMA NACIONAL DE
HABITAÇÃO RURAL (PNHR)
O projeto básico de moradias, padrão a ser adotado para os componentes:
Engenharia e Serviços Sociais; é conforme o Anexo Único a esta proposta
que, assim como o referido projeto, servirá de norteador para a elaboração
das propostas e, subprojetos para cada grupo de empreendedores
beneficiários do PNHR e enquadrados no Grupo 1 definido pelas normas
pertinentes.
Juazeiro, Bahia, em 11 de janeiro de 2013.
Nildo Lima Santos
Presidente do Instituto ALFA BRASIL

(ANEXO ÚNICO À PROPOSTA GERAL PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
PACTUADOS PARA O PNHR – Grupo 1)
PROJETO BÁSICO (MODAL) DE MORADIAS RURAIS –
PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL
(PNHR)
I – APRESENTAÇÃO
O Instituto ALFA BRASIL, parceiro do Banco do Brasil, por força do Termo de
Parceria e Cooperação firmado em 22 de outubro de 2012; e, de suas
finalidades estatutárias, desenvolveu e, ora apresenta projeto básico (Modal)
de para as moradias do PNHR, componente do Programa Minha Casa Minha
Vida, constando dos módulos de: Projeto de engenharia para construção de
habitação rural do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR e, de
Projeto de trabalho técnico social com foco nas disposições estabelecidas na
Cartilha do PNHR – Entidades Organizadoras, distribuída pelo Banco do Brasil.
O referido projeto prima pela observação das peculiaridades regionais,
climáticas, sociais, ambientais e culturais, obedecendo às especificações
mínimas estabelecidas para as construções do referido programa e publicado
no site www.cidades.gov.br do Ministério das Cidades.
Desde a extinção do BNH, em 1986, até 2008, a habitação social permaneceu
relegada a uma posição subalterna na agenda das políticas sociais. Enquanto
isso, os problemas habitacionais se agravaram. A Fundação João Pinheiro
estimou, no ano de 2008, o déficit habitacional brasileiro em cerca de 5,5
milhões de unidades, sendo cerca de 1,5 milhão nas regiões metropolitanas.
Desses totais, 90% correspondem a famílias em situação de pobreza, com
renda familiar na faixa de 0 a 3 salários mínimos.
Mas o déficit habitacional é apenas uma parte dos problemas, porque o
estoque de domicílios existente apresenta graves situações de precariedade.
As estimativas do IBGE para os domicílios em áreas de favelas montam a um

total de 3,2 milhões. Esse fenômeno, mais do que o déficit, tem uma
concentração fortíssima nas metrópoles, com as regiões do Rio de Janeiro,
São Paulo e Belo Horizonte, sozinhas, agregando cerca de 1,2 milhão de
domicílios, respondendo por 37,5% do total. A Região Metropolitana de Belém,
que tem a maior concentração relativa de favelas no Brasil, tem mais da
metade do seu parque domiciliar (cerca de 54,4%) em situação de
precariedade habitacional. E esses números ainda não levam em conta os
loteamentos irregulares e clandestinos das periferias, a irregularidade fundiária,
o problema do saneamento e dos transportes.
A história das políticas habitacionais no Brasil sempre conferiu um papel
protagonista ao governo federal e os governos municipais desvincularam-se de
qualquer responsabilidade nessa área. No entanto, com o processo de
redemocratização e com a descentralização operada pela Constituição de
1988, os municípios efetivamente passaram a ter um papel estratégico no
desenvolvimento de ações mais consistentes na área da habitação. Cabe
lembrar que o problema habitacional não se resolve apenas com o
financiamento e com os subsídios, embora estes sejam elementos
fundamentais. É necessário tratar adequadamente o problema do acesso à
terra e do controle sobre os processos de valorização fundiária. Nesse ponto,
entra a fundamental importância das políticas que estão em franca expansão
no âmbito do Programa Nacional de habitação Rural – PNHR; dentro do
Programa Minha Casa minha Vida, através do Ministério das Cidades, Banco
do Brasil e Fundação Banco do Brasil, que firmam contrato com Entidades de
todo o país, como Entidades Organizadoras com a finalidade de executarem o
PNHR na zona rural dos municípios.
Especificamente falando sobre o norte da Bahia, o Instituto ALFA BRASIL é a
Entidade Organizadora, responsável pela execução do PNHR, se relacionando
diretamente com a Superintendência do Banco do Brasil na Bahia e as
respectivas agências do Banco nos municípios.
II – DO MÓDULO DE ENGENHARIA
O projeto, na parte referente ao Projeto de Engenharia para construção de
habitações rurais, em linhas gerais, compõe-se dos seguintes instrumentos
básicos: a) Informações sobre o regime de construção adotado; b) Projeto
arquitetônico (Plantas baixas e de cortes); c) Projeto de instalações elétricas; d)
Projeto de instalações hidráulicas sanitárias; e) Projeto de esgotamento
sanitário; f) Projeto arquitetônico de ampliação da unidade habitacional; g)
Memorial Descritivo, observando as especificações técnicas mínimas atribuídas
ao PNHR, pelo Ministério das Cidades; h) Orçamento físico-financeiro,
observando as especificações técnicas mínimas atribuídas ao PNHR, pelo
Ministério das Cidades; i) Cronograma Físico-financeiro constando as etapas

de execução para cada unidade habitacional; j) Indicações de soluções para
abastecimento de água; k) Indicações e soluções para esgotamento sanitário; l)
Indicações e soluções para abastecimento de energia elétrica; e, m)
Composição da equipe técnica responsável pelo empreendimento.
Além dos instrumentos básicos listados no parágrafo anterior, integram, ainda,
este projeto, as estratégias de sua implantação em todas as suas etapas,
considerando os custos por unidade habitacional construída.
1. Informações sobre o Regime de Construção Adotado
O regime de construção a ser adotado pelo Instituto ALFA BRASIL, para os
imóveis do PNHR, será por administração direta; no aproveitamento da
oportunidade de formas de contratações e, do emprego de pessoal do próprio
quadro da estrutura da entidade, inclusive, no emprego de mão-de-obra
através de trabalhos voluntários na organização e execução das obras do
empreendimento.
2. Projeto Arquitetônico (Plantas Baixas e de Cortes)
O projeto de arquitetura foi elaborado pela Arquiteta e Urbanista Neide Dias
Santos, Diretora de Planejamento e Operações deste Instituto ALFA BRASIL;
com registro no Conselho Nacional de Arquitetura sob o nº 6.160-3 e, que
observou as questões técnicas relacionadas ao perfil de habitações rurais,
quanto à cultura e costumes, sem abdicar das exigências mínimas
estabelecidas como regras básicas de habitabilidade, tais como: privacidade
possível dos dormitórios, do banheiro e, da cozinha; ventilação; iluminação e
higiene.
O projeto, com 49,77m² de área construída, prevê, de forma racional, a
possibilidade de ampliação da unidade habitacional, sem descaracterizar a
estrutura inicial básica e, os atributos estabelecidos para a boa habitabilidade;
permitindo, destarte, a construção de varanda e, de mais dois dormitórios –
passando para o total de quatro dormitórios –, onde poderá ter a área
construída ampliada para 76,85m²; conforme desenhos nas pranchas 01 e 02
Anexas.
As exigências do PNHR, quanto às especificações mínimas, foram atendidas,
na elaboração do projeto; tanto com relação às edificações, quanto ao material
a ser aplicado na construção e, para o qual foi extraída e paga a competente
RRT, conforme documento probatório de quitação junto ao sistema bancário.

3. Projeto de Instalações Elétricas
O projeto de instalações elétricas atende às especificações mínimas
estabelecidas pelo Programa Minha Casa Minha Vida – PNHR, para a unidade
habitacional rural e, é conforme a prancha 03 Anexa a este projeto.
4. Projeto de Instalações Hidráulicas Sanitárias
O projeto de instalações hidráulicas sanitárias foi feito de forma racional; e,
permitindo a curta comunicação entre os seus ramais, propiciando o baixo
custo e, possibilidade de solução para possíveis problemas, naturais, no futuro
e, relacionados à obstrução da rede por entupimentos em razão de acidentes
e/ou uso inconveniente das instalações. O projeto se desdobra em duas (02)
pranchas (prancha 04 e 05), Anexas a este projeto.
5. Projeto de Esgotamento Sanitário
O projeto de esgotamento sanitário está em detalhes na prancha 04 e, integra
o projeto de instalações sanitárias e, é composto de sumidouro e fossa séptica;
elaborado nos moldes exigidos pelas normas técnicas de saneamento
adotadas para este tipo de equipamento.
6. Projeto Arquitetônico de Ampliação da Unidade Habitacional
A planta apresentada, prancha 02 Anexa, demonstra detalhes da expansão da
unidade habitacional, que se queira no futuro. Podendo ser acrescentado ao
projeto primeiro que está sendo financiado pelo PNHR, mais 27,08m²,
considerando, o acréscimo de varanda com 8,28m² e, mais dois quartos
(dormitórios), que somam 18,80m²; podendo ser executado por módulos.
7. Memorial Descritivo, Observando as Especificações técnicas Mínimas
Atribuídas ao PNHR, pelo Ministério das Cidades
7.1. Descrição Geral
O Presente Memorial descreve métodos construtivos a serem utilizados, bem
como o padrão de acabamento para moradias situadas no meio rural; tendo
em vista as condições topográficas, climáticas e, localização quanto à
proximidade umas das outras (soladas e/ou concentradas), executadas em
programas locais. São residências básicas de poucos cômodos, constituída,
cada unidade, de sala, dois quartos, corredor de circulação, banheiro,
cozinha e, pequena área de serviço coberta, com área constituída de
49,77m² e, área útil de 42,37m².

7.2. Métodos Construtivos
O Instituto Alfa Brasil será responsável pela organização e aprovação dos
métodos de construção; bem como, pela seleção dos fornecedores dos
materiais de construção que, terá a decisão final da escolha pela Comissão de
Representantes do Empreendimento – C RE, que, junto com a
Enti dade Organi zadora fi scali zará o fornecimento do materi al
necessário à implantação das unidades habitacionais; assim como, pela
mobilização, manutenção e demolição do canteiro de obras, na melhor forma
de contratação com vistas ao alcance dos objetivos que estão delimitados às
exigências do PNHR – Programa Nacional de Habitação Rural; componente
do Programa Minha Casa Minha Vida. .
Após a conclusão das obras a área de instalação do canteiro deverá estar
nas condições idênticas às encontradas. Sem ônus ao Contratante.
Todos os serviços preliminares, como energia, água, proteção ao meio
ambiente no entorno da obra e outras serão de responsabilidade dos
executores das construções, realizados com o material próprio e sem ônus
para a Entidade Organizadora.
7.2.1. Serviços Preliminares – Os locais que receberão a edificação
devem estar limpos; As edificações não deverão ser construídas sobre
aterro e solos que não apresente as condições mínimas exigidas de suporte
para a obra, tais como:
 Raspagem e limpeza manual do terreno – executada antes da locação
da obra deverá ser retirada a vegetação existente, restos de materiais e
demais empecilhos para execução das mesmas.
 Locação da Obra – executada com gabinete de madeira nas
dimensões do projeto. Será afixado, em cada casa construída, um
cartaz do Programa Minha Casa Minha Vida do acordo com os
padrões utilizados pelos órgãos governamentais.
7.2.2. Estrutura: A estrutura é composta por baldrame, viga de travamento,
após a última fiada de alvenaria.
 Escavação Manual – As cavas de fundação deverão ser executadas
nas dimensões de 40x30 cm, unidades a ter os fundos apoiados.
 Fundação – executada sobre lastro de concreto magro com 5 cm de
espessura, será composta por vigas, baldrame executados com blocos
de concreto tipo calha, cheios de concreto estrutural e duas barras
metálicas com 5.0 mm, conforme especificados no projeto.
 Reaterro e aterro interno – O reaterro consiste na reposição do

material escavado. O material de reposição deve estar isento de
detritos e ser aplicado em camadas de 20 cm de altura em unidade
ótima para compactação.
 Concreto – A preparação do concreto deverá atender aos
parâmetros deferidos por normas, de maneira a atingir a
r e s i s t ê nc i a m íni m a de 20 Mpa.
 O cimento a ser utilizado deverá ser de boa qualidade, novo e ser
condicionado na obra, quando necessário, segundo as recomendações
das normas técnicas.
7.2.3. Alvenaria: Será composta por painéis de blocos de cerâmica de boa
qualidade, conforme projeto das paredes, assentados com argamassa de
cimento, cal e área de 1:0,5:8. Junto aos vãos das janelas deverá ser
executada contra-verga com blocos de concreto tipo calha, cheios de concreto
estrutural e duas barras metálicas de Ø5.0mm. Para os vãos das portas deverá
ser executada verga nas mesmas especificações.
Os blocos utilizados deverão apresentar boa qualidade, arestas vivas, sem
trincas. As juntas deverão ter no máximo 15 mm, rebaixadas a lateral de colher,
permanecendo perfeitamente colocados em linhas horizontais continuas e
verticais descontinuas.
7.2.4. Esquadrias: portas de madeira, com rebaixamento em pintura de
esmalte sintético, conforme especificação abaixo:
 Cozinha e sala receberão portas em madeira com E=3,5 cm, fechada de
latão cromado;
 Quartos e banheiro receberão portas em madeira compensado liso, com
e=3,5 cm, fecho com tarjeta.
 Janela em metalon conforme projeto. Vão de 1,20 cm² nos quartos e
1,50 m² na sala sendo admissível uma variação de 5%. No banheiro
receberá janela tipo maxim-ar com uma bandeira de ferro (basculante).
7.2.5. Cobertura: O telhado com individualização e demissões previstas no
projeto, será executado em telha cerâmica tipo polar, assentadas atendendo as
exigências da especificação do fabricante.
7.2.6. O madeiramento: Obedecerá as normas da ABTN, todas as peças da
estrutura deverão ser de boa qualidade, devidamente lineares, sem apresentar
rachaduras, empenos e outros defeitos e seus encaixes serão executados de
modo a se obter um perfeito ajuste nas emendas.
7.2.7. Revestimento: A edificação receberá chapisco com argamassa de
cimento e areia no traço 1:3, espessura de 0,5 cm, e reboco com argamassa
de cimento cal e areia média no traço 1:2:8, espessura de 0,2 cm nas paredes
internas e externas. As áreas molhadas receberão cerâmica esmaltada linha
popular 33x33 PEI-3, assentadas com argamassa C1, juntas e fendas,
incluindo rejuntamento industrial no banheiro até 1,50 m de altura e ao tanque

na área da pia. Na área do banheiro receberá forro de gesso.
7.2.8. Pisos e Pavimentos: O piso da edificação será executado com caimento
mínimo de 3 cm no banheiro, em direção ao ralo e, 1 cm na cozinha em direção
a porta externa.
 Lastro de concreto - deverá ser executado lastramento de concreto para
contrapiso na espessura de 5 cm.
 Calçada – ao redor da edificação deverá ser executada calçada de
proteção em concreto magro, com espessura de 5,0 cm e largura de 60
cm conforme projeto;
 Acabamento – piso cerâmico esmaltado linha popular PEI-3, em toda
área interna e, na varanda da unidade e, desnível máximo de 15 mm;
usar rejuntamento industrializado e regularização de base com
espessura de 2,5 cm.
7.2.9. Instalações Hidrossanitárias: As instalações hidráulicas, de esgoto e
água pluvial obedecerão às especificações contidas na planilha, bem como as
normas da ABNT referentes; nas quantidades especificas deste projeto.
7.2.10. Instalações Elétricas: deverão ser executadas nas quantidades
previstas em planilha e de acordo com normas pertinentes da ABNT;
7.2.11. Pintura: A edificação receberá pintura LATEX PVA, 2 demãos, sobre
uma camada de selador ou algo equivalente, nas paredes internas. Pinturas
látex acrílica em duas demãos sobre uma camada de selador para as partes
externas. As portas receberão pintura em esmalte sintético, duas demãos.
7.2.12. Vidros: Serão aplicados vidros fantasia canelado 4.0 mm em todas as
esquadrias, utilizando-se massa própria para fixação.
7.3. Limpeza Final: Deverá ser removido todo entulho do terreno, limpo e
varridos os acessos. As superfícies de madeira, no caso as portas internas,
deverão apresentar perfeito estado de acabamento inclusive os alisares.
Serão removidos quaisquer detritos ou salpicos de argamassa endurecida das
alvenarias e equipamentos. Todas as manchas de tinta deverão ser
cuidadosamente removidas e, os vidros devem estar limpos assim como as
esquadrias.
8. Orçamento Físico-Financeiro, Observando as Especificações técnicas
Mínimas Atribuídas ao PNHR, Pelo Ministério das Cidades
O Orçamento Físico Financeiro para a unidade habitacional, sem a ampliação,
ou seja, para a área construída de 49,77m², é conforme a planilha acostada a
este projeto (Anexo 06) e, representa os valores de dezembro de 2012.
9. Cronograma Físico Financeiro
O cronograma físico financeiro referente a unidade habitacional do projeto
apresentado (apenas a unidade) é conforme documento acostado a este

projeto (Anexo 07), refletindo os valores definidos no Anexo 06 e, as seguidas
etapas da construção, desde a locação e fundações, até o acabamento final da
obra e, que será sequenciada com as demais construções para cada grupo de
beneficiários.
10. Indicações de Soluções Para Abastecimento de Água
Para as unidades construídas, seja em situação de substituição de unidades
precárias pré-existentes, ou não, será indicada a construção de cisterna, caso
não exista, para a unidade a ser substituída. E, a depender do sistema de
suprimento de água, será estudada e indicada a forma de abastecer a caixa
d’água de armazenamento geral e interno de água da unidade habitacional, por
gravidade e/ou pressão (bombeamento), conforme esquema básico da prancha
05.
11. Indicações e Soluções Para Esgotamento Sanitário
A solução para o esgotamento sanitário para as unidades a serem construídas,
padrão PNHR, é conforme está esquematizado na prancha 04 e, compreende
um sistema de sumidouro e fossa séptica, para atendimento normal à demanda
de 5 (cinco) pessoas/habitação.
Observamos que, em hipótese alguma, deverá ser utilizada a técnica de reuso
da água dos banheiros, lavatório, pia e tanque de lavar roupas; vez que, neste
primeiro momento, em razão da cultura local e, para que não haja proliferação
de mosquitos e doenças é bem mais aconselhável que a solução seja através
de sumidouro.
12. Indicações e Soluções Para Abastecimento de Energia Elétrica
A unidade habitacional ficará preparada para receber energia disponibilizada
pela concessionária de energia elétrica que sirva à localidade e, para, se for o
caso receber a energia produzida por placas solares em sistema que melhor
atenda às necessidades de consumo da residência padrão previstas para o
PNHR; e proposta por este projeto atendendo às especificações mínimas
definidas pelo referido programa.
13. Composição da Equipe Técnica Responsável Pelo Empreendimento
A equipe técnica do Instituto ALFA BRASIL envolvida com o PNHR e, em
especial, na elaboração e execução do projeto tem formação multidisciplinar e,
é composta dos seguintes técnicos:
13.1. Coordenador Geral dos Trabalhos Pactuados Com o Banco do
Brasil Para Execução de Ações do PNHR
Nildo Lima Santos – Presidente do Instituto ALFA BRASIL. Administrador
de Empresas. Pós-graduado em Políticas Públicas e Gestão de Serviços
Sociais. Com formação complementar em Direção e Gestão de Hotéis,
Agência de Viagens e, Urbanismo, pela Escola Superior de Turismo de

Baleares – Espanha. Consultor em Administração Pública. Consultor em
Desenvolvimento Organizacional.
Tel.: (74) 3612.0194 (74) 8107.5334
13.2. Administrador do Programa
Ivan Lívio Borba de Carvalho – Engenheiro de Pesca – Consultor em
Engenharia de Pesca – CREA/BA nº 17823-D, expedida em 06.01.1986
Telefone: (74) 9979.7717
13.3. Técnicas Responsáveis Pela Elaboração das Ações de Trabalho
Social Para os Grupos Proponentes:
- Norma Sueli Dias santos – Assistente social formada pela Associação
Educacional Veiga de Almeida – Faculdade de Serviço Social do Rio de
Janeiro, em 10 de janeiro de 1987.
Telefone: (74) 8834.7426
- Eucilene Rodrigues Pita – Assistente Social formada pela Universidade
Estadual da Paraíba – Campina Grande, em 20 de julho de 1995, com pós-
graduação, lato sensu, de “Especialização em Saúde Pública” e, de
“Especialização em Gestão Ambiental”.
Telefone: (87) 8834.3808 e, (87) 3861.2853
- Dilma Costa Alves – Pedagoga e Psicanalista.
Telefone: (74) 8812.9315
13.4. Técnicos Responsáveis Pelo Acompanhamento dos Serviços
Sociais e, da Execução das Obras/Medições:
13.4.1. Suporte interno, fechamento de projetos sociais e, lançamentos
no sistema de controle do PNHR:
- Jucinei dos Santos Martins – Engenheiro Agrônomo, formado pela UNEB
– CREA nº 31323/BA. Técnico de Saneamento pela Escola Federal de
Pernambuco.
Telefone: (87) 8845.7646 e (74) 3613.2302
13.4.2. Fiscalização de obras e trabalho de campo:
- Julio Militão dos Santos Neto – Engenheiro Agrônomo formado pela
Universidade Federal Rural de Pernambuco, em 29 de janeiro de 1987, com
pós-graduação, lato sensu, de “Especialização em Gestão ambiental”. CREA
Nacional nº 180336733-4
Telefone: (87) 8833.4133 e, (87) 9943.5215
- Cândido José Bispo da Conceição – Engenheiro Agrônomo
especializado em hidráulica, formado pela UNEB (Universidade do Estado
da Bahia). Pós-graduado em Engenharia e Manejo da Irrigação pela
universidade Estadual da Bahia. CREA nº 38.818-D – BAHIA.

Telefone: (74) 8818.1498
13.5. Consultores do Instituto ALFA BRASIL Que se Envolverão Com o
PNHR (Técnicos do quadro do Instituto):
- Nildo Lima Santos - Administrador de Empresas. Pós-graduado em
Políticas Públicas e Gestão de Serviços Sociais. Com formação
complementar em Direção e Gestão de Hotéis, Agência de Viagens e,
Urbanismo, pela Escola Superior de Turismo de Baleares – Espanha.
Consultor em Administração Pública. Consultor em Desenvolvimento
Organizacional.
- Luiz Roque de Oliveira – Diretor Administrativo Financeiro do Instituto
ALFA BRASIL, lotado no Escritório de Salvador, Técnico em Contabilidade –
Analista de Crédito Imobiliário.
Telefone: (71) 3285.4702
- Neide Dias Santos – Diretora de Planejamento e Operações do Instituto
ALFA BRASIL. Arquiteta pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ilha
do fundão). Pós-graduada em Urbanismo. Consultora em Legislação
Urbanística. Com registro no CREA sob o nº 11315-76.
Telefone: (74) 8832.1911
- Neilton Dias Santos – Administrador de Empresas. Pós-graduado em
Finanças Públicas. Suplente do quadro da diretoria.
Telefone: (74) 8843.8887
- Valéria Cristiane Souza Nascimento Dias – Advogada OAB/BA nº 25559.
Telefone: (74) 8843.8887
13.6. Técnica Responsável Pela Elaboração do Projeto de Residência
(CASA) Rural Para o PNHR Proposto Pelo Instituto ALFA BRASIL:
- Neide Dias Santos – Diretora de Planejamento e Operações do Instituto
ALFA BRASIL. Arquiteta pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ilha
do fundão). Pós-graduada em Urbanismo. Consultora em Legislação
Urbanística. Com registro no CREA sob o nº 11315-76.
Telefone: (74) 8832.1911
14. Coordenada Geográfica do Empreendimento
As coordenadas geográficas do empreendimento serão mediante informações
de georreferenciamento do polígono das construções a serem nele inseridas
(unidades habitacionais); e, individualmente, para cada unidade construída;
devendo, em caso de substituição de unidade habitacional residencial (casas
de taipa e, de adobe em semi-ruína), informar, também as coordenadas
geográficas da unidade que seja substituída.

III – DO MÓDULO DO TRABALHO SOCIAL
1. Área de Atuação
A área de atuação está restrita ao Estado da Bahia, compreendendo
inicialmente, a região do Bioma Caatinga e, posteriormente, as demais sub-
regiões da região norte do Estado da Bahia, podendo estender-se, às regiões e
sub-regiões limítrofes a esta referida Região.
2. Diagnóstico Geral
Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento da Região Norte do
Estado da Bahia, em especial a inserida na área abrangida pela Região polo de
Juazeiro para a RIDE – Rede Integrada de Desenvolvimento Econômico,
localizada no Nordeste brasileiro, dentro do domínio climático do Semi-árido e
do bioma da caatinga, tem por especial característica o fato de estar localizada
na Bacia do Rio São Francisco, sendo este o vetor principal da sua economia.
Essa Região Administrativa foi instituída pela Lei Complementar nº 113, de 19
de setembro de 2001, e regulamentada pelo Decreto nº 4366, de 9 de
setembro de 2002.
Esta referida lei privilegia o investimento em recursos para projetos com ênfase
em irrigação, recursos hídricos, turismo, reforma agrária, meio ambiente e
sistemas de transporte, e os demais relativos à infraestrutura básica e geração
de empregos.
Em linhas gerais, o Relatório Final de março de 2010, gerado pela RIDE, em
Brasília, através da Diretoria de Programas para a Região Norte e Nordeste;
unidade da Secretaria de Programas Regionais do Ministério da Integração
Nacional; apresenta-nos diagnóstico, em vários dos seus itens que são
justificadores e, que devemos tomar por empréstimo para este Projeto, dentre
os quais, o que está contido nas páginas 99, 100, 162, 189 a 192 e, 199; das
quais destacamos os seguintes textos:
O NE do século XXI é o resultado de mudanças
importantes que alteraram a realidade regional, modificando
visões tradicionais que dominavam as análises e interpretações
sobre a área. Longe de querermos apresentar uma Região com
todos os seus problemas resolvidos ou equacionados,
insistiremos aqui na necessidade de se considerar a
heterogeneidade dos processos socioeconômicos e culturais que
vêm ocorrendo na Região.

As discussões, por exemplo, associadas ao binômio
seca/miséria não se sustentam com a mesma ênfase de antes, se
considerarmos, por exemplo, os polos agropecuários existentes
no Oeste baiano ou em algumas subáreas do Semi-árido
nordestino. A RIDE é o típico exemplo de uma microrregião que
deve ser tratada nas suas especificidades, ao risco de não se ter
a legitimidade que o rebatimento na realidade das análises
pressupõe.
Esta área vem sendo alvo há décadas de uma intervenção
racional de políticas públicas, não apenas através de
investimentos diretos em setores produtivos, como também na
pesquisa e desenvolvimento de Ciência e Tecnologia, de produtos
implementados por organismos, tais como SUDENE em alguns de
seus momentos, a CODEVASF que atua com um quadro de
pesquisadores de alto nível, a EMBRAPA, entre outros. Muitas de
suas ações só apresentam resultados em médio e longo prazos,
porém atualmente podemos constatar alguns efeitos desse
trabalho, muitas vezes silencioso, que ali é feito. Ao mesmo
tempo, a sociedade brasileira se democratizou e se inseriu na
lógica da globalização e a RIDE teve a oportunidade de participar
diretamente de muitas das iniciativas e consequências desse
movimento.
Por outro lado, é óbvio que a área guarda ainda
características de um NE arcaico, pois nosso processo de
crescimento e de desenvolvimento vem se dando historicamente
de forma desigual e combinada. Modernidade e tradição convivem
muitas vezes de forma tensa, numa dinâmica que vista no médio
e longo prazos, denotam transformações estruturais.
Em outras palavras, o NE de hoje, e particularmente a
RIDE, não é o mesmo Nordeste da primeira metade do século XX,
ou até mesmo dos anos 1960, quando se criou a SUDENE. Além
do mais, a RIDE tem o privilégio de ter no seu território um trecho
do Rio São Francisco que lhe garante um diferencial positivo que
vem sendo aproveitado de forma cada vez mais racional,
contribuindo para aperfeiçoar os processos de mudança e
transformação que a economia e a sociedade local vêm
vivenciando, particularmente a sua inserção no mercado
global/mundial. Assim, a expansão em curso do agronegócio, que
abriga estruturas modernas e dinâmicas, convive com áreas e
segmentos econômicos tradicionais diferenciados e complexos,
compondo um mosaico de contextos territoriais diferenciados.

A dinâmica socioeconômica na área da RIDE é peculiar: as
áreas onde predominam a rigidez das velhas estruturas
econômicosociais são de ocupação mais antiga, onde foram
sendo criados sucessivos mecanismos de preservação.
Entretanto, no período de seca verifica-se no semi-árido o
agravamento da grande concentração de terras em mãos de
poucos produtores. Os incentivos à pecuária fortaleceram e
modernizaram essa que sempre foi a atividade principal da
unidade produtiva típica do sertão e do agreste nordestino.
Assim, a hegemonia crescente da pecuária nos moldes em
que foi realizada agravou historicamente a questão fundiária do
Nordeste, além de provocar outros efeitos importantes, como o da
redução da produção de alimentos e o da intensificação da
emigração rural. Nesse sentido, mesmo onde a irrigação
introduziu uma agricultura moderna no semi-árido, a
“modernização” foi conservadora, no sentido de agravar a questão
fundiária (para detalhes, ver Araújo; 2000).
Quanto à habitação social na RIDE, a MUNIC aponta
resultados que exigem atenção especial, principalmente quando
consideramos a complexidade da temática, que envolve não
apenas as necessidades de provisão, mas também de captação e
gestão de recursos destinados à implementação de políticas, de
formatação e implantação de programas habitacionais, assim
como de urbanização e regularização de assentamentos
precários.
Verificou-se no ano de 2008 a existência de cadastros de
famílias interessadas em programas habitacionais em todos os
municípios integrantes da região. Isso denota que existe déficit
habitacional em toda a RIDE, o que exige como resposta a
implementação de políticas habitacionais nos municípios.
Entretanto, no tocante à gestão, verificou-se que, muito embora a
habitação social na RIDE estivesse contemplada na agenda
administrativa da maior parte das cidades, a prioridade dada à
questão foi relativa.
Juazeiro e Lagoa Grande - contavam com uma unidade
gestora específica para o tratamento da temática (uma secretaria
municipal), nos demais municípios a habitação social foi temática
secundária. Nos anos de 2007 e 2008, o tema foi tratado em
apenas um setor subordinado a outra secretaria ou unidade
gestora nos municípios de Santa Maria da Boa Vista, Casa Nova,
Curaçá e Sobradinho.

Até 2008, não havia nos municípios da RIDE nenhum plano
municipal de habitação elaborado, e em apenas três dos oito
municípios ele estava em elaboração (Lagoa Grande, Orocó e
Petrolina).
Entretanto, mesmo sem o instrumento específico de
planejamento, a MUNIC apontou a existência de conselhos
gestores da temática habitacional em funcionamento em três dos
oito municípios:
Lagoa Grande, Curaçá e Juazeiro. O caráter dos conselhos
existentes também chama a atenção, visto que apenas em um
município (Lagoa Grande) ele possuía atribuição deliberativa.
Reitera a pouca consolidação da política habitacional na RIDE a
praticamente inexistência de fundos específicos de habitação
municipais.
Mesmo apresentando frágil estruturação administrativa do
setor habitacional, respostas à demanda por habitação na RIDE
existiram, visto que em todos os municípios foram construídas
novas unidades no ano de 2008. Ainda que em menor escala, três
municípios investiram em outras formas de provisão, como a
aquisição de unidades habitacionais, a melhoria das condições
habitacionais existentes, a oferta de materiais de construção e a
oferta de lotes urbanizados. Essas iniciativas alternativas foram
encontradas nos municípios de Lagoa Grande, Sobradinho e
Curaçá. Verifica-se ainda que a construção de novas unidades
beneficiou prioritariamente áreas urbanas da RIDE. Quanto às
áreas rurais, houve provisão habitacional apenas nos municípios
pernambucanos: Lagoa Grande, Orocó, Petrolina e Santa Maria
da Boa Vista. Nas áreas rurais da região predomina a
precariedade habitacional, com construções de taipa, com
dimensões reduzidas e alto grau de insalubridade.
Porém, quando se analisa a origem dos recursos
destinados à provisão habitacional, verifica-se a dependência
quase que total de recursos federais. Segundo a MUNIC, além de
recursos oriundos do orçamento federal, apenas no município de
Juazeiro a construção de novas unidades habitacionais foi
viabilizada por meio do estabelecimento de parcerias com o setor
privado.
(*) A MUNIC/2008 apontou que apenas o município de Juazeiro dispunha de
fundo municipal,que reunia todos os recursos destinados a programas habitacionais,
chegando a financiar concretamente projetos de habitação.

Quanto à irregularidade fundiária na RIDE, apesar de não
existirem dados precisos que indiquem o quantitativo de
domicílios nessas condições, pode-se inferir a sua forte incidência
na Região Integrada, em função de a MUNIC indicar a existência
de favelas em sete dos oito municípios, de cortiços e casas de
cômodos em quatro dos oito municípios e de loteamentos
irregulares e clandestinos em sete dos oito municípios.
Porém, quando analisamos as ações de enfrentamento da
irregularidade fundiária em 2008, as respostas existentes
parecem não atingir resultados satisfatórios: apenas o município
de Petrolina avançou no sentido de formatar programa público
específico de regularização fundiária, assim como criar leis
específicas de regulamentação da regularização fundiária no
município.
Abrimos parênteses, para acrescentarmos: São vários os exemplos de
precariedade habitacional em zona rural, em Juazeiro e, demais Municípios da
Região Norte da Bahia sendo que, a maior parte destas habitações precárias
são localizadas em perímetros territoriais de propriedade do Estado, nas
chamadas terras devolutas e, que, por tradição, são construídas em frente a
propriedades de parentes ou antepassados familiares e, de antigos
proprietários produtores rurais que lhes propiciam ou propiciavam o trabalho na
condição de diaristas ou meeiros. É o tipo de posse que predomina na região
Norte do Estado da Bahia; que, destarte, exige do Poder Público Estadual a
agilidade no sentido da concessão, em regime de urgência, do título de áreas
de terras destinadas à construção do módulo de habitação rural que deverá ser
delimitado, no mínimo, em 200m² por habitação, especialmente, para os que
estão agrupados formando pequenos aglomerados e, povoados.
Seguindo na transcrição de textos do diagnóstico da RIDE:
A identificação dos problemas mais urgentes que atingem a
RIDE, segundo a percepção de agentes sociais da área, a falta de
capacitação da mão-de-obra local surge com destaque. No nosso
diagnóstico sobre a situação educacional também aparecem
problemas: evasão, repetência, analfabetismo, num retrato que se
aproxima da representação do NE no cenário do desenvolvimento
social brasileiro.
A questão é grave em si, mas adquire maior importância se
considerarmos o potencial regional de geração de emprego e
renda e o que isso poderia significar para parcelas da PEA ainda
não inseridas no mercado de trabalho. Detectou-se que não se
tem clara a lógica das cadeias produtivas que estão ali ocorrendo.
Se tomarmos por base os dados da Dimensão Econômica,

veremos que a produção de fruticultura, em seus diferentes
matizes, permite a exportação de produtos tanto in natura como
após o processamento e a industrialização de algumas in loco
para posterior exportação.
Há um potencial de agregar valor à produção na própria
Região ao invés de reproduzir esquemas antigos de região
tipicamente exportadora de produtos naturais. A produção de
bebidas vem se firmando como um nicho importante com do uso
de tecnologias, tanto agrícolas como industriais de alta
sofisticação. É uma atividade que pode significar a
empregabilidade de parcelas da PEA da região, desde que
treinadas para esta atividade, e isso nos remete à necessidade de
retirá-las inicialmente da linha de pobreza nas quais se
encontram.
De igual forma o turismo regional pode ser impulsionado e
com isto, certamente, vai demandar profissionais capacitados
para colocarem em ação os empreendimentos que ali haverá
(......).
Atualmente vem sendo observada a chegada de
profissionais mais qualificados de outras regiões, restando para a
PEA local as atividades menos complexas. Evidente que isso
redunda em menores salários para estes últimos
comparativamente aos primeiros.
Essa questão poderia ser equacionada desde que se
implantassem cursos profissionalizantes na região para atender a
uma demanda real e potencial por profissionais qualificados, com
o incentivo fiscal para as empresas que empregarem e
capacitarem esta nova parcela de profissionais formados.
De acordo com o diagnóstico e conforme a discussão
apresentada nas primeiras partes desse documento, fica evidente
que a RIDE ainda carece de recursos e de meios superestruturais
e infraestruturais para neutralizar os problemas sociais
crescentes.
Como a premissa principal deste Plano de Ação é baseada
na sua estruturação enquanto institucionalidade autônoma, é
certo que seu poder de influência crescerá aumentando sua
atração territorial.
A RIDE deverá estar preparada para cuidar dos problemas
existentes e prevenir outros oriundos de um desenvolvimento que

ocasionará um aumento populacional, prevenindo-se da ocupação
acelerada e da pressão que esta exerce sobre os recursos de
saúde, educação e do mercado de trabalho. Esses problemas,
que já vêm ocorrendo e gerando tensões sociais, estão
implicando no aumento da vulnerabilidade social e, naturalmente,
crescerão com um desenvolvimento econômico se este não for
ordenado.
Neste sentido deverá haver ações para estruturar um
desenvolvimento social com vistas a diminuir as tensões que vem
se formando ao longo dos anos. Estas tensões se refletem em
muitos problemas urbanos, ambientais e de segurança, e
absorvem significante parcela de recursos. Tais recursos
poderiam ser alocados de maneira mais eficiente em outras
esferas que redundassem em maior desenvolvimento da RIDE,
particularmente no desenvolvimento social dos seus cidadãos e
não apenas na mitigação de problemas que tendem a permanecer
caso não se ataque suas causas estruturais.
A ação inicial então se dedica a incrementar os recursos de
assistência com vistas à diminuição expressiva da pobreza,
acompanhada de ações para criação de fortalecimento de uma
infraestrutura de atendimento e desenvolvimento social que
integrem todos os cidadãos da RIDE em um sistema que
possibilite o atendimento desses cidadãos nas suas condições
básicas de saúde, educação e trabalho com renda.
O objetivo principal então é preparar essa população para
assumir os postos de trabalho que serão criados, reduzindo seus
problemas básicos e integrando-as socialmente. Com uma
população capacitada e com seus problemas básicos sanados
teremos um desenvolvimento social adequado e então o Estado
poderá reduzir os auxílios externos concomitantemente, haja vista
que a RIDE terá condições de manter sua população gerando
recursos de forma completamente independente.
Esse objetivo abarca a possibilidade de redução de
recursos externos para subsidiar custos sociais tendo em vista
aplicá-los em outras esferas que gerem mais emprego e renda,
como veremos na Dimensão Econômica. Os estudos do IPEA
demonstram que os auxílios governamentais diminuíram a linha
da pobreza, mas ainda carece de ações que possibilitem a
independência dos atendidos com a integração destes em postos
de trabalho ou no subsídio das produções na área rural. É
importante, porém, deixar claro que se trata de um processo de

médio e longo prazos, cujos efeitos positivos são percebidos aos
poucos, em novos postos de trabalho, ocupados por cidadãos
locais treinados, como resultado de uma estratégia gradual de
ampliação da população inserida no mercado mais amplo, de
trabalho e consumo.
(*)BRASIL. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. INSTITUTO BRASILEIRO
DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Perfil dos Municípios Brasileiros – Gestão Pública - MUNIC, 2008.
Disponível em: http://www.ibge.gov.br. Acesso em: Aces so em 1/1/2010.
Exemplos de unidades habitacionais rurais e, que estarão nas prioridades para
substituição:
Fachada de casa de taipa localizada no povoado do Junco em Juazeiro
Fachada e perfil lateral de casa de taipa localizada no povoado do Junco em Juazeiro

Interior de casa de taipa localizada no povoado do Junco em Juazeiro.
Fachada de casa de taipa com varanda localizada na região de Junco em Juazeiro
Fachada de casa de taipa localizada no povoado do Junco em Juazeiro

Fachada de casa de taipa localizada em povoado do interior do Município de Casa
Nova.
Perfil lateral de casa de taipa localizada em povoado do interior do Município de Casa
Nova.
Interior de casa de taipa com energia localizada em região do interior do Junco.

Casas de taipa da zona rural de Casa Nova, demonstrando a existência de cisterna.
Fachada e perfil de casa de adobe, precária, localizada na região do interior do
Município de casa Nova.
Interior de casa de taipa da região do Junco, em Juazeiro, demonstrando a existência
de energia e a precariedade das instalações.

Interior de casa de taipa da região do Junco, em Juazeiro, demonstrando a existência
de energia e a precariedade das instalações.
Casa de taipa da região do interior de Casa Nova demonstrando a existência de
energia.
Interior de casa de taipa da região do interior de Casa Nova demonstrando a existência
de energia.

Casa de taipa da região de Casa Nova com razoável acabamento na fachada,
demonstrando a existência de energia e, de cisterna.
Interior de casa de taipa localizada na região do Junco, demonstrando a preocupação
com o acabamento das edificações e, existência de energia elétrica.
Interior de casa de taipa localizada na região do Junco, Juazeiro, demonstrando a
precariedade da construção.

Habitação de taipa recém-construída na região do Junco, Juazeiro, demonstrando a
prática recorrente deste tipo de construção, pelas famílias de baixa renda, na região.
Interior da habitação recém-construída demonstrando a pobreza total.
3. Caracterização da População Destinatária do Benefício
São destinatários dos benefícios do PNHR as famílias que tenham
características de composição do núcleo familiar com uma média de 4
pessoas, das quais, no cômputo geral, 40% são do sexo masculino e 60% do

sexo feminino e, destes, 20% é de idosos. Como acontece em outras regiões
tanto os homens como as mulheres possuem um baixo nível de escolarização,
sendo 53% alfabetizado (só assina o nome) e 21% são analfabetos e o
restante 26% não chegou a terminar o ensino fundamental. As atividades
produtivas desenvolvidas pelas famílias agricultoras são voltadas para
subsistência. Em época de chuva é cultivada milho, feijão, mandioca, outra
atividade desenvolvida é a criação de animais de pequeno porte (galinha e
caprinos). A renda em média é 1/3 do salário mínimo. Renda esta que vem
através dos programas sociais (bolsa família e seguro safra).
A caracterização dos destinatários obedecerá as disposições, na íntegra, do
que estão estabelecidos nas Portarias do Ministério das Cidades sobre o
Programa e, especialmente, as seguintes: Portaria nº 406, de 02 de setembro
de 2011 e, Portaria nº 593, de 13 de dezembro de 2012.
4. Caracterização da Organização Comunitária
Cada comunidade conta com um grau de organização, por mais incipiente que
seja. Destarte, deverão ser identificadas e caracterizadas as formas de
organização e lideranças em prol do bem comum, de sorte que os trabalhos
possam ser bem encaminhados e desenvolvidos com o aproveitamento
racional dos melhores canais de comunicações diretos com os beneficiários do
Programa (PNHR). Desta forma, se dará ênfase a todos os canais de
comunicações possíveis, que possibilitem a organização comunitária, para
cada grupo de beneficiários e, que com eles tenham forte relação com a sua
organização e, auto-organização em com unidade. Associações de Moradores
e Produtores são bons exemplos de canais de comunicações e do nível de
organização comunitária e, portanto, deverão ser detectados para o bom
andamento dos trabalhos a serem desenvolvidos pelo Instituto ALFA BRASIL
na execução do PNHR.
5. Justificativas
No meio rural, especificamente na agricultura familiar ainda são muito precárias
as condições de moradia, visto que a casa é um elemento que caracteriza uma
população e as características pessoais das pessoas que a habitam, sendo o
reflexo das mudanças sociais, culturais e de estilo de vida.
A comunidade da Região abrangida pelo Projeto apresenta uma grande
problemática sócia econômica que acarreta grandes desequilíbrios na
população. Sendo a mais agravante é a das moradias que são pequenas e
sem nenhuma estrutura.

As famílias beneficiárias vivem em precárias condições de vida em todos os
aspectos e, percebe-se que este público persiste na manutenção de suas
unidades produtivas que: na realidade é um importante meio de
desenvolvimento de uma agricultura sustentável, que vai acarretar o declínio do
êxodo rural, evitado o grande aumento da população dos centros urbanos. A
agricultura familiar é vista também como um meio mais eficaz de estabelecer
uma convivência menos prejudicial com o meio ambiente. E, neste contexto a
moradia de qualidade tem uma grande relevância da qualidade de vida destas
famílias.
As comunidades contam com potencialidades que até então não vêm sendo
exploradas, a exemplo da cultura do umbu que apresenta grande poder
econômico na região, propiciando a existência de cooperativas para a
comercialização (importam e exportam) da geleia e do doce e da polpa. O
beneficiamento deste produto iria incluir no processo produtivo as mulheres,
que apresentam um total de 60% das famílias beneficiárias. Neste sentido esta
atividade iria proporcionar um aumento na renda destas famílias que até então
é muito baixa. Outra potencialidade é a criação de caprinos que precisa ser
explorado por estas comunidades, na qual seria necessário trabalhar o
beneficiamento da carne e do leite. E por fim a apicultura, outra fonte de renda
de grande relevância. Sendo feito ações voltadas para o desenvolvimento
destas potencialidades as famílias beneficiárias iram poder ter mais autonomia
de sustentabilidade de suas unidades produtivas e de suas residências. Vale
ressaltar que para realização destas ações pode se contar com parcerias das
empresas publicas e privadas a exemplo da Prefeitura Municipal, SENAR –
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural e, SEBRAE.
O Projeto de Trabalho Social apresentará propostas de ações individualizadas
para as famílias beneficiárias do PNHR das específicas comunidades e,
organizadas em certo grupo delimitado ao máximo de 50 componentes que se
encontram em alta vulnerabilidade. Este projeto tem como objetivo principal
intervir nas comunidades locais e edificar relação de autoconfiança, dentro do
universo das famílias beneficiárias; incentivando - as a buscar a cidadania
como proposta de se verem como sujeito de sua própria historia como também
explorar as potencialidades existentes no local.
6. Objetivos
6.1. Objetivo Geral
Promover a melhoria das condições de vida da população de povoados da
região e adjacências, por intermédio do desenvolvimento de ações de
educação sanitária e ambiental, da qualificação profissional e da geração de
renda que leva ao exercício pleno e participativo da cidadania, possibilitando-

lhe novas perspectivas de vida. Isso fortalecerá a autonomia das famílias
beneficiárias do PNHR da comunidade em seu processo produtivo,
contribuindo para a sustentabilidade de seus empreendimentos.
6.2. Objetivos Específicos
Em linhas gerais, o Projeto objetiva especificamente:
 Incentivar e fortalecer o processo organizacional das comunidades das
regiões abrangidas pelo Projeto;
 Desenvolver ações de Educação Ambiental com vistas à ampliação do
conhecimento acerca do meio ambiente, ao fomento de atitudes e
práticas sustentáveis nas unidades produtivas;
 Fomentar ações de fortalecimento do patrimônio social e de
enfrentamento das vulnerabilidades da comunidade, bem como
estimular a gestão participativa no grupo familiar;
 Promover ações de inclusão de mulheres, jovens e idosos nas políticas
publica;
 Articular programas de qualificação Profissional e Geração de Emprego
e Renda, considerando as demandas regionais;
 Desenvolver ações de preparação e acompanhamento Pós-ocupação,
com ênfase no uso e ocupação adequada dos novos ambientes
construídos, dando orientação quanto aos impactos dos novos gastos no
orçamento familiar;
 Promover a criação de mecanismos apropriados que viabilizem a
participação efetiva da comunidade em todas as etapas do Projeto;
 Articular convênios e parcerias com órgãos governamentais e não-
governamentais, tendo em vista proporcionar bens e serviços sociais
que contribuam na melhoria das condições de vida das famílias
beneficiadas;
 Incentivar o processo organizacional da comunidade;
 Promover ações educativas sobre desenvolvimento sustentável nas
propriedades rurais;
 Promover ações educativas de educação sanitária e ambiental que
venham orientar e motivar os moradores a obterem hábitos e atitudes
adequados à utilização e manutenção das melhorias e equipamentos
implantados, bem como da necessidade de cuidarem melhor de seu
habitat;
 Estimular a gestão participativa no grupo familiar.

7. Metas
Atender a 100% (cem por cento) das demandas relacionadas às edificações
precárias, de taipa e adobe em ruína, substituindo os imóveis existentes em
posses mansas e pacíficas, de acordo com as exigências legais, pelos
construídos através do PNHR, conforme padrão de projeto básico de
engenharia apresentado.
Atender as demandas possíveis, de famílias enquadradas nas exigências do
PNHR, que não possuam nenhum imóvel habitacional rural e, que residam
precariamente com seus familiares ou por concessão de não parentes,
locando-os em unidades residenciais assentadas em posses territoriais por
concessão legal dos reais titulares (Estado e Município).
8. Indicadores de Resultado
1. Grau de participação dos beneficiários nas ações do projeto;
2. Ações práticas desenvolvidas pelos beneficiários refletindo o grau de
compromisso com o bem estar comunitário no espaço de moradia;
3. Nível de integração entre as ações do Projeto e outras ações
governamentais existentes na área de intervenção;
4. Número e qualidade de parcerias implementadas entre órgãos públicos
e privados visando o desenvolvimento comunitário;
5. Números de ações de geração de renda e qualificação profissional
desenvolvida.
Através de reuniões mensais, serão verificados os indicadores acima descritos
utilizando como instrumento de avaliação, entrevistas, visitas domiciliares,
listas de presenças e registros fotográficos.
9. Instrumentos de Verificação
Os instrumentos de verificação a serem utilizados, são:
- Aplicação de questionários;
- Relatórios de atividades;
- Registro Fotográfico;
- Listas de presenças;
- Atas de registro de reuniões.

10. Metodologia
A execução do Projeto dar-se-á baseada na metodologia que visa ao
desenvolvimento de ações pautadas na concepção da ação educativa e da
prática participativa, de modo que estas estejam em concordância com as
expectativas e demandas da comunidade beneficiária; promovendo uma
gestão democrática entendida como participação de todos nos processos de
realização do Projeto Técnico Social, do PNHR; tendo em vista o maior
envolvimento dos beneficiários com as ações do Programa, serão adotadas
metodologias participativas que valorizem as experiências e vivências
comunitárias, ao tempo que estimulem a construção de novos referenciais de
convivência e a incorporação de novos conceitos sobre moradia e sua
conservação.
O Instituto Alfa Brasil vem utilizando a metodologias participativas no
desenvolvimento de suas atividades como estratégia de fortalecimento do seu
publico alvo, consubstanciando a autogestão dos empreendimentos e
despertando o potencial de participação e de emancipação dos indivíduos.
Toda a proposta de atividade tem como referenciais as dimensões: tecnológica,
organizacional, político-ideológico, econômica, contemplando em sua práxis o
indivíduo, o coletivo, o empreendimento, a família e a comunidade. Dentre as
técnicas e instrumentos utilizados encontram-se o diagnóstico participativo,
técnicas de feedback, de observação participante, oficinas educativas e
temáticas, processos de capacitação para geração de renda e assessoramento
às necessidades observadas e às demandas e expectativas dos grupos. Neste
projeto as ações serão realizadas em três etapas:
1º etapa: Pré-Obra
Esta etapa é o momento de aproximação com as famílias beneficiárias. É
importante que nesse momento sejam criadas as condições para a elaboração
coletiva de um resgate histórico-social da comunidade, a historia de vida das
pessoas, como vivem e produzem, e debater com elas suas condições de vida
com relação a saúde, educação, produção, comercialização, cultura, lazer,
meio ambiente, organização, as atividades não agrícolas, dentre outras, para
que, a partir da compreensão desse contexto, as pessoas estabeleçam
estratégias de atuação capazes de promover mudanças na sua realidade rumo
ao futuro desejado, Nesse contexto, alguns temas transversais, como a relação
de gênero, geração e etnia, foram incluídos nas discussões e tomadas de
decisão quanto ao projeto de vida das famílias, na qual foi valorizado a
participação ativa das mulheres, dos jovens e idosos, potencializando a
capacidade de inserção desses atores sociais enquanto sujeitos capazes de
ação política para definir projetos convergentes com seus interesses, para isso
foram realizadas visitas a comunidade para identificação das lideranças locais,
aplicação de questionário para elaboração do diagnóstico social, reuniões para

identificação e priorização das demandas, apresentação da proposta do projeto
e Assembleia para eleição dos representantes das famílias para acompanhar
e gerenciar as obras.
2º etapa: Durante a Obra
Nesse momento as propostas destacadas no diagnostico serão avaliadas do
ponto de vista de sua viabilidade econômica, social, cultural, política e
ambiental. É no momento da organização da ação que acontece a identificação
dos grupos de interesse. As ações serão direcionadas para cada grupo de
acordo com suas afinidades. Serão realizadas oficinas com uso de técnicas de
dinâmicas de grupo, amostras de vídeo, construção de planejamento para
grupos específicos de interesse comum. Nesta etapa também serão realizadas
avaliações mensais para acompanhamento e redirecionamento das ações,
caso seja necessário.
3º etapa: pós-obra
Esta etapa e o momento de conclusão das ações planejadas. Serão realizadas
reuniões com as famílias para avaliar o grau de satisfação, como também será
aplicado um questionário de avaliação, reuniões com as comissões para
fechamentos dos trabalhos das mesmas.
Dentre os temas propostos para ser debatidos entre os beneficiários estarão
ações voltadas para as seguintes áreas:
Educação Ambiental – Desenvolvimento de ações educativas para
discussão/reflexão sobre as questões relacionadas ao meio-ambiente,
notadamente: água, esgotos e resíduos sólidos, incluindo-se a coleta seletiva;
promoção de discussões para difundir entre os beneficiários conhecimentos
sobre reaproveitamento de materiais e uso racional dos recursos naturais.
Educação para a Saúde – Apoio e desenvolvimento de ações às questões
sanitárias locais, tais como: hábitos de higiene, saúde preventiva, saneamento
básico, controle de vetores, apoio às campanhas públicas, disposições
adequadas de resíduos e outros temas de interesse.
Educação Patrimonial – Desenvolvimento de ações informativas e educativas
voltadas para o conhecimento, uso adequado e apropriação do patrimônio
físico e histórico-cultural, bem como dos espaços de uso comum e
equipamentos comunitários locais, por meio de cursos, oficinas, palestra,
reuniões, campanhas, seminários temáticos, etc., identificando parceiros para
execução, sem ônus para o Programa. Promoção de campanhas educativas de

utilização e preservação dos serviços implantados e desperdício de água e
energia elétrica, contribuindo para melhoria do orçamento familiar.
Geração de Trabalho e Renda
Os trabalhos de orientação para possibilitar a inserção das famílias atendidas
pelo PNHR no mercado produtivo e, com isto obter trabalho e renda,
consistirão nas seguintes providências básicas:
- Identificação do perfil, vocação produtiva e demandas da comunidade, do
beneficiário e do entorno;
- Realização de atividades de apoio ao encaminhamento para o mercado de
trabalho;
- Estímulo à criação e/ou consolidação de grupos produtivos;
- Desenvolvimento de ações destinadas a capacitação profissional e a
requalificação profissional, planejadas de acordo com a realidade
socioeconômica dos beneficiários e vocação econômica local; e
- Desenvolvimento de ações para redução do analfabetismo.
Para todas essas ações deverão ser identificados parceiros para aporte de
recursos financeiros, dentre outros: Ministério das Cidades, Banco do Brasil,
Fundação Banco do Brasil, SEBRAE, Secretaria de Desenvolvimento social e
Combate à Pobreza, do Estado da Bahia; Secretaria de Igualdade, Assistência
Social e Cultura (SEIASC) e Secretaria de Saúde, do município de Juazeiro.
Planejamento e Gestão do Orçamento Familiar
- Disseminação de informações sobre organização e planejamento do
orçamento familiar e sobre a racionalização dos gastos com moradia;
- Orientação das famílias sobre as tarifas sociais do serviço público.
IV – ANEXOS COMPONENTES DO PROJETO
- Anexo 01 – Prancha 01 – Planta baixa de unidade habitacional padrão a
ser construída;
- Anexo 02 – Prancha 02 – Planta de unidade habitacional padrão a ser
construída, com proposição para ampliação futura;
- Anexo 03 – Prancha 03 – Planta baixa demonstrando a esquematização
do projeto de instalações elétricas de unidade habitacional padrão a ser
construída, prevendo sua ampliação;
- Anexo 04 – Prancha 04 – Planta baixa demonstrando o projeto de
esgotamento sanitário para unidade habitacional padrão a ser
construída;
- Anexo 05 – Prancha 05 – Planta baixa demonstrando o projeto de
instalações hidráulicas para unidade habitacional a ser construída;
- Anexo 06 – Orçamento Físico Financeiro do Projeto de unidade

habitacional padrão a ser construída;
- Anexo 07 - Cronograma Físico Financeiro do Projeto de unidade
habitacional padrão a ser construída (por unidade);
- Anexo 08 – Cópia da RRT do projeto de arquitetura de unidade
habitacional elaborado e apresentado como padrão para ser construído.
V – EQUIPE TÉCNICA AUTORA DA ELABORAÇÃO DO PROJETO
TÉCNICO FORMAÇÃO CONTRIBUIÇÃO
Nildo Lima Santos Bel. em Ciências
Administrativas.
Consultor em
Administração Pública.
Consultor em
Desenvolvimento
Institucional.
Formatação da ideia,
esquematização da
estrutura do projeto.
Organização da EO.
Avaliação das
propostas. Revisão e
conclusão do
diagnóstico. Avaliação
do projeto arquitetônico,
do orçamento físico
financeiro e, do
cronograma físico
financeiro. Definição e
redefinição de
procedimentos.
Planejamento,
recrutamento dos
técnicos; definição,
redefinição e
planejamento das ações
do PNHR a cargo da
EO.
Neide Dias Santos Arquiteta especializada
em urbanismo e
legislação urbanística.
Elaboração do projeto
arquitetônico e,
coordenação dos seus
componentes.
Elaboração do memorial
descritivo. Elaboração
financeiro. Elaboração
do cronograma físico
financeiro.
Ivan Lívio Borba de
Carvalho
Engenheiro de Pesca.
Consultor em
engenharia de pesca.
Elaboração de memorial
descritivo. Elaboração
financeiro. Elaboração
do cronograma físico

financeiro.
Norma Sueli Dias
Santos
Assistente Social Elaboração do projeto
técnico social e,
respectivo diagnóstico.
Produção de fotografias.
Eucilene Rodrigues
Pita
Assistente Social.
Especializada em Saúde
Pública e, em Gestão
Ambiental.
técnico social e,
Jucinei dos Santos
Martins
Engenheiro Agrônomo.
Técnico de
Saneamento.
técnico social e,
Cândido José Bispo da
Conceição
Engenheiro Agrônomo.
Especializado em
hidráulica.
Produção de fotografias.
VI – DATA DE CONCLUSÃO DA ELABORAÇÃO DO PROJETO
Elaboração do projeto foi concluída em 11 de janeiro de 2013, com as
retificações propostas pela Súmula de Análise, apresentada pelo Banco do
Brasil e, datada de 19 de fevereiro de 2013.
NILDO LIMA SANTOS
Presidente do Instituto ALFA BRASIL

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