Este documento fornece diretrizes para a elaboração de planos de emergência para acidentes no transporte rodoviário de produtos perigosos em São Paulo, definindo sua estrutura e procedimentos. Os planos devem contemplar a caracterização da rodovia e região, hipóteses de acidentes, estrutura organizacional e fluxos de combate a emergências. A elaboração dos planos visa padronizar as ações de resposta a acidentes envolvendo produtos perigosos.

1. PLANOS DE EMERGÊNCIA PARA O
ATENDIMENTO A ACIDENTES NO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE
PRODUTOS PERIGOSOS
RESOLUÇÃO SMA No 81, de 1/12/1998
Janeiro - 2001

3. 1. INTRODUÇÃO
No Brasil, o transporte de mercadorias é realizado, em sua grande maioria, através do
modal rodoviário.
Neste contexto, o transporte rodoviário de produtos perigosos tem gerado diversos danos
ao homem, ao patrimônio e ao meio ambiente, em função da ocorrência de acidentes
envolvendo o transporte dessas substâncias.
Como órgão responsável pelo controle da poluição no Estado de São Paulo, cabe à
CETESB, exercer as atribuições que lhe foram conferidas através da Lei No 997/76, cujo
regulamento foi aprovado pelo Decreto Estadual No 8486/76. Essas atribuições
compreendem a adoção de medidas preventivas e corretivas para o controle da emissão de
poluentes que possam colocar em risco a saúde pública, a flora, a fauna ou os recursos
naturais do Estado.
Com o objetivo de disciplinar a realização de obras em rodovias, bem como prevenir a
ocorrência de acidentes ambientais no transporte rodoviário de produtos perigosos, a
Secretaria de Estado do Meio Ambiente promulgou a Resolução SMA No 81, de 1/12/98, a
qual dispõe sobre o licenciamento ambiental de intervenções destinadas à conservação e
melhorias de rodovias e sobre o atendimento a emergência no transporte de produtos
perigosos em rodovias.
O atendimento a acidentes envolvendo produtos perigosos requer cuidados especiais no
que tange a um prévio planejamento para a adoção de procedimentos lógicos, técnicos e
administrativos, estruturados de maneira coordenada e integrada para minimizar os
eventuais impactos causados por estas ocorrências. Da mesma forma, a resposta a estas
situações emergenciais requer a disponibilidade de pessoal habilitado para a avaliação,
tomada de decisão e desencadeamento de ações compatíveis com os acidentes
apresentados.
O artigo 3o da citada Resolução estabeleceu a obrigatoriedade da elaboração de planos de
atendimento a emergências, sendo que o Anexo I do mesmo estipulou o roteiro a ser
contemplado neste documento.
Com o intuito de discutir as formas de implementação dos citados planos, foi estabelecido
um Grupo de Trabalho composto por representantes da Secretaria de Estado do Meio
Ambiente - SMA, Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB, por
intermédio da Divisão de Tecnologia de Riscos Ambientais, das Empresas Concessionárias
de Rodovias e da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR, o qual
definiu as diretrizes para a elaboração dos planos de emergência, com a finalidade de
padronizar as ações de resposta aos acidentes no transporte rodoviário de produtos
perigosos nas rodovias do Estado.
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4. 2. OBJETIVO
O presente documento tem por objetivo estabelecer as condições mínimas para orientar a
elaboração dos planos, em conformidade com o roteiro previsto no Anexo I da Resolução
SMA No 81/98.
3. ESTRUTURA DO PLANO
O plano de emergência deve contemplar todas as hipóteses acidentais identificadas, suas
conseqüências e medidas efetivas para o desencadeamento das ações de controle em cada
uma destas situações. Sua estrutura deve contemplar todos os procedimentos e recursos,
humanos e materiais, de modo a propiciar as condições necessárias à adoção de ações,
rápidas e eficazes, para acidentes causados durante o transporte rodoviário de produtos
perigosos.
3.1 Introdução
Este item deve contemplar a apresentação da importância do trabalho com relação ao
desencadeamento de ações para minimizar as conseqüências de ocorrências no transporte
rodoviário de produtos perigosos.
Deve ainda ser apresentado um breve histórico sobre a Empresa Concessionária, contendo
a descrição de suas atribuições e da infra-estrutura existente.
O objetivo do trabalho deve abordar as questões relativas ao gerenciamento dos riscos no
sistema viário, considerando os aspectos preventivos e os princípios de rapidez e
eficiência na resposta aos acidentes.
3.2 Caracterização do empreendimento e da região
Descrição detalhada da localização da rodovia (início e término), municípios atravessados,
fatores e cenários que integram o sistema viário.
3.2.1 Mapa geral do traçado da rodovia
Mapa geral do traçado da rodovia em escala macro, com boa qualidade de impressão, de
modo a permitir uma visualização de todo o trecho, identificando as sedes e divisas de
municípios atravessados ou interligados a rodovia.
O exemplo abaixo apresentado, cuja escala original é de 1:250.000, atende as necessidades
de apresentação de um mapa geral do traçado. Nele é possível identificar interferências
significativas ao longo do traçado da rodovia.
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5. Figura 1 – ilustrativa -mapa – sem escala
3.2.2 Características técnicas da obra
- Denominação;
- Extensão, km de início e término;
- Tipo de pista;
- Sinalização (vertical, horizontal, fixa e/ou móvel, de orientação, educativa, especial, etc);
• Planta retigráfica, contendo:
- Quilometragem;
- Praças de pedágio;
- Balanças;
- Pátios de estacionamento e áreas destinadas à retenção temporária de veículos;
- Limites de municípios;
- Principais acessos e retornos;
- Corpos de água e sentido de fluxo (deve-se diferenciar sistema de drenagem de águas
pluviais de corpos d’ água);
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6. - Intersecções;
- Entroncamentos;
- Pontos de apoio (Postos de Polícia, Corpo de Bombeiros, Postos de Gasolina etc.);
- Obras de arte fixas (pontes, viadutos, túneis, etc.);
- Dutovias;
- Redes de alta tensão;
- Outros pontos relevantes.
Observação:
Com relação ao detalhamento da planta retigráfica, não se faz necessário a inclusão de
pontos pouco significativos. A planta retigráfica deve destacar as interferências ao
longo do traçado que poderiam afetar de forma direta ou indireta as ações emergenciais,
conforme exemplo abaixo:
Km 245+500 até km
246+800
Conjunto habitacional
Vila Nova
Km 225
acesso para
o bairro
Vila Velha
Km 258 + 400
Posto
Polícia
Rodoviária
Ponte
sobre o Rio do
Peixe
Km280
Lagoa
sem
denominação
Km 275
Praça de
Pedágio
Km 263
Rio do
Peixe
afluente do
Rio
Lambari
Sentido
Interior/Capital
Figura 2 – exemplo de planta retigráfica.
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Km295 até
km 300
Área de várzea
Km 283
saída para
São Luiz
Gonzaga
Km 312
divisa de
Município
São Manoel/São
Pedro
Km 306
Córrego sem
denominação
deságua no
Rio Lambari

7. 3.2.3 Características ambientais da região sob interferência da rodovia
a) Características climáticas:
Perfil climatológico: descrever os trechos sujeitos a alterações de visibilidade que possam
comprometer a segurança viária em decorrência de chuvas, neblina e ventos.
b) Áreas vulneráveis e interferências ao longo do traçado:
Deverão ser caracterizadas as áreas vulneráveis aos impactos de produtos perigosos ao
longo da rodovia, considerando:
- Aspectos fisiográficos do uso e da ocupação das margens da rodovia:
- Adensamentos populacionais (estimativa de número de habitantes num raio de
500 metros da rodovia) . Esta informação poderá também integrar a planta
retigráfica, e/ou em base cartográfica de modo a permitir a visualização de
eventuais manchas urbanas existentes ao longo do traçado da rodovia;
- Proximidade ou transposição de mananciais, represas, lagoas, rios e córregos
(tais interferências deverão estar localizadas em função do km da rodovia e não
em coordenadas);
Ambientes naturais: costeiros, como praias, enseadas, baías, estuários, manguezais,
costões entre outros; vegetações, como mata natural, reflorestamento e áreas de proteção
ambiental. Mencionar a existência de atividade agrícola e pecuária ao longo do traçado da
rodovia, não havendo a necessidade de especificar tipos de cultura.
Observação:
Quando da caracterização de uma área vulnerável que envolva corpos d’água é de
fundamental importância que sejam considerados: aspectos de uso, afluência, existência de
pontos de captação (tipo, superfície e/ou profundidade), com as respectivas distâncias, em
metros, de cada trecho vulnerável, os quais deverão ser apresentados em forma de tabelas.
Também deverão ser abordados, desde que pertinente, os aspectos relacionados com as
águas subterrâneas, caso estas possuam usos considerados nobres, como por exemplo,
consumo humano.
Em se tratando de área considerada vulnerável, deverá ser apresentado um mapa em base
cartográfica e com qualidade de impressão tal que permita a visualização e identificação
dos pontos vulneráveis existentes na malha viária. Nesses pontos específicos, poderão
também ser utilizados levantamentos aerofotogramétricos de baixa altitude. O sistema de
drenagem de águas pluviais desses trechos poderá ser apresentado em forma de croqui
esquemático.
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8. 3.3 Hipóteses de Acidentes
3.3.1 Identificação dos principais produtos perigosos transportados na via
O levantamento deverá contemplar, no mínimo, trinta amostragens no sistema, variando
horários, locais e dias da semana. Cada amostragem deverá ser realizada com duração
mínima de quatro horas e os resultados deverão ser apresentados em tabelas e gráficos, em
número suficiente para representar o levantamento estatístico dos produtos transportados.
Os dados deverão ainda ser trabalhados por dia da semana, período do dia e classes de
risco dos produtos.
3.3.2 Definição da tipologia dos possíveis acidentes e conseqüências nas diferentes
áreas vulneráveis ao longo do traçado da via:
- Tipologias:
T1 : local ermo e afastado de cursos de água e população;
T2 : local próximo a adensamentos populacionais;
T3 : local próximo a cursos de água ;
T4 : outras.
- Hipóteses acidentais:
H1 : acidente ou avaria do veículo, sem envolvimento de carga;
H2 : colisão ou tombamento do veículo com risco potencial de vazamento;
H3 : vazamento de pequeno porte de substâncias líquidas;
H4 : vazamento de grandes proporções de substâncias líquidas;
H5 : derramamento de substâncias sólidas;
H6 : vazamento de gases inflamáveis;
H7 : vazamento de gases tóxicos;
H8 : acidentes com produtos explosivos;
H9 : acidentes com produtos radioativos;
H10 : outras.
3.4 Estrutura Organizacional
Neste item deverão ser apresentadas as atribuições e as responsabilidades de cada grupo ou
integrante participante do plano, além da apresentação de organograma que possibilite a
visualização hierárquica das equipes e coordenações do plano.
3.4.1 Órgãos participantes e suas respectivas atribuições e responsabilidades
Para facilitar a integração dos planos das Empresas Concessionárias com outras
instituições, a CETESB promoverá uma reunião com os principais órgãos públicos
envolvidos no atendimento a emergências com produtos perigosos (CB, CPRv, CEDEC,
ABIQUIM, IPEN e SABESP), a fim de que cada entidade aponte as suas atribuições de
acordo com suas competências. Posteriormente, a CETESB encaminhará à ABCR os
textos elaborados para que os mesmos passem a integrar os planos das Empresas
Concessionárias.
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9. Para as atividades de competência das Empresas Concessionárias ou mesmo de prestadores
de serviços por elas contratadas, deverão ser definidas as suas respectivas atribuições e
responsabilidades.
3.4.2 Organograma de coordenação e supervisão das ações e responsabilidades
Neste item deverá ser apresentado o organograma que represente a estrutura organizacional
do plano sendo que, para cada uma das coordenações, grupos ou equipes previstas deverão
estar claramente definidas suas funções, atribuições, responsabilidades, bem como as
formas de acionamento e meios de comunicação (telefone) dos membros participantes do
Plano de ação de Emergência das Empresas Concessionárias.
3.5 Procedimentos de combate às emergências
Os procedimentos de intervenção nos acidentes ambientais causados pelo transporte
rodoviário de produtos perigosos devem ser definidos, contemplando um conjunto de ações
previamente estabelecido, de acordo com as competências dos órgãos participantes.
As Empresas Concessionárias deverão contemplar nos planos, basicamente, as seguintes
etapas:
a) Fluxograma de acionamento;
b) Procedimentos de avaliação;
c) Medidas de controle emergencial.
3.5.1 Fluxograma de acionamento
O plano de emergência deverá prever o acionamento das equipes de resposta, a partir da
detecção de um evento que possa redundar numa situação emergencial.
Para realizar o acionamento é necessário dispor de informações mínimas para avaliação e
tomada de decisão.
Sendo assim, as Empresas Concessionárias deverão apresentar, em forma de fluxograma,
as etapas do processo de decisão e acionamento do plano.
3.5.2 Procedimentos de avaliação
Esta etapa tem por objetivo identificar o problema a ser resolvido, de acordo com o tipo e
porte da ocorrência, de modo que possam ser definidos os procedimentos para controle da
situação.
Neste sentido, as Empresas Concessionárias deverão apresentar as informações necessárias
para o atendimento em campo, contemplando as suas atividades e ações de apoio, naquilo
que lhe compete.
Ressalta-se que o Grupo de Trabalho definiu previamente as seguintes atribuições para as
Empresas Concessionárias:
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10. 1a) Identificar e classificar o produto perigoso, classificando também a ocorrência de
acordo com as hipóteses e tipologias acidentais;
2a) Preencher o formulário “Relatório de Ocorrência no Transporte Rodoviário de Produtos
Perigosos” (padronizado pelo GT) com os dados disponíveis no momento do
acionamento, devendo o mesmo ser complementado posteriormente e encaminhado
aos demais órgãos participantes do plano;
3a) Acionar a Polícia Rodoviária, CETESB, Corpo de Bombeiros e demais órgãos
pertinentes.
3.5.3 Medidas de controle emergencial
De acordo com os resultados da avaliação realizada na etapa anterior, que serve de base
para o planejamento das ações, o plano deverá contemplar o desencadeamento das ações
pertinentes às atribuições dos participantes.
Ressalta-se que o Grupo de Trabalho definiu previamente as seguintes atribuições para as
Empresas Concessionárias:
1a) Manter as condições para o pronto atendimento a situações de emergência envolvendo
o transporte de produtos perigosos;
2a) Operacionalizar a sinalização da área, isolamento e manejo do tráfego, caso necessário.
3a) Fornecer apoio logístico, com recursos humanos e materiais, às equipes de resposta
dos órgãos públicos responsáveis pelo atendimento às emergências.
As ações anteriormente citadas deverão ser apresentadas, preferencialmente, para cada uma
das hipóteses acidentais.
3.5.4 Ações pós-emergenciais
Neste item, o plano deverá contemplar as ações pós-emergenciais a serem desencadeadas
pela Empresa Concessionária, dentre as quais, apoio aos órgãos na avaliação de impactos e
infra-estrutura pós-emergência, limpeza de pista e restauração do tráfego, entre outras
atividades.
3.6 Anexos
Deverão ser anexados ao plano de emergência, entre outros documentos julgados
pertinentes, os abaixo descritos.
3.6.1 Formulário de acionamento
Relatório/ficha padronizada pelo GT.
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11. 3.6.2 Lista de participantes
Relação de todos os técnicos/coordenadores da Empresa Concessionária, com suas
respectivas formas de acionamento, bem como a relação e meios de acionamento de todos
os órgãos participantes do plano, por região, ao longo de todo o traçado da via.
3.6.3 Recursos humanos e materiais
Relação, local de guarda e formas de acionamento e mobilização de todos os recursos
disponíveis na Empresa Concessionária, bem como de outros órgãos regionais e locais,
participantes do plano.
3.6.4 Sistemas de comunicação
Recursos referentes aos sistemas de comunicação disponíveis para o acionamento e
contatos com a Empresa Concessionária e demais entidades envolvidas no plano.
3.6.5 Informações sobre produtos perigosos
Fichas técnicas de informação sobre os principais produtos perigosos transportados na
rodovia, de acordo com os resultados da pesquisa realizada.
4. CONSIDERAÇÕES GERAIS
Os planos de emergência das Empresas Concessionárias, após aprovados pela
SMA/CETESB, deverão ser implantados, a partir de cronogramas previamente acordados.
Para tanto, deverão ser implementadas as seguintes atividades:
-
Disponibilização dos recursos humanos e materiais previstos no plano;
-
Programa de treinamento de técnicos e operadores das Empresas Concessionárias;
-
Programa de divulgação do plano junto aos diversos órgãos locais e regionais ao longo
do traçado da rodovia, com a finalidade de promover a integração dessas instituições
no mesmo;
-
Realização de, pelo menos, dois exercícios simulados para promoção da efetiva
implantação do plano.
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