Uma pesquisa com 645 municípios paulistas encontrou que: 1) Apenas 59 municípios (18%) possuem algum instrumento legal regulamentando a transição de governo; 2) A Lei Orgânica Municipal é o instrumento mais comum, porém descreve o processo de forma incompleta e restrita; 3) É necessário incentivar a criação de instrumentos que garantam uma transição democrática e responsável entre governos municipais.

1. PESQUISA: TRANSIÇÃO DE GOVERNO NOS MUNICÍPIOS PAULISTAS1
O estudo, realizado entre novembro e dezembro de 2011, tem como base
metodológica um questionário que foi encaminhado aos 645 municípios do estado,
por e-mail. As informações foram complementadas por telefone, e feita a análise dos
instrumentos (lei, decreto, Lei Orgânica Municipal e portaria) com relação à data de
promulgação, existência de comissão de transição, seu papel e atribuições,
composição e coordenação, entre outros aspectos.
Foi considerada como institucionalização a existência de um instrumento (lei,
decreto, Lei Orgânica Municipal ou portaria) que discipline o processo de transição,
que é iniciado após a promulgação do resultado oficial das eleições municipais,
encerrando-se na data de posse do novo governo.
A pesquisa foi respondida por 319 municípios paulistas (49%) e abrangeu as
diversas faixas populacionais (Gráficos 1 e 2)2.
Levantamento de Dados
Municípios que responderam
49%
51% Municípios que não
responderam
Gráfico 1: Levantamento de dados da
Fonte: Cepam, 2011
1
A pesquisa sobre a institucionalização da transição de governo foi apresentada em
seminário, no Cepam, em novembro de 2011.
2
Neste documento, serão apresentadas algumas informações da pesquisa.

2. 120%
100% 0% 0% 0%
15%
80%
63% 66%
60%
100% 100% 100%
40% 85%
20% 37% 34%
0%
0 a 15.000 15.001 a 40.001 a 110.001 a 290.001 a mais de
40.000 110.000 290.000 630.000 630.000
Municípios que responderam Municípios que não responderam
Gráfico 2: Participação na pesquisa, por faixa populacional (em %)
Fonte: Cepam, 2011
Todos os municípios acima de 110.000 habitantes participaram da pesquisa. A
participação dos municípios com até 40.000 habitantes foi menor, mas não é possível
inferir que estas localidades não responderam por não disporem de instrumentos de
transição.
Observou-se que 59 dos municípios que participaram do estudo (18%) possuem
algum instrumento para regulamentar de transição (Gráfico 3). A maioria dos
municípios do estado (82%) não possui instrumento que especifique as regras e os
procedimentos da transição.
18%
Possuem instrumento
Não Possuem
Instrumento
82%

3. Gráfico 3: Existência de instrumento de transição de governo (em %)
Fonte: Cepam, 2011
Observa-se que há instrumento de transição em todas as faixas populacionais
(Tabela 1). O maior percentual de municípios com algum tipo de instrumento se situa
nas faixas de pequeno e médio porte. Mesmo considerando que os municípios de
menor e médio porte constituem 76% dos municípios paulistas, o que justificaria o
percentual maior de municípios que detém algum instrumento de transição, é
importante inferir a seguinte relação: 63% dos municípios de 0 a 15.000 e 64% dos
municípios de 15.001 a 40.000 não reponderam a pesquisa, portanto foi trabalhado
com um universo menor nos pequenos e médios portes.
Tabela 1: Municípios do Estado de São Paulo, que participaram da pesquisa de
Transição de Governo e que possuem instrumento de transição, por faixa populacional
Municípios do Estado de Municípios que Municípios que
Faixa São Paulo participaram da pesquisa possuem Instrumento
Populacional
Quantidade % Quantidade % Quantidade %
0 a 15.000 350 54 131 37 13 10
15.001 a
140 22 47 34 15 32
40.000
40.001 a
92 14 78 85 13 17
110.000
110.001 a
41 6 41 100 12 29
290.000
290.001 a
16 3 16 100 4 25
630.000
mais de
6 1 6 100 2 33
630.000
TOTAL 645 100 319 49 59 18
Fonte: Cepam, 2011
Dos municípios que possuem instrumento, a Lei Orgânica Municipal é o
instrumento mais frequente. O segundo instrumento citado pelos municípios é a lei
(27%). Os decretos e as portarias mostraram-se instrumentos menos genéricos,
institucionalizando uma transição específica (Gráfico 4).

4. 3%
12%
LEI ORGÂNICA
LEI
27% 58%
DECRETO
PORTARIA
Gráfico 4: Tipos de instrumento de formalização do processo de transição de governo (em %)
Fonte: Cepam, 2011
Tabela 2: Quantidade e porcentual de municípios, por tipo de instrumento que institucionaliza
a transição de governo e por porte populacional
Instrumento
Faixa
Populacional Total de
LEI LEI
% DECRETO % % PORTARIA % respon-
(qtd) ORGÂNICA
dentes
0 a 15.000 1 8 0 0 12 92 0 0 13
15.001 a 15
3 20 3 20 7 47 2 13
40.000
40.001 a 13
7 54 1 8 5 38 0 0
110.000
110.001 a 12
2 17 3 25 7 58 0 0
290.000
290.001 a 4
1 25 0 0 3 75 0 0
630.000
mais de 2
2 100 0 0 0 0 0 0
630.000
TOTAL 16 27 7 12 34 58 2 3 59
Fonte: Cepam, 2011
Na tabela 2, observa-se que a Lei Orgânica Municipal é o instrumento mais
presente nas diversas faixas. Com exceção estão os municípios de 40.001 a 110.000 e
os acima de 630.000 onde prevalece a Lei com 54% dos municípios que detém a
transição institucionalizada, usando o fórum correto.
Na maioria dos casos que possuem Lei Orgânica Municipal, resumem-se apenas
à entrega de um relatório da gestão à equipe do candidato eleito, de forma incompleta
e restrita.

5. Assim, a pesquisa aponta que a maioria dos municípios do estado não possui
instrumento que especifique as regras e os procedimentos da transição. Quando
existe, está descrito, majoritariamente, na Lei Orgânica, de forma incompleta e restrito
à apresentação de um relatório. Assim, torna-se necessária um incentivo para que as
administrações municipais criem instrumentos que garantam uma transição
democrática e responsável e garanta a continuidade dos programas e projetos aos
cidadãos.