O documento fornece esclarecimentos sobre os procedimentos a serem adotados para projetos curriculares de turma após a publicação do decreto-lei no 139/2012. As escolas têm autonomia para decidir como conceber e implementar planos de atividades para as turmas, sem uma matriz obrigatória, com o objetivo de promover o sucesso escolar dos alunos.

1. Projeto Curricular de Turma
Data: Qua, 19 Dez 2012 (16:31:59 WEST)
De: DSDC (DGE) <dsdc@dge.mec.pt>DSDC (DGE)
Para: fvbras@sapo.ptfvbras@sapo.pt
Exma. Senhora
Professora Maria de Fátima Brás
Em resposta ao e-mail enviado ao Gabinete da Secretaria de Estado do Ensino
Básico e Secundário, terça-feira, 27 de novembro de 2012, solicitando
esclarecimentos sobre os procedimentos a adotar, uma vez que o PCT deixou
de ter enquadramento legal com a publicação do decreto-lei nº 139/2012,
de 5 de julho, e que de acordo com o ponto 4, do Artigo 2.º, as estratégias de
concretização e desenvolvimento do currículo são objeto de planos de
atividades, integrados no respetivo projeto educativo, adaptados às
características das turmas, através de programas próprios, a desenvolver
pelos professores titulares de turma, em articulação com o conselho de
docentes, ou pelo conselho de turma, consoante os ciclos, informamos que:
1 – Não existe uma matriz a que tenha de obedecer a conceção e
operacionalização dos referidos planos;
2 - De acordo com o Despacho normativo 24-A/2012, de 6 de dezembro, estes
planos visam a promoção do sucesso escolar dos alunos, podem ser
orientados para a turma ou individualizados e devem ser realizados e
avaliados, sempre que necessário, em articulação com outros técnicos de
educação e em contacto regular com os encarregados de educação;
3 - As escolas/agrupamentos, no quadro da sua autonomia, devem tomar as
decisões tidas por convenientes, nomeadamente a sua concretização ou não
através das medidas enunciadas nas alíneas a), b), c), d), e), f) g) e h), do
ponto 1, do Artigo 20.º, do Despacho normativo supra ferido.
Com os meus cumprimentos,
A Diretora de Serviços de Desenvolvimento Curricular
Eulália Alexandre