Este documento resume um parecer do Conselho Nacional de Educação sobre o uso de material didático que contenha expressões racistas. O parecer analisa uma denúncia sobre o livro "Caçadas de Pedrinho" de Monteiro Lobato e conclui que embora o livro tenha valor histórico, ele contém estereótipos racistas sobre negros que não devem ser usados na educação atual sem o devido contexto e discussão.
Variação linguística e preconceito na fala do ex-presidente Lula.UENP
1) O documento discute as variações linguísticas presentes no discurso do presidente Lula, incluindo variações sociais e estilísticas.
2) Historicamente, o ensino de português no Brasil se concentrou apenas na variedade escrita, ignorando as variações regionais.
3) Análises do discurso de Lula mostraram que a linguagem humana é inerentemente variável, mesmo entre figuras importantes como chefes de estado.
Este documento descreve o programa de um seminário de dois dias sobre a língua portuguesa e a lusofonia. O seminário irá contar com painéis e conferências sobre tópicos como o acordo ortográfico, a diáspora portuguesa, a educação no espaço lusófono e o papel histórico da língua portuguesa. O evento pretende promover o debate e a reflexão sobre a importância da língua portuguesa e da identidade lusófona.
1. O documento apresenta artigos de intelectuais, pesquisadores e educadores favoráveis ao livro "Por uma vida melhor", que foi alvo de críticas por supostamente ensinar erros gramaticais. 2. Os artigos defendem que o livro está de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais e ensina a norma culta, além de abordar a variação linguística de forma contextualizada. 3. A Associação Brasileira de Linguística expressa repúdio às críticas deturpadas feitas à obra e conv
Este documento apresenta um prefácio para a edição brasileira do livro "Aprender a Ver: o ensino da língua de sinais americana como segunda língua". O prefácio discute a importância do livro no contexto da regulamentação recente da Lei Brasileira de Libras e da crescente demanda por cursos de Libras. O livro fornece uma discussão valiosa sobre a natureza das línguas de sinais, a cultura surda e o desenvolvimento de programas de ensino de línguas de sinais.
Este documento discute como o fator socioeconômico influencia a variação linguística de alunos da 5a série de uma escola em Aurora do Pará e como isso pode levar a preconceito. Ele analisa a linguagem dos alunos e professores, identificando diferenças de acordo com a classe social e a norma padrão. Conclui que há preconceito linguístico na escola e propõe projetos para trabalhar o respeito às diversidades linguísticas e reduzir evasão e repetência.
Resenha (O português brasileiro) de Rosa Virgínia Matos e SilvaWilson
O documento discute as principais diferenças entre o português brasileiro e o português europeu. A autora analisa aspectos fonéticos e sintáticos, bem como influências históricas como a colonização e a imigração. Ela explica que o português brasileiro se desenvolveu de forma diferente devido à transmissão oral na ausência de normas escolares.
A leitura literária no ensino médio um breve olhar sobre a lit africana apr...Ines Astreia Marques
1) O documento discute a presença da literatura africana nos livros didáticos de língua portuguesa do ensino médio no Brasil.
2) Apesar da lei que torna obrigatório o ensino da cultura africana, a literatura africana é pouco representada nos currículos escolares e desconhecida por muitos estudantes.
3) Há esforços do governo para promover a diversidade cultural, porém é necessário mais capacitação de professores e mudança de atitudes para que a literatura africana
Os caminhos da variação léxico‑semântica no Brasil, em Portugal e em MoçambiqueAlexandre António Timbane
O léxico é a face mais evidente da língua e varia ou muda sob
influência de variáveis sociais. A pesquisa discute a variação léxico-semântica na lusofonia – com especial atenção para o Brasil, Portugal e Moçambique –buscando, através da análise de corpora escritos, explicar as complexidades da língua como entidade coletiva, além de demonstrar como a variação léxico-
semântica participa na mudança. Analisando os neologismos nos Jornais “Verdade” (Moçambique), “O Liberal” (Brasil) e “Destak” (Portugal) baseando-se no Houaiss (2009), como corpus de exclusão, observaram-se diferenças lexicais
nos três países lusófonos. Concluiu-se que cada palavra ganha significado dentro da cultura; há necessidade de elaboração de dicionários para cada variedade do português, pois nenhum dicionário atende plenamente aos consulentes da lusofonia.
Toda a variação/mudança é incentivada/motivada pela cultura, pela tradição, pelo desenvolvimento econômico, tecnológico e político que se apresenta em cada lugar geográfico. A imprensa escrita lusófona consolida a criatividade lexical.
Variação linguística e preconceito na fala do ex-presidente Lula.UENP
1) O documento discute as variações linguísticas presentes no discurso do presidente Lula, incluindo variações sociais e estilísticas.
2) Historicamente, o ensino de português no Brasil se concentrou apenas na variedade escrita, ignorando as variações regionais.
3) Análises do discurso de Lula mostraram que a linguagem humana é inerentemente variável, mesmo entre figuras importantes como chefes de estado.
Este documento descreve o programa de um seminário de dois dias sobre a língua portuguesa e a lusofonia. O seminário irá contar com painéis e conferências sobre tópicos como o acordo ortográfico, a diáspora portuguesa, a educação no espaço lusófono e o papel histórico da língua portuguesa. O evento pretende promover o debate e a reflexão sobre a importância da língua portuguesa e da identidade lusófona.
1. O documento apresenta artigos de intelectuais, pesquisadores e educadores favoráveis ao livro "Por uma vida melhor", que foi alvo de críticas por supostamente ensinar erros gramaticais. 2. Os artigos defendem que o livro está de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais e ensina a norma culta, além de abordar a variação linguística de forma contextualizada. 3. A Associação Brasileira de Linguística expressa repúdio às críticas deturpadas feitas à obra e conv
Este documento apresenta um prefácio para a edição brasileira do livro "Aprender a Ver: o ensino da língua de sinais americana como segunda língua". O prefácio discute a importância do livro no contexto da regulamentação recente da Lei Brasileira de Libras e da crescente demanda por cursos de Libras. O livro fornece uma discussão valiosa sobre a natureza das línguas de sinais, a cultura surda e o desenvolvimento de programas de ensino de línguas de sinais.
Este documento discute como o fator socioeconômico influencia a variação linguística de alunos da 5a série de uma escola em Aurora do Pará e como isso pode levar a preconceito. Ele analisa a linguagem dos alunos e professores, identificando diferenças de acordo com a classe social e a norma padrão. Conclui que há preconceito linguístico na escola e propõe projetos para trabalhar o respeito às diversidades linguísticas e reduzir evasão e repetência.
Resenha (O português brasileiro) de Rosa Virgínia Matos e SilvaWilson
O documento discute as principais diferenças entre o português brasileiro e o português europeu. A autora analisa aspectos fonéticos e sintáticos, bem como influências históricas como a colonização e a imigração. Ela explica que o português brasileiro se desenvolveu de forma diferente devido à transmissão oral na ausência de normas escolares.
A leitura literária no ensino médio um breve olhar sobre a lit africana apr...Ines Astreia Marques
1) O documento discute a presença da literatura africana nos livros didáticos de língua portuguesa do ensino médio no Brasil.
2) Apesar da lei que torna obrigatório o ensino da cultura africana, a literatura africana é pouco representada nos currículos escolares e desconhecida por muitos estudantes.
3) Há esforços do governo para promover a diversidade cultural, porém é necessário mais capacitação de professores e mudança de atitudes para que a literatura africana
Os caminhos da variação léxico‑semântica no Brasil, em Portugal e em MoçambiqueAlexandre António Timbane
O léxico é a face mais evidente da língua e varia ou muda sob
influência de variáveis sociais. A pesquisa discute a variação léxico-semântica na lusofonia – com especial atenção para o Brasil, Portugal e Moçambique –buscando, através da análise de corpora escritos, explicar as complexidades da língua como entidade coletiva, além de demonstrar como a variação léxico-
semântica participa na mudança. Analisando os neologismos nos Jornais “Verdade” (Moçambique), “O Liberal” (Brasil) e “Destak” (Portugal) baseando-se no Houaiss (2009), como corpus de exclusão, observaram-se diferenças lexicais
nos três países lusófonos. Concluiu-se que cada palavra ganha significado dentro da cultura; há necessidade de elaboração de dicionários para cada variedade do português, pois nenhum dicionário atende plenamente aos consulentes da lusofonia.
Toda a variação/mudança é incentivada/motivada pela cultura, pela tradição, pelo desenvolvimento econômico, tecnológico e político que se apresenta em cada lugar geográfico. A imprensa escrita lusófona consolida a criatividade lexical.
A instituição do português como a única língua de ensino-aprendizagem na Guin...REVISTANJINGAESEPE
Sadjo, B., & Machado, E. G. . (2021). Kolokason di purtuguis suma uniku lingua di sina ku aprendi na Guiné-Bissau: kaminhu di djunta guinensis ô di manti prujetu di kolon? A instituição do português como a única língua de ensino-aprendizagem na Guiné-Bissau: reforço da unidade nacional ou perpetuação da colonialidade?. NJINGA E SEPÉ: Revista Internacional De Culturas, Línguas Africanas E Brasileiras, 1(Especial), 201–224. Recuperado de https://revistas.unilab.edu.br/index.php/njingaesape/article/view/858
O documento discute a diversidade linguística no Brasil, a imposição de um padrão de língua portuguesa e as propostas para reconhecer e valorizar as variedades regionais na educação. Aborda a influência do português e das línguas indígenas e africanas, e defende que os alunos devem ter o direito de conhecer as variedades que usam.
Este documento resume um livro sobre preconceito linguístico no Brasil. O livro argumenta que o preconceito linguístico é propagado através da imposição de uma única norma linguística, desconsiderando a diversidade do português brasileiro. Ele desmistifica vários "mitos" que sustentam esse preconceito e defende que o ensino deve respeitar as variedades regionais ao invés de impor a norma de Portugal.
No diálogo platônico Crátilo, Sócrates defende que existe uma relação natural entre o som das palavras e o significado que expressam, apoiando a teoria do naturalismo lingüístico. Crátilo defende o ponto de vista oposto, o convencionalismo, segundo o qual a relação entre som e significado é arbitrária. Embora no final Sócrates relativize sua posição, a discussão revela como os antigos gregos viam a origem das palavras de forma diferente da perspectiva moderna, baseada no princípio da arbitr
Mito 8 Bagno. "O domínio da norma culta é um instrumento de ascensão social"Renatinho Vogel
O documento discute o mito de que o domínio da norma culta da língua é um instrumento de ascensão social. Aponta que fatores como classe social, acesso à educação, saúde e renda influenciam mais na mobilidade social do que apenas falar de forma culta. Cita exemplos como Lula e Tiririca que tiveram sucesso sem domínio completo da norma culta.
O texto propõe um texto dissertativo-argumentativo sobre o tema "O MITO DA UNIFORMIDADE LINGUÍSTICA E A IDENTIDADE NACIONAL", apresentando uma proposta de conscientização social que respeite os direitos humanos. Dois textos motivadores destacam a distinção entre o exemplar e o correto na língua e criticam a aprovação de um livro didático que prega o uso de expressões gramaticalmente incorretas nas escolas públicas.
1) O documento descreve um projeto de construção de um dicionário bilíngue entre o português e a língua Mundurukú nas áreas de agroecologia, enfermagem e magistério.
2) O dicionário tem o objetivo de facilitar o ensino e a aprendizagem dos alunos Mundurukú que estão ingressando no ensino médio profissionalizante nessas três áreas.
3) O documento apresenta os resultados alcançados no desenvolvimento do dicionário para a área de magistério, incl
O documento discute 8 mitos comuns sobre a língua portuguesa no Brasil. Apresenta argumentos para refutar cada um desses mitos, mostrando que a noção de uma única norma linguística correta é equivocada e que a variação faz parte da natureza das línguas.
Este documento discute o preconceito linguístico na escola e formas de preveni-lo. A pesquisa foi realizada com professores da Escola Alberto Torres em Porto de Moz, Pará, utilizando questionários e entrevistas. Os resultados demonstraram que o preconceito linguístico interfere no desenvolvimento e aprendizagem dos alunos, porém existem medidas que podem ser tomadas na escola para amenizá-lo, como trabalhar as diferentes variantes linguísticas em sala de aula e conscientizar sobre a diversidade da língua.
Preconceito Linguístico - Marta ScherreIsrael Lima
O documento discute a polêmica em torno de um livro didático do MEC que apresentava exemplos de variação linguística. A autora revisa as reflexões sobre o assunto e analisa como o preconceito linguístico ocorre predominantemente com base em diferenças de classe social. Ela também defende que o respeito à diversidade linguística é uma questão de cidadania e direitos humanos.
O multilinguismo em Moçambique e as questões de interpretação forense: a (in)...Alexandre António Timbane
A língua é um dos instrumentos de comunicação mais importantes na vida dos seres
humanos. Tanto a língua de sinais como a língua oral ou escrita desempenham um papel
importante na vida da sociedade e cada modalidade está carregada de uma dosagem cultural.
No espaço lusófono, a língua da justiça - o português - é a mais privilegiada embora não sendo a língua da maioria da população principalmente em Países Africanos de Língua
Oficial Portuguesa (PALOP).
O ensino de história da áfrica e cultura afro brasileira um estudo de casoUNEB
O artigo analisa a prática do ensino de História da África e Cultura Afro-Brasileira por professores de História na Escola Estadual Almir Passos no município de Conceição do Coité, Bahia. Entrevistas com os professores mostraram que reconhecem a importância do tema, mas suas práticas ainda são estereotipadas. O artigo discute a história do ensino de História no Brasil e a luta do Movimento Negro para incluir a história africana e afro-brasileira nos currículos escol
AS VARIAÇÕES LINGUÍSTICAS E SUAS IMPLICAÇÕES NA PRÁTICA DOCENTEjesse santana
Este artigo discute as implicações das variações linguísticas no ensino da Língua Portuguesa nos anos iniciais de escolaridade. Argumenta que as diferenças linguísticas devem ser valorizadas em vez de consideradas desvios da norma padrão e que é importante combater o preconceito linguístico na escola. Explora os conceitos de variação linguística e Português padrão e apresenta fatores que influenciam o ensino das variações linguísticas.
O documento discute três problemas básicos com o ensino da língua portuguesa no Brasil: a alta taxa de analfabetismo, a falta de desenvolvimento de habilidades linguísticas na norma culta, e o dilema sobre o que realmente constitui a norma culta. Também aborda como unificar a norma escrita com a falada através de mudanças na abordagem linguística e no ensino, e apresenta uma nova gramática do português brasileiro com base em descrições científicas ao invés de normas.
Reflexão sobre as dificuldades de ensino/aprendizagem do português em context...REVISTANJINGAESEPE
O documento discute as dificuldades de ensino e aprendizagem da língua portuguesa para alunos na região fronteiriça de Maquela do Zombo em Angola, cuja língua materna é o kikongo. A pesquisa identificou problemas como vocabulário limitado em português, interferência da língua materna, dificuldades de expressão oral e escrita, e erros de concordância. O documento argumenta que abordagens bilíngues poderiam facilitar o ensino do português como segunda língua nesta
O documento discute as repúblicas estudantis em Ouro Preto (MG) como uma tradição cultural que pode ser explorada para fins turísticos. Ele analisa especificamente a Festa do Doze, uma festa anual realizada pelas repúblicas para celebrar seus ex-moradores, como uma motivação para o turismo cultural na cidade. O documento fornece detalhes sobre a história e tradições das repúblicas estudantis em Ouro Preto.
Pl 8046 2010, que institui o novo código de processo civilJosé Ripardo
O documento discute a importância da educação para o desenvolvimento econômico e social de um país. A educação é essencial para promover a inovação, o empreendedorismo e a competitividade global. Governos devem investir em sistemas de ensino de qualidade para formação de capital humano e geração de crescimento a longo prazo.
This document discusses how people with mental illnesses like schizophrenia, depression, and bipolar disorder have begun sharing their experiences on YouTube. Some of these videos have taken on a support role by encouraging, teaching, supporting, defending, trusting, and relating to other viewers. Research suggests that social media allows people with severe mental illness to connect with others experiencing similar issues from the safety of their own homes. While the research is still ongoing, some people making these videos say they have helped overcome fears, learn about their own minds, reduce isolation, find hope, and develop coping mechanisms. However, more research is needed to determine if YouTube can provide wider benefits of peer support for severe mental illness.
Este documento presenta una investigación sobre la responsabilidad social de los mercadólogos. El objetivo es analizar si los mercadólogos siguen códigos de ética en su trabajo. La investigación se basa en técnicas cualitativas como análisis documental y entrevistas. El documento también revisa conceptos clave como ética empresarial, contrato social y códigos de conducta. Finalmente, la perspectiva adoptada se enfoca en la importancia de que los mercadólogos apliquen códigos de ética debido a su influencia en
Política nacional para a prevenção e controle do câncerJosé Ripardo
Este documento estabelece três pontos:
1) Disponibiliza R$ 12,78 milhões para São Paulo para ações de saúde no enfrentamento da Influenza em 2013.
2) Institui a Política Nacional para Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no SUS.
3) Define princípios e diretrizes para promoção da saúde, prevenção, vigilância e cuidado integral no combate ao câncer.
A instituição do português como a única língua de ensino-aprendizagem na Guin...REVISTANJINGAESEPE
Sadjo, B., & Machado, E. G. . (2021). Kolokason di purtuguis suma uniku lingua di sina ku aprendi na Guiné-Bissau: kaminhu di djunta guinensis ô di manti prujetu di kolon? A instituição do português como a única língua de ensino-aprendizagem na Guiné-Bissau: reforço da unidade nacional ou perpetuação da colonialidade?. NJINGA E SEPÉ: Revista Internacional De Culturas, Línguas Africanas E Brasileiras, 1(Especial), 201–224. Recuperado de https://revistas.unilab.edu.br/index.php/njingaesape/article/view/858
O documento discute a diversidade linguística no Brasil, a imposição de um padrão de língua portuguesa e as propostas para reconhecer e valorizar as variedades regionais na educação. Aborda a influência do português e das línguas indígenas e africanas, e defende que os alunos devem ter o direito de conhecer as variedades que usam.
Este documento resume um livro sobre preconceito linguístico no Brasil. O livro argumenta que o preconceito linguístico é propagado através da imposição de uma única norma linguística, desconsiderando a diversidade do português brasileiro. Ele desmistifica vários "mitos" que sustentam esse preconceito e defende que o ensino deve respeitar as variedades regionais ao invés de impor a norma de Portugal.
No diálogo platônico Crátilo, Sócrates defende que existe uma relação natural entre o som das palavras e o significado que expressam, apoiando a teoria do naturalismo lingüístico. Crátilo defende o ponto de vista oposto, o convencionalismo, segundo o qual a relação entre som e significado é arbitrária. Embora no final Sócrates relativize sua posição, a discussão revela como os antigos gregos viam a origem das palavras de forma diferente da perspectiva moderna, baseada no princípio da arbitr
Mito 8 Bagno. "O domínio da norma culta é um instrumento de ascensão social"Renatinho Vogel
O documento discute o mito de que o domínio da norma culta da língua é um instrumento de ascensão social. Aponta que fatores como classe social, acesso à educação, saúde e renda influenciam mais na mobilidade social do que apenas falar de forma culta. Cita exemplos como Lula e Tiririca que tiveram sucesso sem domínio completo da norma culta.
O texto propõe um texto dissertativo-argumentativo sobre o tema "O MITO DA UNIFORMIDADE LINGUÍSTICA E A IDENTIDADE NACIONAL", apresentando uma proposta de conscientização social que respeite os direitos humanos. Dois textos motivadores destacam a distinção entre o exemplar e o correto na língua e criticam a aprovação de um livro didático que prega o uso de expressões gramaticalmente incorretas nas escolas públicas.
1) O documento descreve um projeto de construção de um dicionário bilíngue entre o português e a língua Mundurukú nas áreas de agroecologia, enfermagem e magistério.
2) O dicionário tem o objetivo de facilitar o ensino e a aprendizagem dos alunos Mundurukú que estão ingressando no ensino médio profissionalizante nessas três áreas.
3) O documento apresenta os resultados alcançados no desenvolvimento do dicionário para a área de magistério, incl
O documento discute 8 mitos comuns sobre a língua portuguesa no Brasil. Apresenta argumentos para refutar cada um desses mitos, mostrando que a noção de uma única norma linguística correta é equivocada e que a variação faz parte da natureza das línguas.
Este documento discute o preconceito linguístico na escola e formas de preveni-lo. A pesquisa foi realizada com professores da Escola Alberto Torres em Porto de Moz, Pará, utilizando questionários e entrevistas. Os resultados demonstraram que o preconceito linguístico interfere no desenvolvimento e aprendizagem dos alunos, porém existem medidas que podem ser tomadas na escola para amenizá-lo, como trabalhar as diferentes variantes linguísticas em sala de aula e conscientizar sobre a diversidade da língua.
Preconceito Linguístico - Marta ScherreIsrael Lima
O documento discute a polêmica em torno de um livro didático do MEC que apresentava exemplos de variação linguística. A autora revisa as reflexões sobre o assunto e analisa como o preconceito linguístico ocorre predominantemente com base em diferenças de classe social. Ela também defende que o respeito à diversidade linguística é uma questão de cidadania e direitos humanos.
O multilinguismo em Moçambique e as questões de interpretação forense: a (in)...Alexandre António Timbane
A língua é um dos instrumentos de comunicação mais importantes na vida dos seres
humanos. Tanto a língua de sinais como a língua oral ou escrita desempenham um papel
importante na vida da sociedade e cada modalidade está carregada de uma dosagem cultural.
No espaço lusófono, a língua da justiça - o português - é a mais privilegiada embora não sendo a língua da maioria da população principalmente em Países Africanos de Língua
Oficial Portuguesa (PALOP).
O ensino de história da áfrica e cultura afro brasileira um estudo de casoUNEB
O artigo analisa a prática do ensino de História da África e Cultura Afro-Brasileira por professores de História na Escola Estadual Almir Passos no município de Conceição do Coité, Bahia. Entrevistas com os professores mostraram que reconhecem a importância do tema, mas suas práticas ainda são estereotipadas. O artigo discute a história do ensino de História no Brasil e a luta do Movimento Negro para incluir a história africana e afro-brasileira nos currículos escol
AS VARIAÇÕES LINGUÍSTICAS E SUAS IMPLICAÇÕES NA PRÁTICA DOCENTEjesse santana
Este artigo discute as implicações das variações linguísticas no ensino da Língua Portuguesa nos anos iniciais de escolaridade. Argumenta que as diferenças linguísticas devem ser valorizadas em vez de consideradas desvios da norma padrão e que é importante combater o preconceito linguístico na escola. Explora os conceitos de variação linguística e Português padrão e apresenta fatores que influenciam o ensino das variações linguísticas.
O documento discute três problemas básicos com o ensino da língua portuguesa no Brasil: a alta taxa de analfabetismo, a falta de desenvolvimento de habilidades linguísticas na norma culta, e o dilema sobre o que realmente constitui a norma culta. Também aborda como unificar a norma escrita com a falada através de mudanças na abordagem linguística e no ensino, e apresenta uma nova gramática do português brasileiro com base em descrições científicas ao invés de normas.
Reflexão sobre as dificuldades de ensino/aprendizagem do português em context...REVISTANJINGAESEPE
O documento discute as dificuldades de ensino e aprendizagem da língua portuguesa para alunos na região fronteiriça de Maquela do Zombo em Angola, cuja língua materna é o kikongo. A pesquisa identificou problemas como vocabulário limitado em português, interferência da língua materna, dificuldades de expressão oral e escrita, e erros de concordância. O documento argumenta que abordagens bilíngues poderiam facilitar o ensino do português como segunda língua nesta
O documento discute as repúblicas estudantis em Ouro Preto (MG) como uma tradição cultural que pode ser explorada para fins turísticos. Ele analisa especificamente a Festa do Doze, uma festa anual realizada pelas repúblicas para celebrar seus ex-moradores, como uma motivação para o turismo cultural na cidade. O documento fornece detalhes sobre a história e tradições das repúblicas estudantis em Ouro Preto.
Pl 8046 2010, que institui o novo código de processo civilJosé Ripardo
O documento discute a importância da educação para o desenvolvimento econômico e social de um país. A educação é essencial para promover a inovação, o empreendedorismo e a competitividade global. Governos devem investir em sistemas de ensino de qualidade para formação de capital humano e geração de crescimento a longo prazo.
This document discusses how people with mental illnesses like schizophrenia, depression, and bipolar disorder have begun sharing their experiences on YouTube. Some of these videos have taken on a support role by encouraging, teaching, supporting, defending, trusting, and relating to other viewers. Research suggests that social media allows people with severe mental illness to connect with others experiencing similar issues from the safety of their own homes. While the research is still ongoing, some people making these videos say they have helped overcome fears, learn about their own minds, reduce isolation, find hope, and develop coping mechanisms. However, more research is needed to determine if YouTube can provide wider benefits of peer support for severe mental illness.
Este documento presenta una investigación sobre la responsabilidad social de los mercadólogos. El objetivo es analizar si los mercadólogos siguen códigos de ética en su trabajo. La investigación se basa en técnicas cualitativas como análisis documental y entrevistas. El documento también revisa conceptos clave como ética empresarial, contrato social y códigos de conducta. Finalmente, la perspectiva adoptada se enfoca en la importancia de que los mercadólogos apliquen códigos de ética debido a su influencia en
Política nacional para a prevenção e controle do câncerJosé Ripardo
Este documento estabelece três pontos:
1) Disponibiliza R$ 12,78 milhões para São Paulo para ações de saúde no enfrentamento da Influenza em 2013.
2) Institui a Política Nacional para Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no SUS.
3) Define princípios e diretrizes para promoção da saúde, prevenção, vigilância e cuidado integral no combate ao câncer.
Lei 12.810 13, que parcela dívidas previdenciárias e do pasep de estados, mun...José Ripardo
Estabelece regras para o parcelamento de dívidas previdenciárias de Estados, Distrito Federal e municípios com a União, incluindo a redução de multas e juros e o pagamento em 240 parcelas retidas no FPE e FPM. Também trata de informações a serem fornecidas por esses entes à Receita Federal.
The cuban missile crisis, 1962 modified.pptkeza123
The document provides background on the Cuban Missile Crisis, including the US attempts to contain Cuba and why the USSR was interested in helping Cuba. It then describes the key events of the October Crisis, such as the US discovering Soviet missiles in Cuba and instituting a blockade, and concludes with the outcome of the crisis which saw the removal of Soviet missiles from Cuba in exchange for the US agreeing not to invade Cuba.
El documento describe un proyecto para establecer una fábrica de yogurt en Bucaramanga utilizando la leche de 22 vacas en una finca familiar. El yogurt es un alimento saludable que el 98% de las familias en la región consumen. El proyecto analiza el mercado, la estructura de la empresa y los procesos de producción para crear puestos de trabajo y ofrecer un producto de calidad.
L'art du feedback. Comment et pourquoi donner et recevoir? Tout, Tous vous sa...Yvan Dierckxsens
Tout ce que vous avez toujours voulu savoir sur le feedback.
Vous voulez mieux vous connaître, améliorer la confiance, la motivation, le respect. Le feedback vous avez déjà essayé? La clé que chaque manager utilise à bon escient pour améliorer les performances des ses équipes
La vidéo en annexe, explique pourquoi et comment. En 4 minutes et 56 secondes vous savez presque tout...
Partagez et likez à volonté
http://youtu.be/uSsMH2Wyl2Y
Vous voulez devenir un as dans l'art du Feed-Back? Suivez notre atelier: http://www.yd4u.be/IDEA4U/feedbackFR.html
El documento describe la distribución del agua en la Tierra. El 97% del agua está en los océanos como agua salada, el 2% forma hielos y glaciares, y menos del 0.5% es agua dulce disponible para los seres humanos y la vida. El documento también explica cómo delimitar cuencas hidrográficas manualmente usando líneas divisorias de agua y curvas de nivel.
This document provides an overview of control systems. It defines a control system as an interconnection of components that provides a desired response. It discusses open and closed loop systems, control system classification, components, design process, examples, and the future of control systems. The document is being used to provide background on control principles and their engineering applications for a class.
Sericulture: History,silk route & types of silkTintu Johnson
The document discusses the history and process of sericulture (silk farming). It notes that sericulture originated in China, where the empress Lei Zu discovered silk. It then describes the life cycle of the silkworm Bombyx mori, from egg to larva to cocoon stage. The process of extracting silk from the cocoons is also summarized, including boiling, unwinding filaments, and reeling strands together to produce raw silk.
Este documento clasifica y describe 20 herramientas digitales para la creación de materiales educativos. Algunas de estas herramientas permiten crear cuadernos, libros y boletines virtuales de forma sencilla. Otras generan cuestionarios, crucigramas, ejercicios matemáticos y actividades didácticas de manera automática. Muchas de estas herramientas alojan los materiales creados en línea de forma gratuita.
Arval Service Lease es una compañía de renting y gestión de flotas que ofrece el nuevo producto de "Renting Medio Plazo" para proporcionar flexibilidad y movilidad inmediata independientemente de la duración o tipo de vehículo necesario. El Renting Medio Plazo de Arval permite elegir el kilometraje, duración y ubicación de entrega del vehículo, el cual será de calidad y estará disponible en 48 horas, además de incluir servicios como mantenimiento, seguros, asistencia las 24 horas y vehí
Relações Étnico Raciais Patos de Minas 2003-2008Lara Luisa
O documento analisa as práticas racistas que ainda ocorrem nas escolas de Patos de Minas apesar das leis federais 10.639/03 e 11.465/08 que objetivam incluir o ensino da história e cultura africana e indígena nos currículos escolares. A pesquisa envolveu análise de livros didáticos, projetos pedagógicos, infraestrutura e entrevistas com alunos e professores que revelaram a persistência de práticas racistas no cotidiano escolar. O documento defende que a educação
1) O documento discute a produção de dossiês para preservar a história das instituições de ensino, visando a democratização do acesso à história.
2) É proposta a organização de conselhos democráticos em cada escola para selecionar fontes e registrar a história da instituição, ouvindo diferentes vozes da comunidade escolar.
3) Os dossiês devem reunir diversos documentos e funcionar como testemunhos históricos, ainda que sempre parciais e influenciados pelo contexto de produção.
Relacoes etnicorraciais na_escola.livro_2011docRicardo Costa
Este documento discute os desafios teóricos e práticas pedagógicas relacionadas à educação étnico-racial no Brasil após a Lei 10.639/03. Apresenta experiências de instituições como o IFRJ, FAETEC e CAp-UERJ em implementar a lei através de cursos, grupos de pesquisa e projetos pedagógicos. Também reflete sobre questões como a representação da história da África e dos negros no Brasil nos currículos escolares e a importância de se reconhecer a
O Plano de Aula foi elaborado tendo em vista a necessidade de se nortear a aula. Para tanto, elabora-se um estudo referencial, a exemplo dos Parâmetros Curriculares Nacionais e livros didáticos, para poder saber manipular a argumentação, os recursos e lidar com o alunado.
Profissionais envolvidos: Ana Kelly Borba da Silva Brustolin (coordenadora), Roberta Fantin
Disciplina: Língua portuguesa
Turma: 6ª série
Duração: 2 meses
Duração da aula: 4 aulas por semana (45 min., sendo 2 aulas faixas)
Nome do Projeto: Descobrindo as diversas facetas de Monteiro Lobato
Cidade: Florianópolis – Santa Catarina
Tema: Vamos atuar?
Projeto Descobrindo as diversas facetas de Monteiro LobatoAna Kelly Brustolin
Este projeto de dois meses visa explorar as obras de Monteiro Lobato com alunos do 6o ano por ocasião do dia de Monteiro Lobato. Os objetivos são estimular a leitura, promover atividades de narração e escrita inspiradas nas obras de Lobato, e ensinar conceitos de língua portuguesa. As atividades incluirão teatro, jornais e vídeos produzidos pelos alunos.
Este projeto de dois meses visa explorar as obras de Monteiro Lobato com alunos do 6o ano. Os alunos irão ler contos e lendas, atuar baseados nas obras, e produzir vídeos, jornais e propagandas sobre as histórias. O projeto usará recursos como livros, computadores e a biblioteca para estimular a leitura, escrita e aprendizagem sobre a língua portuguesa.
Este projeto visa capacitar professores dos anos iniciais do ensino fundamental de Ituiutaba para o trabalho com literatura nas escolas e bibliotecas, através de um curso de atualização. O curso abordará o papel da literatura na formação de leitores, técnicas de uso da literatura em sala de aula e a elaboração de propostas para alterar as práticas de leitura literária nas escolas.
O documento resume as atividades do Programa de Educação Tutorial de História da Universidade Federal de Campina Grande no mês de novembro de 2017, incluindo oficinas realizadas em escolas quilombolas e do campo sobre a história do povo negro e do campesinato no Brasil, além de eventos acadêmicos como palestras e seminários.
Antropologia e formação de professoresMoisés Costa
1) O documento discute a contribuição da antropologia para a formação de professores no Brasil.
2) A antropologia pode ajudar a quebrar visões genéricas sobre alunos e professores e enfatizar a diversidade cultural presente nas escolas.
3) A antropologia da educação é um campo em formação no Brasil e pode ajudar a entender melhor processos de aprendizagem formais e informais.
Folhetim do Estudante - Ano VII - Núm. 61Valter Gomes
1) O documento discute práticas pedagógicas desenvolvidas por educadores para abordar temas como direitos humanos, diversidade e inclusão social.
2) Relata experiências em eventos que promoveram o debate e compartilhamento de estratégias pedagógicas, como o uso de filmes em sala de aula.
3) Aponta os desafios enfrentados pelos educadores, como a sobrecarga de trabalho e falta de estrutura, e defende que as artes e o cinema podem ser recursos valiosos para engajar estud
Este artigo discute como o ensino de História no Brasil reflete a heteronormatividade e como isso contribui para a discriminação. Analisa como a disciplina foi formatada sob os interesses de um Estado heterossexual e como isso impede discussões sobre gênero e sexualidade. Defende um currículo que assegure a diversidade e a crítica de todas as formas de discriminação.
O programa etnomatematica humanizador do ensino de matemáticaAndréa Thees
O documento discute o potencial do programa etnomatemática para humanizar o ensino de matemática. Ele apresenta brevemente o programa etnomatemática e seu fundador Ubiratan D'Ambrosio, e argumenta que abordagens etnomatemáticas podem promover um diálogo entre matemática e ciências sociais de modo a tornar o ensino mais relevante culturalmente. Também sugere que certas práticas docentes inspiradas nessas ideias podem ajudar a humanizar a experiência dos estudantes com a matemática.
O documento discute a polêmica em torno de um livro didático aprovado pelo MEC que aborda a variação linguística. Associações de linguística e pesquisadores defendem que o livro ensina a importância da norma culta e mostra que a língua muda de acordo com o contexto, não promovendo erros. A controvérsia revela a falta de compreensão da imprensa e população sobre os estudos da linguagem.
Culturas e História Indígena no Currículo Escolarguest243097
O documento discute a importância de incluir o ensino sobre história e culturas indígenas no currículo escolar brasileiro de acordo com a Lei 11.645/2008. Ele destaca a ignorância e preconceitos que ainda existem sobre os povos indígenas, mesmo entre educadores, e propõe ações como capacitação de professores, produção de materiais didáticos e intercâmbios entre escolas e aldeias para superar esses problemas.
Este documento é uma edição de um jornal escolar chamado Dimensão na Escola. Resume o seguinte:
1) O jornal dedica esta edição ao escritor e professor Elias José, que faleceu recentemente. Uma pequena parte de seu livro sobre literatura infantil é reproduzida.
2) O projeto Tom da Mata é apresentado, inspirado no compositor Tom Jobim e focado em questões ambientais.
3) Uma entrevista com a professora Nilma Lino Gomes discute a importância da lei que
O capítulo aborda os principais conceitos teóricos relacionados à aprendizagem, motivação e ensino da história. Discorre sobre como o ser humano adquire conhecimentos através da cultura e da educação, que moldam sua personalidade e comportamentos. Também destaca o papel fundamental da escola no processo de socialização e aprendizagem das crianças, e a importância de um ambiente harmônico e afetivo para o desenvolvimento cognitivo e o aprendizado.
SLIDEjzjdkdkdkdkdieiie DE BERNARDO ETNO..pdfJuniorMx1
O documento discute a história e os princípios da etnomatemática. A etnomatemática surgiu na década de 1970 como uma crítica à dominação cultural do colonizador e à imposição de uma única matemática. Ela valoriza as matemáticas de diferentes culturas e como são aplicadas no contexto cultural. A etnomatemática também defende a incorporação desses saberes nos currículos escolares.
O boletim descreve as atividades do Programa de Educação Tutorial de História da Universidade Federal de Campina Grande no mês de agosto de 2017, incluindo: 1) Cursos ministrados para alunos do ensino médio sobre o Exame Nacional do Ensino Médio; 2) Parceria com duas escolas públicas para fornecer esses cursos; 3) Recomendação do livro "A civilização do Ocidente medieval" de Jacques Le Goff.
O boletim descreve as atividades recentes do Programa de Educação Tutorial de História da Universidade Federal de Campina Grande. Os membros do PET deram início a um curso para o 3o ano do ensino médio sobre o Exame Nacional do Ensino Médio, ministrando 4 de 6 competências planejadas. Eles também produziram um módulo didático para apoiar as aulas. Além disso, o boletim lista eventos acadêmicos e culturais relacionados à história.
Semelhante a Parecer do cne orienta educação antirracista na educação básica (20)
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CRATEÚSJosé Ripardo
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Protocolos da atenção básica saúde das mulheresJosé Ripardo
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2. Apresenta protocolos clínicos para a atenção aos problemas e queixas mais comuns em saúde das mulheres, pré-natal de baixo risco, planejamento reprodutivo e outros temas.
3. Contém fluxogramas e quadros com orientações sobre diagnóstico, condutas e encaminhamentos necessários.
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O Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira (23/12) um guia clínico para o manejo da chinkungunya. O documento traz orientações para casos graves, os cuidados com as gestantes, medicamentos recomendados, exames necessários, bem como o tratamento e as ações de vigilância para a doença. O guia serve de base de consulta para profissionais de saúde para a avaliação dos casos no país e aborda as três fases de evolução da doença: aguda, subaguda e crônica, além da forma de intervenção para cada uma.
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Pedido de impeachment de dilma formulado pela oabJosé Ripardo
“O clamor público, a passeata dos jovens de nosso
País, as praças públicas tomadas de cidadãos
indignados são a demonstração da perda da
dignidade de Fernando Affonso Collor de Mello para
o exercício do cargo de primeiro mandatário da
Nação”
(Trecho extraído da denúncia por crime de
Responsabilidade contra Fernando Collor p.15)
Microcefalia protocolo vigilância e respostaJosé Ripardo
Este documento apresenta o protocolo de vigilância e resposta à ocorrência de microcefalia relacionada à infecção pelo vírus Zika no Brasil. O protocolo descreve as definições de casos suspeitos, as diretrizes para notificação, investigação laboratorial, investigação epidemiológica, monitoramento e análise de dados, além de medidas de prevenção e controle. O objetivo é estabelecer diretrizes padronizadas para vigilância, resposta rápida e controle da microcefalia relacionada ao vírus Zika no país.
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1. Este documento é um protocolo clínico do Ministério da Saúde do Brasil para o manejo da infecção pelo HIV em adultos, abordando tópicos como história natural da doença, abordagem inicial, avaliação neuropsiquiátrica, preparação para tratamento, tratamento antirretroviral e comorbidades.
2. Ele fornece diretrizes terapêuticas para o manejo clínico de adultos vivendo com HIV/AIDS no sistema de saúde brasileiro.
3. O documento é dedicado à memória
Manual técnico para o diagnóstico da infeccão pelo hivJosé Ripardo
O documento apresenta um manual técnico para o diagnóstico da infecção pelo HIV produzido pelo Ministério da Saúde brasileiro. O manual contém informações sobre a estrutura do vírus HIV, a infecção e resposta imune, métodos de diagnóstico, estágios da infecção recente, fluxogramas de testagem e outras recomendações.
Este documento fornece orientações sobre o diagnóstico e manejo clínico da febre de Chikungunya. A doença apresenta três fases clínicas - aguda, subaguda e crônica - caracterizadas principalmente por febre e fortes dores articulares. O documento descreve os sintomas típicos de cada fase, possíveis complicações e recomendações de tratamento. O objetivo é auxiliar profissionais de saúde no atendimento e controle desta arbovirose.
Plantas medicinais - saiba como usar de forma seguraJosé Ripardo
Os benefícios das chamadas “drogas vegetais” passam de geração em geração. Quase todo mundo já ouviu falar de alguma planta, folha, casca, raiz ou flor que ajuda a aliviar os sintomas de um resfriado ou mal-estar. Unindo ciência e tradição, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quer popularizar esse conhecimento, esclarecendo quando e como as drogas vegetais devem ser usadas para se alcançar efeitos benéficos. A medida faz parte da RDC 10, publicada nesta quarta-feira (10).
Inaladas, ingeridas, usadas em gargarejos ou em banhos de assento, as drogas vegetais têm formas específicas de uso e a ação terapêutica é totalmente influenciada pela forma de preparo. Algumas possuem substâncias que se degradam em altas temperaturas e por isso devem ser maceradas. Já as cascas, raízes, caules, sementes e alguns tipos de folhas devem ser preparados em água quente. Frutos, flores e grande parte das folhas devem ser preparadas por meio de infusão, caso em que se joga água fervente sobre o produto, tampando e aguardando um tempo determinado para a ingestão.
Gilmar menes vota pela descriminalização do porte de drogas para consumo próp...José Ripardo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral reconhecida, votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que define como crime a porte de drogas para uso pessoal. Segundo o entendimento adotado pelo ministro, a criminalização estigmatiza o usuário e compromete medidas de prevenção e redução de danos. Destacou também que se trata de uma punição desproporcional do usuário, ineficaz no combate às drogas, além de infligir o direito constitucional à personalidade.
Em seu voto, o relator declarou a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas sem redução de texto, de forma a preservar a aplicação na esfera administrativa e cível das sanções previstas para o usuário, como advertência, prestação de serviços à comunidade e comparecimento em curso educativo. Segundo seu entendimento, os efeitos não penais das disposições do artigo 28 devem continuar em vigor como medida de transição, enquanto não se estabelecem novas regras para a prevenção e combate ao uso de drogas.
O ministro ainda estabeleceu que, nos casos de flagrante por tráfico de drogas, a fim de dar validade à prisão preventiva, será necessária a apresentação imediata do autor à presença do juiz. Essa medida seria necessária a fim de evitar que usuários sejam presos preventivamente por tráfico sem provas suficientes, atribuindo ao juiz a função de analisar as circunstâncias do ato e avaliar a configuração da hipótese de uso ou de tráfico.
Em seu voto, o ministro deu provimento ao recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e absolveu o réu por atipicidade da conduta. No caso, que deverá servir de parâmetro para os demais processos sobre a matéria, trata-se de um detento flagrado com a posse de três gramas de maconha.
Íntegra da denúncia da pgr contra eduardo cunha no stfJosé Ripardo
A União Europeia está preocupada com o impacto ambiental do plástico descartável e planeja proibir itens como canudos, talheres e pratos até 2021. A proibição visa reduzir a poluição plástica nos oceanos e promover alternativas mais sustentáveis. Os países da UE terão até dois anos para implementar as novas diretrizes após a aprovação final da legislação.
Habeas corpus pede salvo-conduto para evitar prisão de lulaJosé Ripardo
O documento é um pedido de habeas corpus preventivo para Luiz Inácio Lula da Silva. Alega que o juiz Sergio Moro tem decretado prisões preventivas de forma ilegal, baseando-se em termos especulativos como "é possível", "poderia ter" etc. Argumenta que Moro fraudou a sentença de Nestor Cerveró e que suas decisões não têm valor jurídico, comparando-o a Hitler por criar leis de acordo com sua vontade. Pede que o Tribunal Superior impeça uma possível prisão arbitrária de Lula por Moro.
Para pgr, homofobia pode ser considerada crime de racismoJosé Ripardo
Este documento trata de um agravo regimental em um mandado de injunção coletivo que pede a criminalização de todas as formas de homofobia e transfobia. O relator entende que (1) o mandado de injunção é um instrumento válido neste caso, (2) a ausência de proteção penal à orientação sexual e identidade de gênero viola direitos fundamentais, e (3) o Congresso teve tempo suficiente para legislar sobre o tema. Assim, o relator recomenda o provimento do agravo regimental.
Eis a íntegra da peça do Ministério Público de Contas que atua perante o TCU, na qual o procurador Júlio Marcelo de Oliveira demonstra as fraudes cometidas por Dilma Rousseff. Quem não tiver paciência, pode ler do item 65 ao 83. É um documento histórico.
Pl 4330 2004 que regulamenta as terceirizaçõesJosé Ripardo
Este projeto de lei regulamenta os contratos de prestação de serviços entre empresas prestadoras e contratantes. Ele define as responsabilidades de cada parte e protege os direitos dos trabalhadores, estabelecendo requisitos para as empresas prestadoras e responsabilizando as contratantes por questões de saúde e segurança no trabalho. O projeto também trata de questões como contribuições sindicais e sucessivas contratações do mesmo trabalhador.
Chikungunya classificação de risco e manejo de casos suspeitosJosé Ripardo
O documento descreve a classificação de risco e manejo de pacientes com suspeita de Chikungunya na fase aguda. Pacientes sem sinais de gravidade ou condições de risco são acompanhados ambulatorialmente, enquanto pacientes com sinais de gravidade ou risco são internados. O tratamento inclui hidratação, analgésicos e acompanhamento até a resolução dos sintomas.
O documento fornece informações sobre prevenção de DSTs e HIV/AIDS, incluindo o uso correto de camisinha masculina e feminina, testes durante a gravidez, tratamento precoce para pessoas com HIV e profilaxia pré e pós-exposição ao vírus.
Manual de normas e procedimentos para vacinação 2014José Ripardo
Várias revisões do Manual de Procedimentos para Vacinação ocorreram ao longo dos anos com o
objetivo de aprimorar as ações desenvolvidas pelo Programa, seja pela rápida ampliação do calendário
vacinal, seja porque se considera fundamental a incorporação de um conjunto de notas e informes
técnicos, além das recomendações do Comitê Técnico Assessor em Imunizações (CTAI), bem como
de documentos técnicos e científicos das diferentes áreas afins do Ministério da Saúde e de instituições
e organizações que lidam com imunizações, resultando nesta 1ª edição do Manual de Normas e
Procedimentos para Vacinação.
O PNI conta hoje com aproximadamente 35 mil salas de vacinação. Neste sentido, espera-se que
este material possa auxiliar os diversos trabalhadores de saúde que atuam nesses serviços, de forma
que possam desempenhar suas funções nas estratégias adotadas, de rotina e de operações massivas,
ampliando assim a oferta de vacinas e demonstrando o alcance da capacidade da rede do SUS nos seus
três níveis de gestão.
Manual de normas e procedimentos para vacinação 2014
Parecer do cne orienta educação antirracista na educação básica
1. PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 29/8/2011, Seção 1, Pág.28.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Ouvidoria da Secretaria de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial (SEPPIR)
UF: DF
ASSUNTO: Reexame do Parecer CNE/CEB nº 15/2010, com orientações para que material
utilizado na Educação Básica se coadune com as políticas públicas para uma educação
antirracista.
RELATORA: Nilma Lino Gomes
PROCESSO Nº: 23001.000097/2010-26
PARECER CNE/CEB Nº:
6/2011
COLEGIADO:
CEB
APROVADO EM:
1º/6/2011
I – RELATÓRIO
1. Histórico
Em 30 de junho de 2010 foi protocolado no Conselho Nacional de Educação (CNE) o
Ofício nº 041761.2010-00, da Ouvidoria da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial (SEPPIR), relativo ao Processo nº 00041.000379/2010-51. Trata-se de processo
formalizado pela Ouvidoria, mediante denúncia de autoria do Sr. Antônio Gomes da Costa
Neto, brasileiro, técnico em gestão educacional da Secretaria de Estado de Educação do
Distrito Federal, matrícula nº 68.586-0, atualmente lotado na Escola de Aperfeiçoamento dos
Profissionais da Educação (EAPE), em razão de afastamento para estudos por interesse da
Administração, no Mestrado em Educação, junto ao Programa de Pós-Graduação em
Educação da Universidade de Brasília (UnB), na área de concentração Educação e Políticas
Públicas: Gênero, Raça/Etnia e Juventude, na linha de pesquisa Educação das Relações
Raciais.
O solicitante encaminha denúncia para que a Secretaria de Estado da Educação do
Distrito Federal se abstenha de utilizar livros, material didático ou qualquer outra forma de
expressão que contenha expressões de prática de racismo cultural, institucional ou individual
na Educação Básica e na Educação Superior do Distrito Federal. Por se tratar de questão
envolvendo interesse público, a Ouvidoria da SEPPIR solicita que sejam procedidas consultas
de estilo, bem como que sejam enviadas as providências adequadas por parte do Conselho
Nacional de Educação.
Em 22 de julho de 2010, foi protocolado no CNE o Ofício nº 047217.2010-63,
contendo cópia da resposta encaminhada pelo presidente do Conselho de Educação do
Distrito Federal, Sr. Luiz Otávio da Justa Neves, ao Sr. Antônio Gomes Costa Neto referente
ao mesmo processo administrativo. Considerando-se que a temática em questão envolve
interesse público, a Ouvidoria da SEPPIR novamente solicitou que sejam procedidas,
também, consultas de estilo, bem assim adotadas as providências adequadas por parte do
Conselho Nacional de Educação.
No dia 1º de setembro de 2010, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional
de Educação aprovou, por unanimidade dos presentes, o Parecer CNE/CEB nº 15/2010. O
referido Parecer gerou significativa polêmica nos diversos órgãos de imprensa e nas redes
sociais, bem como entre os especialistas, especialmente nos meios educacional e literário.
2. Muitos entenderam tratar-se de veto à obra literária de Monteiro Lobato, embora o Conselho
Nacional de Educação tenha esclarecido, em nota oficial e em artigo assinado por esta
Relatora e pelos seus Dirigentes, que esse não era o teor do Parecer aprovado pela Câmara de
Educação Básica. Por outro lado, outros entenderam perfeitamente a proposta, como o já
saudoso intelectual e militante negro Abdias do Nascimento, que solicitou em nota enviada ao
Senhor Ministro da Educação “homologar e fazer cumprir as orientações tão bem formuladas
no Parecer nº 15/2010, assim evitando que as autoridades máximas do ensino brasileiro
contribuam para rebaixar ainda mais a autoestima de um segmento da população infanto-
juvenil já fragilizado por séculos de dominação”. Diante da complexidade da matéria, o MEC
devolveu o protocolado ao CNE para reexame, recomendando que “os parâmetros, critérios e
procedimentos utilizados no PNBE venham a subsidiar ações e políticas de aquisição de
livros de literatura para utilização no trabalho educativo de instituições de ensino e
implementadas por Municípios, Estados e Distrito Federal para atendimento de suas
respectivas Redes de Ensino”. Neste sentido, o Parecer CNE/CEB nº 15/2010 foi atentamente
reexaminado e reescrito pela mesma Conselheira Relatora, após estudar detalhadamente todo
o rico e controverso material que chegou ao conhecimento da Câmara de Educação Básica do
Conselho Nacional de Educação, o qual subsidiou a redação do presente Parecer.
2. Análise
O Ofício nº 041761.2010-00, de 30/6/2010, relativo ao processo nº
00041.000379/2010-51 e enviado pela Ouvidoria da Secretaria de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial (SEPPIR) ao CNE, apresenta, no seu conjunto, correspondência da chefia de
gabinete do Ministro da Educação, encaminhada à referida Ouvidoria, com a resposta da
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - SECAD/MEC, por meio
do Ofício nº 1552-2010-GAB/SECAD/MEC, de 4/6/2010, acompanhado pela Nota Técnica
044/2010, subscrita pela técnica Maria Auxiliadora Lopes e aprovada pelo Diretor de
Educação para a Diversidade, Sr. Armênio Bello Schmidt.
De acordo com a Nota Técnica, “as colocações instadas pelo solicitante da consulta,
Senhor Antônio, são coerentes”. A nota ainda adverte:
Sendo assim, é necessária a indução dessa política pública, pelo Governo do
Distrito Federal, junto às instituições de ensino superior, com vistas a formarem
professores que sejam capazes de lidar com esse tipo de situação no cotidiano
escolar.
A obra CAÇADAS DE PEDRINHO só deve ser utilizada no contexto da
educação escolar quando o professor tiver a compreensão dos processos históricos
que geram o racismo no Brasil. Isso não quer dizer que o fascínio de ouvir e contar
histórias devam ser esquecidos; deve, na verdade, ser estimulado, mas há que se
pensar em histórias que valorizem os diversos segmentos populacionais que formam a
sociedade brasileira, dentre eles, o negro.
A postulação do requerente, que resultou em tal resposta, se deu em razão de
utilização do livro intitulado “Caçadas de Pedrinho”, de Monteiro Lobato, o qual se encontra
como referência em escola da Rede Particular de Ensino do Distrito Federal e, conforme se
infere das informações catalogadas da obra em comento, trata-se de “edição (..) com base na
publicação das Obras Completas de Monteiro Lobato, da Editora Brasiliense, de 1947”. De
acordo com o Sr. Antônio Gomes Costa Neto, a denúncia baseia-se em análise da obra tão
somente em relação à temática das relações étnico-raciais na escola, que constitui sua área de
pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Educação da UnB.
2
3. O Sr Antônio Gomes Costa Neto apresenta no processo análise da representação do
negro no livro “Caçadas de Pedrinho”, de Monteiro Lobato, destacando que a edição referida
constitui-se na 3ª edição, 1ª reimpressão, ano de 2009, contendo 71 (setenta e uma) páginas
com ilustrações de Pedro Borges e informação, em sua capa, de que a mesma já se mostra
adaptada à nova ortografia da Língua Portuguesa (Decreto nº 6.583/2008). A crítica realizada
pelo requerente foca de maneira específica a personagem feminina e negra Tia Anastácia e as
referências a personagens animais, tais como urubu, macaco e feras africanas que, em vários
trechos do livro, são revestidas de estereotipia ao negro e ao universo africano. A crítica feita
pelo denunciante baseia-se na legislação antirracista brasileira a partir da promulgação da
Constituição de 1988, na legislação educacional em vigor e em estudos teóricos que discutem
a necessidade e a importância do trabalho com uma literatura antirracista na escola, superando
a adoção de obras que fazem referência ao negro com estereótipos fortemente carregados de
elementos racistas.
Segundo o requerente, a publicação em análise toma alguns cuidados em relação à
contextualização da obra de Monteiro Lobato diante de alguns avanços e das mudanças
sociais acontecidas ao longo da nossa história. Como exemplo, cita o cuidado da editora ao
destacar, na capa da publicação, a adoção da nova ortografia da língua portuguesa, bem como
de esclarecimentos em relação ao contexto em que a obra foi produzida e os atuais avanços
políticos e sociais da preservação do meio ambiente constantes do texto de apresentação.
Nessa apresentação, Márcia Camargos e Vladimir Sacchetta fazem a seguinte explicação
transcrita do processo:
Caçadas de Pedrinho teve origem no livro A caçada da onça, escrito em 1924
por Monteiro Lobato. Mais tarde resolveu ampliar a história que chegou às livrarias
em 1933 com o novo nome. Essa grande aventura da turma do Sítio do Picapau
Amarelo acontece em um tempo em que os animais silvestres ainda não estavam
protegidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), nem a onça era uma
espécie ameaçada de extinção, como nos dias de hoje. (p.19)
Todavia, o mesmo cuidado tomado com a inserção dessa contextualização na obra não
é adotado em relação aos estereótipos raciais presentes na mesma, embora estejamos em um
contexto no qual têm sido realizados uma série de estudos críticos que analisam o lugar do
negro na literatura infantil, sobretudo na obra de Monteiro Lobato, e vivamos um momento de
implementação de políticas para a Educação das Relações Étnico-Raciais pelo MEC e pelas
secretarias estaduais e municipais de educação.
Em prosseguimento, foi encaminhado pela Ouvidoria da SEPPIR um segundo ofício
ainda referente ao mesmo tema. Esse ofício de nº 047217.2010-63 apresenta cópia da resposta
encaminhada pelo presidente do Conselho de Educação do Distrito Federal, Sr. Luiz Otávio
da Justa Neves, ao Sr. Antônio Gomes Costa Neto, referente ao processo administrativo nº
00041.000379/2010-51 da Ouvidoria/SEPPIR/PR.
Segundo a resposta, o processo foi encaminhado ao gabinete da Secretaria de Estado
de Educação do Distrito Federal, com vistas à Subsecretaria de Gestão Pedagógica e Inclusão
Educacional/SEDF, para conhecimento e correção de fluxo. Como forma de subsidiar o setor
competente da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal, a assessoria do referido
Conselho efetuou pesquisas relativas ao teor da denúncia e anexou ao processo parecer
pedagógico de especialistas referente à obra “Caçadas de Pedrinho”, objeto de
questionamento. Considerando-se que a análise e a avaliação de obras de literatura indicadas
às escolas públicas brasileiras é de competência do Ministério da Educação, o ofício
transcreve a informação enviada por e-mail, pela Coordenação Geral de Material Didático do
MEC, como resposta à consulta feita pelo referido Conselho.
De acordo com a Coordenação Geral de Material Didático do MEC, a avaliação das
obras é feita por especialistas de maneira cuidadosa:
3
4. (...) naturalmente, como toda leitura escolar, o livro será lido sob a supervisão
de um professor que, como leitor maduro, saberá mostrar que trechos isolados não
compõem uma obra e que na literatura não é a soma das partes que fazem o todo.
Também não deixará de aproveitar para discutir com os seus alunos os aspectos da
realidade que a obra busca representar, articulando a leitura do livro com outras
leituras e com o próprio cotidiano da escola, do bairro, da cidade e do país. São
critérios de avaliação: a qualidade textual, a adequação temática, a ausência de
preconceitos, estereótipos ou doutrinações, a qualidade gráfica e o potencial de
leitura considerando o público-alvo.
Afirma ainda que:
a obra Caçadas de Pedrinho, Global Editora, faz parte da coleção selecionada
para o Programa Nacional Biblioteca da Escola PNBE/2003 – Literatura em minha
Casa. Também foi selecionada para compor o acervo do PNBE/98 editada pela
Editora Pallotti. Ambas as edições foram distribuídas às escolas públicas de ensino
fundamental.
Diante do exposto, conclui-se que as discussões pedagógicas e políticas e as
indagações apresentadas pelo requerente ao analisar o livro “Caçadas de Pedrinho” estão de
acordo com o contexto atual do Estado brasileiro, o qual assume a política educacional
igualitária como um compromisso estabelecido na Constituição Federal, segundo a qual um
dos objetivos fundamentais da República é a “promoção do bem de todos sem qualquer forma
de preconceito ou discriminação” (art. 3º, IV) e no art. 16, do Estatuto da Igualdade Racial,
dentre outros marcos legais. É nesse contexto que se encontram as instituições escolares,
públicas e privadas, as quais de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, Lei nº 9.394/96, são orientadas legalmente, tanto no art. 26 quanto no 26A (alterado
pelas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008), a implementarem nos currículos do Ensino
Fundamental e Médio o estudo das contribuições das diferentes culturas e etnias para a
formação do povo brasileiro, especialmente as matrizes indígena, africana e européia, assim
como a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
Convém pôr em realce que é obrigação jurídica da política educacional proibir todo
tipo de propaganda que incitar ou encorajar a discriminação racial1
e estabelecer “diretrizes
apropriadas a fim de proteger a criança contra toda informação e material prejudiciais ao
seu bem-estar”2
, lembrando que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do
Adolescente prescrevem textualmente o dever do Estado e da sociedade de colocarem a
criança a salvo de qualquer tipo de “negligência, discriminação, crueldade e opressão”.3
Para além de um papel meramente reativo, o sistema jurídico atribui expressamente ao
Estado brasileiro o dever de implementar uma política educacional igualitária do ponto de
visto étnico-racial, conforme disposto no art. IV, da Convenção Relativa à Luta Contra a
Discriminação no Campo do Ensino4
: “Os Estados Partes na presente Convenção
comprometem-se além do mais a formular, desenvolver e aplicar uma política nacional que
vise a promover, por métodos adaptados às circunstâncias e usos nacionais, a igualdade de
oportunidade e tratamento em matéria de ensino”.
Merece atenção o sentido conferido por este tratado internacional à expressão ensino,
significando acesso, nível, qualidade e condições em que é ministrado.5
1
Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, promulgada pelo
Decreto nº 65.810, de 8 de dezembro de 1969.
2
Convenção sobre os Direitos da Criança, promulgada pelo Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990.
3
Constituição Federal, art. 227, caput; ECA, Lei nº 8.069/90, art. 5º.
4
Promulgada pelo Decreto nº 63.223, de 6 de setembro de 1968, art. I, item 2.
5
Convenção Relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino, art. IV, caput.
4
5. Não pode haver dúvida, portanto, sobre a obrigação legal e o substrato moral que
vinculam a política educacional em termos de coibir a veiculação de idéias que encorajam,
incitem ou induzam ao preconceito ou à discriminação raciais.
Além disso, as instituições escolares públicas e particulares de todo o país já possuem,
hoje, orientações e Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de
Educação que tratam especificamente das políticas públicas para a educação antirracista
concebida como um dos eixos centrais da política educacional a ser realizada por docentes,
escolas e sistemas de ensino, tais como: o Parecer CNE/CP nº 3/2004 e a Resolução CNE/CP
nº 1/2004, que instituem e regulamentam as Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e
Africana; o Parecer CNE/CEB nº 20/2009 e a Resolução CNE/CEB nº 5/2009, que
regulamentam as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil; o Parecer
CNE/CEB nº 7/2010 e a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, que instituem as Diretrizes
Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica; o Parecer CNE/CEB nº 11/2010 e a
Resolução CNE/CEB nº 7/2010, que instituem as Diretrizes Curriculares Nacionais para o
Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, e o Parecer CNE/CEB nº 5/2011, que institui as
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio aprovadas pela Câmara de Educação
Básica em abril de 2011.
Todos os sistemas de ensino (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) são
orientados, ainda, pelo Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura
Afro-Brasileira e Africana, aprovado em 13 de maio de 2009, o qual apresenta atribuições,
elencadas por ente federativo, aos sistemas educacionais e instituições envolvidas, necessárias
à implementação de uma educação adequada às relações étnico-raciais.
Faz-se necessário acentuar que a edição da obra “Caçadas de Pedrinho”, citada neste
parecer, resulta de aquisição feita diretamente do mercado editorial por escola particular do
DF. No entanto, o referido livro fez parte do acervo distribuído às escolas públicas por meio
do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) nos anos de 1998 e 2003, conforme
resposta da Coordenação Geral de Material Didático do MEC citada neste parecer. Em 1998,
a seleção foi feita por uma comissão de especialistas de diferentes áreas do conhecimento. Em
2003, um colegiado formado por especialistas em Literatura ou Educação e por técnicos das
secretarias estaduais e municipais de todo o País, sob a coordenação da então Secretaria de
Ensino Fundamental (SEF/MEC), foi o responsável pela seleção do acervo daquele ano.
Entende-se que a escolha do livro “Caçadas de Pedrinho”, dentre a vasta e importante
obra literária de Monteiro Lobato, como parte integrante do Programa Nacional Biblioteca da
Escola segue a tradição de proporcionar aos estudantes e professores a leitura de obras
consideradas clássicas da literatura infantil. Contudo, não se pode desconsiderar todo um
conjunto de estudos e análises sobre a relação entre a literatura infantil e a ideologia, a
presença de estereótipos raciais na literatura e a representação do negro na literatura infantil
(Rosemberg, 1985; Sousa, 2001; Lima, 2005; Gouveia, 2005; Lajolo, 1998; Vasconcelos,
1982; entre outros)6
, os quais vêm apontando como as obras literárias e seus autores são
produtos do seu próprio tempo e, dessa forma, podem apresentar por meio da narrativa, das
6
ROSEMBERG, Fúlvia. Literatura infantil e ideologia. São Paulo: Global, 1985.
SOUSA, Andréia Lisboa. Personagens negros na literatura infanto-juvenil: rompendo estereótipos. In: CAVA-
LHEIRO, Eliane (Org). Racismo e anti-racismo na educação: repensando a escola. São Paulo: Summus; 2001.
LIMA, Heloisa Pires. Personagens negros: um breve perfil na literatura infanto-juvenil. In: MUNANGA, Kaben-
gele (Org.). Superando o racismo na escola. Brasília: MEC/SECAD, 2005, p. 101-115.
GOUVEIA, Maria Cristina Soares de. Imagens do negro na literatura infantil brasileira: análise historiográfica.
In: Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 31, nº 1, p. 77-89, jan./abr. 2005.
LAJOLO, Marisa. A figura do negro em Monteiro Lobato. In: Presença Pedagógica. vol. 4, nº 23, p. 23-31,
set/out. 1998.
VASCONCELOS, Zinda Maria Carvalho de. O universo ideológico da obra infantil de Monteiro Lobato. São
Paulo: Traço, 1982.
5
6. personagens e das ilustrações representações e ideologias que, se não forem trabalhadas de
maneira crítica pela escola e pelas políticas públicas, acabam por reforçar lugares de
subalternização dos negros, índios, mulheres, pessoas com deficiência, dentre outros.
Portanto, as ponderações feitas pelo denunciante, enquanto cidadão e pesquisador das
relações raciais devem ser consideradas. A escola, a rede pública e privada de educação do
Distrito Federal e a Secretaria de Educação devem considerar que as críticas aos estereótipos
raciais presentes no livro Caçadas de Pedrinho e apontadas pelo requerente não se referem a
trechos isolados. Antes, devem ser consideradas como parte de um todo, incluindo o contexto
histórico e social da obra e vivido pelo autor, a ideologia racial, as representações negativas
sobre o negro e o universo afro-brasileiro presentes não só na obra literária de Monteiro
Lobato, como também em outras publicações do gênero.7
Conforme alertam estudiosos da literatura, é possível utilizar na escola autores da
literatura brasileira que tratam direta ou indiretamente da temática racial, porém, deve-se
tomar cuidado com os textos que podem reforçar preconceitos, e dão a possibilidade de
interpretações negativas. É importante que o professor, em sua formação inicial e continuada,
tenha acesso a informações capazes de orientá-lo para destacar os pontos interessantes do
texto e trabalhar a necessária intertextualidade e a interdiscursividade (Souza, Sousa e Pires,
2005)8
.
O alerta e a denúncia em relação à adoção desse livro e de outras obras que
apresentem estereótipos raciais devem ser entendidos como parte do processo democrático e
integra o debate público e o exercício do controle social da educação realizado pela
comunidade escolar em relação à política e às práticas educacionais quer sejam adotadas em
nível federal, estadual, municipal ou distrital. Deste modo, tendo em vista as atribuições que a
legislação expressamente comete ao Conselho Nacional de Educação, nomeadamente os
dispositivos do art. 9º, § 1°, da LDB e art. 9º, § 1°, alínea “a”, da Lei nº 4.024/61, com a
redação dada pela Lei nº 9.131/95, algumas ações deverão ser desencadeadas:
a) a necessária implementação de política pública, pelos sistemas de ensino, junto às
instituições de educação básica e superior, de processos destinados à formação de professores
que ampliem e aprofundem a discussão e os estudos sobre educação, literatura e diversidade
étnico-racial. Tal investimento poderá contribuir para que os docentes possam realizar a
devida mediação pedagógica diante de situações como a narrada pelo requerente, a saber, o
uso de obras consideradas clássicas presentes na biblioteca das escolas e que apresentam
estereótipos raciais. Nesse caso, serão sujeitos dessas políticas não só os docentes da rede
pública de ensino, mas, também, aqueles que atuam na rede particular. É importante lembrar
que, de acordo com o requerente, a obra literária em questão foi adotada por uma escola da
rede particular de ensino e, de acordo com Coordenação Geral de Material Didático do MEC,
o mesmo título também fez parte do acervo distribuído pelo Programa Nacional Biblioteca da
Escola (PNBE);
b) este parecer ratifica os critérios de avaliação estabelecidos pelo PNBE, a partir do
edital de 2005, no sentido de que os editais que regem o processo seletivo para as obras que
compõem os acervos desse programa explicitam, dentre outros requisitos, que “não serão
selecionadas obras que apresentem didatismos, moralismos, preconceitos, estereótipos ou
discriminação de qualquer ordem”. (Edital PNBE 2011).
c) caso algumas das obras selecionadas pelos especialistas e que componham tanto o
acervo do PNBE quanto outros formados pelas escolas públicas e privadas, ainda apresentem
preconceitos e estereótipos, tais como aqueles relatados na denúncia encaminhada pela
Ouvidoria da SEPPIR ao CNE, recomenda-se à editora responsável pela publicação a
inserção, no texto de apresentação das novas edições, de contextualização crítica do autor e da
7
DIWAN, Pietra. Raça pura: uma história da eugenia no Brasil e no mundo. São Paulo: Contexto, 2007.
8
SOUZA, Ana Lucia, SOUSA, Andréia Lisboa e PIRES, Rosane de Almeida. Afro-literatura brasileira: o que é?
Para quê? Como trabalhar? In: http://www.gruhbas.com.br/publicacoes, extraído da internet em 19-out-2005.
6
7. obra, a fim de informar o leitor sobre os estudos atuais e críticos que discutem a presença de
estereótipos na literatura, entre eles os raciais. Essa providência recomendada em relação ao
livro Caçadas de Pedrinho deverá ser extensiva a todas as obras literárias que se encontrem
em situação semelhante. Tal procedimento está de acordo com os atuais editais do PNBE, os
quais a partir de 2005 têm previsto dentro dos critérios relativos ao projeto gráfico das obras
inscritas no Programa as seguintes informações: “A biografia do(s) autor(es) deverá ser
apresentada de forma a enriquecer o projeto gráfico-editorial e promover a contextualização
do autor e da obra no universo literário. Igualmente, outras informações devem ter por
objetivo a ampliação das possibilidades de leitura, em uma linguagem adequada ao público
a que se destina, e com informações relevantes e consistentes.” (Edital PNBE 2011).
Esse procedimento cumpre a determinação do Parecer CNE/CP nº 3/2004 e da
Resolução CNE/CP nº 1/2004, que instituem as Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e
Africana, as quais afirmam:
os sistemas de ensino e os estabelecimentos da Educação Básica, nos níveis de
Educação Infantil, Educação Fundamental, Educação Média, Educação de Jovens e
Adultos, Educação Superior, precisarão providenciar: edição de livros e de materiais
didáticos, para diferentes níveis e modalidades de ensino, que atendam ao disposto
neste parecer, em cumprimento ao disposto no Art. 26A da LDB, e para tanto,
abordem a pluralidade cultural, e a diversidade étnico-racial da nação brasileira,
corrijam distorções e equívocos em obras já publicadas sobre história, cultura, a
identidade dos afrodescendentes, sob o incentivo e supervisão dos programas de
difusão de livros educacionais do MEC – Programa Nacional do Livro Didático e
Programa Nacional de Bibliotecas Escolares (PNBE) (p. 25)
d) os sistemas de ensino, em atendimento às Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e
Africana (Parecer CNE/CP nº 3/2004 e Resolução CNE/CP nº 1/2004) deverão, entre suas
atividades, orientar as suas escolas a realizarem avaliação diagnóstica sobre a implementação
das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o
Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, inserindo como um dos componentes
dessa avaliação a análise do acervo bibliográfico, literário e dos livros didáticos adotados pela
escola, bem como das práticas pedagógicas voltadas para a diversidade étnico-racial dele
decorrentes. Essa orientação está de acordo com o § 2º do art. 1º e o art. 7º da Resolução
CNE/CP nº 1/2004, a seguir transcritos:
Art. 1º ...
§ 2º O cumprimento das referidas Diretrizes Curriculares, por parte das
instituições de ensino, será considerado na avaliação das condições de funcionamento
do estabelecimento.
Art. 7º Os sistemas de ensino orientarão e supervisionarão a elaboração e
edição de livros e outros materiais didáticos, em atendimento ao disposto no Parecer
CNE/CP 003/2004.
e) tais ações devem ser realizadas em cumprimento aos preceitos da Constituição
Federal, dos tratados internacionais pertinentes ratificados pelo Brasil, do Estatuto da Criança
e Adolescente (ECA), da Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96), bem como do Plano
Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das
Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, o
qual define como uma das atribuições dos sistemas de ensino da educação brasileira a
7
8. incorporação de conteúdos previstos nas referidas Diretrizes Curriculares em todos os níveis,
etapas e modalidades de todos os sistemas de ensino. Essas ações, para serem mais efetivas,
deverão ser discutidas e realizadas em conjunto com o corpo docente e com a comunidade
escolar.
A literatura pode ser vista como uma das arenas mais sensíveis para que tomemos
providências a fim de superar essa situação. Portanto, concordando com Marisa Lajolo (1998,
p. 33) ... analisar a representação do negro na obra de Monteiro Lobato, além de contribuir
para um conhecimento maior deste grande escritor brasileiro, pode renovar os olhares com
que se olham os sempre delicados laços que enlaçam literatura e sociedade, história e
literatura, literatura e política e similares binômios que tentam dar conta do que, na página
literária, fica entre seu aquém e seu além.
Diante do exposto, constata-se, também, a necessidade de formulação de orientações
específicas às escolas da Educação Básica e aos sistemas de ensino para a implementação da
obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos.
Nesse sentido, uma das atribuições do Conselho Nacional de Educação refere-se a elaboração
das Diretrizes operacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de
História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
II - VOTO DA RELATORA
Este parecer, ratificando a orientação central do Parecer CNE/CEB nº 15/2010 orienta
escolas, educadores e sistemas de ensino quanto ao tratamento dado à presença dos
estereótipos raciais na literatura, ratifica os critérios já adotados pelo PNBE e apresenta
orientações para que o material didático, literário e de apoio pedagógico utilizado na
Educação Básica se coadune com as políticas públicas para uma educação antirracista.
Especificamente, em atendimento aos objetivos fundamentais definidos pelo art. 3º da
Constituição Federal, e à vista do Parecer CNE/CP nº 3/2004 e da Resolução CNE/CP nº
1/2004, é essencial considerar o papel da educação escolar na superação dos preconceitos e
estereótipos veiculados socialmente, na valorização da diversidade e na promoção da
igualdade étnico-racial.
É responsabilidade dos sistemas de ensino e das escolas identificar a incidência de
estereótipos e preconceitos garantindo aos estudantes e a comunidade uma leitura crítica
destes de modo a se contrapor ao impacto do racismo na educação escolar. É também dever
do poder público garantir o direito à informação sobre os contextos históricos, políticos e
ideológicos de produção das obras literárias utilizadas nas escolas, por meio da
contextualização crítica destas e de seus autores.
Uma sociedade democrática deve proteger o direito de liberdade de expressão e, nesse
sentido, não cabe veto à circulação de nenhuma obra literária e artística. Porém, essa mesma
sociedade deve garantir o direito à não discriminação, nos termos constitucionais e legais, e
de acordo com os tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
Reconhecendo a qualidade ficcional da obra de Monteiro Lobato, em especial, no livro
Caçadas de Pedrinho e em outros similares, bem como o seu valor literário, é necessário
considerar que somos sujeitos da nossa própria época e responsáveis pelos desdobramentos e
efeitos das opções e orientações políticas, pedagógicas e literárias assumidas no contexto em
que vivemos. Nesse sentido, a literatura, em sintonia com o mundo, não está fora dos
conflitos, das hierarquias de poder e das tensões sociais e raciais nas quais o trato à
diversidade se realiza.
Nestes termos, responda-se ao requerente, isto é, à Ouvidoria da Secretaria de Políticas
de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR-PR), com cópia ao denunciante, ao Conselho de
Educação do Distrito Federal, à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e
Diversidade (MEC/SECADI), à Coordenação Geral de Material Didático do MEC, à
8
9. Secretaria de Educação do Distrito Federal, ao Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de
Educação e à União Nacional de Conselhos Municipais de Educação.
Brasília (DF), 1º de junho de 2011.
Conselheira Nilma Lino Gomes – Relatora
III – DECISÃO DA CÂMARA
A Câmara de Educação Básica aprova por unanimidade o voto da Relatora.
Sala das Sessões, em 1º de junho de 2011.
Conselheiro Francisco Aparecido Cordão – Presidente
Conselheiro Adeum Hilário Sauer – Vice-Presidente
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