O documento descreve a história da sociedade brasileira em diferentes períodos, com foco na escravidão, migração, racismo e xenofobia. Durante a monarquia brasileira (1822-1889), políticas migratórias seletivas foram implementadas com o objetivo de "branquear" a população, enquanto leis e decretos legitimavam a discriminação racial e a exclusão dos negros do acesso à educação. A abolição da escravidão em 1888 não eliminou essas desigualdades, que

1. S E M A N A D E H I S T Ó R I A D O
D E P A R T A M E N T O D E H I S T Ó R I A D A
F U N D A Ç Ã O F A C U L D A D E D E
F I L O S O F I A , C I Ê N C I A S E L E T R A S D E
M A N D A G U A R I - ( F A F I M A N )
T E M A : H I S T Ó R I A , M I G R A Ç Ã O , R A C I S M O E
X E N O F O B I A : D I Á L O G O S S O B R E O S H A I T I A N O S N O
B R A S I L
P R O F. M . S C . F R I T Z N E L A L P H O N S E - U N I Ã O
FA C U L D A D E M E T R O P O L I TA N D E
M A R I N G Á ( U N I FA M M A )

2. ESBOÇO HISTÓRICA DA SOCIEDADE BRASILEIRA EM
DIFERENTES PERÍODOS
• Esclavidão, Migração, racismo, xenofobia são definidos fatos principais e inseparaveis para entender e
compreender a história geral do Brasil. Tudo isso são fundamentais de saber como estas se desenvolveram
no plano legal ou supralegal em diferentes épocas históricas, bem como a forma que esses fatos foram
inseridos, incorporados e consolidados no desenvolvimento da sociedade brasileira em cada período
histórico que manteve crescimento constante independentemente de regime político e de tipo de governante.
• Seja no Brasil colônial, Impérial e República, governadores gerais, imperadores, presidentes desde então até
os dias atuais, todos mantiveram os estoques e os entulhos legislativos e judiciais das diferenças. No Brasil,
em períodos diferentes da História, as leis, os decretos, os regulamentos foram os meios jurídicos da
dominação de negros e de índios pelos senhores das terras e pelos donos do poder.
• Durante a época da escravidão negra (1530-1888), várias normas foram aprovadas para regular como devia
ser a exploração dos africanos no país, tornando, assim, a escravidão um fato social, econômico, político e
legitimado juridicamente.
• No final desse longo, o racismo passou a atuar na sociedade moderna brasileira de forma por meio de
políticas migratórias seletivas basedas no projeto de branquetude (1850) e esse projeto foi consolidado de
forma completa no período Republicano (1889-1930) e subtituido progressivamente no seio da sociedade
por uma nova ideologia racial denominada‘’democracia racial (1933).

3. PERÍODOS HISTÓRICOS BRASILEIROS
• Descoberto – 22/04/1500 - Pedro Álvares Cabral (Português)
• Denominada : Terra de Vera Cruz, depois Santa Cruz e, Brasil,
• Objetivos da viagem do Portugal: explorada - Pau-brasil, madeira de cor vermelha usada em
tinturaria na Europa - nome à terra.(http://sohistoria.com.br/ef2/histbrasil/)
• Dessa forma, de ponto de vista histórica, a história da sociedade brasileira foi marcada pela
implementação de um sistema de esclavidão de mais longa na história do mundo moderna nos anos
de (1530 -1889) dividindo em dois grandes períodos seguintes:
• 1º) Brasil colonial (1530 -1822) – Implantação de racismo
• 2º) Brasil Imperio (1822-1889)
• Trabalhadores de Indios e esclavos vindo da continente da Africa - Motor da economia (no Brasil
colonial e Imperial)
• Estes trabalhos serviram de subsídios econômica para o Brasil até nos anos da década de 1990.

4. • População – 10 000 000, 00 habitantes (1872), classificada em classes sociais sendo:
• Além de Indígenas, Esclavos – homes livres – Aristocracia.
• Abolução do sistema de esclavidão (13 maio de 1888 por meio da sinatura da Lei Áurea pela Princesa
Isabel filha do Dom Pedro)
• Período república (1889-1930) - Este foi marcado pela descentralização do sistema educacional dividindo-
se as esferas (Federal, Estadual ou Municipal), nesse contexto, apareceram escolas privadas. Naquele
período, assistimos apenas a criação da Universidade do Rio de Janeiro em 1920 e a ampliação de modelos
de escolas autônomas implantadas no período anterior;
• Consolidação de políticas migratórias seletivas no Brasil baseadas na teoria de branqueamento ou
branquetude e também a valorização de miscigena;cão
• Iníco de manifestação do movimento negros brasileiros no Brasil nos anos da década de 1920 mas todos
deles foram fortemente reprimido pela força maior do Estado excluidente e racista.
• Era Vagas (1930 -1945) é dividido em três momentos:
• i) de 1930 a 1934, coincide com o governo provisório;
• Lei dos 2/3, em 1930, que estabelecia uma reserva de mercado nas empresas para os trabalhadores
brasileiros;
• ii) de 1934 a 1937, se refere ao governo constitucional; e
• iii) de 1937 a 1945 é chamado de “estado novo”.

5. • o estabelecimento de cotas na Constituinte de 1934, que impunha um percentual de 2% relativos ao
volume dos coletivos presentes no país nos últimos 50 anos, restringia a entrada à necessidade de
integração étnica e impedia a concentração estrangeira no território nacional; e
• Na Constituinte de 1937, que também estabelecia cotas para a entrada de estrangeiros.
• Aparição da teoria da Democracia racial (1933) – Gilberto Freyre (Obra “ Casa Grande e senzela )
• Período Democrática (1945-1964) - Consolidade da teoria da democracia racial (1955)
• Ditadura brasileira (1964-1984) - Negação da existencia de um problema racial até o final da
década de1970 - Crítica da democracia racial (1979)
• Redemocracia racial (1985-1994) - Continuação das críticas por meios de novas pesquisas nos anos
de 1980 e o reconhecimento de racism na Constituição Federal de 1988.
• Período rescente de 1995 até. Derrota da democracia racial, Debates sobre as Políticas AA (1990-
2000) e Adoção de PAA desde 2002 como remedios para curar doênças raciais [Câncer] no Brasil. E
nos anos de 2002 a 2014 – consolidação e Ampliação das Políticas de Ações Afirmativas por meio de
Aprovação a primeira Lei Federal de Cotas no Brasil em Agosto de 2012, no primeiro governo da
Presidente Dilma Rousself.

6. • Com o término da colonização portuguesa em 1822, a escravidão continuou a ser um modo de
separar as pessoas e de vetar-lhes oportunidades e direitos. Surgem, neste período, a
discriminação racial direta, a segregação racial baseada em leis, decretos, normas e avisos,
agora sob Estado nacional independente, com os três poderes funcionando numa monarquia
constitucional.
• Este fenômeno jurídico com profundas implicações sociais para o país persistiu até a Abolição,
cujas conseqüências mais visíveis, no presente, são: o racismo e o preconceito, medidos em
diferentes pesquisas e estatísticas da educação nacional.
• O acesso para afro-brasileiros à educação, no período colonial, foi desigual, conforme
demonstrado anteriormente e esta dificuldade provocou danos à possibilidade do exercício do
direito à igualdade e contribuiu, decisivamente, para manutenção do racismo e da discriminação
racial nos períodos seguintes da história do Direito Nacional.

7. PERÍODO DA MONARQUIA BRASILEIRA (1822-
1889)
• Dom Pedro I (1822-1831) - Implementação de políticas migratórias – Projeto Branquetude brasileiro
• Dom pedro JR (1831-1840), nesse período chamado de regência, essas políticas foram abandonadas
devidamente a uma série de problemas em que o Brasil viveu neste período e elas foram retomadas no
período seguinte.
• Dom Pedro II (1840 -1889) - As políticas migratórias foram retomadas nesse período com a volta
desse Imperador no commando do Brasil
• O estado imperial brasileiro reafirmou a escravidão e excluiu o brasileiro negro da formação do estado
nacional brasileiro, ao reprimir todas as revoltas negras, escravas, populares e democráticas na Bahia e
no Brasil. Rejeitou igualmente o projeto de Abolição apresentado por José Bonifácio em 1823.

8. MARCOS LEGAIS DO RACISMO NO PERÍODO IMPERIAL BRASILEIRO
(1822-1889)
• Constituição do Brasil de 1824, que nas disposições transitórias estabeleceu no artigo 179, inciso
XXXII: “A instrução primária é gratuita a todos os cidadãos”. Porém, a educação primária e gratuita
permaneceu proibida aos escravos pelo fato de não serem considerados cidadãos, mas coisas e bens
semoventes.
• O Decreto de 25 de junho de 1831 é exemplo legal dos mecanismos utilizados para a legitimação
da discriminação no Brasil.
• Como se pode observar no decreto de 14 de dezembro de 1830:
• Estabelece as medidas policiais que na província da Bahia se deve tomar em relação aos escravos
africanos, e aos pretos foros.

9. • Artigo 1° - Nenhum escravo, cujo senhor for morador na cidade, vilas ou povoação e viva em
companhia deste, e bem assim nenhum escravo, que residir em fazenda ou prédio rústico de qualquer
denominação que seja, poderá sair daquela cidade, vila, povoação, em que habitar sem consigo levar
uma cédula datada e assinada por seu senhor, administrador, feitor, ou quem suas vezes fizer[...]
• Artigo 3 - Nenhum preto ou preta foro africanos poderá sair da cidade, vila, povoação ou fazenda e
prédio, em que for domiciliário a titulo de negócio ou por qualquer outro motivo, sem passaporte... “
(BRASIL. Collecção das Leis do Império do Brasil de 1822 a 1851. Rio de Janeiro: Imprensa
Nacional; Typographia Nacional, [s.d.].
• Lei número 1, de 4 de janeiro de 1837, Brasil - Rio de Janeiro, Capital do Império: Lei número 1, de
4 de janeiro de 1837. Brasil - Rio de Janeiro Capital do Império: Artigo terceiro - São proibidos de
freqüentar as escolas públicas:
• 1- Todas as pessoas que padecem de moléstias contagiosas;
• 2 - Os escravos e os pretos Africanos ainda que sejam livres ou libertos.

10. • No Império, a educação, por meio de mecanismos legais, definia as oportunidades e o destino da
população negra. Assim o negro não podia estudar nem aprender e, mesmo que deixasse de ser
escravo, estava destinado a ser cidadão de segunda categoria.
• Nesse sentido, a regra geral era que os escravos e seus descendentes não deviam e não podiam
estudar, pois os códigos de condutas dos senhores em relação aos escravos foram ampliando sua
base de dominação e de exploração, incorporando à legislação formal os descendentes e seus frutos.
• A Reforma Couto Ferraz, que aprovou o regulamento do ensino primário e secundário, pelo Decreto
n° 1.331, de 17 de fevereiro de 1854, estabeleceu que nas escolas públicas do país não fossem
admitidos escravos e a previsão de instrução para adultos dependia da disponibilidade de
professores.
• Decreto n° 7031-A, de 6 de setembro de 1878, estabelecendo que: o sistema jurídico nacional e os
diferentes ramos do Direito tratavam de forma diversa a presença africana e dos seus descendentes.
O Direito das ordenações regulava a compra e a venda dos escravos, enquanto o Direito penal
tratava diferentemente homens livres dos escravos e libertos (Código Criminal-l831)

11. DADOS SOBRE AS POLÍTICAS MIGRATÓRIAS
IMPLEMENTADO NO BRASIL MONARQUIA (1822-
1889)
• A teoria da democracia racial foi elaborada para explicar o final dramático da maior escravidão
humana do mundo ocidental e impedir quaisquer reivindicações de reparação ao Estado e à
sociedade pelos danos sofridos e pelas conseqüências aos descendentes afetados pela exclusão
legal.
• Entre 1823 e 1888, o Brasil discutiu e, gradualmente, organizou um capital simbólico dos
resultados econômicos, sociais, políticos da escravidão para os brancos, e para as elites do país,
para substituir o capital econômico da mais-valia da escravidão africana.
• Todos os debates no parlamento ou entre os abolicionistas possuíam o repúdio ao fato de que a
escravidão aprisionava tanto o senhor quanto o escravo e colocava os brasileiros em uma posição
inferior em relação aos outros povos.
• Porém, depois de tanto tempo, convivendo com a injustiça e a ilegalidade da escravidão, o legado
deste período prosperou até os dias atuais: O racismo e o preconceito contra os afro-brasileiros.

12. • Para Bethel (1976) afirma que essa migração forçada de africanos, com a conivência de alguns de
seus conterrâneos, para trabalhar como escravos nas plantações e minas do Brasil foi realizada
legalmente até 1850, em quantidade cada vez mais ampliada pelos traficantes da Europa Ocidental
(Bethel, 1976:7).
• O orçamento, a questão de terras e das colônias foram revistas pelo legislativo. Essa fase
caracterizou-se pela tentativa do governo imperial em montar uma estrutura administrativa para
dirigir e controlar de forma mais efetiva os negócios referentes à imigração e à colonização e pelo
amplo debate sobre o tema ocorrido no parlamento brasileiro.
• A adoção pela elite brasileira de uma “ideologia racial” teve início nos anos 1870 e esta se tornou
plenamente aceita entre as décadas de 1880 e 1920. A disseminação das teses racistas no Brasil e sua
reconstrução na forma de ideologia racial ocorreram, no período final da escravidão, enquanto estava
em curso o processo de adaptação da sociedade à mudança do status jurídico dos negros.
[JACCOUD, 2009]
• No período compreendido entre 1874 e 1889, ocorreu o fortalecimento do fluxo imigratório,
sobretudo italiano. O período foi marcado também pela promulgação de diversos atos legislativos,
“dando autorizações e facilidades para a imigração e a colonização. Favores especiais foram
concedidos aos imigrantes, com o fim de os estimular a procurarem o Brasil de preferência a
outros países”.(Wellisch, 1941, p.xxxv)

13. • Assim, paralelamente ao processo lento e gradual da abolição da escravatura, o governo imperial
procurou incentivar a vinda de imigrantes europeus. Os resultados parecem ter sido positivos: “de
1867 a 1887, a média anual da entrada de imigrantes foi de 30.000, e com a abolição de sistema de
esclavidão em 1888 mas este sistema que estava em crise desde o ano de 1883 no Brasil e entre os
anos de 1888 a 1900 essa média situou-se em torno de 100.000” (Manfroi, 1975).
• De 1850 a 1889 foram criadas 250 colônias no Brasil, sendo que destas 197 (78,8%) eram
particulares, 50 (20%) imperiais e 3 (1,2%) provinciais. E, diversos foram os decretos
promulgados depois de 1850, autorizando o funcionamento de sociedades colonizadoras e
aprovando contratos celebrados entre o governo e particulares para venda e colonização de
terras devolutas.
• Entre eles, destacam-se:1º) o Decreto n.º 537 de 15 de maio de 1850, aprovando o contrato
celebrado com a Sociedade Colonizadora de Hamburgo, “para a fundação de uma colônia agrícola
em terras pertencentes ao dote da Princesa Dona Francisca, na província de Santa Catarina”, hoje
cidade de Joinville; 2º)o Decreto n.º 813 de 16 de agosto de 1851 autorizando “a incorporação da
Associação Auxiliadora da Colonização do Município da Cidade de Pelotas e aprova os respectivos
estatutos”; 3º) o Decreto n.º 1584 de 02 de abril de 1855, autorizando “a incorporação e aprova os
estatutos da companhia: Associação Central da Colonização”. Todos encontram-se publicados no
livro Imigração & Colonização: legislação de 1747 a 1915.

14. • Em relação aos números de africanos trazidos para o Brasil neste período Mattoso (1981, p.55)
afirma de que à medida que a maior colônia portuguesa adquiria importância econômica e se
desenvolvia, a demanda por mão-de-obra aumentava, estimulando o tráfico de escravos. No
início da colonização, esse tráfico foi pequeno, comparado à quantidade de cativos introduzida
nos séculos posteriores.
• Na segunda metade do século XVI, quando a produção de açúcar no nordeste brasileiro ainda
estava se desenvolvendo, somente cerca de 30.000 negros africanos foram introduzidos como
escravos no país. No século XVII, até 1670 aproximadamente, a produção açucareira tornou-
se a principal atividade lucrativa da colônia portuguesa da América do Sul. O conseqüente
aumento na demanda por braços implicou a importação de 500.000 a 550.000 escravos. Do
final do século XVII até o final do século XVIII, com o ciclo do ouro em Minas Gerais, estima-
se que foram importados mais 1.700.000 negros do continente africano.

15. DISTRIBUIÇÃO DOS ESCRAVOS NO BRASIL DURANTE O SÉCULO XVIII
Fonte: Hasenbalg (1979:284)
Região 1819 1823 1864 1872 1882 1884 1887
Amazonas 6.040 - 1.000 979 1.716 - -
Pará 33.000 40.000 30.000 27.458 25.393 20.849 10.538
Maranhão 133.332 97.132 70.000 74.939 60.050 49.394 33.446
Piauí 12.405 10.00 20.000 23.795 18.091 16.780 8.970
Ceará 55.439 20.000 36.000 31.913 19.588 - 108
R. G. do Norte 9.019 14.376 23.000 13.020 10.051 7.209 3.167
Paraíba 16.723 20.000 30.000 21.526 20.800 19.165 9.448
Pernambuco 97.633 150.000 260.000 89.028 84.700 72.709 41.122
Alagoas 69.904 40.00 50.000 35.741 29.439 26.911 15.269
Sergipe 26.213 3.000 5.000 22.623 26.173 25.874 16.875
Bahia 147.263 237.458 300.000 167.824 132.200 132.822 76.838
Espírito Santo 20.272 60.00 15.000 22.659 20.717 20.216 13.381
Minas Gerais 168.542 215.000 250.000 370.459 279.010 301.125 191.952
Rio de Janeiro ??? ??? 300.000 292.637 268.881 258.238 162.421
Município Neutro 146.060 150.549 100.000 48.939 35.568 32.103 7.488
São Paulo 77.667 21.000 80.000 156.612 130.500 167.493 107.329
Paraná 10.191 S/D 20.000 10.560 7.668 7.768 3.513
Santa Catarina 9.l72 2.500 15.000 14.984 11.049 8.371 4.927
R. G. do Sul 28.253 7.500 40.000 67.791 68.708 60.136 8.442
Goiás 26.800 24.000 15.000 10.652 6.899 7.710 4.955
Mato Grosso 14.180 6.000 5.000 6.667 5.600 5.782 3.233
Brasil 1.107.389 1.147.515 1.715.000 1.510.806 1.262.801 1.240.806 723.419

16. • Ainda mais observando-se já no século XIX foram introduzidos outros 1.350.000 escravos no
Brasil, em virtude da nova demanda por braços escravos, em face da expansão das plantações
de café, que passou a ser o principal produto de geração de lucros nesse século (Mattoso,
1981:53-54).
• De acordo com Goulart, 1950 e Mattoso, 1981, afirmavam que foram introduzidos no sistema
de esclavidão brasileiro entre 3.500.000 e 3.600.000 escravos, da segunda metade do século
XVI até a primeira metade do século XIX (Goulart, 1950:272; Mattoso, 1981:53).
• Ao longo desses trezentos anos de escravidão, estima-se que saíram forçadamente do continente
africano 4.025.000 negros, aproximadamente, para serem escravizados no Brasil. Destes
observa-se uma média de 15% não sobreviveu à travessia do oceano Atlântico (Goulart,
1950:278).

17. PROCESSO DE ABOLIÇÃO GRADUAL E LENTA:
UMA REFORMA SEM MUDANÇA
• A partir de 1831, diversas leis foram sendo aprovadas com objetivo de graduar a Abolição da
escravatura de acordo com os interesses dos proprietários das terras e das províncias que
controlavam o Congresso Nacional, privilegiando imigrantes europeus, com incentivos e
facilidades, em detrimento dos escravos e dos alforriados.
• As leis, que regulavam a Abolição gradual da escravidão, a exemplo da lei dos Sexagenários,
mesmo sendo uma lei de pouco efeito prático, já que libertava escravos, que, por sua idade
tinham força de trabalho pouco valiosa, provocou grande resistência dos senhores de escravos e
de seus representantes na Assembléia Nacional.
• Com a Lei do Ventre Livre, em 1871, as elites dirigentes brasileiras perceberam ser chegada a
hora de discutir a nova relação de trabalho, uma vez que o escravismo ficava definitivamente
condenado.

18. • Na prática, essa discussão aconteceu mesclada a uma outra, sobre formação racial, que visava a
metamorfosear a raça brasileira, embranquecendo-a. Essa última característica serviu-me de fio
condutor para a nossa discussão o papel da discriminação racial no processo que levou à
marginalização do negro no mercado de trabalho.
• A Lei nº 3270 foi aprovada em 1885 e ficou conhecida como a Lei Saraiva - Cotegipe ou Lei
dos Sexagenários.
• Esta lei continha temas de interesse dos senhores de escravos, tais como: imigração,
indenizações, extra-Abolição e criação do fundo de emancipação e imigração, este último
visava beneficiar os senhores de escravos em futuras alforrias e criar condições para a vinda de
colonos imigrantes.

19. • O Estado e a sociedade ficaram com medo de, no país, acontecer a explosão social ocorrida no
Haiti quando da independência, que foi uma emancipação violenta e sem controles.
• No período que antecedeu a Abolição da escravatura no Brasil, a sociedade e o Império
movimentaram-se visando substituir a idéia de emancipação por idéia de Abolição legal sem
traumas, sem choques na economia e na estrutura social, sem mobilidade de cor, sem mudanças
na estrutura fundiária e realizando processo para que, esgotada a escravidão, forma de regime
econômico, social, político, as vítimas fossem punidas, com o abandono social e institucional,
por causa dos crimes cometidos pelos seus senhores.
• a Abolição pelas elites nacionais gerou o ato jurídico conclusivo do escravismo no país, sem
nenhuma política inclusiva para ex-escravos africanos a quem a nação negara acesso básico à
educação por 330 anos.

20. • Dessa forma, observa-se que as políticas migratórias implementadas no Brasil nos anos pós
independência desde 1822 têm como finalidade principal criação de núcleos coloniais para
receber os imigrantes no sentido de subtituir a mão de obra dos ex-esclavos negros e seus
descendentes no mercado de trabalho livre brasileiro nos anos pós de 1888.
• O trabalho desenvolvido pelos ex-escravos era substituído desde 1850 por imigrantes europeus
e ganhou maiores estímulos na primeira República.
• Com a Abolição da escravatura em 1888, e Proclamação da República em 1889, os ex-
escravos foram responsabilizados pelo fim do sistema político escravocrata do antigo
regime baseado na exploração da mão-de-obra escrava e na monocultura, de acordo com a
crença de que a saída e solução do Brasil estariam na raça/cor branca, considerada superior.

21. A CONCRETIZAÇÃO DA ABOLIÇÃO NO DIA 13 DE MAIO DE 1888,
POR MEIO DA LEI Nº3.353.
• Declara extinta a escravidão no Brasil: A princesa imperial regente em nome de Sua Majestade o
imperador, o senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral
decretou e ela sancionou a lei seguinte:
• Art. 1° - É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.
• Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário. Manda, portanto, a todas as autoridades a quem o
conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão
inteiramente como nela se contém.
• A lei Áurea determinou o fim legal do escravismo após diferentes meios legais públicos tratarem do
tráfico negreiro, dos escravos sexagenários, das crianças nascidas escravas. Esta lei terminava com três
séculos e meio de escravidão legal, sem proporcionar nenhum meio de integração à sociedade dos
homens e mulheres livres da senzala. Diferentemente das normas que a antecederam, a lei da Abolição
e a lei Áurea possuíam apenas dois capítulos. Não tinham nenhuma proposta de incluir os afro-
brasileiros na sociedade, nem lhes dava nenhum dos incentivos cedidos aos imigrantes ou preferências
e prioridades aos homens brancos livres. Depois das pressões políticas e movimentos intelectuais
brasileiros já muitos esclavos estavam livre no Brasil.

22. EXPLICAÇÃO DAS CAUSAS DAABOLUÇÃO DA ESCLAVIDÃO EM 1888.
• As causas da abolição brasileira devem ser explicadas por fatores externos à escravidão, Ianni e
Cardoso subsumem o antagonismo de classes e, concomitantemente, a luta entre senhores e escravos,
à estrutura econômica, mais fundamental.
• Por que o conflito entre senhores e escravos foi considerado irrelevante para o fim da escravidão
(Ianni,1988;1962; Cardoso,1975), embora Marx, a fonte teórico-metodológica desses autores, tenha
afirmado que a pressuposição primeira de toda a história humana é a existência de indivíduos humanos
vivos (Marx e Engels, 1986).
• Se para esses autores, o peso dos conflitos internos na sociedade brasileira foi considerado irrelevante no
processo de abolução da esclavidão mas para nós, este tem sua contribuição naquela abolução por que os
senhores brancos não tomaram tal decissão sem ter nenhuma obligação que os levaram a assinalar a Lei da
abolução no dia 13 de maio de 1888.
• A pressões internacionais sobre o Brasil por exemplo a da Inglaterra conttribuiram muito para chegar a
concretização dessa abolução mesmo que ele foi realizada muito tardia comparativamente aos países da
região Americana latina.
• A sinatura de tal Lei abriu caminho para iniciar a discutir sobre a nova ordem na relação de trabalho em
especial no mercado do trabalho livre do Brasil no inicio da industria brasileira para consolidar o projeto de
Branqueamento acompanhado de uma limpeza racial no Brail.

23. A REPUBLICA DO BRASIL (1889-1930)
• A formulação e a consolidação da ideologia racista ocorridas neste período permitiram a naturalização
das desigualdades raciais que foram, assim, reafirmadas em novo ambiente político e jurídico. Como
destaca Mattos (2000), a abolição coincide com o nascimento da República (1889) e com a disseminação
das ideias de igualdade e cidadania que lhe são associadas. A coincidência entre a expansão dos
princípios republicanos e liberais e a adesão às formulações racistas parece refletir a dificuldade então
observada para operar o direito individual e o reconhecimento da cidadania em uma sociedade
fundamentalmente hierárquica. O enfrentamento do problema racial brasileiro seria, pois, identificado
como exigência nacional e associado ao princípio de que somente um país branco seria capaz de realizar
os ideais do liberalismo e do progresso. [JACCOUD, 2009]
• A Abolição passou a ser determinante do destino destes no período da pós-Abolição e no novo regime
como se pode observar. A Abolição da escravatura no Brasil não livrou os ex-escravos e/ou afro-
brasileiros (que já eram livres antes mesmo da Abolição em 13 de maio de 1888) da discriminação racial
e das conseqüências nefastas desta, como a exclusão social e a miséria. Nesta perspectiva, podemos
confirmer que a discriminação racial que estava subsumida na escravidão emerge, após a Abolição,
transpondo-se ao primeiro plano de opressão contra os negros. Mais do que isso, ela passou a ser um dos
determinantes do destino social, econômico, político e cultural dos afro-brasileiros. (HASENBALG,
1979; SANTOS, 1997).

24. • Em 1889, após a proclamação da República, a maioria dos analfabetos eram os exescravos sendo
excluídos de poder votar e serem votados e devido à falta de condição de acesso à educação,
tornaram-se cidadãos de terceira categoria.
• Com este fenômeno, a discriminação racial indireta foi estabelecendo nacionalmente e sendo
justificada, primeiro, por uma ideologia da democracia racial e segundo, pela ausência de uma
segregação legal comparada com os Estados Unidos da América e a África do Sul.
• O acesso geral dos afro-descendentes ao ensino superior e aos sistemas gerais de educação pública
existentes no país não propiciava ao negro estar nas escolas.
• A aceitação da perspectiva de existência de uma hierarquia racial e o reconhecimento dos
problemas imanentes a uma sociedade multirracial deram sustentação não apenas às políticas de
promoção da imigração, como também à valorização da miscigenação.
• A tese do branqueamento como projeto nacional surgiu, no Brasil, como forma de conciliar a
crença na superioridade branca com a busca do progressivo desaparecimento do negro, cuja
presença era interpretada como um mal para o país.
• À diferença do “racismo científico”, o ideal do branqueamento sustentava-se em um otimismo
em relação à mestiçagem e aos “povos mestiços”, reconhecendo a expressiva presença do
grupo identificado como mulato, aceitando a sua relativa mobilidade social e sua
possibilidade de continuar em uma trajetória em direção ao ideal branco. [JACCOUD, 2009]

25. • O ideal de branqueamento consolida-se mesmo com o enfraquecimento das “teorias
deterministas de raça”, observado durante as décadas de 1920 e 1930. As elites nacionais
percebiam a questão racial de forma cada vez mais positiva: o Brasil parecia branquear-
se de maneira significativa, e o problema racial se encaminhava para uma solução. Após
os anos 1930, as teorias racistas e o projeto de branqueamento foram progressivamente
sendo substituídos pela chamada ideologia da democracia racial.
• Nesta nova formulação da questão racial, que se consolida após os anos 1950, destaca-se a
dimensão positiva da mestiçagem e afirma-se a unidade do povo como produto da miscigenação
racial. Com a mistura das raças e a fusão dos grupos presentes na formação da Nação, haveria
espaço para o nascimento de uma sociedade integrada, mesmo que socialmente heterogênea. A
democracia racial forneceu nova chave interpretativa para a realidade brasileira da época: a
recusa do determinismo biológico e a valorização do aspecto cultural, reversível em suas
diferenças. [JACCOUD, 2009]

26. • As famílias dos afrodescendentes livres depois da Abolição não dispunham de recursos para
pagar uma educação particular e não existiam vagas nas poucas escolas públicas para todos. O
número geral de brasileiros que sabiam ler e escrever era muito pequeno no Império e
continuou assim nos primeiros anos da República do Brasil após-Abolição da esclavidão.
• O sistema republicano aprofundou as desigualdades raciais ao adotar a neutralidade sobre o
legado da escravidão afro-brasileira.
• Ao desenvolver e ao cultuar a ideologia de “democracia racial” e do “homem cordial” nos
trópicos em oposição ao racismo direto e legal existente nos Estados Unidos e na África do Sul,
a República ocultou, por meio da neutralidade jurídica e da omissão do Estado, a necessidade
de incluir na democracia racial o exercício da cidadania dos libertos no dia 13 de maio de 1888.
• A tese dos abolicionistas de que a obra da escravidão desapareceria com a sua extinção legal
não se confirmou, depois de existir como discriminação direta de 1822 até 1888.

27. RACISMO INDIRETA NAS POLÍTICAS MIGRATÓRIAS
BRASILEIRAS:DECRETO NO 528, DE 28 DE JUNHO
DE 1890
• Este decreto que visava a regularizar a introdução de imigrantes no país. Essa regularização
contemplava, de fato e de direito, o desejo de se importar europeus, uma vez que o decreto se
refere ao pagamento de passagens somente a estes (art. 7o), e também proíbe a entrada de
negros e amarelos no país, como vê nos artigos 1o, 2o e 3o:
• Art. 1o. É inteiramente livre a entrada, nos portos da República, dos indivíduos válidos e aptos
para o trabalho, que não se acharem sujeitos à ação criminal do seu paiz, exceptuados os indígenas
da Asia, ou da Africa, que somente mediante autorização do Congresso Nacional poderão ser
admitidos de accôrdo com as condições que forem então estipuladas.
• Art. 2o. Os agentes diplomáticos e consulares dos Estados Unidos do Brazil obstarão pelos meios
a seu alcance a vinda dos immigrantes daqueles continentes, communicando immediatamente ao
Governo Federal pelo telegrapho, quando não o puderem evitar.
• Art. 3o. A polícia dos portos da República impedirá o desembarque de taes individuos, bem como
das mendigos e indigentes.

28. • De acordo com ALPONSE (2015) Apud Marinho de Azevedo (1987) o ideal do branqueamento
pode-se explicar nesses fatos abaixo:
• i) medo por parte da elite paulista, com o crescente levante e manifestações de rebeldia dos
escravos, máxime, a partir da década de 1860, quando o sistema escravista começou a se
decompor moralmente e houve um aumento da venda de escravos do Nordeste para o Sudeste.
[...];
• ii) receio quanto ao grau de adesão à ordem social, rigidamente estratificada, por parte dos
libertos e dos futuros alforriados, bem como a existência de um certo temor quanto a possíveis
ações coletivas visando a indenização pelos danos causados pelo sistema escravista;
• iii) adesão por parte desta mesma elite ao ideário racista então hegemônico na Europa que os
levaram a julgar improvável que os descendentes dos escravos pudessem vir a se incorporar
produtivamente ao novo regime de trabalho e que o país pudesse se desenvolver em sendo
formado por uma ralé de mestiços e negros. [AZEVEDO, 1987]

29. • Nesta perspectiva, a teoria de branqueamento brasileira se enquadrou tanto como uma
preocupação com a cor na sociedae quando com a necessidade de realizar uma limpeza da raça,
mas com a exclusão daquele que representava o não-desenvolvimento e a não-civilização, o negro.
• Enfim, o Brasil teria de fazer parte do circuito internacional de crescimento. A inquietação na
busca de uma solução para resolver o problema do negro traduz-se em ações para eliminar aquele
que causava desconforto. (BERTULIO, 2007)
• O problema da discriminação no país é um fenômeno histórico, surgido no Brasil colonial.
Embora da idéia de “democracia racial” brasileira com a escassez da mão de obra branca e a
consequente colocação do mulato e do índio para exercerem trabalhos braçais, teve também a
inferiorização da figura feminina, que era vista como objeto de exploração sexual pelos seus
senhores.[SOUZA NETTO, 2003]

30. • Tendo assim, o racismo continuou a existir por meio da discriminação indireta e com a violência
institucional sendo exercida, por meio da exclusão social, do veto aos analfabetos, da proibição do
voto das mulheres, e novas formas de aquisição da terra, que impediram de ter as possibilidades
de evoluir na sociedade os descendentes de escravos africanos e de outros grupos sociais.
• Portanto, a discriminação racial indireta legal foi difundida como um gesto deneutralidade do
sistema jurídico em relação ao mundo real social e complexo de uma sociedade multirracial e
diversificada.
• A sociedade brasileira, por meio do Estado, ao omitir-se diante dos ex-escravos, agora, maioria
dos analfabetos, das mulheres, dos semterra, manteve os danos causados aos afro-brasileiros com
uma violência institucional, negando-lhes condições básicas de desenvolvimento como acesso à
educação e à cidadania política.
• O Direito na Velha República preocupava-se com a constante reivindicação dos senhores de
escravos por uma indenização que deveria ser paga pelo Estado, pelos prejuízos causados
pela Abolição e pelos danos sofridos e lucros perdidos nos investimentos feitos com a
aquisição de peças e do rendimento que podiam ter tido com o trabalho escravo.

31. • Entre 1910 e 1930, o colono e o trabalhador da indústria saíram em sua quase totalidade da imigração
(Dias,1977:18). Dias foi um dos raros autores que chamou a atenção ao fato de que os imigrantes
vinham da Itália trazendo consigo preconceitos, principalmente o da inferioridade dos negros e
mulatos, deixando implícito que havia um conflito latente entre estrangeiros e nacionais, como
confirma Hahner, ao estudar os pobres urbanos no Brasil entre 1870 e 1920:
• [...] Só os negros assistiam às festivas reuniões comemorando a Lei Áurea de 13/05/1888, que aboliu
a escravidão no Brasil. Os trabalhadores italianos achavam lascivos os sambas dançados naquelas
ocasiões e exóticos os instrumentos de percussão. Até entre os brasileiros que trabalhavam juntos a
questão de cor da pele algumas vezes causava desentendimentos (Hahner, 1993:237).
• Entre 1870 e 1920, após o grande deslocamento racial provocado pela chegada dos imigrantes
europeus. Com a chegada de cerca de 3.400.000 estrangeiros, os negros foram sendo excluídos do
mercado de trabalho e substituídos pela mão de obra dos imigrantes através dos incentivos abertos
pelo Estado brasileiro como concretização da ideologia do branqueamento. [ALPHONSE, 2015]

32. • A discriminação racial, embora ainda possa acontecer, é antes uma discriminação econômica e
social, com base na cor, que uma evidência de preconceito de cor propriamente dito (Bastide e
Fernandes 1955:119-120)
• Entre 1888 e 1930, não pode ser explicada, também, por uma doutrina de supremacia racial
endossada e praticada pelos brancos. Essa marginalização deve ser explicada pela herança da
escravidão no ex-escravo (Bastide e Fernandes, 1955).
• A herança da escravidão continuou sendo um fardo para o negro até a década de trinta do século
atual. Essa herança, agora mais explícita, nada mais é que a não socialização do liberto‖ para agir
como operário assalariado (Fernandes, 1972:88-89).
• Dessa forma, os ex-esclavos e sua descendentes acabaram sendo responsaveis sua própio
marginalização na abertura do mercado de trabalho livre brasileiro nos anos de 1888 a 1930 e
continuando sendo marginalizado até hoje naquele mercado de trabalho cujo a inclusão sempre é
feita na base da cor das pessoas.

33. NÚMEROS ABSOLUTOS E TAXA DE CRESCIMENTO DA IMIGRAÇÃO
PARA O BRASIL POR DÉCADAS (DE 1850 A 1930)
Fonte: Revista de Imigração e Colonização(1940:227-227) e Dados Agregados pelo pesquisador.
Na década de trinta a quantidade de imigrantes só foi computada até o ano de 1937.
DÉCADA QUANTIDADE DE
IMIGRANTES QUE ENTRARAM NO
BRASIL
(NÚMEROS ABSOLUTOS)
TAXA DE CRESCIMENTO EM
PORCENTAGEM (%)
1850 106.888 -
1860 96.508 -9,71
1870 177.659 84,08
1880 445.630 150.83
1890 1.211.076 171,76
1900 640.660 -47,09
1910 835.768 30,45
1920 964.087 15,35
1930* 315.705 -67,25
TOTAL DE IMIGRANTES 4.793.981

34. • Em relação ao período republicano (1889-1914), a política de imigração e colonização adotada pelo
governo federal pode ser dividida em três fases distintas. 1º) de 1889 a 1891, quando a recém instalada
República deu continuidade a política imperial, mantendo algumas concessões para o transporte e
instalação de imigrantes. 2º) de 1891 a 1907, quando o poder público transferiu para os estados a tutela
dos negócios ligados à imigração e à colonização. 3º) de 1907 a 1914, quando a União voltou a intervir
no processo de atrair imigrantes e de criação de núcleos coloniais, promulgando uma série de medidas
[...] (Petrone, 1997:99).
• De forma geral, o período de 1889 a 1914 caracterizou-se pela crescente participação do setor privado
no empreendimento colonial. Tanto que, nestes anos, foram criadas 102 colônias, sendo que 84 (83%)
eram particulares, 16 (15%) federais e 2 (2%) estaduais (Giron; Bergamaschi, 1996:51).
• A etapa que cobre o período 1874-1930 foi a de maior intensidade de fluxos imigratórios no Brasil.
Contribuíram para isso a pressão populacional resultante do estágio da transição demográfica na
Europa, a necessidade de força de trabalho livre e o projeto civilizatório racialista de branqueamento de
nossa população.

35. • A branquitude é caracterizada como um ideal criado pelas elites brasileiras entre o final do século
XIX e o início do século XX e que ganha mais importância no regime republicano. O livro mostra
didaticamente como o discurso de degeneração e moralidade ganhou força com a passagem da velha
Monarquia à nascente República, produzindo a associação entre Império (passado) e decadência.
• Concomitantemente, a República passa a ser vista como fonte de controle social e caminho para o
progresso via ciência. Além disso, o ideal nacional branqueador tinha como um de seus pilares
fundamentais a reprodução sob o controle masculino, já que apenas o homem era visto como
portador da branquitude e do progresso.
• As aspirações sobre o futuro e o desenvolvimento da nação eram intrinsecamente dependentes da
consolidação de uma nova moralidade assentada na valorização de casais reprodutivos formados a
partir do homem branco. PADILHO, 2014.

36. • A política de formação de um mercado de trabalho livre foi mesclada a uma política de limpeza
racial e embranquecimento, que visava garantir não só o controle da força de trabalho livre
assalariada, mas também o controle e qualidade racial desses trabalhadores, sem os quais não se
chegaria à civilização e à modernidade.
• Assim sendo, é possível postular também que a marginalização dos negros logo após o fim da
escravidão legal, que ocorreu em treze maio de 1888, era vista pelas elites dirigentes brasileiras
como uma necessidade de sobrevivência futura da nação.
• Como João Batista de Lacerda, na comunicação apresentada no Premier Congress Universel
des Races. L‘importation, sur une vaste échelle, de la race noire au Brésil, a exercé une influence
néfaste sur le progrès de ce pays; elle a retardé pour longtemps son developpement matériel, e
rendu difficile l‘emploi de ses immenses richesses naturelles. Le caractère de la population s‘est
ressenti des défauts e des vices de la race inférieure importée‖ (Lacerda, 1911:29-30).
• Segundo ele a raça/cor branca era vista como a garantia de um futuro brilhante para o Brasil,
sendo a saída e solução dos problemas presentes e futuros do país, uma vez que ajudaria,
simultaneamente, a extinguir as populações negra e indígena e revigorar a raça brasileira,
embranquecendo-a.

37. EFEITO IMEDIATO DE POLÍTICAS MIGRATÓRIAS
BRASILEIRA NA CENSO DO IBGE EM 1890
• De acordo com o resultado do primeiro censo demográfico brasileiro realizado em 1872, os brancos
eram 38,1% da população do país, enquanto pretos, pardos e índios, juntos, correspondiam a 61,9%
dos habitantes do país.
• No segundo censo demográfico brasileiro, realizado em 1890, a população branca, apesar de crescer
5,9%, passando para 44%, continuava sendo minoritária, enquanto os outros habitantes do país
correspondiam a 56% da população total.
• Tendo assim, essa referida população continua a crescer de forma consideravel em descrer de forma
excessivel da população considerada responsavelmente pelo atrazo do Brasil.

38. DELEMA RACIAL DO FLORESTAN FERNANDES
E ROGER BASTIDE
• Florestan Fernandes foi o expoente da primeira perspectiva ao elaborar a explicação mais consistente
sobre o processo de marginalização do ex-cativo após a abolição da escravidão em 1888. Com os
livros Relações Raciais Entre Negros e Brancos em São Paulo (1955)23, e A Integração do Negro
na Sociedade de Classes (1978), que se transformou num clássico na área de estudo das relações
raciais no Brasil, Fernandes buscou entre outros objetivos responder o porquê da não-absorção do ex-
cativo pelo mercado de trabalho em São Paulo.
• Florestan Fernandes & Bastide (1955), explicam que a marginalização do ex-cativo no mercado de
trabalho brasileiro principal em São Paulo pela competição desigual que se impôs aos negros diante da
superioridade técnica dos imigrantes europeus (Bastide e Fernandes 1955), apesar de afirmar que foi a
herança da escravidão que levou àquela marginalização.
• Essa explicação adossa sem nenhuma dúvida a tese de que o Brasil era uma democracia racial naqual
não existe nenhum problema ligado a problema racial.

39. • A discriminação racial, embora ainda possa acontecer, é antes uma discriminação econômica e
social, com base na cor, que uma evidência de preconceito de cor propriamente dito (Bastide e
Fernandes 1955:119-120)
• (...) na nova ordem social em emergência, a cor deixara automaticamente de ter a antiga
significação. Os patrões, os empregados e os operários não se distinguiriam como os senhores, os
escravos e os libertos, mediante a combinação de posição social à cor da pele ou à ascendência
racial; ao inverso do que sucedia no passado, em que nenhum branco poderia ser escravo‖, agora
qualquer branco pode ser empregado, operário ou patrão‖.
• Assim, na ordem social capitalista, quebra-se a tendência ao desenvolvimento paralelo da estrutura
social e da estratificação racial (Bastide e Fernandes 1955: 109-110).
• Fernandes e Bastide concluem que há racismo em São Paulo, mas que a marginalização do negro
no mercado de trabalho dessa cidade, entre 1888 e 1930, não pode ser explicada, também, por uma
doutrina de supremacia racial endossada e praticada pelos brancos.
• Essa marginalização deve ser explicada pela herança da escravidão no ex-escravo (Bastide e
Fernandes 1955). Segundo Bastide e Fernandes 1955 (...) explicaram de que A Integração do
Negro na Sociedade de Classes (1978).

40. • O negro, no regime de igualdade e de liberdade, continuou a comportar-se como escravo ou como
liberto, enquanto o branco ignorou as transformações ocorridas, aceitando o incenso que era
queimado a seus pés ou exigindo os tributos devidos à raça dominantes. O fato é que, por curioso
que pareça, os fatores de inércia conservaram o passado no plano por assim dizer ritualizado do
convívio inter-racial. Na medida em que o negro se identificava com seus antigos papéis sociais ou
em que o branco (BASTIDE & FERNANDES 1955:57)
• Fernandes nega qualquer possibilidade de o racismo ter sido um dos fatores da marginalização do
negro em São Paulo, entre 1888 e 1930 (Fernandes,1978:95, 249-250; 1972:96-98; Bastide e
Fernandes, 1955:67-68), apesar de concluir que ainda havia racismo naquela cidade (Fernandes,
1989; 1978; 1972; Bastide e Fernandes, 1955) e de, além disso, apresentar provas de discriminação
racial, ainda presentes em 1951 (Bastide e Fernandes 1955).
• Sua explicação sobre o processo de "exclusão" dos negros centrou-se na inexistência de
socialização dos ex-escravos pelo e para o mercado de trabalho livre condição que impossibilitava a
integração imediata dos "libertos" ao mercado de trabalho naquela cidade.
• Sem adestramento cultural e técnico, o ex-cativo não podia competir com os imigrantes europeus,
que em decorrência ocuparam a maioria absoluta dos empregos oferecidos pelo novo regime de
produção (Fernandes, 1989, 1978, 1972; Bastide e Fernandes, 1955).

41. HISTORICIDADE DO RACISMO.
• Na história do Ocidente, a desigualdade entre os seres humanos tem origens diversas: pela diferença
de sexo, pela conquista e ocupação de terras estrangeiras, pela escravização ou colonização de
outros povos e, mais recentemente, pela imigração, para Estados capitalistas ricos, de indivíduos de
outras nacionalidades sob condição de trabalhadores.
• O racismo, portanto, originou-se da elaboração e da expansão de uma doutrina que justificava a
desigualdade entre os seres humanos (sejam em situação de cativeiro ou de conquista) não pela força
ou pelo poder dos conquistadores (uma justificativa política que acompanhara todas as conquistas
anteriores), mas pela desigualdade imanente entre as raças humanas (inferioridade intelectual, moral,
cultural e psíquica do conquistado ou escravizado).
• Essa doutrina justificava por meio das diferenças raciais a desigualdade de posição social e de
tratamento entre colonizadores e colonizados, entre conquistados e conquistadores, entre senhores
escravos, e mais tarde, entre os descendentes destes grupos incorporados num mesmo Estado
nacional. Trata-se da doutrina racista que se expressou na biologia e no Direito. (GUIMARÃES,
1999, p.104).

42. • O Racismo pode referir-se além de uma doutrinas, mas também a atitudes (tratar diferencialmente as
pessoas de diferentes raças e culturas, ou seja, discriminar) e a preferências; hierarquizar gostos e
valores estéticos de acordo com a idéia de raça ou cultura, de modo a inferiorizar, sistematicamente,
características fenótipas raciais ou características culturais. (GUIMARÃES, 1999, p. 105)
• O racismo parte do pressuposto da “superioridade de um grupo racial sobre outro” assim como da
“crença de que determinado grupo possui defeitos de ordem moral e intelectual que lhe são próprios”.
Hélio Santos (2001, p.85)
• Estes dados da discriminação racial afetam a igualdade real e têm mitigado a sua existência no país
como uma ficção, sendo um dos pontos negativos do Estado de Direito no Brasil, e na construção da
democracia e da igualdade entre pessoas de diferentes origens que aqui convivem.
• Os preconceitos e discriminações étnicos, raciais e sexistas são considerados epifenômenos de algo
mais fundamental, a classe social. As diferenças de salários entre nacionais estrangeiros, negros e
brancos, homens e mulheres, por exemplo, são meros detalhes que a luta de classes tende a
solucionar. (Hasenbalg, 1979:86)
• Carlos Alfredo Hasenbalg (1979) demonstra que passados noventa e um anos da abolição da
escravatura no Brasil, os trabalhadores descendentes de escravos (negros) estavam em pior situação
econômico-sócio-política que os trabalhadores descendentes de imigrantes europeus (brancos),
indicando que a desigualdade racial no país, assim como a marginalização dos negros após a
abolição, devem ser explicadas, entre outros fatores, pela condição racial destes.

43. • A persistência histórica do racismo e das desigualdades raciais indica que a raça não havia perdido a
sua eficácia na estruturação das relações sociais, não sendo neutra nem sem conseqüências sociais
(Hasenbalg, 1979:61, 76; Silva e Hasenbalg, 1992:13-15).
• Este autor foi um dos raros autores, talvez o primeiro, a sublinhar na análise de Fernandes a presença
de um dos principais pilares dos argumentos relativos à vigência de uma suposta democracia racial no
Brasil: a existência de oportunidades econômicas e sociais iguais para brancos e negros, princípio
pertencente ao credo liberal, mas endossado por Fernandes (Hasenbalg, 1979:242-243).
• Hasenbalg afirma que a vantagem competitiva do branco com relação ao negro no mercado de
trabalho, em uma sociedade multirracial e racista, advém do racismo e da opressão racial, pois a raça
atua como uma norma fundamental na regulação e seleção da mão-de- obra que será inserida na
estrutura de classes (Hasenbalg, 1979:192).
• [...]A maioria dos brancos aproveita-se do racismo e da opressão racial, porque lhe dá uma vantagem
competitiva, vis-à-vis a população negra, no preenchimento das posições de estrutura de classes que
comportam as recompensas materiais e simbólicos mais desejados. (Hasenbalg, 1979:115-116).

44. • Hasenbalg conclui que a raça como critério de estruturação das relações sociais não é eliminada com
a industrialização (Hasenbalg, 1979:163) e, mais do que isso, é a industrialização que se ajusta ao
padrão de relações raciais existentes, já que os industriais fazem parte da ordem racial vigente,
compartilhando as premissas do código racial e respeitando-o (Hasenbalg, 1979:80).
• O racismo foi uma das principais causas da marginalização do negro no Brasil, após a abolição, e
ainda é uma das principais causas da subordinação social do negro no Brasil de hoje (Hasenbalg,
1992, 1983, 1979; Hasenbalg e Silva, 1983; Silva e Hasenbalg, 1992).
• Hasenbalg elabora uma nova corrente de pensamento sobre os estudos da questão racial no Brasil que
se diferencia radicalmente de qualquer outra corrente de pensamento que tenha existido a partir das
três primeiras décadas do século XX. Neste século XIX,
• 1º) generalizou-se, com Gilberto Freyre, a partir de Casa Grande e Senzala (1933), a corrente de
pensamento que compreendia que o Brasil era uma democracia racial.
• 2º) houve uma mudança radical de pensamento sobre as relações raciais brasileiras, ao se negar a
democracia racial brasileira, porém subsumindo a categoria de raça à de classe, com a chamada
Escola Sociológica de São Paulo, entre 1955 e 1978.
• 3º) há uma ruptura com essa corrente que surgiu como inovadora e revolucionária na década de 1950
.

45. • Hasenbalg considera a raça como uma variável determinante na colocação dos indivíduos em posições
tanto na estrutura de classes quanto no sistema de estratificação social (Hasenbalg, 1979:118,
Hasenbalg e Silva, 1983:116).
• O racismo é enfatizado para explicar porque determinado grupo racial esteve e/ou continua numa
posição de subordinação sócio-racial (Hasenbalg, 1992; 1983; 1979; Hasenbalg e Silva, 1983; Silva E
Hasenbalg, 1992). Nos discursos sobre relações raciais no Brasil, é comum que os termos racismo,
preconceito, discriminação, sejam usados de forma indistinta, independentemente dos sentidos
atribuídos a esses termos nas Ciências Sociais; contudo, nota-se a preferência dos legisladores pelo
termo preconceito, que aparece sistematicamente na expressão "preconceito de cor". (SILVA, 1998).
• Os cientistas sociais Borges, Medeiros e D’Adesky (2002, p. 49) ainda relatam que os mais terríveis
atos de racismo institucionalizado são a perseguição sistemática e o extermínio físico (genocídio,
limpeza étnica e tortura), como ocorreu na Alemanha nazista com o povo judeu e, mais recentemente,
na antiga Iugoslávia e em Ruanda, entre outros países.
• Analisando os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio - PNAD, levantados pelo
IBGE, conclui que a raça é uma variável determinante no processo de estratificação social, à medida
que ao longo do ciclo de vida sócio-econômica dos negros há desvantagens para esses em virtude de
atitudes discriminatórias dos brancos (Silva, 1983; Hasenbalg e Silva, 1983). Os não-brancos estariam
sofrendo um processo de acumulação de desvantagens (Silva, 1983:199).

46. • O fato é que depois de Hasenbalg (1979) e Hasenbalg e Silva (1983) houve um boom dessa
corrente de pensamento. As novas pesquisas sobre as relações raciais no Brasil buscaram mostrar
como o preconceito e a discriminação raciais no presente foram e ainda são determinantes, por
exemplo, na educação, na renda e no emprego dos não-brancos.
• As pesquisas sobre as discriminações e as desigualdades raciais no mercado de trabalho, apesar das
disciplinas de sociologia do trabalho ainda não contemplarem solidamente a discussão da relação
raça/cor e trabalho.
• É possível percebê-lo quando Hasenbalg faz a análise dos paradigmas da relação senhor-escravo
nas sociedades escravistas do Novo Mundo, com o objetivo de criticar as perspectivas teóricas que
estabeleceram uma ligação causal direta entre a escravidão e as condições de vida dos negros após
a abolição (Hasenbalg, 1979:57).

47. • ALGUMAS LEIS ANTIRACISTA NO BRASIL:
• Mesmo que houve a existencia da Lei Afonso Arinos, aprovada em 1951, foi a primeira peça da
legislação federal voltada ao enfrentamento do problema da discriminação no Brasil. Mas é o repúdio
ao racismo declarado na Constituição de República Federativa do Brasil CRF/1988 que mobilizou os
esforços mais significativos com vista à substituição da Lei Afonso Arinos.
• A lei Caó Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, de autoria do deputado federal Carlos Alberto
Oliveira que tornou o racismo crime imprescritível e inafiançável no campo do Direito Penal, após este
período, surgiram questionamentos que ultrapassam a punição do racista e a proibição legal de
discriminar, a exemplo de como fazer para incluir o afro-brasileiro na educação, no trabalho, na
comunicação, no governo e nas Forças Armadas. Vimos que os negros brasileiros continuam sendo
vítimas de racismo e ao mesmo tempo excluidos no máximo que possivel na sociedade brasileira.
• Entre os mais recentes, destaca-se a recente Lei no 9459, de 13 de maio de 2007, conhecida como Lei
Paim. Esta lei inclui na Lei no 7.716 o crime de incitação ao preconceito ou à discriminação, além de
permitir o reconhecimento, pelo Código Penal brasileiro, do crime de injúria também quando
utilizando elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem.

48. • Entretanto, no decorrer da década de 1990, analistas e militantes da questão racial passam a
destacar, cada vez com maior ênfase, outras limitações no uso da força repressiva no
enfrentamento da discriminação racial.
• Aponta-se que, ao atacar sobretudo o resultado da discriminação, esta legislação afeta pouco
suas causas: o preconceito, o estereótipo, a intolerância e o racismo. Ao mesmo tempo, deixa
intocada a forma mais eficaz e difundida de discriminação: aquela que opera não por injúria ou
atos expressos de exclusão, mas por mecanismos sutis e dissimulados de tratamento desigual.
• A chamada discriminação indireta, largamente exercida sob o manto de práticas institucionais,
atua também nas políticas públicas por meio da distribuição desigual de benefícios e
serviços.GOMES, 2001 Estas preocupações estarão progressivamente presentes no debate sobre
o tema do combate à discriminação.

49. ESQUEMA DE EXCLUSÃO DA POPULAÇÃO NEGRA E INDÍGENAS DESDE 1888 E
DEBATES SOBRE AS AÇÕES AFIRMATIVAS NOS 1990 E 2000.
 A partir dessa perspectiva, Lima (2010) identificou quatro períodos sócio-históricos
interligados: i) os arranjos históricos da exclusão educacional no período colonial; ii) o
reaparecimento da exclusão educacional na forma de uma educação de elite junto com a
inauguração do sistema educacional no período jesuítico e imperial; iii) a permanência desses
arranjos enfatizando uma educação de elite; iv) no período republicano em vários segmentos
governamentais (LIMA, 2010, p.1).
• Bem com a crítica da ideia da “democracia racial”, por meio de desenvolvimento de pesquisas
sobre o racismo e desigualdades na sociedade brasileira no final da década de 1970 em
principalmente com os trablhos de Hasenbalg (1979) e Silva (1978), as desigualdades raciais
passam a ganhar cada vez mais visibilidade pública e durante as décadas de 1980 e de 1990 e
2000 os resultados de pesquisas demonstram claramente que esse problema ainda é muito
grande e presente em todas as estruturas desta sociedade.
• Segundo D’Adesky (2001), o movimento negro que surge no fim da década de 1970 não apenas
denuncia a imagem negativa do negro na sociedade brasileira – desde os livros escolares à
mídia em geral, como assume e enaltece a história de seus ancestrais, resgatando uma nova base
da qual deve emergir uma identidade do negro, sujeito de sua história e de sua cultura.

50. • A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do PNAD; da Síntese dos Indicadores Sociais,
ambos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística do IBGE;
• Programa de estudos e pesquisas voltado para a questão das desigualdades raciais do IPEA;
• Laboratório de Análises Economicas, História, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais
(LAESER) do Instituto de Economia Antidade da Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ) sobre esta problemática, inclusive outras instituições brasileiras reconhecidas nessa
linha de pequisa tinham sida chegadas com as mesmas conclusões.
• O Brasil é classicado depois Guatemala e Honduras, figura entre os países com os mais
elevados índices de discriminação e injustiça social no mundo, segundo um documento da
Anistia Internacional.

51. • Analisando os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio - PNAD, levantados pelo
IBGE, conclui que a raça é uma variável determinante no processo de estratificação social, à
medida que ao longo do ciclo de vida sócio-econômica dos negros há desvantagens para esses
em virtude de atitudes discriminatórias dos brancos (Silva, 1983; Hasenbalg e Silva, 1983). Os
não-brancos estariam sofrendo um processo de acumulação de desvantagens (SILVA,
1983:199).
• As novas pesquisas sobre as relações raciais no Brasil buscaram mostrar como o preconceito
e a discriminação raciais no presente foram e ainda são determinantes, por exemplo, na
educação, na renda e no emprego dos não-brancos. Agier (1994); Bairros (1988); Barreto
(1994); Batista e Galvão (1992); Lovell (1992); Oliveira et alli (1985); Porcaro (1988); Silva
(1994); Silva (1992); Silva e Hasenbalg (1992).

52. • A pesquisa governamental no final dos anos 1990, em especial depois da divulgação de
análises feitas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea (PAIVA; ALMEIDA,
2010). De acordo com pesquisadores como Davis (2000); Munanga (1996); Gonçalves (2000);
Gomes (2001); Moehleck (2000); Cavalleiro (1999), nas pesquisas realizadas pelos esses
pesquisadores sobre as desigualdades raciais na educação afirmam que os negros são
praticamente penalizados tanto no setor da educação por meio da exclusão do sistema da
educação formal quando nas outras esferas da vida social na sociedade brasileira.
• Essas afirmações vem sendo confirmadas sem nenhuma dúvida também na pesquisa realizada
por pesquidores como Santos (1990), em 1976 acerca de 5% da população branca que tinha um
diploma de ensino superior aos 30 anos, antes havia uma porcentagem essencialmente residual
para os negros seja 0,7% (pretos e pardos).
• E Ricardo Henriques (2001) afirma que nos anos de 1992 à 1999, as condições de vida de
populações branca e negra expressas por intermédio de indicadores de desempenho da
escolaridade das crianças e dos jovens brasileiros entre 7 e 25 anos de idade. As maiores
diferenças absolutas entre jovens brancos e negros encontram-se nos segmentos mais avançados
do ensino formal.

53. • Neste sentido, entre os jovens brancos situando na faxa etária de 18 a 23 anos, 63% não
completou o ensino médio. Embora elevado, esse valor não se compara aos 84% de jovens negros
da mesma idade que ainda não concluíram o ensino médio. Em 1999, 89% dos jovens brancos
entre 18 e 25 anos não haviam ingressado na universidade.
• Os jovens negros nessa faixa de idade, por sua vez, praticamente não dispõem do direito de
acesso ao ensino superior, visto que 98% deles não ingressaram na universidade quer dizer apenas
2% deles que frequentaram este setor de ensino (HENRIQUES, 2001, p. 27-28).
• Algumas cifras assustam quem tem preocupação social aguçada e compromisso com a busca de
igualdade e equidade nas sociedades humanas: 1º) do total dos universitários brasileiros, 97%
são brancos, 2% negros (pretos, pardos) e 1% descendentes de orientais; 2º) sobre 22
milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza, 70% deles são negros; 3º)
sobre 53 milhões de brasileiros que vivem na pobreza, 63% deles são negros.

54. • É importante lembrar que pretos e pardos conforme o censo do IBGE do ano de 2000
constituem 45% do total da população brasileira. Portanto, não dá para negar a gravidade da
situação. As projeções feitas por Ricardo Henriques foram consideradas gravíssimas. (Cf.
HENRIQUES, 2001).
• O Brasil é classicado depois Guatemala e Honduras, figura entre os países com os mais
elevados índices de discriminação e injustiça social no mundo, segundo um documento da
Anistia Internacional. (SOUZA NETTO, 2003).
• De acordo com os Censos ensino superior, de 1994 a 1998 o número de alunos matriculados
aumentou 28%. Segundo os dados do Censo de 1991, a desigualdade mais significativa entre os
grupos de ‘cor’/’raça’ ocorre no nível que corresponderia ao ensino superior, na faixa dos 15
anos ou mais de estudos.
• No máximo 1% do total dos ‘pretos’, e ‘pardos’ chega ou completa um curso superior; mesmo
entre aqueles com idades entre 25 e 29 anos, apenas 1,4% dos ‘pretos’ e 1,8 dos ‘pardos’ com
mais de 15 anos ou mais de estudos, comparando com 8.5% dos ‘brancos’”.

55. • Por que em um movimento distinto até a década 1980, entre 1990 e 1995, as centrais sindicais e os
principais sindicatos brasileiros passaram a incluir a temática das relações raciais em sua pauta de
reivindicações, o que se refletiu não apenas na promoção de seminários, encontros, cursos e
publicações, como no aparecimento de órgãos internos específicos sobre o tema, como a Secretaria
de Pesquisas e Desenvolvimento da Igualdade Racial da Força Sindical ou a Comissão Nacional
contra a Discriminação Racial da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Bento (2000)
• Nessa discussão, observa-se com muitos interesses as diferentes posições tomadas por parte de cada
um dos setores de atividades na sociedade brasileira que dividem dois tipos de argumentos sejam a
fovor ou contra da apilcação dessas políticas e essas posições permitirem de identificar quem é racista
ou não na Brasil por meio da analise de discussos postos naquela discussão em torno de PAA na
sociedade principalmente nas Universidades públicas e Instituições Federais de Ensino Técnico de
Nivel médio – IFETNMs e Universidades privadas.
• Observa-se também apesar de Fernandes, Cardoso e Ianni terem oxigenado o "mito da democracia
racial brasileira", através das suas teses sobre as relações raciais no Brasil, numa perspectiva
militante, denunciaram-no e combateram-no, aliando-se às lutas dos movimentos negros contra a
discriminação racial.

56. • Fernando Henrique Cardoso foi o primeiro Presidente da República do Brasil a reconhecer
publicamente que a sociedade brasileira é racista (Cardoso, 1995). Além disso, através do Ministério
da Justiça, promoveu e participou do pioneiro "Seminário sobre Multiculturalismo e Racismo: O
Papel da Ação Afirmativa nos Estados Democráticos Contemporâneos", realizado em julho de 1995.
• Par sintetizar esse debate, vamos apresentar alguns dados resumidos de todos os argumentos que
foram colocados na época dessa discussão em porcentagem de cada um desses setores envolvidos
naquela discussão em especial no meado da década de 1990 e no inicio a de 2000. O estudo foi
elaborado pela entidade para a 3ª Conferência das Nações Unidas contra o Racismo, Discriminação
Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata em Durban na África do Sul em septembro de 2001.
• Neste período, foram construídos os mecanismos metodológicos, para ampliar a visibilidade das
desigualdades e afirmar a necessidade de que algo precisava ser feito baseado na autorização legal
dos convênios e tratados internacionais assinados pelo Brasil.
• O que tem prevalecido até agora, são os reflexos que essa globalização causa e que reforça os
padrões de racismo e de discriminação racial estabelecidos pela herança do sistema colonial-
escravagista em todo o mundo. (SOUZA NETTO, 2003). De acordo com esta tabela abaixo:

57. TABELA 1: VALÊNCIA DOS TEXTOS OPINATIVOS DE ACORDO
COM O GRUPO A QUAL PERTENCE AOS AUTORES.
Fontes: FERES et. al. (2013, p.19) In os Autores
Categorias de textos Favorável Contrário Ambivalente Neutra Total
“Popular” (Cartas) 20% 76% 3% 1% 146
Editor ----- 89% 9% 2% 89
Jornalista (colunista) 52% 38% 9% 1% 82
Academia 43% 44% 11% 1% 81
Instância governamental 58% 32% 11% ------ 38
Agremiação social 53% 24% 24% ----- 17
ONG e Movimento Social 100% -------- --------- ----- 21
Velebridade 71% --------- 14% 14% 7
Organismo Internacional 67% 33% ---------- ------- 3
Outros 33% 67% ----------- ------- 3

58. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA DE AÇÃO
AFIRMATIVA PARA AS POPULAÇÕES (NEGRA E
INDÍGENAS) NO BRASIL E SEUS RESULTADOS
• De acordo com Santos (2007), as políticas de ações afirmativas se definiam como um mero
“encorajamento”, por parte do Estado, a que as pessoas com poder decisório nas áreas pública e
privada levassem em consideração, nas suas decisões relativas a temas sensíveis como o acesso
à educação e ao mercado de trabalho, fatores até então tidos como formalmente irrelevantes
pela grande maioria dos responsáveis políticos e empresariais, quais sejam: a raça, a cor, o sexo
e a origem nacional das pessoas. [...]. (SANTOS, 2007, p.55)
• De acordo com Munanga (1996), as políticas de ação afirmativa são muito recentes na história
da ideologia antissegregacionista. Assim, nos países onde as políticas de ações afirmativas já
foram aplicadas são seguintes: Índia, Estados Unidos, Inglaterra, Canadá, Austrália, Alemanha,
Austrália, Nova Zelândia, Cuba, Nigéria, Argentina, África do Sul e Malásia, entre outros, estas
visam oferecer aos grupos discriminados e excluídos um tratamento diferenciado para
compensar as desvantagens devidas à sua situação de vítimas do racismo e de outras formas de
discriminação. Daí as terminologias de “equal opportunity policies”, ação afirmativa, ação
positiva, discriminação positiva ou políticas compensatórias.

59. • A adoção das políticas de ações afirmativas na sociedade brasileira principalmente nas
universidade públicas e privadas em favor da população e indígenas desde o ano 2002 na
Universidade Estadual do Rio de Janeiro por meio de Lei Estadual e Universidade Estadual do
Norte Fluminense Darcy Ribeiro – UENF – foram os primeiros a chamar a atenção da grande
imprensa e da opinião pública em um primeiro momento, essas duas universidades reservaram
40% das vagas para a “população negra e parda”, de acordo com os termos da Lei Estadual n.
3.708, de 9 de novembro de 2001.
• Lei Federal de cotas nº 12.711, 29/08/2012, em 2013, quando todas essas universidades ou
instituições passaram a adotar medidas de inclusão social e racial devidamente ao caráter de
obrigatoriedade da Lei na rede de ensino superior federal brasileiro (FERES JR. et. al, 2013).
• Como efeito dessa desigualdade, o Censo Demográfico 2010 mostrou que quase 13% das
pessoas de 10 anos ou mais de idade de cor ou raça branca foi a que mais completou o ensino
superior, enquanto que apenas 4% da população de pretos e pardos dessa faixa etária tinha
alcançado o mesmo nível de estudo. Dessa maneira, verificou-se que 73% das pessoas de 10
anos ou mais de idade com ensino superior completo era branca, e menos de 25%, de pretos e
pardos. (IBGE, 2012, p.71)

60. • Segundo SABBACH (2004) por sua vez, afirma que as variações de tais políticas nos países
onde foram implementadas como já citados alguns deles acima estão relacionadas ou ligadas a:
i) identificação de seus beneficiários (ex. étnico, racial, casta, gênero, portadores de
deficiência); ii) o formato dos programas/políticas envolvidas (cota, bonificação, políticas
focalizadas); iii) o nível das normas legais das quais elas derivam (constitucional, legislativo ou
administrativo); iv) se públicas ou privadas; v) a meta final definida pelo programa/ação; vi) e
as justificativas que são oferecidas para apoiá-las.
• Essas políticas têm origem conhecida internacionalmente na Índia, da década de 1940, país
onde a política dessa natureza foi implementada o primeiro sistema de cotas em benefício de
representantes de castas inferiores no parlamento por motivos religiosos, quando adveio a
Constituição da pós-independência em 1947 à condição de igualdade material (MELLO, 2011;
WEISSKOPF, 2004).
• Em 2000, 42% da população negra não tinha acesso à educação comparado com 23% dos
brancos, e 1,41% dos negros detinham um diploma de nível superior, comparado com 6.59%
dos brancos (ALPHONSE, 2015, p.197 Apud SOARES et al., 2005).

61. GRÁFICO. 1- PROPORÇÃO DAS PESSOAS QUE
FREQUENTAVAM ENSINO SUPERIOR, SEGUNDO A COR OU
RAÇA - BRASIL - 2000/2010
Fonte: ALPHONSE (2015) In IBGE, Censo Demográfico 2000/2010
Nota: Os dados de 2010 são resultados do universo.
2000 2010
Branca 8.10% 14.50%
Preta 2.20% 6.70%
Parda 2.30% 8.40%
8.10%
14.50%
2.20%
6.70%
2.30%
8.40%
0.00%
2.00%
4.00%
6.00%
8.00%
10.00%
12.00%
14.00%
16.00%

62. • Quando a evolução dos grupos de cor ou raça na sociedade Brasileira nos anos de 1940 e 2000. A
proporção de pardos no seio da população brasileira passou de 21,2%, em 1940, para 38,4%, em
2000. Assim, este contingente foi o que mais cresceu neste lapso de tempo, a uma média de 2,7%
ao ano.
• Já os pretos, no mesmo período, apresentaram, em termos absolutos, um crescimento
pronunciadamente mais modesto tendo evoluído populacionalmente em média 0,94% ao ano, o
que corresponde a 34,8% do crescimento populacional dos pardos e 44,7% do crescimento
populacional dos brancos.
• Por este motivo, a presença relativa dos pretos na população brasileira declinouprogressivamente
entre 1940 e 1991 (de 14,6% para 4,9%), somente voltando a apresentar um pequeno aumento
relativo no ano 2000 (quando passou para 6,2% da população brasileira) (c.f.PAIXÃO, 2005).

63. GRÁFICO - 2. EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA SEGUNDO
OS GRUPOS DE RAÇA/COR NO PERÍODO DE 1940 – 2000
Fonte: PAIXÃO, 2005 In Censo Demográficos/IBGE dos respectivos anos (1980 a 2000,
microdados) A variável raça/cor da população não foi incluída no questionário do Censo de 1970.
Nos Censos de 1940 a 1980 a população
1940 1950 1960 1970 1980 1991 2000
BRANCA 26,171,778 32,027,661 42,938,639 64,540,490 75,705,080 91,298,042
PRETA 6,035,869 5,692,657 6,116,848 7,046,902 7,335,130 10,554,336
PARDA 8,744,365 13,786,642 20,706,431 46,233,466 62,315,804 65,318,092
PRETO & PARDO 14,780,234 19,479,299 26,823,279 53,280,368 69,650,635 75,872,428
AMARELA 242,320 329,082 482,848 672,251 630,652 761,583
INDÍGENA 294,131 734,127
IGNORADO 41,983 108,255 46,604 517,897 534,878 1,206,675
TOTAL 41,236,315 51,944,397 70,191,370 95,305,000 119,011,006 146,815,675 169,872,856
0
20,000,000
40,000,000
60,000,000
80,000,000
100,000,000
120,000,000
140,000,000
160,000,000
180,000,000

64. • O não reconhecimento da discriminação racial como fenômeno ativo na sociedade brasileira e como
objeto legítimo da preocupação pública começou a ser duramente questionado durante a década de
1970. No período de 1964 até fim da década de 1970, houve grande refluxo nos movimentos sociais
de militância antirracista. O período dos governos militares caracterizou-se pela negação da existência
de um problema racial no Brasil, e sua abordagem passou a ser definida como questão de “segurança
nacional”.
• Neste contexto, até mesmo a pergunta sobre “cor” foi eliminada do Censo Demográfico de 1970.
[ANDREW, 1989; HASENBALG In SANTOS, 1996] A suposta irrelevância da questão justificaria o
fato de o governo militar confirma o Brasil como ser signatário de três importantes tratados
internacionais antidiscriminatórios: a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho
(OIT) Concernente à Discriminação em Matéria de Emprego e Profissão (1968); a Convenção
Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino (1968); e a Convenção
Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação (1969), e a se fazer
presente nas duas conferências mundiais contra o racismo em 1978 e 1983.[ JACCOUD & BEGHIN,
2002]

65. • Os dados da PNAD/IBGE (2011) mostraram que a população na faixa etária de 18 a 24 que
frequentando o ensino superior inclusive o mestrado e doutorado no Brasil é 51,3%. Este
percentual é distribuida por cinco (5) grandes regiões brasileiras na forma seguintes: no norte
(32,3%); nordeste (35,8%); sudeste (60,8%); sul (65,4%) e centro-oeste (61,7%).
• O Brasil foi representado com 65,7% em distribuída conforme com as regiões citadas acima
com 49,4%; 52,3%; 69,3% ;70,6%; 71,8% em destruição do Brasil negro (pretos, pardos) com
apenas 35,8% repartindo na mesma maneira com os percentuais seguintes: 26,8%; 28,0%;
45,6%; 40,1%; 52,3%.
• Mas quando fazer um cruzamento na distribuição desses dados por raça ou cor da pele, a
população branca se destaque com 65,7% contra 39,6% em 2001 e a população negra (pretos,
pardos) com apenas 35,8% contra 10,2% em 2001.

66. • Em resumo, embora de todos os programas de ação afirmativas em especial as cotas que estão
espalhando nas universidades públicas (federais e estaduais) e privadas por meio dos programas
como PROUNI e FIES vimos que a distância entre os negros e brancos no sistema de ensino
superior brasileiro permanece neste nível ainda, de acordo com pesquisa realizada pela IPEA
data de 2014 na qual revela que a proporção de pessoas brancas com doze anos ou mais de
estudo a cresceu de 14,1%, em 2001, para 22,2%, em 2012, enquanto entre os negros
aumentou de 3,5% para 9,4%.
• O IPEA apontou ainda que o ensino superior, seja o nível com maior desigualdade entre as
taxas de negros e brancos, em relação a isso a taxa dos negros foi inferior à metade daquela taxa
dos jovens considerados brancos em 2012, trata-se da etapa em que se verificou maior evolução
da taxa da população negra (cerca de 200%). Mas ainda os dados revelam que as taxas de
escolarização líquida de negros são significativamente inferiores às de brancos nos ensinos
médio e superior.
• Cabe destacar, no entanto, que no ensino superior a desigualdade entre brancos e negro sofreu
relevante redução no período analisado. (IPEA, 2014, pp.21-22)

67. • De acordo com Alphonse (2015) Apud Feres Júnior, et. al (2011), relata em grande medida resultante
da tramitação no congresso de pelo menos três projetos de lei que trataram estas políticas, tendo
assim, quase a metade dos Programas de Ação Afirmativa em vigência em 2011 pertencem às
universidades estaduais vem das iniciativas de seu própio conselho universitário, de Leis Estaduais ou
Resoluções do Conselhos Universitários e não de lei federal.
• Assim, destacamos 54 universidades adoptam políticas de cotas por meio da Resolução de Conselho
Universitário seja 77,1% e 16 universidades através da lei estadual seja 22,9% totalizando 70
universidades com plíticas de ação afirmativa seja 100%. No que diz respeito da porcentagem de
vagas do total que são redistribuídas pelos programas de ação afirmativa nas 59 universidades que
adotam a modalidade das cotas, destaca-se que a grande maioria desses programas com ações
afirmativas em 2011 se concentra na faixa que estende de 20% a 50% das vagas, e somente dois, de
um total de 59, ultrapassam 50%.
• As variações são em grande medida explicadas pelas diferentes características demográficas de cada
região. A esse respeito foram encontrados 11 leis estaduais e 77 resoluções de conselhos
universitários que estabelecem as políticas de ação afirmativa nas universidades estaduais e federais
brasileiras, totalizando 88 documentos. [FERES JR, et.al.2013]

68. TABELA - 23. EVOLUÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE AÇÃO AFIRMAT IVA POR ANO E
DE ACORDO COM TIPO DE UNIVERSIDADE DE 2002 -2010
Fonte: GMMA
Ano Universidades Estaduais Universidades Federais Total
2002 2 ------ 2
2003 5 1 6
2004 7 2 9
2005 2 5 7
2006 4 4 8
2007 2 5 7
2008 5 12 17
2009 4 7 11
2010 1 2 3
Total 32 38 70

69. FIGURA. 3- DIAGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE
VAGAS SEGUNDO A LEI N.12.771DE 29 DE
AGOSTO DE 2012
Fonte: Ministério da Educação

70. GRÁFICO 23- NÚMERO DE UNIVERSIDADES FEDERAIS E ANO DE
APLICAÇÃO DA AÇÃO AFIRMATIVA 2003 - 2013
Fonte: GMAA
2 2
5
4
5
12
6
2 2
18
0
2
4
6
8
10
12
14
16
18
20
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2012 2013

71. • Concordo com Carvalho (S/d) quando afirma que no período que se estende de 2003 a 2012, já
ingressaram na Uerj, pelo sistema de cotas, 8.759 estudantes. Destes, 4.146 são negros
autodeclarados, outros 4.484 usaram o critério de renda, enquanto 129 pelo percentual de
portadores de deficiência, índios. “O desempenho da UERJ é excelente. Os cotistas derrubaram o
mito de que o nível cairia nos cursos, o desempenho deles é ótimo”, elogia Teresa Olinda
Caminha Bezerra, que produziu, em parceria com o professor de Administração Pública, também
da UFF, Cláudio Gurgel, o artigo “A política pública de cotas nas universidades, desempenho
acadêmico e inclusão social”, de agosto de 2011.
• Segundo IBGE (2013) apontou os dados em relação ao total da população que se enquadrarem na
faxa etária de 18 a 24 anos de idade, a proporção que frequentava o ensino superior era de 9,8%,
em 2002, e passou para 15,1%, em 2012. Em 2012, entre os estudantes dessa faixa etária, cerca
de metade (52,1%) frequentava o ensino superior, enquanto, em 2002, somente 29,2% desses
estudantes estavam no nível de ensino recomendado para a sua faixa etária.
• Contudo, essa adequação da idade em relação ao curso frequentado ainda é bastante desigual
dependendo da cor ou raça do estudante. Enquanto do total de estudantes brancos de 18 a 24 anos
66,6% frequentavam o ensino superior, apenas 37,4% dos jovens estudantes pretos ou pardos
cursavam o mesmo nível. Essa proporção ainda é menor do que o patamar alcançado pelos jovens
brancos 10 anos antes (43,4%).

72. • A taxa de conclusão do ensino médio passou de 45,5% para 60,8% entre 2004 e 2014, isto é, em
uma década, mais da metade desses jovens passou a ter pelo menos o ensino médio completo. Um
indicador similar, divulgado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe - Cepal
(Comisión Ecnonómica para América Latina y el Caribe - Cepal ) evidencia que a taxa de
conclusão do ensino médio para pessoas de 20 a 24 anos de idade na América Latina era de 57,5%
em 2013, ligeiramente abaixo da taxa divulgada para o Brasil naquele ano, cujo valor foi de
61,7%. Chile (84,2%), Colômbia (69,0%), Equador (64,9%), Peru (82,1%) e Venezuela (72,7%)
superaram a taxa brasileira.
• A taxa de conclusão do ensino médio era de 54,9% em 2014 para os homens, enquanto que para
as mulheres essa taxa atingiu 66,9%, 12,0 pontos percentuais acima da dos homens. A vantagem
das jovens pode estar relacionada a papéis de gênero que direcionam os jovens mais cedo para o
mercado de trabalho, fazendo com que eles conciliem mais frequentemente estudo e trabalho,
agravando seu atraso escolar.
• O diferencial na taxa de conclusão do ensino médio era ainda maior entre jovens brancos e pretos
ou pardos desse grupo etário, atingindo 19,1 pontos percentuais. Como consequência, esse
indicador para os jovens pretos ou pardos em 2014 era menor do que o dos jovens brancos em
2004. [SÍNTESE DE INDICADORES SOCIAIS DO IBGE, 2015, p.50]

73. • Os dados publicados pelo IBGE em 2015 baseado nos dados de 2014 entre os estudantes dessa
faixa etária, 58,5% frequentavam o ensino superior, enquanto, em 2004, somente 32,9% desses
estudantes estavam no nível de ensino recomendado para a sua faixa etária. Contudo, a
adequação da idade em relação ao curso frequentado ainda é bastante desigual dependendo da
região de moradia do estudante.
• Enquanto a proporção de estudantes de 18 a 24 anos que frequentavam o ensino superior
ficavam acima da média nacional nas Regiões Sudeste, Sul e Centro- Oeste, apenas 40,2% e
45,5% dos jovens estudantes das Regiões Norte e Nordeste, respectivamente, cursavam esse
nível em 2014.
• Em complemento, do total de estudantes pretos ou pardos dessa faixa etária, 45,5%
cursavam o ensino superior em 2014, contra 16,7% em 2004.
• Esse percentual é abaixo daquele alcançado pelos jovens estudantes brancos 10 anos
antes.(SÍNTESE DE INDICADORES SOCIAIS DO IBGE, 2015, p.50)

74. • Segundo MEC, baseado nos dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios),
em 1997, 2,2% dos pardos de 18 a 24 anos frequentavam ou haviam concluído um curso de
graduação, já no ano de 2012, o percentual elevou-se para 11%. Entre aqueles que se
autodeclararam negros, o percentual passou de 1,8% para 8,8%. O índice entre os brancos
também aumentou, passando de 11,4% em 1997 para 25,6% (Foreque, 2012).
• Embora que as políticas de ações afirmativas transcorreram dez anos de aplicação na sociedader
brasileira mas principalmente nas universidades públicas e privadas naquela sociedader mas o
balanço sobre estas medidas revelou um fracaço muito grande se comparo o número de ingresso
de alunos negros e indígenas aos alunos identificados como brancos.
• Ma com a aprovação da Lei n. 12.711, em 29 de agosto de 2012, que criou uma política de
reserva de vagas para alunos de escola pública, pretos e pardos e indígenas em todo o sistema
de educação superior e ensino médio federal, a realidade das políticas de ação afirmativa no
país tende a se alterar significativamente.

75. • Cabe destacar também a desigualdade de rendimentos segundo a cor ou raça da população, que,
historicamente, atinge de forma mais desfavorável às pessoas que se identificam como de cor
ou raça preta ou parda. Estes últimos representavam 76,0% das pessoas entre os 10% com
menores rendimentos e 17,4% no 1% com maiores rendimentos, em 2014.
• Mesmo com o crescimento da proporção de pretos ou pardos no topo da distribuição (eram
12,4% em 2004), persiste uma grande diferença em relação àqueles que se declaram brancos,
que eram quase 80% no 1% com maiores rendimentos em 2014.
• É importante ressaltar que a baixa participação da população de cor preta ou parda no estrato
de maiores rendimentos contrasta com sua elevada participação na composição da população
geral, que chegou a 53,6% em 2014.

76. CARTA GEOGRÁFICA DO HAITI
Fonte: https://www.google.fr

77. • A República do Haiti é um pequeno país insular montanhoso de 27.750 km2; o nome Haiti vem de uma
palavra indígena, Ayiti, que significa “terra montanhosa”, mas as ilhas também já foram chamadas Tohio e
Quisqueya. Situado na bacia do Caribe, ocupa aproximadamente um terço dos 75.000 km2 da antiga ilha
de Hispagniola, que comparte com a República Dominicana.
• Aí se desenvolveu, durante a conturbada época dos flibusteiros, a mais rica das colônias francesas do
Novo Mundo, Saint-Domingue, a “pérola do Caribe”, que prosperou, durante os séculos XVII e XVIII,
com base na agromanufatura de açúcar, uma economia em que cerca de 40 mil plantadores reinavam sobre
30 mil pessoas de cor, mulatos de variados matizes, e sobre meio milhão de escravos negros
transplantados de Senegal e de Dahomey (era um reino africano situado onde agora é o Benin).
• A origem e o significado do nome da Ilha fazem debate ainda hoje no país. Existe ainda certa confusão.
No seu relato da primeira viagem (1492-1493), o Almirante Colombo se refere constantemente à nossa
ilha pelos nomes que ele deu: O Española, Hispaniola e os nomes utilizados pelos seus intérpretes: “Bohio
o nome dado pelos índios”. Max Beauvoir. O Haiti conheceu duas colonizações no início da vigência da
modernidade: a espanhola (1492-1697) e a francesa (1697-1803).
• Em 1º de janeiro de 1804, Dessalines declarou a independência do País e deu à ilha o nome taino de
origem Haïti-Bohio-Quisqueya, em homenagem ao povo nativo. Em crioulo, o País é chamado Ayiti. Jean-
Jacques Dessalines foi o primeiro negro imperador do Haiti (1804-1806) e é conhecido como o “Pai da
Pátria”. O Haiti tem duas linguas oficiais desde 1961 na America Central sendo Crioulo e Francês.

78. HISTORICIDADE DE MIGRAÇÃO HAITIANA PARA O MUNDO
• A literatura migratória haitiana mostra que desde a fundação do Haiti como colônia, a mobilidade
mesmo que forçada esteve presente com a vinda dos milhares de esclavizados africanos através do
comércio transatlântico. Depois, a peculiaridade e o contexto singular da luta pela independência
entre os anos 1793 e 1803 referente ao período da libertação dos escravizados e marcou o fim de
sistema de exploração a parte oeste da ilha de Santo Domingo, teria constituído uma nova cultura de
marronnage, de mobilidade e de migração.
• Os principais estudos sobre a história da emigração haitiana, geralmente não se focalizam sobre os
descendentes dos affranchis e aos mûlatres (mulatos) porque eles foram considerados como parte da
elite e proprietários de terras, que mandavam seus filhos, desde o final do século XVIII, e também,
posteriormente, no século XIX, após a Independência do Haiti, para realizar seus estudos na França
[LOGAN, 1930; MOÏSE, 2003].
• Foram inúmeros escritores, advogados e médicos haitianos formados na França [HANDERSON,
2015, p.67-68 Apud ROGERS, 2003; AUGUSTE, 1995; FIRMIN, 1885, p.112-113; CASIMIR,
2009].

79. • Marronnage vem da palavra espanhola cimarronada e refere-se ao fenômeno iniciado no
regime colonial quando os africanos e seus descendentes escravizados na Ilha São Domingo
fugiam dos trabalhos forçados e das condições dramáticas impostas pelo sistema colonial
(JAMES, 2000; HANDERSON, 2010). Os fugitivos eram denominados de marron. [...] A
palavra marronnage está articulada à mobilidade das pessoas, isto é, o deslocamento de um
lugar para outro e também associada à categoria prática de diaspora [...], por mais que, de fato,
possam estar no marronnage pelas razões evidenciadas, entre outras [...]. No entanto, isso deve
ser nuançado, porque, quando as pessoas sabem que o motivo da viagem é para se esconder em
outro território, ele estava no marronnage, deixando de ser considerado e chamado de diaspora.
[...].

80. • Nesta perspectiva, dialogamos com algumas pesquisas desenvolvidas sobre esse temática da
imigração haitiana no contexto mundial de modo geral desde os anos de 1990 até os dias atuais.
Os processos de mobilidade internacional haitiana podem ser resumidos em quatro (4) grandes
fluxos migratórios haitianos que se espalharam pelo mundo inteiro em períodos diferentes.
• Desde então, vimos que os haitianos iam à República Dominicana e logo se espalharam
rapidamente pelo mundo como América do Norte, Europa e também na América Central em
algumas ilhas Caribenhas como a Guiana Francesa, Bahamas, Guadalupe, Martinica, Cuba e
Turks e Caicos sem esquecer as comunidades de haitianos presentes no Mexico, na África e na
Ásia que têm uma permanência importante nessas diferentes configurações da mobilidade
(HANDERSON, 2015; WOODING & MOSELEY-WILLIAMS, 2005 & 2009; AUDEBERT,
2002; 2003; 2004; 2006; 2009 & 2011; 2012; ERMITTEST.JACQUES, 2011; BASTIDE,
MORIN & RAVEAU, 1974; DELACHET- GUILLON, 1996; STEPICK, 1992; LITTLE, 1997;
HATIAN DIÁSPO, 2011; DUBOIS, 1998; ICART, 2004; MARTÍNEZ, 2011; MARSHALL,
1979; LAGUERRE, 1998; ANGLADE, 1982 & 2005) entre outros autores.
• A historicidade dos fluxos migratórios haitianos numa escala global pode contribuir para uma
melhor compreensão das configurações migratórias haitianas para o Brasil.

81. QUATRO (4) GRANDES FLUXOS MIGRATÓRIOS
HAITIANOS NO MUNDO
• Confome mencionado anteriormente, os grandes fluxos migratórios hatianos no mundo
podendem ser resumidos das seguintes formas:
• 1º) fluxo de mobilidade de haitianos para o exterior constituiu-se no período no qual as forças
armadas americanas ocuparam Haiti (1915-1943) e República Dominicana (1912-1924)
simultaneamente.[...];
• 2º) fluxo de migração haitiana inaugura-se quando os Estados Unidos se tornaram mais familiar
no universo haitiano nos anos de 1941-1946, período referente ao governo do então Presidente
Élie Lescot, [...].
• A partir da década de 1960, sob a ditadura de François Duvalier (1957- 1971), foi reconfigurada
a emigração haitiana em termos de amplitude, composição e orientação dos fluxos das pessoas
oriundas de diferentes camadas sociais, gerações e regiões, como mostra Cédric Audebert nas
suas pesquisas.

82. • Entre 1957 a 1963, 6.800 haitianos foram para os Estados Unidos com visto de imigrantes e
outros 27.300 com visto temporário.
• Entre o ano da autoproclamação em 1964 até o ano da sua morte em 1971, os serviços de
imigração estadunidense registraram 40.100 imigrantes e 100.000 não-imigrantes oriundos do
Haiti (AUDEBERT, 2012, p.26-27).
• Nas décadas de 1960 e 70, a maioria deles era formada por profissionais e intelectuais
instalados em Nova York. Depois, a presença haitiana com esse perfil se estendeu para Boston,
Chicago, Miami, Montreal e Quebec no Canadá e em países africanos francófonos,
particularmente Senegal, Benin e República do Congo.
• A instalação da ditadura provocou um duplo efeito:
• a) o surgimento da repressão política generalizada nos meios urbanos e rurais com a criação da
milícia “Voluntários da Segurança Nacional”, conhecida popularmente por Tontons Macoutes;
• b) a degradação acentuada das condições de existência do conjunto das camadas sociais da
população. [...];

83. • 3º) fluxo de mobilidade haitiana iniciou-se na primeira metade da década de 1990. No contexto
dos golpes do Estado e de depostos do então ex-presidente Jean-Bertrand Aristide, assim,
LITTLE (1997) afirma acerca de 46.000 boat people foram interceptados em alto mar e
conduzidos aos campos de detenção de Guantânamo Bay em Cuba. Alguns ficaram presos por
mais de um ano. Finalmente, “72% dos 36.596 interrogados pelos Serviços de Imigração nessa
base tiveram o pedido de refúgio indeferido e, consequentemente, foram conduzidos ao país de
origem” (LITTLE, 1997, p.3). Segundo pesquisadores como Wooding & Moseley-Williams
(2009) afirmam ainda mais de 100.000 haitianos deixaram o Haiti na época da deportação do
ex-presidente Jean-Bertrand Aristide, no ano de 1991.
• Alguns dirigiram-se para os países vizinhos, cruzaram a fronteira da República Dominicana de
ônibus, enquanto outros navegaram para Guantânamo, Cuba e os Estados Unidos. Dos países
onde os haitianos solicitaram refúgio (Estados Unidos, República Dominicana, Guadalupe,
Guiana Francesa e Bahamas) na época, alguns negaram-lhes o estatuto de refúgio.
• Os governos consideravam tratar-se de imigrantes econômicos, à exceção daqueles que
conseguiam comprovar sofrerem perseguição por razões políticas, étnicas ou religiosas
conforme estabelecido pela Convenção de Genebra;

84. • 4º) o novo fluxo de mobilidade haitiana iniciou-se em 2010 para América do Sul especialmente
no Brasil depois a passagem do terremoto no dia 12 de janeiro de 2010 no Haití mas o foco
principal da presente pesquisa se restringe apenas ao fluxo migratório haitiano no Brasil no
período 2010-2016.
• Diante dos diversos tipos de problemas em decorrência do quadro empobrecido e precário do
Haiti, agravado pela tragédia provocada pelo terremoto de janeiro e pelo coléra no dia 19 de
outubro de 2010, o fluxo migratório ganhou especial significância, volume e crescimento de
novos sujeitos e circuitos no espaço migratório internacional. (HANDERSON, 2015, p.73)
• Em decorrência do terremoto, houve um duplo movimento: algumas pessoas se deslocaram em
direção ao meio rural e outros, cerca de 350.000 que dispuseram de recursos variados,
decidiram partir para países de estrangeiros. (AUDEBERT, 2012).

85. FIGURA RESUMIDA OS FLUXOS MIGRATÓRIOS
HAITIANOS NO MUNDO
Sources : Les deux grandes migratoires du xxe siècle, 1915-1935; 1965-1985 ont créé la
diaspora qui, au Tricentenaire, 2005-2104, fait partie du nouvel espace haïtien. Source :
www.canalplushaiti.net (2012); Georges Anglade, 1982, 2005.

86. • Nessa perspectiva, identificamos que a maior parte da literatura que trata da migração haitiana
acentua a configuração nos países como Canadá, os EUA, a França, de acordo com
pesquisadores como BASCH, GLICK-SCHILLER & SZANTON-BLANC, 1994; WOODING
& MOSELEY-WILLIAMS, 2009; AUDEBERT, 2004, 2006 & 2012, entre outros. Segundo os
dados oficiais do Ministério dos Haitianos Residentes no Exterior (MHAVE) entre 4 e 5
milhões de haitianos encontram-se espalhados pelo mundo, a maior parte nos países
mencionados. Conforme com os dados do Congresso Mundial Haitiano (CMH) do ano de
2005; Paul & Seraphin (2014) Apud Georges Anglade (1982 & 2005) e www.canalplushaiti.net
(2012); (CAHIER Nº 1, p.16. JANEIRO 2005. MONTREAL; PAUL & SERAPHIN, 2014
Apud ANGLADE, 1982 & 2005; www.canalplushaiti.net, 2012).
• Esses dados representam a metade dos habitantes do Haiti, estimados em 10.413.211(IHSI,
2003). Dentre aqueles que estão no exterior, 300.000 visitam anualmente o Haiti,
particularmente nos períodos festivos e de férias, visitando também as Antilhas Francesas,
a República Dominicana, Cuba [HANDERSON, 2015, p.40-41] Segundo Georges Anglade
(1982), as mobilidades haitianas que se espalharam pelo mundo, traça um mapa bem
significativo para ilustrar os diferentes espaços internacionais onde se encontram as mobilidades
haitianas, cunhando a expressão “novo espaço haitiano” [ANGLADE, 1982, p.132]

87. HISTORICIDADE DO TERREMOTO NO HAITI
• Segundo o USGS (2010), os registros mostram que de 1902 a 1992, ocorreram no Haiti,
22 tremores de magnitude, maior ou igual a 6.5 na escala Richter, como apresentados na Tabela
abaixo. Embora o poder de destruição de um terremoto não esteja relacionado apenas à sua
magnitude - pois é preciso considerar a profundidade do hipocentro, a distância entre este e o
epicentro, as condições geológicas e a engenharia da estrutura habitacional - um sismo de maior
magnitude será sempre mais destrutivo que um de menor magnitude.
• Pela Escala Richter, em locais habitados, os tremores de 6,1 a 6,9 graus podem causar
destruição em áreas de até 100 quilômetros de raio. Os tremores muitas vezes são acompanhados
por tsunamis que acabam acentuando as catástrofes. Os tsunamis mais representativos que
atingiram o Haiti ocorreram em 1770 e 1842 (USGS, 2010).

88. TABELA- OCORRÊNCIAS DE TERREMOTOS
NO HAITI COM MAGNITUDE IGUAL OU
SUPERIOR A 6,5 (ESCALA RICHTER), 1902-
1992
Fonte; United States Geological Survey (USGS), 2003
Ano Mês Dia Horário Latitude Longitude Profundidade Magnitude
1902 2 17 00:31 20.000 -70.000 0 6.9
1907 1 14 21:36 18.000 -76.000 0 7.0
1911 10 6 10:16 19.000 -70.500 0 6.8
1915 10 11 19:33 19.000 -67.000 0 6.8
1916 4 24 04:26 18.500 -68.000 80 7.0
1916 11 30 13:17 19.000 -70.000 0 6.8
1917 7 27 01:01 19.000 -67.500 50 7.0
1918 10 11 14:14 18.473 -67.631 35 7.3
1932 2 3 06:16 19.770 -75.850 25 6.8
1943 7 29 03:02 19.250 -67.500 0 7.6
1946 8 4 17:51 19.250 -69.000 0 7.9
1946 8 8 13:28 19.500 -69.500 0 7.5
1947 8 7 00:40 19.750 -75.250 50 6.8
1948 4 21 20:22 19.250 -69.250 40 7.1
1953 5 31 19:58 19.400 -70.400 33 6.9
1956 7 9 09:56 19.737 -72.994 43.9 6.9
1962 1 8 01:00 18.291 -70.461 32.6 6.7
1962 4 20 05:47 20.339 -72.074 35 6.7
1971 6 11 12:56 17.984 -69.808 59 6.5
1979 3 23 19:32 17.964 -69.076 81.5 6.7
1984 6 24 11:17 17.982 -69.369 44.1 6.7
1992 5 25 16:55 19.618 -77.883 23.1 6.8