O documento fornece orientações sobre o Programa Nacional de Informática na Educação (ProInfo) no estado do Rio de Janeiro, incluindo como os municípios podem aderir, as contrapartidas exigidas e a criação de Núcleos de Tecnologia Municipal (NTM) para formação de professores.

1. DIRETORIA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL Coordenação Estadual do Proinfo Reunião Técnica de Orientações ao Programa Proinfo Integrado/MEC

2. Programa Nacional de Informática na Educação - ProInfo O que é ProInfo? O Programa Nacional de Tecnologia Educacional (PROINFO) é um programa educacional criado pela Portaria Nº 522/MEC, de 9 de abril de 1997, para promover o uso pedagógico das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na rede pública de ensino.

3. Quem Coordena o ProInfo no Estado? Coordenação Estadual: Secretaria de Estado de Educação / Diretoria de Tecnologia Educacional e Coordenação de Apoio ao Uso de Tecnologias. Coordenação Municipal: União Nacional dos Dirigentes Municipais – UNDIME / Secretaria Municipal de Educação dos Municipios do Estado do Rio de Janeiro.

4. Como o Município participa do ProInfo? Para fazer parte do ProInfo, o Município deve seguir três passos: Preencher, assinar e encaminhar o Termo de Adesão ao MEC/PROINFO : Efetuar o cadastro no Sistema de Gestão da Tecnologia – SIGETEC ; Selecionar as escolas a partir das cotas de laboratórios disponibilizadas pelo ProInfo .

5. Quais as contrapartidas da adesão ao ProInfo? Cabe ao MEC/ProInfo : Aquisição e distribuição dos equipamentos; Pré-seleção das escolas a partir de critérios por ele definidos;

6. Cabe aos Municípios , conforme Decreto 6300/2007. Seleção das Escolas pré-selecionadas pelo ProInfo no SIGETEC; Espaço físico adequado para a instalação do laboratório; Infra-Estrutura de Rede Elétrica e Lógica;

7. Cabe ainda aos Municípios : Viabilizar e incentivar a Formação Continuada de professores e outros agentes educacionais para utilização pedagógica das tecnologias de informação e comunicação, de acordo com os seus Projetos Políticos Pedagógicos; Assegurar recursos humanos e condições necessárias ao trabalho de equipes de apoio para o desenvolvimento e acompanhamento das ações de Formação Continuada nas escolas; Assegurar suporte técnico e manutenção dos equipamentos do ambiente tecnológico, findo o prazo de garantia da empresa contratada.

8. Como atender a estas contrapartidas? Criação e implementação de Núcleos de Tecnologias Municipais (NTM); Seleção de Profissionais das Secretarias Municipais ou Escolas, para exercerem a função de multiplicadores no uso de Tecnologias; Rubrica propria aprovada e publicada em D.O. Para manutenção do NTM; Criação de um PPP para o NTM; Criação da Estrutura de cargos no Quadro da Secretaria Municipal de Educação.

9. O que são Núcleos de Tecnologia Educacional Municipal – NTM? São estruturas, dentro das Secretarias Municipais, que executam o processo de Formação Continuada dos profissionais da educação das escolas, para uso dos laboratórios.

10. Quem Coordena o NTM? A coordenação está sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.

11. Quem são os profissionais que atuam nos NTM? Professores da rede municipal de ensino ou contratados, selecionados pela Secretaria Municipal de Educação, que possuam conhecimentos básicos de informática . (ideal é que tenham especialização na área de Informatica Educativa)

12. Qual a infra-estrutura necessária para se montar um NTM? Espaço físico adequado para o desenvolvimento do trabalho dos multiplicadores e instalação dos equipamentos de informática disponibilizados pelo ProInfo. Todos os NTM são contemplados, pelo ProInfo, com computadores e impressora para realização de suas atividades.

13. Qual a composição dos laboratórios dos NTMs e Escolas? NTE e Proinfo Urbano Proinfo Rural

14. DISTRIBUIÇÃO PROINFO URBANO 2009 1 servidor de rede; 15 estações para o laboratório de informática; 2 estações para área administrativa; Monitores LCD; 1 Roteador Wireless; 1 Impressora Laser; 1 Leitora de Smart Card; Sistema Linux Educacional; Garantia de 3 anos; Não acompanha mobiliário. Dados relevantes: Sala com Segurança (grades nas portas e janelas); Mobiliário para acomodar 18 terminais e 1 impressora; onze tomadas de pino triplo, sendo dez para o laboratório e uma área administrativa

15. DISTRIBUIÇÃO PROINFO RURAL 2009 Itens: 1 servidor; 4 estações; Monitores LCD; 1 Impressora Jato de Tinta; Linux Educacional; Garantia de 3 anos; Mobiliário (5 mesas para computador, 5 cadeiras e 1 mesa para impressora); Dados relevantes: Sala com Segurança (grades nas portas e janelas); Uma tomada de pino duplo para o laboratório.

16. Posso instalar os equipamentos em outro local que não seja dentro da escola ou no NTM? Não, mesmo que seja em um telecentro ou a própria Secretaria de Educação. O laboratório ProInfo deve ser instalado, necessariamente, dentro da escola ou NTM, e ser utilizado, prioritariamente, para o atendimento dos alunos dessa escola e dos profissionais do NTM.

17. Posso atender à comunidade com este laboratório? Sim, reservando a prioridade de uso do laboratório para os alunos e agentes educacionais da Escola. O atendimento comunitário deve ser feito, preferencialmente, em horários alternativos aos horários de aula da escola, e nos finais de semana.

18. Como faço a criação do NTM? Preenchimento do Plano Tecnológico Educacional Apresentação; Justificativa; Objetivos; Metas e ações; Estrutura e organização; Estrutura física; Recursos humanos; Materiais e recursos financeiros; Relação de escolas jurisdicionadas. Este plano deverá ser preenchido e encaminhado a UNDIME (endereço no anexo – “orientação criação NTM” ) ‏

19. A Secretaria de Estado da Educação pode auxiliar na criação dos NTM? A SEED/RJ conta com 21 Núcleos de Tecnologia Educacional, que em nosso Estado denomina-se NTE (Núcleos de Tecnologia Educacional). Em cada NTE temos um grupo de profissionais denominados Professor Multiplicador, que são responsáveis pelas ações de Formação Continuada para uso das tecnologias nas escolas. O total de profissionais é proporcional ao total de escolas na área de abrangência do NTM. (1 multiplicador para cada 3 ou 5 escolas).

21. Os DTE podem auxiliar na formação dos multiplicadores do NTM? Aos municípios que criarem seu NTM, a SEED/RJ efetuará uma parceria na formação destes profissionais por meio dos NTE. Esta formação dar-se-á mediante o acompanhamento dos multiplicadores do NTM ao trabalho desenvolvido pelas NTE e também com a participação no curso de Introdução à Educação Digital , Aprendendo e Ensinando com as TIC e Elabração de Projetos promovido em parceria com o MEC/PROINFO.

22. Curso de Introdução à Educação Digital - 40 horas Os municípios que efetivarem a criação de um NTM participarão como cursistas/ouvintes dos cursos Introdução à Educação Digital Aprendendo e Ensinando com as TIC e Elabração de Projetos do MEC/PROINFO, prevendo sua ação como docentes a partir do segundo semestre/2010; Este curso, com carga horária de 40, 100 e 36 horas semi-presenciais, possui material de apoio produzido e disponibilizado pelo MEC/PROINFO e tem como objetivo promover a inclusão digital dos profissionais da educação da rede pública de todo país.

23. Quando o município receberá auxílio do FNDE no valor de R$ 5.000,00? Somente após envio do Plano de Criação do NTM e homologação do mesmo é possível à Secretaria Municipal de Educação requerer via Plano de Trabalho Anual – PTA o recurso para ações de Formação Continuada, no valor de R$ 5.000,00. Este recurso somente poderá ser utilizado em eventos de Formação Continuada, para uso de tecnologias e não para criação de NTM.

24. Estou recebendo uma linha de conexão com a Internet – ADSL. Como devo proceder? Todas as Escolas Urbanas do País estarão, até 2010, recebendo uma linha de internet de 1Mb instalada na escola. (Linha + 1 o. Modem). É uma ação do Ministério das Telecomunicações e Ministério da Educação com as Empresas de Telefonia. Esta linha não gera custo algum para a escola, nem fatura, sendo gratuita até 2025. Não existe relação entre o recebimento desta conexão e os laboratórios PROINFO.

25. Se não houver como instalar uma linha de conexão com a Internet – ADSL. Como devo proceder? As escolas com dificuldade de conexão serão beneficiadas com antenas GESAC. É também uma ação do Ministério das Telecomunicações e Ministério da Educação com as Empresas de Telefonia. Esta linha não gera custo algum para a escola, nem fatura, sendo gratuita. Não existe relação entre o recebimento desta conexão e os laboratórios PROINFO.

26. Maiores informações: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=244&Itemid=86 Contatos: Coordenação Estadual da Undime do ProInfo Marlise Alves Cardoso - Coordenadora do Proinfo - Undime e-mail: [email_address] Fone: (22) 3138-1177 / 9945-4684 Coordenadores Efetivos Região Norte-Noroeste Fluminense Ligia Sueth Assumpção - São Fidélis

27. Coordenação Estadual do PROINFO – SEEDUC Diretoria de Tecnologia Educacional Patricia Tinoco [email_address] Telefone: (21) 2299.3797 e (21) 9999.4963 Diretoria de Articulação da Rede Iolanda Lopes ifranco@educacao.rj.gov.br Telefone: (21) 2333-0628 / 9196-0372

28. Apoio: NTE de Itaperuna TelFax.: (22) 3824-1780 [email_address] [email_address]