O documento descreve um projeto para institucionalizar a transição de governo nos municípios da Amensp. O projeto inclui a criação de um modelo de lei para regular o processo de transição, oficinas para preparar informações para as equipes de transição, e apoio às equipes durante o processo de transição após as eleições municipais.

2. Transição de Governo
na Amensp

3. Transição
• Processo tem início após a proclamação do resultado
oficial das eleições municipais, encerrando-se na data de
posse do novo governo
- Ações políticas e administrativas
- Processo compartilhado
- Exige organização interna da Administração Pública (1º
semestre de 2012)
- Postura (independe da reeleição) – compromisso com a
continuidade dos serviços, processo democrático

4. Transição
• Importância da institucionalização
- Regras (lei)
-Equipe de transição (eleito e atual)
- Disponibilização de informações (programas e projetos,
situação financeira, contratos, convênios, funcionários,
etc.)
- Primeiras providências

5. O projeto transição de governo do Cepam
• Sete etapas
- Pesquisa sobre a institucionalização da transição
- Seminário (divulgar a pesquisa, sensibilizar atuais
prefeitos e vereadores)
- Modelo de projeto de lei (adaptado a cada realidade)
-Projeto-piloto com a Amensp (metodologia)
- Readequação da metodologia para replicabilidade em
outros municípios
- Visita in loco às equipes de transição que se formarem
nos municípios da Amensp após as eleições
- Orientação para elaborar a prestação de contas

6. Projeto transição de governo Cepam - Amensp
Objetivo
• Apoiar os municípios da Amensp que queiram
promover um processo de transição democrática
- Processo em construção

7. Resultados - Amensp

8. Resultados - Amensp

9. Proposta de trabalho com a Amensp
• Projeto-Piloto
• Ações
- Apoio à institucionalização (modelo de lei)
- Apoio às equipes municipais para organizarem as
informações (programas e projetos, situação financeira,
contratos, convênios, funcionários, providências nos 90
dias após a posse, etc.) destinadas à equipe de transição
 Equipe municipal e equipe de transição: papel
- Apoio às equipes de transição (a distância)

10. Modelo de projeto de lei - Cepam
• Lei, de iniciativa do chefe do Executivo, aprovada pela
Câmara de Vereadores
- permanente
- decreto
• Minuta: adequada a cada realidade
•Lei: descumprimento acarreta infração penal

11. Modelo de projeto de lei - Cepam
• Candidato eleito: indicará os membros que comporão a
equipe de transição
• Coordenador: indicado pelo prefeito eleito
• Prefeito atual: indicará pessoa de sua confiança para
participar da equipe de transição
• Sem ônus
• Pedidos de acesso às informações: formulados por escrito
• Prazo: 5 dias
• Reunião: agendada e registrada em ata
• Sigilo dos dados e informações confidenciais
•Disposição: local adequado, equipamentos e servidores
municipais

12. Atividades
• Assinatura do compromisso – 10 de março
• Posse dos interlocutores municipais – 10 de março
• Fornecimento do modelo de lei - 10 de março
• Orientação jurídica (por telefone) para institucionalizar o
processo de transição (modelo de lei) – março a maio
• Oficinas de diagnóstico municipal – março a maio
• Visita à região para reunião com as equipes de transição
que se formarem (dirimir dúvidas ) – novembro
• Apoio do Cepam, por telefone, às equipes de transição que
se formarem – outubro a dezembro
• Orientação sobre prestação de contas – novembro

13. Oficinas
• Objetivo
- Instrumentalizar secretários municipais e servidores
para que agreguem informações e preparem material
destinado à equipe de transição
• Organização das oficinas
- Sensibilização para a transição de governo
- Discussão das planilhas para o diagnóstico da área
 Cada grupo de secretários ou servidores trabalhará
com uma temática

14. Oficinas
• 20 de março: agricultura, cultura, desenvolvimento
local, educação, esportes, lazer, meio ambiente e
turismo (Sud Menucci)
• 10 de abril: assistência social, habitação, serviços e
obras, saúde, saneamento, segurança pública, trânsito
e transportes (Guaraçaí)
• 11 de abril: comunicação, contratos/convênios,
finanças, jurídico, recursos humanos, suprimentos e
tecnologia da informação (Mirandópolis)
- orientações sobre prestação de contas
•8 de maio: cidadania, controle social e participação
- avaliação das oficinas e do processo (Nova
Independência )

15. O interlocutor municipal
• Pessoa de confiança do chefe do Executivo (diálogo)
• Conhecer bem a máquina administrativa, deter
governabilidade para definir os representantes das
áreas para participar das oficinas setoriais de
diagnósticos
• Acompanhar a organização das informações

16. Papel do interlocutor
• Conhecer previamente as planilhas
• Garantir a presença da equipe municipal -
representantes setoriais - nas oficinas (planilhas já
preenchidas, se possível)
• Discutir as planilhas, as facilidades e dificuldades para
o preenchimento, com críticas e sugestões
• Realizar contatos permanentes, por telefone e e-mail
• Avaliar o processo

17. Material
• Documento com
- resultados sínteses da pesquisa
- proposta de trabalho
- modelo de lei (a ser adequado a cada realidade)
- planilha da primeira oficina (planilhas setoriais)
- mapas de cada município
• Planilhas atuais e demais serão encaminhadas por e-
mail (necessidade dos contatos)

18. Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz (Cogepp)
11 3811 0378
mcmcruz@sp.gov.br
cogeppcepam@sp.gov.br
Laís de Almeida Mourão (CAJ)
11 3811 0414
lmourao@sp.gov.br
Bom trabalho a todos!