1. 6 Sexta-feira, 20 de janeiro de 2012
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O GLOBO
OPINIÃO
Não se pode transigir nos direitos autorais
P
alavras simples em português, “so- sura, mas o termo pegou, circula na rede de propriedade intelectual, montados fora dos questão uma antiga e falsa ideia de que tudo
pa” e “pipa” são acrônimos, em in- computadores e a manifestação de quarta fez Estados Unidos. Cabe um parêntese: uma lei na internet é de graça. Não pode ser, pois a
glês, de duas leis em discussão no parlamentares recuarem. Mas a discussão de 1998 (Digital Millenium Copyright Act) per- rede mundial de computadores não fez desa-
Congresso americano capazes de in- continuará. Ao “Wall Street Jour- mite que servidores sejam legal- parecer o custo — que não é baixo — de pro-
cendiar a internet. “Stop On-line Piracy Act” nal”, um dos fundadores do Wi- mente derrubados, se estiveram dução de conteúdos, em qualquer mídia.
e “Protect Intellectual Property Act” , algo co- kipedia, Jimmy Wales, declarou: a serviço da pirataria. Mas só se Os chamados “agregadores de conteúdo”,
mo leis do “Pare a Pirataria On-line” e da “A política de internet não deve Projetos no funcionarem nos Estados Uni- Google, o maior deles, se lançaram e construí-
“Proteção da Propriedade Intelectual”, en- ser estabelecida por Hollywood.” dos. Sopa e Pipa — a primeira lei ram forte base empresarial capturando textos,
contram-se, pela ordem, na Câmara dos Re- A menção à sede dos grande es- congresso é mais direta ao ponto — esten- fotos, vídeos sem o devido pagamento a do-
presentantes e no Senado. Na quarta, surgiu túdios, hoje todos, ou quase, liga- dem o raio de ação da Justiça nos e autores. Este tempo passou. Isolada-
o primeiro sinal, para o grande público, da dos a algum conglomerado de americano americana para fora do país. Afi- mente ou por meio de representações associa-
reação de grupos conhecidos no mundo di- comunicação, ajuda a se enten- nal, sites têm sido criados no ex- tivas, editores da mídia impressa e TVs nego-
gital aos projetos de lei: o site da Wikipedia, der quem está no centro da briga erguem barreiras terior para vender ao consumi- ciam com Google e similares a disponibilidade
nos Estados Unidos, entre outros, iniciou um nos EUA. dor americano filmes, shows de de seu acervo, enquanto, no caso de jornais e
blecaute de 24 horas contra Sopa e Pipa. O As leis, voltadas ao correto contra usurpação TV, programas de computador, li- revistas, começa-se a cobrar pelo acesso de
Google colocou uma tarja preta, e assim por combate à crescente indústria da vros, músicas, muita coisa, até leitores a cardápios especiais colocados na re-
diante. pirataria — destruidora de em- medicamentos, sem a devida re- de. Sopa e Pipa são apenas a expressão legal,
Alegam os opositores das propostas, seme- pregos formais, sonegadora de muneração aos proprietários. nos Estados Unidos, de um movimento maior,
lhantes nos propósitos, que se trata de uma recursos tributários, etc. —, permitirão que a Tudo pago por cartão de crédito (barrar essas iniciado pela conscientização das empresas
indevida ingerência do Estado no mundo “li- Justiça e o Ministério Público americanos re- transferências não é tecnicamente difícil). tradicionais de comunicação sobre o que de
vre” da internet, algo como uma “censura”. É primam esquemas de pirataria, e o conse- O conflito, resumido entre “Hollywood vs. fato começava a ocorrer na sua atividade com
um exagero equiparar as leis a um ato de cen- quente desrespeito a direitos autorais e de Vale do Silício”, vai muito além disso. Está em o surgimento da internet.
Círculo vicioso dos juros e da inflação
O
Brasil permanece com as taxas xos a política monetária começa a perder efi- sobre alguns avanços macroeconômicos No conjunto dos gastos públicos, os in-
reais de juros mais altas entre as cácia. E a inflação reaparece com garras que ajudariam o país a quebrar o círculo vi- vestimentos continuam representando
economias relevantes do planeta, mais afiadas, o que leva o Banco Central a cioso. Um dos principais avanços seria o au- uma pequena parcela. E acabam sendo os
posição nada lisonjeira (com subir os juros de novo para ten- mento da taxa de poupança in- primeiros a ser sacrificados a qualquer si-
4,8%, acima dos 2,8% da Hungria, em séria tar segurá-la. terna. Para que a economia bra- nal de perda de receita. O custeio absorve
crise). No entanto, também não são abona- Trata-se de um processo pe- sileira seja mais competitiva e a maior parte das despesas governamen-
dores os níveis de inflação no país. noso, porque tem impacto nega- Em 2009 e 2010, eficiente terá de investir mais, e tais, e o esforço político para comprimi-lo
As metas de inflação estão acomodadas tivo sobre as finanças públicas, tanto melhor se esse investi- não é relevante. Tempos atrás, o governo
em um patamar elevado para padrões inter- desnorteia os investimentos e taxas também mento vier do aumento da pou- propôs ao Congresso um limite para o cres-
nacionais — já que são esses os parâmetros distancia grande número de pança doméstica, de modo que cimento dos gastos com custeio. Por essa
usados para as taxas de juros — e só com brasileiros de muitas facilidades caíram, mas a expansão não fique tão depen- proposta, a expansão não poderia superar
muito esforço recuaram no ano passado pa- da vida moderna. dente dos humores dos merca- a que fosse apresentada pelo Produto In-
ra o teto tolerado (6,5%) por essa política. É difícil estabelecer uma exa- tiveram de dos financeiros internacionais. terno Bruto (PIB). É um tema que ficou em
Decerto, o Brasil precisa quebrar essa tra- ta relação de causa e efeito por- Em face dos desafios que o banho-maria. Com a proposta, o governo
jetória de gangorra nas taxas de juros versus que não são poucas as distor- voltar a subir país tem pela frente, a contri- busca dar a impressão que está fazendo
inflação. Por estarem bem acima do que se- ções que foram se acumulando buição do setor público para o sua parte, e só não faz mais porque não en-
ria recomendável, os juros são cortados pe- nesse quadro de anormalidade, aumento da poupança interna é contra o respaldo político do Congresso. É
las autoridades monetárias sempre que é o que, resulta, às vezes, em uma fundamental. E isso poderia ser triste que uma definição tão importante pa-
possível, como na quarta, em mais 0,5 pon- discussão sobre o que vem primeiro, se o traduzido por investimentos sob responsa- ra o futuro da economia brasileira fique na
to, para 10,5%. A partir de um determinado ovo ou a galinha. bilidade governamental ou que sejam com- esfera do “faz de conta”. E acabe recaindo
momento, com juros ligeiramente mais bai- Em paralelo, parece existir menos dúvidas partilhados pelo Estado. sobre as taxas de juros.
O crescimento necessário Marcelo
ROGÉRIO FURQUIM WERNECK der um crescimento econômico de
4,5% ao ano. O que há de peculiar é
N
a discussão sobre a possível que, entre todas, a que mais mobiliza
desaceleração do crescimen- o governo seja a folga fiscal propicia-
to chinês, voltou a ser lem- da por tal ritmo de expansão do
brado na mídia que a lideran- PIB.
ça do Partido Comunista da China es- É importante ter essa firme convic-
taria convencida de que a expansão da ção do governo em mente, ao anali-
economia não pode cair abaixo de 7% a sar suas supostas dúvidas sobre co-
8% ao ano. Crescimento mais lento po- mo conduzir a política macroeconô-
ria em risco a coesão social do país e o mica nos próximos meses. O Planalto
regime unipartidário. Guardadas as de- assustou-se com a desaceleração da
vidas proporções, pode-se fazer inda- economia. E quer que o crescimento
gação similar sobre o Brasil: a que taxa seja retomado tão logo quanto possí-
tem de crescer a economia brasileira? vel. Há boas razões para crer que, em
Embora não seja uma per- um cenário em que não
gunta fácil, o governo tem haja uma deterioração
a resposta pronta. dramática do quadro
Na entrevista publicada Desaceleração econômico mundial, a
na revista “The New Yor- retomada já esteja a ca-
ker”, em dezembro passa- bota em risco minho, na esteira do
do, a presidente Dilma afrouxamento monetá-
Rousseff explicou que expansão rio observado nos últi-
“precisamos manter a eco- mos meses. Mas o gover-
nomia crescendo, sem in- de gastos no não quer dar tempo
flação, para gerar receita ao tempo e deixar que
que permita continuar do governo os efeitos da queda da
nossa política de distribui- taxa de juros se façam
ção de renda”. A equipe da sentir em toda sua ex-
Fazenda tem sido bem tensão. Um aumento do
mais específica. Está convencida de nível de atividade concentrado no se-
que o crescimento tem de ser de pelo gundo semestre lhe parece tardio e
menos 4,5% ao ano, para que a receita insuficiente. Significaria mais um ano blico, que caiu no ano passado. Não mais alarmantes. Mas como recupe- blico. Caso a situação externa se
tributária permita ao governo conti- de crescimento do PIB a cerca de 3%. por contenção de gastos, mas em de- rar o investimento público e assegu- agrave, poderá ser feita nova e vulto-
nuar a expandir o dispêndio e levar E de pouca fartura fiscal para fazer corrência do desmantelamento das rar o impulso fiscal capaz de anteci- sa transferência de recursos do Te-
adiante seus programas, sem deteriora- face ao reajuste do salário mínimo e a cadeias de comando que acionavam par a retomada, sem que as contas souro ao BNDES, com roupagem sal-
ção das contas públicas. outros aumentos de dispêndio já en- decisões de investimento em minis- públicas se deteriorem e o combate à vacionista. Mas, mesmo que não se
É uma visão um tanto peculiar dos comendados. térios infestados por esquemas de inflação seja comprometido? agrave, o governo parece disposto a
limites da desaceleração do cresci- Pronto a abandonar seu novo dis- corrupção. Não é difícil vislumbrar a “solu- fazer tal transferência a seco. Dissi-
mento. Na China, menos de 7% deixa- curso sobre política fiscal, adotado O Planalto agora tem pressa. Foi-se ção”. Mais uma vez, o governo pare- mulando-a, talvez, com a cortina de
ria o país à beira da explosão social. há menos de cinco meses, o Planalto o primeiro ano do mandato. Há elei- ce propenso a apelar para o orça- fumaça de um programa espalhafato-
No Brasil, menos de 4,5% deixaria o não esconde que gostaria que o es- ções municipais pela frente. A cada mento paralelo que montou no BN- so — e inócuo — de contingencia-
governo impossibilitado de dar con- tímulo monetário fosse complemen- dia, as deficiências da infraestrutura DES, alimentado por transferências mento de gastos.
tinuidade à rápida expansão de gasto tado com mais um vigoroso impulso parecem mais desgastantes. E os cro- diretas do Tesouro, não contabiliza-
público que embasa seu projeto po- fiscal. O governo anda especialmente nogramas da preparação do país pa- das nas estatísticas de resultado pri- ROGÉRIO FURQUIM WERNECK é
lítico. Há muitas razões para defen- preocupado com o investimento pú- ra a Copa do Mundo e as Olimpíadas, mário e de dívida líquida do setor pú- economista.
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