O documento discute a importância do Exame de Prática Profissional para médicos recém-formados. Apesar da carga horária intensa na graduação em medicina e dos estágios no internato, um exame é necessário para garantir que os médicos estejam aptos a exercer a profissão com segurança e qualidade antes de atenderem pacientes de forma independente.

1. Opinião.
O
Exame
de
Prática
Profissional
e
a
Medicina.
O
estudante
de
medicina
tem
a
maior
carga
horária
de
ensino
na
graduação
entre
as
profissões,
regulamentadas
ou
não.
O
estudante
de
medicina
dedica,
praticamente,
seus
dois
últimos
anos
ao
chamado
“internato”,
quando
passa
a
ter
contato
direto
e
prático
com
pacientes,
em
hospitais
de
ensino.
O
estudante
de
medicina
possui
dedicação
integral
aos
estudos.
Então,
pergunta-­‐se:
qual
a
necessidade
de
se
aplicar
um
exame
de
prática
profissional
ao
final
de
um
curso
de
graduação
com
características
tão
complexas?
A
resposta
é
simples:
porque
sim.
É
difícil
não
cair
no
clichê
de
que
a
medicina
é
uma
profissão
a
serviço
da
vida
e
da
saúde.
É
mais
difícil
ainda
não
cair
no
clichê
de
que
o
médico,
mais
do
que
qualquer
outra
profissional,
lida
com
o
que
podemos
chamar
de
“bem
supremo”.
Hoje,
há
uma
verdadeira
inversão
de
valores,
na
qual
o
ensino
público
fundamental
é
de
péssima
qualidade,
enquanto
a
graduação
ofertada
por
faculdades
públicas
apresenta
uma
excelência
em
qualidade
–
e
isto
ocorre
em
toda
as
áreas.
Assim,
pessoas
que
foram
mal
preparadas
durante
a
formação
essencial
–
em
escolas
públicas
–
fatalmente
cairão
em
escolas
privadas,
com
altíssimas
mensalidades
e
qualidade
duvidosa
de
ensino
em
muitas
delas.
É
uma
lógica
absolutamente
perversa.
E,
na
medicina,
não
é
diferente.
O
controle
de
qualidade
então,
que
não
existe
durante
a
formação
básica,
tampouco
durante
a
graduação,
é
feito
pela
lógica
do
mercado
–
bons
profissionais
permanecem,
maus
o
próprio
mercado
elimina.
Diante
desta
regra
mercadológica
básica,
quem
seleciona
então
os
maus
médicos?
Infelizmente,
são
os
seus
“erros”.
Ou
seja,
a
saúde
da
população
passa
a
ser
a
mercancia
definidora
dos
médicos
que
ficam
e
dos
que
saem
de
“circulação”.
Nos
Estados
Unidos,
há
mais
de
100
anos,
existe
um
instituto,
independente,
chamado
de
“National
Board
of
Medical
Examiners
(NBME)”.
Sem
a
aprovação
por
este
instituto
o
médico
não
exerce
a
medicina,
mas
não
por
que
ele
seja
integralmente
obrigatório,
mas
em
razão
do
próprio
mercado
que
simplesmente
não
reconhece
o
profissional
que
não
possui
tal
certificação.
Evidentemente
que
o
objetivo
não
é
estudar
o
exercício
da
medicina
em
outros
Países,
posto
que
cada
um
possui
a
sua
peculiaridade;
entretanto,
é
fato
que
nenhum
País
que
possui
uma
medicina
considerada
“de
ponta”
entrega
o
estudante
de
medicina
para
ser
“separado”
e
“treinado”
apenas
pela
lógica
de
mercado.
O
Exame
da
Ordem
dos
Advogados
do
Brasil,
até
pouco
tempo
o
único
regulamentado
por
Lei
em
sentido
formal,
tem
por
objetivo
justamente
apurar
se
o
egresso
do
curso
de
bacharelado
em
direito
está
apto
a
trabalhar
como
advogado.
Tanto
que,
na
sua
origem,
o
Exame
era
suprido
pela
comprovação
de
realização
do
chamado
“estágio
profissional”,
ou
seja,
o
bacharel
em
direito
comprovava
que
já
havia
trabalhado
em
sua
área,
estando
dispensado
da
prova.

2. Este
é
o
espírito
do
Exame
de
final
de
curso.
É
a
comprovação
da
aptidão
para
a
“prática
profissional”.
O
CREMESP
–
Conselho
Regional
de
Medicina
do
Estado
de
São
Paulo,
há
10
(dez)
anos
aplica
um
exame
de
proficiência
profissional,
que
não
é
reprobatório
justamente
em
razão
da
ausência
de
Lei
formal,
mas
que
tem
por
objetivo
primordial
indicar
não
apenas
à
sociedade,
mas
principalmente
ao
próprio
médico,
recém-­‐formado,
quais
são
as
suas
principais
deficiências.
O
cenário
ideal
seria
a
garantia
de
vagas
de
Residência
Médica
a
todos
os
Egressos
dos
cursos
de
medicina,
considerando
que
este
é
o
verdadeiro
treinamento
em
serviço,
sob
supervisão
de
um
médico
mais
experiente
e
que
exercício
pleno
da
profissão
apenas
fosse
possível
após
esta
especialização.
Entretanto,
esta
é
uma
realidade
ainda
distante,
tanto
do
ponto
de
vista
prático
quanto
legal.
Fato
é
que
o
mercado
irá
selecionar
as
pessoas,
e
tal
regra
é
implacável.
Questiona-­‐se,
apenas,
a
justiça
deste
sistema
com
a
população
e
com
os
próprios
profissionais,
ao
serem
selecionados
através
de
seus
erros,
ao
custo
de
vidas
e
da
saúde
dos
pacientes.
Não
seria
mais
lógico
que
houvesse
uma
prova
que
os
avalizasse
a
exercer
a
profissão
de
maneira
mais
tranquila,
selecionando
previamente
os
mais
preparados
e
indicando
aos
reprovados
quais
seriam
suas
deficiências?
Mais
do
que
um
exame
de
proficiência,
a
prova
deve
ser
prática,
colocando
o
formando
em
situações
de
vida,
para
que
ele
possa
racionar
sob
pressão,
mas
sabendo
que
seu
erro
não
custará
a
saúde
de
um
paciente,
no
máximo,
uma
nota
menor
do
avaliador.
Com
todo
o
respeito
aos
argumentos
contrários,
questões
como
a
proliferação
de
cursinhos,
a
preocupação
apenas
com
a
prova
e
não
com
a
formação,
reserva
de
mercado,
são
absolutamente
secundários,
até
porque,
no
meio
jurídico,
os
tais
“cursinhos
preparatórios”
conseguem
suprir,
muitas
vezes,
grandes
falhas
da
formação
básica,
o
que,
no
final
das
contas,
é
bom
para
quem
se
forma
com
deficiências
e
para
a
própria
sociedade.
O
fato
é
que
o
atual
sistema
tem
colocado
todos
os
partícipes
desta
relação,
médicos
e
seus
pacientes,
como
vítimas
de
uma
lógica
absolutamente
perversa
educacional
e
assistencial,
e
o
discurso,
a
oratória
e
demagogia
pouco
resolvem
neste
momento.
Evidentemente
que,
isoladamente,
o
Exame
não
é
a
solução
para
os
problemas
da
medicina
e
da
formação
deficitária,
mas
não
há
dúvidas
de
que
já
representaria
um
excelente
início.
Georges
Ripert,
Jurista
Francês,
afirmava
que
“quando
o
direito
ignora
a
realidade,
a
realidade
se
vinga
ignorando
o
direito”.
A
realidade
hoje
esta
posta:
os
cursos
de
medicina,
em
sua
maioria,
não
formam
de
maneira
adequada.
Qual
a
seria
a
solução
mais
rápida
e
eficaz?
Osvaldo
Pires
G.
Simonelli
Advogado
Chefe
do
Departamento
Jurídico
do
CREMESP