O texto resume e critica um artigo que defendeu a extinção da Polícia Militar brasileira. O autor aponta que a PM não é vinculada ao exército e que uma recomendação da ONU sobre o assunto foi mal interpretada. Ele defende a importância da PM para a segurança pública e critica comentários irresponsáveis sobre a instituição.

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Texto de Adilson Luís Franco Nassaro, publicado no jornal Diário de Assis, Assis/SP, em 01/08/2012, p. 02.
Soube que a Folha SP publicou no dia 24 de
julho de 2012 um artigo sob o título "Pela extinção
da PM". Algumas pessoas perguntaram qual minha
opinião; então, não vou me omitir e vou dar minha
posição:
O articulista filósofo soma argumentos para
condenar de forma irresponsável e generalizante as
ações da Polícia Militar e sua estrutura, mas o
fundo de sua critica no texto seria a “vinculação da
polícia com instituições militares”. Para tanto, ele
referencia uma recente “indicação da ONU” que,
segundo ele, sugeriu extinção das polícias militares.
No Brasil, as polícias militares não trabalham
vinculadas ao Exército e apenas sua estética é
militar. E o erro da manifestação, causado pela
desinformação que atinge até um doutor, deve ser
objeto de melhor elucidação: confunde-se “militar
de polícia”, caso da PM brasileira, com “polícia de
militar”, hipótese do "MP - Military Police" norte-
americano (como lembra o ilustre administrativista
Álvaro Lazzarini). E nada há de errado em ter
policiais no regime jurídico administrativo militar,
isto é, sujeitos à disciplina e hierarquia militar, mas
já nos acostumamos a ler considerações equi-
vocadas a respeito, em decorrência de questões
ideológicas inconfessáveis.
A propósito da aventada “recomendação” da
ONU, também é necessário fazer reparos: trata-se
de uma entre 170 recomendações para
aperfeiçoamento do sistema de segurança pública e
foi elaborada pelo representante da Dinamarca. Na
verdade, literalmente o representante propõe que o
governo brasileiro trabalhe para abolir um dito
“sistema separado de polícia militar”, agregando-a
ao mecanismo nacional de prevenção a tortura e
execuções extrajudiciais por policiais, sem detalhar
mais a respeito, conforme se verifica dos textos
originais: “119.14. Adopt Bill No. 2442 in order to
guarantee the independence and autonomy of the
members of the National Preventive Mechanism, in
conformity with Brazil’s obligations under the
OPCAT* (Denmark)”; (…) 119.60. Work towards
abolishing the separate system of military police by
implementing more effective measures to tie State
funding to compliance with measures aimed at
reducing the incidence of extrajudicial executions by
the Police. (Denmark)”.
Como bem observou o Conselho dos
Comandantes Gerais (das polícias militares e
corpos de bombeiros militares do Brasil) em recente
nota: “Tanto é verdade esta interpretação que o
mesmo documento recomenda ao Brasil que
estenda a outros estados da federação a
experiência do Rio de Janeiro de Unidades de
Polícia Pacificadora, integrada por policiais
militares: 119.62. That other state governments
consider implementing similar programs to Rio de
Janeiro’s UPP Police Pacifying Unit (Australia)” e,
complementando: “É desconhe-cido de boa parte
da sociedade que a experiência de polícias de
natureza militar não é uma exclusividade brasileira,
estando também presentes em vários países como
Holanda, Itália, França, Espanha, Portugal,
Argentina e Chile, dentre tantos outros”.
Então, pelos mesmos fundamentos da tese
apresentada na inconsequente proposta do autor,
que surgiu logo depois da divulgação de uma
ocorrência em São Paulo com morte de um
cidadão, deveria defender também a extinção da
polícia londrina e da australiana pelas mortes de
dois brasileiros, como é do conhecimento geral.
Essas duas polícias têm características militares e
não foram condenadas em seus respectivos países
porque os brasileiros desobedeceram ordens de
polícia. Em Londres, o brasileiro foi morto por
disparo de arma de fogo; na Austrália, o outro
brasileiro, por descarga elétrica (de arma “taser”).
Logo depois do irresponsável comentário
publicado no jornal, pedindo “extinção” da força
pública, orgulho da maioria dos paulistas - com
cento e oitenta anos de história - surgiu um
procurador do Ministério Público Federal, vejam só,
propondo a “intervenção em São Paulo” caso não
fosse trocado de imediato o comando da Polícia.
Poderia o novo grito cobrar melhoria da segurança
Pela extinção dos comentários
irresponsáveis sobre polícia militar

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Texto de Adilson Luís Franco Nassaro, publicado no jornal Diário de Assis, Assis/SP, em 01/08/2012, p. 02.
das fronteiras do país, portal para entrada de
drogas e armas e lutar contra o tráfico (competência
da União); mas ele utilizou o método de maior
repercussão, com crítica infundada em terreno
alheio. Poucos dias depois, o Diário de São Paulo
promoveu uma pesquisa que comprovou: quase
90% dos paulistas entende que o Comando não
deve ser trocado e que a Polícia Militar acerta mais
do que erra em suas ações.
Mas, é sempre assim e infelizmente já vamos nos
acostumando. Quando surge uma ocorrência
impactante em que morre uma pessoa de certa
projeção (como é o caso do empresário que a mídia
divulgou exaustivamente) aparecem os "arautos" de
plantão que tentam condenar a Polícia Militar como
um todo, generalizando alguma eventual falha (que
nunca deixou de se apurar, com as devidas
responsabilizações se for o caso, ao contrário do
que acontece em muitos outros ambientes...). E,
quando morre um policial em serviço, ou executado
por vingança - e vários foram assim vitimados
recentemente -, a repercussão nunca é a mesma:
não há interesse nessa matéria, ela "não merece" o
esforço do articulista.
Então vamos refletir e filosofar para valer, sem
medo da verdade. Que país é esse em que a
autoridade policial (militar ou civil) é desacatada e o
infrator apenas "paga cesta básica" (isso se chegar
a ser condenado); que país é esse em que o
cidadão foge de bloqueio policial e nenhuma
responsabilidade é imputada a ele... E por isso
muitos irresponsáveis, bêbados e drogados ao
volante - empresários ou não -, até criminosos,
questionam uma iniciativa de abordagem, desafiam
ostensivamente qualquer iniciativa que o policial
toma para defender a própria sociedade (da qual o
policial faz parte), provocam, xingam e até chutam
os testículos de um sargento fardado como
aconteceu na última sexta-feira a noite em
ocorrência em que eu mesmo compareci e registrei
na minha região.
Pergunto: por que o crime praticado contra um
policial, que representa o próprio Estado, não tem
punição mais grave, como acontece nos países
apresentados pelos mesmos "pensadores
modernos" de sempre como modelo para nós?
Querem viver no caos, é isso? Está cada vez mais
difícil ser policial ou professor em uma sociedade
carente de educação e de aparato legal que não
estimule a impunidade. E a quem interessa uma
polícia enfraquecida? Concluo com o mesmo
pensamento de um eminente chefe norte-
americano que disse: “não existe democracia forte
sem uma polícia forte”.
Mas eu confio muito em nossa Polícia e nos seus
excelentes profissionais, que constitui a grande
maioria: os cidadãos de bem sabem defendê-la e
defendê-los, também.
Em São Paulo, especialmente, a Polícia Militar
tem mostrado muita eficiência e até poucos erros
pela sua dimensão. Não existe no Brasil uma
estrutura policial tão bem montada, preparada e
administrada como a Polícia Militar de São Paulo.
Falhas existem, pois se trata de um órgão policial
complexo, com quase 100.000 homens
(policiamento territorial, policiamento de trânsito
urbano e rodoviário, policiamento ambiental, policia-
mento de choque, policiamento aéreo e bombeiros).
E vamos continuar corrigindo essas falhas, pois
servimos para proteger vidas, fazer cumprir a lei,
combater a criminalidade e preservar a ordem
pública. Isso é muito sério, uma missão que poucos
conhecem bem a ponto de escrever sobre ela com
legitimidade e, por isso, a insinuação sobre
"extinguir a PM" já soa como irresponsável.
O filósofo que se propôs a assinar o artigo
inicialmente referenciado deveria conhecer melhor
a Instituição antes de expressar-se com base
apenas em leituras superficiais sobre assunto tão
grave, material que coleta no próprio jornal que
patrocina sua crítica não construtiva e infundada.
Adilson Luís Franco Nassaro