AULA 1 | Panorama do Fundo Setorial Audiovisual | Gilberto Toscano | O suporte automático; o sistema seletivo; e as normas aplicáveis ao licenciamento de conteúdos independentes qualificados.
AULA 2 | Introdução ao Prodav 01/13| Gilberto Toscano e Mariana Brasil | Dificuldades comuns do produtor ao inscrever projetos no Prodav 01/13; e recomendações práticas para inscrição de projetos nessa linha, com exemplos e simulações.
O Fundo Setorial do Audiovisual trata-se da principal fonte de recursos públicos para estruturação da indústria audiovisual brasileira, o que inclui linhas destinadas ao desenvolvimento e ao investimento na produção de conteúdos brasileiros independentes.
Regido pelo Regulamento Geral do Prodav, o Fundo conta com um conjunto de linhas de desenvolvimento e de produção audiovisual nas modalidades “automática” e “seletiva” essenciais para viabilização da produção audiovisual independente, mas apresenta um grau de complexidade que muitas vezes constituem um entrave à sua plena utilização pelo mercado independente.
A Oficina: Fundo Setorial do Audiovisual pretende apresentar a profissionais do mercado audiovisual, particularmente a produtores independentes, o panorama jurídico aplicável ao Fundo, as diversas linhas de financiamento ao desenvolvimento e à produção existentes e as principais diferenças entre essas linhas.
Trataremos, em seguida, do Prodav 01/13, a principal linha de investimento disponível à produção independente de determinados conteúdos televisivos, esclarecendo, por meio de exemplos e de simulações com números, algumas das principais dúvidas e dificuldades que o mercado de produção enfrenta ao inscrever seus projetos no Prodav 01/13.
Leis de Incentivo ao Audiovisual - Gilberto Toscano (Março 2015)Cultura e Mercado
O documento descreve as principais leis e políticas públicas federais de incentivo à produção audiovisual no Brasil. Ele explica que a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) administra essas políticas de fomento e regulamentação do setor audiovisual. Também detalha os diferentes mecanismos de incentivo fiscal, como a Lei Rouanet e os mecanismos previstos na Lei do Audiovisual e na Medida Provisória 2228-1/2001, e seus requisitos e limites.
Financiamento Audiovisual - AULA 3 | Lei do Audiovisual | Gilberto Toscano Cultura e Mercado
O documento discute os mecanismos federais de incentivo fiscal à produção audiovisual no Brasil. Apresenta as principais instituições envolvidas como o Ministério da Cultura, Secretaria do Audiovisual e Agência Nacional do Cinema. Também explica os diferentes mecanismos de incentivo como a Lei Rouanet, Lei do Audiovisual e Funcine, requisitos comuns e limites de captação de recursos por produtoras.
Este documento descreve os principais incentivos fiscais para o setor audiovisual no Brasil, incluindo a Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual e os Fundos de Financiamento à Indústria Cinematográfica (FUNCINE). Ele explica os requisitos, benefícios e mecanismos desses incentivos para projetos de produção, distribuição e exibição de obras audiovisuais nacionais.
Projetos Culturais - Elaboração, planejamento e gestão (Daniele Torres) - Red...Cultura e Mercado
O documento apresenta uma palestra sobre planejamento e elaboração de projetos culturais. Aborda as etapas do planejamento, elaboração, captação de recursos e execução de projetos, além de explicar as principais leis de incentivo à cultura no Brasil.
Este documento apresenta uma introdução sobre jornadas de projetos culturais e incentivos fiscais para a cultura no Brasil. Resume os principais pontos sobre planejamento e elaboração de projetos culturais, além de explicar brevemente as leis de incentivo federal (Rouanet e Audiovisual), estadual (ICMS/PROAC-SP) e municipal (ISS/IPTU).
Este documento resume uma proposta de projeto cultural. O objetivo é [OBJETIVO DO PROJETO] para um público-alvo de [PÚBLICO-ALVO]. O projeto será executado em [NÚMERO] etapas ao longo de [PERÍODO DE TEMPO] e oferece vários benefícios para um possível patrocinador, como [EXEMPLO DE BENEFÍCIO 1], [EXEMPLO DE BENEFÍCIO 2] e [EXEMPLO DE BENEFÍCIO 3].
Financiamento Audiovisual - AULA 1 | Programas de Fomento | Rodrigo Camargo |Cultura e Mercado
O documento descreve o Programa Brasil de Todas as Telas, que tem como objetivos expandir a produção audiovisual independente no Brasil, identificar e desenvolver arranjos produtivos regionais, e induzir o crescimento da TV por assinatura. O programa conta com R$1,2 bilhão de reais investidos em quatro eixos: desenvolvimento de projetos, capacitação profissional, produção e difusão de conteúdo, e simplificação operacional.
Leis de Incentivo ao Audiovisual - Gilberto Toscano (Março 2015)Cultura e Mercado
O documento descreve as principais leis e políticas públicas federais de incentivo à produção audiovisual no Brasil. Ele explica que a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) administra essas políticas de fomento e regulamentação do setor audiovisual. Também detalha os diferentes mecanismos de incentivo fiscal, como a Lei Rouanet e os mecanismos previstos na Lei do Audiovisual e na Medida Provisória 2228-1/2001, e seus requisitos e limites.
Financiamento Audiovisual - AULA 3 | Lei do Audiovisual | Gilberto Toscano Cultura e Mercado
O documento discute os mecanismos federais de incentivo fiscal à produção audiovisual no Brasil. Apresenta as principais instituições envolvidas como o Ministério da Cultura, Secretaria do Audiovisual e Agência Nacional do Cinema. Também explica os diferentes mecanismos de incentivo como a Lei Rouanet, Lei do Audiovisual e Funcine, requisitos comuns e limites de captação de recursos por produtoras.
Este documento descreve os principais incentivos fiscais para o setor audiovisual no Brasil, incluindo a Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual e os Fundos de Financiamento à Indústria Cinematográfica (FUNCINE). Ele explica os requisitos, benefícios e mecanismos desses incentivos para projetos de produção, distribuição e exibição de obras audiovisuais nacionais.
Projetos Culturais - Elaboração, planejamento e gestão (Daniele Torres) - Red...Cultura e Mercado
O documento apresenta uma palestra sobre planejamento e elaboração de projetos culturais. Aborda as etapas do planejamento, elaboração, captação de recursos e execução de projetos, além de explicar as principais leis de incentivo à cultura no Brasil.
Este documento apresenta uma introdução sobre jornadas de projetos culturais e incentivos fiscais para a cultura no Brasil. Resume os principais pontos sobre planejamento e elaboração de projetos culturais, além de explicar brevemente as leis de incentivo federal (Rouanet e Audiovisual), estadual (ICMS/PROAC-SP) e municipal (ISS/IPTU).
Este documento resume uma proposta de projeto cultural. O objetivo é [OBJETIVO DO PROJETO] para um público-alvo de [PÚBLICO-ALVO]. O projeto será executado em [NÚMERO] etapas ao longo de [PERÍODO DE TEMPO] e oferece vários benefícios para um possível patrocinador, como [EXEMPLO DE BENEFÍCIO 1], [EXEMPLO DE BENEFÍCIO 2] e [EXEMPLO DE BENEFÍCIO 3].
Financiamento Audiovisual - AULA 1 | Programas de Fomento | Rodrigo Camargo |Cultura e Mercado
O documento descreve o Programa Brasil de Todas as Telas, que tem como objetivos expandir a produção audiovisual independente no Brasil, identificar e desenvolver arranjos produtivos regionais, e induzir o crescimento da TV por assinatura. O programa conta com R$1,2 bilhão de reais investidos em quatro eixos: desenvolvimento de projetos, capacitação profissional, produção e difusão de conteúdo, e simplificação operacional.
Livro guia sobre_incentivos_michel frellerMichel Freller
Este documento fornece um guia sobre incentivos fiscais para captadores de recursos de organizações sem fins lucrativos. O guia explica os conceitos relevantes para a captação de recursos com incentivos fiscais, seis incentivos fiscais federais, o potencial de mercado para captação com incentivos e estratégias para captação de recursos com incentivos fiscais.
Abordagem histórica do problema habitacional no brasil 1UNAERP
O documento discute o histórico do problema habitacional no Brasil, desde as décadas de 1970 a 2000. A urbanização rápida levou a um déficit habitacional significativo, especialmente nas favelas e áreas periféricas das grandes cidades. As políticas estaduais não foram capazes de fornecer habitação acessível para os mais pobres.
O documento descreve os principais símbolos nacionais brasileiros, incluindo a bandeira nacional, as armas nacionais, o selo nacional e o hino nacional. A bandeira nacional foi instituída em 1889 e incorporou a frase "Ordem e Progresso", enquanto as armas nacionais representam a glória do Brasil. O selo nacional é usado para autenticar documentos oficiais e o hino nacional tornou-se oficial em 1971.
fabcr22_apresentação_Plano de Ação de Sucesso para Captação com Leis de Incen...ABCR
Suellen Moreira - Um plano de ação efetivo para captar recursos incentivados com empresas! Nessa palestra vamos entender a importância de um plano de ação, quais as ferramentas disponíveis para identificar os potenciais investidores para nossos projetos, como os encontrar, e como os abordar. Enfim, vamos mostrar como potencializar a sua captação de recursos por meio das leis de incentivo, sejam os Fundos de Direitos, Lei Rouanet, Lei do Esporte ou as Leis da Saúde. Com muita ou pouca experiência na área, você terá acesso a dicas preciosas!
O curso Captação de Recursos é um guia rápido para quem precisa comercializar projetos e programas culturais, trazendo conceitos básicos e introdutórios para guiar seu plano de captação, do planejamento à conquista.
Com foco prático, auxilia gestores e empreendedores a ampliar o olhar sobre as diversas fontes de financiamento, a elaborar projetos e planos de cotas, prospectar e negociar com potenciais patrocinadores. Tudo isso com exposições e casos concretos, e a bagagem e experiência de uma profissional com quase 20 anos na área.
O curso acontece regularmente no Cultura e Mercado em São Paulo, e algumas cidades fora mediante demanda. Veja aqui: http://www.culturaemercado.com.br/cursos/captacao-de-recursos-1/
O documento descreve brevemente a origem e características de diversos gêneros musicais como rock and roll, hip hop, punk rock, hardcore, screamo e trip hop. Apresenta informações sobre quando e onde surgiram, principais instrumentos e elementos que os definem.
1) Os africanos trouxeram diversas tradições culturais para o Brasil durante o período da escravidão, incluindo religiões como o candomblé e a umbanda, danças como o jongo e o samba, e pratos culinários como o vatapá e a feijoada.
2) Apesar da discriminação, a cultura afro-brasileira floresceu e influenciou muitos aspectos da cultura brasileira, como a música, a arte e o esporte.
3) Uma lei de 2003 tornou ob
Este documento descreve o processo orçamentário brasileiro, que inclui o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA estabelece as diretrizes e metas de governo para um período de 4 anos. A LDO define as metas fiscais e prioridades anuais de acordo com o PPA. Por fim, a LOA aprova as despesas e receitas do governo para o ano seguinte.
O documento discute características do abstracionismo e da arte figurativa, e apresenta perguntas sobre esses tópicos e sobre grafite, pichação e o mascote da Copa de 2014.
Incentivos Fiscais Federais para a Captação de Recursos, por Michel FrellerMichel Freller
O documento resume os principais incentivos fiscais federais para captação de recursos no Brasil. Apresenta as modalidades de incentivos como doações para entidades sem fins lucrativos, fundos da criança e do adolescente, esporte, cultura e saúde. Explica os mecanismos indiretos como imunidade, isenção e incentivos fiscais, destacando os requisitos e benefícios de cada modalidade.
O documento discute o tema patrimônio histórico em um seminário sobre memória e ensino de história. Ele define patrimônio histórico e descreve os tipos de patrimônio material, imaterial e ambiental. Também discute a importância da preservação do patrimônio e da educação patrimonial.
fabcr22_apresentação_Inovações em captação com emenda parlamentarABCR
O documento discute as emendas parlamentares, incluindo suas regras, tipos, e como organizações sem fins lucrativos podem captar recursos por meio delas. As emendas são ferramentas constitucionais que permitem aos parlamentares aperfeiçoar a proposta orçamentária do Executivo. Há emendas de bancada, comissões, relatoria e individuais. É importante localizar parlamentares alinhados, fazer contato, preparar pré-projetos e acompanhar as indicações.
Este plano de curso descreve as unidades temáticas, objetos de conhecimento, habilidades e conteúdos a serem abordados no componente curricular de Arte no 6o ano do Ensino Fundamental durante os dois primeiros bimestres. As unidades incluem artes visuais, dança, música e teatro, com foco nos contextos e práticas artísticas, elementos da linguagem e processos de criação.
O documento apresenta informações sobre artistas africanos como Cândido Portinari, Príncipe Twins Seven-Seven e Francina Ndimande. Detalha a vida e obra de Cândido Portinari, um pintor brasileiro filho de imigrantes italianos. Também descreve a carreira de Príncipe Twins Seven-Seven, um renomado pintor nigeriano, e o trabalho de Francina Ndimande, uma artista sul-africana da etnia Ndebele especializada em pinturas geométricas.
Redação de conclusão de curso sobre orçamento públicoAndre Guarizo
O documento descreve o orçamento público como a ferramenta que determina como os recursos públicos serão distribuídos para atender às demandas da sociedade de forma racional diante da escassez. O orçamento é elaborado pelo poder executivo e aprovado pelo legislativo após discussão e conversão em lei, estimando receitas e autorizando despesas do governo para o ano seguinte com base em três princípios: unidade, universalidade e anualidade. Sua elaboração exige três leis específicas e é essencial para a administra
[1] O documento explica os principais pontos sobre a elaboração de planos de cultura, destacando a importância de se ter um plano municipal de cultura alinhado ao Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos; [2] É necessário um trabalho conjunto entre técnicos, gestores e sociedade civil para a construção participativa do plano, que requer vários meses de trabalho; [3] Os planos de cultura fazem parte do Sistema Nacional de Cultura e são importantes para a execução das políticas culturais nos âmbitos federal, estad
O documento descreve os principais mecanismos de incentivo à cultura no Brasil, como a Lei Rouanet, Lei Mendonça e Lei Estadual de São Paulo. Apresenta as etapas gerais de um projeto cultural, os limites de aporte e percentuais de abatimento tributário, além de detalhar o funcionamento da Lei Rouanet, incluindo aprovação de projetos, mecanismos de incentivo fiscal e abatimento para pessoas físicas e jurídicas.
O documento lista vários campos de interesse relacionados à gestão de projetos culturais, incluindo pesquisa, concepção de projetos, produção e administração de espaços culturais, política cultural pública e privada, captação de recursos e comunicação. Também lista campos artísticos como música, artes cênicas, museus, artes visuais, literatura, cinema e patrimônio.
A influência da cultura afro na nossa sociedadeErick Souza
O documento discute a influência da cultura africana no Brasil, principalmente na região Nordeste. A cultura afro-brasileira é resultado da mistura entre as influências africanas, portuguesas e indígenas, que se manifestam na música, religião, culinária e dança. Pratos típicos brasileiros como a feijoada refletem a herança africana.
Cemec jornada tv a cabo aula 3 intro financiamento - gilberto toscano - mai...Cultura e Mercado
O documento discute os principais mecanismos de financiamento para o setor audiovisual no Brasil, incluindo:
1) Incentivos fiscais federais como a Lei Rouanet, Lei do Audiovisual e MP 2.228-1/01 que permitem abatimentos no Imposto de Renda através de doações e investimentos em projetos audiovisuais.
2) Fundos públicos como o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e fundos privados como Funcines que apoiam projetos de produção, distribuição e infraestrutura cinematográ
Formatação de Projetos de Obras Audiovisuais_Aula 1Cultura e Mercado
O documento descreve os principais mecanismos de incentivo fiscal para o audiovisual no Brasil, incluindo a Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual e incentivos para co-produções. Ele explica os requisitos para projetos elegíveis, os tipos de benefícios fiscais disponíveis e as entidades reguladoras como a ANCINE.
Livro guia sobre_incentivos_michel frellerMichel Freller
Este documento fornece um guia sobre incentivos fiscais para captadores de recursos de organizações sem fins lucrativos. O guia explica os conceitos relevantes para a captação de recursos com incentivos fiscais, seis incentivos fiscais federais, o potencial de mercado para captação com incentivos e estratégias para captação de recursos com incentivos fiscais.
Abordagem histórica do problema habitacional no brasil 1UNAERP
O documento discute o histórico do problema habitacional no Brasil, desde as décadas de 1970 a 2000. A urbanização rápida levou a um déficit habitacional significativo, especialmente nas favelas e áreas periféricas das grandes cidades. As políticas estaduais não foram capazes de fornecer habitação acessível para os mais pobres.
O documento descreve os principais símbolos nacionais brasileiros, incluindo a bandeira nacional, as armas nacionais, o selo nacional e o hino nacional. A bandeira nacional foi instituída em 1889 e incorporou a frase "Ordem e Progresso", enquanto as armas nacionais representam a glória do Brasil. O selo nacional é usado para autenticar documentos oficiais e o hino nacional tornou-se oficial em 1971.
fabcr22_apresentação_Plano de Ação de Sucesso para Captação com Leis de Incen...ABCR
Suellen Moreira - Um plano de ação efetivo para captar recursos incentivados com empresas! Nessa palestra vamos entender a importância de um plano de ação, quais as ferramentas disponíveis para identificar os potenciais investidores para nossos projetos, como os encontrar, e como os abordar. Enfim, vamos mostrar como potencializar a sua captação de recursos por meio das leis de incentivo, sejam os Fundos de Direitos, Lei Rouanet, Lei do Esporte ou as Leis da Saúde. Com muita ou pouca experiência na área, você terá acesso a dicas preciosas!
O curso Captação de Recursos é um guia rápido para quem precisa comercializar projetos e programas culturais, trazendo conceitos básicos e introdutórios para guiar seu plano de captação, do planejamento à conquista.
Com foco prático, auxilia gestores e empreendedores a ampliar o olhar sobre as diversas fontes de financiamento, a elaborar projetos e planos de cotas, prospectar e negociar com potenciais patrocinadores. Tudo isso com exposições e casos concretos, e a bagagem e experiência de uma profissional com quase 20 anos na área.
O curso acontece regularmente no Cultura e Mercado em São Paulo, e algumas cidades fora mediante demanda. Veja aqui: http://www.culturaemercado.com.br/cursos/captacao-de-recursos-1/
O documento descreve brevemente a origem e características de diversos gêneros musicais como rock and roll, hip hop, punk rock, hardcore, screamo e trip hop. Apresenta informações sobre quando e onde surgiram, principais instrumentos e elementos que os definem.
1) Os africanos trouxeram diversas tradições culturais para o Brasil durante o período da escravidão, incluindo religiões como o candomblé e a umbanda, danças como o jongo e o samba, e pratos culinários como o vatapá e a feijoada.
2) Apesar da discriminação, a cultura afro-brasileira floresceu e influenciou muitos aspectos da cultura brasileira, como a música, a arte e o esporte.
3) Uma lei de 2003 tornou ob
Este documento descreve o processo orçamentário brasileiro, que inclui o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA estabelece as diretrizes e metas de governo para um período de 4 anos. A LDO define as metas fiscais e prioridades anuais de acordo com o PPA. Por fim, a LOA aprova as despesas e receitas do governo para o ano seguinte.
O documento discute características do abstracionismo e da arte figurativa, e apresenta perguntas sobre esses tópicos e sobre grafite, pichação e o mascote da Copa de 2014.
Incentivos Fiscais Federais para a Captação de Recursos, por Michel FrellerMichel Freller
O documento resume os principais incentivos fiscais federais para captação de recursos no Brasil. Apresenta as modalidades de incentivos como doações para entidades sem fins lucrativos, fundos da criança e do adolescente, esporte, cultura e saúde. Explica os mecanismos indiretos como imunidade, isenção e incentivos fiscais, destacando os requisitos e benefícios de cada modalidade.
O documento discute o tema patrimônio histórico em um seminário sobre memória e ensino de história. Ele define patrimônio histórico e descreve os tipos de patrimônio material, imaterial e ambiental. Também discute a importância da preservação do patrimônio e da educação patrimonial.
fabcr22_apresentação_Inovações em captação com emenda parlamentarABCR
O documento discute as emendas parlamentares, incluindo suas regras, tipos, e como organizações sem fins lucrativos podem captar recursos por meio delas. As emendas são ferramentas constitucionais que permitem aos parlamentares aperfeiçoar a proposta orçamentária do Executivo. Há emendas de bancada, comissões, relatoria e individuais. É importante localizar parlamentares alinhados, fazer contato, preparar pré-projetos e acompanhar as indicações.
Este plano de curso descreve as unidades temáticas, objetos de conhecimento, habilidades e conteúdos a serem abordados no componente curricular de Arte no 6o ano do Ensino Fundamental durante os dois primeiros bimestres. As unidades incluem artes visuais, dança, música e teatro, com foco nos contextos e práticas artísticas, elementos da linguagem e processos de criação.
O documento apresenta informações sobre artistas africanos como Cândido Portinari, Príncipe Twins Seven-Seven e Francina Ndimande. Detalha a vida e obra de Cândido Portinari, um pintor brasileiro filho de imigrantes italianos. Também descreve a carreira de Príncipe Twins Seven-Seven, um renomado pintor nigeriano, e o trabalho de Francina Ndimande, uma artista sul-africana da etnia Ndebele especializada em pinturas geométricas.
Redação de conclusão de curso sobre orçamento públicoAndre Guarizo
O documento descreve o orçamento público como a ferramenta que determina como os recursos públicos serão distribuídos para atender às demandas da sociedade de forma racional diante da escassez. O orçamento é elaborado pelo poder executivo e aprovado pelo legislativo após discussão e conversão em lei, estimando receitas e autorizando despesas do governo para o ano seguinte com base em três princípios: unidade, universalidade e anualidade. Sua elaboração exige três leis específicas e é essencial para a administra
[1] O documento explica os principais pontos sobre a elaboração de planos de cultura, destacando a importância de se ter um plano municipal de cultura alinhado ao Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos; [2] É necessário um trabalho conjunto entre técnicos, gestores e sociedade civil para a construção participativa do plano, que requer vários meses de trabalho; [3] Os planos de cultura fazem parte do Sistema Nacional de Cultura e são importantes para a execução das políticas culturais nos âmbitos federal, estad
O documento descreve os principais mecanismos de incentivo à cultura no Brasil, como a Lei Rouanet, Lei Mendonça e Lei Estadual de São Paulo. Apresenta as etapas gerais de um projeto cultural, os limites de aporte e percentuais de abatimento tributário, além de detalhar o funcionamento da Lei Rouanet, incluindo aprovação de projetos, mecanismos de incentivo fiscal e abatimento para pessoas físicas e jurídicas.
O documento lista vários campos de interesse relacionados à gestão de projetos culturais, incluindo pesquisa, concepção de projetos, produção e administração de espaços culturais, política cultural pública e privada, captação de recursos e comunicação. Também lista campos artísticos como música, artes cênicas, museus, artes visuais, literatura, cinema e patrimônio.
A influência da cultura afro na nossa sociedadeErick Souza
O documento discute a influência da cultura africana no Brasil, principalmente na região Nordeste. A cultura afro-brasileira é resultado da mistura entre as influências africanas, portuguesas e indígenas, que se manifestam na música, religião, culinária e dança. Pratos típicos brasileiros como a feijoada refletem a herança africana.
Cemec jornada tv a cabo aula 3 intro financiamento - gilberto toscano - mai...Cultura e Mercado
O documento discute os principais mecanismos de financiamento para o setor audiovisual no Brasil, incluindo:
1) Incentivos fiscais federais como a Lei Rouanet, Lei do Audiovisual e MP 2.228-1/01 que permitem abatimentos no Imposto de Renda através de doações e investimentos em projetos audiovisuais.
2) Fundos públicos como o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e fundos privados como Funcines que apoiam projetos de produção, distribuição e infraestrutura cinematográ
Formatação de Projetos de Obras Audiovisuais_Aula 1Cultura e Mercado
O documento descreve os principais mecanismos de incentivo fiscal para o audiovisual no Brasil, incluindo a Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual e incentivos para co-produções. Ele explica os requisitos para projetos elegíveis, os tipos de benefícios fiscais disponíveis e as entidades reguladoras como a ANCINE.
Financiamento Audiovisual - AULA 7 | Regulação da Tv Paga | Krishna Brunoni |...Cultura e Mercado
Nos últimos anos, temos acompanhado o crescimento acelerado do mercado audiovisual, em resposta principalmente às mudanças trazidas pela Lei 12.485/2011, e ao volume de recursos disponíveis para o desenvolvimento do setor.
Diante deste cenário otimista de grandes oportunidades, torna-se indispensável uma atenção e preparação cada vez maiores por parte daqueles que trabalham com projetos nesta área. Os mecanismos de financiamento disponíveis mudaram, assim como a própria dinâmica de produção e distribuição audiovisual.
Para oferecer suporte aos produtores, distribuidores, agentes e players do mercado, o curso Financiamento Audiovisual funcionará como um espaço de reflexão e conhecimento, reunindo o olhar de especialistas do mercado audiovisual sobre as ferramentas de negócio, os instrumentos de financiamento público e privado, e as oportunidades de circulação comercial dos filmes e séries.
Financiamento Audiovisual - Rodrigo Camargo - Jul 2014Cultura e Mercado
O documento discute as principais formas de financiamento do audiovisual brasileiro, com foco no Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). O FSA financia projetos de produção, distribuição e desenvolvimento do setor por meio de editais públicos. Nos últimos anos, o FSA disponibilizou centenas de milhões de reais para projetos de cinema e televisão por meio de chamadas seletivas e suporte automático.
Financiamento Audiovisual - Gilberto Toscano - jul 2014Cultura e Mercado
Este documento resume os principais conceitos e regras da Lei 12.485/11, que regulamenta os serviços de acesso condicionado no Brasil. Ele define termos como programação, empacotamento e distribuição de conteúdo, além de estabelecer cotas para conteúdo nacional e produção independente. O documento também esclarece os conceitos de produtora brasileira, conteúdo brasileiro e conteúdo produzido por empresa independente.
Nova Lei da TV por assinatura (PL 116) | José Mauricio FittipaldiCultura e Mercado
O advogado José Mauricio Fittipaldi apresenta questões relacionadas à regulação de mercado, em consequência da abertura proporcionada pela Nova Lei de TV por Assinatura.
Cordiolli perspectiva da produção independente de audiovisual no brasil -...Marcos Cordiolli
Marcos Cordiolli é assessor da diretoria da ANCINE. O documento apresenta seu currículo, que inclui graduação em História, mestrado em História e Filosofia da Educação, e experiência como consultor do Plano Nacional de Educação. O documento também resume os principais aspectos da Lei 12.485/2011, que regulamenta a TV por assinatura no Brasil.
Palestra de Marcos Cordiolli: Perspectiva da produção independente de audio...Marcos Cordiolli
Marcos Cordiolli é assessor da diretoria da ANCINE. O documento apresenta seu currículo, incluindo sua formação acadêmica e experiência profissional anterior. Em seguida, resume os principais aspectos da Lei 12.485/2011, que regulamenta a TV por assinatura no Brasil, incluindo estrutura regulatória, obrigações de veiculação de conteúdo brasileiro e criação do Fundo Setorial do Audiovisual.
Mesa: Cadeia produtiva do audiovisual na nova era com Rosana Alcântara (Ancine)Cultura e Mercado
O documento discute as políticas públicas e regulamentação do setor audiovisual brasileiro, com foco na regulação do serviço de vídeo sob demanda (VoD). Apresenta os fundamentos da atuação da ANCINE, benchmarks internos e internacionais, parâmetros do negócio VoD, e princípios para a regulamentação do VoD no Brasil, incluindo tributação.
Formatação de Projetos de Audiovisual - Aulas 2, 3 e 4Cultura e Mercado
O documento descreve as regulamentações e normas para captação de recursos incentivados para produção audiovisual brasileira independente, incluindo: requisitos para produtoras e projetos; classificação de nível das produtoras; documentos necessários para registro de empresa e análise de projetos; e limitações de orçamento de acordo com a classificação.
O documento discute como investir na indústria audiovisual no Rio de Janeiro. Apresenta estatísticas sobre os impactos econômicos e sociais dos investimentos feitos pela RioFilme entre 2009-2012. Também descreve as perspectivas para o setor com a nova lei de cotas de conteúdo nacional e os desafios de captar mais investimentos. Por fim, resume as políticas da RioFilme para capacitação, infraestrutura e financiamento do setor.
FAQ sobre a IN 134/2017 ANCINE - Considerações sobre o registro de obras audi...Rafael Pellon
Quais as questões sobre o registro de obras audiovisuais criadas para o ambiente online e o que a nova Instrução Normativa da ANCINE que obriga o registro dos filmes prevê.
Este documento descreve o primeiro concurso da TV Brasil para selecionar produtores independentes para o desenvolvimento de uma série de 36 episódios sobre meio ambiente e sustentabilidade. O processo seletivo será feito em duas etapas, com a seleção de 10 projetos na primeira etapa e a escolha do projeto vencedor na segunda etapa através de uma apresentação oral. O projeto selecionado receberá R$1,08 milhão para a produção da série, que terá direitos de exibição pela TV Brasil.
A TV Brasil lançou o primeiro edital para produtores independentes, na modalidade pitching, abordando o tema “Meio Ambiente e Sustentabilidade”. Inscrições até 2 de setembro.
Cemec jornada tv a cabo aula 2 sistema de cotas - gilberto toscano - maio 2014Cultura e Mercado
O documento descreve o sistema de cotas criado pela Lei 12485/11 para a comunicação audiovisual de acesso condicionado no Brasil, definindo conceitos como serviço de acesso condicionado, espaço qualificado, canal brasileiro de espaço qualificado e cotas de programação.
Este documento fornece um resumo dos principais aspectos da Lei 12.485, que regulamenta a comunicação audiovisual de acesso condicionado no Brasil. A lei estrutura a cadeia de atividades do setor em produção, programação, empacotamento e distribuição, dividindo a regulação entre ANCINE e ANATEL. A lei também estabelece cotas de veiculação para conteúdo brasileiro e independente nos canais de TV por assinatura e cria o Fundo Setorial do Audiovisual.
Financiamento à Cultura - Setembro 2012 - AULA 3 | Formatação de projetos | Aline Akemi | Oficina prática do sistema eletrônico de apresentaçao de projetos: SALICWEB.
Este documento descreve o concurso de produção de uma série de programas sobre meio ambiente e sustentabilidade para a TV Brasil. Os produtores interessados devem submeter projetos técnicos que serão avaliados em duas etapas, culminando na seleção de um projeto em uma sessão pública de pitching. O projeto selecionado receberá um contrato de R$1,08 milhão para produzir 36 episódios de 36 minutos.
Mesa: Show business e os novos modelos de negócio com Tahiana D'Egmont (Kicka...Cultura e Mercado
O documento descreve o crowdfunding (financiamento coletivo) como uma forma de obter capital para projetos de interesse coletivo através de múltiplas fontes de financiamento, geralmente pessoas físicas. Artistas, empreendedores e ONGs podem lançar campanhas para arrecadar fundos em troca de recompensas ou para apoiar uma causa, usando sua rede de contatos para divulgar o projeto. Há dois tipos de campanhas: flexível, onde o criador recebe o valor arrecadado mesmo sem at
O documento discute a gestão coletiva de direitos autorais no ambiente digital. As principais alterações trazidas pela Lei 12.853/13 incluem a habilitação obrigatória e prévia das associações de gestão coletiva junto ao Ministério da Cultura e a restrição do voto nas associações aos titulares originários. Também são descritos os principais modelos de negócio das plataformas digitais e os atos envolvidos em diferentes serviços como download permanente, streaming e armazenamento em nuvem
Mesa 3: Distribuição digital - Música por Demanda com Renata LoyolaCultura e Mercado
O documento fornece informações sobre o Spotify, como eles operam em 58 países com 1500 funcionários, tem mais de 30 milhões de músicas e 75 milhões de usuários ativos, sendo 20 milhões pagantes. Ele também descreve como o Spotify oferece serviços gratuitos e premium, e como a plataforma remunera artistas, gravadoras e editoras por streams de música.
O documento discute as mudanças trazidas pela era digital para as artes, incluindo streaming, podcasting e simulcasting. Também aborda a importância crescente de profissionais como videomakers e webdesigners, e a proteção legal de direitos autorais e conexos no meio digital.
O documento discute a era digital nas artes e como a tecnologia está transformando a cultura e a criação artística. Artistas agora podem criar releituras digitais de obras clássicas, filmes podem ser editados ao vivo, e a cultura está se tornando mais colaborativa, compartilhada e baseada na inteligência coletiva através das redes sociais e da internet. Novas formas de expressão também estão emergindo com a cultura viral e a circulação fácil de conteúdo online.
Mesa: Três desafios digitais da indústria do livro com Carlo CarrenhoCultura e Mercado
O documento discute três desafios da indústria do livro digital: 1) a democratização digital com queda nas vendas de e-books, 2) a indefinição digital ilustrada pelo fracasso do modelo de negócios da Oyster, e 3) a falta de legislação fiscal para o setor.
Mesa: Os desafios do mercado editorial na era digital com Cristiane GomesCultura e Mercado
O documento discute os desafios do mercado editorial na era digital e apresenta a Bookwire como uma solução agregadora digital. A Bookwire oferece distribuição global de ebooks e audiolivros para editoras, além de relatórios, ferramentas de gestão e suporte para descoberta e vendas. O uso de agregadores como a Bookwire pode trazer benefícios como menor custo, mais eficiência e acesso a novos mercados para editoras.
Palestra Internacional: Estudo da remuneração do Streaming com Dra. Susan Abr...Cultura e Mercado
The document discusses changes in music consumption and artist agreements from the early 1990s to 2015. In the early 1990s, agreements focused on traditional record sales and sales-based royalties. In the mid-1990s, agreements added provisions for new media and licenses. By 2005, agreements covered digital downloads, treating them as licenses. In 2015, agreements granted broad rights for digital streaming and set streaming royalties based on revenue rather than sales. The Worldwide Independent Network advocates accounting to artists for a share of any non-attributed streaming revenues.
Mesa: Audiovisual- Animação: Publicidade infantil com Isabella HenriquesCultura e Mercado
O documento discute os direitos das crianças à vida, saúde, educação e proteção contra negligência, violência e exploração. Também aborda o direito das crianças ao respeito e à privacidade, bem como os riscos da publicidade infantil e a necessidade de regulamentação para proteger o bem-estar das crianças.
Mesa: Audiovisual - Animação: Publicidade infantil com Mara Lobão (Panorâmica)Cultura e Mercado
A Panorâmica é uma produtora brasileira com 12 anos de experiência produzindo séries de ficção e documentários para TV. Seu foco é criar propriedades intelectuais originais, como a série infantil musical Gaby Estrella, que se tornou um grande sucesso com 3 temporadas, merchandising e prêmios internacionais. A Panorâmica busca continuar produzindo conteúdo de alta qualidade e potencial para retorno comercial no Brasil e no exterior.
Mesa: Games Físicos e on line com Tania Lima (UBV&G)Cultura e Mercado
O documento descreve uma associação brasileira que representa empresas dos setores de entretenimento audiovisual e jogos eletrônicos. A associação tem como missão ser uma referência nesses setores, unindo diversão e cultura para gerar valor às novas ideias. Ela oferece serviços como análises de mercado, relatórios setoriais e relações públicas. O mercado de jogos eletrônicos no Brasil é o 4o maior em número de jogadores e o 11o em faturamento, apesar de desafios como alta tributação.
Mesa: Games Físicos e on line com Carlos EstigarrabiaCultura e Mercado
O documento fornece informações sobre o mercado de games no Brasil, incluindo que o Brasil representa 34% das receitas online e mobile na América Latina, possui a 2a maior base de usuários no Facebook e Twitter e a 4a maior base de dispositivos móveis no mundo. Também discute a produção nacional de games no Brasil, com 200 empresas e principais polos de desenvolvimento, além de abordar formas de financiamento como leis de incentivo, venture capital e crowdfunding.
Palestra: Games Físicos e on line: os desafios do mercado com Arthur Protasio...Cultura e Mercado
A Fableware é uma produtora especializada em criar histórias multiplataforma e experiências interativas, desenvolvendo jogos, animações, webséries e aplicativos com o objetivo de entreter e engajar o público através de universos narrativos integrados em múltiplas plataformas.
Palestra: A decisão do STF sobre biografias: aspectos de direito autoral e da...Cultura e Mercado
O STF decidiu que não é necessário o consentimento da pessoa biografada para obras biográficas literárias ou audiovisuais. A decisão se baseou na liberdade de pensamento e expressão artística. O Código Civil protege a imagem e privacidade, mas o STF interpretou que essas proteções não se aplicam a obras biográficas.
Palestra: Biografia x Intimidade com Ricardo BrajtermanCultura e Mercado
O documento discute a intimidade, o valor comercial da exposição da vida privada e os limites da liberdade de expressão e privacidade. Apresenta vários exemplos de programas de televisão de realidade e casos em que a justiça determinou indenizações por abuso no uso da imagem ou exposição da vida privada sem consentimento.
Palestra: Panorama econômico do entretenimento. Perspectiva do mercado 2015-2...Cultura e Mercado
O documento analisa as tendências e gastos do setor de entretenimento e mídia no Brasil e globalmente entre 2015-2019. Apresenta crescimentos esperados de 17,1% para acesso à internet, 8,1% para publicidade na TV e 6,9% para TV por assinatura no Brasil. Também destaca o crescimento da publicidade digital e consumo online.
Os três principais elementos discutidos no documento são: 1) A história das leis de incentivo à cultura no Brasil e em São Paulo, desde a primeira lei federal em 1986 até a criação do ProAC em São Paulo em 2006; 2) Os editais do ProAC, como meio de financiamento de projetos culturais, com dezenas de editais lançados anualmente apoiando centenas de projetos; 3) O mecenato como outra modalidade do ProAC, onde empresas patrocinam projetos culturais em troca de redução no imposto ICMS.
Este documento fornece orientações sobre o desenvolvimento de séries de não-ficção, incluindo documentários, docudrama, reality shows e doc-reality. Ele descreve as etapas do processo, desde a escolha do tema até a produção, incluindo a pesquisa, tratamento, esboço, roteiro de filmagem e pós-produção. Também discute características importantes a serem consideradas ao selecionar personagens para diferentes formatos dentro da não-ficção.
Este documento fornece uma introdução sobre jornadas de projetos culturais, incluindo:
1) Uma breve biografia da apresentadora e suas qualificações em gestão de projetos culturais
2) Uma visão geral simplificada das etapas típicas de planejamento, elaboração, captação de recursos e execução de projetos culturais
3) Uma discussão sobre ferramentas úteis de gestão que podem ser aplicadas durante a fase de planejamento de projetos culturais
Oficina Fundo Setorial Audiovisual - Gilberto Toscano - Setembro de 2014 - Rede Cemec
1. Gilberto Toscano e Mariana Brasil
Cemec – setembro 2014
Funcionamento e passo a passo básicos na linha de produção para TV
2. Mariana Brasil trabalha há 20 anos no mercado de produção independente, sendo que há 9 atua na área de produções para TV, tanto em produtoras como em um canal.
Hoje é sócia da empresa mari brasil que faz consultoria e ministra cursos em desenvolvimento de projetos para TV.
Gilberto Toscano é gerente da equipe de direito audiovisual e de contratos do escritório Cesnik, Quintino & Salinas em São Paulo e assessora programadoras, produtoras, distribuidoras e outros agentes do mercado na estruturação de seus modelos de negócio. É formado em Direito pela Universidade de São Paulo e é especialista em Direito do Entretenimento pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.
3. Agência Regulamentadora
FSA 2013
Principal Agente Financeiro
Quem procuro?
www.brde.com.br/fsa/
fsa.ancine.gov.br
6. As condições para aplicação de recursos do FSA em ações do Programa de Apoio do Desenvolvimento da Indústria Audiovisual (PRODAV) entre 16/12/13 e 31/12/16 serão regidas por um Regulamento Geral (RG), que se aplica a todas as ações do PRODAV;
O PRODAV atualmente disponibiliza recursos para obras com primeira janela em televisão ou em cinema;
Modalidades de financiamento do FSA: apoio não reembolsável; equalização de encargos financeiros; participação em projeto (investimento como aquisição de direitos sobre resultados comerciais); participação em fundo; repasse (em decorrência de convênios/contratos de repasse) e compra pública; e
Contextualização do investimento em relação ao patrocínio, à coprodução e ao empréstimo.
Regulamento Geral
7. Beneficiário Direto e Indireto: Beneficiário Direto: pessoas registradas na Ancine responsáveis pela execução dos projetos financiados pelo PRODAV (produtoras brasileiras independentes, programadoras brasileiras, pessoas naturais, distribuidoras brasileiras de obras audiovisuais que atuem no mercado de salas de exibição etc.); e
Beneficiário Indireto: empresas registradas na Ancine habilitadas a uma conta automática do PRODAV; empresas que proponham investimentos seletivos em projetos de terceiros; e gestores de fundos de investimentos com participação do FSA.
Regulamento Geral
8. Sistemas de financiamento: automático e seletivo:
Sistema automático: aquele em que a seleção das ações financiadas é feita pelo beneficiário indireto, em face de seu desempenho e práticas comerciais anteriores. três dos quatro módulos estão abertos (set/14), mas ainda em fase de cadastramento de beneficiários indiretos; uma mesma obra brasileira independente pode ser beneficiária de recursos oriundos do sistema automático e do sistema seletivo.
Sistema seletivo: aquele em que a seleção das ações financiadas está a cargo de técnicos credenciados, sem participação de empresas, mediante critérios públicos pré- estabelecidos por meio de chamadas públicas (edital); os editais publicados desde o início da vigência do RG destinam- se, no caso de obras televisivas, ao desenvolvimento ou à produção de obras brasileiras independentes.
Regulamento Geral
9. ESTRUTURAÇÃO
1ª. Regulamento Geral do PRODAV
2ª Suporte Automático à Produção e à Programação
3ª Suporte Seletivo às Atividades Audiovisuais
Visão geral, definições e divisão de direitos sobre conteúdos audiovisuais
PRODAV 01/2013
PRODAV 02/2013
PRODAV 03/2013 (encerrado)
PRODAV 04/2013 (encerrado)
PRODAV 05/2013 (encerrado)
Regulamento Geral
10. MÓDULOS
MÓDULOS
TITULARIDADES DA CONTA AUTOMÁTICA
Produção
Produtoras brasileiras independentes
Programação
Programadoras (pay tv ou “tv aberta” )
Distribuição
Distribuidoras brasileiras que atuem no mercado de salas de exibição
Empacotamento
Empacotadoras de canais de televisão
Ações Financiadas e selecionadas pelo beneficiário indireto (titular da conta automática), em face de seu desempenho e práticas comerciais, para participação em projeto :
Suporte automático
11. MÓDULOS
TITULARIDADES DA CONTA AUTOMÁTICA (BI)
BENEFICIÁRIOS DIRETOS
*Produção (podem ser a mesma PJ)
*Produtora brasileiras independentes
*Produtora bras. independente
Programação
Programadoras (pay tv ou tv aberta)
Produtora bras. independente
Distribuição
Distribuidoras brasileiras em salas de exibição
Produtora bras. independente
Empacotamento
Empacotadoras de canais de televisão
Produtora bras. independente, Programadoras bras. de pay tv
Beneficiário direto ou responsável (titulares dos projetos “investidos”):
Suporte automático
MÓDULO
12. Exemplo: PRODAV 01/2013 - Investimento em projetos de obras audiovisuais destinadas ao mercado de televisão
Período de Inscrições: fluxo contínuo.
Modalidade de Seleção: concurso.
Objetivo: projetos de produção independente de obras audiovisuais brasileiras, destinadas ao mercado de televisão, no formato de obra seriada de ficção, documentário e animação e de telefilmes documentários.
Quem pode buscar os recursos: produtoras brasileiras independentes com registro atualizado na Ancine. É vedada, por via de regra, a alteração da empresa proponente.
Condições de Elegibilidade: obras constituintes de espaço qualificado classificadas como conteúdos brasileiros independentes e pré-licenciadas.
Suporte seletivo
13. Participação em outras linhas de desenvolvimento do FSA: 1(uma) linha por projeto, excetuando-se a linha de Suporte Automático.
Limitação global de investimento do FSA:
10% dos recursos disponíveis por proponente ou grupo econômico
25% dos recursos disponíveis por programadora ou emissora (total de projetos licenciados)
Regionalização:
30% dos recursos disponíveis para produtoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste
10% dos recursos disponíveis para produtoras do Sul, Minas Gerais ou Espirito Santo.
Limite de Investimento em relação ao orçamento do projeto: 100% dos itens financiáveis do projeto.
Investimento por projeto – Tabela do Suporte Automático
Suporte seletivo
14. TABELA DE LIMITES DE INVESTIMENTO POR TIPO DE OBRA
Fonte: Regulamento Geral – Item 57.1
15. Projetos de Coprodução Internacional tem por base de cálculo o total de itens financiáveis de responsabilidade da parte brasileira.
O uso de recursos do FSA em uma obra audiovisual brasileira independente sujeita-a a um regime jurídico de restrição à livre negociação de direitos que o produtor independente deve conhecer para não violar; e
Esse regime independe do volume de recursos do FSA utilizados em uma obra brasileira independente e se estende às marcas, imagens, elementos e obras derivadas dessa obra.
Suporte seletivo
19. Ancine
Cadastro da Empresa
xxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
PONTUAÇÃO DA ANCINE É PARA RECURSOS INCENTIVADOS, O FUNDO É UM INVESTIMENTO – NÃO VALE ESTA PONTUAÇÃO PARA O FUNDO
21. Tipologia de obras
Definições segundo a Ancine - fonte lei 12.485/11 e MP 2228/01 e INs – 22 e 99 : XVIII - obra audiovisual do tipo animação: obra audiovisual produzida principalmente através de técnicas de animação, cuja maioria dos personagens principais, se existirem, sejam animados. XX - obra audiovisual do tipo ficção: obra audiovisual produzida a partir de roteiro e cuja trama/montagem seja organizada de forma narrativa.
22. XIX - obra audiovisual do tipo documentário: obra audiovisual não seriada ou seriada organizada em temporada única ou em múltiplas temporadas, que atenda a um dos seguintes critérios:
a) ser produzida sem roteiro a partir de estratégias de abordagem da realidade; ou
b) ser produzida a partir de roteiro e cuja trama/montagem seja organizada de forma discursiva por meio de narração, texto escrito ou depoimentos de personagens reais.
Tipologia de obras
23. XXX. Obra Audiovisual do tipo Variedades: obra audiovisual constituída por uma ou mais situações, dinâmicas, quadros ou obras audiovisuais de menor duração, organizadas a partir de um ou mais apresentadores
IX - Conteúdo Jornalístico: telejornais, debates, entrevistas, reportagens e outros programas que visem a noticiar ou a comentar eventos;
Tipologia de obras
Não confundir obra documental com:
24. Obra seriada: aquela que, sob o mesmo título, seja produzida em capítulos
Telefilme: obra documental, ficcional ou de animação, com no mínimo 50 e no máximo 120 minutos de duração, produzida para primeira exibição em meios eletrônicos.
Formato de obras
25. “O exercício do poder dirigente por autores brasileiros e produtoras brasileiras independentes é o elemento que define a obra audiovisual como conteúdo brasileiro independente”;
Poder dirigente (IN100/12): controle do patrimônio da obra, por meio da detenção da maioria dos direitos sobre ela, de forma que a(s) produtora(s) brasileira(s) independente(s) com tal poder possam utilizar/fruir/dispor dessa obra, explorando-a diretamente ou licenciando para terceiros um ou mais direitos de exploração dela ou de seus elementos derivados, desde que esse licenciamento seja limitado no tempo e que o controle da obra permaneça com produtora(s) brasileira(s) independente(s);
Poder Dirigente
26. O conjunto das produtoras brasileiras independentes deve ter o domínio dos direitos patrimoniais majoritários sobre uma obra para que esteja caracterizado o poder dirigente; e
Em coproduções internacionais, a condição de conteúdo independente é definida pelo poder dirigente conjunto das produtoras associadas, garantida a proporcionalidade entre as prerrogativas da produtora brasileira e suas obrigações econômicas, respeitado o disposto em Acordo e na parceria constituída.
Poder Dirigente
27. Presume-se que o poder dirigente não pertence à produtora brasileira independente quando essa última:
Sofrer constrangimento financeiro ou faculdade de veto de terceiro sobre aspectos comerciais inerentes aos direitos patrimoniais;
critério com maior carga de subjetividade;
Licenciar, gratuitamente ou a preço vil, os direitos de comunicação pública ou exploração comercial, relativos ao segmento de destinação inicial da obra audiovisual; ou
Licenciar todos os direitos de comunicação pública e exploração comercial da obra audiovisual em território brasileiro para o mesmo grupo econômico, por período superior a sete anos.
Poder Dirigente
28. Normas sobre a titularidade dos direitos patrimoniais sobre obras produzidas, comercializadas ou distribuídas com recursos do FSA:
Regra: devem pertencer a autores brasileiros ou a produtoras brasileiras independentes;
Exceção: empresas que não sejam produtoras independentes poderão deter direitos patrimoniais em percentual não mais que proporcional ao seu investimento em uma obra;
Direitos sobre a obra poderão ser transferidos ou comercializados antes de transcorridos 15 anos da sua primeira exibição comercial se: (i) a obra permanecer brasileira e independente (poder dirigente); e se (ii) a transferência das cotas do produtor responsável for feita de forma onerosa;
COMERCIALIZAÇÃO DE DIREITOS
Poder Dirigente
29. Normas sobre licenciamento de marcas, imagens e elementos de obras financiadas pelo FSA; (i) A propriedade das marcas, imagens e elementos dessas obras deve permanecer com o detentor dos direitos patrimoniais, devendo ser comercializadas por meio de licenças (vedada sua transferência);
(ii) As normas relativas ao licenciamento de obras financiadas com recursos do FSA também se aplicam ao licenciamento de seus elementos ; e
(iii) os contratos envolvendo o licenciamento desses elementos devem observar as normas do FSA referente a retorno financeiro.
Poder Dirigente
COMERCIALIZAÇÃO DE DIREITOS
30. Poder Dirigente
COMERCIALIZAÇÃO DE DIREITOS
Normas sobre licenciamento de obras já produzidas com recursos do FSA; (i) as normas de retorno financeiro estabelecidas pelo FSA devem estar expressas em contratos de licenciamento dessas obras; e
(ii) O licenciamento realizado para o grupo econômico pré- licenciado deverá observar, entre outros, as mesmas condições já expostas aplicáveis ao pré-licenciamento de obras financiadas pelo FSA, assim como as aplicáveis a obras derivadas e novas temporadas.
32. Normas sobre o pré-licenciamento de obras financiadas pelo FSA: pré-licenciamento: caracterizado pelo pagamento por uma licença pelo menos três meses antes da emissão do CPB da respectiva obra (há certa liberdade na negociação do cronograma desse pagamento). Os valores pagos a título de pré-licenciamento destinam-se exclusivamente: ao retorno financeiro do FSA; e, depois disso, à coobertura dos itens financiáveis do projeto. Outros coprodutores ou investidores devem estar cientes disso!!
Parâmetros normativos dessas licenças:
(i) Devem ser pagas com recursos próprios ou de terceiros (ao menos até as proporções e valor mínimos estabelecidos no Regulamento);
(ii) Sua exclusividade não pode exceder 24 meses da data de emissão do CPB (passível de extensão por 12 meses no caso de temporada adicional de obra seriada);
Pré Licenciamento
33. (iii) Licenças simultâneas para todos os segmentos não podem viger por mais de 24 meses contados da data de emissão do CPB (passível de extensão por outros 12 meses no caso de temporada adicional de obra seriada);
(iv) Devem prever o retorno financeiro do FSA no contrato de pré-licença;
(v) Devem prever o canal de exibição e a previsão aproximada de faixa de horários de veiculação da obra no primeiro segmento de exibição;
(vi) Devem ser elaboradas de acordo com o disposto (adiante) sobre obras derivadas e novas temporadas;
a obra viabilizada com recursos do FSA “contamina” as demais.
(vii) Devem observar os valores/proporções mínimas especificados no item 62 do Regulamento Geral;
Pré Licenciamento
34. (viii) A eventual aquisição de direito de preferência para renovação dos direitos já licenciados:
1.seja onerosa (valor adicional de pelo menos 20% do valor da licença), sendo que o montante pago pela aquisição do direito de preferência poderá ser deduzido do valor relativo à futura renovação da licença (se disposto em contrato);
2.Em caso de exercício desse direito, a renovação dos direitos licenciados deve seja onerosa e compatível com práticas de mercado;
3.Em caso de exercício desse direito, a renovação dos direitos licenciados limite-se a “24 meses para cada segmento, de forma simultânea”; e
4.O prazo de exercício do direito de preferência limite-se ao prazo da própria licença.
Pré Licenciamento
35. Normas sobre obras derivadas e novas temporadas de obras financiadas pelo FSA: o pré-licenciado poderá receber direito de preferência para novas temporadas, desde que:
-Tal direito seja adquirido pela valor adicional de pelo menos 20% do valor da licença, sendo que o montante pago pela aquisição do direito de preferência poderá ser deduzido do valor relativo à aquisição desse direito de preferência, inclusive para reduzir o valor mínimo de licença exigido no caso de investimento do FSA;
-Em caso de exercício desse direito, a eventual renovação dos direitos licenciados deve limitar-se a “24 meses para cada segmento, de forma simultânea”;
-O prazo de exercício do direito de preferência seja exercido em 30 dias contados da data em que o produtor responsável comunicar formalmente uma oferta; e
- As normas de retorno financeiro estabelecidas pelo FSA sobre a nova obra ou temporada sejam observadas.
Pré Licenciamento
36. Retorno do Investimento
Deverão constituir retorno do investimento do FSA:
1.Doação de cópia da obra para a Cinemateca Brasileira;
2.Autorização à Ancine do uso de imagens, marcas, textos e documentos da obra e do projeto, com finalidade promocional e para informação pública;
3.Autorização de reprodução e distribuição da obra para ações promocionais do FSA e da Ancine, nos termos de regulamento específico;
4.Fixação das marcas determinadas pela Ancine nos créditos e em suas peças promocionais gráficas e audiovisuais;
5.Cessão de espaços para veiculação de mensagens publicitárias de utilidade pública e promoção da atividade audiovisual na programação do canal; e
6.Participação do FSA sobre os rendimentos econômicos da obra audiovisual. Obs: os demais coprodutores e investidores da obra precisam estar cientes desses retornos!
37. Retorno do Investimento
A participação do FSA sobre os rendimentos econômicos da obra audiovisual ocorrerá por 7 anos contados da primeira exibição ou oferta pública da obra:
Haverá participação sobre:
-A receita de pré-licenciamento da obra, em percentual que resulta da divisão do investimento do FSA pelo total dos itens financiáveis;
-A receita líquida do produtor com a obra (receitas de comercialização menos os valores especificados no item 78.1 do Regulamento Geral), em percentual equivalente a 80% do que o investimento do FSA representa sobre os itens financiáveis da obra até que o FSA receba o valor total que investiu; e, depois da recuperação desse valor, em percentual equivalente a 40% do que o investimento do FSA representa sobre os itens financiáveis;
38. Retorno do Investimento
-Receitas com o licenciamento de marcas, imagens, elementos e direitos de adaptação da obra, em percentual equivalente a 40% do que o investimento do FSA representa sobre os itens financiáveis da obra;
- 5% da receita líquida auferida pelo produtor com novas temporadas ou longas adicionais de uma mesma franquia cinematográfica.
Obs: os demais coprodutores e investidores precisam estar cientes dessas condições! Necessidade de planejamento do produtor.
39. TABELA DE PRÉ LICENCIAMENTO E RETORNO DO INVESTIMENTO
42. -Sou proponente apto
-Tenho uma obra elegível
-Tenho um canal que vai pagar a pré licença interessado no meu projeto
-Entendi e topo as condições do Fundo e da Chamada Prodav 1
66. 1)Inserir todas as empresas ou PF que tenham participação nas receitas do projeto
2)Colocar o percentual que eu receberá como produtor na venda de cada DVD e depois a QUANTIDADE de previsão de venda
3)Trata-se da comissão da distribuidora ou caso o canal se torne seu distribuidor seja para o mercado nacional, internacional ou em outras mídias como o VOD.
4)Só para o caso de licenciamento de produtos e não exibição.
5)É importante que se preencha com base em números/estimativas reais, condizentes com o projeto a ser apresentado e práticas do mercado.
Não considerar a participação do Fundo neste quadro
5
1
2
3
4
67. Explicar como chegou aos números que preencheu no quadro Dica: Observatório – OCA - Ancine
Explicar como chegou aos números que preencheu no quadro Dica: Observatório – OCA - Ancine
73. FSA 2013
Passo 2c – Envio de Documentos pelo Correio
(Anexo A do Edital)
74. FSA 2013
-Faça um check list de que todos os documentos solicitados e com a quantidade de cópias solicitadas estão dentro do envelope. (Anexo A do Edital)
-Não esqueça de incluir o comprovante de registro eletrônico solicitado.
-Confirme que todos os documentos que deveriam ter assinatura estão assinados.
-Confirme a entrega
-Guarde o comprovante