SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 39
Baixar para ler offline
Introdução a mecanismos de
financiamento audiovisuais
Gilberto Toscano
COMENTÁRIOS INTRODUTÓRIOS
(Fomento)
Das acepções distintas do termo financiamento; empréstimo; doação,
patrocínio, investimento e coprodução; (pré)licenciamentos;
Fundos: públicos (FSA) ou privados (crowdfunding, Funcine);
Panorama dos mecanismos federais de incentivo ao audiovisual - 3
grupos: Rouanet; 1º/1-A/Funcines; e 3º/3-A/39-X).
Ancine também atua na desoneração tributária de investimentos em
salas de cinema (RECINE); no desenvolvimento de programas de
valorização do desempenho comercial (PAR) e artístico (PAQ) dos filmes
brasileiros; e no planejamento e execução das ações financeiras do
Fundo Setorial do Audiovisual.
COMENTÁRIOS INTRODUTÓRIOS
(Fomento)
Da complementaridade entre incentivo fiscal e recursos públicos;
Da complementaridade entre recursos federais, estaduais e municipais;
Recursos estaduais e municipais como alternativas para
complementação de recursos;
Da necessidade de busca de fontes de financiamento de uma obra além
da órbita dos recursos públicos e de incentivo fiscal: product placement
(no contexto de crescimento de serviços on demand); merchandising;
cotas mistas; crowdfunding tradicional e equity crowdfunding;
empréstimos; fundos de investimento (tradicionais e Funcines).
Interpenetração de fontes.
SISTEMA DE FINANCIAMENTO
INCENTIVO FISCAL
(Lei Audiovisual/ MP 2.228-1/01Lei Rouanet/ Leis Estaduais e Municipais)
INVESTIMENTO PRIVADO
INVESTIMENTO
PÚBLICO
MECANISMOS FEDERAIS DE
INCENTIVO FISCAL AO
AUDIOVISUAL
Tipo de empresa ou pessoa física apta a propor projetos;
Definição do contribuinte apto a aportar recursos no projeto;
Limitações quanto ao tipo de projeto que pode ser apresentado
(variáveis recorrentes: tipo de conteúdo, valor mínimo ou máximo
por projeto, contrapartida do proponente, despesas admitidas ou
vedadas, local de execução, local de estabelecimento dos
prestadores que serão contratados, etc.);
Limite de dedução do tributo devido pelo contribuinte que pode
ser destinado a projetos; e
Abatimento fiscal integral; ou parcial (quando o contribuinte
também terá de aportar recursos próprios).
ELEMENTOS DE UM MECANISMO DE
INCENTIVO FISCAL:
Lei Rouanet - Artigo 18
(MINC/SAV)
-Curta e média-metragem;
-Festivais Nacionais;
-Doações de Acervos a arquivos públicos e cinematecas; e
-Preservação e difusão de acervo audiovisual.
-Abatimento INTEGRAL do imposto de renda devido, limitado a
4% do IR devido (somente do IR: não conta adicional ou CSLL);
- Não é permitido o lançamento como despesa operacional (isto
é, não computada no custo e necessária à atividade fim,
dedutíveis do lucro real) às pessoas jurídicas; e
- Lei Rouanet não tem limite orçamentário (X Lei do Audiovisual).
Lei Rouanet – Artigo 26
(MINC/SAV)
• Obras audivisuais nos seguintes formatos:
- Telefilme;
- Minissérie;
- Obra seriada; e
- Programa de televisão de caráter educativo e cultural.
• Abatimento de 30% (patrocínio) e 40% (doação) do imposto de
renda devido, limitado a 4% (quatro por cento) do IR devido
(somente do IR: não conta adicional ou CSLL).
• Permitido o lançamento como despesa operacional às pessoas
jurídicas (incentivo chega a 64% no caso de patrocínio e 74% no
caso de doações.
LEI DO AUDIOVISUAL
Lei nº 8.685/93
4 MECANISMOS
(ANCINE)
Art. 1º (até 2016)
Art. 1º-A (até 2016)
Art. 3º
Art. 3º-A
MP 2.228-1/01
2 MECANISMOS AUDIOVISUAIS
(ANCINE)
Funcines
Art. 39-X
Benefícios Fiscais: requisitos.
• Incentivos beneficiam apenas produção brasileira e
independente:
– Produtora brasileira: capital social majoritário na
mãos de brasileiros natos ou naturalizados há mais de
10 anos, com poder decisório de fato e de direito;
– Independente: obra cuja produtora majoritária (51%)
não tenha vínculo direto ou indireto com emissoras de
TV ou operadoras de TV por assinatura (conceito
distinto do da Lei n. 12.485/11); e
– de obras não publicitárias e que não sejam registros de
shows/performances musicais: nacionais, coproduzidas
ou não; ou em coprodução internacional;
– Três gêneros: ficção, documentário e animação; e
– Obras com primeira exibição em cinema ou TV.
Benefícios Fiscais: requisitos.
• (Co)produção brasileira nacional: produzida por empresa
produtora brasileira + diretor brasileiro ou residente há
mais de três anos + 2/3 de artistas e técnicos brasileiros ou
residentes há mais de 5 anos.
• Coprodução internacional:
– mediante Acordo Internacional de Coprodução
Audiovisual (ratificado pelo Brasil); ou
– na ausência de Acordo, empresa produtora brasileira
detentora de pelo menos 40% dos direitos patrimoniais
sobre a obra + 2/3 de artistas e técnicos brasileiros ou
residentes há mais de 3 anos (IN 106/12).
Artigo 1º:
• Dedução integral (100%) de até 3% do IR devido por
contribuintes desse imposto mediante aquisição de quotas
que representam o investimento em obras audiovisuais;
• Além da dedução integral, é permitido o lançamento do
valor investido como despesa operacional quanto ao IR
(excluída CSLL), o que resulta em um abatimento real de 125%
sobre o valor investido;
Artigo 1º
Objeto dos Projetos:
• Projetos de produção de obras cinematográficas de CURTA,
MÉDIA ou LONGA METRAGEM, desde que finalizados no
formato de película 35 mm ou suporte de resolução superior a
1.200 linhas (HDTV);
•Projetos de reforma e adaptação de salas de cinema
• Projetos de aquisição de equipamentos de infra-estrutura
para exibição cinematográfica
Art. 1º-A
Mecanismo de patrocínio ou mecenato (mesmo
estando inserido na Lei do Audiovisual);
Sistemática similar à do art. 18 da Lei Rouanet;
e
Limite de dedução: 4% do IR devido pela
Pessoa Jurídica; e Abatimento fiscal: 100% de
benefício fiscal (abatimento integral).
Artigo 1º-A:
OBRA CINEMATOGRÁFICA de longa, média e curta-metragem;
MINISSÉRIES (“obra documental, ficcional ou de animação produzida
em película ou matriz de captação digital ou em meio magnético com
no mínimo, 3 e no máximo 26 capítulos, com duração máxima de 1.300
minutos”);
TELEFILME: obra documental, ficcional ou de animação, com no
mínimo cinqüenta e no máximo cento e vinte minutos de duração,
produzida para primeira exibição em meios eletrônicos;
OBRA SERIADA: aquela que, sob o mesmo título, seja produzida em
capítulos (único mecanismo que, oficialmente, contempla obras
seriadas); e
Programa de TV de caráter educativo e cultural.
Artigo 3º:
Contribuintes do IR sobre importâncias
pagas, creditadas, empregadas, remetidas
ou entregue a produtores, distribuidores e
intermediários no exterior (como
rendimentos decorrentes da exploração
no Brasil de obras estrangeiras ou por sua
aquisição/importação a preço fixo)
poderão abater até 70% desse IR devido
(que é de 25% sobre a remessa) se
aportarem recursos a projetos aprovados.
Também haverá isenção da CONDECINE
sobre tal remessa.
Art. 3º:
•Incentivo sobre a remessa de royalties
para empresa estrangeira
(produtora/distribuidora/intermediária)
pela exploração de obras em território
brasileiro;
•Mediante contrato de coprodução
internacional da produtora independente
com empresa estrangeira (titular);
Art. 3º: objeto dos Projetos
•Coprodução de obra cinematográfica de longa, média
e curta-metragem;
•Coprodução de minisséries (“obra documental,
ficcional ou de animação produzida em película ou
matriz de captação digital ou em meio magnético com
no mínimo, 3 e no máximo 26 capítulos, com duração
máxima de 1.300 minutos”) e, por analogia, de obras
seriadas (“aquela que, sob o mesmo título, seja
dividida em capítulos”);
Art. 3º: objeto dos Projetos
• Coprodução de telefilmes (“obra documental,
ficcional ou de animação, com no mínimo
cinquenta e no máximo cento e vinte minutos de
duração, produzida para primeira exibição em
meios eletrônicos”); e
• Investimento no desenvolvimento (pré-projeto
de produção) de projetos de produção de obras
cinematográficas de longa-metragem (não
contempla o desenvolvimento de obras
televisivas).
Art. 3º-A
• Sistemática similar à do art. 3º (coprodução);
• Contribuintes sobre o IR incidente sobre crédito,
emprego, remessa, entrega ou pagamento a
empresa no exterior, relativo à aquisição ou
remuneração de direitos de transmissão (em TV
aberta ou por assinatura) de quaisquer obras ou
eventos (inclusive os esportivos de que faça parte
representação brasileira) poderão abater até 70%
desse IR devido (que é de 15% sobre essa
remessa) se aportarem recursos a projetos
aprovados (não há isenção de Condencine);
Art. 3º-A
(desde 2006)
• Contempla o investimento no desenvolvimento
de projetos de produção de obras
cinematográficas de longa-metragem (mas não
televisivas); e a coprodução em obras
cinematográficas ou videofonográficas de curta,
média e longa-metragens, documentários,
telefilmes, minisséries (e, por analogia, obras
seriadas);
FUNCINES – Fundos de Financiamento a Indústria
Cinematográfica (Até 3% do IR devido)
- Criados pela Medida Provisória nº 2.228/01 e regulados pela Comissão de Valores
Mobiliários (CVM). Pelo fundo podem ser apoiados projetos projetos de:
• produção de obras audiovisuais brasileiras independentes realizadas por empresas
produtoras brasileiras;
• construção, reforma e recuperação das salas de exibição de propriedade de
empresas brasileiras;
• aquisição de ações de empresas brasileiras para produção, comercialização,
distribuição e exibição de obras audiovisuais brasileiras de produção independente,
bem como para prestação de serviços de infraestrutura cinematográficos e
audiovisuais;
• comercialização e distribuição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras de
produção independente realizados por empresas brasileiras;
• e projetos de infraestrutura realizados por empresas brasileiras.
- Sem teto para investimento; e
- Abatimento fiscal integral (de até 3% do IR) dos valores despendidos com a
aquisição de cotas do Funcine.
Art. 39-X da MP 2.228-1/01
A programadora internacional que aplicar 3% do valor das remessas aos
produtores, distribuidores ou intermediários no exterior dos seus
rendimentos decorrentes da exploração de obras cinematográficas ou
videofonográficas, de sua aquisição ou importação a preço fixo, bem como
da aquisição ou licenciamento de direitos em projetos de produção de obras
cinematográficas e videofonográficas brasileiras de longa, média e curta
metragens de produção independente, de coprodução de obras
cinematográficas e videofonográficas brasileiras de produção independente,
de telefilmes, minisséries, documentais, ficcionais, animações e de
programas de televisão de caráter educativo e cultural, brasileiros de
produção independente aprovados pela ANCINE estará isenta de recolher a
CONDECINE de 11% incidente sobre essas remessas.
Art. 39-X da MP 2.228-1/01
- Isenção de CONDECINE (11% sobre valor da remessa para exterior),
desde que haja investimento de 3% das remessas ao exterior de
rendimentos ou remuneração pela exploração de obras cinematográficas e
videofonográficas, por sua aquisição ou importação a preço fixo ou pelo
licenciamento de direitos;
- Contribuinte: programadoras (pay tv) internacionais;
- Obras beneficiadas: de obras vídeo e cinematográficas de curta, média ou
longa-metragens; ou de telefilmes, minisséries (e, por analogia, obras
seriadas), documentários, ficção e animação; ou programas televisivos
educativos e culturais;
- Sem teto para investimento.
• 1) FUNDO SETORIALAUDIOVISUAL - FSA (público, por edital)
Desde 2008, abarca diferentes instrumentos financeiros (investimento,
financiamento, equalização e valores não reembolsáveis) destinados ao
desenvolvimento articulado da cadeia produtiva audiovisual.
Administração: Secretaria Executiva (Ancine) + Agente Financeiro;
Diversas modalidades de aporte, com destaque para o investimento: aporte
mediante participação nos resultados comerciais;
2) FUNDO SETORIAL AUDIOVISUAL.
ESTRUTURAÇÃO
O FSA está dividido em:
1ª. Regulamento Geral do PRODAV
2ª Suporte Automático à Produção e à Programação
3ª Suporte Seletivo às Atividades Audiovisuais
Visão geral, definições e divisão de direitos sobre conteúdos
audiovisuais
Visão Geral
PRODAV 01/2013
PRODAV 02/2013
PRODAV 03/2013
PRODAV 04/2013
PRODAV 05/2013
REGULAMENTO GERAL
As condições para aplicação de recursos do FSA em ações do Programa de Apoio
do Desenvolvimento da Indústria Audiovisual (PRODAV) entre 16/12/13 e
31/12/16 serão regidas por um Regulamento Geral (RG), a ser revisado
anualmente pela Sec. Executiva do FSA.
•Dissociação entre PRODAV e televisão: aplicabilidade do RG a todas as ações do
FSA; e
•Convergência de conceitos da legislação regulatória de acesso condicionado e da
legislação de fomento (a uniformidade como meta da ANCINE): poder dirigente,
espaço qualificado, produtora brasileira etc.
Objetivos gerais do FSA (destaques) – induzir: (i) o crescimento nacional do
mercado de televisão por assinatura e de vídeo por demanda, com
fortalecimento das programadoras brasileiras; e (ii) a integração entre
cinema/televisão/internet para maior circulação dos conteúdos brasileiros
independentes.
•primeira norma a contemplar serviços não-lineares.
REGULAMENTO GERAL
Modalidades de financiamento do FSA: apoio não reembolsável; equalização de
encargos financeiros; participação em projeto (investimento como aquisição de
direitos sobre resultados comerciais); participação em fundo; repasse (em
decorrência de convênios/contratos de repasse) e compra pública. distinção entre
doação, patrocínio, investimento, coprodução e empréstimo.
Beneficiário Direto e Indireto:
• Beneficiário Direto: pessoas físicas e jurídicas responsáveis pela execução dos
projetos financiados pelo PRODAV (produtoras brasileiras independentes,
programadoras brasileiras, distribuidoras brasileiras de obras audiovisuais que
atuem no mercado de salas de exibição etc.); e
• Beneficiário Indireto: empresas habilitadas a uma conta automática do PRODAV;
empresas que proponham investimentos seletivos em projetos de terceiros; e
gestores de fundos de investimentos com participação do FSA.
REGULAMENTO GERAL
Sistemas de financiamento: automático e seletivo:
Sistema automático: aquele em que a seleção das ações financiadas é feita pelo
beneficiário indireto, em face de seu desempenho e práticas comerciais anteriores.
• precedente da Rio Filme;
• por meio de sistema de recepção de propostas;
• mediante participação em projeto (exceção: 67.2b do RG); e
• não aberto até 28/1/14.
Sistema seletivo: aquele em que a seleção das ações financiadas está a cargo de
técnicos credenciados, sem participação de empresas, mediante critérios públicos
pré-estabelecidos.
•por meio de chamadas públicas (edital).
REGULAMENTO GERAL
Disciplina, no capítulo DIREITOS SOBRE OS CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS, “a
contratação, gestão e transferência de direitos sobre os conteúdos audiovisuais
brasileiros produzidos, comercializados ou distribuídos com recursos do PRODAV”
(item 126.1):
• condiciona quaisquer projetos que utilizem recursos do FSA;
• lacuna quanto à aplicação a projetos que utilizem recursos do FSA unicamente
para desenvolvimento;
• só pode ser livremente pactuado o que estiver expresso no RG : item 12.6;
• os tópicos passíveis de livre pactuação, entretanto, estão condicionados à
manutenção da obra como “conteúdo brasileiro independente”, isto é, à
manutenção do poder dirigente (128) pela produtora brasileira independente;
SUPORTE AUTOMÁTICO
MÓDULOS DE APLICAÇÃO
MÓDULOS TITUL.ARIDADES DA CONTA AUTOMÁTICA
Produção
Produtoras brasileiras independentes (fazer menção ao
funcionamento do PAR)
Programação
Programadoras brasileiras independentes de canais de
televisão, atuantes no serviço de acesso condicionado ou no
serviço de radiodifusão
Distribuição
Distribuidoras brasileiras que atuem no mercado de salas de
exibição
Empacotamento Empacotadoras de canais de televisão
Ações Financiadas e selecionadas pelo beneficiário indireto (titular da conta
automática) em face de seu desempenho e práticas comerciais
SUPORTE AUTOMÁTICO
ETAPAS DE FUNCIONAMENTO
• Habilitação do beneficiário à conta automática
Requerimento pela empresa ao módulo correspondente à sua atividade.
• Publicação das Obras e Canais de Referência no site da ANCINE.
Como obra de referência entende-se a obra classificada como “brasileira
independente constituinte de espaço qualificado”, com CPB emitido a menos de 7
anos e CRT emitido para o segmento de mercado correspondente ao
licenciamento. Já os canais de referência serão aqueles classificados como “canais
brasileiros de espaço qualificado” e que atendam a todas as obrigações da Lei
nº12.485/11 e demais regulamentos da ANCINE. Não serão consideradas como
obras de referências, as obras publicitárias, as obras de cunho institucional ou
promocional, as obras jornalísticas, os conteúdos pornográficos, os conteúdos
pedagógicos e os programas de entretenimento do tipo programas de auditório.
Etc.
SUPORTE SELETIVO
PRODAV 01/2013 - Investimento em projetos de obras audiovisuais destinadas ao
mercado de televisão
•Período de Inscrições: de 17/02/2014 – fluxo contínuo enquanto houver
disponibilidade de recurso.
•Modalidade de Seleção: Concurso
•Objetivo: projetos de produção independente de obras audiovisuais brasileiras,
destinadas ao mercado de televisão, no formato de obra seriada de ficção,
documentário e animação e de telefilmes documentários.
•Valor total disponível: total de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), dos
quais R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) serão reservados para telefilmes
documental.
•Quem pode buscar os recursos: produtoras brasileiras independentes com registro
atualizado na Ancine. É vedada, por via de regra, a alteração da empresa proponente.
•Condições de Elegibilidade:
•Obras constituintes de espaço qualificado
•Pré-licenciamento obrigatório (permitida a participação de programadoras que não
tenham sede no Brasil)
•Conteúdos brasileiros independentes
•Participação em outras linhas de desenvolvimento do FSA: 1(uma) linha por
projeto, , excetuando-se a linha de Suporte Automático.
•Limitação de Investimento:
•10% dos recursos disponíveis por proponente ou grupo econômico
•25% dos recursos disponíveis por programadora ou emissora (total de projetos
licenciados)
Regionalização:
•30% dos recursos disponíveis para produtoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste
•10% dos recursos disponíveis para produtoras do Sul, Minas Gerais ou Espirito
Santo.
•Limite de Investimento em relação ao orçamento do projeto: 100% dos itens
financiáveis do projeto.
•Itens financiáveis: aqueles listados nos itens 4.3.1 e 4.3.2 do Edital.
•Projetos de Coprodução Internacional:
•Base de cálculo - total de itens financiáveis de responsabilidade da parte brasileira
•Retorno do Investimento: Prazo de Retorno Financeiro: até 07 anos contados da
Data da Exibição
SUPORTE SELETIVO
PRODAV 03/2013 – Propostas de Núcleos Criativos para o desenvolvimento de
Carteira de Projetos
•Período de Inscrições: encerrado.
•Modalidade de Seleção: Concurso
•Objetivo: desenvolvimento de Carteira de Projetos de obras audiovisuais seriadas e
não seriadas, e de formatos de obra audiovisual, brasileiros de produção
independente, destinadas aos segmentos de comunicação eletrônica de massa por
assinatura (TV paga), radiodifusão de sons e imagens (TV aberta), salas de exibição, e
vídeo por demanda (VOD), e realização de pesquisas qualitativas elaboradas por
institutos de pesquisa,
•Valor total disponível: R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais)
•Número mínimo de projetos que pretende beneficiar: 18 Núcleos Criativos com o
desenvolvimento de até 90 projetos
•Quem pode buscar os recursos: produtoras brasileiras independentes com registro
atualizado na Ancine. É vedada, por via de regra, a alteração da empresa proponente.
•Observação: É vedado o apoio financeiro ao desenvolvimento de projetos de obras
audiovisuais do tipo programas de variedades; e programas do tipo reality show,
quando a empresa produtora brasileira independente proponente do projeto não for
detentora dos direitos patrimoniais integrais sobre a marca e o formato da obra
audiovisual a ser desenvolvida.
SUPORTE SELETIVO
•Condições de Elegibilidade:
•Para o segmento de televisão: obras constituintes de espaço qualificado (projeto ou
formato de obra seriada)
•Para o segmento de salas de exibição: projeto de longa-metragem do tipo ficção ou
animação;
•Para o segmento de vídeo por demanda: projeto de obra seriada de ficção ou
animação
•Observação: Serão aceitas despesas com a realização de episódios-piloto ou
‘webisódios’, desde que haja extrapolação dos limites de apoio financeiro.
•Participação em outras linhas de desenvolvimento do FSA: vedado à proponente e
a empresas de seu grupo econômico.
•Limitação de nº de propostas pelo proponente (ou seu grupo econômico): 1
proposta de Núcleo Criativo, contendo, no mínimo, o desenvolvimento de 5 projetos.
•Limitação de apoio financeiro por projeto:
•R$1.000.000,00 (um milhão) por Núcleo Criativo;
•Cada Núcleo Criativo se comprometerá a apresentar o mínimo de 5 projetos
desenvolvidos.
SUPORTE SELETIVO
•
•Regionalização:
•30% dos recursos disponíveis para produtoras das regiões N/NE/CO;
•10% para produtoras da região Sul, de Minas Gerais e do Espirito Santo
•Limite de Investimento em relação ao orçamento do projeto:
•100% dos itens financiáveis do projeto, sendo que a remuneração de direitos
autorais não poderá exceder 50% do valor do apoio financeiro e sendo que a
contemplação de episódio piloto fica condicionada à satisfação dos itens 4.3.3 do
Edital.
•Itens financiáveis: aqueles listados nos itens 4.4.1 e 4.4.2 do Edital.
•A renovação do suporte está condicionada à apresentação dos Projetos
Desenvolvidos dentro do prazo pré-estabelecido e de nova proposta de
Desenvolvimento de Carteira de Projetos.
•Se contemplada, a proponente terá o prazo de 18 meses para o desenvolvimento da
segunda Carteira de Projetos. A Linha Núcleos Criativos operará com a meta de
renovação de 50% das propostas contempladas na Chamada Pública anterior.
SUPORTE SELETIVO
OBRIGADO!
Contato:
gilberto@cqs.adv.br

Mais conteúdo relacionado

Semelhante a Cemec jornada tv a cabo aula 3 intro financiamento - gilberto toscano - maio 2014

Financiamento Audiovisual - AULA 3 | Lei do Audiovisual | Gilberto Toscano
Financiamento Audiovisual - AULA 3 | Lei do Audiovisual  | Gilberto Toscano Financiamento Audiovisual - AULA 3 | Lei do Audiovisual  | Gilberto Toscano
Financiamento Audiovisual - AULA 3 | Lei do Audiovisual | Gilberto Toscano Cultura e Mercado
 
Leis de Incentivo ao Audiovisual - Gilberto Toscano (Março 2015)
Leis de Incentivo ao Audiovisual - Gilberto Toscano (Março 2015)Leis de Incentivo ao Audiovisual - Gilberto Toscano (Março 2015)
Leis de Incentivo ao Audiovisual - Gilberto Toscano (Março 2015)Cultura e Mercado
 
Nova Lei da TV por assinatura (PL 116) | José Mauricio Fittipaldi
Nova Lei da TV por assinatura (PL 116) | José Mauricio FittipaldiNova Lei da TV por assinatura (PL 116) | José Mauricio Fittipaldi
Nova Lei da TV por assinatura (PL 116) | José Mauricio FittipaldiCultura e Mercado
 
Financiamento Audiovisual - Gilberto Toscano - jul 2014
Financiamento Audiovisual - Gilberto Toscano - jul 2014Financiamento Audiovisual - Gilberto Toscano - jul 2014
Financiamento Audiovisual - Gilberto Toscano - jul 2014Cultura e Mercado
 
Financiamento Audiovisual (part. III) - Minom Pinho - Julho 2014 - Cemec
Financiamento Audiovisual (part. III) - Minom Pinho - Julho 2014 - CemecFinanciamento Audiovisual (part. III) - Minom Pinho - Julho 2014 - Cemec
Financiamento Audiovisual (part. III) - Minom Pinho - Julho 2014 - CemecCultura e Mercado
 
Leis de incentivo flavia manso
Leis de incentivo flavia mansoLeis de incentivo flavia manso
Leis de incentivo flavia mansoCultura e Mercado
 
FAQ sobre a IN 134/2017 ANCINE - Considerações sobre o registro de obras audi...
FAQ sobre a IN 134/2017 ANCINE - Considerações sobre o registro de obras audi...FAQ sobre a IN 134/2017 ANCINE - Considerações sobre o registro de obras audi...
FAQ sobre a IN 134/2017 ANCINE - Considerações sobre o registro de obras audi...Rafael Pellon
 
Apresentação amcham rio filme - final
Apresentação amcham   rio filme - finalApresentação amcham   rio filme - final
Apresentação amcham rio filme - finalRioFilme_Com
 
Cemec jornada tv a cabo aula 2 sistema de cotas - gilberto toscano - maio 2014
Cemec jornada tv a cabo aula 2   sistema de cotas - gilberto toscano - maio 2014Cemec jornada tv a cabo aula 2   sistema de cotas - gilberto toscano - maio 2014
Cemec jornada tv a cabo aula 2 sistema de cotas - gilberto toscano - maio 2014Cultura e Mercado
 
Cemec Jornada Lei Rouanet - Fábio Cesnik - O momento político, cultural e eco...
Cemec Jornada Lei Rouanet - Fábio Cesnik - O momento político, cultural e eco...Cemec Jornada Lei Rouanet - Fábio Cesnik - O momento político, cultural e eco...
Cemec Jornada Lei Rouanet - Fábio Cesnik - O momento político, cultural e eco...Cultura e Mercado
 
Nova Lei da TV por assinatura (PL 116) | Fábio Cesnik
Nova Lei da TV por assinatura (PL 116) | Fábio CesnikNova Lei da TV por assinatura (PL 116) | Fábio Cesnik
Nova Lei da TV por assinatura (PL 116) | Fábio CesnikCultura e Mercado
 
Funcionamento das leis de incentivo no Brasil
Funcionamento das leis de incentivo no BrasilFuncionamento das leis de incentivo no Brasil
Funcionamento das leis de incentivo no BrasilCultura e Mercado
 
Recursos Téc. regulação ANCINE - Fund. ativ. cinematográfica
Recursos Téc. regulação ANCINE - Fund. ativ. cinematográficaRecursos Téc. regulação ANCINE - Fund. ativ. cinematográfica
Recursos Téc. regulação ANCINE - Fund. ativ. cinematográficaConcurso Virtual
 
Apel cnc _gt_turismo_fronteira
Apel cnc _gt_turismo_fronteiraApel cnc _gt_turismo_fronteira
Apel cnc _gt_turismo_fronteiraSistema CNC
 
Jornada Lei Rouanet - Fábio Cesnik - Setembro 2014 Cemc
Jornada Lei Rouanet - Fábio Cesnik - Setembro 2014 CemcJornada Lei Rouanet - Fábio Cesnik - Setembro 2014 Cemc
Jornada Lei Rouanet - Fábio Cesnik - Setembro 2014 CemcCultura e Mercado
 
Cordiolli perspectiva da produção independente de audiovisual no brasil -...
Cordiolli   perspectiva da produção independente de audiovisual no brasil -...Cordiolli   perspectiva da produção independente de audiovisual no brasil -...
Cordiolli perspectiva da produção independente de audiovisual no brasil -...Marcos Cordiolli
 
Palestra de Marcos Cordiolli: Perspectiva da produção independente de audio...
Palestra de Marcos Cordiolli: Perspectiva da produção independente de audio...Palestra de Marcos Cordiolli: Perspectiva da produção independente de audio...
Palestra de Marcos Cordiolli: Perspectiva da produção independente de audio...Marcos Cordiolli
 
Apresentação VI enecult Rodrigo
Apresentação VI enecult RodrigoApresentação VI enecult Rodrigo
Apresentação VI enecult Rodrigoenecult
 

Semelhante a Cemec jornada tv a cabo aula 3 intro financiamento - gilberto toscano - maio 2014 (20)

Financiamento Audiovisual - AULA 3 | Lei do Audiovisual | Gilberto Toscano
Financiamento Audiovisual - AULA 3 | Lei do Audiovisual  | Gilberto Toscano Financiamento Audiovisual - AULA 3 | Lei do Audiovisual  | Gilberto Toscano
Financiamento Audiovisual - AULA 3 | Lei do Audiovisual | Gilberto Toscano
 
Leis de Incentivo ao Audiovisual - Gilberto Toscano (Março 2015)
Leis de Incentivo ao Audiovisual - Gilberto Toscano (Março 2015)Leis de Incentivo ao Audiovisual - Gilberto Toscano (Março 2015)
Leis de Incentivo ao Audiovisual - Gilberto Toscano (Março 2015)
 
Nova Lei da TV por assinatura (PL 116) | José Mauricio Fittipaldi
Nova Lei da TV por assinatura (PL 116) | José Mauricio FittipaldiNova Lei da TV por assinatura (PL 116) | José Mauricio Fittipaldi
Nova Lei da TV por assinatura (PL 116) | José Mauricio Fittipaldi
 
Financiamento Audiovisual - Gilberto Toscano - jul 2014
Financiamento Audiovisual - Gilberto Toscano - jul 2014Financiamento Audiovisual - Gilberto Toscano - jul 2014
Financiamento Audiovisual - Gilberto Toscano - jul 2014
 
Pl1162010
Pl1162010Pl1162010
Pl1162010
 
Financiamento Audiovisual (part. III) - Minom Pinho - Julho 2014 - Cemec
Financiamento Audiovisual (part. III) - Minom Pinho - Julho 2014 - CemecFinanciamento Audiovisual (part. III) - Minom Pinho - Julho 2014 - Cemec
Financiamento Audiovisual (part. III) - Minom Pinho - Julho 2014 - Cemec
 
Leis de incentivo flavia manso
Leis de incentivo flavia mansoLeis de incentivo flavia manso
Leis de incentivo flavia manso
 
FAQ sobre a IN 134/2017 ANCINE - Considerações sobre o registro de obras audi...
FAQ sobre a IN 134/2017 ANCINE - Considerações sobre o registro de obras audi...FAQ sobre a IN 134/2017 ANCINE - Considerações sobre o registro de obras audi...
FAQ sobre a IN 134/2017 ANCINE - Considerações sobre o registro de obras audi...
 
Cemec 16.09.2012
Cemec 16.09.2012Cemec 16.09.2012
Cemec 16.09.2012
 
Apresentação amcham rio filme - final
Apresentação amcham   rio filme - finalApresentação amcham   rio filme - final
Apresentação amcham rio filme - final
 
Cemec jornada tv a cabo aula 2 sistema de cotas - gilberto toscano - maio 2014
Cemec jornada tv a cabo aula 2   sistema de cotas - gilberto toscano - maio 2014Cemec jornada tv a cabo aula 2   sistema de cotas - gilberto toscano - maio 2014
Cemec jornada tv a cabo aula 2 sistema de cotas - gilberto toscano - maio 2014
 
Cemec Jornada Lei Rouanet - Fábio Cesnik - O momento político, cultural e eco...
Cemec Jornada Lei Rouanet - Fábio Cesnik - O momento político, cultural e eco...Cemec Jornada Lei Rouanet - Fábio Cesnik - O momento político, cultural e eco...
Cemec Jornada Lei Rouanet - Fábio Cesnik - O momento político, cultural e eco...
 
Nova Lei da TV por assinatura (PL 116) | Fábio Cesnik
Nova Lei da TV por assinatura (PL 116) | Fábio CesnikNova Lei da TV por assinatura (PL 116) | Fábio Cesnik
Nova Lei da TV por assinatura (PL 116) | Fábio Cesnik
 
Funcionamento das leis de incentivo no Brasil
Funcionamento das leis de incentivo no BrasilFuncionamento das leis de incentivo no Brasil
Funcionamento das leis de incentivo no Brasil
 
Recursos Téc. regulação ANCINE - Fund. ativ. cinematográfica
Recursos Téc. regulação ANCINE - Fund. ativ. cinematográficaRecursos Téc. regulação ANCINE - Fund. ativ. cinematográfica
Recursos Téc. regulação ANCINE - Fund. ativ. cinematográfica
 
Apel cnc _gt_turismo_fronteira
Apel cnc _gt_turismo_fronteiraApel cnc _gt_turismo_fronteira
Apel cnc _gt_turismo_fronteira
 
Jornada Lei Rouanet - Fábio Cesnik - Setembro 2014 Cemc
Jornada Lei Rouanet - Fábio Cesnik - Setembro 2014 CemcJornada Lei Rouanet - Fábio Cesnik - Setembro 2014 Cemc
Jornada Lei Rouanet - Fábio Cesnik - Setembro 2014 Cemc
 
Cordiolli perspectiva da produção independente de audiovisual no brasil -...
Cordiolli   perspectiva da produção independente de audiovisual no brasil -...Cordiolli   perspectiva da produção independente de audiovisual no brasil -...
Cordiolli perspectiva da produção independente de audiovisual no brasil -...
 
Palestra de Marcos Cordiolli: Perspectiva da produção independente de audio...
Palestra de Marcos Cordiolli: Perspectiva da produção independente de audio...Palestra de Marcos Cordiolli: Perspectiva da produção independente de audio...
Palestra de Marcos Cordiolli: Perspectiva da produção independente de audio...
 
Apresentação VI enecult Rodrigo
Apresentação VI enecult RodrigoApresentação VI enecult Rodrigo
Apresentação VI enecult Rodrigo
 

Mais de Cultura e Mercado

Captação de Recursos com Daniele Torres
Captação de Recursos com Daniele TorresCaptação de Recursos com Daniele Torres
Captação de Recursos com Daniele TorresCultura e Mercado
 
Mesa: Show business e os novos modelos de negócio com Tahiana D'Egmont (Kicka...
Mesa: Show business e os novos modelos de negócio com Tahiana D'Egmont (Kicka...Mesa: Show business e os novos modelos de negócio com Tahiana D'Egmont (Kicka...
Mesa: Show business e os novos modelos de negócio com Tahiana D'Egmont (Kicka...Cultura e Mercado
 
Palestra: Gestão Coletiva com Rachel de Souza
Palestra: Gestão Coletiva com Rachel de SouzaPalestra: Gestão Coletiva com Rachel de Souza
Palestra: Gestão Coletiva com Rachel de SouzaCultura e Mercado
 
Mesa 3: Distribuição digital - Música por Demanda com Renata Loyola
Mesa 3: Distribuição digital - Música por Demanda com Renata LoyolaMesa 3: Distribuição digital - Música por Demanda com Renata Loyola
Mesa 3: Distribuição digital - Música por Demanda com Renata LoyolaCultura e Mercado
 
Mesa: A era digital nas artes com Marcelo Salomão
Mesa: A era digital nas artes com Marcelo SalomãoMesa: A era digital nas artes com Marcelo Salomão
Mesa: A era digital nas artes com Marcelo SalomãoCultura e Mercado
 
Mesa: A era digital nas artes com Eliane Costa
Mesa: A era digital nas artes com Eliane CostaMesa: A era digital nas artes com Eliane Costa
Mesa: A era digital nas artes com Eliane CostaCultura e Mercado
 
Mesa: Três desafios digitais da indústria do livro com Carlo Carrenho
Mesa: Três desafios digitais da indústria do livro com Carlo CarrenhoMesa: Três desafios digitais da indústria do livro com Carlo Carrenho
Mesa: Três desafios digitais da indústria do livro com Carlo CarrenhoCultura e Mercado
 
Mesa: Os desafios do mercado editorial na era digital com Cristiane Gomes
Mesa: Os desafios do mercado editorial na era digital com Cristiane GomesMesa: Os desafios do mercado editorial na era digital com Cristiane Gomes
Mesa: Os desafios do mercado editorial na era digital com Cristiane GomesCultura e Mercado
 
Palestra Internacional: Estudo da remuneração do Streaming com Dra. Susan Abr...
Palestra Internacional: Estudo da remuneração do Streaming com Dra. Susan Abr...Palestra Internacional: Estudo da remuneração do Streaming com Dra. Susan Abr...
Palestra Internacional: Estudo da remuneração do Streaming com Dra. Susan Abr...Cultura e Mercado
 
Mesa: Cadeia produtiva do audiovisual na nova era com Rosana Alcântara (Ancine)
Mesa: Cadeia produtiva do audiovisual na nova era com Rosana Alcântara (Ancine)Mesa: Cadeia produtiva do audiovisual na nova era com Rosana Alcântara (Ancine)
Mesa: Cadeia produtiva do audiovisual na nova era com Rosana Alcântara (Ancine)Cultura e Mercado
 
Mesa: Audiovisual- Animação: Publicidade infantil com Isabella Henriques
Mesa: Audiovisual- Animação: Publicidade infantil com Isabella HenriquesMesa: Audiovisual- Animação: Publicidade infantil com Isabella Henriques
Mesa: Audiovisual- Animação: Publicidade infantil com Isabella HenriquesCultura e Mercado
 
Mesa: Audiovisual - Animação: Publicidade infantil com Mara Lobão (Panorâmica)
Mesa: Audiovisual - Animação: Publicidade infantil com Mara Lobão (Panorâmica)Mesa: Audiovisual - Animação: Publicidade infantil com Mara Lobão (Panorâmica)
Mesa: Audiovisual - Animação: Publicidade infantil com Mara Lobão (Panorâmica)Cultura e Mercado
 
Mesa: Games Físicos e on line com Tania Lima (UBV&G)
Mesa: Games Físicos e on line com Tania Lima (UBV&G)Mesa: Games Físicos e on line com Tania Lima (UBV&G)
Mesa: Games Físicos e on line com Tania Lima (UBV&G)Cultura e Mercado
 
Mesa: Games Físicos e on line com Carlos Estigarrabia
Mesa: Games Físicos e on line com Carlos EstigarrabiaMesa: Games Físicos e on line com Carlos Estigarrabia
Mesa: Games Físicos e on line com Carlos EstigarrabiaCultura e Mercado
 
Palestra: Games Físicos e on line: os desafios do mercado com Arthur Protasio...
Palestra: Games Físicos e on line: os desafios do mercado com Arthur Protasio...Palestra: Games Físicos e on line: os desafios do mercado com Arthur Protasio...
Palestra: Games Físicos e on line: os desafios do mercado com Arthur Protasio...Cultura e Mercado
 
Palestra: A decisão do STF sobre biografias: aspectos de direito autoral e da...
Palestra: A decisão do STF sobre biografias: aspectos de direito autoral e da...Palestra: A decisão do STF sobre biografias: aspectos de direito autoral e da...
Palestra: A decisão do STF sobre biografias: aspectos de direito autoral e da...Cultura e Mercado
 
Palestra: Biografia x Intimidade com Ricardo Brajterman
Palestra: Biografia x Intimidade com Ricardo BrajtermanPalestra: Biografia x Intimidade com Ricardo Brajterman
Palestra: Biografia x Intimidade com Ricardo BrajtermanCultura e Mercado
 
Palestra: Conceitos de tecnologia digital com Fábio Lima (Sofá digital)
Palestra: Conceitos de tecnologia digital com Fábio Lima (Sofá digital)Palestra: Conceitos de tecnologia digital com Fábio Lima (Sofá digital)
Palestra: Conceitos de tecnologia digital com Fábio Lima (Sofá digital)Cultura e Mercado
 
Palestra: Panorama econômico do entretenimento. Perspectiva do mercado 2015-2...
Palestra: Panorama econômico do entretenimento. Perspectiva do mercado 2015-2...Palestra: Panorama econômico do entretenimento. Perspectiva do mercado 2015-2...
Palestra: Panorama econômico do entretenimento. Perspectiva do mercado 2015-2...Cultura e Mercado
 
PROAC_Inti Queiroz cemec proac junho 2015 final
PROAC_Inti Queiroz cemec proac junho 2015 finalPROAC_Inti Queiroz cemec proac junho 2015 final
PROAC_Inti Queiroz cemec proac junho 2015 finalCultura e Mercado
 

Mais de Cultura e Mercado (20)

Captação de Recursos com Daniele Torres
Captação de Recursos com Daniele TorresCaptação de Recursos com Daniele Torres
Captação de Recursos com Daniele Torres
 
Mesa: Show business e os novos modelos de negócio com Tahiana D'Egmont (Kicka...
Mesa: Show business e os novos modelos de negócio com Tahiana D'Egmont (Kicka...Mesa: Show business e os novos modelos de negócio com Tahiana D'Egmont (Kicka...
Mesa: Show business e os novos modelos de negócio com Tahiana D'Egmont (Kicka...
 
Palestra: Gestão Coletiva com Rachel de Souza
Palestra: Gestão Coletiva com Rachel de SouzaPalestra: Gestão Coletiva com Rachel de Souza
Palestra: Gestão Coletiva com Rachel de Souza
 
Mesa 3: Distribuição digital - Música por Demanda com Renata Loyola
Mesa 3: Distribuição digital - Música por Demanda com Renata LoyolaMesa 3: Distribuição digital - Música por Demanda com Renata Loyola
Mesa 3: Distribuição digital - Música por Demanda com Renata Loyola
 
Mesa: A era digital nas artes com Marcelo Salomão
Mesa: A era digital nas artes com Marcelo SalomãoMesa: A era digital nas artes com Marcelo Salomão
Mesa: A era digital nas artes com Marcelo Salomão
 
Mesa: A era digital nas artes com Eliane Costa
Mesa: A era digital nas artes com Eliane CostaMesa: A era digital nas artes com Eliane Costa
Mesa: A era digital nas artes com Eliane Costa
 
Mesa: Três desafios digitais da indústria do livro com Carlo Carrenho
Mesa: Três desafios digitais da indústria do livro com Carlo CarrenhoMesa: Três desafios digitais da indústria do livro com Carlo Carrenho
Mesa: Três desafios digitais da indústria do livro com Carlo Carrenho
 
Mesa: Os desafios do mercado editorial na era digital com Cristiane Gomes
Mesa: Os desafios do mercado editorial na era digital com Cristiane GomesMesa: Os desafios do mercado editorial na era digital com Cristiane Gomes
Mesa: Os desafios do mercado editorial na era digital com Cristiane Gomes
 
Palestra Internacional: Estudo da remuneração do Streaming com Dra. Susan Abr...
Palestra Internacional: Estudo da remuneração do Streaming com Dra. Susan Abr...Palestra Internacional: Estudo da remuneração do Streaming com Dra. Susan Abr...
Palestra Internacional: Estudo da remuneração do Streaming com Dra. Susan Abr...
 
Mesa: Cadeia produtiva do audiovisual na nova era com Rosana Alcântara (Ancine)
Mesa: Cadeia produtiva do audiovisual na nova era com Rosana Alcântara (Ancine)Mesa: Cadeia produtiva do audiovisual na nova era com Rosana Alcântara (Ancine)
Mesa: Cadeia produtiva do audiovisual na nova era com Rosana Alcântara (Ancine)
 
Mesa: Audiovisual- Animação: Publicidade infantil com Isabella Henriques
Mesa: Audiovisual- Animação: Publicidade infantil com Isabella HenriquesMesa: Audiovisual- Animação: Publicidade infantil com Isabella Henriques
Mesa: Audiovisual- Animação: Publicidade infantil com Isabella Henriques
 
Mesa: Audiovisual - Animação: Publicidade infantil com Mara Lobão (Panorâmica)
Mesa: Audiovisual - Animação: Publicidade infantil com Mara Lobão (Panorâmica)Mesa: Audiovisual - Animação: Publicidade infantil com Mara Lobão (Panorâmica)
Mesa: Audiovisual - Animação: Publicidade infantil com Mara Lobão (Panorâmica)
 
Mesa: Games Físicos e on line com Tania Lima (UBV&G)
Mesa: Games Físicos e on line com Tania Lima (UBV&G)Mesa: Games Físicos e on line com Tania Lima (UBV&G)
Mesa: Games Físicos e on line com Tania Lima (UBV&G)
 
Mesa: Games Físicos e on line com Carlos Estigarrabia
Mesa: Games Físicos e on line com Carlos EstigarrabiaMesa: Games Físicos e on line com Carlos Estigarrabia
Mesa: Games Físicos e on line com Carlos Estigarrabia
 
Palestra: Games Físicos e on line: os desafios do mercado com Arthur Protasio...
Palestra: Games Físicos e on line: os desafios do mercado com Arthur Protasio...Palestra: Games Físicos e on line: os desafios do mercado com Arthur Protasio...
Palestra: Games Físicos e on line: os desafios do mercado com Arthur Protasio...
 
Palestra: A decisão do STF sobre biografias: aspectos de direito autoral e da...
Palestra: A decisão do STF sobre biografias: aspectos de direito autoral e da...Palestra: A decisão do STF sobre biografias: aspectos de direito autoral e da...
Palestra: A decisão do STF sobre biografias: aspectos de direito autoral e da...
 
Palestra: Biografia x Intimidade com Ricardo Brajterman
Palestra: Biografia x Intimidade com Ricardo BrajtermanPalestra: Biografia x Intimidade com Ricardo Brajterman
Palestra: Biografia x Intimidade com Ricardo Brajterman
 
Palestra: Conceitos de tecnologia digital com Fábio Lima (Sofá digital)
Palestra: Conceitos de tecnologia digital com Fábio Lima (Sofá digital)Palestra: Conceitos de tecnologia digital com Fábio Lima (Sofá digital)
Palestra: Conceitos de tecnologia digital com Fábio Lima (Sofá digital)
 
Palestra: Panorama econômico do entretenimento. Perspectiva do mercado 2015-2...
Palestra: Panorama econômico do entretenimento. Perspectiva do mercado 2015-2...Palestra: Panorama econômico do entretenimento. Perspectiva do mercado 2015-2...
Palestra: Panorama econômico do entretenimento. Perspectiva do mercado 2015-2...
 
PROAC_Inti Queiroz cemec proac junho 2015 final
PROAC_Inti Queiroz cemec proac junho 2015 finalPROAC_Inti Queiroz cemec proac junho 2015 final
PROAC_Inti Queiroz cemec proac junho 2015 final
 

Último

Power Point sobre as etapas do Desenvolvimento infantil
Power Point sobre as etapas do Desenvolvimento infantilPower Point sobre as etapas do Desenvolvimento infantil
Power Point sobre as etapas do Desenvolvimento infantilMariaHelena293800
 
Descrever e planear atividades imersivas estruturadamente
Descrever e planear atividades imersivas estruturadamenteDescrever e planear atividades imersivas estruturadamente
Descrever e planear atividades imersivas estruturadamenteLeonel Morgado
 
Livro infantil: A onda da raiva. pdf-crianças
Livro infantil: A onda da raiva. pdf-criançasLivro infantil: A onda da raiva. pdf-crianças
Livro infantil: A onda da raiva. pdf-criançasMonizeEvellin2
 
transcrição fonética para aulas de língua
transcrição fonética para aulas de línguatranscrição fonética para aulas de língua
transcrição fonética para aulas de línguaKelly Mendes
 
As teorias de Lamarck e Darwin para alunos de 8ano.ppt
As teorias de Lamarck e Darwin para alunos de 8ano.pptAs teorias de Lamarck e Darwin para alunos de 8ano.ppt
As teorias de Lamarck e Darwin para alunos de 8ano.pptorlando dias da silva
 
FUNDAMENTOS DA PSICOPEDAGOGIA - material
FUNDAMENTOS DA PSICOPEDAGOGIA - materialFUNDAMENTOS DA PSICOPEDAGOGIA - material
FUNDAMENTOS DA PSICOPEDAGOGIA - materialDouglasVasconcelosMa
 
O Reizinho Autista.pdf - livro maravilhoso
O Reizinho Autista.pdf - livro maravilhosoO Reizinho Autista.pdf - livro maravilhoso
O Reizinho Autista.pdf - livro maravilhosoVALMIRARIBEIRO1
 
Gramática - Texto - análise e construção de sentido - Moderna.pdf
Gramática - Texto - análise e construção de sentido - Moderna.pdfGramática - Texto - análise e construção de sentido - Moderna.pdf
Gramática - Texto - análise e construção de sentido - Moderna.pdfKelly Mendes
 
MARCHA HUMANA. UM ESTUDO SOBRE AS MARCHAS
MARCHA HUMANA. UM ESTUDO SOBRE AS MARCHASMARCHA HUMANA. UM ESTUDO SOBRE AS MARCHAS
MARCHA HUMANA. UM ESTUDO SOBRE AS MARCHASyan1305goncalves
 
4 ano atividade fonema e letra 08.03-1.pdf
4 ano atividade fonema e letra 08.03-1.pdf4 ano atividade fonema e letra 08.03-1.pdf
4 ano atividade fonema e letra 08.03-1.pdfLindinhaSilva1
 
Periodo da escravidAo O Brasil tem seu corpo na América e sua alma na África
Periodo da escravidAo O Brasil tem seu corpo na América e sua alma na ÁfricaPeriodo da escravidAo O Brasil tem seu corpo na América e sua alma na África
Periodo da escravidAo O Brasil tem seu corpo na América e sua alma na Áfricajuekfuek
 
Insegurança nunca mais tem afeta pessoas
Insegurança nunca mais tem afeta pessoasInsegurança nunca mais tem afeta pessoas
Insegurança nunca mais tem afeta pessoasdiegosouzalira10
 
QUESTÃO 4 Os estudos das competências pessoais é de extrema importância, pr...
QUESTÃO 4   Os estudos das competências pessoais é de extrema importância, pr...QUESTÃO 4   Os estudos das competências pessoais é de extrema importância, pr...
QUESTÃO 4 Os estudos das competências pessoais é de extrema importância, pr...azulassessoria9
 
SQL Parte 1 - Criação de Banco de Dados.pdf
SQL Parte 1 - Criação de Banco de Dados.pdfSQL Parte 1 - Criação de Banco de Dados.pdf
SQL Parte 1 - Criação de Banco de Dados.pdfAndersonW5
 
Sequência didática Carona 1º Encontro.pptx
Sequência didática Carona 1º Encontro.pptxSequência didática Carona 1º Encontro.pptx
Sequência didática Carona 1º Encontro.pptxCarolineWaitman
 
1. Aula de sociologia - 1º Ano - Émile Durkheim.pdf
1. Aula de sociologia - 1º Ano - Émile Durkheim.pdf1. Aula de sociologia - 1º Ano - Émile Durkheim.pdf
1. Aula de sociologia - 1º Ano - Émile Durkheim.pdfaulasgege
 
Peça de teatro infantil: A cigarra e as formigas
Peça de teatro infantil: A cigarra e as formigasPeça de teatro infantil: A cigarra e as formigas
Peça de teatro infantil: A cigarra e as formigasBibliotecaViatodos
 
Projeto envolvendo as borboletas - poema.doc
Projeto envolvendo as borboletas - poema.docProjeto envolvendo as borboletas - poema.doc
Projeto envolvendo as borboletas - poema.docCarolineWaitman
 
Aparatologia na estética - Cavitação, radiofrequência e lipolaser.pdf
Aparatologia na estética - Cavitação, radiofrequência e lipolaser.pdfAparatologia na estética - Cavitação, radiofrequência e lipolaser.pdf
Aparatologia na estética - Cavitação, radiofrequência e lipolaser.pdfAbdLuxemBourg
 

Último (20)

Power Point sobre as etapas do Desenvolvimento infantil
Power Point sobre as etapas do Desenvolvimento infantilPower Point sobre as etapas do Desenvolvimento infantil
Power Point sobre as etapas do Desenvolvimento infantil
 
Descrever e planear atividades imersivas estruturadamente
Descrever e planear atividades imersivas estruturadamenteDescrever e planear atividades imersivas estruturadamente
Descrever e planear atividades imersivas estruturadamente
 
Livro infantil: A onda da raiva. pdf-crianças
Livro infantil: A onda da raiva. pdf-criançasLivro infantil: A onda da raiva. pdf-crianças
Livro infantil: A onda da raiva. pdf-crianças
 
transcrição fonética para aulas de língua
transcrição fonética para aulas de línguatranscrição fonética para aulas de língua
transcrição fonética para aulas de língua
 
As teorias de Lamarck e Darwin para alunos de 8ano.ppt
As teorias de Lamarck e Darwin para alunos de 8ano.pptAs teorias de Lamarck e Darwin para alunos de 8ano.ppt
As teorias de Lamarck e Darwin para alunos de 8ano.ppt
 
FUNDAMENTOS DA PSICOPEDAGOGIA - material
FUNDAMENTOS DA PSICOPEDAGOGIA - materialFUNDAMENTOS DA PSICOPEDAGOGIA - material
FUNDAMENTOS DA PSICOPEDAGOGIA - material
 
Poema - Aedes Aegypt.
Poema - Aedes Aegypt.Poema - Aedes Aegypt.
Poema - Aedes Aegypt.
 
O Reizinho Autista.pdf - livro maravilhoso
O Reizinho Autista.pdf - livro maravilhosoO Reizinho Autista.pdf - livro maravilhoso
O Reizinho Autista.pdf - livro maravilhoso
 
Gramática - Texto - análise e construção de sentido - Moderna.pdf
Gramática - Texto - análise e construção de sentido - Moderna.pdfGramática - Texto - análise e construção de sentido - Moderna.pdf
Gramática - Texto - análise e construção de sentido - Moderna.pdf
 
MARCHA HUMANA. UM ESTUDO SOBRE AS MARCHAS
MARCHA HUMANA. UM ESTUDO SOBRE AS MARCHASMARCHA HUMANA. UM ESTUDO SOBRE AS MARCHAS
MARCHA HUMANA. UM ESTUDO SOBRE AS MARCHAS
 
4 ano atividade fonema e letra 08.03-1.pdf
4 ano atividade fonema e letra 08.03-1.pdf4 ano atividade fonema e letra 08.03-1.pdf
4 ano atividade fonema e letra 08.03-1.pdf
 
Periodo da escravidAo O Brasil tem seu corpo na América e sua alma na África
Periodo da escravidAo O Brasil tem seu corpo na América e sua alma na ÁfricaPeriodo da escravidAo O Brasil tem seu corpo na América e sua alma na África
Periodo da escravidAo O Brasil tem seu corpo na América e sua alma na África
 
Insegurança nunca mais tem afeta pessoas
Insegurança nunca mais tem afeta pessoasInsegurança nunca mais tem afeta pessoas
Insegurança nunca mais tem afeta pessoas
 
QUESTÃO 4 Os estudos das competências pessoais é de extrema importância, pr...
QUESTÃO 4   Os estudos das competências pessoais é de extrema importância, pr...QUESTÃO 4   Os estudos das competências pessoais é de extrema importância, pr...
QUESTÃO 4 Os estudos das competências pessoais é de extrema importância, pr...
 
SQL Parte 1 - Criação de Banco de Dados.pdf
SQL Parte 1 - Criação de Banco de Dados.pdfSQL Parte 1 - Criação de Banco de Dados.pdf
SQL Parte 1 - Criação de Banco de Dados.pdf
 
Sequência didática Carona 1º Encontro.pptx
Sequência didática Carona 1º Encontro.pptxSequência didática Carona 1º Encontro.pptx
Sequência didática Carona 1º Encontro.pptx
 
1. Aula de sociologia - 1º Ano - Émile Durkheim.pdf
1. Aula de sociologia - 1º Ano - Émile Durkheim.pdf1. Aula de sociologia - 1º Ano - Émile Durkheim.pdf
1. Aula de sociologia - 1º Ano - Émile Durkheim.pdf
 
Peça de teatro infantil: A cigarra e as formigas
Peça de teatro infantil: A cigarra e as formigasPeça de teatro infantil: A cigarra e as formigas
Peça de teatro infantil: A cigarra e as formigas
 
Projeto envolvendo as borboletas - poema.doc
Projeto envolvendo as borboletas - poema.docProjeto envolvendo as borboletas - poema.doc
Projeto envolvendo as borboletas - poema.doc
 
Aparatologia na estética - Cavitação, radiofrequência e lipolaser.pdf
Aparatologia na estética - Cavitação, radiofrequência e lipolaser.pdfAparatologia na estética - Cavitação, radiofrequência e lipolaser.pdf
Aparatologia na estética - Cavitação, radiofrequência e lipolaser.pdf
 

Cemec jornada tv a cabo aula 3 intro financiamento - gilberto toscano - maio 2014

  • 1. Introdução a mecanismos de financiamento audiovisuais Gilberto Toscano
  • 2. COMENTÁRIOS INTRODUTÓRIOS (Fomento) Das acepções distintas do termo financiamento; empréstimo; doação, patrocínio, investimento e coprodução; (pré)licenciamentos; Fundos: públicos (FSA) ou privados (crowdfunding, Funcine); Panorama dos mecanismos federais de incentivo ao audiovisual - 3 grupos: Rouanet; 1º/1-A/Funcines; e 3º/3-A/39-X). Ancine também atua na desoneração tributária de investimentos em salas de cinema (RECINE); no desenvolvimento de programas de valorização do desempenho comercial (PAR) e artístico (PAQ) dos filmes brasileiros; e no planejamento e execução das ações financeiras do Fundo Setorial do Audiovisual.
  • 3. COMENTÁRIOS INTRODUTÓRIOS (Fomento) Da complementaridade entre incentivo fiscal e recursos públicos; Da complementaridade entre recursos federais, estaduais e municipais; Recursos estaduais e municipais como alternativas para complementação de recursos; Da necessidade de busca de fontes de financiamento de uma obra além da órbita dos recursos públicos e de incentivo fiscal: product placement (no contexto de crescimento de serviços on demand); merchandising; cotas mistas; crowdfunding tradicional e equity crowdfunding; empréstimos; fundos de investimento (tradicionais e Funcines). Interpenetração de fontes.
  • 4. SISTEMA DE FINANCIAMENTO INCENTIVO FISCAL (Lei Audiovisual/ MP 2.228-1/01Lei Rouanet/ Leis Estaduais e Municipais) INVESTIMENTO PRIVADO INVESTIMENTO PÚBLICO
  • 5. MECANISMOS FEDERAIS DE INCENTIVO FISCAL AO AUDIOVISUAL
  • 6. Tipo de empresa ou pessoa física apta a propor projetos; Definição do contribuinte apto a aportar recursos no projeto; Limitações quanto ao tipo de projeto que pode ser apresentado (variáveis recorrentes: tipo de conteúdo, valor mínimo ou máximo por projeto, contrapartida do proponente, despesas admitidas ou vedadas, local de execução, local de estabelecimento dos prestadores que serão contratados, etc.); Limite de dedução do tributo devido pelo contribuinte que pode ser destinado a projetos; e Abatimento fiscal integral; ou parcial (quando o contribuinte também terá de aportar recursos próprios). ELEMENTOS DE UM MECANISMO DE INCENTIVO FISCAL:
  • 7. Lei Rouanet - Artigo 18 (MINC/SAV) -Curta e média-metragem; -Festivais Nacionais; -Doações de Acervos a arquivos públicos e cinematecas; e -Preservação e difusão de acervo audiovisual. -Abatimento INTEGRAL do imposto de renda devido, limitado a 4% do IR devido (somente do IR: não conta adicional ou CSLL); - Não é permitido o lançamento como despesa operacional (isto é, não computada no custo e necessária à atividade fim, dedutíveis do lucro real) às pessoas jurídicas; e - Lei Rouanet não tem limite orçamentário (X Lei do Audiovisual).
  • 8. Lei Rouanet – Artigo 26 (MINC/SAV) • Obras audivisuais nos seguintes formatos: - Telefilme; - Minissérie; - Obra seriada; e - Programa de televisão de caráter educativo e cultural. • Abatimento de 30% (patrocínio) e 40% (doação) do imposto de renda devido, limitado a 4% (quatro por cento) do IR devido (somente do IR: não conta adicional ou CSLL). • Permitido o lançamento como despesa operacional às pessoas jurídicas (incentivo chega a 64% no caso de patrocínio e 74% no caso de doações.
  • 9. LEI DO AUDIOVISUAL Lei nº 8.685/93 4 MECANISMOS (ANCINE) Art. 1º (até 2016) Art. 1º-A (até 2016) Art. 3º Art. 3º-A
  • 10. MP 2.228-1/01 2 MECANISMOS AUDIOVISUAIS (ANCINE) Funcines Art. 39-X
  • 11. Benefícios Fiscais: requisitos. • Incentivos beneficiam apenas produção brasileira e independente: – Produtora brasileira: capital social majoritário na mãos de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos, com poder decisório de fato e de direito; – Independente: obra cuja produtora majoritária (51%) não tenha vínculo direto ou indireto com emissoras de TV ou operadoras de TV por assinatura (conceito distinto do da Lei n. 12.485/11); e – de obras não publicitárias e que não sejam registros de shows/performances musicais: nacionais, coproduzidas ou não; ou em coprodução internacional; – Três gêneros: ficção, documentário e animação; e – Obras com primeira exibição em cinema ou TV.
  • 12. Benefícios Fiscais: requisitos. • (Co)produção brasileira nacional: produzida por empresa produtora brasileira + diretor brasileiro ou residente há mais de três anos + 2/3 de artistas e técnicos brasileiros ou residentes há mais de 5 anos. • Coprodução internacional: – mediante Acordo Internacional de Coprodução Audiovisual (ratificado pelo Brasil); ou – na ausência de Acordo, empresa produtora brasileira detentora de pelo menos 40% dos direitos patrimoniais sobre a obra + 2/3 de artistas e técnicos brasileiros ou residentes há mais de 3 anos (IN 106/12).
  • 13. Artigo 1º: • Dedução integral (100%) de até 3% do IR devido por contribuintes desse imposto mediante aquisição de quotas que representam o investimento em obras audiovisuais; • Além da dedução integral, é permitido o lançamento do valor investido como despesa operacional quanto ao IR (excluída CSLL), o que resulta em um abatimento real de 125% sobre o valor investido;
  • 14. Artigo 1º Objeto dos Projetos: • Projetos de produção de obras cinematográficas de CURTA, MÉDIA ou LONGA METRAGEM, desde que finalizados no formato de película 35 mm ou suporte de resolução superior a 1.200 linhas (HDTV); •Projetos de reforma e adaptação de salas de cinema • Projetos de aquisição de equipamentos de infra-estrutura para exibição cinematográfica
  • 15. Art. 1º-A Mecanismo de patrocínio ou mecenato (mesmo estando inserido na Lei do Audiovisual); Sistemática similar à do art. 18 da Lei Rouanet; e Limite de dedução: 4% do IR devido pela Pessoa Jurídica; e Abatimento fiscal: 100% de benefício fiscal (abatimento integral).
  • 16. Artigo 1º-A: OBRA CINEMATOGRÁFICA de longa, média e curta-metragem; MINISSÉRIES (“obra documental, ficcional ou de animação produzida em película ou matriz de captação digital ou em meio magnético com no mínimo, 3 e no máximo 26 capítulos, com duração máxima de 1.300 minutos”); TELEFILME: obra documental, ficcional ou de animação, com no mínimo cinqüenta e no máximo cento e vinte minutos de duração, produzida para primeira exibição em meios eletrônicos; OBRA SERIADA: aquela que, sob o mesmo título, seja produzida em capítulos (único mecanismo que, oficialmente, contempla obras seriadas); e Programa de TV de caráter educativo e cultural.
  • 17. Artigo 3º: Contribuintes do IR sobre importâncias pagas, creditadas, empregadas, remetidas ou entregue a produtores, distribuidores e intermediários no exterior (como rendimentos decorrentes da exploração no Brasil de obras estrangeiras ou por sua aquisição/importação a preço fixo) poderão abater até 70% desse IR devido (que é de 25% sobre a remessa) se aportarem recursos a projetos aprovados. Também haverá isenção da CONDECINE sobre tal remessa.
  • 18. Art. 3º: •Incentivo sobre a remessa de royalties para empresa estrangeira (produtora/distribuidora/intermediária) pela exploração de obras em território brasileiro; •Mediante contrato de coprodução internacional da produtora independente com empresa estrangeira (titular);
  • 19. Art. 3º: objeto dos Projetos •Coprodução de obra cinematográfica de longa, média e curta-metragem; •Coprodução de minisséries (“obra documental, ficcional ou de animação produzida em película ou matriz de captação digital ou em meio magnético com no mínimo, 3 e no máximo 26 capítulos, com duração máxima de 1.300 minutos”) e, por analogia, de obras seriadas (“aquela que, sob o mesmo título, seja dividida em capítulos”);
  • 20. Art. 3º: objeto dos Projetos • Coprodução de telefilmes (“obra documental, ficcional ou de animação, com no mínimo cinquenta e no máximo cento e vinte minutos de duração, produzida para primeira exibição em meios eletrônicos”); e • Investimento no desenvolvimento (pré-projeto de produção) de projetos de produção de obras cinematográficas de longa-metragem (não contempla o desenvolvimento de obras televisivas).
  • 21. Art. 3º-A • Sistemática similar à do art. 3º (coprodução); • Contribuintes sobre o IR incidente sobre crédito, emprego, remessa, entrega ou pagamento a empresa no exterior, relativo à aquisição ou remuneração de direitos de transmissão (em TV aberta ou por assinatura) de quaisquer obras ou eventos (inclusive os esportivos de que faça parte representação brasileira) poderão abater até 70% desse IR devido (que é de 15% sobre essa remessa) se aportarem recursos a projetos aprovados (não há isenção de Condencine);
  • 22. Art. 3º-A (desde 2006) • Contempla o investimento no desenvolvimento de projetos de produção de obras cinematográficas de longa-metragem (mas não televisivas); e a coprodução em obras cinematográficas ou videofonográficas de curta, média e longa-metragens, documentários, telefilmes, minisséries (e, por analogia, obras seriadas);
  • 23. FUNCINES – Fundos de Financiamento a Indústria Cinematográfica (Até 3% do IR devido) - Criados pela Medida Provisória nº 2.228/01 e regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Pelo fundo podem ser apoiados projetos projetos de: • produção de obras audiovisuais brasileiras independentes realizadas por empresas produtoras brasileiras; • construção, reforma e recuperação das salas de exibição de propriedade de empresas brasileiras; • aquisição de ações de empresas brasileiras para produção, comercialização, distribuição e exibição de obras audiovisuais brasileiras de produção independente, bem como para prestação de serviços de infraestrutura cinematográficos e audiovisuais; • comercialização e distribuição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras de produção independente realizados por empresas brasileiras; • e projetos de infraestrutura realizados por empresas brasileiras. - Sem teto para investimento; e - Abatimento fiscal integral (de até 3% do IR) dos valores despendidos com a aquisição de cotas do Funcine.
  • 24. Art. 39-X da MP 2.228-1/01 A programadora internacional que aplicar 3% do valor das remessas aos produtores, distribuidores ou intermediários no exterior dos seus rendimentos decorrentes da exploração de obras cinematográficas ou videofonográficas, de sua aquisição ou importação a preço fixo, bem como da aquisição ou licenciamento de direitos em projetos de produção de obras cinematográficas e videofonográficas brasileiras de longa, média e curta metragens de produção independente, de coprodução de obras cinematográficas e videofonográficas brasileiras de produção independente, de telefilmes, minisséries, documentais, ficcionais, animações e de programas de televisão de caráter educativo e cultural, brasileiros de produção independente aprovados pela ANCINE estará isenta de recolher a CONDECINE de 11% incidente sobre essas remessas.
  • 25. Art. 39-X da MP 2.228-1/01 - Isenção de CONDECINE (11% sobre valor da remessa para exterior), desde que haja investimento de 3% das remessas ao exterior de rendimentos ou remuneração pela exploração de obras cinematográficas e videofonográficas, por sua aquisição ou importação a preço fixo ou pelo licenciamento de direitos; - Contribuinte: programadoras (pay tv) internacionais; - Obras beneficiadas: de obras vídeo e cinematográficas de curta, média ou longa-metragens; ou de telefilmes, minisséries (e, por analogia, obras seriadas), documentários, ficção e animação; ou programas televisivos educativos e culturais; - Sem teto para investimento.
  • 26. • 1) FUNDO SETORIALAUDIOVISUAL - FSA (público, por edital) Desde 2008, abarca diferentes instrumentos financeiros (investimento, financiamento, equalização e valores não reembolsáveis) destinados ao desenvolvimento articulado da cadeia produtiva audiovisual. Administração: Secretaria Executiva (Ancine) + Agente Financeiro; Diversas modalidades de aporte, com destaque para o investimento: aporte mediante participação nos resultados comerciais; 2) FUNDO SETORIAL AUDIOVISUAL.
  • 27. ESTRUTURAÇÃO O FSA está dividido em: 1ª. Regulamento Geral do PRODAV 2ª Suporte Automático à Produção e à Programação 3ª Suporte Seletivo às Atividades Audiovisuais Visão geral, definições e divisão de direitos sobre conteúdos audiovisuais Visão Geral PRODAV 01/2013 PRODAV 02/2013 PRODAV 03/2013 PRODAV 04/2013 PRODAV 05/2013
  • 28. REGULAMENTO GERAL As condições para aplicação de recursos do FSA em ações do Programa de Apoio do Desenvolvimento da Indústria Audiovisual (PRODAV) entre 16/12/13 e 31/12/16 serão regidas por um Regulamento Geral (RG), a ser revisado anualmente pela Sec. Executiva do FSA. •Dissociação entre PRODAV e televisão: aplicabilidade do RG a todas as ações do FSA; e •Convergência de conceitos da legislação regulatória de acesso condicionado e da legislação de fomento (a uniformidade como meta da ANCINE): poder dirigente, espaço qualificado, produtora brasileira etc. Objetivos gerais do FSA (destaques) – induzir: (i) o crescimento nacional do mercado de televisão por assinatura e de vídeo por demanda, com fortalecimento das programadoras brasileiras; e (ii) a integração entre cinema/televisão/internet para maior circulação dos conteúdos brasileiros independentes. •primeira norma a contemplar serviços não-lineares.
  • 29. REGULAMENTO GERAL Modalidades de financiamento do FSA: apoio não reembolsável; equalização de encargos financeiros; participação em projeto (investimento como aquisição de direitos sobre resultados comerciais); participação em fundo; repasse (em decorrência de convênios/contratos de repasse) e compra pública. distinção entre doação, patrocínio, investimento, coprodução e empréstimo. Beneficiário Direto e Indireto: • Beneficiário Direto: pessoas físicas e jurídicas responsáveis pela execução dos projetos financiados pelo PRODAV (produtoras brasileiras independentes, programadoras brasileiras, distribuidoras brasileiras de obras audiovisuais que atuem no mercado de salas de exibição etc.); e • Beneficiário Indireto: empresas habilitadas a uma conta automática do PRODAV; empresas que proponham investimentos seletivos em projetos de terceiros; e gestores de fundos de investimentos com participação do FSA.
  • 30. REGULAMENTO GERAL Sistemas de financiamento: automático e seletivo: Sistema automático: aquele em que a seleção das ações financiadas é feita pelo beneficiário indireto, em face de seu desempenho e práticas comerciais anteriores. • precedente da Rio Filme; • por meio de sistema de recepção de propostas; • mediante participação em projeto (exceção: 67.2b do RG); e • não aberto até 28/1/14. Sistema seletivo: aquele em que a seleção das ações financiadas está a cargo de técnicos credenciados, sem participação de empresas, mediante critérios públicos pré-estabelecidos. •por meio de chamadas públicas (edital).
  • 31. REGULAMENTO GERAL Disciplina, no capítulo DIREITOS SOBRE OS CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS, “a contratação, gestão e transferência de direitos sobre os conteúdos audiovisuais brasileiros produzidos, comercializados ou distribuídos com recursos do PRODAV” (item 126.1): • condiciona quaisquer projetos que utilizem recursos do FSA; • lacuna quanto à aplicação a projetos que utilizem recursos do FSA unicamente para desenvolvimento; • só pode ser livremente pactuado o que estiver expresso no RG : item 12.6; • os tópicos passíveis de livre pactuação, entretanto, estão condicionados à manutenção da obra como “conteúdo brasileiro independente”, isto é, à manutenção do poder dirigente (128) pela produtora brasileira independente;
  • 32. SUPORTE AUTOMÁTICO MÓDULOS DE APLICAÇÃO MÓDULOS TITUL.ARIDADES DA CONTA AUTOMÁTICA Produção Produtoras brasileiras independentes (fazer menção ao funcionamento do PAR) Programação Programadoras brasileiras independentes de canais de televisão, atuantes no serviço de acesso condicionado ou no serviço de radiodifusão Distribuição Distribuidoras brasileiras que atuem no mercado de salas de exibição Empacotamento Empacotadoras de canais de televisão Ações Financiadas e selecionadas pelo beneficiário indireto (titular da conta automática) em face de seu desempenho e práticas comerciais
  • 33. SUPORTE AUTOMÁTICO ETAPAS DE FUNCIONAMENTO • Habilitação do beneficiário à conta automática Requerimento pela empresa ao módulo correspondente à sua atividade. • Publicação das Obras e Canais de Referência no site da ANCINE. Como obra de referência entende-se a obra classificada como “brasileira independente constituinte de espaço qualificado”, com CPB emitido a menos de 7 anos e CRT emitido para o segmento de mercado correspondente ao licenciamento. Já os canais de referência serão aqueles classificados como “canais brasileiros de espaço qualificado” e que atendam a todas as obrigações da Lei nº12.485/11 e demais regulamentos da ANCINE. Não serão consideradas como obras de referências, as obras publicitárias, as obras de cunho institucional ou promocional, as obras jornalísticas, os conteúdos pornográficos, os conteúdos pedagógicos e os programas de entretenimento do tipo programas de auditório. Etc.
  • 34. SUPORTE SELETIVO PRODAV 01/2013 - Investimento em projetos de obras audiovisuais destinadas ao mercado de televisão •Período de Inscrições: de 17/02/2014 – fluxo contínuo enquanto houver disponibilidade de recurso. •Modalidade de Seleção: Concurso •Objetivo: projetos de produção independente de obras audiovisuais brasileiras, destinadas ao mercado de televisão, no formato de obra seriada de ficção, documentário e animação e de telefilmes documentários. •Valor total disponível: total de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), dos quais R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) serão reservados para telefilmes documental. •Quem pode buscar os recursos: produtoras brasileiras independentes com registro atualizado na Ancine. É vedada, por via de regra, a alteração da empresa proponente. •Condições de Elegibilidade: •Obras constituintes de espaço qualificado •Pré-licenciamento obrigatório (permitida a participação de programadoras que não tenham sede no Brasil) •Conteúdos brasileiros independentes
  • 35. •Participação em outras linhas de desenvolvimento do FSA: 1(uma) linha por projeto, , excetuando-se a linha de Suporte Automático. •Limitação de Investimento: •10% dos recursos disponíveis por proponente ou grupo econômico •25% dos recursos disponíveis por programadora ou emissora (total de projetos licenciados) Regionalização: •30% dos recursos disponíveis para produtoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste •10% dos recursos disponíveis para produtoras do Sul, Minas Gerais ou Espirito Santo. •Limite de Investimento em relação ao orçamento do projeto: 100% dos itens financiáveis do projeto. •Itens financiáveis: aqueles listados nos itens 4.3.1 e 4.3.2 do Edital. •Projetos de Coprodução Internacional: •Base de cálculo - total de itens financiáveis de responsabilidade da parte brasileira •Retorno do Investimento: Prazo de Retorno Financeiro: até 07 anos contados da Data da Exibição SUPORTE SELETIVO
  • 36. PRODAV 03/2013 – Propostas de Núcleos Criativos para o desenvolvimento de Carteira de Projetos •Período de Inscrições: encerrado. •Modalidade de Seleção: Concurso •Objetivo: desenvolvimento de Carteira de Projetos de obras audiovisuais seriadas e não seriadas, e de formatos de obra audiovisual, brasileiros de produção independente, destinadas aos segmentos de comunicação eletrônica de massa por assinatura (TV paga), radiodifusão de sons e imagens (TV aberta), salas de exibição, e vídeo por demanda (VOD), e realização de pesquisas qualitativas elaboradas por institutos de pesquisa, •Valor total disponível: R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) •Número mínimo de projetos que pretende beneficiar: 18 Núcleos Criativos com o desenvolvimento de até 90 projetos •Quem pode buscar os recursos: produtoras brasileiras independentes com registro atualizado na Ancine. É vedada, por via de regra, a alteração da empresa proponente. •Observação: É vedado o apoio financeiro ao desenvolvimento de projetos de obras audiovisuais do tipo programas de variedades; e programas do tipo reality show, quando a empresa produtora brasileira independente proponente do projeto não for detentora dos direitos patrimoniais integrais sobre a marca e o formato da obra audiovisual a ser desenvolvida. SUPORTE SELETIVO
  • 37. •Condições de Elegibilidade: •Para o segmento de televisão: obras constituintes de espaço qualificado (projeto ou formato de obra seriada) •Para o segmento de salas de exibição: projeto de longa-metragem do tipo ficção ou animação; •Para o segmento de vídeo por demanda: projeto de obra seriada de ficção ou animação •Observação: Serão aceitas despesas com a realização de episódios-piloto ou ‘webisódios’, desde que haja extrapolação dos limites de apoio financeiro. •Participação em outras linhas de desenvolvimento do FSA: vedado à proponente e a empresas de seu grupo econômico. •Limitação de nº de propostas pelo proponente (ou seu grupo econômico): 1 proposta de Núcleo Criativo, contendo, no mínimo, o desenvolvimento de 5 projetos. •Limitação de apoio financeiro por projeto: •R$1.000.000,00 (um milhão) por Núcleo Criativo; •Cada Núcleo Criativo se comprometerá a apresentar o mínimo de 5 projetos desenvolvidos. SUPORTE SELETIVO
  • 38. • •Regionalização: •30% dos recursos disponíveis para produtoras das regiões N/NE/CO; •10% para produtoras da região Sul, de Minas Gerais e do Espirito Santo •Limite de Investimento em relação ao orçamento do projeto: •100% dos itens financiáveis do projeto, sendo que a remuneração de direitos autorais não poderá exceder 50% do valor do apoio financeiro e sendo que a contemplação de episódio piloto fica condicionada à satisfação dos itens 4.3.3 do Edital. •Itens financiáveis: aqueles listados nos itens 4.4.1 e 4.4.2 do Edital. •A renovação do suporte está condicionada à apresentação dos Projetos Desenvolvidos dentro do prazo pré-estabelecido e de nova proposta de Desenvolvimento de Carteira de Projetos. •Se contemplada, a proponente terá o prazo de 18 meses para o desenvolvimento da segunda Carteira de Projetos. A Linha Núcleos Criativos operará com a meta de renovação de 50% das propostas contempladas na Chamada Pública anterior. SUPORTE SELETIVO