O documento discute a criação do Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS em Minas Gerais para fortalecer a política de assistência social no estado. O fórum terá o objetivo de representar os trabalhadores, articular reivindicações por melhores condições de trabalho e acompanhar a aplicação de recursos para assistência social.

1. Prezados Trabalhadores do SUAS de Minas Gerais
Estamos na IX Conferência Estadual de Assistência Social, cujo tema é consolidar o SUAS e valorizar os seus
trabalhadores. Esse tema nos convida a fazer uma re exão acerca da gestão do trabalho e de seus avanços e
desa os.
Depois de sete anos de estruturação do SUAS, já podemos dizer que estamos entrando no segundo momento de
desenvolvimento dessa política em todo o Brasil, quando a preocupação da qualidade dos serviços torna-se
absolutamente indispensável. Discutiremos e avaliaremos esse processo nos debruçando principalmente sobre a
estruturação de um modelo de gestão de trabalho para o SUAS.
Nessa perspectiva, com certeza, estaremos reforçando uma das principais diretrizes da LOAS - que é a primazia da
responsabilidade do poder público na condução da política; e ainda, tratar da discussão sobre a elaboração de
uma política estadual de recursos humanos baseada no documento da NOBRH /SUAS de 13 de dezembro de 2006.
Essa resolução do Conselho Nacional de Assistência Social contém responsabilidades obrigatórias dos entes
federados com a política de assistência social, tais como: realizar concursos públicos; capacitar gestores públicos
municipais; co nanciar serviços da proteção social básica e aprimorar os instrumentos de gestão.
Dessa forma, trabalhadores, nossas responsabilidades e compromissos com a quali cação e fortalecimento da
política pública de assistência social são grandes. Conseguimos pautar a gestão do trabalho como tema principal
das conferências municipais, conferências estaduais e conferência nacional de assistência social. Depois de uma
discussão a partir da realização de encontros regionais de trabalhadores em Fortaleza, Cuiabá, São Paulo, Curitiba
e Belém, no segundo semestre de 2010, nalizamos com o encontro nacional dos trabalhadores em março de
2011, em que criamos o cialmente o Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS. Foi elaborada uma carta de
princípios desse fórum, assim como sinalizamos para a formação dos fóruns estaduais e municipais dos
trabalhadores do SUAS.
Acreditamos, portanto, que só com organização, mobilização e pressão, contribuiremos com o fortalecimento da
política nacional, estadual e municipal de assistência social em todo o Brasil. Neste momento, estamos discutindo
a melhor forma de criação do Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS e é fundamental a sua participação
nesse processo de articulação. A criação e fortalecimento dos fóruns municipais é outra tarefa importante e
urgente.

2. O Fórum Estadual de Trabalhadores do SUAS é um fórum permanente de representação das trabalhadoras e dos
trabalhadores em suas diversas formas de organização. É, também, um espaço de articulação e deliberação
política em defesa do SUAS e de discussão democrática sobre questões pautadas tanto no Fórum Nacional dos
Trabalhadores do SUAS, quanto no Conselho Nacional, Conselho Estadual e Conselhos Municipais de Assistência
Social, no sentido de defender a posição do Fórum nessas instituições.
Dentre os vários objetivos do Fórum Estadual, destacamos:
• Constituir e fazer-se representar na Mesa Estadual de Negociação
• Articular e participar nas negociações por um plano de cargos, carreiras e salários
• Fomentar o surgimento de Fóruns Municipais e/ou Regionais de Trabalhadores do SUAS
• Articular com os Fóruns Regionais e Municipais dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social e com
os demais fóruns de assistência para construção de uma agenda comum
• Propor estratégias de acompanhamento e controle da execução das políticas estaduais e municipais de
assistência social
• Lutar por mais recursos públicos para a capacitação dos trabalhadores do SUAS
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DE MINAS GERAIS
GESTÃO 2011 - 2014
Comissão de Políticas Públicas, Defesa de Direitos e Controle Social