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O Espanhol no Ensino Básico
Os Desafios
SEVFALE – 22/10/2009
Elzimar Marins Costa

Elzimar Marins Costa - SEVFALE
22-10-2009
A lei 11.161 de 05/08/2005
 Torna obrigatória a oferta da disciplina Língua
Espanhola, em horário regular, nas escolas
públicas e privadas brasileiras que atuam nesse
nível de ensino;
 Faculta a inclusão do ensino da disciplina Língua
Espanhola nos currículos plenos do Ensino
Fundamental II

22-10-2009
As Orientações Curriculares para o
Ensino Médio
 Publicadas em 2006
 Além do capítulo “Conhecimentos
de Línguas Estrangeiras”, inclui o
capítulo “Conhecimentos de
Espanhol”

22-10-2009
Expectativas
 Ampliação do mercado de trabalho para os
professores de espanhol.
 Realização de concursos para a rede pública
estadual.
 Expansão dos cursos de Letras/Espanhol
 Distribuição de materiais didáticos de
espanhol para as escolas públicas, como
ocorre com outras disciplinas.

22-10-2009
A realidade
As SEE não estão tomando medidas
concretas para a implantação do
espanhol no Ensino Médio.
Não se tem conhecimento de
concursos para a contratação de
professores de espanhol.

22-10-2009
A realidade
 Tem havido concursos em diversas
universidades para professores de espanhol
(língua e literatura)
 Surgiram cursos novos de Letras/Espanhol
(ex. UNIFESP)

22-10-2009
A realidade
 Está em curso o PNLD para seleção de
livros de espanhol para o ensino
fundamental. Esses livros chegarão às
escolas a partir de 2011.
 Ano que vem será feita a seleção para o
ensino médio. Esses livros chegarão às
escolas a partir de 2012.

22-10-2009
A surpresa

22-10-2009
Acordo vai permitir a difusão do
idioma nas escolas públicas
“Mi palabra favorita en español es...”. A frase está
estampada no mural da filial do Instituto Cervantes,
em Brasília. Em breve, alunos de escolas públicas
brasileiras também serão capazes de
completar a sentença, graças a acordo para
promover o ensino do idioma no país, celebrado
nesta terça-feira, dia 4 [de agosto], pelo ministro da
Educação, Fernando Haddad, e pela presidente do
Instituto Cervantes da Espanha, Carmen Caffarel.

22-10-2009
A carta de intenções (...) tem o objetivo de promover
o ensino da língua espanhola no Brasil por meio da
educação à distância. O Instituto
Cervantes, centro de ensino com sede na
Espanha, com nove filiais no Brasil, será
responsável por formar professores
brasileiros e tornar disponíveis recursos
didáticos e técnicos para o ensino do espanhol nas
escolas públicas.

22-10-2009
“Com essa cooperação, a integração entre
os países ibero-americanos se torna mais
concreta”, afirmou Haddad. O ministro
lembrou que, em 2005, foi sancionada a Lei
nº 11.161, que torna o ensino do espanhol
obrigatório para todos os brasileiros que
desejam aprender o idioma. “Nos
faltavam meios para isso.

22-10-2009
Mas, com as novas tecnologias da
educação, será possível
revolucionar o ensino de línguas no
país”, disse, em alusão à implantação de
laboratórios de informática em todas as
escolas públicas, com internet banda larga,
até o fim de 2010.

22-10-2009
 Projeto-piloto — O acordo assinado entre os dois
países nesta terça-feira, 11/8/09, começa com um
projeto-piloto, a ser desenvolvido em três fases. A
primeira se inicia este mês, com a capacitação de
30 professores, seis de cada região do país — eles
se tornarão multiplicadores do conhecimento. Os
professores estarão reunidos no Instituto Cervantes
do Rio de Janeiro, com despesas pagas pelo
Ministério da Educação, para aprender a
metodologia do centro de ensino, por duas
semanas. Em seguida, serão tutores de 600 alunos,
em aulas a distância, até o fim do ano.

22-10-2009
A segunda etapa, paralela à primeira, consiste na
utilização do material didático oferecido pelo
instituto. Um dos exemplos se refere a programas
que serão veiculados na TV Escola, canal da
Secretaria de Educação a Distância (Seed) do MEC.
A terceira etapa será a utilização da tecnologia e do
ambiente virtual criados pelo instituto.

22-10-2009
No fim do ano, representantes dos dois países vão
se reunir na Espanha para avaliar o projeto-piloto e
determinar os próximos passos, entre eles, o
número de escolas e de alunos que poderão
participar, inicialmente, das aulas e quando elas
devem começar. Com a parceria, pretende-se
alcançar desde os alunos do quinto ano do
ensino fundamental ao terceiro ano do ensino
médio. (Leticia Tancredi)
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=14072

22-10-2009
A Resistência
Associações, professores,
pesquisadores, estudantes de
diferentes lugares do país se
manifestaram publicamente contra
o acordo MEC/IC.
Vários e-mails e cartas foram
enviados ao MEC.

22-10-2009
Cartas
Da Associação Brasileira de Hispanistas
Das Associações de Professores de Espanhol
de diversos Estados
Da Associação Argentina de Professores de
Português e da Associação Argentina de
Professores de Espanhol
Etc.

22-10-2009
Outras ações
 Criação da lista “eledobrasil”
 Abaixo-assinado
 Criação da Comissão Permanente de
Acompanhamento da Implantação do Espanhol no
Sistema Educativo Brasileiro (COPESBRA)
 Criação da Plataforma Permanente para o
Acompanhamento da Implantação do Espanhol no
Sistema Educativo Brasileiro
http://espanholdobrasil.wordpress.com/
Reunião com representantes do MEC (28/08/2009)

22-10-2009
Reunião no MEC – 28/08/2009
 Participaram da reunião:
– Como representantes da Comissão:
 Del Carmen Daher (UFF - UERJ)
 Eduardo Tadeu Roque do Amaral (APEMG - UFMG)
 Elzimar Goettenauer de Marins Costa (UFMG)
 Fernanda Castelano Rodrigues (ABH - UFSCar)
 Luciana Maria Almeida de Freitas (UFF – APEERJ)
 Mônica Ferreira Mayrink O’Kuinghttons (USP -
APEESP)
 Neide Maia González (USP - APEESP)

22-10-2009
– Como representantes de órgãos do MEC:
 Leonardo Osvaldo Barchini Rosa - Assessor para Assuntos
Internacionais do MEC
 Demerval Guilarducci Bruzzi - Diretor de Produção de
Conteúdos e Formação em EAD como representante da
Secretaria de Educação à Distância (SEED)
 Carlos Artexes Simões - Diretor de Concepções e Orientações
Curriculares para Educação Básica como representante da
Secretaria de Educação Básica (SEB)
 Alexandre... - Coordenador de Implantação do Projeto-Piloto
 Auriana Diniz - sub-chefe do Assessor Leonardo Rosa

22-10-2009
 Estiveram presentes ainda o professor
Vanderlei Padilha Machado (presidente da
APEDF) e a professora do DF Cibele, os
quais, segundo relataram, foram convidados
pelo MEC por haverem participado do
treinamento oferecido pelo Instituto
Cervantes (IC) no Rio de Janeiro.

22-10-2009
O que nos foi dito
 Está fora de cogitação que o MEC atribua a
formação de professores de espanhol ao IC, mas
que não existe restrição alguma quanto à aplicação
do capital estrangeiro na educação brasileira.
 A ideia do projeto-piloto surgiu com uma reunião
entre a diretora do IC, Carmen Caffarel e o Ministro
Fernando Haddad, há aproximadamente quatro
meses e que o MEC, preocupado com o conteúdo
que seria disponibilizado no Portal do Professor,
questionou o IC sobre o que este instituto poderia
oferecer.

22-10-2009
O que nos foi dito
 O MEC está preocupado com a Educação à
Distância, existe um plano de implantação de
tecnologia nas escolas públicas, e por isso foi criada
a Plataforma Freire (Portal do Professor), onde se
disponibilizam objetos educacionais, os quais
constituem ferramentas para ajudar os professores
da Educação Básica. O acordo prevê uma
transferência de metodologia dentro de um ambiente
de ensino à distância.

22-10-2009
O que nos foi dito
 O MEC não estaria permitindo a entrada do IC na
Educação Básica, mas apenas incluindo material do
instituto que ficaria disponível gratuitamente a todos
no Portal do Professor. O Assessor afirmou que o
governo tem conhecimento da dificuldade para
implantação do espanhol no país, que conta com 53
milhões de alunos no Ensino Básico, dos quais 10
milhões no ensino médio.

22-10-2009
Encaminhamentos
 O Assessor Leonardo Rosa entregou cópia em português e em
espanhol da Carta de Intenções entre o Instituto Cervantes e o
Ministério da Educação da República Federativa do Brasil,
assinada em 4 de agosto de 2009, e apenas em espanhol do
Proyecto Ejecutivo entre el Instituto Cervantes y la Secretaría
de Educación a Distancia del Ministerio de Educación
Brasileño. Convidou a Comissão a ler os documentos, enviar
suas observações por escrito para que fossem apreciadas pelo
Ministro e voltar ao MEC para novas reuniões. Acenou com a
possibilidade de mudanças na Carta de Intenções, caso fosse
verificada a impropriedade de algum de seus itens. Ele e
Demerval Bruzzi acrescentaram que a Comissão poderá
acompanhar a avaliação do projeto-piloto.

22-10-2009
OS DOCUMENTOS
Quais as intenções?

22-10-2009
A Carta de Intenções
 Fragmentos do texto IMPLANTAÇÃO DO ESPANHOL NA
ESCOLA BRASILEIRA: POLÊMICA E DESAFIOS (Revista
Eletrônica Linguasagem; autoras: Fernanda Castelano,
Luciana Freitas, Elzimar Marins Costa)
– Com seu original certamente escrito em espanhol e com
uma tradução para o português no mínimo questionável, a
Carta de Intenções entre o Instituto Cervantes e o Ministério
da Educação da República Federativa do Brasil afirma ter
como objetivo "estabelecer projetos de colaboração que
contribuam para promover a difusão e promoção do ensino
do espanhol e da cultura que é comum aos países hispano-
falantes".

22-10-2009
Aspectos da atuação que o IC deseja ter no
Brasil
 " Oferecer apoio técnico ao Ministério da Educação da
República Federativa do Brasil para a formação em espanhol
de professores e alunos no âmbito das competências e de
acordo com as finalidades e recursos do Instituto Cervantes.
 Cooperar na elaboração de materiais didáticos para o ensino
de espanhol, colocando a serviço do Ministério da Educação
da República Federativa do Brasil a experiência e os recursos
do Instituto Cervantes.
 Divulgar, promover e facilitar o uso de novas tecnologias
aplicadas ao ensino e ao aprendizado do espanhol como
língua estrangeira.
 Apoiar o reconhecimento por parte das autoridades
educacionais brasileiras dos diplomas de espanhol como
língua estrangeira (DELE)."

22-10-2009
 É significativo que o MEC assine um documento que
permita a uma instituição estrangeira que
desconhece a realidade da escola brasileira dar
"apoio técnico para a "formação em espanhol" de
nossos professores e alunos. Aliás, o que significa
dar "apoio técnico" para a "formação em espanhol
de professores e alunos"? O que significa
"formação em espanhol de professores e
alunos"? Formar professores de espanhol?
Atuar diretamente nas escolas para ensinar
espanhol?

22-10-2009
 Se o Instituto Cervantes não é uma universidade ou
um instituto superior de educação, não tem,
portanto, competência legal para formar professores
no Brasil. Se as universidades são autônomas,
como o IC poderia dar "apoio técnico" para a
"formação" de professores por intermédio de um
acordo com o MEC, assinado à revelia das
instituições que efetiva e legalmente formam
professores no Brasil?

22-10-2009
 Outro item da Carta de Intenções que parece problemático é o
que menciona "o reconhecimento por parte das autoridades
educacionais brasileiras dos diplomas de espanhol como
língua estrangeira (DELE)".
 Que reconhecimento se está sugerindo? O de equivalência a
um Bacharelado em Letras-Espanhol, curso que tem de 3 a 5
anos de duração, com disciplinas que vão da Língua
Espanhola, analisada a fundo em seus aspectos
comunicativos, gramaticais, discursivos e culturais, às
Literaturas Hispânicas, passando, no mínimo, pela Linguística,
pelo Latim, pela Teoria da Literatura e pela História da Língua?

22-10-2009
O PROGRAMA EXECUTIVO ENTRE O INSTITUTO
CERVANTES E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A
DISTÂNCIA (SEED)
 Para concretizar a primeira das intenções manifestadas na
Carta que referimos acima, foi realizado o Programa ejecutivo
entre el Instituto Cervantes y la Secretaría de Educación a
Distancia del Ministerio de Educación brasileño, que tem o
objetivo de estabelecer as bases de uma experiência piloto
com 30 professores e 600 estudantes brasileiros para a
utilização de recursos didáticos virtuais do IC.
 Em sua primeira fase, já ocorrida no último mês de agosto, 30
professores de cinco estados brasileiros receberam um curso,
no IC do Rio de Janeiro, que os capacitaria a utilizar os
recursos de Aula Virtual de Español (AVE) e Hola, amigos.

22-10-2009
DISTÂNCIA (SEED)
 Na segunda fase, em implementação neste
momento, os docentes envolvidos devem
utilizar esses materiais de forma semi-
presencial com grupos de 20/25 alunos pelo
período de 3 meses.
 Na terceira e última fase do projeto-piloto, o
IC concederá informação e materiais
relacionados com o ensino de espanhol.

22-10-2009
DISTÂNCIA (SEED)
 Menciona-se nesse Programa também a possibilidade de que
o Curso de Español a Distancia (CED), que o IC está
preparando em colaboração com a RTVE, a Fundación SM e a
SERVITECSA, seja cedido à SEED para utilização ainda nesta
experiência piloto. O CED inclui programas de TV, material de
áudio, livros de ensino de E/LE e guias didáticas.
 Dessa forma, parece claro que, uma vez aprovada a
experiência piloto, os métodos virtuais do IC passariam a
ser oferecidos em todos as escolas públicas brasileiras.
Métodos, cabe lembrar, preparados por uma instituição não
escolar e estrangeira que formula seus materiais de acordo
com os parâmetros do Quadro Europeu Comum de Referência
para as Línguas, não com os nossos Parâmetros e
Orientações Curriculares.

22-10-2009
DISTÂNCIA (SEED)
 Também é importante ressaltar que essa
experiência piloto já está sendo executada e que
600 alunos de escolas públicas das 5 regiões do
país estão tendo aulas nas quais se utilizam
conteúdos de um material de ensino virtual
estrangeiro que ainda não passou pela análise
de especialistas em ensino da língua espanhola
a brasileiros, que deveriam ser convocados pelo
MEC para avaliá-lo antes que ele tivesse “entrada
franca” em salas de aula do nosso país.

22-10-2009
Os Desafios
 Diante da proposta de utilização, nas escolas públicas da rede
oficial de ensino do Brasil, do material virtual produzido pelo
Instituto Cervantes e diante também de todas as possibilidades
de “cooperação e colaboração” que a Carta de Intenções
assinada pelo MEC e o IC nos colocam, cabe-nos indagar:
 Quem realmente deve ter a responsabilidade de formar
professores de língua espanhola no Brasil? As universidades e
faculdades credenciadas pelo MEC, seguindo as orientações
da LDB, ou quaisquer outras instituições não regulares de
ensino superior, nacionais ou estrangeiras que, mediante
pactos e acordos unilateriais se dispõem a "colaborar" com
essa formação?

22-10-2009
Os Desafios
 Que papel desempenhariam os professores das
escolas públicas? Seriam meros aplicadores de um
método (“tutores”) e perderiam sua função de
agentes educativos envolvidos no planejamento das
atividades docentes?
 Como estaria presente, em dito curso virtual
formulado por uma instituição forânea, o lugar
educativo e formativo da língua estrangeira no
currículo da escola básica, tão bem descrito nos
Parâmetros Curriculares Nacionais e nas
Orientações Curriculares para o Ensino Médio?

22-10-2009
Os Desafios
 Que modelo de cidadão pode promover esse tipo de ensino
que possui um público-alvo cujas realidades sócio-históricas,
econômicas, culturais e mesmo linguísticas são tão diferentes
das de nossos estudantes brasileiros?
 Se a parceria com o Instituto Cervantes se deu devido ao
interesse da Secretaria de Ensino a Distância de otimizar o uso
das novas tecnologias nas escolas, estaríamos diante de uma
iniciativa que estimularia o ensino de espanhol na modalidade
não presencial?
 Finalmente, a quem este tipo de ensino vai incluir? E a quem
ele vai, certamente, excluir?
http://www.letras.ufscar.br/linguasagem/edicao10/espanholnaescbr.php

22-10-2009
E como fica o espanhol nas escolas?
Perigo à vista
 La enseñanza del español en el sistema
educativo brasileño: situación y posibles
actuaciones (ARI)
 Álvaro Martínez-Cachero Laseca
(Administrador civil del Estado y director del
Instituto Cervantes de Porto Alegre)
 http://www.realinstitutoelcano.org/wps/portal/rielcano/contenido?WCM
_GLOBAL_CONTEXT=/elcano/elcano_es/zonas_es/lengua+y+cultura/
ari140-2009

22-10-2009
Perigo à vista
 “Partiendo de esta red existente –y, si
considerásemos la expansión del español en Brasil
como un asunto de importancia, entendiendo que
constituye una cuestión educativa de interés
estratégico para Brasil por facilitar y reforzar el
proceso de integración regional que él lidera, y que
al mismo tiempo España puede actuar como
motor de esta iniciativa, promocionando lengua,
cultura y productos educativos–, hay determinadas
actuaciones que podrían realizarse, buscando
coordinar la acción institucional y aprovechar las
sinergias de cada organización.”

22-10-2009
Perigo à vista
 “Lo primero sería contar con un marco que proporcione la
seguridad jurídica necesaria para el desarrollo de las
actuaciones institucionales de España. Este es uno de los
puntos fuertes de la Consejería de Educación, que, partiendo
del Memorando de Entendimiento en Materia Educativa
entre los Ministerios de Educación español y brasileño en
2005, ha suscrito acuerdos con la mayoría de las Secretarías
de Educación estaduales, entidades competentes para la
implementación de la Ley 11.161. Consecuencia de estos
acuerdos, y de los cursos impartidos en la última década en la
práctica totalidad de estados brasileños, es la amplísima red de
contactos y conocimiento acumulado con que cuenta la
Consejería.”

22-10-2009
Perigo à vista
 “Por lo que respecta a la educación reglada,
sería conveniente impulsar nuestra presencia en
la enseñanza virtual del español, campo con
inmensas posibilidades en Brasil, tanto en la
formación inicial y continua del profesorado
como en la de los alumnos, respetando siempre el
marco jurídico y competencial de Brasil y sin dejar
de lado la formación presencial.”

22-10-2009
Perigo à vista
 Decreto 54758/09 | Decreto Nº 54.758, de 10 de
setembro de 2009 do São Paulo
 Artigo 5º - Esgotada a capacidade dos Centros de
Estudos de Línguas - CELs de atender à demanda
de alunos interessados na aprendizagem de uma
língua estrangeira moderna opcional, a Secretaria
da Educação poderá contar com instituições
públicas e privadas que tenham por finalidade o
ensino de idiomas, devidamente credenciadas
para esse fim, observadas as disposições legais
pertinentes.

22-10-2009
O que reivindicamos?
 a) a realização de concursos para professores de espanhol em
todos os estados para suprir a demanda;
 b) a parceria prioritária com as IES brasileiras e as
Associações de Professores de Espanhol para formação inicial
e continuada de professores, seja por meio de cursos
presenciais ou à distância (considerar o programa já criado
pelo próprio MEC para ensino à distância: a Universidade
Aberta do Brasil), e para a seleção, elaboração e
implementação de materiais didáticos para o ensino de
espanhol nas escolas, de acordo com os Parâmetros
Curriculares e com as Orientações Curriculares do Ensino
Médio.
 c) Participação da Comissão Permanente de
Acompanhamento da Implantação do Espanhol no Brasil, no
acompanhamento das ações relativas à implantação do
espanhol;

22-10-2009
O que foi/está sendo feito?
 Análise da Carta de Intenções e do
Programa Executivo
 Análise da Plataforma AVE
 Publicação do texto na revista eletrônica
Linguasagem (UFSCar)
 Carta à SEE (MG e outros estados)
 Pedido de reunião com representantes da
SEE (MG e outros estados)

22-10-2009
 Carta aos professores de espanhol (Grande BH)
 Carta aos Reitores das IES e aos diretores do
CEFET
 Solicitação de inclusão do tema na pauta da reunião
da ANDIFES
 Divulgação pela imprensa
 Discussão do assunto no Congresso Brasileiro de
Professores de Espanhol (JP)

22-10-2009
 Divulgação de documentos na Plataforma
Permanente de Acompanhamento e nos
sites das Associações
 Realização de Eventos em diversas
universidades
 Solicitação de reunião no MEC (SEB, SEED
e Assessoria Internacional)

22-10-2009
Para informar-se
 Plataforma Permanente para o
Acompanhamento da Implantação do Espanhol
no Sistema Educativo Brasileiro
 Associação de Professores de Espanhol de
Minas Gerais (APEMG)
www.apemg.org
 Associação de Professores de Espanhol do
Estado de São Paulo (APEESP)
www.apeesp.com.br

22-10-2009
Para informar-se
 Associação de Professores de Espanhol do Estado do Rio
de Janeiro (APEERJ
www.apeerj.org.br
http://apeerj.blogspot.com/
 Implantação do Espanhol na Escola Brasileira: Polêmica e
Desafios – Elzimar Marins Costa, Fernanda Castelano,
Luciana Freitas
http://www.letras.ufscar.br/linguasagem/edicao10/espanholna
escbr.php
 Formación/Formação: a serviço do/de que(m) está o jogo
da (des)informação? – Neide Maia González
www.apeesp.com.br

22-10-2009
Para informar-se
 A hora do espanhol (será mesmo?)
Revista Educação – Edição 150
http://revistaeducacao.uol.com.br/textos.asp?codigo=12782
 El español en Brasil: negocio o educación – Xoán Lagares
http://espanholdobrasil.wordpress.com/2009/08/27/el-espanol-en-
brasil-negocio-o-educacion/
 La enseñanza del español en el sistema educativo
brasileño: situación y posibles actuaciones - Álvaro
Martínez-Cachero Laseca
http://www.realinstitutoelcano.org/wps/portal/rielcano/contenido?W
CM_GLOBAL_CONTEXT=/elcano/elcano_es/zonas_es/lengua
+y+cultura/ari140-2009

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