Este documento discute a importância da acessibilidade em sites governamentais no Brasil. Ele fornece estatísticas sobre pessoas com deficiência no país, descreve os principais padrões de acessibilidade do governo brasileiro e destaca as leis e convenções internacionais que regulamentam a acessibilidade. O documento também aborda mitos comuns sobre acessibilidade e mostra como sites acessíveis podem atrair mais usuários e reduzir custos.

1. Modelo Brasileiro
de Acessibilidade
em Governo
Eletrônico
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Departamento de Governo Eletrônico
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2. Acessibilidade é possível.
#eMAG
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3. O DGE e a Sociedade
DGE – Departamento de Governo Eletrônico

Implantar de forma unificada serviços por meios eletrônicos
no governo federal;

Integrar outros níveis de governo na prestação de serviços;

Desenvolver e-serviços orientado por eventos da vida de
cidadãos e demais setores sociais;

Definir e Implantar padrões de usabilidade e
acessibilidade para e-Serviços;
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4. Legislação (...o tamanho pequeno é proposital)
Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá
outras providências.
Decreto Nº 5.296, de 2 dezembro de 2004
Regulamenta as Leis Nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro
de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Portaria Nº3, de 7 de maio de 2007
Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e
Informática – SISP .
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007)
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu respectivo Protocolo Facultativo foram ratificados pelo Congresso Nacional em
09/07/2008 pelo decreto legislativo nº 186/2008 e todos os seus artigos são de aplicação imediata.
Decreto Legislativo Nº 186, de 09 de julho de 2008
Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de
2007.
Decreto Nº 6.949, de 25 de agosto de 2009
Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março
de 2007.
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5. Padrões Brasileiros em Governo
Eletrônico

e-PING
Arquitetura de Interoperabilidade em Governo Eletrônico
entre aplicações/órgãos

e-MAG
Modelo de Acessibilidade e Governo Eletrônico
Acessibilidade

e-PWG
Padrões Web em Governo Eletrônico
Camada de apresentação/interação com a sociedade
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6. As pessoas com deficiência
Falta cidadania – foto de Milton Jung
Carros estacionados em vagas especiais
http://www.flickr.com/photos/cbnsp/5360821409/
CC licence
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7. Quantos somos
O Brasil tem cerca de 24,6 milhões de pessoas
com deficiências, o que corresponde a
aproximadamente 14,5% da população.
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8. Como somos
Deficiência física

Alteração completa ou
parcial de um ou mais
segmentos do corpo,
com comprometimento
da função física;

Amputação, ausência
de membro, paralisia
cerebral, membros com
deformidade congênita
ou adquirida.
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9. Como somos
Deficiência auditiva
A deficiência auditiva se
caracteriza pela perda
parcial ou total das
possibilidades auditivas
sonoras, variando em
graus e níveis.
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10. Como somos
Deficiência visual
Visão subnormal ou
baixa visão. Pode ser
leve, moderada, severa
ou profunda.
Ausência total da
resposta visual -
cegueira.
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11. Como somos
Deficiência mental
Funcionamento
intelectual
significativamente
inferior à média, com
manifestação antes dos
dezoito anos e
limitações associadas a
duas ou mais áreas de
habilidades adaptativas.
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12. Como somos
Deficiência múltipla
Associação entre
diferentes deficiências,
com possibilidades
bastante amplas de
combinações.
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13. Vídeo acessibilidade digital
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14. Acessibilidade é para todos
Agora pare e pense um
pouco:
Você acha que os
recursos de
acessibilidade ajudam
apenas as pessoas com
deficiência?
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16. Cenário Atual

Preocupação com proteção e segurança dos dados pessoais (39%)

Dificuldade em encontrar os serviços que precisam (29%)

Dificilmente recebem retorno (reposta) às solicitações (28%)

Os serviços estão disponíveis, mas não é possível
completar a transação (23%)

Não temos confirmação de que o pedido chegou e
que vai ser processado (21%)

Usar a internet para contato com o governo é Ícone
mostrando um
muito complicado (21%) sinal de
interrogação
Pesquisa TIC e-Gov 2010 – CGI.br
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17. Cenário Atual

88% - “Muito importante” que um Gráfico de pizza
com a percentagem
sítio de governo oferecesse de 88%
explicações sobre como utilizar
um serviço.

84% - “Muito importante” que um Gráfico de pizza
com a percentagem
sítio de governo oferecesse de 84%
explicações sobre os direitos do
cidadão.
Pesquisa TIC e-Gov 2010 – CGI.br
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18. Cenário Atual
Escolheria internet como forma de acessar
serviços públicos?
56% - Sim
37% - Não Icone www
6% - Não sabe
Pesquisa TIC e-Gov 2010 – CGI.br
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19. Cerca de
53%
alegam que não usam Internet
por falta de habilidade com
o computador/internet
Fonte: Pesquisa TIC Domicílios 2009 –CGI.br
Pessoas que nunca acessaram a internet, mas usaram um computador
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20. Acessibilidade na Web
Mouse Ocular
O equipamento permite a pessoas portadoras de necessidades
especiais com alto grau de comprometimento motor,
controlarem o cursor do mouse através da movimentação dos
olhos.
http://www.flickr.com/photos/cbnsp/4081762638/
Foto: divulgação (CC license)
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21. Acessibilidade – 7 mitos e 1 equívoco
por Leda Spelta
Mito 1
"Acessibilidade Web é só para deficientes
visuais."
Temor oculto: "Imagina o trabalhão que vai dar,
fazer acessibilidade para todo mundo!"
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23. Acessibilidade – 7 mitos e 1 equívoco
por Leda Spelta
Mito 2
"Na prática, o número de usuários
beneficiados com a acessibilidade é
relativamente muito pequeno."
Temor oculto: "Esse negócio de acessibilidade é
muito investimento para pouco retorno."
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24. O google apenas vê o código. Se
o seu código é acessivel é mais
fácil do Google encontrá-lo
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25. Acessibilidade – 7 mitos e 1 equívoco
por Leda Spelta
Mito 3
"Fazer um site acessível demora e custa
caro."
Temor oculto: “Não estarei empregando mal os
recursos que tenho, ao fazer acessibilidade? Não
vou ficar no prejuízo?”
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26. Dobrou o número de visitantes e
cortou os custos de manutenção em
2/3.
35 mil libras para construção
13 milhões de retorno anual
CNET - 30% de aumento de tráfego
vindo do Google após implementar
transcrição em arquivos multimidia.
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27. Acessibilidade – 7 mitos e 1 equívoco
por Leda Spelta
Mito 4
"É melhor fazer uma página especial para
os deficientes visuais."
Temor oculto: "A gente não vai conseguir fazer
uma página acessível, que seja tão bonita e
funcional como a nossa."
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28. Acessibilidade – 7 mitos e 1 equívoco
por Leda Spelta
Mito 5
"Um site acessível a deficientes visuais não é
bonito."
Temor oculto: "Só sei fazer sites bonitos usando
tecnologias inacessíveis; de fato, não sei
exatamente quais são os elementos visuais que
atrapalham a acessibilidade. Por isso, quando tenho
que fazer um site acessível, faço sempre o arroz
com feijão."
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30. Acessibilidade – 7 mitos e 1 equívoco
por Leda Spelta
Mito 6
“Vamos por partes: primeiro fazemos o site,
depois fazemos acessibilidade."
Temor oculto: "Não vamos conseguir fazer um site
acessível, com o tempo, os recursos e a equipe que
temos."
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32. Acessibilidade – 7 mitos e 1 equívoco
por Leda Spelta
Mito 7
"A gente sabe o que é bom para o usuário."
Temor oculto: "Não quero expor meu projeto às
críticas."
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33. Acessibilidade – 7 mitos e 1 equívoco
por Leda Spelta
Equívoco
"Meu site é direcionado a um público
específico; ele não interessa a todos os
grupos de usuários."
Quando restringimos o acesso do nosso site ao que
julgamos serem as características do seu público
alvo, estamos, na prática, usando a internet para
limitar o nosso público, ao invés de ampliá-lo.
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35. O e-MAG
Cartaz do
lançamento do
e-MAG 1.4 em
2004.
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36. Modelo de acessibilidade em
Governo Eletrônico - e-MAG
Conjunto de recomendações a ser
considerado na manutenção e
desenvolvimento de sítios e
e-serviços do Governo Brasileiro:

Conduzido de forma padronizada
e de fácil implementação;

Coerente com as necessidades
brasileiras;

Conformidade com os padrões
internacionais.
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37. Histórico

Criado a partir da pesquisa em legislações de 12 países;

Inicialmente focado nas necessidades para deficientes
visuais e auditivos;

Internet como escopo inicial.

Primeira versão (1.4) lançada em 18 de janeiro de 2005 e
colocado em Consulta Pública;

A segunda versão (2.0) foi lançada em 14 de dezembro de
2005;

Em maio de 2007 o e-MAG passou a ser obrigatório no
âmbito do SISP por intermédio da Portaria nº 03.
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38. 98%
das páginas de governo não são acessíveis.
95%
das páginas federais não são acessíveis.
Fonte: Pesquisa Censo na WEB 2010 –CGI.br
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39. Apoio, ferramentas e disseminação
Cursos on-line
• Ambiente de EAD
• Curso Modelo – 10 horas
• Curso Cartilha – 30 horas
Na seção do e-MAG
• Checklist Manual de
Acessibilidade
• Análise Leitores de Tela
• Tutoriais
• Legislação
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40. Comunidades ASES no Software
Público – cerca de 2442 membros.
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41. A versão 3.0 do e-MAG
Cartaz do
lançamento do
e-MAG 3.0 em
2011.
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42. E-MAG 3.0 – Precedentes

2008 – lançamento do WCAG 2.0

Dez 2009 - Parceria com a MP-MEC através da RENAPI - Rede de
Pesquisa e Inovação em Tecnologias Digitais

2° semestre de 2010 – Grupo de consultores especializados em
acessibilidade de sítios.
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43. Acordo de Cooperação MP-MEC
Acordo de Cooperação entre o Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão,
representado pela Secretaria de
Logística e Tecnologia da Informação
(SLTI) e o Ministério da Educação,
representado pela Secretaria de
Educação Profissional e Tecnológica
(SETEC).
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44. Acordo de Cooperação MP-MEC

Versão 3.0 do e-MAG;

Checklists humanos de
Acessibilidade;

Comparativo de Leitores
de Tela;

SGC acessível Suindara;

ASES versão 2.0;

Atualização cursos de EAD
do e-MAG;

Avaliação de
acessibilidade em 200
sítios e e-serviços.
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45. O que é o e-MAG 3.0

Aprendizados com a versão 2.0;

Pesquisas;

Opinião de especialistas;

Em conformidade com a WCAG 2.0;

Necessidades locais;
Estrutura

Pragmático (estruturado de acordo com
os problemas a serem abordados);

Dividido por áreas de atuação;

Padronização de funcionalidades.
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46. governoeletronico.gov.br

47. Fernanda Hoffmann Lobato
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Twitter: @egovbr
fernanda.lobato@planejamento.gov.br
+55 (61) 2020 1738
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