13. Estabelece as condições mínimas exigíveisEstabelece as condições mínimas exigíveis
para garantir a segurança dos empregados quepara garantir a segurança dos empregados que
trabalham em instalações elétricas, em suastrabalham em instalações elétricas, em suas
diversas etapas, observando-se, para tanto,diversas etapas, observando-se, para tanto,
as normas técnicas oficiais vigentes e, naas normas técnicas oficiais vigentes e, na
falta destas, as normas técnicasfalta destas, as normas técnicas
internacionais.internacionais.
EletricidadeEletricidade