O documento propõe uma pauta de reivindicações para a campanha salarial de 2016. Entre as principais reivindicações estão: implementação do PCCS da Saúde e da Hora Atividade Integral para professores, conforme acordos anteriores não cumpridos; reenquadramento das coordenadoras; e pagamento da promoção por avaliação de desempenho de 2001 para todos os beneficiários.

1. PARA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO EM
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2016
Proposta de Pauta de Reivindicações
Campanha Salarial 2016
O QUE QUEREMOS?
Além da pauta geral proposta pela Campanha Unificada da Confetam/CUT,
precisaremos avaliar questões que foram acordadas em campanhas
passadas, mas que não foram cumpridas pelo governo. É o caso do PCCS da
Saúde, da Hora Atividade da Educação e da Avaliação por Desempenho.
VAMOSVIRARESSEJOGO?
PENDÊNCIASDA
CAMPANHASALARIAL2014/2015:
- PCCS DA SAÚDE: O Plano de Cargos, Carreira e
Salários da Saúde (PCCSS) é uma reivindicação
histórica previsto no acordo do fim da greve de
2014. De acordo com o documento assinado, um
Projeto de Lei Complementar seria enviado para a
Câmara de Vereadores até final de março de 2015,
sendo garantida a discussão em conjunto com o
Sindicato. No mês de agosto, após um ano de
debates envolvendo a categoria, os servidores
aprovaram a proposta apresentada pelo governo
que considerava o cenário econômico e que projeta
a implantação ao longo dos próximos cinco anos.
Em setembro, a secretaria municipal de saúde
afirmava que faltava uma conversa com os
vereadores da base do governo para garantir que o
projeto fosse aprovado sem alterações. No final do
ano o governo recuou, e disse que não tinha
previsãodeencaminharoprojetoparaaCâmara.
- HORA ATIVIDADE INTEGRAL PARA O MAGISTÉRIO: A
Hora Atividade para os profissionais do magistério é
um direito previsto na Lei Federal nº 11.738 de
2011, a Lei do Piso Nacional do Magistério.
Segundo a lei, os professores têm direito de ter
reservado o período de 33% de sua carga horária
para as atividades pedagógicas, como preparação
das aulas e correção de provas, a fim de que não
utilize seu tempo de descanso para essas
atividades. Desde o governo passado os
professores recebem de 20% a 22%, e a
necessidade de uma proposta de cronograma para
o seu pagamento integral foi acordada para o final
de agosto na negociação salarial de 2015. No início
de outubro a secretaria municipal de educação
chegou a realizar uma pesquisa buscando
identificar se uma possível proposta seria aceita
pela categoria. Tratava-se de um verdadeiro
retrocesso para a educação, e não chegou a ser
apresentada oficialmente para o Sindicato.
Passado o prazo, nenhuma proposta foi
apresentada.
- REENQUADRAMENTO DAS COORDENADORAS: Com a
aprovação do atual plano de carreira do magistério
(LC nº 662/2007) o cargo de Coordenador
Pedagógico assumiu outras duas funções extintas,
mas o enquadramento realizado não refletiu a
carga de trabalho assumida. O atual governo
reconheceu a defasagem, mas não apresentou
proposta.
- PAGAMENTO DA PROMOÇÃO POR AVALIAÇÃO DE
DESEMPENHO 2001 (6,09%) PARA TODOS OS
BENEFICIÁRIOS: O pagamento do reajuste de 6,09%
para os beneficiários da promoção por Avaliação de
Desempenho de 2001 foi determinado em decisão
final da Justiça. No acordo deste ano o governo se
comprometeu em fazê-lo na folha de junho. Vários
servidores que têm o direito ainda não receberam,
especialmente os aposentados. Nenhum deles
recebeu.
- LTCAT – LAUDO TÉCNICO DE AMBIENTE DE TRABALHO
EM TODAS AS ÁREAS: Fundamental para o
diagnóstico do ambiente e das condições de
trabalho e de saúde dos servidores. Processo
licitatório para contratação da empresa encontra-
se em fase final, mas o efetivo início das perícias e
suaabrangênciasãoincertos.

2. PARA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO EM
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2016
Proposta de Pauta de Reivindicações
Campanha Salarial 2016
PROPOSTAS PARA 2016
- PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO NA TABELA: A Lei do Piso Nacional do Magistério e sua forma de correção anual
são conquistas dos trabalhadores da educação. Os efeitos do reajuste anual devem valer a partir de sua
publicação, ou seja, no mês de janeiro. Além disso, defendemos que o índice de reajuste do piso seja aplicado
natabeladomagistério,evitandooachatamentosalarialnacarreira.
-CONTINUARCOMOREENQUADRAMENTOSALARIAL:O processo de revisão dos enquadramentos salariais de todos
os cargos precisa continuar, respeitando a ordem acordada iniciada pelos menores salários. O
reenquadramento é uma forma de recuperarmos a defasagem salarial decorrente das perdas salariais
históricas.
- INCORPORAÇÃO DO PRÊMIO ASSIDUIDADE: Defendemos a incorporação do prêmio assiduidade com sua
posterior extinção. Muitos servidores estão trabalhando doentes para garantir o seu “prêmio” em dinheiro no
finaldoano.Asaúdedotrabalhadordeveserprioridade.
- FIM DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS: Gratificação
não é salário. Não conta para aposen-
tadoria. Além disso, muitas das gratificações
servem apenas para apadrinhados parti-
dários do governo da vez, consumindo
recursos que poderiam ser investidos para
melhorarossalários.
- QUADRO DE LOTAÇÃO EM TODOS OS SETORES: É
preciso ter claro qual o local de trabalho de
todos os servidores, quais cargos estão
abertos,eondefaltamservidores.
- FIM DA TERCEIRIZAÇÃO | CONCURSO PÚBLICO:
Defendemos o fim dos contratos de serviços
terceirizados que consomem mais de R$ 47
milhões por ano, a realização de concurso
públicoparatodasasáreas.
- VALE ALIMENTAÇÃO R$ 18,00 (+/- 15%):
Aumentar o valor diário de R$ 15,71 para R$
18,00, estendendo para todos os servidores
concursados.
- MESA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE:
Estabelecer cronograma real de reuniões,
para que as questões pontuais de cada
órgão ou secretária possa ser discutido e
encaminhado.