1) O documento discute a importância da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica na educação integral dos estudantes. 2) Pede aos pais para matricularem seus filhos nesta disciplina e às escolas para acolherem este pedido dos pais. 3) Encoraja os professores desta disciplina a continuarem seu importante trabalho de transmitir valores aos estudantes.

1. EDUCAÇÃO MORAL E RELIGIOSA CATÓLICA
AO SERVIÇO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL
1. O mês de junho assume anualmente um significado particular para quantos, se bem que de
forma diversa, estão ligados ao mundo escolar: alunos, famílias, professores, educadores em
geral. Um ano letivo chega ao seu termo, com tudo o que ele significa de caminho percorrido,
de sementeira realizada, de dificuldades vencidas, de frutos colhidos, de alegrias partilhadas, de
gratidão celebrada… Um novo ano se sonha e projeta na realização da imprescindível e nobre
missão de educar que, sem deixar de ser simultaneamente complexa, constitui sempre um
serviço de convergência, expressão de complementaridade, reciprocidade e proximidade de
famílias, escolas, instituições locais, comunidades envolventes...
2. A Igreja Católica no Algarve manifesta o seu reconhecimento e a sua solicitude pastoral junto
de quantos constituem esta “grande família” educativa das novas gerações e reafirma a sua
missão de dar o seu contributo neste processo educativo, dentro do âmbito que lhe é próprio, em
resposta ao pedido dos pais e encarregados de educação, que a lei faculta como um direito e a
Igreja assume como um dever na realização da sua missão. “O Estado, no âmbito da liberdade
religiosa e do seu dever de cooperar com os pais na educação dos filhos, garante as condições
necessárias para assegurar, nos termos do direito português, o ensino da religião e moral
católicas nos estabelecimentos de ensino público não superior, sem qualquer forma de
discriminação” (Concordata 2004, artº 19.1). Garantia que abarca, portanto, todos os alunos e
todos os anos do 1º ano do Ensino Básico ao último ano do Secundário. O contributo da Igreja
processa-se, sobretudo, a partir da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica
(E.M.R.C.) que, segundo a legislação em vigor, é de oferta obrigatória e de opção facultativa.
A Igreja no Algarve manifesta, igualmente, o seu apreço e reconhecimento a todas as escolas e
educadores, pelo esforço em definir e seguir um projeto educativo, que promova o
desenvolvimento harmonioso e integral de todas dimensões do ser humano, através duma ação
educativa de qualidade, apesar de dificuldades desgastantes e de conjunturas de difícil
enquadramento, ao nível da família, de grupos e da sociedade em geral. Educar será sempre
suscitar e favorecer a harmonia pessoal, em vista da verdadeira autonomia, através da
construção gradual e progressiva das dimensões fundamentais da pessoa, que se pretende
realizada e feliz, pela articulação da razão, da vontade e do afeto, da ética e da moral, da
liberdade e da responsabilidade, da dimensão religiosa e espiritual. Desta harmonia pessoal
brota uma participação integrada, cooperante e solidária, expressão de uma educação para a
cidadania ativa e fundamento da construção da harmonia social.
3. A E.M.R.C. acrescenta à oferta educativa um contributo específico e essencial, no âmbito da
educação integral. Os conteúdos curriculares desta disciplina, refletem valores humanos e
cristãos, expressão maioritária da matriz cultural do povo que somos. O objetivo fundamental da
educação é formar pessoas. Neste sentido esta disciplina “presta um valioso contributo na
formação da personalidade, na medida em que ajuda a descobrir o projeto divino sobre a pessoa,
sobre a vida humana e sobre a sociedade. Longe de prejudicar a liberdade pessoal e a inserção
social propõe aos educandos uma interpretação integral da existência pessoal e do compromisso
social e orienta-os na definição de um projeto de vida, enriquecido pelos valores humanizantes
do Evangelho que dão conteúdo à liberdade e fundamento à dignidade e à responsabilidade
pessoais” (CEP, Educação, direito e dever: missão nobre ao serviço de todos, 5).

2. 4. A missão de educar, exige o envolvimento de todos: alunos, pais, encarregados de educação,
professores, auxiliares de educação e membros da comunidade.
Aos pais cabe a primeira e inalienável responsabilidade educativa. A eles compete o direito
de escolher o projeto educativo para os seus filhos, garantido pelo Estado, com o contributo
de outras instituições, por eles solicitado. Num tempo em que se reclama uma inadiável
educação para os valores, exortamos todos, particularmente os pais católicos, a matricular, a
partir do 1º ano do Ensino Básico, os seus filhos na disciplina de E.M.R.C.. A frequência
desta disciplina não deve ser considerada como alternativa ao itinerário catequético
proporcionado pelas Paróquias. O mesmo referimos em relação aos catequizandos, no que
diz respeito à matrícula e frequência desta disciplina, até como testemunho nas suas escolas
da sua identidade cristã.
Às Escolas e aos professores pedimos um redobrado esforço para acolher e corresponder a
este pedido dos pais, ou dos alunos com mais de 16 anos, sem os desencorajar nem dificultar
a resposta a este direito. Sabemos que não é fácil elaborar horários, tendo em conta os
condicionalismos causados por uma disciplina de frequência opcional. Mas também
sabemos, com os pais e encarregados de educação, que com a experiência e criatividade que
vos é reconhecida, como acontece na maioria das Escolas do Algarve, é possível superar esta
e outras dificuldades. Como Igreja Católica, à qual os pais recorrem para os auxiliar na
educação dos seus filhos, não pedimos às Escolas nenhuma situação de privilégio, mas
apenas exigimos o cumprimento da lei.
Aos Párocos e comunidades cristãs, particularmente aos agentes de pastoral e educadores da
fé, exortamos a insistir, sobretudo através das assembleias dominicais, na sensibilização das
famílias sobre a importância da matrícula e frequência desta disciplina, para a educação
integral dos seus filhos. Somos todos necessários para inverter o processo de absentismo, que
se vem instalando entre nós, no que diz respeito à matrícula e respetiva frequência desta
disciplina.
Aos professores da disciplina de E.M.R.C., os mais diretamente implicados neste processo,
encorajamos a prosseguir na realização desta importante missão evangelizadora, que a Igreja
lhes confia. Reconhecemos que só uma grande generosidade e sentido de missão lhes tem
possibilitado superar inúmeras dificuldades, provocadas por horários profundamente
desmotivadores para alunos e famílias. Sabemos como, em todo este processo, é fundamental
o testemunho pessoal da mensagem e dos valores que são chamados a transmitir aos seus
alunos. Constitui, seguramente, o melhor e mais eficaz contributo quotidiano, para
credibilizar e concretizar os objetivos desta disciplina.
Se é verdade que “só o amor educa” de modo pleno e integral, o mesmo poderíamos referir a
respeito da “esperança”, atitude que deveria estar sempre presente em todos os educadores,
mesmo perante as dificuldades e a ausência de resultados imediatos. Cristo, como nosso grande
pedagogo e modelo a seguir, indicou-nos o serviço e a radicalidade do amor como o caminho
mais fecundo e eficaz de realização pessoal, Ele que veio para servir e dar a vida, para que nós a
tivéssemos em abundância (cf Mt 20,28; Jo 10,10).
Faro, 11 de junho de 2012
+Manuel Neto Quintas, Bispo do Algarve