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RESERVA DE RECRUTAMENTO 17
NOTA INFORMATIVA
1.Reserva de Recrutamento (RR17)
1.1. Em cumprimento do disposto nos artigos 36.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de
junho na redação em vigor, são publicadas as listas respeitantes à Reserva de Recrutamento,
designadamente:
a) Listas de colocação, não colocação, retirados e de colocações administrativas relativas
aos docentes de carreira;
b) Listas de colocação, não colocação e de retirados, relativas aos docentes externos.
1.2. Os horários a concurso na Reserva de Recrutamento correspondem aos horários pedidos pelos
Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas. A 17.ª Reserva de Recrutamento contempla
horários de duração anual e horários de duração temporária.
1.3. Após a publicitação das listas, serão retomadas as funcionalidades de seleção e aceitação de
Contratação de Escola, suspensas enquanto decorreram os procedimentos com vista à elaboração
das mesmas.
2. Reserva de Recrutamento (RR18)
2.1 Calendário
 Pedido de horários (AE/ENA) – Até às 10.00 horas do dia 25 de janeiro;
 Validação (DGEstE) – Até às 12.00 horas do dia 25 de janeiro;
 RR18 – 27 de janeiro.
2.2 Pedido de horário e seleção
Os horários não ocupados na RR17 e os resultantes de duas não aceitações, referentes ao mesmo
horário, nas colocações da Reserva de Recrutamento, podem ser disponibilizados para Contratação
de Escola (CE), tal como os horários inferiores a 8h.
Pág. 2/4
Os horários objeto de uma Não Aceitação ou de Não aceitação em tempo útil, são
automaticamente recuperados para a Reserva de Recrutamento seguinte. Porém, salvaguarda-se
sempre a possibilidade de intervenção dos AE/ENA, nomeadamente através da faculdade de
anulação do horário, no caso da necessidade ter deixado de existir.
Todas as novas necessidades de horários, anuais e temporários, que surgiram entretanto deverão
ser indicadas para a RR18, tendo em vista a sua recolha.
3. Colocação na RR
Em primeira prioridade são colocados os docentes de carreira que concorreram ao abrigo da alínea
a) do artigo 28º.
Os candidatos são selecionados respeitando a ordenação das suas preferências manifestadas nos
termos do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor.
4. Regresso à RR
Os candidatos de carreira (QA/QE ou QZP), quando colocados em horários de duração temporária,
regressam à Reserva de Recrutamento quando terminar o período da colocação temporária. Este
regresso fica sujeito a:
 Indicação do AE/ENA onde cessou a colocação.
Os candidatos contratados cuja colocação termine podem regressar à Reserva de Recrutamento
para efeitos de nova colocação. Este regresso fica sujeito a:
 Indicação do AE/ENA onde cessou a colocação;
 Manifestação de interesse do candidato para nova colocação.
5. Aceitação
Os docentes colocados na Reserva de Recrutamento (QA/QE, QZP e contratados) devem aceder à
aplicação e proceder à aceitação da colocação na aplicação eletrónica no prazo de 48 horas úteis,
correspondentes aos dois primeiros dias úteis após a publicitação da colocação.
Caso os candidatos não cumpram este dever, findo o prazo, considera-se uma “Não Aceitação”
aplicando-se a penalização prevista na alínea a) e c) do art.º 18.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, na
redação em vigor.
Pág. 3/4
6. Apresentação
A apresentação dos docentes (QA/QE, QZP e contratados) no AE/ENA é efetuada no prazo de 48
horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis após a respetiva colocação.
A apresentação deve ser efetivada eletronicamente pela escola.
No caso da aceitação não ter sido feita eletronicamente, a apresentação não pode ser declarada
pela escola.
7. Denúncia
Os docentes contratados podem denunciar:
a) Dentro do período experimental nos primeiros 15 ou 30 dias do primeiro contrato celebrado
em cada ano escolar, conforme a duração do contrato.
 Se denunciar no período experimental, não regressa à Reserva de Recrutamento (n.º 3
do art.º 44 do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor);
 Se denunciar no período experimental, não pode obter outra colocação nesse AE/ENA
até final do ano escolar, mas pode ser selecionado noutro AE/ENA em Contratação de
Escola (n.º 3 do art.º 44 do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em
vigor).
b) Fora do período experimental.
Neste caso o docente contratado é retirado da RR e impedido de ser selecionado em
Contratação de Escola (n.º 4 do art.º 44 do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na
redação em vigor).
Em síntese: Caso a denúncia seja feita fora do período experimental o docente ficará impedido de
celebrar, no corrente ano escolar, novo contrato ao abrigo de qualquer modalidade de colocação.
A denúncia do contrato produz efeitos no dia em que o mesmo é denunciado.
Esse dia ainda é válido em termos contratuais.
8. Desistência
Aos docentes contratados são permitidas desistências totais da Reserva de Recrutamento,
enquanto esta decorrer, sem que haja lugar à aplicação de qualquer penalidade.
Pág. 4/4
9. Aditamentos de completamento de horário do candidato
Um aditamento constitui uma alteração ao contrato inicialmente celebrado.
No caso de aditamento a contrato para o exercício de funções docentes, só pode ser submetido
aditamento com um máximo de 7h letivas, não podendo, em caso algum, exceder a componente
letiva do docente, definida por lei.
9.1. Não é possível celebrar aditamentos com efeitos retroativos. Os aditamentos apenas
produzem efeitos a partir da sua data de início.
9.2. O aditamento de horas ao contrato celebrado é em regra realizado na escola em que o
docente foi colocado. No caso de o docente ter celebrado contrato em mais do que uma
escola, o aditamento de horas aos contratos celebrados respetivamente em cada escola
não pode ultrapassar a soma das horas da componente letiva do docente definida por lei.
9.3. Se, após a cessação da vigência do contrato se mantiver a necessidade pela qual se
justificou o aditamento de horas ao contrato, o candidato poderá permanecer no
Agrupamento com as horas referentes ao aditamento, não podendo ser-lhe aditadas mais
horas.
20 de janeiro de 2017,
A Diretora-Geral da Administração Escolar
Maria Luísa Oliveira

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Nota informativa – reserva de recrutamento 17

  • 1. Pág. 1/4 RESERVA DE RECRUTAMENTO 17 NOTA INFORMATIVA 1.Reserva de Recrutamento (RR17) 1.1. Em cumprimento do disposto nos artigos 36.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho na redação em vigor, são publicadas as listas respeitantes à Reserva de Recrutamento, designadamente: a) Listas de colocação, não colocação, retirados e de colocações administrativas relativas aos docentes de carreira; b) Listas de colocação, não colocação e de retirados, relativas aos docentes externos. 1.2. Os horários a concurso na Reserva de Recrutamento correspondem aos horários pedidos pelos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas. A 17.ª Reserva de Recrutamento contempla horários de duração anual e horários de duração temporária. 1.3. Após a publicitação das listas, serão retomadas as funcionalidades de seleção e aceitação de Contratação de Escola, suspensas enquanto decorreram os procedimentos com vista à elaboração das mesmas. 2. Reserva de Recrutamento (RR18) 2.1 Calendário  Pedido de horários (AE/ENA) – Até às 10.00 horas do dia 25 de janeiro;  Validação (DGEstE) – Até às 12.00 horas do dia 25 de janeiro;  RR18 – 27 de janeiro. 2.2 Pedido de horário e seleção Os horários não ocupados na RR17 e os resultantes de duas não aceitações, referentes ao mesmo horário, nas colocações da Reserva de Recrutamento, podem ser disponibilizados para Contratação de Escola (CE), tal como os horários inferiores a 8h.
  • 2. Pág. 2/4 Os horários objeto de uma Não Aceitação ou de Não aceitação em tempo útil, são automaticamente recuperados para a Reserva de Recrutamento seguinte. Porém, salvaguarda-se sempre a possibilidade de intervenção dos AE/ENA, nomeadamente através da faculdade de anulação do horário, no caso da necessidade ter deixado de existir. Todas as novas necessidades de horários, anuais e temporários, que surgiram entretanto deverão ser indicadas para a RR18, tendo em vista a sua recolha. 3. Colocação na RR Em primeira prioridade são colocados os docentes de carreira que concorreram ao abrigo da alínea a) do artigo 28º. Os candidatos são selecionados respeitando a ordenação das suas preferências manifestadas nos termos do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor. 4. Regresso à RR Os candidatos de carreira (QA/QE ou QZP), quando colocados em horários de duração temporária, regressam à Reserva de Recrutamento quando terminar o período da colocação temporária. Este regresso fica sujeito a:  Indicação do AE/ENA onde cessou a colocação. Os candidatos contratados cuja colocação termine podem regressar à Reserva de Recrutamento para efeitos de nova colocação. Este regresso fica sujeito a:  Indicação do AE/ENA onde cessou a colocação;  Manifestação de interesse do candidato para nova colocação. 5. Aceitação Os docentes colocados na Reserva de Recrutamento (QA/QE, QZP e contratados) devem aceder à aplicação e proceder à aceitação da colocação na aplicação eletrónica no prazo de 48 horas úteis, correspondentes aos dois primeiros dias úteis após a publicitação da colocação. Caso os candidatos não cumpram este dever, findo o prazo, considera-se uma “Não Aceitação” aplicando-se a penalização prevista na alínea a) e c) do art.º 18.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, na redação em vigor.
  • 3. Pág. 3/4 6. Apresentação A apresentação dos docentes (QA/QE, QZP e contratados) no AE/ENA é efetuada no prazo de 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis após a respetiva colocação. A apresentação deve ser efetivada eletronicamente pela escola. No caso da aceitação não ter sido feita eletronicamente, a apresentação não pode ser declarada pela escola. 7. Denúncia Os docentes contratados podem denunciar: a) Dentro do período experimental nos primeiros 15 ou 30 dias do primeiro contrato celebrado em cada ano escolar, conforme a duração do contrato.  Se denunciar no período experimental, não regressa à Reserva de Recrutamento (n.º 3 do art.º 44 do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor);  Se denunciar no período experimental, não pode obter outra colocação nesse AE/ENA até final do ano escolar, mas pode ser selecionado noutro AE/ENA em Contratação de Escola (n.º 3 do art.º 44 do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor). b) Fora do período experimental. Neste caso o docente contratado é retirado da RR e impedido de ser selecionado em Contratação de Escola (n.º 4 do art.º 44 do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor). Em síntese: Caso a denúncia seja feita fora do período experimental o docente ficará impedido de celebrar, no corrente ano escolar, novo contrato ao abrigo de qualquer modalidade de colocação. A denúncia do contrato produz efeitos no dia em que o mesmo é denunciado. Esse dia ainda é válido em termos contratuais. 8. Desistência Aos docentes contratados são permitidas desistências totais da Reserva de Recrutamento, enquanto esta decorrer, sem que haja lugar à aplicação de qualquer penalidade.
  • 4. Pág. 4/4 9. Aditamentos de completamento de horário do candidato Um aditamento constitui uma alteração ao contrato inicialmente celebrado. No caso de aditamento a contrato para o exercício de funções docentes, só pode ser submetido aditamento com um máximo de 7h letivas, não podendo, em caso algum, exceder a componente letiva do docente, definida por lei. 9.1. Não é possível celebrar aditamentos com efeitos retroativos. Os aditamentos apenas produzem efeitos a partir da sua data de início. 9.2. O aditamento de horas ao contrato celebrado é em regra realizado na escola em que o docente foi colocado. No caso de o docente ter celebrado contrato em mais do que uma escola, o aditamento de horas aos contratos celebrados respetivamente em cada escola não pode ultrapassar a soma das horas da componente letiva do docente definida por lei. 9.3. Se, após a cessação da vigência do contrato se mantiver a necessidade pela qual se justificou o aditamento de horas ao contrato, o candidato poderá permanecer no Agrupamento com as horas referentes ao aditamento, não podendo ser-lhe aditadas mais horas. 20 de janeiro de 2017, A Diretora-Geral da Administração Escolar Maria Luísa Oliveira