O documento aborda a consulta pública para a revisão da norma regulamentadora NR-18, que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção. A proposta de revisão foi disponibilizada para sugestões por um prazo de sessenta dias, posteriormente prorrogado por mais trinta dias. A norma está em fase de discussão sobre itens polêmicos, com o objetivo de alcançar consenso entre as partes envolvidas.

1. Marivone Silva
Supervisora de Segurança do Trabalho de Relações Capital-Trabalho do
SindusCon-SP
22/5/2014
REVISÃO DAS NORMAS REGULAMENTADORAS
Revisão da Norma Regulamentadora de
Condições e Ambiente do Trabalho na
Indústria da Construção
NR 18

2. Consulta Pública
PORTARIA N.º 383 DE 21 DE MAIO DE 2013
(D.O.U. de 22/05/2013 - Seção 1)
Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de revisão
da Norma Regulamentadora sobre Condições e Meio Ambiente de
Trabalho na Indústria da Construção - NR-18.
Art. 1º Disponibilizar para consulta pública o texto técnico
básico para revisão da Norma
Regulamentadora sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na
Indústria da Construção - NR-18,
disponível no sítio: http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas-
regulamentadoras-1.htm.

3. Consulta Pública
Art. 2º Fixar o prazo de sessenta dias, após a publicação deste ato,
para o recebimento de sugestões ao texto, que deverão ser
encaminhadas para o e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br ou via
correio para o endereço: MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO, Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho,
Coordenação-Geral de Normatização e Programas (Esplanada dos
Ministérios – Bloco “F” - Anexo “B” - 1º Andar - Sala 107 - CEP
70059-900 - Brasília/DF).

4. Prorrogação – Consulta Pública NR 18
PORTARIA N.º 389, DE 18 DE JULHO DE 2013
(D.O.U. de 19/07/2013 - Seção 1) Prorroga em 30 dias o prazo da consulta
pública da Norma Regulamentadora n.º 18.
O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições
conferidas pelo art. 14, incisos II e XIII, do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio
de 2004, em face do disposto no inciso I do art. 155 da Consolidação das
Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de
1943, resolve:
Art.1º Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo estabelecido na Portaria SIT
n.º 383, de 21 de maio de 2013, publicada no DOU de 22 de maio de 2013,
referente à consulta pública da Norma Regulamentadora n.º 18 - Condições
e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

5. GTT1 – Organização do Canteiro – DF
18.5. Formação
18.8. Áreas de vivência
18.9. Organização dos canteiros de obra e frentes
de trabalho
18.27 Atividades em vias públicas
GTT2 – Eletricidade – DF
18.4 Controle de Energias Perigosas
18.10 Instalações Elétricas
18.12 Armazenagem e Estocagem de Materiais
18.13. Demolição
18.19. Trabalho a Quente
18.26. Serviços em plataformas flutuantes
PLANO DE TRABALHO – REVISÃO NR 18

6. GTT3 – Máquinas e Equipamentos – SP
18.11. Máquinas, Equipamentos e Ferramentas
Diversas
18.14 . Escavações, Fundações, Desmonte de
Rochas, Terraplenagem, Drenagem e Pavimentação
18.15. Carpintaria
18.16. Armações de aço
18.17. Estruturas de concreto
18.24. Alvenaria, Revestimentos e Acabamentos
PLANO DE TRABALHO – REVISÃO NR 18

7. GTT4 – Trabalho em Altura – SP
18.18. Estruturas metálicas
18.20. Medidas de proteção contra quedas de
Altura
18.21. Escadas, rampas e passarelas
18.22. Andaimes
18.23. Cabos de Aço, Cintas e Cabos de Fibra
Sintética
18.25. Telhados e Coberturas
PLANO DE TRABALHO – REVISÃO NR 18

8. DIVULGAÇÃO – REVISÃO NR 18
Paulistas fazem propostas à NR 18
Matéria publicada em agosto de 2013

9. MAIO 2014 – REVISÃO NR 18
A NR18 está em fase final das discussões de itens
polêmicos que ainda não foram concluímos entre as
bancadas, como por exemplo:
PCMAT
CIPA
SESMT
Comunicação Prévia
PTA
Outros
As discussões são definidas por consenso

10. Site CPN: http://www.cpn-nr18.com.br/

11. Muito Obrigado.
SindusCon-SP
Relações Capital-Trabalho
Contatos:
Haruo Ishikawa – Vice-presidente: haruo@ishikawaengenharia.com.br
Roseane Petronilo – Gerente: rpetronilo@sindusconsp.com.br
11 3334-5638
Marivone Silva - Supervisora: msilva@sindusconsp.com.br
11 3334-5691