1. O documento estabelece normas de acessibilidade para edificações, espaços urbanos e equipamentos.
2. Define parâmetros antropométricos e requisitos técnicos para acessos, circulação, sanitários e outros itens, visando a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
3. As normas abordam desde dimensões mínimas em corredores e portas até sinalização tátil e visual, e requisitos para mobiliário urbano, cinemas e outros equipamentos.