O documento discute as políticas do Ministério da Pesca e Aquicultura para promover a segurança alimentar e nutricional no Brasil através do fortalecimento da pesca e aquicultura sustentáveis. Ele destaca programas para capacitação de produtores, regularização fundiária de comunidades pesqueiras, inserção do pescado na merenda escolar e linhas de crédito para investimentos no setor. O objetivo é aumentar a produção de alimentos de forma inclusiva e reduzir a fome no país.

1. 1
Senhoras e senhores, muito bom dia!
A preocupação com a Segurança Alimentar e Nutricional deveria estar presente
sempre falássemos sobre produção de alimentos no Brasil.E em especialnaAmazônia.
Temos um potencial enorme para produzir, mas nem sempre dedicamos atenção
devida para transformar esse potencial e a nossa produção em uma garantia de que
todo brasileiro se alimente dignamente.
Mas sempre é momento de pensarmos que uma mudança é possível. E é por isso que
estamos aqui. Fico muito feliz, me sentindo especialmente responsável, quando penso
nesse assunto estando à frente de uma pasta que tem entre as suas principais
atribuições produzir alimentos. Mais ainda quando o diálogo que temos hoje acontece
no meu estado. Porque o Pará possui a maior concentração de produtores de pescado
do Brasil (entre pescadores e aquicultores) e, pelo seu perfil socioeconômico, eles não
só produzem alimentos, como são objeto da nossa atenção quanto a segurança
alimentar e nutricional. É o que vamos ver nesses próximos dias.
Segundo os dados da FAO, nos últimos anos, o Brasil reduziu pela metade a parcela da
população que sofre com a fome (FAO, 2014). A proporção de pessoas subnutridas caiu
de 10,7% em 2002 para menos de 5% em 2013. Mais empregos, aumento real dos
salários, programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e programas de
fortalecimento da agricultura familiar foram decisivos.
Hoje, um dos grandes desafio é criar na população brasileira hábitos alimentares mais
saudáveis, com mais alimentos in natura e minimamente processados. Isto é um
estímulo importante em um país em que 49% dos adultos e 33% das crianças têm
sobrepeso e/ou obesidade. Uma epidemia que gerou ao Sistema Único de Saúde em
2011, um custo de quase meio bilhão de reais.
A pesca e a aquicultura têm um papel importante na mudança desse quadro. E o
caminho é claro: aumento de produção dentro de um contexto de inclusão social,
pesquisa, educação, saúde, assistência técnica, associativismo, cooperativismo e, em
um dos nossos maiores desafios, produção sustentável.
Para conquistarmos tudo isso, é fundamental estabelecer do Ordenamento Pesqueiro.
Serão criados Comitês Permanentes de Gestão, sendo um deles o CPG Bacia Amazônica.
Também serão reestabelecidos os Acordos de Pesca para manter a exploração
sustentável dos recursos.
Dentro do caminho para construir a soberania e segurança alimentar e nutricional da
população urbana e dos povos da floresta e das águas, a pesquisa é fundamental. Tanto
que elaé priorizada na elaboração e implementação dos Planos de Gestãodas principais
pescarias brasileiras.
Assim, vamos contribuir para o desenvolvimento da atividade pesqueira, em bases
sólidas e sustentáveis. Com uma produção maior, precisamos pensar em como facilitar
o acessodesseproduto aos consumidores. E estimular uma cultura de consumo de peixe

2. 2
que permaneça a longo prazo. Por isso, o MPA tem um Acordo de Cooperação com o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ele capacitará mais de 3 mil
manipuladores de alimentos das escolas, 140 nutricionistas, 40 gestores e
colaboradores. Este acordo está presente em seis Unidades da Federação e uma delas é
o nosso Pará. A capacitação deve começar no 2º Semestre de 2015. Estes profissionais
vão inserir o pescado na alimentação escolar de instituições públicas e filantrópicas.
No âmbito da aquicultura, implantamos ou adequamos infraestruturas aquícolas, como
viveiros, tanques redes e tanques escavados para atender famílias de produtores.
Uma outra política importante é o fortalecimento da pesca artesanal. A ideia desta
política inclusiva é reduzir a pobreza, combatendo a insegurança alimentar e
nutricional no setor, tornando-o mais sustentável também do ponto de vista
socioeconômico.
A meta é assegurar para cerca de 3 milhões de brasileiros, que vivem direta ou
indiretamente da cadeia produtiva do pescado, a redução do desperdício e descarte
das pescarias. Assim, a rentabilidade aumentará, a partir da melhoria da qualidade e
da agregação de valor ao produto. Tudo isso será conquistado com medidas
relativamente simples.
Como grande parte do que é produzido pelos pescadores artesanais é vendido in natura
nas comunidades pesqueiras, as cozinhas comunitárias têm um papel importante ao
transformar os peixes em saborosos pratos, levando trabalho e renda às famílias. Em
alguns casos, essas cozinhas serviram como espaço de capacitação para cursos em
processamento do pescado. Além disto, cooperam para a diminuição do descarte do
pescado na pós captura, garantindo uma alimentação saudável à comunidade.
Pontos comerciais fixos foram outra importante transformação. A estruturação destes
locais, ainda que mínima, contribuiu para diminuir a presença do atravessador, dando
autonomia na comercialização direta ao consumidor final. Bem como para a melhoria
da qualidade e conservação adequada do pescado.
Muitas comunidades pesqueiras artesanais têmparte ou a totalidade dos espaços que
utilizam em áreas da União. Estes espaços sãoprioritários para produção e reprodução
da sua cultura. Por isso, trabalhamos em parceria com a Secretaria do Patrimônio da
União para garantir, além da soberania alimentar destas comunidades, o acesso e a
territorialidade do pescador e da pescadora artesanal nessas áreas, bem como o seu
manejo.
A qualificação profissional de pescadores artesanais e aquicultores familiares, por meio
dos cursos de Formação Inicial e Continuada do PRONATEC Pesca e Aquicultura, trará
um aumento da qualidade do pescado, melhorias técnicas da manipulação, maior valor
agregado ao produto, mais aproveitamento dos subprodutos do pescado, melhores
resultados na criação de peixes, mais segurança da navegação, entre outros reflexos
positivos.

3. 3
O MPA ainda trabalha junto ao Ministério da Saúde para ampliar o acesso ao sistema de
saúde. É uma maneira de expandir e consolidar programas de serviços básicos e de
atendimento. No segundo semestre de 2015, um Plano de Trabalho preverá, entre
outras ações, o diagnóstico, tratamento e monitoramento contínuo das doenças
relativas ao exercício profissional do pescador e aquicultor.
Essas políticas públicas implementadas pelo MPA garantirão a continuidade da cultura
de pesca artesanal.
Todas estas ações e articulações do MPA são no sentido de inserir o pescador artesanal
e o aquicultor familiar em um contexto de econômico e social que permita uma vida
cada vez mais digna. Sendo assim, eu queria aqui fazer um reforço de alguns pontos
importantes relativos ao RGP e as mudanças sobre o seguro defeso.
Agora, o pescador na época do defeso procura as agências do INSS para requerer o
seguro. Uma vantagem porque o INSS possui um número maior de agências, em um
número maior de cidades.O pescador vai agendar o seuatendimento pelo telefone 135,
para ser atendido na agência mais próxima da sua residência.
Já o prazo para pedido do Seguro Defeso continua o mesmo. Vai de 30 dias antes do
início do período, até o último dia do defeso e o pescador continua tendo direito ao
valor integral das parcelas. Agora, o número máximo de parcela é cinco.
Quanto ao RGP, foram criadas três categorias e o pescador tem que ver em qual delas
se encaixa: exclusiva, principal e subsidiária. A exclusiva é para quem tem a pesca como
atividade profissional única. A principal é para quem a pesca é o seu principal meio de
sustento, mas tem outro trabalho. E a subsidiária é para quem a pesca não é o principal
meio de vida.
Em função dessa nova classificação, as carteiras de pesca serão trocadas no decorrer do
próximo ano.
Estas informações sãoparticularmente importantes para nós aqui no Pará porque temos
hoje cerca de 234 mil pescadores e aquicultores registrados no RGP. E é a partir dos
números do RGP que definimos as políticas para a pesca artesanal e para a aquicultura
familiar, que contribuem para colocar o pescado na mesado consumidor brasileiro e em
especial aqui na nossa região amazônica.
Dentro desta perspectiva, trabalhamos no sentido de destravar a concessão de licenças
ambientais nos estados.Assim,poderemos regularizar atransferência de áreas da União
e a cessão de áreas para comunidades pesqueiras, a fim de implantar parques aquícolas
continentais em reservatórios. Somente neste ano participamos de audiências com os
governadores dos sete estados que são os principais produtores de pescado no Brasil.
Da região amazônica já conversamos com o governador do Pará. Isto é fundamental
para que a aquicultura cresçae setorne a força econômica que todos queremos. Só para
citar um exemplo, a produção aquícola do Pará foi de 5100 toneladas em 2013. Só o lago

4. 4
de Tucuruí pode produzir, sozinho, cerca de 160 mil toneladas. Daí a importância desse
trabalho que, se Deus quiser, vamos levar a muitos outros estados.
Mas para que toda a região possa viver o seu potencial e trazer mais Segurança
Alimentar para todos, a Amazônia pode contar com a parceria do governo federal. O
Plano Safra apoia investimentos que aquicultores e pescadores de todo porte
precisam. Serão R$ 2 bilhões em linhas de crédito. Temos certeza que o impacto
desses investimentos será muito positivo.
Como falei no início, o Brasil tem um enorme potencial para produzir alimentos e
garantir a segurança alimentar e nutricional do seu povo. Contribuir para que isto seja
cada vez mais uma realidade, para todos os brasileiros, é um compromisso que eu
tenho orgulho de assumir! Com o trabalho e a dedicação de cada de um nós, o Brasil
vai chegar lá!
Muito obrigado! Tenhamos todos um ótimo dia!