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Ministro Helder Barbalho discursa na solenidade de comemoração dos 20 anos do Código de Conduta para a Pesca Responsável da FAO

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Em agenda na Noruega, o ministro Helder Barbalho participou da solenidade de comemoração dos 20 anos do Código de Conduta para a Pesca Responsável da FAO. Em seu discurso, o ministro destacou as ações que estão sendo desenvolvidas no Brasil para assegurar a sustentabilidade ambiental e socioeconômica da atividade pesqueira. O potencial da aquicultura e as atividades para aumentar a produção também foram citados como forma de geração de alimento, emprego e renda, tanto para a atual geração como para as futuras.

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Ministro Helder Barbalho discursa na solenidade de comemoração dos 20 anos do Código de Conduta para a Pesca Responsável da FAO

  1. 1. Ministro Helder Barbalho discursa na solenidade de comemoração dos 20 anos do Código de Conduta para a Pesca Responsável da FAO Antes de tudo, quero falar da honra do meu país em estar aqui, mais uma vez, participando deste grande evento. Principalmente quando se comemora os 20 anos do Código de Conduta para a Pesca Responsável da FAO. Quero também parabenizar a Noruega pela organização. O Brasil tem diante de si o desafio de aperfeiçoar a sua gestão pesqueira como um dos itens que vão possibilitar o aumento da nossa produção. E, para isso, como todos sabemos, a troca de experiências é fundamental. A ocasião não poderia ser mais oportuna. No momento estamos concretizando diversas ações de políticas públicas que vão dotar a pesca e a aquicultura de dados estatísticos e informações científicas sólidas para assegurar a sustentabilidade ambiental e socioeconômica da atividade pesqueira. Rios, lagos e mares do Brasil e do mundo continuarão a ser uma importante fonte de alimento, emprego e renda, tanto para a atual geração como para as futuras. Nesse sentido, as ações desenvolvidas pelo Governo brasileiro se harmonizam com os princípios e parâmetros do Código de Conduta para a Pesca Responsável. Um dos mais audaciosos e importantes passos da comunidade internacional para assegurar o futuro da pesca e da aquicultura em todo o mundo. Porque se aplica a todos os agentes envolvidos na atividade pesqueira, independentemente da área de jurisdição. Para além de introduzir conceitos, hoje consagrados, como os enfoques precautório e ecossistêmico.
  2. 2. Quanto ao enfoque precautório, Presidente, o Brasil o incorporou em suas normativas por entender que qualquer iniciativa de fomento deverá se pautar por esse critério. Na pesca de novos recursos, inicia- se com um esforço suficientemente seguro que se amplia, de forma gradativa, caso os dados apontem para a possibilidade de tal expansão. Na aquicultura observa-se a capacidade de suporte das coleções d’água, bem como a concentração de alevinos por metro cúbico a ser utilizada, de acordo com o zoneamento aquícola. A abordagem ecossistêmica, por sua vez, é utilizada principalmente para diagnosticar, avaliar e monitorar a sustentabilidade dos estoques e dos sistemas aquáticos explotados.Ou seja, esta abordagem subsidia a gestão de áreas de pesca e/ou de exclusão. Ao estabelecer princípios e padrões tão relevantes para assegurar a conservação, o ordenamento e o desenvolvimento da explotação sustentável dos recursos aquáticos, o Código adquiriu uma densidade política maior e mais efetiva do que muitos outros instrumentos internacionais vinculantes, apesar de sua natureza voluntária. Hoje o seu espírito está em inúmeros países, organismos regionais de pesca e outras entidades, mesmo sem a sua adesão formal. À frente do seu tempo, o Código de Conduta incluiu em seu texto temas que se tornaram fundamentais na discussão da atividade pesqueira, como a sobrecapacidade pesqueira, poluição, lixo, descartes, pesca incidental, impacto em espécies associadas ou dependentes, a incerteza da produtividade dos estoques pesqueiros, entre tantos outros. Precisamos manter em mente, contudo, que o desafio de disseminar e implementar os princípios e parâmetros do Código de Conduta para a
  3. 3. Pesca Responsável continua sendo uma urgência mundial. Com ele vamos fortalecer o setor pesqueiro bem como a própria Organização para Alimentação e Agricultura das Nações Unidas, na qual o Código foi gestado e sob cuja égide a comunidade internacional deve alinhar os seus esforços. É preciso que os elementos norteadores da gestão pesqueira se tornem o alicerce das políticas públicas de todos os países e entidades de ordenamento pesqueiro no mundo. No que tange à pesca extrativa, o Governo brasileiro está aperfeiçoando o processo de tomada de decisão por meio da criação de Comitês Permanentes de Gestão. Estes abrangem todas as principais pescarias marinhas e continentais do país. Os comitês são compostos por representantes do governo e da sociedade civil organizada, assessorados por subcomitês científicos. O que assegura a transparência das medidas, baseadas sempre que possível nos melhores dados científicos existentes. Por sua vez, na aquicultura, o MPA acaba de elaborar o Plano de Desenvolvimento da Aquicultura 2015/2020, no qual constam sete Programas que nortearão o aumento da produção baseado nas dimensões técnicas, econômicas, sociais e ambientais de sustentabilidade. O plano visa a aumentar a produção aquícola para 2 milhões de toneladas até o ano de 2020, colocando o Brasil entre os 5 maiores produtores do mundo. E para conquistar estes objetivos, buscaremos parcerias com as nações que já têm uma aquicultura mais desenvolvida, como a Noruega; que em muito poderá nos ajudar, especialmente na gestão e monitoramento ambiental dos parques aquícolas brasileiros.
  4. 4. Para finalizar, quero convidar a todas as nações aqui presentes para se juntarem a nós. Não apenas nos esforços de implementação do Código de Conduta, mas no fortalecimento da FAO, que tem, em seu Comitê de Pesca, o órgão máximo para a deliberação e decisão de todos os temas relevantes para a pesca e a aquicultura no mundo. Muito obrigado a todos e um bom dia!

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