O Brasil apoia as diretrizes da FAO sobre pesca sustentável, gestão de captura incidental e registro mundial de embarcações. O país também considera importante implementar as diretrizes sobre pesca em pequena escala e pesca continental. Finalmente, o Brasil convida para a 8a Reunião do Subcomitê do COFI sobre Aquicultura no Brasil em outubro de 2015.

1. COFI
Sr. Presidente,
Na última sessão do COFI, Brasil, juntamente com os outros membros do Comitê,
avaliou-se positivamente a publicação da FAO sobre a situação mundial em que se
encontra a pesca e a aquicultura (SOFIA, 2014). Entendemos que muitos sucessos
foram alcançados no desenvolvimento da pesca e da aquicultura no mundo, embora
muitos desafios ainda necessitem ser abordados.
Consideramos particularmente importante a aplicação do Acordo de 2009, envolvendo
medidas do Estado para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não
reportada, atualmente em fase de ratificação no Brasil.
O Brasil também considera importante implementar efetivamente as Diretrizes
Internacionais sobre gestão da captura incidental e da redução de descartes, participando
ativamente, com este objetivo, do *Projeto REBYC-II, na América Latina e no
Caribe. A redução das perdas é forma inteligente de aumentar a participação dos
pescadores, sem incrementar a pressão sobre os estoques pesqueiros. Da mesma forma,
o governo brasileiro prioriza a melhoria da qualidade e agregação de valor ao pescado
capturado, reduzindo a participação de intermediários, de maneitra que os consumidores
possam adquirir pescado de melhor qualidade, a preços mais baixos, e os pescadores
possam conseguir melhor valor para seus productos.
Otro resultado importante da última sessão do COFI foi a aprovação das Diretrizes
Voluntárias sobre a Atuação do Estado de Pabellón (VGFSP), bem como o apoio do
Comitê ao desenvolvimento contínuo do Registro Mundial, com pleno acordo de nosso
país.
Particularmente importante para o Brasil e demais países em desenvolvimento foi
trambém a aprovação das Diretrizes Voluntárias para garantia da sustentabilidade da
pesca em pequena escala, no contexto da segurança alimentar, e a erradicação da
pobreza. A maior parte da produção pesqueira do Brasil provém da pesca em pequeña
escala, devendo as políticas públicas se ocuparem das necesidades e opiniões dos
pescadores, em proceso participativo.
A última reunião do COFI deu também atenção muito especial à questão da pesca em
águas continentais, recomendando maior integração de instrumentos nacionais, sub-
regionais, regionais e globais, que tratam do uso da água e da segurança alimentar. Esse
é um debate importante para muitos países, como o Brasil, em especial nos países em
desenvolvimento, com pesca em águas continentais relevantes. Na verdade, a FAO
colocou essa determinação em ação, incluindo a organização, no último janeiro, de uma
conferência mundial sobre o tema.
Finalmente, o governo brasileiro mostrou-se também gratificado com a eleição, durante
o 31º período de sessões do COFI, do profesor Fábio Hazin, para presidir o 32º período
de sessões do COFI. Estamos convencidos de que, com sua experiência em
organizações internacionais, aliada a seus conhecimentos, e com o apoio dos membros
da FAO, a próxima reunião do Comitê de Pesca será um sucesso.

2. Senhor Presidente, para finalizar, quero me servir desta oprtunidade para reiterar o
convite para a 8ª Reunião do Subcomitê do COFI sobre Aquicultura, a se realizar no
Brasil, em outubro de 2015.
Muito obrigado!
*Strategies of Trawl Fisheries Bycatch Management Project
(REBYC-II CTI). (Estratégias de Gestão de Projetos de Captura
Incidental de Pesca de Arrasto (REBYC - II CTI)