1) O jornal discute a produção de peixes no município de Turvo, que tem mercado aquecido porém precisa ampliar a produção para atender a demanda. 2) Relata o caso de sucesso do produtor José Ângelo Amboni Bianchi, que começou com pequena piscicultura e hoje produz 150 toneladas de peixes por ano. 3) A Epagri realizou encontro em Turvo para capacitar produtores e incentivar ampliação do setor.

1. www.grupocorreiodosul.com.br
ANO XXV EDIÇÃO Nº 4.696
QUARTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2015
R$ 2,00
Grupo
18º 11º
Sol com muitas nuvens durante
o dia e períodos de céu nubla-
do. Noite com muitas nuvens.
Previsão para hoje Extremo Sul Catarinense
Geral
Geral
ProgramaSombrio
Digitalestásendo
ampliado parabairros
Reuniãodiscute
comoenfrentar
a criminalidade
Tecnologia
Maracajá
4Página
7Página
2Página
Coluna Jarbas Vieira
PP sepronuncia
sobrecandidatos
aprefeitodeSombrio
Política
3Página
Produçãodepeixe
temmercadoaquecido
Turvo

2. Política
Jarbas Vieira
Correio do Sul
Quarta-feira,
24 de junho de 2015
jarbas@grupocorreiodosul.com.br
(48) 9966.5326
CHARGEPor:CAZO
“Eu acho que todo mundo tem o direito de criticar.
Mais ainda o presidente Lula. Até porque ele é muito
criticado por vocês”.
Ela disse:
‘
‘Presidente Dilma (PT) respondendo a
imprensa sobre as críticas feitas pelo ex-
presidente Lula ao Partido dos Trabalhadores.
PPdeSombrioreduzopçõesenegadivergências
M
otivado pelos re-
centes comentários
feitos nesta coluna
e no programa que apresento na
Rádio 93 FM, o presidente do PP
de Sombrio, José Eraldo Soares,
o Peri, disparou nota através da
assessoriadeimprensadopartido,
onde restringe a cinco o número
de pré-candidatos a prefeito e
nega qualquer desavença entre
eles. Classificando como nomes
lembrados pela população, para
evitar desgastes de prováveis
“esquecidos”, a nota apresenta
como pré-candidatos o próprio
presidente, o ex-prefeito Professor
Jusa, o ex-vereador Hélio Mattos
e os empresários Teco Silvério e
Cristian Juber da Rosa, trazendo
um breve histórico de cada um,
dentro do partido. “São nomes
que em toda a sua história repre-
Presidente da Câmara de
Vereadores de Sombrio, Daniel
BitencourtCardoso(PPS),acom-
panhado do escritor Antonio
Natálio Vignali, entregou na úl-
tima semana um novo conjunto
de exemplares do livro “Quatro
Contos Infantis”. As obras foram
(48) 3522-3777
sentaram o PP e que há muito
contribuem tanto para o partido
quanto para o desenvolvimento
do nosso município”, destaca Peri,
afirmando que o conjunto reúne
a tradição e, ao mesmo tempo,
renovação, fidelidade e espírito
comunitário,bandeirasdopartido.
Semdefiniçõesquantoaquemserá
o candidato, a única afirmação do
presidente até o momento é a de
Murialdo sexagenário
Os 60 anos de fundação do Colégio Murialdo serão comemora-
dos, nesta sexta-feira, às 19h, na Câmara de Vereadores de Araran-
guá, com uma sessão solene, aberta a comunidade. Promovida pela
Assembleia Legislativa de Santa Catarina, através da proposição do
deputado estadual Zé Milton (PP), a solenidade irá homenagear as
pessoas que contribuíram ao longo da história do Colégio e contri-
buem na promoção da educação de qualidade e de transformação
social. “O colégio é um marco na história de Araranguá, porque
nesses 60 anos ele teve papel fundamental na construção da edu-
cação no Município”, justificou Zé Milton ao defender a indicação.
que não há qualquer divergência
interna em torno da escolha. “Sa-
bemos que o momento atual do
Daniel: amigo da educação!
Agito
Muitos agentes políticos
aguardavam os encaminha-
mentos da reforma política
para migrarem em direção a
outras siglas, ou fundarem par-
tidos ainda pouco conhecidos
aqui no extremo-sul catarinen-
se. Como a reforma não deu
em quase nada, as novidades
no “mercado” devem pipocar.
adquiridas por Daniel, para se-
rem doadas aos alunos das séries
inicias das escolas estaduais do
Município. Há poucos dias foram
entregues 40 exemplares na esco-
la Irineu Bornhausen (bairro São
Luiz), 40 na escola Protásio Joa-
quim da Cunha (bairro São José),
municípiofazcomqueapopulação
busque a segurança de um nome
para expressar seu apoio, mas o
nossorepresentante–sejaelequal
for – carregará os ideais do PP e a
vontade colocar Sombrio de novo
no caminho certo”, finalizou.
e agora mais 40 unidades na
escola Normélio Cunha (bairro
Guarita). “Com esta ação con-
cluímos as doações nas escolas
da rede estadual, lembrando
que os alunos da rede municipal
já receberam no início do ano”,
comenta o presidente.

3. eagoraqueremosampliar”,
diz Ghellere. Nas palestras
realizadas durante o dia,
os participantes aprende-
ram as técnicas de cultivo,
saneamento ambiental,
construção e manutenção
de tanques, qualidade da
água e aeração necessária,
licenciamento ambiental
e sobre a importância do
planejamento técnico.
Outro incentivo aos
piscicultores é oferecido
pelo Ministério da Pesca,
que investiu na compra
de uma retroescavadeira
hidráulica para a abertura
de açudes ou tanques. Em
contrapartida, a prefeitura
entra com a mão de obra e
a assistência técnica. “Esse
programa possibilitou a
ampliação da produção
no município em 30 a 40
toneladas de peixe nos úl-
timos três anos”, salienta
o presidente da Aaquatur,
o engenheiro agrônomo
Darlan Guolo Varela.
este projeto já foi desen-
volvido em uma escola
particular de Araranguá,
obtendo uma ótima acei-
tação entre pais, alunos
e professores, além de
alcançar um impacto po-
sitivo. Ressalta ainda
que, segundo pesquisas
realizadas, as escolas
particulares apresentam
um índice maior de ocor-
rências.
informações e melhorar
cada vez mais os índices
técnicosqueresultarãoem
maior quantidade de leite
comercializado”, disse.
Ghellere salienta que
a produção leiteira é de
fundamental importância
para a sociedade com foco
na promoção da saúde e
principalmentecomofonte
de renda para a agricultu-
ra familiar em Santa Ca-
tarina, estando presente
em mais de 50% das pro-
priedadesruraisdoestado,
contribuindo assim com o
desenvolvimento susten-
tável do agricultor e do
espaço rural catarinense.
ladas por semana e preci-
sam adquirir produto de
outros municípios e regiões
para atender à demanda.
“O peixe remunera bem.
O rendimento médio em
um hectare utilizado pela
piscicultura equivale ao
que os produtores de arroz
retiram em 200 hectares”,
afirma o representante da
Epagri, advertindo que
mesmoassimosetorcarece
de investidores.
E foi com o objetivo de
incentivar novos produto-
res e os capacitar para a
produção de peixes que a
Epagri, em parceria com
a Associação de Aquicul-
tores de Turvo e Região
(Aaquatur) realizou o en-
contro desta terça-feira.
Entre os participantes, 35
produtores e pessoas que
estão se organizando para
ingressar neste ramo de
atividade. “A produção no
município é antiga. Come-
çou em 1982, se estabilizou
Geral 3Correio do Sul
Quarta-feira,
24 de junho de 2015
³Angelo apostou no pescado e não se arrependeu
Do açude
a prateleira
Mercado do peixe está em ascensão
Bom Negócio
> TURVO
“Antigamente tínha-
mos o peixe e não
tínhamos a quem entregar.
Hoje temos comprador cer-
to,masnãotemospeixesu-
ficiente”.Aafirmaçãodoge-
rente regional da Empresa
de Pesquisa Agropecuária
e Extensão Rural de Santa
Catarina(Epagri),Reginal-
doGhellere,naaberturado
EncontrodePisciculturade
TurvoeRegiãorealizadoon-
tem na sede daAdesul, em
Turvo, é um indicativo de
que o setor está em ascen-
são e o mercado, aquecido.
Apesar do município
contabilizar 35 produtores,
cerca de 20 hectares de lâ-
minas d’água e de produzir
em torno de 220 mil quilos
depescadoporano,aquan-
tidadenãoésuficientepara
abastecerosdoisfrigoríficos
locais, que abatem 15 tone-
Epagri e Aaquatur realizaram Encontro de Piscicultura Rural para capacitar produtores e incentivar ampliação da produção
Contrata:
A empresa Ritmi Confecções LTDA, locali-
zada na Rua Teodoro Rodrigues de Oliveira,
nº91 Centro, Sombrio/SC. Está contratando
PCD/ Pessoa com deficicência.
Interessados, podem comparecer na empre-
sa com currículo das 8hrs ás 18hrs. Ou se
preferir, encaminhar o currículo por e-mail
rh@ritmi.com.br AC: Currículo PCD.
Claiton Stumpf
³Tradicional Pavilhão está sendo melhorado
> ARARANGUÁ
A Escola Municipal
Nova Divinéia realizou
a primeira mini palestra
contra o bullying, uma
prática de violência física,
emocional e verbal, que
consiste em constranger
a vítima, podendo deixar
traumas e sequelas emo-
cionais graves.
Oprojetoédenomina-
> MELEIRO
A Empresa de Pes-
quisa Agropecuária e Ex-
tensão Rural de Santa
Catarina (Epagri), em
parceria com a Prefeitu-
ra de Meleiro e apoio do
Programa SC Rural e da
Coopercolméia, realiza,
a partir das 9h, no Salão
Comunitário Jardim Itá-
lia, no mesmo município,
o IV Seminário Regional
da Produção Leiteira. A
meta dos organizadores é
reunir aproximadamente
150 produtores de leite
da região de Araranguá
e de Criciúma em torno
do‘Bullying–éhoradetomar
uma atitude’ e tem como
idealizador e palestrante o
professorJairoJoãoAntonio,
queestendeseustrabalhosà
saladeaulaeaosprofessores.
Osassuntostratadossão
asformascomoestaviolência
podeserpraticada,suascon-
sequências, as vítimas, os
agressores, os espectadores
e os meios de superação.
Segundo o professor,
de debates e palestras sobre
trajetória, conquistas e pla-
nos futuros da Cooperativa
Mista da Agricultura Fami-
liar de São José do Oeste,
sobre o mercado do leite e
suas implicações na cadeia
produtiva catarinense e as
diretrizes para a produção
leiteira familiar.
O gerente Regional da
EpagriAraranguá, Reginal-
doGhellere,explicaqueem-
boraaatividadeleiteirafaça
partedaculturadosagricul-
toresdaregião,aexploração
econômica dessa atividade é
algorecente.“Comarealiza-
ção de seminários/palestras
conseguimos levar novas
Escola se mobiliza contra o bullying
Epagri realiza seminário sobre leite
Quandocomeçouapro-
dução há 15 anos, o enge-
nheiroquímicoJoséÂngelo
Amboni Bianchi, não ima-
ginava que o negócio fosse
prosperartãorapidamente.
Sóciodeumsítio,começoua
criarpeixesemumpequeno
açude. Em pouco mais de
dois anos, a piscicultura
já era a sua principal ati-
vidade. “Começamos com
uma produção de alevinos
de carpa, depois passamos
a produzir dois milhões
de alevinos de tilápia por
ano. Aí veio a necessidade
de passarmos a também
engordar o peixe e quando
começou o frigorífico Ami-
gos do Peixe (mantido por
umacooperativa),inicieina
produção do peixe filetado,
commaiorvaloragregado”,
relata.
Hoje a propriedade de
Ângelo conta com 12 hec-
tares de lâminas d’água e
produz cerca de 150 tonela-
das de peixes por ano, com
venda certa para a região
dos Campos de Cima da
Serra e Norte. “Se divul-
gássemos mais, vendería-
mos tudo isso somente no
Turvo”, garante o produtor
que para ampliar o fatura-
mento, atua em todas as
frente, desde a produção de
alevinos até a gôndola do
supermercadoouacozinha
dos restaurantes. “Ganho
em todas as partes, pois
não há atravessador”. Para
aumentaraindamaisoslu-
cros,oempresáriopretende
passar a produzir a própria
ração, o que, segundo ele,
vai derrubar o custo da
produção em 40%.
A Epagri pretende fo-
mentar a instalação em
Turvodeumafábricadera-
ções para peixe, considera-
da o principal gargalo para
osprodutores,poishoje,em
alguns casos, chega a ser
responsável por até 80%
do custo de produção. “A
Epagripodeauxiliarospro-
dutores a se organizarem e
elaboraremumprojetopara
buscar linhas de crédito
através do Programa SC
Rural e assim implantar
uma fábrica de ração coo-
perativada que beneficie a
todos os produtores locais”,
explicou o gerente regional
Reginaldo Ghellere.

4. na região.
Quando foi instala-
do o primeiro ponto?
Dia 5 de outubro de
2013.
O que melhorou do
primeiro ponto, para
hoje?
Muita coisa, servidor,
velocidade do link, equi-
pamentos de interligação,
tudo na verdade!
Quantos pontos es-
tão instalados?
Dez no total, com mais
5emprocessodeinstalação
e quase prontos.
Onde estão coloca-
dos estes pontos?
O primeiro fica bem na
rótula, no centro de Som-
brio.Aindanocentrotemos
mais o ponto da Praça da
Igreja e outros nos bairros
Parque das Avenidas, São
Luiz, Guarita, Januária,
Nova Brasília e Boa Espe-
rança.
Quais os planos
para os próximos me-
ses?
São 5 pontos que serão
instalados ainda este ano,
naRaizeira,SãoJosé,Nova
Brasília, Retiro da União e
São Camilo. E a previsão é
queacadaanosejaimplan-
Geral4 Correio do Sul
Quarta-feira,
24 de junho de 2015
³Internet pode ser acessada de graça no centro da cidade e em outros pontos
> SOMBRIO
Oprograma Som-
brio Digital, lan-
çado em 2013 pela admi-
nistração municipal, tem
se espalhado por todo o
município. Já são 4,6 mil
usuários, número que vai
aumentar significativa-
mente nos próximos 60
dias, com instalação de
mais cinco pontos.
Comresultadocompro-
vado, os irmãos Fabiano e
Cristiano Lúcio Barbosa,
proprietários da Dell Sys-
temeresponsáveistécnicos
pelo serviço apresentaram
a ideia em um congresso
em nível estadual, na cida-
de de Itajaí.
Mesmo sendo notícia
e com explicações nas pró-
prias placas onde as an-
tenas estão instaladas e
como se conectar, muitas
dúvidas ainda existem na
população. Para saná-las,
conversamos com o em-
presário Fabiano Lúcio
Barbosa.
Como foi criar o
programa de internet
grátis para um muni-
cípio inteiro?
Uma satisfação e ao
mesmo tempo um desafio,
pois é um projeto pioneiro
Empresário responsável pelo sistema que fornece internet de graça avalia programa e fala sobre instalação de novos pontos
SombrioDigitalestásendoampliado
Tecnologia
Da redação tado em média mais cinco
pontos.
Como o cidadão
deve fazer para se ca-
dastrar?
a. Ativar o wifi do seu
dispositivo (computador ou
smart phone) e conectar ao
sinal Sombrio Digital;
b. Abrir um site qual-
quer exemplo: sombrio.
sc.gov.br ou uol.com;
c. Entrar com seu CPF
seguindoospassosdescritos
na tela.
Por que são pedi-
dos estes dados?
Os dados são necessá-
riosparaidentificarousuá-
riocasoaredesejautilizada
para meios ilícitos e obter
relatórios de acessos em
buscademelhoriasnarede.
Que tipo de blo-
queio o sinal recebe
em seu alcance má-
ximo, como dentro de
paredes, de carros…
Oalcancedosinalsem-
pre irá depender do equi-
pamento que você estiver
utilizando, pois a antena
daSombrioDigitalpodeter
um alcance de vários quilô-
metros,masoseunotebook
ou celular tem um alcance
limitado.
Na rua em ambiente
aberto dependendo do seu
equipamento o sinal vai de
100 a 400 metros.Dentro
de um veículo dependendo
do seu equipamento e do
veículo vai de 80 a 200
metros. Nas residências,
dependendo do seu equipa-
mento e passando por uma
parede pode funcionar em
uma média de 50 metros.
O sinal de internet
emcasa,emquepasso
está a implantação?
O projeto estrutural
para suportar o projeto já
foi montado, temos uma fa-
mília sombriense escolhida
pela DellSystem utilizando
em modo teste e todos os
custos pagos pela empre-
sa para testes estruturais
da rede.A implantação de-
penderá da finalização dos
testes e a aprovação por
parte da administração
municipal.
Como funciona a
potência e a velocida-
de, os downloads (bai-
xararquivos)euploads
(enviar arquivos)?
Ao logar-se na rede
cada CPF pode utilizar até
dois dispositivos simulta-
neamente,exemplo:umce-
lular e um notebook. Cada
dispositivo conectado terá
uma velocidade de Down-
load (baixar) de: 342k e de
Upload (envio) de: 256k.
Você sabe relatar
algo curioso nestes
dois anos de Cidade
Digital?
Alguns representantes
de empresas de vendas
foram identificados como
usuários assíduos do pro-
jeto pois utilizam a rede
para enviar os pedidos dos
seus clientes. Um deles,
inclusive, comentou que
procura sempre parar em
Sombrio para almoçar
somente pelo motivo de
utilizararede,mesmosem
ter clientes para atender
em nossa cidade.
A empresa partici-
pou de um evento es-
tadual apresentando
o modelo do Sombrio
Digital. Que repercus-
são teve isso?
Fomosaumeventoem
Itajaí, mostrarmos nosso
projetoefomosconvidados
a ministrar uma palestra
sobre o Sombrio Digital
em outra etapa do Fórum
na cidade de Rio do Sul.
A repercussão foi ótima
e foi a que teve o maior
número de perguntas por
parte dos participantes do
Fórum.Váriosprefeitosda
região do Alto Vale do Ita-
jaí tiraram dúvidas e leva-
ram para seus municípios
ideias que ajudarão na
melhoria de seus projetos.
Como tem sido a
avaliação do prefeito
Zênio Cardoso e o
que ele tem pedido a
vocês?
O prefeito foi quem so-
nhou e idealizou o projeto.
Sendo ele uma pessoa que
adora tecnologia sempre
apoiou e inclusive procu-
ra utilizá-lo sempre que
possível, dando sugestões
e avaliando o uso. Até o
momento sempre avaliou
bem.
Ele recebe pedidos de
comunidades para insta-
laçãodealgunspontosnos
ligaparaencaminharmos,
como na Nova Brasília
que cobre desde a Escola
JovematéoprédiodoIFC,
e na Guarita, onde muitas
pessoas não têm acesso a
internet de forma alguma.
Existe alguma ci-
dade no estado com
um sistema igual, ou
melhor que esse?
Passo de Torres re-
cebeu em 2014 um ponto
experimental instalado
pela nossa empresa sem
custos ao município e em
uso até o momento. São
José utiliza um sistema
muito parecido, inclusive
o servidor utilizado é o
mesmo no projeto da Som-
brio Digital, porém, como
é uma cidade muito maior
o número de pontos chega
a mais de 130. Eu mesmo
como tenho residência em
São José utilizo de vez
em quando a internet do
projeto e funciona muito
bemassimcomoaSombrio
Digital.

5. Política
Rolando Christian Coelho
Geral 5Correio do Sul
Quarta-feira,
24 de junho de 2015
A Reforma que não deu certo
A
inda está em votação na
Câmara dos Deputados o
projeto de Reforma Política
há muito reivindicado pela
população brasileira, como uma forma
de tentar moralizar a política nacional.
Até agora foram votados 25 itens pelos
parlamentares. Destes, o único que de
fato fará alguma diferença para a socie-
dade diz respeito ao fim da possibilidade
de reeleição, que, de fato, depõe contra
a democracia. Não que a reeleição seja
antidemocrática, mas em países com baixo
envolvimento social nas decisões políticas,
como é o nosso caso, este expediente acaba
se aproximando muito mais da imposição
do autoritarismo do que da liberdade de
expressão.
Muitos dos itens rejeitados na votação
da Reforma em primeiro turno, de fato não
tinham o menor sentido de existir, como
era o caso da intenção de tornar ex-presi-
dentes da República senadores vitalícios. Já
imaginou Collor de Melo e José Sarney com
cadeira garantida no Senado pelo resto da
vida sem passar pelo crivo das urnas? No
entanto, a grande maioria do que foi vota-
do depõe justamente contra o espírito da
própria Reforma Política, que como o nome
sugere, tinha o objetivo de reestruturar os
paradigmas da política brasileira.
A votação que manteve a possibilida-
de de coligações proporcionais é um caso
típico da malandragem de nossa política
nacional. Um grupo de pessoas cria um
partido em um determinado município,
se coliga com uma legenda de expressão,
e acaba elegendo um vereador no rabo de
foguete da maior sigla. Nossa região está
cheia de casos como este. O partido pelo
qual o candidato acabou se elegendo não
tem representatividade, mas por conta
de uma coligação a vaga de vereador foi
conquistada. O mesmo cidadão pode che-
gar à Presidência da Câmara Municipal e
eventualmente a prefeitura, no caso do
impedimento do prefeito e seu vice. Em
um sistema verdadeiramente democrático
situações como esta deveriam ser termi-
nantemente obstruídas.
Uma democracia também não pode
obrigar seus cidadãos a votar. Esta decisão
tem que partir do eleitor, não do Estado.
Este item também foi rejeitado, assim como
o aumento do percentual de participação
das mulheres nos parlamentos, que passa-
ria de 10% para apenas 15%, e ainda de
forma escalonada. Uma sociedade que não
se dispõe a corrigir seus desequilíbrios não
pode ser considerada democrática.
Ainda na linha da Reforma que não
está reformando nada, os deputados
votaram favoravelmente a doação de re-
cursos da iniciativa privada para partidos
políticos. Observe que esta votação se
deu em meio ao desbaratamento de um
dos maiores esquemas de manutenção da
corrupção eleitoral, chamado Operação
Lava Jato. Todo dia aparece alguém na
televisão dizendo que tal empresa deu di-
nheiro para que tal político votasse a favor
de tal situação, e ainda assim esta regra
foi mantida. Isto por si só já bastaria para
afirmar categoricamente que a maioria dos
deputados não quer promover reforma na
política nacional coisa nenhuma. No en-
tanto, a lista das punhaladas na população
brasileira ainda é grande.
A chamada Federação Partidária, por
exemplo, foi rejeitada. Ela previa a união
de partidos ideologicamente alinhados
para disputas legislativas. Feita a união,
não poderia haver rompimento até fim do
mandato. Os partidos aliados funcionariam
como se fossem um só. Hoje o que vemos
são coligações meramente circunstanciais,
que em grande parte são rompidas tão logo
terminem as eleições. Onde há este rom-
pimento, aliás, o até então melhor amigo
passa a ser o pior inimigo. Coisa comum em
nossa região, por exemplo, é um vereador
se eleger por uma coligação e depois se
aliar a coligação adversária para assumir a
presidência da Câmara. Muitas vezes o tal
vereador só se elegeu por conta dos votos
de legenda da coligação. A aprovação da
Federação Partidária impediria isto. Mas
é claro, com a aprovação a maracutaia
diminuiria, e, por conta disto, não passou
na Reforma Política.
Mas, talvez, nada tenha sido mais
emblemático na votação desta anti-reforma
do que a rejeição do item que previa o
registro das propostas dos candidatos na
Justiça Eleitoral, com o compromisso de
que o eleito não poderia se desviar delas.
Basicamente, todos os candidatos teriam
que registrar suas intenções de atuação
durante o mandato. Quem se desviasse
daquilo com o qual se comprometeu seria
impedido de concorrer a uma nova eleição.
Nada menos que 72% deputados votaram
contra a proposta. Ou seja, agora a mentira
está institucionalizada.
DIVERSÃOELAZERGARANTIDOS
QUARTA,SÁBADOEDOMINGO
BR101-KM413-ARARANGUÁ
ADVOCACIA EMPRESARIAL
FONE: (48) 3533-0145
Comemorando São João
Tradição
³Desfile anima a população e chama para a festa
> ARARANGUÁ/ARROIO
Nesta sexta-feira,
a cultura açoria-
naestaráemevidênciana
cidadedeAraranguá,com
a realização da 26ª Festa
da Tradição Junina. O
evento, organizado pela
Subsecretaria de Cultura
do Governo do Município
de Araranguá, foi prece-
dido de reuniões com as
entidades participantes.
Segundo o subsecre-
tário de Cultura, Jair
Anastácio, 14 entidades
irão participar do desfi-
le temático e venderão
quitutes a população que
comparecer a Praça Her-
cílio Luz, local das apre-
sentações artísticas.O
desfile temático inicia-
rá a concentração às
13h30min na Praça da
Cidade Alta e a saída
será às 14 horas. Os par-
ticipantes, vestidos com
temas que fazem parte da
festa, desfilam pela ave-
nida 7 de Setembro até
o palco central na Praça
Hercílio Luz, onde haverá
apresentações artísticas
com o Boi de Mamão, pau
defita,quadrilhas,Banda
Municipal e encerramen-
to com show de banda
local. Outra atração da
festa é o concurso da bar-
raca mais enfeitada, que
concorrerá à premiação
em dinheiro.
No Balneário Arroio
do Silva, a Secretaria de
Educação e Cultura está
com tudo organizado para
receber a comunidade
escolar e um grande pú-
blico na festa de tradição
junina que acontece nesta
sexta-feira.
A Festa Municipal
será realizada no Ginásio
de Esportes da Escola
Municipal Jardim Atlân-
tico às 19h. As escolas e
entidades já estão pre-
parando suas barracas
e quitutes tradicionais
para atrair a comunida-
de. Além disso, diversas
apresentações culturais
deverãochamaraatenção
do público. “Como já é de
costume na nossa festa
junina, teremos também
a premiação da barraca
destaque”, frisou a secre-
tária de Educação Silvia
Machado Ghellere.
Para que a população
participe, o transporte
coletivo será disponibi-
lizado e passará pelas
comunidadesnasparadas
de costume às 18h30.
> ARARANGUÁ
O prefeito Sandro Ro-
berto Maciel sancionou
ontem, o Plano Municipal
de Educação, que já está
sendo posto em prática
pela Secretaria Munici-
pal de Educação através
da meta que trata doA-
prendizado Adequado na
Idade Certa, cujo objetivo
é fomentar a qualidade da
educação básica de modo a
atingir as metas do Ideb
(ÍndicedeDesenvolvimen-
to da Educação Básica)
paraospróximosdezanos.
Para atingir esses ob-
jetivos, a secretaria uti-
lizará estratégias como
induzir processo contínuo
de autoavaliação das es-
colas, elaboração de pla-
nejamento estratégico, a
formação continuada dos
profissionais da educação
e o aprimoramento da ges-
tão democrática.
Nesta semana dire-
tora pedagógica Terezi-
nha Santos da Rosa e
sua equipe, deu início ao
projeto Paradas Pedagó-
gicas junto aos Centros de
Educação Infantil de Ara-
ranguá. As paradas são
encontros com professores
para discutir os rumos da
educação no município.
Creches têm Parada Pedagógica
Da redação

6. Fundado em 5 de Junho de 1990 - Dia Mundial do Meio Ambiente
Jornalista Rolando Christian Sant’ Helena Coelho - Fundador Jornal Correio do Sul
Publicações legais:
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l48l 9985.8573
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Geral6 Correio do Sul
Quarta-feira,
24 de junho de 2015
Dos movimentos de hoje, que surja um partido melhor
que o PT, mas que surja. Porque quando se nega a política,
o que vem é muito pior.
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“
”
SC aguarda retorno da CIDE
PeloEstado
E
stados e municípios estão ansiosos com o retorno, em julho, do
repasse da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
(CIDE), incidente sobre os combustíveis e recolhida pela União.
Para Santa Catarina, o volume com a cota-parte da CIDE chegou a qua-
se R$ 60 milhões em 2011, antes que a cobrança fosse interrompida pelo
governo federal, em junho de 2012. No final de janeiro, o ministro da
Fazenda, Joaquim Levy, anunciou que a União voltaria a cobrar a CIDE
em maio. Como o repasse é realizado trimestralmente, a expectativa é
que o Estado volte a receber um volume mais robusto em julho próximo.
“São recursos importantes, utilizados exclusivamente para investimen-
tos em infraestrutura de transportes”, destaca o secretário da Fazenda,
Antonio Gavazzoni. Segundo ele, o Estado não tem como calcular o
quanto virá na próxima parcela, visto que a base de cálculo no consu-
mo de combustíveis é feita pela União. Estados e Distrito Federal têm
direito a 29% da arrecadação da CIDE. Em 2015, Santa Catarina recebeu
as parcelas de janeiro e abril, totalizando R$ 210 mil, mas são apenas
resquícios de períodos anteriores. Nos últimos três anos, o Estado rece-
beu R$ 30,7 milhões (em 2012, resultado da cobrança feita até junho), R$
1,56 milhão (2013) e R$ 3,1 milhões (2014). Os municípios têm direito a
25% sobre o montante repassado aos estados. Em 2011, último ano de
recolhimento integral da CIDE, as cidades catarinenses receberam um
total de R$ 19,37 milhões, valor dividido em cotas iguais.
Definição Desde janeiro, início do se-
gundo mandato da presidente Dilma
Rousseff as especulações são grandes
em torno dos destinos da Eletrosul. Ao
que tudo indica, na quinta-feira (25)
o quadro começará a se definir. É que
deve ser convocada, oficialmente, a As-
sembleia que vai aprovar os nomes dos
novos diretores e presidente da estatal, a
maior do Sul do país, com sede em Flo-
rianópolis e abrangência no Rio Grande
do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul.
Pelo menos até agora, os nomes de
Djalma Berger (PMDB) e Claudio Vig-
natti (PT) estão confirmados para a
presidência e a Diretoria Financeira da
Eletrosul, respectivamente. Entre a con-
vocação e a realização da Assembleia
são necessários ao menos oito dias. Por-
tanto, na próxima semana a empresa já
pode estar sob nova direção.
Parceria O presidente do Iprev, Renato
Hinnig, teve uma reunião com o vice-
reitor da Udesc, Marcus Tomasi, e com
o diretor da ESAG,Arnaldo Lima. Discu-
tiram os detalhes para uma parceria que
pretendem consolidar entre as institui-
ções. Criar novas estratégias de comuni-
cação voltada a servidores e segurados e
levar o debate sobre os desafios da previ-
dência estadual e nacional para o âmbito
acadêmico estão entre os objetivos. Um
termo de cooperação, a ser assinado nos
próximos dias, deve oficializar o projeto.
Fim do prazo Gestores municipais da
Assistência Social têm até 30 de junho
para preencher e aprovar o Plano de
Ação 2015 do Sistema Único de Assistên-
cia Social (SUAS) no Conselho de Assis-
tência Social. É por meio do plano que os
municípios garantem a manutenção do
repasse de recursos.
Andréa Leonora ��or�an��o���� ����or�an��o���� �� 24Jun15
Estreiacomdestaque
Dalírio Beber (PSDB-SC) fez ontem seu primeiro
discurso como senador da República e também
presidiu a sessão. Evidentemente emocionado ao
se referir ao senador Luiz Henrique da Silveira,
falecido em maio, Beber reiterou que dará conti-
nuidade ao trabalho iniciado por seu antecessor
na vaga. Ele afirmou que vai lutar por mudan-
ças no pacto federativo, bandeira muitas vezes
levantada por LHS. Após um breve diagnóstico
sobre Santa Catarina, o senador tucano disse que
vai exigir mais investimentos na infraestrutura
do estado por parte do governo federal. Beber foi aparteado pela sena-
dora Ana Amélia Lemos (PP-RS) que, também muito emotiva, afirmou a
“grande honra” de ser suplente de Luiz Henrique.
JeffersonRudy/AgênciaSenado

7. Segurança 7Correio do Sul
Quarta-feira,
24 de junho de 2015
Câmeras de vigilância, 190 e efetivo foram temas da reunião pública com vereadores, prefeito e representantes das polícias
Pública já anunciou que,
de todas as regiões catari-
nense, o sul é a que menos
se preocupa, considerando
a proporção de ocorrências
criminosas.
Quando um dos verea-
dores questionou se a clas-
se política podia ajudar a
negociar efetivo exclusivo
para Maracajá, o delegado
³Aumento da violência foi discutido na câmara de vereadores na noite de ontem
Djonatha Geremias
> MARACAJÁ
Oque era para ser
umposicionamen-
to estratégico e positivo
para o comércio, agora vi-
rou motivo de insegurança
e criminalidade: a locali-
zação de Maracajá, entre
Araranguá, Forquilhinha
e Criciúma, tem aumenta-
do a frequência de furtos,
assaltos e latrocínios. Por
isso, comunidade, comér-
cio, prefeito e vereadores
participaramontemànoite
de uma reunião com lide-
ranças das Polícias Civil
e Militar, na Câmara de
Vereadores para debater
soluções práticas.
O debate começou
abordando os problemas
com o telefone de emergên-
ciadaPolíciaMilitar,o190.
Segundo os vereadores,
a população reclama com
frequência que a ligação
cai na central de Criciúma,
que não repassa para a de
Araranguá.
O capitão Alberto Ci-
chella,maracajaenseeche-
fe operacional da 1ª Com-
panhia de PM (responsável
por Maracajá, Araranguá
e Arroio do Silva), respon-
deu que estão sendo feitos
monitoramentos em diver-
sos pontos estratégicos de
Maracajá com frequência,
Maracajá cobra mais segurança
Com Medo
sendo o próximo em julho.
“Com o resultado, estamos
‘enchendo o saco’ das ope-
radoras de telefonia para
corrigir esse problema,
porque depende delas a
transferência das ligações
do 190 para as centrais de-
vidas”, explicou o capitão.
Ele ressaltou ainda que,
enquanto o problema não é
resolvido pelas operadoras,
a central de Criciúma está
orientada oficialmente a
repassar o atendimento a
Araranguá e que, se isso
não acontecer, a população
deve denunciar.
O presidente da Câma-
ra de Dirigentes Logistas
(CDL) de Maracajá, Valmir
Pedro, questionou o prefei-
to Wagner da Rosa sobre a
possibilidadedeimplemen-
tar câmeras de vigilância
públicas nas ruas de Mara-
cajá, para inibir a vontade
dos bandidos de fora entra-
rem na cidade. O prefeito
foi enfático ao responder
que, pela prefeitura, hoje
mesmo já seria possível
assinar o convênio para
implementar a tecnologia,
e que tem orçamento para
isso, mas que o município
não tem dinheiro para fa-
zer a manutenção mensal
das câmeras.
“Esse assunto já foi
debatidodiversasvezes,ea
CDL sabe que a manuten-
çãoécara.CustaR$3,5mil
por mês por cada câmera.
Se instalarmos um mínimo
de dez aparelhos, já são R$
35 mil por mês, mais de R$
400 mil por ano. Se a CDL
se comprometer a pagar
a manutenção mensal, eu
assino o convênio amanhã
mesmo”, desafiou o prefei-
to. Ele ilustrou que o custo
é tão caro, que nenhum
município da região sul
tem aderido a essa tecno-
logia. “Até Criciúma, que
instalou em uma parte da
cidade, já está retirando”,
exemplificouWagner,eque
o Governo do Estado, que
é o responsável legal pela
segurança pública, não
ofereceapoionessequesito.
Outro assunto suscita-
do pela comunidade, que
lotou a Câmara Municipal,
foi a falta de um posto da
PM em Maracajá. O capi-
tão Cichella explicou que o
Batalhãoépensadoeadmi-
nistrado regionalmente e
elenca prioridades. Propor-
cionalmente, Araranguá
tem um índice muito mais
alto de criminalidade do
que Maracajá, pelo menos
em quatro bairros, e que,
sefosseparainstalarnovos
postos, seriam neles antes
de chegar a Maracajá. O
problema de instalar um
posto é o efetivo, pois exige
no mínimo duas guarni-
ções de dois policiais se
revezando em turnos. E
o efetivo é justamente o
que falta a todos os 15
municípios da região, e
não é diferente em outras
regiões de Santa Catari-
na. O próprio secretário
de estado da Segurança
titular de Maracajá, Jair
Duarte Pereira, ressaltou
que não dá mais para os
municípios pensarem indi-
vidualmente. “Não adian-
ta pensar em Maracajá
apenas, não é assim que
funciona. A busca política
tem que ser regional”, fri-
zou Jair, representante da
Polícia Civil.
Mesmo
problema

8. Entretenimento Novelas - Horóscopo - Diversão
Cruzadinha
Novelas
Sete Vidas -18h
I love Paraisópolis -19h
Babilônia -21h
M
elodia e Olga ficam surpresas ao saber que Mari irá
trabalhar para Soraya. Gabo se aproxima de Ximena
para conseguir informações sobre Jávai. Lindomar
chora ao saber do estado de Grego. Benjamin acusa Soraya de
querer internar Izabelita para comandar a Pilartex. Ximena avisa
a Lindomar que ninguém pode saber sobre Grego, porque ele
corre risco de morte. Soraya se surpreende ao saber que Mari
é de Paraisópolis.
I
rene se desespera com a possibilidade de se afastar de Dora.
Iara e Arthurzinho conseguem disfarçar, e Virgínia se encanta
com Léo. Vicente se despede de Luísa, que embarca para
Londres. Isabel e Lígia apoiam Irene. Esther se aproxima de
Eriberto. A assistente social confirma a Irene que Diana não
quer abrir mão de Dora. Lígia diz a Vicente que se precipitou
em beijá-lo. Luís leva Isabel para uma viagem-surpresa. Felipe
embarca para a África.
I
nês perde o controle na delegacia e é contida por policiais.
Beatriz manipula Vera e diz que Inês sempre é agressiva. Inês
é transferida para a Casa de Custódia e tenta impor respeito às
outras presas. Regina aceita trabalhar no antiquário de Estela.
Zélia diz para Ivete que encontrou formol escondido no salão
e a cabelereira se faz de inocente. Evandro se alegra com a
possibilidade de Guto e Helô namorarem. Celina conta para
Alice que Inês foi presa.
Rapidinhas
Correio do Sul Quarta-feira, 24 de junho de 2015
Áries 21/03 a 20/04
Cuidadocomconfusõesemal-entendidosemseusrelaciona-
mentos.Hojepodehaverdificuldadesnacomunicação;preste
atenção nas entrelinhas. É um momento muito importante
para você ouvir a sua sensibilidade e intuição.
Leão 21/07 a 20/08
Sagitário 21/11 a 20/12
Tende a haver problemas de comunicação em suas
parceriaserelações.Sejamaisflexívelaospontosdevista
alheios. É um momento em que pode haver dificuldade
dediálogocomosfamiliares.
Gêmeos 21/05 a 20/06
Mercúrio,oseuplanetaregente,estáemcontatodesafia-
dorcomNetuno.Muitaatençãocomadistração,confusão
emal-entendidos.Éummomentoemquedeveestarmais
atentoàsuavozinterior,geminiano.
Libra 21/09 a 20/10
Presteatençãonasentrelinhasenoqueasuasensibilidade
aponta. Este é um momento interessante para estudos e
leituras de temas espiritualistas. Em questões ligadas aos
estudoseviagens,avaliecommaiscalmaassituações.
Aquário 21/01 a 18/02
Pode haver preocupações envolvendo filhos e a vida
afetiva. É um momento em que deve estar atento às
negociações financeiras. Importância daquilo que tem
valoremocionalaosaquarianos.
Touro 21/04 a 20/05
Pode haver indecisão ou confusão em relação aos temas
financeiros.Omomentoéimportanteparaavaliarcommais
calma as finanças e emoções. É um período oportuno para
perceber o que realmente tem valor na sua vida.
Virgem 21/08a20/09
Mercúrio, seu regente, está novamente em contato
desafiador com Netuno. Tende a haver dificuldades de
entendimentos nos seus relacionamentos. É um mo-
mento em que pode haver desafios entre os objetivos
profissionais e os relacionamentos.
Capricórnio 21/12 a 20/01
É hora de cuidar mais da saúde e da qualidade de vida.
É um momento importante para leituras e cursos que
tenhamrelaçãocomotrabalho.Podehaverdificuldades
decomunicaçãocomcolegas.
Câncer 21/06 a 20/07
A energia física e mental dos cancerianos tende a estar em
baixa. É um momento importante para você refletir e se
interiorizar.Éumafaseoportunaparaestaratentoaossinais
e pressentimentos.
Escorpião 21/10 a 20/11
Percepçõesdanecessidadedemudançasnospensamentos
enasatitudes.Nãoéummomentofavorávelparanegocia-
ções, escorpiano. Dia importante para estar atento à sua
intuiçãoeaoqueénecessáriomodificar.
Peixes 19/02 a 20/03
Momento que pode ser delicado e desafiador na vida dos
piscianos. Pode haver dificuldades de comunicação em suas
relações e parcerias. É preciso que preste mais atenção na
intuição e na voz interior.
Horóscopo
Atenção com confusões que podem envolver amigos,
leonino. É um momento importante para repensar a sua
conduta emocional e financeira. É hora de ouvir mais a
intuição;tenhacuidadocomconfusões.
Grávida de quatro meses, Deborah Sec-
co fez uma revelação surpreendente ao TV
Fama, da Rede TV!, exibido na noite desta
terça-feira (23).
A bela deu detalhes a respeito da gravi-
dez e contou que não planejava ser mamãe
neste momento, já que fazia uso da pílula
anticoncepcional.
“Eu sempre tomei o remédio, talvez
um pouco errado, mas não achava que iria
engravidar. Por causa da novela (Verdades
Secretas), eu estava tentando me precaver e
só pensava em ter um filho quando acabas-
sem as gravações, mas aconteceu e estou
no meu melhor momento”, afirmou a atriz.
Durante a entrevista, Deborah Secco
também falou sobre a dieta que está seguin-
do e afirmou não estar preocupada com seu
peso durante esse período.
“Estou comendo de tudo e bastante,
porque quero que minha filha nasça muito
forte. O que eu engordar, posso emagrecer
depois, agora não é a hora de restrição.
Quando voltar a ser uma pessoa só, aí sim
voumepreocuparcomissodenovo”,contou.
MariaFlor,onomeescolhidopelaatriz,é
a primeira filha dela e do noivo, o engenheiro
Hugo Moura.

9. militares do 19º BPM.
Ela alertou para o câncer
bucal, expondo os fatores
de risco, que são divididos
em extrínsecos (tabaco,
álcool, exposição solar) e
intrínsecos (desnutrição
e anemia por deficiência
deferro),bemcomotratou
dasformasdetratamento,
prevenção e autoexame.
Nasequência,ocaboe
psicólogo Jussiê Gavasso
da Luz fez apontamentos
sobre a saúde mental do
policial e realizou uma
palestra com o objetivo
Segurança 9Correio do Sul
Quarta-feira,
24 de junho de 2015
Policiais militares têm trabalho especial de educação física e assistem palestras que ajudam a ter qualidade de vida
³Policiais assistiram palestras com dentista, médico e psicólogo da corporação
³Conselho de Segurança é reativado em Jacinto
> ARARANGUÁ
Oefetivo do 19º
Batalhão de Po-
lícia Militar (19ºBPM),
de Araranguá,participou
de uma reunião que teve
como principal objetivo
enfatizar a importância
da saúde física e mental
dos policiais militares
paraumamelhorqualida-
de de vida e consequente
reflexoemsuasatividades
desenvolvidas em prol as
PM quer corpo são em mente sã
segurança pública.
Para atender esse ob-
jetivo, profissionais da
áreadesaúdeda6ªRegião
de Polícia Militar realiza-
ram palestras assistidas
por mais de 100 policiais
militares.
A tenente dentista
Raquel Maria Brum mi-
nistrou uma palestra com
o objetivo de transmitir
e trocar conhecimentos
acerca de medidas pre-
ventivas em saúde bucal
e apresentar o serviço de
odontologia aos policiais
Exemplar
Da redação
> JACINTO MACHADO
Lideranças e comu-
ConsegéreativadoemJacinto
nidade em geral reuniram-
-se na Câmara de Verea-
dores de Jacinto Machado
para realizar a solenidade
de reativação do Conselho
Comunitário de Seguran-
ça (Conseg).
Estiveram presentes
o capitão Marcelo Berton-
cini Zanette, comandante
da 3ª Companhia do 19º
Batalhão de Polícia Mili-
tar; sargento Rogério Pe-
reira Mota, cabo Marcelo
Pícolo, agente de polícia
Maria Aparecida Casa-
grande, escrivão Odivan
Teixeira do Canto e repre-
sentantes da sociedade.
Foi realizada uma
palestra com o objetivo
de delinear as finalidades
do Conselho Comunitário
de Segurança e tratar
sobre as atribuições da
diretoria, que tem como
presidente Wolni José
Walter e como viceAdelor
Emerich.
de apresentar o serviço
de psicologia que está
implantado na 6ªRPM,
esclarecendoasatribuições
do psicólogo e o funciona-
mento do serviço.
Foi ainda ministrada
uma palestra pelo tenente
médico Matheus Cúrcio
Locatelli,quetrouxeàtona
assuntos como sedentaris-
mo, obesidade e vacinação.
Para finalizar, o major
Maike Adriano Valgas,
chefe da Seção de Plane-
jamento do 19º BPM, res-
saltou a importância da
criação da Seção de Edu-
cação Física no batalhão,
que conta com o trabalho
da profissional da área de
educação física, soldado
Débora Romero Schulz
Konig, enfatizando a pre-
ocupação que se tem com
a saúde física e mental do
policial militar.

10. Publicidade10 Correio do Sul
Quarta-feira,
24 de junho de 2015

11. Correio Especial
Igor Borges
igor.borges@grupocorreiodosul.com.br
www.facebook.com/igor.borges
@igormborges
Inovação
Baseada na gestão em três pila-
res: produtores, pessoas e pla-
neta, a Alliance One apresentou
seu relatório de sustentabilidade de
2014, que teve um foco na inovação
etecnologia,comoaimplantaçãodo
sistema de gerenciamento de pro-
dutores (GMS) e o projeto de pro-
dução de tabaco orgânico. Segundo
seu diretor, “a eficiência corporativa
corporativa passa pela habilidade das
empresas de se reinventarem, de esta-
rem abertas ao novo e de explorarem
as suas competências”.
Aniversário em Família
O QUE VOCÊ ESTÁ PENSANDO
Foto do Dia #fotododiacorreiodosul
Novo visual para 2016, 45 confima!!
- Jucimar Custódio (Bujão)
“Aprovado UDESC - Administração! Que venha vestibular
da UFSC!!”
Eduardo Camilo Do Canto
Família
O evento de comemoração do
Colégio Iemes foi um piquenique. O
dia não poderia ser mais propício,
a chuva e o frio deram trégua e
todos puderam aproveitar. Por sinal
era muita gente, corrigindo, muitas
famílias:pais,filhos,avóseavôs,din-
das e dindos. Muita comida, dança,
brincadeira,natureza,história.Mui-
to mais que um simples piquenique
as irmãs e suas fiéis colaboradoras,
fizeram de uma tarde de sá-
bado o que se propõem a 50
anos, reuniram as famílias, que
em comunidade compartilharam,
comeram,estiveramemcontatocom
a natureza, brincaram com as crian-
ças, sorriram, conversaram entre si,
festejaram,ouseja,educaramdentro
dosprincípiosevaloreshumanosdo
colégio. Mostra viva que educar é
muito mais que ensinar a ler , escre-
ver e contar #parabénsIemes
Correio do Sul
Quarta-feira,
24 de junho de 2015
³O Colégio Iemes, de Sombrio, comemorou no último sábado, dia 20, 50 anos de sua fundação.
³Um piquenique em família foi promovido pelas irmãs Sacramentinas de Bérgamo.
Alma
A Audi promete que seu espor-
tivo Audi TT represente a essência
da marca. E toda esportividade,
tecnologia e conforto encontrados
neste carro estarão nos próximos
lançamentosdomodelo,comooQ3,
Q8 e Audi A4. O Audi TT é muito
mais que um carro, é a alma
da Audi.
Custo
Vendas caindo e custos subindo.
Cenário que muitos empresários es-
tão enfrentando hoje. Alguns acham
que a crise está apenas na cabeça
das pessoas, outras a sentem no
bolso. De certo é que para muitos
o dinheiro não entra e os custos só
aumentam. Solução? Especialistas
sugerem um estrito controle
dos custos operacionais, como
energia elétrica. Focar no fluxo
de caixa. Muitos afirmam que um
fluxo de caixa robusto é melhor que
muito lucro em momentos de crise.
O momento é se segurar e deixar
a “marola” passar sem que o barco
afunde.#saipralácrise

12. Publicidade12 Correio do Sul
Quarta-feira,
24 de junho de 2015

13. Geral 13Correio do Sul
Quarta-feira,
24 de junho de 2015
ESTADO DE SANTACATARINA
PREFEITURAMUNICIPALDEARARANGUÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL Nº 97/2015 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL
OBJETO: Aquisição de 1 (um) container novo, móvel, com 06 (seis)
metrosemvãolivreparaserusadocomoCAT-CentrodeAtendimento
ao Turista do município de Araranguá, cujas especificações
encontram-se detalhadas no termo de referência anexo ao edital
de licitação.
TIPO DA LICITAÇÃO: Menor Preço por Item
ENTREGADOS ENVELOPES:Até às 16h45min; do dia 07 de julho
de 2015, no Serviço de Protocolo Geral da Prefeitura, sito à Rua Dr.
Virgulino de Queiróz, 200, centro.
ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 17h00min do dia 07 de julho
de 2015, na sala de reuniões do Departamento de Licitações da
Prefeitura.
REGIMENTO:LeisFederais8.666/93e10.520/02,LeiComplementar
123/2006, Lei Complementar 147/2014 e Decreto Municipal nº
2.676/05.
EDITAL COMPLETO E INFORMAÇÕES: Está à disposição dos
interessados no horário de expediente da Prefeitura, no endereço
eletrônico;www.ararangua.sc.gov.br,eafixadonomural,localizadono
hall de entrada da sala do Departamento de Licitações da Prefeitura.
Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (fax) 0XX48
3521.0929 ou pelo e-mail: licitacao@ararangua.sc.gov.br
Araranguá, SC, 23 de junho de 2015.
Sandro Roberto Maciel - Prefeito Municipal
Liliane Silva de Souza - Pregoeira
Hyundai lança novo HB20 S Impress
A Hyundai está com uma novidade. Chegou
o no HB20 S Impress. Além de renovar
o interesse sobre o compacto que será
reestilizado no segundo semestre, a série
especial surfa na demanda do modelo top de
linha, responsável por 35% das vendas do
sedã compacto.
Limitada ao sedã, a série especial de três
mil unidades é baseada na versão Comfort
Plus 1.6. Os bancos são revestidos de couro
perfurado na faixa central e couro artificial
nas bordas, algo que só está disponível no
Premium.
As rodas diamantadas aro 15 calçadas em
pneus 185/60 são exclusivas e combinam com
o ar clássico pretendido pela Hyundai, que
preferiu deixar de fora toques mais ousados
como a grade e entrada de ar pintadas de
preto e investir em maçanetas cromadas.
Vem de série ainda o sistema multimídia
BlueMediaTV com tela de sete polegadas
sensível ao toque. Completam o conjunto de
itens os vidros elétricos um-toque para todos,
retrovisores com piscas, sensor de luz e de
estacionamento. Na pista, o motor 1.6 flex de
128 cv cumpre bem o seu papel.
Muitos itens trazidos pelo Impress sequer
estão disponíveis no Comfort Plus, exemplos
do volante ajustável em altura e profundidade,
rodas de liga, multimídia, couro, entre outros.
O HB20 S Impress oferece um bom custo-
benefício. Como outras séries especiais,
consegue oferecer itens de série vantajosos.
A propriedade a longo prazo é beneficiada
pela garantia total de cinco anos.
Ficha técnica
Motor: Dianteiro, tranversal, quatro cilindros em linha, 16V, flex, injeção eletrônica
Cilindrada: 1.591 cm³
Potência: 122/128 cv a 6.000 rpm
Torque: 16/16,5 kgfm a 5.000 rpm
Transmissão: Manual de cinco marchas, tração dianteira
Direção: Hidráulica
Suspensão: McPherson na dianteira e eixo de torção na traseira
Freios: Discos ventilados na dianteira e tambor na traseira
Pneus: 185/65 R15
Dimensões: Compr. 4,23 m, largura 1,68 m, altura 1,47 m, entre-eixos 2,50 m
Capacidades:Tanque 50 l; Porta-malas: 473 litros (aferido porAutoesporte) e 450 litros (divulgados pela montadora)
Peso: 1.011 kg

14. 14 Correio do Sul
Quarta-feira,
24 de junho de 2015 Publicidade

15. Publicações Legais 15Correio do Sul
Quarta-feira,
24 de junho de 2015
Tráfico
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL Nº 96/2015 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL
EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventuais e futuras
aquisições de gêneros alimentícios objetivando a manutenção do
Corpo de Bombeiros Militar de Araranguá, cujas especificações
encontram-se detalhadas no termo de referência anexo ao edital
de licitação.
TIPO DA LICITAÇÃO: Menor Preço por Item
ENTREGA DOS ENVELOPES: Até às 08h45min; do dia 07 de
julho de 2015, no Serviço de Protocolo Geral da Prefeitura, sito
à Rua Dr. Virgulino de Queiróz, 200, centro.
ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 09h00min do dia 07 de julho
de 2015, na sala de reuniões do Departamento de Licitações da
Prefeitura.
REGIMENTO: Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02, Lei
Complementar 123/2006, Lei Complementar 147/2014 e Decreto
Municipal nº 2.676/05.
EDITAL COMPLETO E INFORMAÇÕES: Está à disposição
dos interessados no horário de expediente da Prefeitura, no
endereço eletrônico; www.ararangua.sc.gov.br, e afixado no
mural, localizado no hall de entrada da sala do Departamento de
Licitações da Prefeitura. Maiores informações poderão ser obtidas
pelo telefone (fax) 0XX48 3521.0929 ou pelo e-mail: licitacao@
ararangua.sc.gov.br
Araranguá, SC, 23 de junho de 2015.
Sandro Roberto Maciel - Prefeito Municipal
Liliane Silva de Souza - Pregoeira
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARARANGUÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
ARLINDO EDÍLIO DA ROSA, Titular do TABELIONATO DE
NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS desta Comarca de
Sombrio, situado na Av. Nereu Ramos, 1300 - Fone (48) 3533-
0318 - CEP 88960-000, atendimento das 08:00h - 12:00h e
14:00h - 18:00h, faz saber na forma da Lei aos que o presente
EDITAL virem, que se encontram nesse tabelionato para serem
protestados, decorrido o prazo legal de 03 (três) dias úteis, por
não terem sido encontrados nos endereços fornecidos, ou por se
recusarem a tomar conhecimento, os títulos cujos responsáveis
estão abaixo discriminados. Ficam esclarecidos, também, de
que nesse mesmo prazo poderão apresentar resposta escrita,
que não impedirá a lavratura do protesto.
PROT. APRESENTANTE / CNPJ DEVEDOR / CNPJ
Prot: 136174; Devedor(es).: AILTON RAUPP DA SILVA -
063.003.069-33, End: Rua Aniceto Silveira, S/N, Sombrio; Tip:
Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: SUPER CREDI
JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Sac: SUPER
CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Tit:
3051060 ; Apr: FCDL; VEN: 27/05/2015; Esp: Duplicata de
Venda Mercantil por Indicação; Val: 279,00+Juros Legais (1%
a.m.); Emol.: 55,95.
Prot: 136126; Devedor(es).: ALFRÂNIO BARBOSA PEREIRA
- 974.492.029-72, End: Rua Breno Cardoso, 1085, SOMBRIO;
Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: CONTEMPLA
ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.; Sac:
CONTEMPLA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.;
Tit: 894/181 ; Apr: BANCO DO BRASIL SA; VEN: 15/06/2015;
Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val:
432,00+Juros Legais (1% a.m.); Emol.: 46,96.
Prot: 136102; Devedor(es).: CRISTIAN PEREIRA MARQUES
- 105.035.789-24, End: Rua Valerim Inacio da Rosa, S/N,
Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: SUPER
CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Sac:
SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI;
Tit: 305615-1 ; Apr: FCDL; VEN: 05/01/2015; Esp: Duplicata de
Venda Mercantil por Indicação; Val: 165,55+Juros Legais (1%
a.m.); Emol.: 46,96.
Prot: 136091; Devedor(es).: ELIANE MARIA VEFAGO -
579.559.489-04, End: Rua Luiz Coelho, 564, Sombrio; Tip:
Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: SUPER CREDI
JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Sac: SUPER
CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Tit:
307918-1 ; Apr: FCDL; VEN: 12/02/2015; Esp: Duplicata de
Venda Mercantil por Indicação; Val: 327,40+Juros Legais (1%
a.m.); Emol.: 46,96.
Prot: 136090; Devedor(es).: FLAVIO JONATAN MORO DE
ARAUJO - 096.538.439-07, End: Rua Jose Patricio dos Santos,
570, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced:
SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI;
Sac: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA
CREDI; Tit: 308430-7 ; Apr: FCDL; VEN: 20/05/2015; Esp:
Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 224,00+Juros
Legais (1% a.m.); Emol.: 46,96.
Prot: 136078; Devedor(es).: JOAO MARCELO PEREIRA
GONCALVES - 081.109.749-88, End: Rua José Patricio
dos Santos, 570, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de
pagamento; Ced: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS
ASSESSORIA CREDI; Sac: SUPER CREDI JAPONES SERVI
OS ASSESSORIA CREDI; Tit: 307376-*1 ; Apr: FCDL; VEN:
01/06/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação;
Val: 446,00+Juros Legais (1% a.m.); Emol.: 46,96.
Prot: 136081; Devedor(es).: JONAS PEREIRA COELHO -
107.724.559-96, End: Rua Telegrafista Adolfo Coelho, 1301,
Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: SUPER
CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Sac:
SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI;
Tit: 302640-2 ; Apr: FCDL; VEN: 21/04/2015; Esp: Duplicata de
Venda Mercantil por Indicação; Val: 240,00+Juros Legais (1%
a.m.); Emol.: 46,96.
Prot: 136171; Devedor(es).: JULIANA BERNARDO PECKER
FARIAS - 096.899.849-69, End: Rua Telegrafista Adolfo Coelho,
1396, Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced:
SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI;
Sac: SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA
CREDI; Tit: 3080753 ; Apr: FCDL; VEN: 13/05/2015; Esp:
Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Val: 205,70+Juros
Legais (1% a.m.); Emol.: 46,96.
Prot: 136079; Devedor(es).: KANANDADOS SANTOS SANTANA
- 102.860.899-39, End: Rua Telegrafista Adolfo Coelho, 1835,
Sombrio; Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: SUPER
CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Sac:
SUPER CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI;
Tit: 307459-5 ; Apr: FCDL; VEN: 04/04/2015; Esp: Duplicata de
Venda Mercantil por Indicação; Val: 591,50+Juros Legais (1%
a.m.); Emol.: 46,96.
Prot: 136189; Devedor(es).: LUIZ CARLOS MACHADO DOS
SANTOS - 056.724.029-09, End: Estrada Geral, S/N, Sombrio;
Tip: Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: MONSTRINHO
IND E COM DE CONFECCOES; Sac: MONSTRINHO IND
E COM DE CONFECCOES; Tit: 41087 ; Apr: FCDL; VEN:
05/04/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por Indicação;
Val: 330,12+Juros Legais (1% a.m.); Emol.: 54,62.
Prot: 136097; Devedor(es).: MARIELE AMANCIO MACHADO -
101.742.029-70, End: Rua das Flores, 13, Sombrio; Tip: Normal;
Mot: Falta de pagamento; Ced: CONFECCOES MATTRIC
LTDA; Sac: CONFECCOES MATTRIC LTDA; Tit: 23812 ; Apr:
FCDL; VEN: 09/03/2015; Esp: Duplicata de Venda Mercantil por
Indicação; Val: 299,88+Juros Legais (1% a.m.); Emol.: 46,96.
Prot: 136166; Devedor(es).: ZAIRA DE LIMA PERES -
009.593.780-30, End: Av. Adolfo Tiscoski, 367, Sombrio; Tip:
Normal; Mot: Falta de pagamento; Ced: SUPER CREDI
JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Sac: SUPER
CREDI JAPONES SERVI OS ASSESSORIA CREDI; Tit:
3072250 ; Apr: FCDL; VEN: 30/03/2015; Esp: Duplicata de
Venda Mercantil por Indicação; Val: 157,80+Juros Legais (1%
a.m.); Emol.: 46,96.
Sombrio - SC, 24/06/2015 - ARLINDO EDÍLIO DA ROSA

16. ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARARANGUÁ
Publicações Legais16 Correio do Sul
Quarta-feira,
24 de junho de 2015
LEI Nº 3.346, DE 22 DE JUNHO DE 2015.
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
ARARANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Sandro Roberto Maciel, no exercício das atribuições
emanadas da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os
habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou
e ele sanciona a seguinte lei:
Art.1° Fica aprovado o Plano Municipal de Educação ‐ PME, com
vigência por 10 (dez) anos (2015‐2024), conforme determina a
Lei Federal n° 13.005, de 25 de junho de 2014, com vistas ao
cumprimento da Emenda Constitucional n° 59/2009 e do disposto
no art. 214 da Constituição Federal.
Art.2° O Plano Municipal de Educação foi elaborado com
participação da Sociedade Civil e Governamental, sob a
Coordenação da Comissão Municipal de Elaboração do Plano
Municipal de Educação de Araranguá/SC, nomeada sob o
Decreto n° 6734, de 14 de Novembro de 2014 e da Comissão
Municipal de Elaboração,Acompanhamento eAvaliação do Plano
Municipal de Educação, nomeada sob o Decreto n° 6757/14 de
12 de dezembro de 2014 e subsidiado pela Secretaria Municipal
de Educação de Araranguá.
Art.3° São diretrizes do PME:
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na
promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de
discriminação;
IV - melhoria da qualidade da educação;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase
nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação
pública;
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do
País;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos
em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB,
que assegure atendimento às necessidades de expansão, com
padrão de qualidade e equidade;
IX - valorização dos (as) profissionais da educação;
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à
diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Art.4° O Plano Municipal de Educação contém a proposta
educacional do município de Araranguá, com suas respectivas
metas e estratégias, conforme documento anexo, fazendo parte
integrante à presente Lei.
Art.5° As metas previstas no Anexo Único integrante desta lei
deverão ser cumpridas no prazo de vigência do PME, desde
que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias
específicas.
Art.6° Compete a Secretaria Municipal de Educação e ao
Conselho Municipal de Educação realizarem o acompanhamento
e a avaliação da execução do Plano.
Art.7° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento
vigente, suplementadas se necessárias e, de outros recursos
captados no decorrer da execução do Plano.
Art.8° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.9º Revogam‐se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Araranguá, em 22 de junho de 2015.
SANDRO ROBERTO MACIEL
Prefeito Municipal
Registrada e publicada a presente Lei na Secretaria de
Administração, em 22 de junho de 2015.
FERNANDO VALMOR MARCELINO
Secretário de Administração
ANEXO ÚNICO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ARARANGUÁ
2015 – 2024
METAS E ESTRATÉGIAS
META 01
EDUCAÇÃO INFANTIL
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para
as crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos e 9 meses de idade
e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a
atender, no mínimo, (70%) (setenta por cento) das crianças de
até 03 (três) anos até o final da vigência deste Plano.
Estratégias:
1.1 Definir, em regime de colaboração com a União e o Estado,
metas de expansão da respectiva rede pública de educação
infantil segundo padrão nacional de qualidade, considerando
as peculiaridades locais, de acordo com artigo 25 e parágrafo
único da lei 939496.
1.2 Garantir que, ao final da vigência deste Plano, seja inferior a
10% (dez por cento) a diferença entre as taxas de frequência à
educação infantil das crianças de até 3 (três) anos oriundas do
quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto
de renda familiar per capita mais baixa.
1.3: O município em regime de colaboração com quadro docente,
realizará e publicará, a cada ano, levantamento da demanda
manifesta por Educação Infantil, em creches e escolas como
forma de planejar o seu funcionamento.
1.4 Estabelecer, no primeiro ano de vigência do Plano, normas,
procedimentos e prazos para definição de mecanismos de
consulta pública da demanda das famílias por creches.
1.5 Manter e ampliar, em regime de colaboração com a União e o
Estado, bem como com outras instituições, programa municipal de
construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição
de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física
de escolas públicas de educação infantil, respeitando, inclusive,
as normas de acessibilidade e as necessidades pedagógicas
específicas das unidades escolares.
1.6 Implantar, até o segundo ano de vigência do Plano, avaliação
da educação infantil articulada entre os setores da educação, a ser
realizada a cada 2 (dois) anos, com base em parâmetros nacionais
de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de
pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a
situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes.
1.7 Articular a oferta de matrículas gratuitas em creches
certificadas, como entidades beneficentes de Assistência Social
na área de Educação, propiciando a expansão do acesso à
rede escolar pública.
1.8 Estimular a articulação entre pós-graduação, núcleos de
pesquisa e cursos de formação para profissionais da educação,
de modo a garantir a elaboração de currículos e propostas
pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisas ligadas ao
processo de ensino e aprendizagem e às teorias educacionais no
atendimento da população de 0 (zero) a 5 (cinco) anos.
1.9 Fomentar o atendimento às populações do campo e às
comunidades quilombolas na educação infantil nas respectivas
comunidades, por meio do redimensionamento da distribuição
territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o
deslocamento de crianças, de forma a atender às especificidades
dessas comunidades, garantido consulta prévia e informada.
1.10 Priorizar o acesso à educação infantil e garantir a oferta
do atendimento educacional especializado complementar e
suplementar à criança com deficiência, transtornos do espectro
do autismo, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade e
altas habilidades/superdotação, assegurando a educação bilíngue
para crianças surdas e a transversalidade da educação especial
nessa etapa da educação básica.
1.11 Implementar programas de orientação e apoio às famílias, por
meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência
social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até
3 (três) anos de idade.
1.12 Preservar as especificidades da educação infantil na
organização das redes escolares, garantindo o atendimento da
criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos que
atendam a parâmetros nacionais de qualidade e a articulação
com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do (a) aluno
(a) de 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental.
1.13 Garantir o acompanhamento e o monitoramento do acesso
e da permanência das crianças na educação infantil, em especial
dos beneficiários de programas de transferência de renda,
em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à infância.
1.14 Promover a busca ativa de crianças em idade correspondente
à educação infantil, em parceria com órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o
direito de opção da família em relação às crianças de até 3 (três)
anos de idade.
1.15 Realizar e publicar, com a colaboração da União e do Estado,
a cada ano, levantamento da demanda manifesta por educação
infantil em creches e pré-escolas, como forma de planejar e
verificar o atendimento.
1.16 Estimular o acesso à educação infantil em tempo integral,
para todas as crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, conforme
estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Infantil.
1.17 Implementar espaços lúdicos de interatividade considerando
a diversidade étnica, de gênero e sociocultural, tais como:
brinquedoteca, ludoteca, biblioteca infantil e parque infantil.
1.18 Avaliar, até o 5º (quinto) ano de vigência desse Plano, o
dispositivo legal municipal que trata do número de estudantes
por turma.
1.19 Manter, adequar e ampliar os espaços de atendimento da
Educação Infantil, para além das unidades escolares, como
parques, playgrounds, praças, etc.
1.20 Elaborar mecanismos institucionais de gestão de modo
a garantir o cumprimento da lei 12.796/2013 que determina o
atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para
o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral com a
carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuídas
por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
1.21 Estabelecer, como requisito mínimo, em prazo de 5 anos
a partir do início da vigência desse plano, que o gestor das
instituições de Educação Infantil seja profissional habilitado em
pedagogia e possua habilitação, formação ou especialização em
Gestão Escolar.
1.22 Implantar programa de apoio pedagógico para atender as
necessidades dos docentes nos Centros de Educação Infantil,
no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, inclusive com
contratação de profissional habilitado, a partir de 2 (dois) anos
do início da vigência desse plano.
1.23 Garantir a oferta da alimentação escolar, na Educação
Básica, com segurança alimentar e nutricional, preferencialmente
com produtos da região.
META 02
ENSINO FUNDAMENTAL
Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda
a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos de idade e garantir
que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos estudantes
concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano
de vigência deste Plano.
Estratégias:
2.1 Promover assessoria e apoio pedagógico para as unidades
escolares, na elaboração de mecanismos de gestão e,
principalmente, no âmbito do trabalho pedagógico para o
cumprimento efetivo dos direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento constantes na base nacional comum curricular
do Ensino Fundamental.
2.2 Atualizar a Proposta Curricular, sob a responsabilidade dos
órgãos competentes, com a colaboração do corpo docente
garantindo a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem
e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum
curricular do Ensino Fundamental, até o 5º(quinto) ano de vigência
do PME.
2.3Criarmecanismos,noâmbitodosprojetospolíticospedagógicos
(PPP) das unidades escolares, para o acompanhamento
individualizado, de modo a garantir a permanência e o êxito dos
(as) alunos (as) do Ensino Fundamental.
2.4 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso,
da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de
programas de transferência de renda, bem como o controle das
situações de discriminação, preconceito e violência na escola,
visando ao estabelecimento de condições adequadas para o
sucesso escolar dos estudantes, em colaboração com as famílias
e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção
à infância, adolescência e juventude.
2.5 Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da
escola, o acompanhamento e o monitoramento de acesso e
permanência na escola, em parceria com as áreas de saúde e
assistência social.
2.6 Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de
maneira articulada, à organização do tempo e das atividades
didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando
as especificidades da educação especial, das escolas do campo
e das comunidades quilombolas.
2.7 Disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino e do Art. 31 da
lei 12.796/2013, a organização flexível do trabalho pedagógico,
incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a
realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas
da região.
2.8 Promover e apoiar o relacionamento das escolas com
instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta
regular de atividades culturais para a livre fruição dos estudantes
dentro e fora dos espaços escolares, assegurando, ainda, que as
escolas se tornem pólos de criação e difusão cultural.
2.9 Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no
acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio
do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias.
2.10 Estimular a oferta do ensino fundamental às populações do
campo, quilombolas e das comunidades tradicionais.
2.11 Desenvolver formas alternativas de oferta do ensino
fundamental, garantindo a qualidade, para atender aos filhos de
profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante
(circenses, nômades, acampados e artistas).
2.12 Oferecer atividades extracurriculares (musicalização, teatros,
concursos pedagógicos nacionais, oficinas, etc.) de incentivo
aos estudantes de modo a estimular o desenvolvimento de
habilidades, em toda Educação Básica.
2.13 Promover atividades de desenvolvimento e estímulo a
habilidades esportivas nas escolas, interligando-as a um plano
de disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento
esportivo nacional.
2.14 Efetivar, com as áreas de saúde, ação social e cidadania,
rede de apoio ao sistema municipal de ensino para atender o
público da educação especial.
2.15 Garantir o acesso e permanência dos estudantes na
educação pública, viabilizando transporte escolar acessível com
segurança, material escolar, laboratórios didáticos e biblioteca
informatizada com acervo atualizado, visando a inclusão das
diferentes etnias.
2.16 Garantir a oferta da alimentação escolar, na Educação
Básica, com segurança alimentar e nutricional, preferencialmente
com produtos da região.
2.17 Assegurar a renovação, manutenção e criação das
bibliotecas, inclusive a biblioteca virtual com equipamentos,
espaços, acervos bibliográficos, bem como profissionais
especializados, como condição para a melhoria do processo
ensino/aprendizagem.
2.18 Criar mecanismos que garantam a organização pedagógica,
o currículo e as práticas pedagógicas, evitando o transporte de
crianças dos anos iniciais do ensino fundamental do campo para
a cidade.
2.19 Estabelecer programas educacionais que, efetivamente,
promovam a correção das distorções idade/série com
qualidade, promovendo ao educando condições de inserção e
acompanhamento nas séries posteriores.
2.20 Garantir a implementação da Proposta Curricular do Estado
de Santa Catarina e do Município de Araranguá, de maneira a
assegurar a formação básica comum respeitando os valores
culturais e artísticos nas diferentes etapas e modalidades da
educação.
2.21 Garantir a inclusão de pessoas com deficiência nas
instituições escolares do ensino regular, com adaptação dos
meios físicos e capacitação dos recursos humanos, assegurando
o desenvolvimento de seu potencial cognitivo, emocional e social.
META 03
ENSINO MÉDIO
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a

17. Publicações Legais 17Correio do Sul
Quarta-feira,
24 de junho de 2015
população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos de idade e elevar,
até o final do período de vigência deste Plano, a taxa líquida de
matrículas no ensino médio para 90% (noventa por cento).
Estratégias:
3.1 Aderir ao programa nacional de renovação do ensino médio
com garantia dos recursos financeiros, para incentivar práticas
pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela
relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares
que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos
obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência,
trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte, garantindo-
se a aquisição de equipamentos e laboratórios, a produção de
material didático específico, a formação continuada em serviço
de professores e a articulação com instituições acadêmicas,
esportivas e culturais.
3.2 Pactuar, entre União, Estado, no âmbito da instância
permanente de negociação e cooperação, de que trata o § 5º
do Art. 7º, da Lei nº 13.005/2014, a implantação dos direitos e
objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão
a base nacional comum curricular do ensino médio.
3.3 Promover a relação das escolas com instituições e movimentos
culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais
para a livre fruição dos estudantes dentro e fora dos espaços
escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem pólos
de criação e difusão cultural e prática desportiva, integrada ao
currículo escolar.
3.4 Contribuir com a universalização do Exame Nacional do
Ensino Médio (ENEM), fundamentado em matriz de referência do
conteúdo curricular do ensino médio e em técnicas estatísticas
e psicométricas que permitam comparabilidade de resultados,
articulando-o com o Sistema de Avaliação da Educação Básica
(SAEB), e promover sua utilização como instrumento de avaliação
sistêmica, para subsidiar políticas públicas para a educação
básica, de avaliação certificadora, possibilitando aferição de
conhecimentos e habilidades adquiridos dentro e fora da
escola, e de avaliação classificatória, como critério de acesso
à educação superior.
3.5 Fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino
médio integrado à educação profissional, observando-se as
peculiaridades das populações do campo, quilombolas e das
pessoas público da educação especial.
3.6 Estruturar e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento
do acesso, da permanência, do aproveitamento escolar dos
jovens beneficiários de programas de transferência de renda, bem
como dos sujeitos em situações de discriminação, preconceito e
violência, práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo
de drogas, gravidez precoce, buscando a colaboração com as
famílias, de forma intersetorial.
3.7 Promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17
(dezessete) anos fora da escola, de forma intersetorial com os
serviços de assistência social, saúde e proteção à adolescência
e à juventude.
3.8 Fomentar programas de educação e de cultura para a
população urbana e do campo, de jovens, na faixa etária de
15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, visando à
qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora
da escola e com defasagem no fluxo escolar.
3.9 Realizar estudos dos indicadores da demanda na faixa etária
de 15 á 17 anos para redimensionar a oferta de ensino médio nos
turnos diurno e noturno, bem como a distribuição territorial das
escolas de ensino médio, de forma a atender a toda a demanda,
de acordo com as necessidades específicas dos estudantes.
3.10 Desenvolver formas alternativas de oferta do ensino médio,
garantindo a qualidade, para atender aos filhos de profissionais
que se dedicam a atividades de caráter itinerante.
3.11 Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por
preconceito ou por quaisquer formas de discriminação, criando
rede de proteção contra formas associadas à exclusão.
3.12 Estimular a participação dos adolescentes nos cursos das
áreas tecnológicas e científicas.
3.13 Promover e acompanhar a celebração de convênios
entre empresas e escolas de educação básica, profissional e
tecnológica para oportunizar estágio, possibilitando o acesso ao
mundo do trabalho.
3.14 Avaliar, até o 5º (quinto) ano de vigência desse Plano, o
dispositivo da Lei Complementar nº 170/1998, que trata do número
de estudantes por turma.
3.15: Promover e manter a utilização pedagógica das Tecnologias
de Informação e da Comunicação (TICs) nas Escolas de Rede
Pública de Ensino Médio, universalizando o acesso à rede mundial
de computadores em banda larga de alta velocidade e aumentar
a relação computadoresestudantes, nas escolas públicas de
Educação Básica.
META 04
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete)
anos com deficiência, transtornos do aspectro do autista, altas
habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e
ao atendimento educacional especializado, preferencialmente
na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional
inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas
ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Estratégias:
4.1 Garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão
do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida a
articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento
educacional especializado.
4.2 Contribuir na contabilização, para fins do repasse do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB),
as matrículas dos estudantes da educação regular da rede
pública que recebam atendimento educacional especializado
complementar e suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas
matrículas na educação básica regular, e as matrículas
efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, na
educação especial oferecida em instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas
com o Poder Público e com atuação exclusiva na modalidade,
nos termos da Lei n° 11.494/2007.
4.3 Garantir, no prazo de vigência deste Plano, a universalização
do atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de
crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade com deficiência,
transtornos do aspectro do autista e altas habilidades ou
superdotação, observado o que dispõe a Lei nº 9.394/1996, que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
4.4 Implantar, implementar e manter ao longo deste Plano
Municipal, salas de recursos multifuncionais e fomentar a
formação continuada de professores para o ensino regular e para
o atendimento educacional especializado nas escolas públicas
regulares e especializadas.
4.5 Garantir atendimento educacional especializado em salas de
recursos multifuncionais, preferencialmente em escolas da rede
regular de ensino ou em instituições especializadas, públicas ou
conveniadas, nas formas complementar ou suplementar, a todos
os estudantes com deficiência, transtornos do aspectro do autista
e altas habilidades ou superdotação, matriculados em escolas de
educação básica, conforme necessidade identificada por meio de
avaliação, ouvidos a família e o estudante.
4.6 Estimular a criação de centros multidisciplinares de apoio,
pesquisa e assessoria, articulados com instituições acadêmicas e
integrados por profissionais das áreas de saúde, assistência social,
pedagogia e psicologia, para apoiar o trabalho dos professores da
educação básica com estudantes com deficiência, transtornos do
aspectro do autista e altas habilidades ou superdotação.
4.7 Manter e ampliar programas suplementares que promovam a
acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e
a permanência dos estudantes com deficiência, transtornos do
espectro do autista e altas habilidades ou superdotação, por meio
da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível,
da disponibilização de material didático próprio e de recursos
de tecnologia assistiva, da alimentação escolar adequada a
necessidade do estudante, garantindo a segurança alimentar e
nutricional, assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas
as etapas, níveis e modalidades de ensino, a identificação
dos estudantes com altas habilidades ou superdotação.
4.8 Garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira
de Sinais (Libras) como primeira língua e na modalidade escrita
da Língua Portuguesa como segunda língua, aos estudantes
surdos e com deficiência auditiva de 0 (zero) a 17 (dezessete)
anos, em escolas inclusivas, nos termos do Art. 22 do Decreto nº
5.626/2005, e dos Arts. 24 e 30, da Convenção sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do Sistema
Braille para cegos e surdocegos.
4.9 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso
à escola e ao atendimento educacional especializado, bem como
da permanência e do desenvolvimento escolar dos estudantes
com deficiência,transtornos do aspectro do autista e altas
habilidades ou superdotação beneficiários de programas
de transferência de renda, juntamente com o combate às
situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas
ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso
educacional, em colaboração com as famílias e com os órgãos
públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à
adolescência e à juventude.
4.10 Estabelecer parcerias com Instituições de Ensino Superior
e outros órgãos para realização de pesquisas voltadas para
o desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos,
equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com vistas à
promoção do ensino e da aprendizagem, bem como das condições
de acessibilidade dos estudantes com deficiência, transtornos do
aspectro do autista e altas habilidades ou superdotação.
4.11 Utilizar o resultado das pesquisas interdisciplinares para
subsidiar a formulação de políticas públicas intersetoriais que
atendam as especificidades educacionais de estudantes com
deficiência, transtornos do espectro do autista e altas habilidades
ou superdotação que requeiram medidas de atendimento
especializado.
4.12 Promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas
públicas de saúde, assistência social e direitos humanos em
parceria com as famílias, com o fim de desenvolver modelos
de atendimento voltados à continuidade do atendimento
escolar na educação de jovens e adultos das pessoas com
deficiência, transtornos do aspectro autista e altas habilidades ou
superdotação com idade superior à faixa etária de escolarização
obrigatória, de forma a assegurar a atenção integral ao longo
da vida.
4.13 Ampliar as equipes de profissionais da educação em
regime de colaboração com os entes federados para atender
à demanda do processo de escolarização dos estudantes com
deficiência, transtornos do aspectro autista e altas habilidades
ou superdotação, garantindo a oferta de professores do
atendimento educacional especializado , profissionais de
apoio ou auxiliares ,tradutores e intérpretes de Libras, guias-
intérpretes para surdocegos, professores de Libras e professores
bilíngues .
4.14 Definir, no segundo ano de vigência deste Plano Municipal,
indicadores de qualidade e política de avaliação e supervisão
para o funcionamento de instituições públicas e privadas que
prestam atendimento educacional a estudantes com deficiência,
transtornos do aspectro do autista e altas habilidades ou
superdotação.
4.15 Promover, por iniciativa da Secretaria Municipal de
Educação, junto aos órgãos de pesquisa, demografia e estatística
competentes, a obtenção de informação detalhada sobre o perfil
das pessoas com deficiência, transtornos do aspectro do autista
e altas habilidades ou superdotação de 0 (zero) a 17 (dezessete)
anos.
4.16 Incentivar a inclusão nos cursos de licenciatura e nos demais
cursos de formação para profissionais da educação, inclusive
em nível de pós-graduação, observado o disposto no caput doArt.
207 da Constituição Federal, dos referenciais teóricos, das teorias
de aprendizagem e dos processos de ensino-aprendizagem
relacionados ao atendimento educacional de estudantes com
deficiência, transtornos do aspectro do autista e altas habilidades/
superdotação.
4.17 Promover parcerias com instituições especializadas,
conveniadas com o poder público, visando à ampliação da
oferta de formação continuada e a produção de material didático
acessível, assim como os serviços de acessibilidade necessários
ao pleno acesso, participação e aprendizagem dos estudantes
com deficiência, transtornos do aspectro do autista e altas
habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de
ensino.
4.18 Garantir que as escolas de educação básica promovam
espaços para participação das famílias na elaboração do projeto
político pedagógico na perspectiva da educação inclusiva.
4.19 Desenvolver e consolidar políticas de produção e
disseminação de materiais pedagógicos adaptados à educação
inclusiva.
4.20 Disponibilizar recursos de tecnologia assistiva, serviços
de acessibilidade e formação continuada de professores, para
o atendimento educacional especializado complementar nas
escolas.
META 05
ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO
Iniciar o processo de alfabetização aos 6 anos de idade, visando
alfabetizar todas as crianças até no máximo, aos 8 (oito) anos de
idade no ensino fundamental.
Estratégias:
5.1 Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização nos
anos iniciais do Ensino Fundamental, articulando-os com as
estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e
valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e com
apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização
plena de todas as crianças até o final do terceiro ano do ensino
fundamental.
5.2 Criar política de alfabetização que garanta a permanência
dos professores alfabetizadores para os três primeiros anos do
ensino fundamental.
5.3 Participar da provaANA(Avaliação Nacional daAlfabetização)
aplicada pelo Instituto Nacional de Estatística e Pesquisa (INEP),
para aferir a alfabetização das crianças, bem como estimular
as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação
e monitoramento implementando medidas pedagógicas para
alfabetizar todas as crianças até o final do terceiro ano do Ensino
Fundamental.
5.4 Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais
para a alfabetização de crianças, asseguradas a diversidade de
métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento
dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas,
devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos
educacionais abertos.
5.5 Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de
práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização
e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos
estudantes, consideradas as diversas abordagens metodológicas
e sua efetividade.
5.6 Garantir, na Proposta Curricular, a alfabetização de crianças do
campo, quilombolas e de populações itinerantes, com a produção
de materiais didáticos específicos e desenvolver instrumentos
de acompanhamento que considerem o uso da língua materna
pelas comunidades e a identidade cultural das comunidades
quilombolas.
5.7 Promover e estimular a formação inicial e continuada de
professores para a alfabetização de crianças, com o conhecimento
de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas
inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-
graduação stricto sensu e ações de formação continuada de
professores para a alfabetização.
5.8 Promover ações que visem a alfabetização das pessoas com
deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a
alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento
de terminalidade temporal.
5.9 Promover, em consonância com as Diretrizes do Plano
Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e a
capacitação de professores, bibliotecários e agentes da
comunidade para atuarem como mediadores da leitura.
5.10 Implantar, até o segundo ano de vigência do PME, programas
de incentivo à leitura.
META 06
EDUCAÇÃO INTEGRAL
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50%
(cinquenta por cento) nas escolas públicas, de forma a atender,
pelo menos, (25%) (vinte e cinco por cento) dos estudantes da
educação básica, até o final da vigência do Plano.
Estratégias:
6.1 Promover, com o apoio da União, a oferta de educação
básica pública em tempo integral, por meio de atividades de
acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive
culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência
dos estudantes na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a
ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano
letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores

18. Publicações Legais18 Correio do Sul
Quarta-feira,
24 de junho de 2015
em uma única escola.
6.2 Instituir, em regime de colaboração, com União e o Estado,
programa de construção e/ou adequação de escolas com padrão
arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em
tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com
crianças em situação de vulnerabilidade social.
6.3 Aderir, em regime de colaboração, ao programa nacional
de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio
da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive
de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas,
auditórios, cozinhas, refeitórios cobertos, depósitos adequados
para armazenar gêneros alimentícios, banheiros e outros
equipamentos, bem como da produção de material didático e
da formação de recursos humanos para a educação em tempo
integral.
6.4 Promover a articulação da escola com os diferentes espaços
educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos,
como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques,
museus, teatros e cinemas.
6.5 Estimular a oferta de atividades para a ampliação da jornada
escolar dos estudantes matriculados nas escolas de educação
básica da rede pública, por parte das entidades privadas de serviço
social vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante e
em articulação com a rede pública de ensino.
6.6Atender às escolas do campo e de comunidades quilombolas,
com oferta de educação em tempo integral baseada em
consulta prévia, considerando-se as peculiaridades locais.
6.7 Garantir a educação em tempo integral para pessoa com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17
(dezessete) anos idade, assegurando atendimento educacional
especializado complementar e suplementar ofertado em
salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em
instituições especializadas, bem como profissionais habilitados.
6.8 Adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos
estudantes na escola, direcionando a expansão da jornada para
o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas,
esportivas, culturais e ações de educação nutricional.
6.9 Assegurar alimentação escolar que contemple a necessidade
nutricional diária dos estudantes que permanecem na escola em
tempo integral, conforme legislação específica.
META 07
APRENDIZADO ADEQUADO NA IDADE CERTA
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e
modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem,
de modo a atingir as seguintes médias municipais no IDEB:
IDEB ................................................................................... 2015
2017..................................................................................... 2019
2021
Anos iniciais do ensino fundamental ..................................... 5,8
6,0........................................................................................... 6,3
6,5
Anos finais do ensino fundamental ....................................... 5,5
5,7........................................................................................... 6,0
6,2
Ensino médio ........................................................................ 4,7
5,2........................................................................................... 5,4
5,6
Estratégias:
7.1 Estabelecer e implantar, mediante pactuação Inter federativa,
diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional
comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem
e desenvolvimento dos estudantes para cada ano do ensino
fundamental e médio, respeitando-se a diversidade local.
7.2 Assegurar que: a) no quinto ano de vigência deste Plano,
pelo menos, 70% (setenta por cento) dos estudantes do
ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível
suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos
de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo,
e 50% (cinquenta por cento), pelo menos, o nível desejável; b)
no último ano de vigência deste Plano, todos os estudantes do
ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível
suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos
de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo,
e 80% (oitenta por cento), pelo menos, o nível desejável.
7.3 Instituir, em colaboração entre a União, o Estado e os
Municípios, um conjunto municipal de indicadores de avaliação
institucional com base no perfil do estudante e dos profissionais
da educação, nas condições de infraestrutura das escolas, nos
recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e
em outras dimensões relevantes, considerando as especificidades
das modalidades de ensino.
7.4 Induzir processo contínuo de autoavaliação das escolas
de educação básica, por meio da constituição de instrumentos
de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas,
destacando-se a elaboração de planejamento estratégico,
a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação
continuada dos profissionais da educação e o aprimoramento
da gestão democrática.
7.5 Formalizar e executar os planos de ações articuladas dando
cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a
educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e
financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação
de professores e profissionais de serviços e apoio escolares, à
ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à
melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar.
7.6 Colaborar no desenvolvimento de indicadores específicos
de avaliação da qualidade da educação especial, bem como da
qualidade da educação bilíngue para surdos.
7.7 Selecionar e adquirir tecnologias educacionais incentivando
práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria
do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade
de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para
softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como
o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em
que forem aplicadas.
7.8 Garantir transporte gratuito, por meio de convênio entre as
Secretarias Municipais de Educação e Secretaria de Estado
da Educação com acessibilidade para todos os estudantes
da educação do campo na faixa etária da educação escolar
obrigatória, mediante renovação e financiamento compartilhado,
com participação da União proporcional às necessidades dos
entes federados, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo
médio de deslocamento a partir de cada situação local.
7.9 Participar do desenvolvimento de pesquisas de modelos
alternativos de atendimento escolar para a população do campo
que considerem tanto as especificidades locais quanto as boas
práticas nacionais e internacionais.
7.10 Universalizar, em colaboração com a União e com o Estado
até o quinto ano de vigência deste Plano, o acesso à rede
mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e
triplicar, até o final da década, a relação computador/estudante
nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo
a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da
comunicação.
7.11 Melhorar o desempenho dos alunos da educação básica
nas avaliações da aprendizagem no Programa Internacional de
Avaliação de Estudantes (PISA), tomando como instrumento
externo de referência, internacionalmente reconhecido, de acordo
com as seguintes projeções:
PISA..................................................................................... 2015
2018..................................................................................... 2021
Média dos resultados em matemática, leitura e ciências ............
438...............................................................................................
455...............................................................................................
473
7.12 Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais, em
regime de colaboração com a União e com o Estado, para a
utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas
públicas da educação básica, criando, inclusive, mecanismos
para implementação das condições necessárias para a
universalização das bibliotecas, nas instituições educacionais,
com acesso as redes digitais de computadores, inclusive a
internet.
7.13 Ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao
estudante, em todas as etapas da educação básica, por meio de
programas suplementares de material didático-escolar, transporte,
alimentação e assistência à saúde.
7.14 Assegurar a todas as escolas públicas de educação básica
o acesso à energia elétrica, abastecimento de água tratada,
esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos, garantir
o acesso dos estudantes a espaços para a prática esportiva, a
bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de
ciências e, em cada edifício escolar, garantir a acessibilidade às
pessoas com deficiência.
7.15 Aderir e participar, em regime de colaboração, de programa
nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para
escolas públicas, visando à equalização local das oportunidades
educacionais.
7.16 Aderir, colaborar e participar em regime de colaboração
com a União e com o Estado, na elaboração dos parâmetros
mínimos de qualidade dos serviços da educação básica, a serem
utilizados como referência para infraestrutura das escolas e
para recursos pedagógicos, entre outros insumos relevantes, e
como instrumento para adoção de medidas para a melhoria da
qualidade do ensino.
7.17 Informatizar a gestão das escolas públicas e das secretarias
de educação, bem como manter programa deformação continuada
para o pessoal técnico.
7.18 Garantir políticas de prevenção à violência na escola,
inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação
de educadores para detecção dos sinais e de suas causas,
como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção
das providências adequadas para promover a construção da
cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para
a comunidade.
7.19 Implementar políticas de inclusão e permanência na escola
para adolescentes e jovens que se encontram em regime de
liberdade assistida e em situação de rua, assegurando os
princípios da Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do
Adolescente.
7.20 Garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a
história e as culturas afro-brasileira e indígenas e implementar
ações educacionais, nos termos das Leis nº 10.639/2003 e nº
11.645/2008, assegurando-se a implementação das respectivas
diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações
colaborativas com fóruns de educação para a diversidade
étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a
sociedade civil.
7.21 Consolidar a educação escolar no campo de populações
tradicionais, de populações itinerantes e de comunidades
quilombolas, respeitando a articulação entre os ambientes
escolares e comunitários e garantindo: o desenvolvimento
sustentável e a preservação da identidade cultural; a
participação da comunidade na definição do modelo de
organização pedagógica e de gestão das instituições,
consideradas as práticas socioculturais, e as formas particulares
de organização do tempo; a oferta bilíngue na educação
infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental e em língua
portuguesa; a reestruturação e a aquisição de equipamentos; a
oferta de programa para a formação inicial e continuada de
profissionais da educação; e o atendimento em educação
especial.
7.22 Desenvolver currículos e propostas pedagógicas nas
escolas do campo e nas comunidades quilombolas, incluindo os
conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades
e considerando o fortalecimento das práticas socioculturais,
produzindo e disponibilizando materiais didáticos específicos,
inclusive para os estudantes com deficiência.
7.23 Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil,
com o propósito de que a educação seja assumida como
responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre
o cumprimento das políticas públicas educacionais.
7.24 Promover a articulação dos programas da área da educação,
de âmbito local e nacional, com os de outras áreas, como
saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura,
possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como
condição para a melhoria da qualidade educacional.
7.25 Universalizar, mediante articulação entre os órgãos
responsáveis pelas áreas da saúde e da educação, o atendimento
aos estudantes da rede escolar pública de educação básica por
meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.
7.26 Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas
para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde
e à integridade física, mental e emocional dos profissionais
da educação, como condição para a melhoria da qualidade
educacional.
7.27 Aderir e colaborar com os sistemas federal e estadual de
avaliação da educação básica.
7.28 Promover, com especial ênfase, em consonância com as
diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação
de leitores e a capacitação de professores, bibliotecários, para
atuar como mediadores da leitura, de acordo com a especificidade
das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem.
7.29 Estabelecer políticas de acompanhamento às escolas com
relação ao desempenho no IDEB.
7.30 Formular políticas educacionais, de forma a buscar atingir
as metas do IDEB, diminuindo a diferença entre as escolas com
os menores índices e a média municipal, garantindo equidade
da aprendizagem.
7.31 Assegurar a todas as escolas públicas de educação básica
acessibilidade física, bem como energia elétrica, abastecimento
de água, saneamento básico e manejo dos resíduos sólidos,
garantindo aos estudantes espaços para a prática esportiva,
acesso a bens culturais e artísticos, equipamentos e
laboratórios de ciências.
7.32 Institucionalizar programas e desenvolver metodologias
para acompanhamento pedagógico, recuperação paralela e
progressão, priorizando estudantes com rendimento escolar
defasado.
7.33 Assegurar a renovação, manutenção e criação das
bibliotecas com todos os materiais e infraestrutura necessária
à boa aprendizagem dos estudantes, inclusive biblioteca virtual
com equipamentos, espaços, acervos bibliográficos, bem como
profissionais especializados e capacitados para a formação de
leitores.
7.34 Colaborar com a política de preservação da memória estadual
e implementar política de preservação da memória municipal.
7.35 Promover a regulação e supervisão da oferta da educação
básica nas redes pública e privada, de forma a garantir a qualidade
e o cumprimento da função social da educação.
7.36 Reconhecer as práticas culturais e sociais dos estudantes e
da comunidade local, como dimensões formadoras, articuladas
à educação, nos projetos político-pedagógicos e no Plano de
Desenvolvimento Institucional, na organização e gestão dos
currículos, nas instâncias de participação das escolas e na
produção cotidiana da cultura e do trabalho escolar.
7.37Apoiar, técnica e financeiramente, a gestão escolar mediante
transferência direta de recursos financeiros à escola, garantindo
a participação da comunidade escolar no planejamento e na
aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência
e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática.
7.38 Estimular a articulação entre pós-graduação, núcleos de
pesquisa e cursos de formação para profissionais da educação
básica, de modo a garantir a elaboração de currículos e propostas
pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisas ligadas
ao processo de ensino-aprendizagem e às teorias educacionais.
META 08
ESCOLARIDADE MÉDIA
Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29
(vinte e nove) anos de idade, de modo a alcançar, no mínimo,
12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste
Plano, para as populações do campo, quilombolas, indígenas,
comunidades tradicionais e dos 25% (vinte e cinco por cento)
mais pobres, igualando a escolaridade média entre negros e não
negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE).
Estratégias:
8.1 Institucionalizar programas e desenvolver tecnologias
para correção de fluxo, para acompanhamento pedagógico
individualizado e para recuperação e progressão parcial,
priorizando estudantes com rendimento escolar defasado,
atendendo as especificidades dos segmentos populacionais
aqui considerados.
8.2 Implementar programas de educação de jovens e adultos
para os segmentos populacionais aqui considerados, que estejam
fora da escola e com defasagem idade-série, associados a outras
estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após
a alfabetização inicial.
8.3 Estimular a participação em exames de certificação e

19. conclusão dos ensinos fundamental e médio e garantir acesso
gratuito a esses exames.
8.4 Expandir a oferta gratuita de educação profissional por
parte das entidades privadas de serviço social e de formação
profissional vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante
ao ensino ofertado na rede escolar pública, para os segmentos
populacionais considerados.
8.5 Promover entre órgãos governamentais, de forma intersetorial,
o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola,
específico para os segmentos populacionais considerados nesta
meta, identificando motivos de absenteísmo e colaborando
com o Município para a garantia de frequência e apoio
à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do
atendimento desses estudantes na rede pública regular de
ensino.
8.6 Promover o envolvimento de órgãos governamentais, de forma
intersetorial, na busca ativa de jovens.
8.7 Fomentar a produção de material didático, bem como o
desenvolvimento de currículos, conteúdos e metodologias
específicas para o desenvolvimento da educação da população
considerada nessa meta.
META 09
ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos
ou mais de idade para 98% (noventa e oito por cento) até 2017
e, até o final da vigência deste Plano, reduzir em 50% (cinquenta
por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
Estratégias:
9.1Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos, a
todos que não tiveram acesso à educação básica na idade própria.
9.2 Realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino
fundamental e médio incompletos, para identificar a demanda
ativa por vagas na educação de jovens e adultos.
9.3 Realizar chamadas públicas regulares para educação de
jovens e adultos, promovendo busca ativa em regime de
colaboração entre o Estado e o Município em parceria com
organizações da sociedade civil.
9.4 Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com
garantia de continuidade da escolarização básica.
9.5 Executar ações de atendimento ao estudante da educação
de Jovens e Adultos por meio de programas suplementares
de transporte, alimentação e saúde, inclusive atendimento
oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em articulação
com a área da saúde.
9.6 Assegurar a oferta de educação de jovens e adultos, nas
etapas de ensino fundamental e médio, às pessoas privadas de
liberdade em todos os estabelecimentos penais, assegurando-a
formação específica dos professores e implementação de
diretrizes nacionais em regime de colaboração.
9.7 Apoiar, técnica e financeiramente, projetos inovadores na
educação de jovens e adultos, que visem ao desenvolvimento
de modelos adequados às necessidades específicas desses
estudantes.
9.8 Estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os
segmentos empregadores, públicos e privados, e os sistemas de
ensino, para promover a compatibilização da jornada de trabalho
dos empregados com a oferta das ações de alfabetização e de
educação de jovens e adultos.
9.9 Implementar programas de capacitação tecnológica da
população de jovens e adultos, direcionados para os segmentos
com baixos níveis de escolarização formal.
9.10Ampliar, produzir e garantir a distribuição de material didático
e o desenvolvimento de metodologias específicas, bem como
garantir o acesso dos estudantes da EJA aos diferentes espaços
da escola.
9.11 Implementar currículos adequados às especificidades da
EJA para promover a inserção no mundo do trabalho, inclusão
digital e tecnológica e a participação social.
9.12 Implementar e manter políticas e programas que considerem
as especificidades da educação em espaços de privação de
liberdade, possibilitando a construção de novas estratégias
pedagógicas, produção de materiais didáticos e a implementação
de novas metodologias e tecnologias educacionais, assim como
de programas educativos profissionalizantes na modalidade
educação a distância e presencial, no âmbito das escolas do
sistema prisional, na educação básica, em consonância com o
Plano Estadual de Educação em Prisões/2010.
9.13 Considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos(as),
as necessidades dos(as) idosos(as), com a promoção de políticas
de erradicação do analfabetismo, ao acesso à tecnologias
educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à
implementação de Programas de valorização e compartilhamento
dos conhecimentos e experiências dos(as) idosos as e a inclusão
dos temas do envelhecimento e da velhice no currículo nas
escolas,conforme Lei nº 10.741 de 1º/10/2003.
META 10
EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Oferecer, no mínimo, (25%) (vinte e cinco por cento) das
matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos
fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional,
até ao final da vigência do Plano.
Estratégias:
10.1 Aderir e participar de Programa Nacional de Integração
da Educação Básica à Educação Profissional na modalidade
de educação de jovens e adultos, na perspectiva da educação
inclusiva.
10.2 Expandir as matrículas na educação de jovens e adultos, de
modo a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores
com a educação profissional, objetivando a elevação do nível de
escolaridade do trabalhador e da trabalhadora.
10.3 Fomentar a integração da educação de jovens e adultos com
a educação profissional, em cursos planejados, de acordo com
as características do público da educação de jovens e adultos e
considerando as especificidades das populações itinerantes e
do campo e das comunidades quilombolas.
10.4 Ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos
com deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso
à educação de jovens e adultos articulada à educação profissional.
10.5 Aderir programa nacional de reestruturação e aquisição de
equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede física de
escolas públicas que atuam na educação de jovens e adultos
integrada à educação profissional, garantindo acessibilidade à
pessoa com deficiência.
10.6 Diversificar o currículo da educação de jovens e adultos,
articulando a formação básica e a preparação para o mundo do
trabalho e estabelecendo inter-relações entre teoria e prática,
nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e
cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógico
adequando-os às características desses estudantes.
10.7 Fomentar a produção de material didático, o desenvolvimento
de metodologias específicas, bem como os instrumentos de
avaliação, garantindo o acesso a equipamentos, laboratórios e
aos diferentes espaços da escola.
10.8 Propiciar a formação continuada e tecnológica digital de
docentes das escolas públicas que atuam na educação de
jovens e adultos articulada à educação profissional.
10.9 Fomentar a oferta pública de formação inicial e continuada
para trabalhadores articulada à educação de jovens e adultos,
em regime de colaboração e com apoio de entidades privadas
de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e de
entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com
deficiência, com atuação exclusiva na modalidade.
10.10 Aderir e institucionalizar Programa Nacional de Assistência
ao Estudante, desenvolvendo ações de assistência social,
financeira e de apoio psicopedagógico que contribuam para
garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a
conclusão com êxito da educação de jovens e adultos articulada
à educação profissional.
10.11 Garantir alimentação saudável e adequada e transporte
para os estudantes da educação de jovens e adultos integrado
à educação profissional.
10.12 Propiciar e efetivar com qualidade a expansão da
oferta da educação de jovens e adultos integrada à educação
profissional, de modo a atender as pessoas privadas de liberdade
nos estabelecimentos penais e instituições socioeducativas,
assegurando a formação específica dos profissionais da educação
que atuarem nesta área.
10.13 Instituir e implementar programas e mecanismos de
reconhecimento de saberes dos jovens e adultos trabalhadores,
a serem considerados na articulação curricular dos cursos de
formação inicial e continuada e dos cursos técnicos de nível médio.
10.14 Expandir as matrículas na modalidade de educação
de jovens e adultos, de modo a articular a formação inicial e
continuada de trabalhadores com a educação profissional,
objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador.
META 11
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível
médio, assegurando a qualidade da oferta e, pelo menos, 50%
(cinquenta por cento) da expansão no segmento público.
Estratégias:
11.1 Participar da política de expansão das matrículas de
educação profissional técnica de nível médio da Rede Federal
de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, levando em
consideração a responsabilidade dos Institutos na ordenação
territorial, sua vinculação com arranjos produtivos, sociais
e culturais locais e regionais, bem como a interiorização da
educação profissional.
11.2 Expandir a oferta de educação profissional técnica de nível
médio na rede pública estadual de ensino, com o apoio da União.
11.3 Expandir a oferta de educação profissional técnica de nível
médio na modalidade de educação a distância, assegurado
padrão de qualidade.
11.4 Fomentar a reestruturação das escolas de educação
profissional levando-se em consideração as especificidades
de cada curso, a necessidade de máquinas e equipamentos,
implementos didáticos e tecnológicos, bem como a capacitação
dos profissionais envolvidos.
11.5 Promover a expansão do estágio na educação profissional
técnica de nível médio e do ensino médio regular, preservando-
se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo
do estudante, visando à formação de qualificações próprias
da atividade profissional, à contextualização curricular e ao
desenvolvimento da juventude.
11.6 participar de programas de reconhecimento de saberes para
fins de certificação profissional em nível técnico nas instituições
credenciadas.
11.7 Cooperar na institucionalização de sistema nacional de
avaliação da qualidade da educação profissional técnica de nível
médio das redes pública e privada.
11.8 Expandir a oferta de educação profissional técnica de nível
médio para o público da educação especial.
11.9 Elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos
técnicos de nível médio na rede pública federal e estadual para
90% (noventa por cento) e elevar, nos cursos presenciais, a
relação de estudantes por professor para 20 (vinte).
11.10 Participar dos programas de assistência estudantil e
mecanismos de mobilidade acadêmica, visando a garantir
as condições necessárias à permanência dos estudantes e à
conclusão dos cursos técnicos de nível médio.
11.11 Adotar políticas afirmativas para reduzir as desigualdades
étnico-raciais e regionais no acesso e permanência na educação
profissional técnica de nível médio.
11.12 Utilizar os dados do Sistema Nacional de Informação
Profissional e as consultas promovidas junto a entidades
empresariais de trabalhadores para ofertar formação nas
instituições especializadas em educação profissional.
11.13 Fomentar e garantir estudos e pesquisas sobre a articulação
entre formação, currículo, pesquisa e mundo do trabalho,
considerando as necessidades econômicas, sociais e culturais
do Estado e do município.
META 12
EDUCAÇÃO SUPERIOR
Apoiar a ampliação da taxa bruta de matrícula na educação
superior para 55% (cinqüenta e cinco por cento) e a taxa líquida
para 40% (quarenta por cento) da população de 18 (dezoito) a
24 (vinte e quatro) anos de idade, assegurada a qualidade da
oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento)
das novas matrículas, nas instituições de ensino superior públicas
e comunitárias.
Estratégias:
12.1 Otimizar, com a participação da União e do Estado, a
capacidade instalada da estrutura física e a disponibilização dos
recursos humanos das instituições públicas e comunitárias de
educação superior, mediante ações planejadas e coordenadas,
de forma a ampliar e interiorizar o acesso à graduação.
12.2 Apoiar a ampliação da oferta de vagas e a criação de novos
cursos na rede federal de educação superior, na rede federal
de educação profissional, científica e tecnológica e no sistema
Universidade Aberta do Brasil.
12.3 Contribuir para o aumento gradativo da taxa de conclusão
média dos cursos de graduação presenciais nas universidades
públicas para 90% (noventa por cento); com no mínimo, um
terço das vagas em cursos noturnos e a relação de estudantes
por professor (a) para 18 (dezoito), mediante estratégias de
aproveitamento de créditos e inovações acadêmicas que
valorizem a aquisição de competências de nível superior.
12.4 Mapear a demanda e fomentar a oferta de educação superior
pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores,
para atender ao déficit de profissionais em todas as áreas de
conhecimento e modalidades da educação básica.
12.5 Fomentar a oferta de bolsas de estudos para graduação,
aos professores e demais profissionais que atuam na educação
básica.
12.6 Contribuir com as políticas de inclusão e de assistência
estudantil dirigidas aos (às) estudantes de instituições públicas,
bolsistas de instituições privadas de educação superior e
beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, que
trata a lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, na educação superior,
de modo a reduzir as desigualdades étnico-raciais e ampliar as
taxas de acesso e permanência na educação superior de
estudantes egressos da escola pública, afrodescendentes e
indígenas e de estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de forma
a apoiar seu sucesso acadêmico.
12.7 Incentivar as instituições de educação superior a aderir e
participar dos programas de apoio financeiro do Governo Federal.
12.8 Apoiar programas e projetos de extensão universitária,
orientando sua ação, prioritariamente, para áreas de grande
pertinência social.
12.8 Colaborar com a ampliação da participação proporcional
de grupos historicamente desfavorecidos na educação superior,
inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas na forma
da lei.
12.9 Assegurar, na forma da lei, condições de acessibilidade
às pessoas da educação especial, nas instituições de ensino
superior.
12.10 Fomentar estudos e pesquisas que analisem a necessidade
de articulação entre formação, currículo, pesquisa e mundo do
trabalho, considerando as necessidades econômicas, sociais e
culturais do município em parceria com a Secretaria Municipal
de Educação (SME), Secretaria Estadual de Educação (SED),
Instituição de Ensino Superior (IES) pública e privada.
12.11 Promover a participação em programas e ações de incentivo
à mobilidade estudantil e docente em cursos de graduação e pós-
graduação, em âmbito nacional e internacional, tendo em vista o
enriquecimento da formação de nível superior.
12.12 Contribuir com a expansão e a descentralização da oferta de
educação superior pública e gratuita, atendendo a todas as regiões
do Estado, considerando as especificidades das populações do
campo, comunidades indígenas e quilombolas.
12.13 Colaborar na institucionalização de programa nacional
de composição de acervo digital de referências bibliográficas e
audiovisuais para os cursos de graduação, assegurada a
acessibilidade às pessoas com deficiência.
12.14 Participar, com a União e o Estado, da consolidação de
processos seletivos nacional e estadual para acesso à educação
superior como forma de superar exames vestibulares isolados.
12.15 Estimular mecanismos para ocupar as vagas ociosas em
cada período letivo, na educação superior pública e privada.
12.16 Considerar as informações e orientações advindas dos
órgãos reguladores nacional da educação superior quanto aos
procedimentos adotados na área de avaliação, regulação e
supervisão, em relação aos processos de autorização de cursos e
instituições, de reconhecimento ou renovação de reconhecimento
de cursos superiores e de credenciamento ou recredenciamento
de instituições, no âmbito do sistema estadual de ensino.
META 13
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
Elevar a qualidade da educação superior no município
Estratégias:
13.1 Considerar, na avaliação das instituições de ensino superior
que ofertam cursos presenciais e a distância, no âmbito do sistema
Publicações Legais 19Correio do Sul
Quarta-feira,
24 de junho de 2015

20. estadual de ensino, as informações advindas dos órgãos/sistemas
de avaliação da educação superior nacional, para os processos
de autorização de cursos, de reconhecimento ou renovação de
reconhecimento de cursos superiores e de credenciamento ou
recredenciamento de instituições.
13.2 Acompanhar a realização das avaliações externas in loco,
em relação aos processos de regulação que compreendem
os Atos Autorizativos e Regulatórios de cursos e instituições de
ensino superior que ofertam cursos presenciais e a distância, no
âmbito do sistema estadual de ensino.
13.3 Acompanhar a implementação das respectivas Diretrizes
Curriculares dos cursos de licenciatura e bacharelado, nas
instituições de ensino superior, em consonância com o resultado
do processo avaliativo.
13.4 Promover, de forma articulada com a União, a oferta de
programas de pós-graduação stricto sensu.
13.5 Promover, de forma articulada com a União e o Estado,
a formação inicial e continuada dos profissionais técnico
administrativos da educação superior, bem como a formação
continuada dos docentes formadores.
13.6 Contribuir para a elevação gradual da taxa de conclusão
média dos cursos de graduação presenciais nas universidades
públicas, de modo a atingir 90% (noventa por cento) e, nas
instituições privadas 75% (setenta e cinco por cento), em 2020,
e fomentar a melhoria dos resultados de aprendizagem, de modo
que, em 5 (cinco) anos, pelo menos 60% (sessenta por cento)
dos (as) estudantes apresentem desempenho positivo igual
ou superior a 60% (sessenta por cento), no Exame Nacional
de Desempenho de Estudante (ENADE) e, no último ano de
vigência, pelo menos 75% (setenta e cinco por cento), dos (as)
estudantes obtenham desempenho positivo igual ou superior a
75% (setenta e cinco por cento) nesse exame, em cada área de
formação profissional.
META 14
PÓS-GRADUAÇÃO
Contribuir para o aumento do número de matrículas na pós
graduação Stricto Sensu, a fim de obter qualidade no ensino da
Educação Básica e na Educação Superior.
Estratégias:
14.1 Incentivar e acompanhar a expansão do financiamento da
Pós Graduação Stricto Sensu na área da educação, por meio
das agências de fomento oficiais e outras, de modo especial aos
profissionais efetivos da rede pública.
14.2 Estimular a integração e a atuação articulada entre a
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(CAPES) e às agências de fomento à pesquisa federal e estadual.
14.3 Monitorar a expansão do financiamento estudantil, por meio
do Fies, à pós-graduação stricto sensu relativo ao município de
Araranguá.
14.4 Expandir a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu
no município.
14.5 Colaborar, em articulação com a União e o estado, na
implementação de políticas de inclusão e de ação afirmativa na
forma da lei, para o acesso e permanência nos cursos de pós-
graduação, lato e stricto sensu, para estudantes e vulnerabilidade
socioeconômica, egressos da escola pública, afrodescendentes,
comunidades tradicionais, povos do campo, indígenas,
quilombolas e para pessoas, público da educação especial e
outros extratos sociais historicamente excluídos.
14.6 Colaborar na institucionalização de programa nacional de
composição de acervo digital de referências bibliográficas e
audiovisuais para os cursos de pós-graduação, assegurada a
acessibilidade às pessoas com deficiência.
14.7 Estabelecer parcerias com os órgãos e agências oficiais de
fomento nos diversos programas, projetos e ações que objetivem
a internacionalização da pesquisa e da pós-graduação
catarinense, incentivando a atuação em rede e o fortalecimento
de grupos de pesquisa.
14.8 Garantir a publicização, transparência, autonomia e
desburocratização da pesquisa científica desenvolvida com
recursos públicos.
14.9 Adotar, em parceria com a União, políticas de assistência
estudantil para assegurar aos estudantes considerados
economicamente carentes, bolsas de estudos de pós-graduação.
14.10 Ofertar bolsas de estudos de pós-graduação, lato Stricto
Sensu aos professores efetivos e demais profissionais da
educação básica das redes públicas de ensino.
14.11 Oferecer, em articulação com a União, financiamento público
e específico às políticas de acesso e permanência, para
inclusão nos programas de pós-graduação de estudantes
em vulnerabilidade socioeconômica, egressos da escola pública,
afrodescendentes, comunidades tradicionais, povos do campo,
indígenas, quilombolas, para pessoas, público da educação
especial, e outros estratos sociais historicamente excluídos.
14.12 Estimular estudos e pesquisas em direitos humanos
e inclusão, sobre gênero, orientação sexual e identidade de
gênero, diversidade religiosa, relações étnico-raciais, educação
ambiental, tecnologia assistiva, pedagogia da alternância,
quilombola, indígena, povos do campo, comunidades tradicionais,
para pessoas, público da educação especial, e em situação de
privação de liberdade.
14.13 Estimular a articulação entre graduação, pós-graduação
e núcleos de pesquisas, para estudos e elaboração de
currículos/propostas pedagógicas que incorporem ao processo
de ensino-aprendizagem, questões sobre educação especial,
relações étnico-raciais, o enfrentamento à todas as formas de
discriminação, a educação ambiental, quilombola, indígena, dos
povos do campo e comunidades tradicionais.
14.14 Estimular a articulação entre pós-graduação, núcleos de
pesquisa e cursos de formação para profissionais da educação
básica, de modo a garantir a elaboração de currículos e propostas
pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisas ligadas
ao processo de ensino-aprendizagem e às teorias educacionais.
14.15 Fomentar, em articulação com a União, pesquisas voltadas
para o desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos,
paradidáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva,
com vistas à promoção do ensino e da aprendizagem, bem como
das condições de acessibilidade dos estudantes com deficiência,
transtorno do espectro autista, transtorno de déficit de
atenção e hiperatividade/impulsividade e altas habilidades ou
superdotação, e criar programas que promovam a socialização
dos resultados das pesquisas.
META 15
FORMAÇÃO DE PROFESSORES
Garantir, em regime de colaboração entre a União e o Estado,
no prazo de um ano de vigência deste Plano, política municipal
de formação inicial e continuada, com vistas à valorização
dos profissionais da educação, assegurando que todos os
professores da educação básica e suas modalidades possuam
formação específica de nível superior, obtida em curso de
licenciatura na área de conhecimento em que atuam, bem como
a oportunização, pelo poder público, de periódica participação
em cursos de formação continuada. (Incisos I, II e II do caput do
artigo 61 da lei nº 9.9394/96)
Estratégias:
15.1 Promover, em regime de cooperação entre União e o
Estado ações conjuntas a fim de organizar a oferta de cursos
de formação inicial:Graduação, Pós Graduação, lato e Stricto
Sensu, diante do diagnóstico das necessidades de formação dos
profissionais da educação, envolvendo as instituições públicas de
nível superior, sincronizando a oferta e a demanda de formação
de profissionais da Educação.
15.2 Ampliar a oferta de programas de iniciação à docência
a estudantes matriculados em cursos de graduação, a fim
de aprimorar a formação dos profissionais para atuarem no
magistério da Educação Básica de acordo com a necessidade
por área de conhecimento.
15.3 Apoiar o acesso ao financiamento estudantil a estudantes
matriculados em cursos de licenciatura com avaliação positiva
pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior
(SINAES), na forma da Lei nº 10.861/2004, inclusive a amortização
do saldo devedor pela docência efetiva na rede pública de
educação básica.
15.4Apoiar a ampliação e divulgação das plataformas eletrônicas
(a exemplo da plataforma Paulo Freire), com dados de formação
de todos os professores da rede pública, para organizar a
demanda/oferta de matrículas em cursos de formação inicial e
continuada dos profissionais da educação em Araranguá.
15.5 Incentivar a participação docente nos programas específicos
de formação, a nível de licenciatura, para profissionais que atuam
nas escolas do campo, comunidades indígenas, quilombolas,
educação especial e, extratos historicamente excluídos.
15.6 Participar ativamente em articulação com as instituições
de nível superior, formadoras de profissionais para educação
básica, de forma a promover a reforma curricular dos cursos de
licenciatura, garantindo a renovação pedagógica, com foco no
aprendizado do estudante.
15.7 Valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos
de formação de nível médio e superior dos profissionais da
educação, visando ao trabalho sistemático de articulação entre
a formação acadêmica e as demandas da educação básica,
em sintonia com as recomendações legais e as diretrizes
curriculares nacionais.
15.8 Assegurar a todos os profissionais da educação básica
formação continuada em serviços, em sua área de atuação,
considerando as necessidades, demandas e contextualizações
dos respectivos sistemas de ensino.
15.9 Fomentar a oferta de cursos técnicos de nível médio e
tecnológicos de nível superior destinados à formação, nas
respectivas áreas de atuação, dos profissionais da educação
de outros segmentos que não os do magistério.
15.10Apoiar a implementação de políticas de formação continuada
para os/as profissionais de educação de outros segmentos que
não os do magistério, construída em regime de colaboração entre
as IES pública e privada e demais órgãos competentes no campo
do sistema educacional do município, e para além dele.
15.11 Garantir oferta de formação continuada a todos os
profissionais da educação básica, fundamentada numa concepção
político-pedagógica que assegure a articulação teórica e prática,
a pesquisa e a extensão.
15.12 Fomentar a produção de material didático, a criação de
metodologias específicas e a elaboração de instrumentos de
avaliação, garantindo o acesso a equipamentos e laboratórios
e a formação inicial e continuada de docentes da rede pública.
15.13 Apoiar programas de formação docente para educação
profissional voltados à complementação didático-pedagógica
dos profissionais sem habilitação para o magistério, que atuam
na rede pública.
15.14 Instituir em regime de colaboração entre o Estado e
os Municípios, forma de registro e divulgação de projetos
desenvolvidos nas escolas com o objetivo de validar e valorizar
as produções do profissional na ascensão funcional.
15.15 Ampliar as políticas e programas de formação inicial
e continuada dos profissionais da educação, sobre gênero,
diversidade e orientação sexual, para a promoção dos direitos
sociais.
15.16 Ampliar o uso das tecnologias e conteúdos multimidiáticos
para todos os atores envolvidos no processo educativo, garantindo
formação específica para esse fim.
15.17 Possibilitar a participação em programa federal de
concessão de bolsas de estudos para que os professores de
idiomas das escolas públicas de educação básica realizem
estudos de imersão e aperfeiçoamento nos países que tenham
como idioma nativo as línguas que lecionam.
15.18 Expandir programa de composição de acervo de obras
didáticas, paradidáticas, literárias, dicionários, obras e materiais
produzidos em Libras e em Braille, e ainda, programas específicos
de acesso a bens culturais, com cursos de aperfeiçoamento na
área favorecendo a construção do conhecimento e a valorização
da cultura da investigação para os profissionais da educação
básica.
15.19 Criar e consolidar portal eletrônico para subsidiar a
atuação dos profissionais da educação básica, disponibilizando
gratuitamente materiais didáticos e pedagógicos suplementares,
inclusive aqueles com formato acessível.
META 16
FORMAÇÃO CONTINUADA E PÓS-GRADUAÇÃO DE
PROFESSORES
Garantir, 90% (noventa por cento) dos professores da educação
básica em nível de pós graduação até o último ano de
vigência deste Plano, e garantir a todos os profissionais da
educação básica formação continuada em sua área de atuação,
considerando as necessidades, demandas e contextualização
dos sistemas de ensino.
Estratégias:
16.1 Realizar, em regime de colaboração, o planejamento
estratégico para o dimensionamento da demanda por formação
em cursos de pós-graduação, para fomentar a respectiva oferta
por parte das instituições públicas de educação superior, de
forma orgânica e articulada às políticas de formação do Estado
e Município.
16.2 Consolidar, colaborativamente, política estadual de formação,
em nível de pós-graduação, de professores da educação básica,
definindo diretrizes estaduais, áreas prioritárias, instituições
formadoras.
16.3 Criar e/ou consolidar um permanente programa, definido
em legislação, de afastamento remunerado dos professores e
profissionais da educação básica, para cursar pós-graduação,
considerando as necessidades mais urgentes.
16.4 Garantir e consolidar a formulação e efetividade de políticas
públicas que ampliem a mobilidade docente em cursos de
graduação e pós-graduação, em âmbito nacional e internacional,
com licença remunerada durante o período em que estiver
cursando, tendo em vista a qualificação da formação de nível
superior.
16.5 Manter e ampliar a oferta de bolsas de estudo integral
de pós-graduação (especialização) dos professores e demais
profissionais da educação garantindo até 6º ano de vigência do
PME tendo em vista a meta 16.
16.6 Diagnosticar, consolidar e garantir políticas públicas
que atendam efetivamente as demandas específicas de pós-
graduação, em nível de especialização, mestrado e doutorado
aos professores que lecionam nas escolas do campo, indígenas
e quilombolas.
16.7 Garantir no Programa Estadual e municipal de Formação
de Professores e profissionais da educação básica e suas
modalidades a oferta de cursos de pós-graduação – lato sensu e
stricto sensu – vagas, acesso e condições de permanência nas
instituições de ensino superior públicas.
16.8 Estimular a articulação entre a pós-graduação, núcleos de
pesquisa e cursos de formação para profissionais da educação, de
modo a garantir a elaboração de propostas pedagógicas capazes
de incorporar os avanços de pesquisas ligadas ao processo de
alfabetização no atendimento da população de até oito anos.
META 17
VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR
Valorizar os/as profissionais do Magistério das Redes Públicas
de Educação Básica de forma a equiparar seu rendimento médio
ao dos/as demais profissionais com escolaridade equivalente, até
o final do sexto ano de vigência deste PME, bem como promover
sua saúde.
ESTRATÉGIAS:
17.1 Acompanhar e possibilitar a atualização progressiva do
valor do piso salarial nacional na carreira, para os profissionais
da Educação. De acordo com os critérios estabelecidos pela lei
11.738, com atribuições aos sindicatos, ao fórum municipal de
educação, assegurada assim a ampla participação da sociedade.
17.2Atualizar, no âmbito do Município, planos de Carreira para os/
as profissionais do Magistério das Redes Públicas de Educação
Básica, com a participação da entidade sindical, observando os
critérios estabelecidos na Lei no11.738, de 16 de julho de 2008.
17.3 Assegurar que a ampliação da assistência financeira
específica da União aos entes federados para implementação
de políticas de valorização dos/as profissionais do Magistério,
em particular o piso salarial nacional profissional, se efetive com
a fiscalização dos Fóruns Municipal, Estadual e Nacional.
17.4 Promover a saúde dos profissionais da educação através
de implementação de programa de promoção da saúde do
profissional da educação, em colaboração as secretarias de
saúde e assistência social, bem como com parcerias com demais
órgãos da administração pública municipal, estadual e da união,
com ações permanentes voltadas à prevenção de sua saúde
física e psicológica.
META 18
PLANO DE CARREIRA DOCENTE
Assegurar, a atualização do Plano de Carreira para os/as
profissionais da Educação Básica pública, com ampla participação
da entidade sindical.
ESTRATÉGIAS:
18.1 Estruturar as redes públicas de Educação Básica de
modo que, até o início do terceiro ano de vigência deste PME,
90% (noventa por cento), no mínimo, dos/as respectivos/as
profissionais do magistério e 60% (sessenta por cento), no
Publicações Legais20 Correio do Sul
Quarta-feira,
24 de junho de 2015

21. mínimo, dos/as respectivos/as profissionais da Educação não
professores/as, sejam ocupantes de cargos de provimento
efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se
encontrem vinculados.
18.2 Implantar nas redes públicas de Educação Básica,
acompanhamento dos/as profissionais iniciantes,
supervisionados por equipe de profissionais experientes, a
fim de fundamentar, com base em avaliação documentada, a
decisão pela efetivação após o estágio probatório e oferecer,
durante esse período, curso de aprofundamento de estudos
na área de atuação do/a professor/a, com destaque para os
conteúdos a serem ensinados e as metodologias de ensino
de cada disciplina.
18.3 Constituir como tarefa do Fórum Municipal de Educação
avaliar, analisar e decidir a possibilidade de adesão a prova
nacional realizada por iniciativa do MEC, na realização de
concursos públicos de admissão de profissionais do Magistério
da Educação.
18.4 Garantir a manutenção, no plano de Carreira dos/as
profissionais da Educação do Município, licenças remuneradas
e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível
de Pós-Graduação Stricto Sensu.
18.5 Participar anualmente, a partir do segundo ano de vigência
deste PME, da iniciativa do MEC, em regime de colaboração,
o censo dos/as profissionais da Educação Básica e de outros
segmentos que não os do Magistério.
18.6 Considerar as especificidades socioculturais das escolas
do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, no
provimento de cargos efetivos para essas escolas.
18.7 Assegurar o repasse de transferências federais voluntárias
na área de Educação para o Município, uma vez aprovada a
Lei específica estabelecendo planos de Carreira para os/as
profissionais da Educação.
18.8 Instituir Comissão Permanente de profissionais da
Educação de todos os sistemas de ensino do Município, para
subsidiar os órgãos competentes na revisão, atualização e
implementação do plano de carreira.
META 19
GESTÃO DEMOCRÁTICA
Assegurar condições, no prazo de 02 (dois) anos, para a
efetivação da gestão democrática da Educação, associada a
critérios técnicos de mérito, desempenho e consulta pública à
comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo
recursos e apoio técnico da União.
ESTRATÉGIAS:
19.1 Assegurar o repasse de transferências voluntárias
da União na área da Educação para o Município, uma vez
aprovada legislação específica que regulamente a matéria na
área de sua abrangência, respeitando-se a legislação nacional,
e que considere, conjuntamente, critérios técnicos de mérito
e desempenho, bem como a participação da comunidade
escolar no processo de eleição, para o ato de nomeação dos/
as diretores/as de escola.
19.2 Ampliar a participação nos Programas de apoio e formação
aos/às Conselheiros/as dos Conselhos inerentes aos assuntos
colegiados, recursos financeiros, espaço físico adequado,
equipamentos e meios de transporte para visitas a rede escolar,
com vistas ao bom desempenho de suas funções.
19.3 Assegurar, no âmbito do Município, as condições para
o funcionamento do Fórum Municipal de Educação (FME),
para que este coordene as conferências municipais e efetue
o acompanhamento da execução do PNE, do PEE e do PME.
19.4 Estimular, em todas as redes de Educação Básica,
a constituição e o fortalecimento de Grêmios Estudantis e
Associações de Pais, assegurando-lhes, inclusive, espaços
adequados e condições de funcionamento nas escolas e
fomentando a sua articulação orgânica com os Conselhos
Escolares, por meio das respectivas representações.
19.5 Estimular e fortalecer os Conselhos Escolares e o COMEC,
como instrumentos de participação e fiscalização na gestão
escolar e educacional, inclusive por meio de Programas de
formação de Conselheiros, assegurando-se condições de
funcionamento autônomo.
19.6 Assegurar a participação e a consulta de profissionais da
Educação, estudantes e seus familiares na formulação dos
PPPs, currículos escolares, respeitando o currículo básico da
rede, planos de gestão escolar e regimentos escolares, plano
de gestão administrativa e financeira.
19.7 Assegurar processos de autonomia pedagógica,
administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de
ensino da Rede Pública Municipal, respeitando a legislação de
responsabilidade fiscal vigente.
19.8 Assegurar a continuidade e aprimoramento dos Programas
de formação de diretores/as e/ou gestores/as escolares
e utilizar a prova nacional específica, a fim de subsidiar a
definição de critérios objetivos para o provimento dos cargos
de diretores/as e/ou gestores/as escolares, sem prejuízo ao
processo da gestão democrática.
19.9 Instituir o Fórum Municipal de Educação, com a
participação de entidades sindicais, representantes da
sociedade civil organizada e da administração municipal, de
modo a garantir espaço para o debate permanente acerca dos
rumos da educação no município de Araranguá.
META 20
FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
Garantir a aplicação do investimento público em educação
pública em regime de colaboração com a União e o Estado,
conforme Lei Federal nº 13.005/2014.
ESTRATÉGIAS:
20.1 Garantir fontes de financiamento permanentes e
sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da
educação básica, observando-se as políticas de colaboração
entre os entes federados, em especial as decorrentes do Art.
60, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e do §
1º, do Art. 75, da Lei nº 9.394/1996, que tratam da capacidade
de atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado, com
vistas a atender suas demandas educacionais à luz do padrão
de qualidade nacional.
20.2 Cooperar com a União no aperfeiçoamento e ampliação
dos mecanismos de acompanhamento da arrecadação da
contribuição social do salário-educação.
20.3 Acompanhar a contribuição para o Fundo de Apoio a
Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior
no Estado de Santa Catarina, nos termos do Art. 171, da
Constituição Estadual.
20.4 Otimizar a destinação de recursos à manutenção e o
desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos
vinculados nos termos do Art. 212, da Constituição Federal.
20.5 Aplicar, na forma de lei específica, a parcela da
participação no resultado ou da compensação financeira pela
exploração de petróleo e gás natural e outros recursos, com
a finalidade de cumprimento da meta prevista no Inciso VI, do
caput do Art. 214, da Constituição Federal.
20.6 Contribuir para o fortalecimento dos mecanismos e os
instrumentos que assegurem, nos termos do Parágrafo Único,
do Art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000, com a redação
dada pela Lei Complementar nº 131/2009, a transparência e o
controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em
educação, especialmente a realização de audiências públicas, a
criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação
dos membros de conselhos de acompanhamento e controle
social do FUNDEB, com a colaboração entre as Secretarias
de Educação do Estado e do Município e o Ministério Público.
20.7 Adotar, no prazo de dois (2) anos de vigência deste PME,
o Custo Aluno Qualidade (CAQ) como indicador prioritário
para o financiamento de todas as etapas e modalidades da
educação básica.
20.8 Acompanhar a regulamentação do § 4, do Art. 164,
da Constituição Estadual, no prazo de 2 (dois) anos, por
lei complementar, de forma a estabelecer as normas de
cooperação entre o Estado e os Municípios, em material
educacional, e a articulação do sistema estadual de educação
em regime de colaboração, com o equilíbrio na repartição das
responsabilidades e dos recursos e efetivo cumprimento
das funções redistributiva e supletiva da União no combate
às desigualdades educacionais regionais, promovendo a
adequação da legislação estadual.
20.9 Acompanhar a elaboração da Lei de Responsabilidade
Educacional, a ser amplamente discutida com os diversos
setores da sociedade, com os gestores da educação e com
a comunidade educacional, sendo agente de implementação.
20.10Apoiar e defender a prorrogação do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação, com aperfeiçoamento que
aprofundem o regime de colaboração e a participação
financeira da União para garantir equalização de oportunidades
educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino, nos
termos do Art. 211, da Constituição Federal.
20.11 Estabelecer, garantir e efetivar a articulação entre as
metas deste Plano e demais instrumentos orçamentários do
Município, e os respectivos PPAs, LDOs e LOAs, em todos os
níveis, etapas e modalidades de ensino.
20.12 Fortalecer os conselhos de acompanhamento e
fiscalização dos recursos da educação.
20.13 Garantir a aplicação dos recursos financeiros que
devem ser destinados à melhoria da qualidade e gratuidade
do ensino, na formação e valorização do magistério, na
organização escolar, prioritariamente, em escolas públicas.
20.14 Garantir aplicação dos recursos destinados à manutenção,
reforma e construção de escolas públicas com infraestrutura
adequada às etapas e modalidades de ensino.
LISTA DE SIGLAS
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
AEE – Atendimento Educacional Especializado
ALESC – Assembleia Legislativa de Santa Catarina
AMBIAL – Educação Ambiental e Alimentar
ANA – Avaliação Nacional da Alfabetização
ANEB – Avaliação Nacional da Educação Básica
ANRESC – Avaliação Nacional do Rendimento Escolar
APAES – Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais
CAESP – Centro de Atendimento Educacional Especializado
em Educação Especial
CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior
CAQ – Custo Estudante Qualidade
CAQI – Custo Estudante Qualidade Inicial
CDE – Conselho Deliberativo Escolar
CE – Constituição Estadual
CEB – Câmara de Educação Básica
CECD – Comissão de Educação, Cultura e Desporto
CEE/SC – Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina
CF – Constituição Federal
CME – Conselho Municipal de Educação
CNE – Conselho Nacional de Educação
CNPQ – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico
CONAE – Conferência Nacional de Educação
CONED – Congresso Nacional de Educação
DCOG – Diretoria de Contabilidade Geral
DSM – Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais
EJA – Educação de Jovens e Adultos
ENADE – Exame Nacional de Desempenho de Estudantes
ENCCEJA– Exame Nacional para Certificação de Competências
de Jovens e Adultos
ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio
EPI – Escola Pública Integrada
FCEE – Fundação Catarinense de Educação Especial
FIC – Formação Inicial e Continuada
FIESC – Federação das Indústrias de Santa Catarina
FPM – Fundo de Participação dos Municípios
FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FOCEC – Fórum Catarinense de Educação do Campo
FPE – Fundo de Participação dos Estados
FUNAI – Fundação Nacional do Índio
FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação
FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Fundamental e de Valorização dos
Profissionais da Educação
FUNDES – Fundo deApoio à Manutenção e ao Desenvolvimento
da Educação Superior
GERED – Gerência Regional de Educação
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação
de Serviços
ICT – Instituição Científica e Tecnológica
IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
IES – Instituição de Educação Superior
INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte
ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação
LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária
LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais
LOA – Lei Orçamentária Anual
MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
MEC – Ministério da Educação
NEI/SC – Núcleo de Educação Indígena de Santa Catarina
OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico
OIT – Organização Internacional do Trabalho
ONG – Organização Não Governamental
ONU – Organização das Nações Unidas
PARFOR – Plano Nacional de Formação dos Professores da
Educação Básica
PCSC – Proposta Curricular de Santa Catarina
PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação
PEE/SC – Plano Estadual de Educação de Santa Catarina
PENOA – Programa Estadual de Novas Oportunidades de
Aprendizagem
PIB – Produto Interno Bruto
PISA – Programa Internacional de Avaliação de Estudantes
PL – Projeto de Lei
PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
PNAIC – Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa
PNDE – Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico
PNE – Plano Nacional de Educação
PNFCE – Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos
Escolares
PPA – Plano Plurianual
ProEMI – Programa Ensino Médio Inovador
PROESDE – Programa de Educação Superior para o
Desenvolvimento Regional
PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico
e Emprego
PRONERA – Programa Nacional de Educação na Reforma
Agrária
ProUNI – Programa Universidade para Todos
PSECD – Plano Setorial de Educação, Cultura e Desporto
REUNI – Reestruturação e expansão das Universidades
Federais
SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica
SAEDE – Serviço de Atendimento Educacional Especializado
SC – Santa Catarina
SECAD – Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização
e Diversidade
SED – Secretaria de Estado da Educação
SEF – Secretária Estadual da Fazenda
SINAES – Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior
SINTE/SC – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da
Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina
SISGESC – Sistema de Gestão Educacional de Santa Catarina
SISU – Sistema de Seleção Unificada
TEA – Transtorno do Espectro do Autismo
TDAH – Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade/
Impulsividade
UAB – Universidade Aberta do Brasil
UNIEDU – Programa de Bolsas Universitárias de Santa
Catarina
USAID – Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento
Internacional
Prefeitura Municipal de Araranguá, em 22 de junho de 2015.
SANDRO ROBERTO MACIEL
Prefeito Municipal
Publicações Legais 21Correio do Sul
Quarta-feira,
24 de junho de 2015

22. Publicidade22 Correio do Sul
Quarta-feira,
24 de junho de 2015

23. o serviço de terraplana-
gem não pára.
De acordo com o se-
cretário de Planejamen-
to, o edital para licitação
da construção do estádio
está sendo lançado. O se-
cretário não esconde sua
satisfação em ver a obra
sendo preparada e logo
edificada. “Já realizamos
a primeira medição e os
recursos para a constru-
ção da tão sonhadaArena
ou Estádio Municipal de
Esportes de Araranguá
deverão ser liberados
pela Caixa Federal”, fri-
sa.
O Estádio Municipal
será construído no antigo
campo da aviação, zona
sul da cidade, e a área
da obra estrutural será
de 2.571,44 metros qua-
drados. O estádio terá
capacidade para 1.277
pessoas. O campo de fu-
tebol terá as dimensões
de 65x100 metros. Sua
estrutura terá pista atlé-
tica, vestiários, salas de
apoio e arquibancadas.
> ARARANGUÁ
OGoverno do Mu-
nicípio deu início
a construção de uma obra
há muito tempo sonhada
pelos desportistas ara-
ranguaenses, o Estádio
Municipal de Araranguá.
Desde o dia 22 de
maio, as máquinas e
caminhões trabalham
a todo vapor na terra-
planagem da área de
55.598,94 metros qua-
drados, localizada as
margens da avenida 15
de Novembro, proximida-
des do Residencial Flor
do Campo. Mesmo com as
más condições do tempo,
Quarta-feira, 24 de junho de 2015
³ 03-21-26-27-31-46
³ 10-12-18-40-42-44 CONCURSO
1.396
DUPLA SENA
23/06
Foto:JorgePimentel
³Edital para licitação da construção do Estádio Municipal está em fase de publicação
Campeonato
terminanodomingo
> TIMBÉ DO SUL
A final do Campeo-
nato Municipal de Fu-
tebol de Campo, que
seria realizada no último
domingo, foi adiada. A
razão é devido o faleci-
mento de Sebastião da
Silva, da comunidade de
Molha Coco, conhecido
e parente de muitos do
time que disputa a final,
União Molha Coco.
A decisão entre
União Molha Coco X
Aliança será realizada
neste domingo, a partir
das 14h, no Estádio An-
tonio Rováris, em Timbé
do Sul. O time vencedor
levará para casa a Taça
Ozemir Becker.
O Campeonato Mu-
nicipal de Futebol de
Campo de Timbé do Sul
é realizado pela Prefei-
tura Municipal e Liga
Sul de Futsal.
Arena Municipal começa
a se tornar realidade
O valor total da obra
aprovada pela Caixa é de
R$ 4 milhões. Deste mon-
tante, R$ 3 milhões são
de emenda parlamen-
tar do deputado federal
Jorge Boeira. A contra-
partida do Município de
Araranguá será de R$ 1
milhão (os valores foram
arredondados).
Esporte
Cleder Maciel (48) 9900 3535
esportes@grupocorreiodosul.com.br
https://www.facebook.com/cleder.maciel
Geraldo e Caio
Quero aqui dar os parabéns e desejar ainda mais sucesso a
dupla do AEC, Geraldo e Caio. Eles que fizeram história com a
camisadomaisqueridodoSul,nopassado,agoraestãotambém
fazendo história nas categorias de base do AEC.
Ali hoje tem vários garotos bons que contam com o Geraldo
eoCaio,queestãopassandosuasexperiênciasparaessesgarotos
que sonham um dia ser um Geraldo e um Caio.
Abraços aos amigos e sucesso sempre.
Coloniense lança Rifa
Para ajudar nas despesas do Colo-
niense neste campeonato municipal, o
amigo Ati, presidente do time, lançou
uma rifa entre amigos, onde será sor-
teada uma TV 32 polegadas entre os
participantes.
São apenas 100 bilhetes que irão
concorrer a TV. O valor do bilhete cus-
ta apenas 50 reais. Adquira já o seu
bilhete também e apoie o Coloniense.
Abraços ao Ati, a Kelly e todos do
time do Coloniense.
Projeto Sementinhas
As meninas do projeto Sementinhas, Bruna e Emanuelle,
não param de trabalhar para que o sonho de várias crianças se
concretize. A batalha delas é diária.
Recentemente, o projeto recebeu do jogador Aloísio, o Boi
Bandido, a doação de uma casa de madeira, onde funcionará o
escritório do projeto. Agora o projeto precisa de apoio através de
latas de tintas para pintar a casa. No local, segundo as meninas,
não funcionará só o escritório, mas também servirá para dar
aulas de violão que serão iniciadas no segundo semestre. Ainda
existe o plano de oferecer acesso a internet as crianças do projeto.
Quem tiver interesse em colaborar com as tintas, entrar em
contato pelo fone watsapp: (48) 9932 4924.
Lembrando que a inauguração do campo e das novas es-
truturas do Sementinhas está marcada para o dia 12 de julho.
Parabéns e sucesso no projeto.
Máster Ermo
No último sábado o máster do Brasil do Ermo jogou mais
um amistoso e bateu o máster do Arroio pelo placar de 3 x 2.
Os gols foram anotados por Ratinho, Iago e Leandro. A equipe
jogou com Nori, Cleito, Sander Simão, Eloir Plantec, Bafinho,
Luis Carlos, Lico, Ratinho, Andre , Roni e Canário. Ainda entra-
ram Iago, Pinche Sorrizao e Leandro. O treinador foi o Joacir,
arbitragemdoMarcinho,eauxiliaresGiovaneCatubaeEzequiel.
O próximo amistoso da equipe será no sábado diante do
Máster Forquilhinha de São João do Sul.
Concorra a um Xis
Participe da promoção, quem enviar um e-mail para espor-
tes@grupocorreiodosul.
com.br respondendo em
qual bairro fica o Big Mix
Lanches,estaráconcorren-
do a um Xis da Big Mix.
Mande e-mail e participe.
O vencedor será divulgado
na próxima sexta-feira,
quando ir no Big Mix reti-
rar seu Xis. Você também
poderá concorrer man-
dando pelo watsapp (48)
9900 3535.

24. QUARTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2015