O secretário municipal de serviços públicos de Campinas admitiu que o município não conseguirá cumprir a lei nacional de resíduos sólidos até agosto de 2014. O prefeito de Campinas autorizou a publicação de um novo edital para contratar uma empresa para a coleta e operação do aterro por 1 ano enquanto uma parceria público-privada é estruturada. O edital anterior no valor de R$400 milhões foi anulado pelo Tribunal de Contas por impedir a participação de pequenas empresas.

1. http://portal.rac.com.br/jornais/bkp_jornais/cp_digital_bkp.pdf 30/4/13
pag A4
...O secretário municipal de
Serviços Públicos, Ernesto
Paulella, já admitiu que Campinas não vai conseguir se
adequar ao plano nacional
de resíduos sólidos até agosto do próximo ano, quando
começa a vigir a nova lei que
determina que os municípios terão de implantar coleta seletiva em 100% do seu
território, compostagem em
100% do lixo orgânico e um
programa de educação ambiental....
.... que não haverá prorrogação. Os municípios tiveram quatro anos para se enquadrar nos novos
procedimentos e o plano começará em agosto de 2014...
Licitação para nova empresa sai esta semana
O
prefeito de
Campinas, Jonas

2. Donizette (PSB),
informou que já autorizou
a publicação do edital para
a contratação de empresa
que irá operar o lixo de
Campinas pelo período de
um ano. Segundo ele, a
licitação sai ainda esta
semana. A Prefeitura
decidiu fazer um processo
mais simples para a
operação do lixo e com
menos serviços a serem
executados em relação ao
que estava previsto no
edital que foi anulado pelo
Tribunal de Contas do
Estado (TCE-SP). O
documento anterior
incluía contrato por quatro
anos e a um custo de
R$ 400 milhões para os
serviços de coleta de
resíduos sólidos urbanos e
pelos sistemas
complementares de
limpeza urbana, como

3. implantação e operação de
unidade de segregação,
beneficiamento e
trituração, além da
operação e monitoramento
de aterros sanitários
municipais. O novo edital
vai contratar apenas a
varrição, coleta e operação
do aterro por cerca de
R$ 80 milhões. O contrato
será por um ano, tempo
para que uma parceria
público-privada seja
estruturada e a legislação
que determina que a partir
de 3 de agosto de 2014 os
aterros sanitários só
poderão receber resíduos
orgânicos seja cumprida.
No final do ano passado, às
vésperas da abertura da
licitação, o TCE-SP
suspendeu os dois
processos previstos para
ocorrerem em novembro
— do lixo comum e do

4. hospitalar — a pedido de
um advogado e de
entidades do setor de
limpeza que alegavam
irregularidades na
concorrência. A
justificativa foi de que os
termos estabelecidos no
edital impediam que
pequenas e médias
empresas pudessem
participar da licitação que
deve girar em torno de
R$ 400 milhões.
Tanto o edital para o
recolhimento de lixo
comum como do
hospitalar foram anulados
pela Justiça.(MTC/AAN