O documento descreve a história das negociações entre os municípios de Recife e Jaboatão para encontrar uma solução para o lixo, culminando no acordo para a criação de um aterro metropolitano em Jaboatão em 22 de maio de 2009.

3. LEI MUNICIPAL no. 216/2008
PROIBE NOVOS ATERROS
EM 08/04/2008 – Anterior ao
TAAC de 02/07/2008

4. INICIADA CONSTRUÇÃO DE NOVO ATERRO
CONTRARIANDO A LEI no 216 DE 08/04/2008

5. DECRETO MUNICIPAL
no. 05/2009 de 02/01/09
REFERENDA A LEI
no. 216

6. OFICIO 164 de 12/05/09
SECRETARIA CIDADES
AFIRMANDO A POSIÇÃO
DE JABOATÃO EM
PARTICIPAR DO
CONSÓRCIO

7. OFICIO no. 267 de
09/04/2009 AO MP
FORMALIZANDO A
SOLUÇÃO PARA O
PASSIVO SOCIAL

8. PREÇO: PLANILHA DEMONSTRATIVA DE DESPESAS DO
ATERRO DA MURIBECA, CONCLUINDO QUE RECIFE GASTA
R$ 30,00 / TONELADA PARA POLUIR JABOATÃO

9. R$ 478.222,31
PREÇO: BOLETIM DE MEDIÇÃO 002/2009 – COMPROVA PREÇO
PRATICADO POR JABOATÃO = R$ 27,50 / TONELADA PARA
TRATAMENTO DO LIXO DENTRO DAS NORMAS AMBIENTAI,
GARANTINDO RECEITA DE ICMS SOCIO AMBIENTAL.

10. ENTENDIMENTO COM O GOVERNADOR ACERCA DA
PROPOSTA DE JABOATÃO

11. RECIFE E JABOATÃO FECHAM ACORDO
PARA NOVO ATERRO METROPOLITANO
EM 22/05/2009
Os prefeitos do Recife, João da Costa, e de
Jaboatão, Elias Gomes, fecharam, nesta
sexta-feira (22), um acordo histórico. Após
discussões entre os dois municípios e o
Governo do Estado, a Prefeitura de
Jaboatão desapropriou o aterro privado
CTR Candeias e disponibilizou a área para
Consórcio Metropolitano de Resíduos
Sólidos.
O anúncio foi divulgado em coletiva que contou
com a participação dos dois prefeitos.
“O espírito público prevaleceu. A partir de agora
faremos um roteiro de ações para colocar em
funcionamento o consórcio metropolitano que
atenda a de forma satisfatória as
necessidades do Recife e Jaboatão”, destacou
João da Costa.

12. OFICIO no. 444 de
15/06/2009
FORMALIZA
ENTENDIMENTOS
ENTRE AS DUAS
PARTES

13. OFICIO no. 388 de
16/06/2009
FORMALIZA
ENTENDIMENTOS
ENTRE AS DUAS
PARTES

14. DECRT. MUNICIPAL
no.065 de 30/06/2009
CONTRATO
DE CONCESSÃO
E PASSIVO SOCIAL
(CATADORES)

15. Cronograma de atividades para efetivação de contrato
de concessão para os serviços de destinação final e
Tratamento de resíduos sólidos.
1 – Dia 30/06/09 - Assinatura de Decreto Municipal determinando
a formalização de Contrato de concessão pública que garante a
regularização por parte do poder municipal.
2 – Até 15/07/09 - Conclusão do Termo de Referência contratado
que estabelece as obrigações da Prefeitura e da CTR Candeias.
3 – Dia 17/07/09 - Publicação de edital com convocação de Audiência
Pública para discutir os termos da concessão.
4 – Dia 17/08/09 - Audiência Pública
5 – Dia 21/08/09 - Conclusão das negociações entre a CTR e Prefeitura.
6– Dia 25/08/09 - Homologação da concessão do Aterro Sanitário.
7 - Dia 27/08/09- Contratação da concessão.
8 – Dia 28/08/09 - Encaminhamento do processo de concessão á ARPE
e ao T.C.E.

16. PETIÇÃO DO MPPE
PARA BARRAR
LIMINAR QUE MANTEM
EM FUNCIONAMENTO
O LIXÃO DA MURIBECA
em 02/07/2009

17. PELO RESPEITO À
AUTONOMIA DO
MUNICÍPIO