Abordagem social

SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GERÊNCIA DE COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GERÊNCIA DE INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão 2.1
Agosto/2010

Nome:
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social
Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)
SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS
EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
Este documento integra um conjunto de instrumentos de orientação aos usuários do Sistema de Informação e Gestão das Políticas Sociais – SIGPS, do Serviço Especializado de Abordagem Social nas Ruas.
É constituído por cinco módulos, a saber:
• Módulo 1 - Regulamentação do Serviço
• Módulo 2 - Orientações para o Cadastro do Cidadão-
• Módulo 3 - Definições Gerais do Protocolo de Atendimento
• Módulo 4 - Execução dos Passos
• Módulo 5 - Anexos
O objetivo é fornecer informações que possibilitem aos usuários o uso facilitado e adequado do Sistema, após preenchimento e/ou atualização do Cadastro do Cidadão de acordo com o Módulo II deste documento.
Esperamos que as orientações aqui reunidas facilitem a navegação e o registro pelos usuários de informações relacionadas aos cidadãos/famílias atendidos no Serviço Especializado de Abordagem Social nas Ruas, indispensáveis ao monitoramento e avaliação do processo e resultado do acompanhamento realizado. Trata-se de uma versão preliminar, passível de complementações e aprimoramento. Para isso, contamos com a colaboração de todos.
Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social
Gerência de Informação, Monitoramento e Avaliação – GEIMA
E-mail: geima@pbh.gov.br
Tel.: 31- 3277-4571
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Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
SUMÁRIO
MÓDULO 1 - REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO..................................................................................................4
1. CONCEITUAÇÃO DO SERVIÇO..................................................................................................................5
2. PÚBLICO-ALVO..............................................................................................................................................5
3. NORMATIVAS.................................................................................................................................................5
4. DIRETRIZES E PRINCÍPIOS.........................................................................................................................8
5. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS..................................................................................................10
6. RESPONSABILIDADE INSTITUCIONAL..................................................................................................11
MÓDULO 2 - ORIENTAÇÕES PARA O CADASTRO DO CIDADÃO..................................................................17
1. ORIENTAÇÕES PARA REGISTRO DO ENDEREÇO E NÚCLEO FAMILIAR....................................18
2. ORIENTAÇÕES PARA REGISTRO DE DEMANDAS.............................................................................21
3. DESLIGAMENTO DO SERVIÇO/INATIVAÇÃO DE CADASTRO.........................................................22
MÓDULO 3 - DEFINIÇÕES GERAIS DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO..................................................25
MÓDULO 4 - EXECUÇÃO DOS PASSOS................................................................................................................32
PASSO 1 - DATA DE INSERÇÃO NO SERVIÇO.................................................................................................33
PASSO 2 - HISTÓRICO DO CIDADÃO – RELAÇÃO COM A RUA...................................................................35
PASSO 3 - REGISTRO DE DADOS DE MEDIDA OU REQUISIÇÃO................................................................39
PASSO 4 - SITUAÇÃO DE TRABALHO NA RUA – POPULAÇÃO ADULTA.................................................43
PASSO 5 - HISTÓRICO DA RELAÇÃO FAMILIAR.............................................................................................47
PASSO 6 - REGISTRO DE ATIVIDADES..............................................................................................................51
PASSO 7 - REGISTRO DE INFORMAÇÕES EXTRA-ATENDIMENTO...........................................................57
PASSO 8 - OFÍCIOS E/OU RELATÓRIOS............................................................................................................60
PASSO 9 - REUNIÃO COM ÓRGÃO DE DEFESA DE DIREITOS E REDE DE SERVIÇOS.........................63
PASSO 10 - AVALIAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO........................................................................................67
MÓDULO 5 – ANEXOS................................................................................................................................................70
ANEXO I - CÓDIGO DE DOMICÍLIOS COLETIVOS...............................................................................................71
ANEXO II - CONCEITOS E DEFINIÇÕES................................................................................................................72
ANEXO III - FORMULÁRIOS......................................................................................................................................82
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2.0
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RUAS
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DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
MÓDULO 1 - REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO
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Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
1. CONCEITUAÇÃO DO SERVIÇO
O Serviço Especializado de Abordagem Social nas Ruas promove a construção de processos de superação da situação de vulnerabilidade (situação de rua) em que se encontram crianças, adolescentes, adultos e idosos. Por meio do contato direto com a população de rua, os técnicos buscam conhecer as condições em que vivem, as causas de sua permanência na rua, suas estratégias de sobrevivência, a procedência, as relações afetivas e de vizinhança, a inserção em grupos ou famílias, as aspirações, desenhos e as relações estabelecidas com instituições. Tal contato é baseado na escuta e no conjunto de ações que operacionalizam e qualificam procedimentos de atendimento, encaminhamento e acompanhamento (Projeto de unificação do Serviço de Abordagem de Rua. Com adaptações).
2. PÚBLICO-ALVO
Famílias e cidadãos (crianças, adolescentes, adultos e idosos) em situação de rua e em situação de exploração do trabalho infanto-juvenil e mendicância nas ruas.
3. NORMATIVAS
3.1. GERAL
• Constituição Federal – 1988;
• Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989;
• Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte – 1990;
• Decreto Municipal nº. 11.986 de 11 de março de 2005 – Dispõe sobre a alocação, denominação e atribuições dos órgãos de terceiro grau hierárquico e respectivos subníveis da estrutura organizacional da Administração Direta do Executivo, na Secretaria Municipal de Políticas Sociais e dá outras providências;
• Decreto Municipal nº. 11.988 de 17 de março de janeiro de 2005 – Dispõe sobre a alocação, denominação e atribuições dos órgãos de terceiro grau hierárquico da estrutura organizacional da Secretaria de Administração Regional Municipal e dá outras providências;
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20/11/2009
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DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
• Decreto Municipal 12.003, de 28 de março de 2005 e sua alteração posterior decreto 12.023 de 18 de abril de 2005 - dispõe sobre alocação, denominação e atribuições dos órgãos de terceiro grau hierárquico e respectivos subníveis da estrutura organizacional da administração direta do executivo, na secretaria municipal de governo e dá outras providências.
• Decreto Municipal nº. 9.223, de 20 de Maio de 1997 e suas revisões posteriores – Estabelece os prazos de guarda e a destinação de documentos estabelecidos na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da Prefeitura de Belo Horizonte;
• Decreto Municipal nº. 11.376 de 02 de julho de 2003 – Dispõe sobre a criação, padronização, alteração, disponibilização, extinção e impressão de formulários da Administração Direta da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH;
• Instrução Normativa SMMAI nº. 001/2003, de 02 de julho de 2003 – Estabelece os princípios básicos e procedimentos necessários à criação, padronização, alteração, disponibilização, extinção e impressão de formulários na PBH.
3.2. ESPECÍFICO
• Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - Lei Federal nº. 8742, de 07 de dezembro de 1993 que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências;
• Lei Federal n° 8.842, de 4 de janeiro de 1994 - Dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências e seu decreto regulamentador n°1.948, de 3 de julho de 1996;
• Lei Federal nº. 10.741 de 01 de outubro de 2003 – Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências;
• Lei Federal nº. 10.098 de 19 de dezembro de 2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências;
• Lei Federal nº. 7853, de 24 de outubro de 1989 - Dispõe sobre o apoio às pessoas
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DATA EMISSÃO
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Indeterminada
portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências;
• Lei Federal nº. 10.048 de 08 de novembro de 2000 - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências;
• Lei Federal nº. 8069, de 13 de junho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Lei Federal nº. 10.836, de 09 de Janeiro de 2004 - Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências;
• Lei Federal nº. 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha;
• Decreto Federal nº. 3298, de 20 de dezembro de 1999, que dispõem sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência;
• Política Nacional de Assistência Social – PNAS, aprovada pelo CNAS por intermédio da Resolução nº. 145, de 15 de outubro de 2004 e publicada no Diário Oficial da União em 28 de outubro de 2004;Brasília, novembro de 2004;
• Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito das Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária – dezembro/2006;
• Norma Operacional Básica - 2005 – MPAS/SAS;
• Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – Resolução n° 1 do CNAS 2007;
• Lei Municipal nº. 9.078 de 19 de janeiro de 2005 - Estabelece a política da pessoa com deficiência para o município de Belo Horizonte e dá outras providências;
• Lei Municipal nº. 7.930, de 30 de dezembro de 1999 que dispõe sobre a Política Nacional de Municipal do Idoso;
• Lei Municipal nº. 8.029, de 06 de julho de 2000 – Cria o Fórum da População de Rua que dispõe sobre a Política para a População em Situação de Rua no município de Belo 7

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APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
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Horizonte;
• Resolução CMDCA nº. 26/96 – Diretrizes para o Estabelecimento de Políticas dirigidas ao Grupo Familiar.
4. DIRETRIZES E PRINCÍPIOS
• Promoção e garantia da cidadania e dos direitos humanos;
• Respeito à dignidade do ser humano, sujeito de direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais;
• Direito ao usufruto, permanência, acolhida e inserção na cidade;
• Não-discriminação por motivo de gênero, orientação sexual, origem étnica ou social, nacionalidade, atuação profissional, religião, faixa etária e situação migratória;
• Supressão de todo e qualquer ato violento e ação vexatória, inclusive os estigmas negativos e preconceitos sociais em relação à população em situação de rua;
• Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
• Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
• Respeito à dignidade do cidadão-usuário, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;
• Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se a equivalência às populações urbanas e rurais;
• Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para a sua concessão;
• Descentralização político-administrativa;
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DATA APROVAÇÃO
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• Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
• Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo;
• Matricialidade sociofamiliar;
• Territorialização;
• Implementação de políticas públicas nas esferas federal, estadual e municipal, estruturando as políticas de saúde, educação, assistência social, habitação, geração de renda e emprego, cultura e o sistema de garantia e promoção de direitos, entre outras, de forma intersetorial e transversal garantindo a estruturação de rede de proteção às pessoas em situação de rua;
• Complementaridade entre as políticas do Estado e as ações públicas não estatais de iniciativa da sociedade civil;
• Incentivo à organização política da população em situação de rua e à participação em instâncias de controle social na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas, assegurando sua autonomia em relação ao Estado;
• Alocação de recursos nos Planos Plurianuais, Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais para implementação das políticas públicas para a população em situação de rua;
• Elaboração e divulgação de indicadores sociais, econômicos e culturais, sobre a população em situação de rua;
• Sensibilização pública sobre a importância de mudança de paradigmas culturais concernentes aos direitos humanos, econômicos, sociais e culturais da população em situação de rua;
• Incentivo à formação e à capacitação de profissionais para atuação na rede de proteção às pessoas em situação de rua; além da promoção de ações educativas permanentes para a 9

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sociedade;
5. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
• Ação intersetorial para o desenvolvimento de três eixos centrais: a garantia dos direitos; o resgate da auto-estima e a reorganização dos projetos de vida;
• Não retirada compulsória do público alvo das ruas ou dos outros espaços públicos e não utilização de métodos coercitivos que venham a ferir os direitos do cidadão-usuário;
• Não legitimação da ocupação nas ruas e outros espaços públicos para moradia e/ou atividades de sobrevivência;
• Não fornecimento de qualquer tipo de doação nem realização atividades que venham favorecer a permanência do público nas ruas;
• A Abordagem Social nas Ruas ao cidadão-usuário deve ser realizada por equipe constituída de 3 (três) técnicos previamente preparados para tal ação;
• A equipe se apresenta ao cidadão-usuário (assim como à população de modo geral), por meio de crachá de identificação;
• Os técnicos não utilizam uniforme ou coletes de identificação, uma vez que podem dificultar a aproximação e contato;
• A superação da situação de rua dar-se-á com a implicação/participação efetiva dos – cidadãos-usuários;
• É assegurado ao Serviço Especializado de Abordagem Social nas Ruas a realização de reuniões regulares para a formação continuada: são assim asseguradas as seguintes reuniões: Reunião semanal da Equipe Técnica na Regional, com vistas a estudos de temas pertinentes ao trabalho, troca de experiências e discussão de caso entre os membros da Equipe; Reunião quinzenal, por turno, de todas as Equipes das 9 Regionais com o Nível Central (Equipe ATM); Reunião Semestral, de todas as Equipes, com Nível Central e Regional visando apresentação e avaliação do trabalho desenvolvido no semestre. (Documento do Serviço de Abordagem – Unificação/2008);
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APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
• O Serviço Especializado de Abordagem Social nas Ruas, integrando a Política da SMAAS, e em conformidade com as legislações, tem o caráter de ação social, de proteção e promoção;
6. RESPONSABILIDADE INSTITUCIONAL
6.1. Gerência de Promoção e Proteção Social (GPES):
• Estabelecer diretrizes e critérios de atendimento a crianças e adolescentes, adultos, idosos, pessoas com deficiência, população de rua e famílias com problemas de subsistência, a serem executadas em nível local, regional e municipal, de acordo com a Política Municipal de Assistência Social;
• Estabelecer critérios de qualidade de atendimento social, de forma intersetorial e regionalizada e diretrizes para a execução de projetos, programas, serviços e benefícios de assistência social;
• Promover a implantação e o cumprimento, pelas regionais, da Lei nº. 8.029, de 06 de junho de 2000 - Lei de Atendimento à População de Rua;
• Criar mecanismos de identificação de novas parcerias, consolidando as já existentes;
• Articular ações integradas e complementares com outros órgãos municipais, para atendimento à população em risco pessoal e social, possibilitando a implantação de diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social;
• Estabelecer princípios e diretrizes e coordenar a execução de ações, bem como a manutenção dos equipamentos de atendimento à população de rua, crianças, adolescentes e famílias em situação de risco pessoal e social;
• Propor ações em conformidade com a Política Nacional do Idoso e com a Política Nacional das Pessoas com Deficiência, estabelecendo diretrizes para implantação de modalidades de atendimento a estes segmentos;
• Coordenar a implementação das medidas de proteção sócio-educativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA;
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Social
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DATA EMISSÃO
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APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
• Estabelecer diretrizes e coordenar a execução das ações de abrigamento para a população em situação de risco pessoal e social do Município;
• Definir diretrizes e parâmetros para supervisionar entidades assistenciais conveniadas com a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social. (Decreto nº. 11.986 de 11 de março de 2005).
6.2. Gerência Promoção Social (GPROS)
6.2.1. Competências do Nível Central
o Coordenar fóruns regionais voltados para os idosos, ações emergenciais e população de rua;
o Coordenar as ações de atendimento à população idosa e às pessoas portadoras de deficiência; e também coordenar a execução de benefícios de prestação continuada, nos termos da LOAS, para atendimento a idosos e pessoas portadoras de deficiência;
o Coordenar a execução dos benefícios eventuais e ações emergenciais no Município e participar de fóruns governamentais e não governamentais específicos da área;
o Implantar e coordenar cursos de capacitação de coordenadores de grupos de convivência para idosos e instituições de longa permanência e supervisionar as entidades conveniadas com a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social;
o Elaborar pareceres referentes a processos de reconhecimento de utilidade pública, proposições de lei pertinentes à matéria de sua competência, inscrição de entidades nos Conselhos e outros. (Decreto nº. 11.986, de 11 de março de 2005).
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2.0
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DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
6.2.2. Gerência Responsável pela Operacionalização do Serviço – Nível Regional
6.2.2.1. Gerência Regional de Políticas Sociais (GERPS)
o Implementar planos, programas e projetos de desenvolvimento social, transferência de renda e geração de trabalho, esportes, lazer e cultura, descentralizados na regional, conforme diretrizes estabelecidos pela Secretaria Municipal de Políticas Sociais, de forma integrada, intersetorial e sistematizada, responsabilizando-se por seu controle e avaliação:
o Coordenar a instalação e o funcionamento dos conselhos comunitários articulados às Secretarias Adjuntas da Secretaria Municipal de Políticas Sociais;
o Assessorar as organizações comunitárias para fortalecimento da rede de proteção social;
o Elaborar e submeter periodicamente à apreciação e análise superior relatório mensal estatístico e gerencial das atividades desenvolvidas;
o Coordenar a execução das atividades de proteção e defesa do consumidor e também coordenar as atividades relativas a direitos humanos e cidadania. (Decreto nº. 11.988, de 17 de março de 2005).
6.2.2.2. Gerência Regional de Assistência Social (GERASC)
o Executar as ações de assistência social definidas pela Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, com base no Plano Municipal de Assistência Social e nas deliberações do Conselho Municipal e Assistência Social e da Conferência Municipal de Assistência Social, conforme as orientações da Gerência Regional de Políticas Sociais;
o Coordenar, de forma integrada e sistematizada, os programas, projetos e atividades da assistência social descentralizados na Regional, responsabilizando-se por seu controle e avaliação;
o Opinar sobre a elaboração de convênios entre a Secretaria Municipal Adjunta de 13

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DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
Assistência Social e entidades assistenciais da Regional, acompanhar a aplicação dos recursos e examinar a respectiva prestação de contas;
o Desenvolver esforços para garantir na regional a plena implantação da Lei Orgânica de Assistência Social;
o Providenciar a instalação e funcionamento dos conselhos comunitários articulados à Secretaria;
o Assessorar as organizações comunitárias para fortalecimento da rede de proteção social;
o Apoiar e fortalecer a relação entre a gerência regional de Assistência Social e as instâncias de participação popular e de controle social;
o Zelar pelo fortalecimento da rede assistência social e construção do sistema municipal e assistência social. (Decreto nº. 11.988, de 17 de março de 2005).
6.2.2.3. Gerência Regional de Atendimento Social (GERASOC)
o Executar atividades de atendimento, orientação e encaminhamento social;
o Realizar triagem e cadastramento dos beneficiários do atendimento da Gerência Regional de Assistência Social;
o Atuar em situações de emergência e calamidade pública;
o Desenvolver ações de abordagem para crianças, adolescentes e adultos que vivem nas ruas;
o Encaminhar e acompanhar essa população aos programas / políticas sociais da Prefeitura a partir das demandas identificadas na abordagem;
o Atender a toda demanda espontânea por serviços assistenciais demandadas à Regional, tais como auxílio-alimentação, auxílio-funeral, auxílio-documentação, auxílio- passagem, auxílio-transporte para mudança, benefícios de prestação continuada, benefício eventuais, cartão metropolitano, entre outros;
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Nome:
2.0
Social
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20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
o Realizar visitas domiciliares, para fins de acompanhamento e suporte às famílias em atendimento terciário - crianças e adolescentes com deficiências graves e severas, idosos abandonados, famílias com crianças e adolescentes sob medida e/ou proteção socioeducativa;
o Coletar e sistematizar os dados de atendimento;
o Apoiar e fortalecer a relação entre a gerência regional de Assistência Social e as instâncias de participação popular e de controle social;
o Zelar pelo fortalecimento da rede de assistência social e pela construção do sistema municipal e assistência social. (Decreto nº. 11.988, de 17 de março de 2005).
6.2.2.4. Técnico Regional
o Receber solicitações de abordagem e auxílio na localização de desaparecidos e dar retorno ao solicitante;
o Atender individualmente a criança, o adolescente e o adulto na sede do serviço e na rua;
o Verificar e atualizar junto à rede de atendimento, família e comunidade, os dados do público atendido;
o Realizar diagnóstico da situação de violação de direitos do público alvo;
o Apresentar o caso da criança e adolescente com trajetória de vida na rua para o Serviço especializado de acompanhamento familiar do CREAS;
o Identificar crianças e adolescentes em situação de trabalho e/ou mendicância;
o Sensibilizar para adesão as ações do Programa de Combate ao Trabalho Infantil;
o Encaminhar os casos de trabalho/mendicância infanto-juvenil identificados para o PETI;
o Elaborar relatórios diários quantitativos e qualitativos registrar o atendimento diário no SIGPS;
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EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
o Encaminhar o público atendido aos órgãos de defesa de direitos;
o Ter acesso aos dados de atendimento através de contato sistemático com serviços de abordagem nas outras regionais;
o Atender demandas dos órgãos do sistema de garantia de direitos (C.Tutelar, JIJ, Promotorias): Relatórios técnicos, reuniões, repasse de informações, abordagens na rua;
o Preencher instrumental de identificação;
o Encaminhar e quando necessário, acompanhar o público-alvo aos serviços de atendimento médico;
o Compor reuniões de equipe;
o Realizar retorno familiar;
o Visita domiciliar;
o Realizar abrigamento e albergamento;
o Participar de reuniões sistemáticas;
o Realizar atividades lúdicas;
o Realizar visita institucional;
o Planejar e avaliar as ações diárias, com vista a definir intervenções;
o Provocar o público-alvo sobre sua situação;
o Discutir com o público-alvo sobre direitos e deveres.
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2.0
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DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
MÓDULO 2 - ORIENTAÇÕES PARA O CADASTRO DO CIDADÃO
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20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
Este módulo apresenta três conjuntos de orientações para o cadastro do cidadão-usuário. O primeiro diz respeito ao registro do endereço e do núcleo familiar do cidadão-usuário (adulto e criança/adolescente) em situações especiais (de rua, de abrigo, de migração). O segundo está relacionado ao registro da demanda. O terceiro diz respeito à inativação/desligamento de cadastros no CBS e protocolo de atendimento.
1. ORIENTAÇÕES PARA REGISTRO DO ENDEREÇO E NÚCLEO FAMILIAR
1.1 CIDADÃO ADULTO, COM OU SEM FAMÍLIA, EM SITUAÇÕES ESPECIAIS (DE RUA, DE ABRIGO, DE MIGRAÇÃO).
a- SITUAÇÃO DE RUA:
• Se o cidadão possui família e endereço de referência (mesmo que seja uma moradia invadida), criar um Núcleo Familiar e um Domicílio específico e associar esse cidadão a eles.
• Se o cidadão não possui família, mas possui endereço de referência (mesmo que seja uma moradia invadida), criar um Núcleo Familiar e um Domicílio específico e associar esse cidadão a eles.
• Se o cidadão possui família, mas a família também está em situação de rua (mesmo que eventualmente utilizem o albergue), criar um Núcleo Familiar específico para essa família e associar esse Núcleo ao Domicílio “GERASC/Regional” ver Anexo – Código de Domicílio Coletivo na intranet).
• Se o cidadão não possui família e não possui endereço de referência (mesmo que eventualmente utilize o albergue), associá-lo ao Núcleo Familiar da GERASC (ver Anexo – Código de Domicílio Coletivo na intranet), cujo endereço será o da regional, e o responsável por este Núcleo terá o nome de SITUAÇÃO DE RUA- GERASC/Regional. Para todos os cidadãos que estiverem nessa situação, o grau de parentesco em relação ao responsável será “Individual – Em domicilio coletivo”. 18

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
Atenção: Sempre nesses casos, selecionar no campo “Situação de Rua” a opção SIM.
b- SITUAÇÃO DE ABRIGO
• Se o cidadão está abrigado e não possui família, associá-lo ao Núcleo Familiar específico do Abrigo, cujo endereço será o do Abrigo e o responsável por este Núcleo terá o nome do Abrigo. Para todos os cidadãos que estão nessa situação, o grau de parentesco em relação ao responsável será “Individual – Em domicilio coletivo”.
• Se o cidadão possui família e estão abrigados, criar um Núcleo Familiar específico para essa família e associar esse Núcleo ao Domicílio cujo endereço será o do Abrigo.
Atenção: Esses procedimentos podem ser utilizados também para o Migrante e a população de rua que foram abrigados.
c- SITUAÇÃO DE MIGRAÇÃO
• Se o cidadão-migrante possui família e a família também está migrando (mesmo que eventualmente utilizem o albergue), criar um Núcleo Familiar específico para essa família e associar esse Núcleo ao Domicílio “Rodoviária”, cujo endereço será o da Rodoviária (ver Anexo – Código de Domicílio Coletivo na intranet). Cadastrar os membros da família e associá-los ao núcleo familiar, observando a respectiva vinculação de parentesco com o responsável pelo núcleo familiar.
• Se o cidadão-migrante não possui família (mesmo que eventualmente utilize o albergue), associá-lo ao Núcleo Familiar da “Rodoviária” (ver Anexo – Código de Domicílio Coletivo na intranet), cujo endereço será o da Rodoviária, e o responsável por este Núcleo terá o nome de MIGRANTE - INDIVIDUAL. Para
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Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
todos os cidadãos que estiverem nessa situação, o grau de parentesco em relação ao responsável será “Individual – Em domicilio coletivo”.
1.2 CIDADÃO CRIANÇA/ADOLESCENTE, COM OU SEM FAMÍLIA, EM SITUAÇÕES ESPECIAIS: 1- DE RUA, 2- DE ABRIGO.
a- SITUAÇÃO DE RUA
• Se a criança/adolescente possui família e endereço de referência (mesmo que seja uma moradia invadida), criar um Núcleo Familiar e um Domicílio específico e associar essa criança/adolescente a eles. No cadastro do cidadão deixar a filiação e vinculação de parentesco.
• Se a criança/adolescente não possui família, associar essa criança/adolescente ao Núcleo Familiar da GERASC (ver Anexo – Código de Domicílio Coletivo na intranet), cujo endereço será o da regional, e o responsável por este Núcleo terá o nome de SITUAÇÃO DE RUA-GERASC/Regional. Para toda a criança/adolescente que estiver nessa situação, o grau de parentesco em relação ao responsável será “Individual – Em domicilio coletivo”.
Atenção: nesses casos, sempre selecionar no campo “Situação de Rua” a opção SIM.
b- SITUAÇÃO DE ABRIGO
• As crianças e adolescentes em acolhimento institucional, possuindo ou não família conhecida de referência, deverão ser associadas ao núcleo familiar do abrigo (ver Anexo – Código de Domicílio Coletivo na intranet). O responsável pelo núcleo familiar é o “NOME DO ABRIGO/UNIDADE. O grau de parentesco da criança/adolescente em relação a esse responsável é “INDIVIDUAL EM DOMICÍLIO COLETIVO”.
20

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
• Se os nomes dos pais da criança for conhecido deverão ser registrados nos dados pessoais do cadastro da criança/adolescente. Porém, o nome do responsável legal da criança/adolescente deverá ser preenchido com nome do dirigente da unidade institucional/entidade.
• Se a criança ou adolescente abrigado possuir família conhecida de referência, realizar o seguinte procedimento ANTES DA MUDANÇA DA CRIANÇA DE NÚCLEO FAMILIAR:
o Registrar o número do núcleo familiar de origem da criança/adolescente no campo observações da aba diversos do cadastro da criança/adolescente.
2. ORIENTAÇÕES PARA REGISTRO DE DEMANDAS
Demanda é uma necessidade manifestada explicitamente pelo cidadão ou identificada pelo técnico, que exige intervenções diferenciadas das políticas sociais. A forma de tratamento das demandas no SIGPS são cinco: Orientar, Encaminhar, Vincular ao Serviço, Conceder Benefício e Recusar.
2.1 Para as formas de tratamento Orientar e Encaminhar, o registro será feito sempre no cadastro individual do cidadão atendido.
2.2 Para as formas de tratamento Vincular ao Serviço e Recusar, há variações de acordo com a especificidade do público atendido, conforme segue:
2.2.1 Serviços cujo foco é a família, o registro da demanda deve ser feito no cadastro do responsável pelo núcleo familiar:
• Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família – PAIF: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS;
• Serviço de Proteção Social a Pessoa com Deficiência;
• Serviço Especializado de Proteção à Família e à Pessoa ;
21

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
Atenção: A única exceção é o Serviço Regional de Atenção Básica às Famílias. Nesse serviço, o registro da demanda será feito no cadastro do beneficiário do Programa Bolsa Família.
2.2.2 Serviços cujo foco é o cidadão individualmente, o registro da demanda será feito no cadastro do cidadão-atendido:
• Serviço de Acompanhamento à adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativas LA e PSC.
• Serviço de Acolhida em Abrigo para Crianças e Adolescentes.
2.2.3 Serviços que têm como público-alvo tanto o cidadão individualmente quanto a família, o cadastro em que se fará o registro da demanda irá variar de acordo com a situação: se o cidadão atendido possui família, o registro será feito no cadastro do cidadão responsável pelo núcleo familiar; se o cidadão atendido não possui família ou se a mesma ainda não foi identificada, o registro será feito em seu próprio cadastro, mesmo se for criança/adolescente.
• Serviço Especializado de Abordagem Social nas Ruas
2.3 A forma de tratamento Conceder Benefício, é exclusiva do Serviço de Atendimento Emergencial – Plantão Social.
3. DESLIGAMENTO DO SERVIÇO/INATIVAÇÃO DE CADASTRO
Quando o cidadão inserido no protocolo de atendimento do Serviço for desligado por motivo de: Óbito e Mudança para outro município, seu cadastro deverá ser inativado pelos mesmos motivos. Os procedimentos variam, conforme segue:
3.1. Óbito
22

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
Os procedimentos a serem realizados na ocorrência deste motivo variam de acordo com o tipo de vinculação ao serviço: se individual, familiar ou ambos, conforme a referência para atendimento definida pela metodologia dos Serviços.
3.1.1 Quando a referência do atendimento for a família e ocorrer o falecimento do responsável pelo núcleo familiar, não haverá o desligamento do serviço e nem inativação de cadastro no CBS. Os registros continuarão a ser feitos no cadastro do cidadão falecido. A inativação desse cadastro só ocorrerá com o desligamento da família por outros motivos. A ocorrência do óbito deverá ser informada no campo “observações” na aba “Diversos” do CBS.
3.1.2 Quando a referência do atendimento for o cidadão e ocorrer o seu falecimento, deve-se utilizar o motivo de desligamento Óbito e inativar seu cadastro CBS pelo mesmo motivo.
3.2 Mudança para outro município:
3.2.1 Quando a referência do atendimento for a família e ocorrer a mudança de município do responsável pelo núcleo familiar, não haverá o desligamento do serviço e nem inativação de cadastro no CBS. Os registros continuarão a ser feitos no cadastro da mesma referência. A inativação desse cadastro só ocorrerá com o desligamento da família por outros motivos. Deve-se informar a mudança no campo “observações” na aba “Diversos” do CBS.
3.2.2 Quando a referência do atendimento for a família e ocorrer a mudança de toda a família, deve-se realizar o desligamento no protocolo de atendimento do serviço pelo motivo “Mudança de Município” e inativar o cadastro da família no CBS pelo mesmo motivo.
3.2.3 Quando a referência do atendimento for o cidadão e ele mudar de município, deve-se utilizar o motivo de desligamento “Mudança de Município” e inativar seu cadastro CBS pelo mesmo motivo.
23

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
Atenção: No caso de desligamento do protocolo de atendimento por outros motivos, não deve ser feita a inativação de cadastro no CBS.
24

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
MÓDULO 3 - DEFINIÇÕES GERAIS DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
25

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
1. OBJETIVO DO PROTOCOLO
Registrar as informações obtidas sobre famílias e cidadãos (crianças, adolescentes, adultos e idosos), em situação de rua, exploração do trabalho infanto-juvenil e mendicância, atendidos pelo Serviço Especializado de Abordagem Social nas Ruas.
2. PALAVRAS CHAVES PARA IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO E DA DEMANDA
Mendicância, Meninos de Rua, Morador de Rua, População de Rua, Centro de Referência, Mendigo, Rua, Abordagem, Situação de Rua, Trabalho nas Ruas, Trajetória de Rua.
3. DEFINIÇÃO DA DEMANDA
O Protocolo de Atendimento do Serviço Especializado de Abordagem Social nas Ruas está associado à demanda “Superação da Situação de Rua”.
4. TIPO DE VÍNCULO DO PROTOCOLO
• Inserção
5. FORMAS DE INSERÇÃO
• Encaminhamento
• Determinação Legal
• Busca Ativa
• Demanda Espontânea
6. MOTIVOS DE DESLIGAMENTO
• Cidadão / Família Não-localizado(a): encontra-se nesta condição o cidadão/família que não foi encontrada no local de referência (pode-se estabelecer o tempo de referência).
• Inserção em Abrigo;
26

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
• Inserção em República;
• Inserção no Benefício de Bolsa Moradia;
• Mudança para outro município: encontra-se nesta condição o cidadão/família que retornou a sua cidade de origem e/ou que passa a domiciliar em outro município.
• Óbito: cidadão falecido;
• Superação de situação de Violação de Direitos / de Rua1
• Erro Operacional: seu uso é indicado quando forem detectados erros que comprometam o processo geral de alimentação do protocolo. Exemplos:
o “Erro operacional por demanda associada indevidamente” => quando a demanda associada estiver incompatível com o protocolo selecionado na tela de vínculo;
o “Erro operacional por seleção simultânea de demandas” => quando ocorrer o vínculo de duas demandas ao mesmo tempo;
o “Erro operacional de tratamento equivocado de procedimentos essenciais” => quando houver muitos erros de lançamento de dados comprometendo a qualidade da informação para extração de relatórios ou mesmo para a manipulação adequada do protocolo.
o Erro operacional de Duplicação de cadastro/protocolo: este motivo de desligamento deverá ser usado quando, em função de duplicação de cadastro do cidadão/Núcleo Familiar, houver também registro de demanda com sucessiva vinculação ao protocolo. Ou seja, houve também duplicação de protocolos. Neste caso, um protocolo deve ser desligado e um cadastro deve ser inativado. O protocolo a ser desligado será aquele protocolo vinculado ao cidadão que permanecer inativado no SIGPS.
27

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
7. PASSOS DO PROTOCOLO
O Protocolo de Atendimento Abordagem de Rua é constituído por 10 Passos que correspondem aos procedimentos apontados na Metodologia do Serviço. Podem ser de caráter obrigatório ou não e podem variar quanto ao número de campos, conforme indicados na tela para a sua execução.
São eles:
Nº. do Passo
Nome do Passo
01
Data da inserção no Serviço
02
Histórico do Cidadão - Relação com a Rua
03
Registro de Dados de Medida ou Requisição
04
Situação de Trabalho na Rua - População adulta
05
Histórico da Relação familiar
06
Registro de Atividades
07
Registro de Informações Extra-Atendimento
08
Ofícios ou Relatórios
09
Reunião com órgão de defesa de direitos e Rede de Serviços
10
Avaliação do acompanhamento
1 Redação do Motivo de Desligamento igual à que aparece no SIGPS. Na metodologia do serviço o motivo referido é Superação da Situação de Rua.
28

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA 20/11/20
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
DATA EMISSÃO 09 APROVAÇÃO 29
8. INFORMAÇÕES DE TRATAMENTO DOS INDICADORES ESPECÍFICOS
Nome do Indicador
Nome da Variável
Local de Registro
USC058:Censo BH Social (numerador)
Registro completo do nome, filiação, data de nascimento, raça, sexo eendereço do cidadão
USC055: Interface Registro do Vínculo (denominador)
USC058:Censo BH Social – data nascimento
1. Identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infanto-juvenil, mendicância e TVR (%)
Idade do cidadão
Protocolo Transversal Cadastro do Cidadão Violação de Direitos – Campos 11, 23, 26
USC058:Censo BH Social (numerador)
Registro do nome, filiação, data denascimento, raça, sexo e endereçodo cidadão
USC055: Interface Registro do Vínculo (denominador)
2. Identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infanto-juvenil, mendicância (%)
Idade do cidadão
Protocolo Transversal Cadastro do Cidadão Violação de Direitos – Campos 11, 26
Data em que se completou o registro do nome, filiação, data de nascimento, raça, sexo e endereço de crianças e adolescentes com violação de direitos TVR, trabalho infanto-juvenil e mendicância constatada pelo Serviço
USC055: Interface Registro do Vínculo
USC058:Censo BH Social
3. Tempo médio para identificação de crianças e adolescentes em situação de TVR, trabalho infanto-juvenil e mendicância (média em meses)
Data de inserção de crianças e adolescentes com violação de direitos TVR e / ou trabalho infanto- juvenil e/ ou mendicância constatada pelo Serviço
3.1. Tempo médio para identificação de crianças e adolescentes em situação de Data em que se completou o registro do nome, filiação, data de nascimento, raça, sexo e endereço

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA 20/11/2009
Indeterminada
DATA EMISSÃO APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA
30
de crianças e adolescentes com violação de direitos TVR, trabalho infanto-juvenil e mendicância constatada pelo Serviço
TVR, trabalho infanto-juvenil e mendicância (média em dias)
Data de inserção de crianças e adolescentes com violação de direitos TVR e / ou trabalho infanto- juvenil e/ ou mendicância constatada pelo Serviço
Data em que se completou o registro do nome, filiação, data de nascimento, raça, sexo e endereço de crianças e adolescentes com violação de direitos trabalho infanto-juvenil e mendicância constatada pelo Serviço.
4. Tempo médio para identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e mendicância (média em meses)
Data de inserção de crianças e adolescentes, crianças e adolescentes com violação de direitos trabalho infanto-juvenil e mendicância constatada pelo Serviço.
Data em que se completou o registro do nome, filiação, data de nascimento, raça, sexo e endereço de crianças e adolescentes com violação de direitos: trabalho infanto-juvenil e mendicância constatada pelo Serviço.
4.1. Tempo médio para identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infanto-juvenil e mendicância no Serviço (média em dias)
Data de inserção de crianças e adolescentes, crianças e adolescentes com violação de direitos: trabalho infanto-juvenil e mendicância constatada pelo Serviço.
Idade do cidadão
USC058:Censo BH Social – data de nascimento
Número de atividades lúdicas individuais
Passo 6: Registro de Atividades – Campo 11
5. Participação de crianças e adolescentes em atividades lúdico-pedagógicas (%)
Número de Atividades Lúdicas
Passo 6: Registro de Atividades – Campo 15
Idade do cidadão
6. Crianças e adolescentes encaminhados (%) Violação constatada – TVR, Protocolo Transversal Cadastro

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
mendicância e trabalho-infanto juvenil
do Cidadão Violação de Direitos – Campos 11, 23, 26
USC042: Encaminhamento
Encaminhamentos
USC045: Orientações
Idade do cidadão
Violação constatada mendicância e trabalho infanto-juvenil
Atividade realizada de abordagem
Protocolo do Serviço Especializado de Abordagem. Passo 8
7. Reiteração (%)
Assinatura do Termo de Compromisso
Protocolo Transversal de Trabalho Infanto-juvenil. Passo 5; Campo, 8
31

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
MÓDULO 4 - EXECUÇÃO DOS PASSOS
32

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
PASSO 1 - DATA DE INSERÇÃO NO SERVIÇO
1.1 OBJETIVO DO PASSO
Acessar para o registro da data de inserção da família ou do cidadão no Serviço.
1.2 RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO
Técnico do Serviço
1.3 CARACTERÍSTICAS DO PASSO
a. Indicação para Acesso: Obrigatório
b. Ordem: Não tem
c. Passo anterior: Não tem
d. Passo posterior: Não tem
e. Tipo: Individual
33

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
1.4 FLUXO DE USO DA TELA – FORMULÁRIO ELETRÔNICO
Após clicar no botão na tela Passos do Protocolo, aparecerá a seguinte tela:
Iniciar com o preenchimento das informações solicitadas nos campos numerados de acordo com as orientações no item 1.5.
1.5 DESCRIÇÃO DOS CAMPOS E ORIENTAÇÃO PARA PREEENCHIMENTO
Nº
Nome do Campo
Categoria
Conteúdo da categoria de informação
Orientação
Tipo de Preenchimento
01
Data
Data
10
Informar a data de inserção da família ou do cidadão no Serviço.
Obrigatório
1.6 ORIENTAÇÃO PARA ‘SITUAÇÃO DO PASSO’
• Selecionar a opção “Concluído” no campo Situação.
• Selecionar “Não” no campo Dados Incompletos localizadas à direita, na parte superior da tela.
• Finalizar o procedimento clicando no botão e no botão para voltar a tela Passos do Protocolo.
34

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
1.7 UTILIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE INDICADOR : Não
PASSO 2 - HISTÓRICO DO CIDADÃO – RELAÇÃO COM A RUA
Acessar para o registro de dados relativos ao histórico do cidadão (crianças, adolescentes, adultos e idosos) em situação de rua.
a. Indicação para Acesso: Recomendável
b. Ordem: Não tem
e. Tipo: Individual
35

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
36

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
Nº
Nome do Campo
Categoria
Orientação
1
Nome do cidadão
Text Box
100
Informar o nome do cidadão.
Campo de preenchimento obrigatório, mas pode ser preenchido de forma incompleta e provisória e, posteriormente, corrigido ou completado. Campo de preenchimento obrigatório.
2
NIS
Text Box
11
Informar o NIS do cidadão (definitivo ou provisório).
Não-obrigatório
3
Apelidos ou outros nomes
Text Área
300
Informar o apelido ou outro nome.
Não-obrigatório
4
Idade em que foi para a rua
Text Box
20
Informar a idade do cidadão na ocasião em que foi para a rua.
Não-obrigatório
5
Motivo da ida para a rua
Check Box
Abandono / Ameaça na comunidade / Complementar a renda familiar / Conflito familiar / Egresso do sistema prisional ou de internação (Medida Socioeducativa) / Sofrimento mental / Uso de drogas / Outros / Sem informação
Selecionar a(s) opção(s) correspondente(s) ao motivo(s). Se a opção desejada não está disponível, selecionar “Outros”; se o dado não é ainda conhecido, selecionar “Sem informação”.
Obrigatório
6
Especificar outros motivos
Text box
100
Informar outros motivos, caso a opção selecionada no campo anterior tenha sido “Outros”.
Não-obrigatório
7
Observações
Text Área
500
Informar dado(s) relevante(s) de acordo com a metodologia do Serviço.
Não-obrigatório
• Selecionar a opção “Concluído” no campo Situação, estando ou não com os dados completos, excetuando o registro dos campos obrigatórios destacados na tela.
• Selecionar uma das opções de Dados Incompletos localizadas à direita, na parte superior da tela, observando:
37

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
o Se houver os preenchimentos de todos os campos pertinentes, inclusive os Não- obrigatórios, os dados estarão completos. A opção selecionada será NÃO.
o Se houver o preenchimento somente de alguns campos, inclusive os obrigatórios, mas com possibilidade de preenchimento futuro, ou se houver a possibilidade de alteração do conteúdo de algum campo já preenchido, os dados estarão incompletos. A opção selecionada será SIM.
2.7 UTILIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE INDICADOR: Não
38

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
PASSO 3 - REGISTRO DE DADOS DE MEDIDA OU REQUISIÇÃO
Acessar para o registro de dados de medidas ou requisições judiciais relacionadas às famílias com crianças e adolescentes em situação de rua.
b. Ordem: Não tem
e. Tipo: Coletivo
39

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
40

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
Nº
Nome do Campo
Categoria
Orientação
1
Órgão Emissor da Medida / Requisição
Combo box
Conselho Tutelar / Vara da Infância e da Juventude / Ministério Público / Outros
Selecionar a opção que corresponda ao Órgão responsável pela emissão da medida ou requisição. Se a opção desejada não foi disponibilizada, selecionar “Outros”.
Obrigatório
2
Tipo de Medida / Requisição
Check box
Medida de Proteção / Medida Pertinente aos Pais ou Responsáveis / Outros /
Selecionar a opção que corresponda ao tipo de medida ou requisição. Se a opção desejada não foi disponibilizada, selecionar “Outros”.
Obrigatório
3
Motivo da Aplicação da Medida
Text área
300
Informar o motivo que ensejou a aplicação da medida pelo Órgão de Defesa de Direitos, especialmente o tipo de violação e o nome do(s) cidadão(s) vitimizado(s).
Obrigatório
4
Tipo e nº. do Registro No Órgão Emissor
Text box
30
Informar o tipo de documento (processo, ofício, caso, etc.) de registro do caso e o seu número. Se o dado não é ainda conhecido, deixar em branco.
Não-obrigatório
5
Data de Emissão da Medida ou Requisição
Data
10
Informar a data de emissão da medida ou requisição.
Obrigatório
6
Nome Para Contato/ Setor / Telefone
Text box
100
Informar o nome do profissional responsável pelo encaminhamento, o nome do setor/departamento em que o mesmo atua, assim como o número do telefone para contato. Se o dado não é ainda conhecido, deixar em branco.
Não-obrigatório
7
Observações
Text área
200
Informar outros dados da medida/requisição, não contemplados nos campos anteriores.
Não-obrigatório 41

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
42

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
PASSO 4 - SITUAÇÃO DE TRABALHO NA RUA – POPULAÇÃO ADULTA
Acessar para o registro de dados relativos à história de trabalho nas ruas de adultos e idosos.
b. Ordem: Não tem
e. Tipo: Individual
43

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
44

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
Nº
Nome do Campo
Categoria
Orientação
1
Nome do cidadão
Text Box
100
Informar o nome do cidadão.
Campo de preenchimento obrigatório, mas pode ser preenchido de forma incompleta e provisória e, posteriormente, corrigido ou completado.
2
NIS
Text Box
11
Não-obrigatório
3
Destinação da renda gerada na rua
Check Box
Despesas Domésticas / Despesas Pessoais / Outros / Sem Informação / Não se Aplica
Selecionar a(s) opção(s) correspondente(s). Se a opção desejada não está disponível, selecionar “Outros”; se o dado não é ainda conhecido, selecionar “Sem informação”; se o cidadão não gerar renda na rua, selecionar “Não se aplica”.
Obrigatório
4
Atividade de geração de renda exercida pelo adulto autonomamente
Combo Box
Sim / Não / Sem Informação / Não se Aplica
Selecionar a opção correspondente. Se o dado não é ainda conhecido, selecionar “Sem informação”; se o cidadão não gerar renda na rua, selecionar “Não se aplica”..
Obrigatório
5
Observações
Text área
200
Informar dado(s) relevante(s) de acordo com a metodologia do Serviço.
Não-obrigatório
45

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
46

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
PASSO 5 - HISTÓRICO DA RELAÇÃO FAMILIAR
Acessar para o registro de dados relativos à história de famílias e cidadãos (adultos, adolescentes e crianças) em situação de rua.
Técnico do Serviço.
b. Ordem: Não tem
e. Tipo: Individual
47

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
Nº
Nome do Campo
Categoria
Orientação
1
Nome do cidadão
Text Box
100
Informar o nome do cidadão
Campo de preenchimento obrigatório, mas
48

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
pode ser preenchido de forma incompleta e provisória e, posteriormente, corrigido ou completado.
2
NIS
Text Box
11
Não-obrigatório
3
Possui familiares em situação de rua
Combo Box
Sim / Não / Sem informação
Selecionar a opção correspondente. Se o dado não é ainda conhecido, selecionar “Sem Informação”.
Obrigatório
4
Grau de parentesco
Check Box
Pai / Mãe / Padrasto / Madrasta / Filho(a) / Genro / Nora / Avó (ô) / Tio(a) / Irmão(ã) / Neto(a) / Primo(a) / Cônjuge – Companheiro(a) / Outro Parente / Não parente / Sem informação / Não se aplica
Selecionar a(s) opção(s) correspondente(s) ao grau de parentesco. Se a opção desejada não está disponível, selecionar “Outros”; se a opção selecionada no campo 3 tiver sido “Não” ou “Sem informação”, selecionar “Não se aplica”; se o dado não é ainda conhecido, selecionar “Sem Informação”.
Obrigatório
5
Possui vínculo familiar
Combo Box
Sim/ Não/ Sem Informação
Selecionar a opção correspondente. Se o dado não é ainda conhecido, selecionar
“Sem Informação”.
Obrigatório
6
Mantém contato com familiares
Combo Box
Sim/ Não/ Sem informação/ Não se aplica
Selecionar a opção correspondente, se a opção selecionada no campo anterior tiver sido “Sim”. Se o dado não é conhecido, selecionar “Sem Informação”; se a opção selecionada no campo 5 tiver sido “Não”, selecionar “Não se aplica”.
Obrigatório
7
Especificar contato (grau de parentesco, meio, freqüência)
Text Área
200
Informar os dados solicitados. Se o dado não se adequar à situação, deixar em branco.
Não-obrigatório
8
Freqüência de visita à casa da família
Combo Box
Diária/ Semanal/ Mensal/ Esporadicamente/ Nunca/ Sem informação / Não se aplica
Selecionar a opção correspondente. Se o dado não é conhecido, selecionar
“Sem informação”; se o cidadão não mantém contato, selecionar “Não se aplica”.
Obrigatório
9
Observações
Text área
200
Informar dado(s)
relevante(s) de acordo com a metodologia do Serviço.
Não-obrigatório
49

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
50

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
PASSO 6 - REGISTRO DE ATIVIDADES
Acessar para o registro de dados gerados nas atividades realizadas com famílias e cidadãos (crianças, adolescentes e adultos) em situação de rua.
b. Ordem: Não tem
e. Tipo: Individual
51

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
52

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
Nº
Nome do Campo
Categoria
Orientação
1, 3,
5,
7,
9,
Nome do cidadão
Text box
100
Informar em cada campo o nome de cada cidadão presente na atividade. Pode-se utilizar o nome do cidadão igual ao registrado no Cadastro Censo BH Social. Apenas o campo número 1 é de preenchimento obrigatório. Se houver menos de cinco participantes, deixar em branco os campos não utilizados. Caso tenha havido a presença de mais de cinco pessoas informar os nomes restantes no campo "Relatório de Atividades"
Obrigatório
2,
4,
6,
8,
10,
Nis
Text box
11
Informar em cada campo o NIS (definitivo ou provisório) de cada cidadão presente na atividade. Pode-se consultar o NIS do cidadão no cadastro censo BH Social. Apenas o campo número 1 é de preenchimento obrigatório. Se houver menos de cinco participantes, deixar em branco os campos não utilizados.
Não-obrigatório
11
Tipo de atividade
Combo box
Acompanhamento do cidadão para atendimento em outros serviços/ Abordagem planejada/ Abordagem por solicitação/ Atendimento ao Grupo Familiar/ Atendimento Individual / Atividade Lúdica Individual / Atividade Coletiva/ Visita Domiciliar/ Visita Institucional / Outros
Selecionar o tipo de atividade realizada entre as previstas na
metodologia do serviço. Se a atividade não consta entre as opções disponíveis, selecionar “Outros”.
Não-obrigatório
12
Nome outra atividade
Text área
Informar o nome de outra

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
100
atividade, se a opção marcada no campo anterior tiver sido “Outra”
13
Área de Política/Instituição/Órgão para a qual se fez o acompanhamento
Check box
Abastecimento / Assistência Social / Conselho Tutelar/ Cultura/ Educação/ Esportes/ Habitação/ Vara da Infância e Juventude / Ministério Público/ ONG /Saúde/ Segurança Pública / Outros
Selecionar a(s) opção(s) que correspondam ao acompanhamento do cidadão. Se a opção desejada não foi disponibilizada, selecionar “Outros”; se a atividade não for “Acompanhamento...”, selecionar a opção “Não se aplica”.
Não-obrigatório
14
Nome Instituição / Serviço para qual se fez o acompanhamento
Text box
100
Informar o nome da instituição / Serviço.
Não-obrigatório
15
Modalidade da atividade coletiva
Combo box
Atividade de Grupo/ Atividade Lúdica / Grupo Multifamílias /
Rede de Cooperação em torno de um caso/ Não se aplica
Selecionar a modalidade de atividade coletiva realizada. Se a atividade não for coletiva, selecionar a opção “Não se aplica”.
Não-obrigatório
16
Nome e/ou tema da atividade coletiva
Text box
100
Informar o nome ou tema da atividade coletiva realizada.
Não-obrigatório
17
Data
Data
10
Informar a data de realização da atividade.
Obrigatório
18
Endereço da Atividade
Text Box
100
Informar o endereço em que foi realizada a atividade
Não-obrigatório
19
Ponto de Referência do Endereço
Text Box
100
Informar algum ponto de referência do endereço
Não-obrigatório
20
Região da Abordagem
Combo Box
Barreiro – Estação Diamante /
Barreiro – Regional Barreiro/
Barreiro – Centro de Saúde, Pça da Febem/
Centro Sul 1 - Área Hospitalar /
Centro Sul 1 – Praça Sete
Centro Sul 1- Barro Preto/
Centro Sul 1 - Praça Afonso Arinos/
Centro Sul 1 - Praça da Estação/
Centro Sul 1 - Praça Raul Soares/ Centro Sul 1 - Praça Rio Branco/
Centro Sul 2 – Belvedere /
Centro Sul 2 - Santa Lúcia, São Bento, Cidade Jardim/
Informar a micro-região em que foi feita a abordagem

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
Centro Sul 2 - Praça ABC, Praça Milton Campos, Praça da Bandeira
Centro Sul 2 - Sion/
Centro Sul 2 - Praça Roberto Drumond/
Centro Sul 2 -Praça da Assembléia/
Centro Sul 2 - Praça da Liberdade/
Centro Sul 2 – Savassi, Funcionários, Lourdes
Leste – Santa Tereza /
Leste – Av. Andradas/
Leste – Sagrada Família/
Leste – Santa Inês
Nordeste – Ilacyr Pereira Lima /
Nordeste - Minas Shopping/
Nordeste - Av.Cristiano Machado
Noroeste – Pça.São Vicente
Noroeste – Igreja São Francisco das Chagas/
Noroeste – Igreja Sagrado Coração de Jesus /
Noroeste – Pça do Peixe/
Noroeste – Pedro II/
Noroeste – São José/
Norte – Waldomiro Lobo /
Norte - PUC São Gabriel/
Oeste – Pça da PUC Coração Eucarístico /
Oeste – Estação Gameleira/
Oeste – Av. Tereza Cristina com Via Expressa
Oeste – Silva Lobo/
Oeste - Silva Lobo com Platina/
Oeste – Monte Simplon/
Oeste – Francisco Sá com Amazonas/
Oeste – Buritis
Oeste – Prado
Pampulha – Usiminas /
Pampulha – Mineirão /
55

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
Pampulha – Bairro Aparecida, Cachoeirinha, Super Varejão da Fortuna /
Pampulha – Regional Pampulha /
Pampulha – Via Brasil /
Pampulha – Lagoa do Nado /
Pampulha – Toca da Raposa /
Região Venda Nova – Av. Vilarinho
Região Venda Nova – São João Batista /
Não se Aplica
21
Relatório da Atividade
Text Área
2000
Informar dado(s), fato(s), aspecto(s) relevante(s) da atividade realizada.
Não-obrigatório
6.7 UTILIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE INDICADOR: Sim
56

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
PASSO 7 - REGISTRO DE INFORMAÇÕES EXTRA-ATENDIMENTO
Acessar para registrar informações apuradas ou repassadas fora do atendimento técnico e de reuniões, ou seja, em telefonemas e outras situações eventuais.
b. Ordem: Não tem
e. Tipo: Individual
57

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
Nº
Nome do Campo
Categoria
Orientação
1
Fonte ou destino da Informação
Text box
100
Informar o nome da pessoa/ órgão / instituição de origem ou destino da informação.
Não- obrigatório
2
Descrição da informação
Text área
500
Informar o(s) dado(s) relevante(s) de acordo com a metodologia do serviço.
Não- obrigatório 58

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
59

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
PASSO 8 - OFÍCIOS E/OU RELATÓRIOS
Acessar para o registro das datas dos ofícios e/ou tipos de relatórios enviados ao órgão encaminhador e/ou rede de serviços.
Técnico do serviço
b. Ordem: Não tem
e. Tipo: Individual
60

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
Nº
Nome do Campo
Categoria
Orientação
1
Número do documento
Text box
20
Informar o número do documento elaborado.
Não-obrigatório
2
Data
Data
10
Informar a data de elaboração do documento.
Obrigatório
3
Nome do destinatário
Text box
100
Informar o nome do destinatário (órgão, instituição, Serviço / setor, departamento, gerência ou alguma outra informação,
Obrigatório
61

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
considerada relevante pelo serviço para a identificação do destinatário).
4
Motivo do ofício e/ou relatório
Combo box
Desligamento / Devolução do caso / Evolução do caso / Informativo / Inserção no Serviço / Pedido de Providência / Relatório Final / Relatório Periódico / Solicitação de complementação de Informações / Outros
Selecionar o motivo do documento. Se o motivo não está previsto entre as opções disponibilizadas, selecionar “Outros”.
Obrigatório
5
Observações
Text área
200
Informar dado(s) relevante(s) de acordo com a metodologia do serviço.
Não-obrigatório
62

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
PASSO 9 - REUNIÃO COM ÓRGÃO DE DEFESA DE DIREITOS E REDE DE SERVIÇOS
Acesar para o registro dos dados das reuniões realizadas com os Órgãos de Defesa de Direitos e/ou Rede de Serviços, relativas ao acompanhamento das famílias e cidadãos.
Técnico do serviço.
b. Ordem: Não tem
e. Tipo: Individual
63

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
64

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
Nº
Nome do Campo
Categoria
Orientação
1
Área de Política/Órgão/ Instituição
Check box
Abastecimento / Assistência Social / Conselho Tutelar / Cultura / Educação / Esportes / Habitação / Vara da Infância e Juventude / Ministério Público / ONG / Saúde / Segurança Pública / Outros
Selecionar a(s) Área(s) de Política(s), Órgão(s),
Instituição(s) que participaram da reunião. Caso tenha havido uma participação não prevista nas opções, selecionar também “Outros”; se o dado não é conhecido, selecionar “Sem informação”.
Obrigatório
2
Nome(s) do(s) órgão(s)/ instituição(s)/serviço(s) e seus representantes
Text área
300
Informar o nome do Órgão, Instituição ou do Serviço / Programa (de qualquer área de política) e o nome dos profissionais que participaram da reunião. Deve-se utilizar o nome oficial dos mesmos. Se o dado não é conhecido, deixar em branco.
Não- obrigatório
3
Data
Data
10
Informar a data de realização da reunião.
Obrigatório
4
Motivo
Text área
200
Informar o motivo da reunião na forma definida pela metodologia do serviço.
Não-obrigatório
5
Observações /
Encaminhamentos
Text área
500
Informar o(s) encaminhamento(s) definido(s) na reunião.
Não-obrigatório
o Se houver o preenchimento somente de alguns campos, inclusive os obrigatórios, mas com possibilidade de preenchimento futuro, ou se houver a possibilidade de 65

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
alteração do conteúdo de algum campo já preenchido, os dados estarão incompletos. A opção selecionada será SIM.
66

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
PASSO 10 - AVALIAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO
Acessar para o registro de dados de avaliação das ações desenvolvidas no processo de acompanhamento de famílias, grupos e cidadãos (adultos, adolescentes e crianças) em situação de rua.
Técnico do serviço
b. Ordem: Não tem
e. Tipo: Coletivo
67

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
Nº
Nome do Campo
Categoria
Orientação
1
Avaliação
Text área
800
Informar os aspectos relevantes do acompanhamento de acordo com a metodologia do serviço
Obrigatório
• Esse passo poderá ser selecionado a opção “Concluído” no campo Situação caso não seja possível a conclusão do registro das informações no momento. No entanto, uma nova atividade só poderá ser registrada quando a anterior estiver com a situação “Concluído”, e os dados relativos a ela completos.
68

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
69

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
MÓDULO 5 – ANEXOS
70

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
ANEXO I - CÓDIGO DE DOMICÍLIOS COLETIVOS
(CONSULTAR NA INTRANET)
71

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
ANEXO II - CONCEITOS E DEFINIÇÕES
72

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
Abandono: O abandono é considerado uma forma extrema de negligência. (Ver negligência) (Elaborado pelo Serviço de Acompanhamento Sociofamiliar à Pessoas Adultas com Deficiência e Idosas, 2008).
Abordagem: Atividade de aproximação do agente público ao cidadão-usuário em situação de vulnerabilidade e risco, com vistas a inseri-lo ou reinseri-lo na rede de serviços socioassistenciais. A abordagem pode ser mediante solicitação da sociedade ou através de busca ativa dos serviços. (BELO HORIZONTE. Dicionário, 2007, p. 09. Com adaptações).
Abordagem planejada: Atividade de aproximação do agente público ao cidadão-usuário em situação de vulnerabilidade e risco, com vistas a inseri-lo ou reinseri-lo na rede de serviços socioassistenciais, através da ida diária/periódica à rua. (Serviço de Abordagem/GEIMA, 2009. Com adaptações).
Abordagem por solicitação: Atividade de aproximação do agente público ao cidadão-usuário em situação de vulnerabilidade e risco, com vistas a inseri-lo ou reinseri-lo na rede de serviços socioassistenciais, originada na solicitação dos serviços por qualquer cidadão munícipe de Belo Horizonte. (Serviço de Abordagem/GEIMA, 2009. Com adaptações).
Abuso Sexual: “Todo ato ou jogo sexual, relação hetero ou homossexual, entre um ou mais adultos (parentes e responsáveis) – ou mesmo adolescentes mais velhos - e uma criança menor de 18 anos, tendo por finalidade estimular sexualmente a criança ou utilizá-la para obter estimulação sexual própria ou de outra pessoa. Quando a violência sexual ocorre de pais ou responsáveis para com a criança, essa relação é denominada incestuosa”. (BELO HORIZONTE. Metodologias, 2007, p. 88-9).
Acompanhamento: Procedimento técnico realizado pelos profissionais da Assistência Social, de caráter continuado, por período de tempo determinado, no qual, via de regra, faz-se necessário o estabelecimento de vínculos entre cidadãos-usuários e profissionais. No processo de acompanhamento podem ser realizadas várias atividades, procedimentos e técnicas. (BELO HORIZONTE. Dicionário, 2007, p.11. Com adaptações).
73

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
Atendimento Técnico: É um procedimento de escuta e identificação de demandas do cidadão- usuário, viabilizando a realização das intervenções pertinentes aos serviços da Política de Assistência Social. Os atendimentos podem se dar através de atividades e utilização de técnicas de caráter formativo, informativo lúdico e de socialização. (BELO HORIZONTE, Dicionário, 2007, p 12. Com adaptações).
Atividades: “São as ações que operacionalizam e qualificam os procedimentos metodológicos, tais como: grupo, palestra, oficina, reunião, visita domiciliar, contato institucional, visita institucional, abordagem, busca ativa”. (BELO HORIZONTE. Dicionário, 2007 p.13).
Atividades Coletivas: Atividades desenvolvidas com cidadãos-usuários, grupos e famílias, com diversidade metodológica, visando a informação e a formação de novos valores e práticas relativas ao cuidado e aos direitos de crianças, adolescentes. (BELO HORIZONTE. Metodologias, 2007, p.132. Com adaptações).
Atividades de Grupo: Atividades desenvolvidas com grupos “face a face” e redes sociais de cidadãos-usuários, e famílias, com diversidade metodológica, visando o fortalecimento da função protetiva do grupo familiar, a reflexão e a elaboração do cotidiano e da dinâmica familiar, a superação e transformação das condutas de violação. (BELO HORIZONTE. Metodologias, 2007, p.131. Com adaptações).
Atividade Lúdica: “Atividade de cunho pedagógico, realizada através de jogos, brincadeiras, dentre outras, pelo Serviço Especializado de Abordagem Social nas Ruas, com famílias, grupos e indivíduos (crianças, adolescentes, adultos e idosos) que vise identificar e/ou aproximar, fortalecer os vínculos sociais entre o Serviço e o público-alvo, ocorrendo, prioritariamente em espaços diversos ocupados por estes”. (GPES/ Serviço Especializado de Abordagem Social nas Ruas, 2008).
Atividade de geração de renda exercida autonomamente: Atividade exercida por trabalhador que explora exclusivamente em proveito próprio ou de sua família sua força de trabalho. O trabalhador autônomo é aquele que estabelece a forma de realização dos serviços que se obrigou
74

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
a prestar, sem receber ou acatar ordens, e não repassando parte da renda auferida para os demais membros familiares. (GEIMA/GERREG).
Audiência Pública: É um instrumento de responsabilização das famílias das crianças e adolescentes encontradas em situação de trabalho infantil nas ruas de Belo Horizonte. É executado pelo Ministério Público/MG (23ª Promotoria da Justiça da Infância e Juventude) com a participação da SMAAS e dos Conselhos Tutelares. A Audiência é parte integrante do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da SMAAS que, através da inclusão das crianças, adolescentes e sua família nos Programas de Transferência de Renda e na rede socioassistencial do município, objetiva a superação da situação de exploração do trabalho infanto-juvenil. Nesta audiência a família assina um Termo de Compromisso e Responsabilidade com os Órgãos de Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, assumindo o compromisso de superar a violação do direito. (GEINE/SE-PETI, 2008.)
Auto-negligência: “Recusa ou fracasso em prover a si mesmo um cuidado adequado. As formas mais radicais de auto-negligência são a auto-destruição (suicídio) e o uso abusivo de drogas e álcool”. (Seminário de “Combate à violência e aos maus tratos contra a pessoa idosa”, promovido pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, em 22.11.2002).
Avaliação: “É o processo de análise de metas e objetivos propostos, das estratégias de eficiência no uso de recursos públicos, do impacto e da sustentabilidade da intervenção”. (BELO HORIZONTE. Treinamento, s/d).
Conselho Tutelar: “Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, composto por 5 (cinco) membros, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”. (BELO HORIZONTE. Dicionário, 2007, p. 25).
Desligamento: É a conclusão do acompanhamento/atendimento ao cidadão-usuário de acordo com critérios técnicos de cada serviço. (BELO HORIZONTE. Dicionário, 2007, p. 33. Com adaptações).
75

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
Encaminhamento: É um procedimento de articulação da necessidade do cidadão-usuário com a oferta de serviços do município realizado pelos técnicos do SUAS. Deve ser sempre formal, seja para a rede socioassistencial, seja para outras políticas. Quando necessário, deve ser precedido de contato com o serviço de destino para contribuir com a efetivação do encaminhamento e sucedido de contato para o retorno da informação. (BELO HORIZONTE. Dicionário, 2007, p. 37. Com adaptações).
Exploração Sexual: “Caracteriza-se pela utilização sexual de crianças e adolescentes, com fins comerciais e de lucro, seja levando-os a manter relações sexuais com adultos ou adolescentes mais velhos, seja utilizando-os para a produção de materiais pornográficos como revistas, filmes, fotos, vídeos, sites na internet, etc.”. (AMAS-PBH. Caderno de Formação AMAS/PAIR, 2007, p.13- 17).
Família: “A família é um grupo de pessoas vinculadas por laços consangüíneos, de aliança ou de afinidade, onde os vínculos circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas, organizadas em torno de relações de geração e de gênero”. (BELO HORIZONTE. Metodologias, 2007, p. 66).
Para efeitos de concessão de benefícios da Assistência Social, família é conceituada como: pessoas consideradas na categoria de dependente previdenciário (Artigo 16 da Lei 8213/ 91, incluído o conceito da Lei 9.720/98), desde que vivam sob o mesmo teto, o requerente, o cônjuge, o companheiro, pais, filhos (inclusive o enteado e o menor tutelado, não emancipados de qualquer condição, menores de 21 anos ou inválidos) e os irmãos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos ou inválidos. (BRASIL. Md., s.d.)
A NOB/SUAS -2005 estabelece que a defesa do direito à convivência familiar na proteção da assistência social supera o conceito de família como unidade econômica, mera referência de cálculo de rendimento per capitã, e a entende como núcleo afetivo, vinculado por laços consangüíneos, de aliança ou afinidade, onde os vínculos circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas, organizadas em torno de relações de geração e de gênero. (BELO HORIZONTE. Dicionário, 2007 p.13 ).
Grupo Multifamílias: “São grupos reflexivos que reúnem famílias com vivências semelhantes para que encontrem referências mútuas”. (BELO HORIZONTE. Metodologias, 2007, p.138-9).
76

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
Investigação Diagnóstica: É a etapa que visa conhecer e investigar a situação-problema ou a demanda, verificando a elegibilidade do cidadão-usuário. Consiste em coletar dados, que viabilizem à análise, a elaboração de hipóteses, o conhecimento do objeto de intervenção e o estabelecimento de prioridades. (BELO HORIZONTE. Treinamento, s/d. Com adaptações).
Migrante: É o indivíduo e família em situação de risco pessoal e social, em processo migratório, residente por um período inferior a 02 (dois) meses no município, e que esteja em situação de: I. procura por trabalho; II. Fixação no município; III. Mobilidade para outro município onde mantenha vínculo familiar e comunitário”. (Definição da Reunião da Comissão Intergestores Bipartite – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes – SEDESE - 2008).
Observação: o período de residência para a situação de Migrante foi estendido para 6 meses pelo Serviço de Atendimento Emergencial – Plantão Social (Rodoviária).
Negligência: Ato de omissão do responsável pela pessoa em prover as necessidades básicas para seu desenvolvimento. (BELO HORIZONTE. Metodologias, 2007, p.90. Com adaptações).
Órgãos de Defesa de Direitos: “Consideram-se Órgãos de Defesa de Direitos os Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares, Ministério Público, Defensoria Pública, Juizado da Infância e da Juventude e Delegacias Especializadas”.
(CECA. Disponibilidade: http://www.ceca.ba.gov.br/eca_sistemadireitos.html. Acesso: 29.09.2008).
Poder Familiar: “O poder familiar é o complexo de direitos e deveres concernentes ao pai e à mãe, fundado no Direito Natural, confirmado pelo Direito Positivo e direcionado ao interesse da família e do filho menor não emancipado, que incide sobre a pessoa e o patrimônio deste filho e serve como meio para o manter, proteger e educar".
(JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO. Do Pátrio Poder. RT, 1994, pág. 55. Disponibilidade: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3146. Acesso: 29.09.2008).
População em situação de rua: “Pode ser definida como um grupo populacional heterogêneo que tem em comum a pobreza, vínculos familiares quebrados ou interrompidos, vivência de um processo de desfiliação social pela ausência de trabalho assalariado e das proteções derivadas ou
77

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
dependentes dessa forma de trabalho, sem moradia convencional regular e tendo a rua como o espaço de moradia e sustento. Naturalmente, existem muitas outras especificidades que perpassam a população de rua e devem ser consideradas, como gênero, raça/cor, idade e deficiências físicas e mentais”. (Política Nacional para Inclusão Social da Pessoa em Situação de Rua. Brasili: maio de 2008.)
Rede de Cooperação em Torno de um Caso: “Mobilização e organização de indivíduos e famílias em torno de um caso que precise de apoio familiar e comunitário, gerando ações e interações entre os participantes da rede, promovendo a reflexão, a convivência e a solidariedade diante do caso. Essa “rede de cooperação” tem objetivos definidos, regras de funcionamento e um período de funcionamento, conforme acordado entre seus participantes. Pode ser integrada pela família extensa, por amigos da família, por pessoas da comunidade, etc.”. (BELO HORIZONTE. Metodologias, 2007, p.143-4).
Rede de Serviços: “Conjunto de serviços de execução direta do Município e serviços prestados por entidades conveniadas e parceiras, prestados tanto pela Política de Assistência Social como por outras políticas setoriais”. (Proposta para implantação do CREAS – Mimeo, 2008).
Relatórios: " É a exposição escrita na qual se descrevem fatos verificados mediante pesquisas ou se historia a execução de serviços ou de experiências." (UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. BC. Normas para apresentação de trabalhos: teses, dissertações e trabalhos acadêmicos. 5.ed. Curitiba: Ed. UFPR, 1996.) Motivos de relatório:
● Desligamento: elaborado para informar aos Órgãos de Defesa de Direitos sobre a conclusão do acompanhamento/atendimento ao cidadão-usuário de acordo com critérios técnicos de cada serviço. (Elaboração GEIMA,2008).
● Devolução do Caso: Elaborado quando o encaminhamento não estiver adequado aos critérios de elegibilidade do serviço. (Elaboração GEIMA,2008).
● Evolução do Caso: Elaborado para informar e/ou atender a solicitação dos Órgãos/Instituição ou Serviço sobre o processo de acompanhamento das famílias inseridas. (Elaboração GEIMA,2008)
78

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
● Inserção no Serviço: Elaborado para informar ao Órgão/Instituição ou /serviço, responsável pelo emcaminhamento, a inserção da família no Serviço. (Elaboração GEIMA,2008)
● Pedido de Providência: Indicado para solicitação aos Órgãos de Defesa de Direitos a aplicação de novas medidas necessárias à superação da situação de violação de direitos na família. (Elaboração GEIMA,2008)
● Solicitação de complementação de informações: Elaborado para a complementação de informações relativas a situação e/ou dados da família em situação de violação de direitos, para subsidiar o processo de acompanhamento às mesmas. (Elaboração GEIMA,2008)
Reuniões: “Encontro de diversas pessoas para discutir ou desenvolver atividades conjuntas sem caráter deliberativo”. (BELO HORIZONTE. Dicionário, 2007, p.93).
Trabalho Infanto-juvenil e/ou Mendicância: “Consideram-se aqui como trabalho infantil, as atividades que têm como objetivo principal a geração de renda ou ganhos materiais”.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 424, determina: “É dever dos responsáveis legais de menores, pais, mães ou tutores, afastá-los de empregos que diminuam o seu tempo de estudo, reduzam o tempo do repouso necessário à sua saúde e constituição física, ou prejudiquem a sua educação moral”. “No Brasil, é considerado proibido o trabalho infanto- juvenil exercido por criança ou adolescente com idade inferior a 16 anos. A aprendizagem a partir dos 14 anos é permitida, desde que as atividades educativas superem as produtivas”.
A UNICEF estabelece alguns critérios para a caracterização do trabalho infantil, que envolve a exploração da criança e adolescente, entre os quais destacamos:
o Atividade que impeça o acesso à educação, comprometa a dignidade e auto- estima (escravidão e exploração sexual);
o Atividade e vida nas ruas;
o Atividade prejudicial ao pleno desenvolvimento social, psicológico, físico e cognitivo”
(BELO HORIZONTE. Metodologias, 2007, p.90-2).
79

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
Trajetória de Vida nas Ruas: Crianças, adolescentes, adultos e idosos que fazem dos espaços públicos o seu lugar de moradia e sobrevivência por um determinado período de tempo, com vínculos familiares e/ou comunitários fragilizados ou rompidos. (GPES/ Serviço Especializado Social de Abordagem nas Ruas, 2008. Com adaptações).
Superação da situação de violação de direitos: São considerados cidadãos-usuários/famílias que superaram a situação de violação de direitos aquelas ou as com avaliação técnica de restabelecimento dos direitos para os quais houve registro de violação pelo grupo familiar. (BELO HORIZONTE. Monitoramento, 2007, p.79. Com adaptações).
Vínculo: “É o laço social estabelecido entre indivíduos, contribuindo para a formação de grupos sociais, familiares e comunitários. No atendimento socioassistencial são estabelecidos vínculos entre os cidadãos-usuários, entre estes e os profissionais e/ou serviços do SUAS. O vínculo pode ter três dimensões: legal/jurídico; sócio-estrutural/comunitário; afetivo/familiar”. (BELO HORIZONTE. Dicionário, 2007, p.108).
Violação de Direitos: “Atentado aos direitos do cidadão, por ação ou omissão, que infrinja norma ou disposição legal, ou contratual, podendo se dar através de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão”. (BELO HORIZONTE. Dicionário, 2007, p. 108).
Violência Doméstica: “Todo ato ou omissão praticado por pais, parentes ou responsáveis contra criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência, ou por um cônjuge contra o outro, sendo capaz de causar dano físico, sexual e/ou psicológico a vitima”. (BELO HORIZONTE. Dicionário, 2007, p. 108).
Violência Física: “Faz-se referência aos atos praticados por terceiros que violem a integridade física de crianças, adolescentes, adultos e idosos”.
Exemplos de violência física:
a) Agressão ao corpo com tapas, espancamentos, queimaduras, fraturas, cortes ou qualquer ação que provoque dor ou lesões corporais;
b) Agressões com objetos contundentes;
c) Supressão da alimentação com caráter punitivo;
80

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
d) Tortura.
( BELO HORIZONTE. Metodologias, 2007, p. 86-7. Com adaptações).
Violência Psicológica: Traduz-se em atos que resultam em dano à saúde mental da criança, do adolescente, adultos e idosos ferindo sua integridade psíquica. A violência psicológica pode assumir duas formas básicas:
1ª) A negligência afetiva, que consiste numa falta de responsabilidade, de calor humano, de interesse para com as necessidades e manifestações da criança, do adolescente, do adulto e do idoso;
2ª) A rejeição, que se caracteriza por manifestações de depreciação e agressividade para com
a criança, o adolescente, adulto e idoso, tais como:
a) Ameaça de morte;
b) Humilhação pública ou privada: casos em que crianças e adolescentes, adultos e dos idosos; são alvos de vexame, castigos públicos, xingamentos e outras atitudes;
c) Tortura psicológica, infundindo medo à criança, ao adolescente, ao adulto e idoso;ameaçando-os de confinamento, isolando-os etc.;
d) Exposição indevida da imagem da criança e adolescente: através de fotos em jornais, ou ainda, uso não autorizado de fotografias para fins comerciais, ideológicos ou políticos. (BELO HORIZONTE. Metodologias, 2007, p.87. Com adaptações ).
Visita domiciliar: “Atenção individualizada à família e seus indivíduos prestada pelo trabalhador social em uma unidade domiciliar. A visita domiciliar deve se pautar nos princípios de respeito à privacidade da família, dialogicidade e protagonismo, tanto no que diz respeito à receptividade quanto à disponibilidade para responder as perguntas específicas”. (BELO HORIZONTE. Dicionário, 2007, p. 109).
Visita Institucional: “É a atividade desenvolvida pelos profissionais do SUAS no espaço daquelas instituições que estabelecem ou que podem vir a estabelecer uma relação de complementaridade com a Política Municipal de Assistência Social”. (BELO HORIZONTE. Dicionário, 2007, p. 109).
81

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
ANEXO III - FORMULÁRIOS
82

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
HISTÓRICO DO CIDADÃO-USUÁRIO – RELAÇÃO COM A RUA
Nome do Serviço
Data
/ /
Local de Execução / Unidade de Atendimento
Nome do Cidadão
NIS
Apelidos ou outros nomes
Idade em que foi para a rua
Motivo da ida para a rua
Complementar a renda familiar Expulsão do domicílio Briga familiar
Abandono Ameaça na comunidade Uso de drogas
Outros Sem Informação Não se Aplica
Especificar Outros
Período de Permanência
Manhã Tarde Noite Integral Sem Informação
Dia(s) da semana em que fica na rua
Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira
Sexta-feira Sábado Domingo Todos os dias Sem Informação
Participa de projetos / programas e serviços públicos
Sim Não Não se Aplica Sem Informação
Nome do Projeto / Programa / Serviço
Observações
Nome do Técnico Responsável
BM
83

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
HISTÓRICO DO CIDADÃO-USUÁRIO – RELAÇÃO FAMILIAR
Nome do Serviço
Data
/ /
Nome do Cidadão
NIS
Possui familiares em Situação de Rua
Sim Não Sem Informação
Grau de Parentesco
P ai Mãe Padrasto Madrasta Filho(a) Genro
Nora Avó (ô) Tio(a) Irmão(ã) Neto(a) Primo(a) Outro Parente Não parente Cônjuge –Companheiro(a) Sem informação Não se aplica
Possui vínculo familiar
Mantém contato com familiares
Especificar contato (grau de parentesco, meio, freqüência)
Freqüência de visita à casa da família
Diária Semanal Mensal Esporadicamente Nunca Não se aplica Sem informação
Observações
BM
84

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
HISTÓRICO DO CIDADÃO – TRABALHO NA RUA
Nome do Serviço
Data
/ /
Nome do Cidadão-usuário
NIS
Valor da renda gerada na rua (trabalho infantil-mendicância)
Destinação da renda gerada na rua
Despesas domésticas Despesas pessoais
Outros Não se Aplica Sem Informação
Atividades de geração de renda exercida pelo adulto autonomamente
Sim Não Sem Informação Não se Aplica
Atividade infanto-juvenil de geração de renda acompanhada por adulto
Sim Não Sem Informação Não se Aplica
Parentesco do adulto em relação à criança/adolescente
Pai Mãe Padrasto Madrasta Avó (ô) Tio(a)
Irmão(ã) Primo(a) Outro Parente Não parente em informação Não se aplica
Observações
BM
85

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
REGISTRO DE ATIVIDADES
Nome do Serviço
Data:
/ /
Local de Execução/Unidade de Atendimento
Nome da Referência do Núcleo Familiar
NIS
Nome do Cidadão Participante
1. ________________________________________________________________________
2. ________________________________________________________________________
3. ________________________________________________________________________
4. ________________________________________________________________________
5. ________________________________________________________________________
6. ________________________________________________________________________
NIS
1._________________________
2._________________________
3._________________________
4._________________________
5._________________________
6.________________________
TIPO DA ATIVIDADE
Abordagem planejada Abordagem por solicitação Busca Ativa
Acompanhamento do cidadão p/ atendimento em outros Serviços Atendimento ao Grupo Familiar
Atendimento Individual Atendimento em Domicilio Atendimento em Instituição
Atendimento Coletivo Atividades Coletivas Audiência Pública
Atividade Lúdica Individual Mala de Recursos Visitas de Acompanhamento
Visita Domiciliar Visita Institucional Outra ____________________________________________________________________________________________
Área de Política/Instituição/Órgão para a qual se fez o acompanhamento
Abastecimento Assistência Social Conselho Tutelar Cultura
Educação Esportes Habitação Ministério Público
ONG Saúde Segurança Pública Vara da Infância e Juventude
Outros ___________________________________________________________________
Nome Instituição
Modalidade da Atividade Coletiva
Assembléia de Rede Comissão Temática Grupo Multifamília
Grupo de Mobilização Comunitária Grupo de Mobilização Comunitária Grupo SocioEducativo
Oficina de Convivência Oficina de Reflexão Oficina Socioeducativa
Palestra Reunião Temática Rede de Cooperação Mútua
Rede de Cooperação em Torno de um Caso Outra ______________________________
Nome e/ou Tema da Atividade Coletiva
Participação da Família - Mala de Recursos
Sim Não Não se aplica
Participação da Criança/Adolescente –
Sim Não Não se aplica
Exclusivo para o Serviço Especializado de Abordagem Social
Endereço da Atividade
Ponto de Referência do Endereço
Região da Abordagem
86

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
FORMULÁRIO AVALIAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO SOCIOFAMILIAR
Nome do Serviço
Data
/ /
Nome do Cidadão-usuário
NIS
AVALIAÇÃO
BM
87

Abordagem social

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