Este documento descreve um estudo que avaliará as práticas de atenção ao usuário de drogas adotadas por profissionais da justiça capacitados pelo Centro Regional de Referência sobre Drogas do Espírito Santo (CRR-ES). O estudo usará questionários e entrevistas para analisar a eficácia da capacitação e conhecer as práticas implementadas. Os resultados poderão melhorar a qualidade da assistência aos usuários de drogas.

1. Universidade Federal do Espírito Santo
Programa Institucional de Iniciação Científica
1
Subprojeto de Iniciação Científica
Edital:
Edital PIBIC 2015 /2016
Título do Subprojeto: Atitudes dos profissionais da justiça frente aos usuários de
substâncias psicoativas: Avaliação pós capacitação
Candidato a Orientador:
Profª Drª Marluce Miguel de Siqueira
Candidato a Bolsista:
Laerson da Silva de Andrade (PIBIC)
Resumo: O contexto de criminalidade, no qual as drogas estão inseridas, vem se configurando como um
dos grandes desafios nacionais e os impactos são observados de forma mais intensa na Segurança
Pública. Diante disto, estudos enfatizam a necessidade de treinamento para uma abordagem com maior
eficácia nas intervenções preventivas aos problemas decorrentes do uso de drogas. Assim, este estudo
objetiva avaliar as práticas de atenção ao usuário de drogas adotadas por profissionais da justiça
capacitados em curso oferecido pelo Centro Regional de Referência sobre Drogas do Espírito Santo
(CRR-ES). Trata-se de um estudo exploratório e descritivo, com amostragem intencional e definição a
priori dos participantes da pesquisa a partir da capacitação em álcool e outras drogas oferecida pelo
CRR-ES aos profissionais da segurança pública. Será utilizado um questionário sócio-demográfico, um
roteiro semiestruturado para entrevista, seguido da análise de conteúdo de Bardin (2011). Pretende-se
com a pesquisa, estimular a discussão sobre a temática, com a finalidade de melhorar a qualidade
assistencial aos portadores de transtornos mentais.
Palavras chave: Avaliação em saúde, Drogas, Segurança Pública, Educação permanente.
1 Introdução
O contexto no qual as substâncias psicoativas estão inseridas vem se configurando um dos grandes
desafios para a segurança pública nacional. A incapacidade de impedir o comércio de entorpecentes
impressiona os setores da sociedade civil, seja pela organização ou eficácia das organizações criminosas
em burlar as instituições de repressão e normas legislativas (FIORE, 2014).
Consequentemente, observam-se os impactos do comércio ilegal e uso de drogas na Segurança Pública
pelo aumento na população carcerária, da criminalidade e mortes por armas de fogo (BOITEUX, 2014;
WAISELFISZ, 2014). Assim, tais circunstâncias tornam-se foco de políticas públicas.
Dessa maneira, de acordo com Bastos e Bertolini (2014), dados epidemiológicos acerca de substâncias
psicoativas evidenciama falha da política baseada no encarceramento de usuários ou dependentes. Como
constatado na Pesquisa Nacional sobre Uso de Crack que aproximadamente 65% dos usuários obtém
renda própria de atividades não ilícitas como atividades esporádicas e trabalho autônomo.

2. Universidade Federal do Espírito Santo
Programa Institucional de Iniciação Científica
2
Nesta mesma pesquisa, as atividades ilícitas, como o tráfico de drogas, furtos e roubos, foram relatadas
por uma minoria dos usuários entrevistados, 6,42% e 9,04%, respectivamente (BASTOS; BERTONI,
2014).
Face às discussões contemporâneas sobre a modernização da política sobre drogas e assistência
diferenciada a usuário de substâncias psicoativas, em 2006, observamos o surgimento da nova Lei de
Drogas, Lei nº 11.343/ 2006, a qual institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
(SISNAD) reorientando a política de drogas no Brasil (BRASIL, 2006).
A Lei nº 11.343 estabelece novidades ao enfrentamento problemático das drogas, de modo a possibilitar a
participação da sociedade civil e objetiva a articulação de ações de assistência, prevenção, reinserção e
reabilitação de usuários (BRASIL, 2006).
Apesar das medidas já existentes a implantação de uma política nacional sobre drogas coerente com a
realidade brasileira tem encontrado algumas barreiras, de acordo com alguns pesquisadores.
Para Siqueira et al. (2007) há um distanciamento entre o Estado e as implementações de políticas públicas
sobre drogas tornando o processo mais complexo e desarmônico com a realidade. Já Ambrósio et al.
(2009) acredita que ainda prevalece o modelo hospitalocêntrico em relação ao modelo psicossocial, o que
prejudica o tratamento adequado ao usuário de substâncias psicoativas. E, destaca também, a dificuldade
dos profissionais de lidar com questões relacionadas ao uso de drogas . E assim prevalecendo o caráter
punitivo (ANDRADE, 2011; VALOIS, 2014).
Sendo assim, dos esforços para construção de políticas de assistência, resulta o programa “Crack, É
Possível Vencer” que baseado na Lei de drogas dá suporte as ações de prevenção, cuidado e fiscalização
(BRASIL, 2011).
O programa prevê a cooperação das Instituições de Ensino Superior (IES) para o desenvolvimento de
projetos junto à rede de assistência social, segurança pública e saúde comobjetivo de articular os pontos
de atenção ao usuário de drogas. Neste contexto as IES são inseridas por meio da constituição dos
Centros Regionais de Referência (CRR) cuja função é conduzir processos de capacitação permanente
(BRASIL, 2011).
Desse modo, surgiu o Centro Regional de Referência sobre Drogas do Espírito Santo (CRR-ES) o qual
desenvolve atividades de educação permanente desde o ano de 2011, sendo as mesmas executadas pelo
Centro de Estudos e Pesquisa sobre Álcool e outras Drogas (CEPAD) da Universidade Federal do
Espírito Santo (UFES) em parceria com as Prefeituras dos municípios de Vitória e Vila-Velha
(SIQUEIRA, 2011).

3. Universidade Federal do Espírito Santo
Programa Institucional de Iniciação Científica
3
Cabe lembrar também, que as crenças e atitudes individuais permitem a criação de julgamentos, o que
influenciam o comportamento dos atendimentos dos profissionais para comos usuários. Como enfatizado
por Ronzani e Furtado (2010), onde relatam a importância de esclarecer e permitir mudanças de atitudes
desses profissionais comobjetivo disponibilizar intervenções de qualidade.
Face ao exposto, o estudo justifica-se já que avaliar as atitudes dos profissionais frente às drogas é
necessário para conhecer o que pensamos profissionais que atuamcomusuários portadores de transtorno
mental decorrente do uso de substâncias psicoativas (VARGAS; SOARES, 2011).
2 Objetivos
2.1 Geral
2.2 Avaliar as práticas de atenção ao usuário de drogas adotadas por profissionais da justiça
capacitados em curso oferecido pelo Centro Regional de Referência sobre Drogas do Espírito Santo
(CRR-ES).
2.3 Específicos
 Analisar a eficácia da capacitação mediante o conhecimento adquirido e as mudanças de atitudes
profissionais e
 Conhecer as práticas profissionais implementadas após a capacitação em álcool e outras drogas.
3 Metodologia
O estudo possui um caráter exploratório, com a finalidade levantar as variáveis mais relevantes e
compreender a crenças e atitudes dos profissionais da secretaria da justiça frente aos desafios das drogas,
bem como detectar os conhecimentos específicos adquiridos durante a capacitação.
Apresenta uma abordagem descritiva que, por sua vez, procura entender o fenômeno como um todo, na
sua complexidade (GODOY, 1995). Logo, compreender o significado da capacitação permanente para os
profissionais envolvidos na pesquisa.
O estudo será realizado com os profissionais da justiça dos municípios de Vitória e Vila Velha-ES, que
participaram do curso 2 - Atualização em crack e outras drogas comfoco na segurança pública e junto ao
cadastro do curso existente no banco de dados do CRR-ES de 2014. E, serão excluídos do estudo, aqueles
que não possuírem condições de responder ao instrumento no ato da aplicação ou não aceitarem
participar.
No primeiro momento será utilizada a base de dados do CRR-ES de 2014, contendo a listagem com os
dados dos profissionais aprovados. E, em seguida, os dados serão coletados através de umquestionário

4. Universidade Federal do Espírito Santo
Programa Institucional de Iniciação Científica
4
sócio-demográfico e um roteiro semiestruturado para grupo focal constituído de questões sobre Atitudes
& Crenças; Conhecimentos específicos e Boas práticas.
E, serão analisados através da abordagem qualitativa, empregando-se a análise de conteúdo de Bardin
(2011) para compreensão das evidências científicas detectadas durante o processo de capacitação.
Este estudo integra o projeto de pesquisa intitulado “Rede de Saúde Mental: Avaliando a Realidade
Capixaba” submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) do Centro de Ciências da Saúde da
Universidade Federal do Espírito Santo através da Plataforma Brasil, observando-se os dispositivos da
Resolução Nº 466/12 do Conselho Nacional de Saúde sobre Pesquisa com Seres Humanos (CONSELHO
NACIONAL DE SAÚDE, 2012), sendo aprovado sob o Parecer nº. 338.114.
4 Plano de Trabalho / Cronograma
As atividades propostas iniciarão pela reunião quinzenal do projeto a fim de produzir um plano logístico
de como e quando serão executadas as atividades propostas para o estudo. O levantamento bibliográfico
a cerca do tema proposto apresenta o intuito de colaborar na orientação e busca de experiências já
relatadas, assim o pesquisador identificará cenários diversos e a relevância de sua pesquisa. A coleta de
dados e a avaliação dos dados coletados permitirão análises para a preparação do relatório parcial e
possíveis apresentações em eventos científicos. E, por fim, a elaboração do artigo científico e a
finalização do relatório final.
ATIVIDADES
Lista de atividades
1- Reunião quinzenal do projeto: supervisão e orientação
2- Levantamento Bibliográfico
3- Coleta de dados
4- Análise dos Dados
5- Elaboração do Relatório Parcial
6- Apresentação emEvento Científico Local, Regional, Nacional e/ou Internacional
7- Elaboração do Artigo Científico
8- Elaboração do Relatório Final
CRONOGRAMA(Ago/2015 a Jul/2016)
Atividade ago set out nov dez jan fev mar abr mai jun jul
1 x x x x x x x x x x x x
2 x x x x x x x x
3 x x x x x x
4 x x x x x x x x x

5. Universidade Federal do Espírito Santo
Programa Institucional de Iniciação Científica
5
5 x x
6 x x x x x x x
7 x x x x
8 x x x
5 Referências
AMBRÓSIO B.T.; BENINCÁ F. B.; FEJOLI M. M.; SIQUEIRA, M.M.; BUAIZ, V. Rede de atenção aos
usuários de substâncias psicoativas: mapeamento de serviços e equipes de enfermagem. Rev. Eletr. Enf.,
v. 2, n. 11, p. 318-326, 2009.
ANDRADE, T. M. Reflexões sobre políticas de drogas no Brasil. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro,
v. 16, n. 12, p. 4665-4674, 2011.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011, 229p.
BASTOS, F.I.; BERTONI, N. (Org.). Pesquisa Nacional sobre o uso de crack: quem são os usuários de
crack e/ou similares do Brasil? quantos são nas capitais brasileiras?. Rio de Janeiro: ICICT/FIOCRUZ,
2014.
BOITEUX, L. Drogas e cárcere: repressão às drogas, aumento da população penitenciária brasileira e
alternativas. In: LEMOS, C.; MARONNA, A. C.; QUINTAS, J.; BOITEUX, L.; VALOIS, L. C.;
FIORE, M.; RIBEIRO. M. M.; TEIXEIRA, P.; MORAIS, R. W.; LEITE, R. S. A. SHECAIRA, S. S.;
VALENTE, S. E.; ARANA, X. Drogas: uma nova perspectiva. São Paulo: 2014.
BRASIL. Crack, É Possível Vencer. 2011. Disponível em: <
http://www.obid.senad.gov.br/portais/OBID/biblioteca/documentos/Publicacoes/cartilhas/329302.pdf>
Acesso em: 26 de abr. de 2015.
BRASIL. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre
Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de
usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao
tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília: 2006.
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. Aprovar as seguintes diretrizes e normas regulamentadoras de
pesquisas envolvendo seres humanos. Resolução n. 466, de 12 de dezembro de 2012. Diário da União.
Brasília: 2012. Disponível em: < http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2012/Reso466.pdf>. Acesso em:
04 de abr. de 2015.

6. Universidade Federal do Espírito Santo
Programa Institucional de Iniciação Científica
6
FIORE, M. Uma nova estratégia a política de drogas. In: LEMOS, C.; MARONNA, A. C.; QUINTAS,
J.; BOITEUX, L.; VALOIS, L. C.; FIORE, M.; RIBEIRO. M. M.; TEIXEIRA, P.; MORAIS, R. W.;
LEITE, R. S. A. SHECAIRA, S. S.; VALENTE, S. E.; ARANA, X. Drogas: uma nova perspectiva. São
Paulo: 2014.
RONZANI, T. M.; FURTADO, E.F. Estigma social sobre o uso de álcool. J. Bras. Psiquiatr., Rio de
Janeiro, v.59, n.4, p.326-332, 2010.
SIQUEIRA, M. M.; BARBOSA D. A.; LARANJEIRA, R.; HOPKINS. K. Psychoactive substances and
the provision of specialized care: the case of Espírito Santo. Rev. Bras. Psiquiatr, São Paulo, v. 29, n. 4,
p. 315-323, 2007.
SIQUEIRA, M. M.; et al. Centro Regional de Referência para Educação Permanente sobre
Substâncias Psicoativas para a Rede de Atenção a Saúde da Grande Vitória. Vitória: SENAD-UFES,
2011.
VALOIS, L. C. o Direito a prova violado nos processos de tráfico de entorpecentes. In: LEMOS, C.;
MARONNA, A. C.; QUINTAS, J.; BOITEUX, L.; VALOIS, L. C.; FIORE, M.; RIBEIRO. M. M.;
TEIXEIRA, P.; MORAIS, R. W.; LEITE, R. S. A. SHECAIRA, S. S.; VALENTE, S. E.; ARANA, X.
Drogas: uma nova perspectiva. São Paulo: 2014.
VARGAS, D.; SOARES, J. Atitudes de enfermeiros frente ao alcoolismo: revisão da literatura. Cogitare
Enferm., Curitiba, v. 16, n. 2, 2011.
WAISELFISZ, J. J. Mapa das mortes por violência. Estud. Av., São Paulo, v. 21, n. 61, p. 119-138,
2007.