Este documento discute três perspectivas éticas: a perspectiva deontológica, que privilegia o dever acima das consequências ou inclinações; a perspectiva utilitarista, que julga a moralidade de acordo com a promoção da felicidade geral; e a perspectiva procedimental, que defende que uma norma só é válida se for aceite por todos os envolvidos no processo de discussão. Kant e Mill são citados como exemplos das primeiras duas perspectivas, e Habermas como exemplo da terceira.

1. perspectiva deontológica (o termo grego deon
significa “dever”):
Privilegia-se a enunciação de um princípio prévio
ou simultâneo ao agir, segundo o qual a acção se
deverá orientar e em cujo cumprimento consistirá
a sua moralidade, independentemente de
inclinações não racionais ou de consequências (a
moralidade da acção depende do princípio que a
determinou, do dever que esse princípio enuncia)
[exemplo: Kant, ética do dever: apenas age moralmente quem o
faz por exclusivo respeito para com o dever ou norma moral]
O critério da moralidade da acção:
perspectiva deontológica

2. “Só a necessidade de agir por
puro respeito pela lei prática
constitui o dever, dever a que
qualquer outro motivo deve
ceder, já que ele é a condição
de uma vontade boa em si
cujo valor ultrapassa tudo.”
Kant, Fundamentação da Metafísica dos Costumes, p. 71
(Lisboa Editora)

3. “A boa vontade não é boa por aquilo
que promove ou realiza, pela aptidão
a alcançar qualquer finalidade
proposta, mas tão-somente pelo
querer, isto é, em si mesma, e
considerada em si mesma deve ser
avaliada em grau muito mais alto do
que tudo o que por seu intermédio
possa ser alcançado em proveito de
qualquer inclinação.”
Kant, Fundamentação da Metafísica dos Costumes

4. As éticas clássicas gregas procuravam
responder à pergunta: em que
consiste uma vida moralmente boa?
Kant introduz uma novidade no
pensamento ético ocidental porque a
questão que despoleta a sua Ética é
de outra ordem: que critérios
transformam uma determinada
acção numa acção moralmente boa?

5. “O credo que aceita a utilidade, ou o Princípio da Maior
Felicidade, como fundamento da moralidade, defende que as
acções estão certas na medida em que tendem a promover a
felicidade, erradas na medida em que tendem a produzir o
reverso da felicidade. Por felicidade entende-se o prazer e a
ausência de dor; por infelicidade, a dor e a privação de prazer.
[...] Os críticos do utilitarismo raramente têm a justiça de
reconhecer: que a felicidade que constitui o padrão utilitarista
daquilo que está certo na conduta não é a felicidade do próprio
agente, mas a de todos os envolvidos. Quanto à escolha entre
a sua própria felicidade e a felicidade dos outros, o utilitarismo
exige que ele seja tão estritamente imparcial como um
espectador benevolente ou desinteressado.”
J. Stuart Mill, Utilitarismo,
(Porto Editora), pp. 48; 58

6. Princípio do bem-estar máximo:
Agir sempre de forma a produzir a maior quantidade de
bem-estar (físico, moral e intelectual)
De todos
Moral hedonista
(visa a Felicidade
alcançada pelo
prazer)
Epicuro

7. perspectiva procedimental (empenho no processo de
diálogo, na comunicação entre as pessoas morais):
Abdica-se de princípios ou de finalidades
previamente estabelecidas, privilegiando-se a
construção de amplos consensos acerca das normas
da acção (subordina-se a moralidade da acção ao
juízo consensual de todos os envolvidos no
problema em causa)
[exemplo: ética da comunicação de Habermas e Apel: só são
válidas as normas que forem aceites por todos os participantes na
discussão]
O critério da moralidade da acção:
perspectiva procedimental

8. O critério da moralidade/eticidade da acção reside na
discussão argumentativa a priori que pode, depois,
ser verificada numa discussão/argumentação real.
Nesta perspectiva, será ética/moral uma norma de
acção que promova o consenso entre todos os
envolvidos.
É uma perspectiva universal baseada na
intersubjectividade: parte-se do princípio que todos
os envolvidos podem participar de forma livre e
equitativa na construção do consenso (autoridade
universal).
O critério da moralidade da acção:
perspectiva procedimental

9. “Na ética do discurso, o método da
argumentação moral substitui o
imperativo categórico [kantiano]. As
únicas normas que têm o direito a
reclamar validade são aquelas que
podem obter a anuência de todos os
participantes envolvidos num discurso
prático.”
Habermas, Comentários à Ética do Discurso,
p. 16

10. “Quando argumentam, os intervenientes têm de
partir do princípio de que, em regra, todos os
indivíduos em questão tomam parte, enquanto
sujeitos livres e iguais, numa busca cooperante
da verdade, na qual apenas interessa a força do
melhor argumento. O discurso prático é visto
como uma forma exigente de formação
argumentativa da vontade que deve garantir a
correcção de todo o consenso normativo
possível sob essas condições.”
Habermas, Comentários à Ética do Discurso,
p. 17

11. As éticas clássicas gregas procuravam responder
à pergunta: em que consiste uma vida
moralmente boa?
Kant introduz uma novidade no pensamento
ocidental porque a questão que despoleta a sua
Ética é de outra ordem: que critérios
transformam uma acção numa acção
moralmente boa?
Habermas pretende reformular a ética kantiana,
abrindo-a à intersubjectividade, e pergunta: em
que condições uma norma moral pode ser dita
válida?