Este documento contém 6 decisões judiciais sobre ações de reintegração de posse. A primeira trata de um muro construído em divisa que obstruiu passagem, sendo deferida liminar para desfazimento parcial. A segunda julgou improcedente ação por ausência de posse do autor. A terceira considerou falta de legitimidade ativa de pai para ação sobre bem de herança. A quarta julgou parcialmente procedente o pedido reconhecendo direito de posse de ambas as partes. A quinta trata

1. Ler com atenção as decisões e identificar no Código Civil Brasileiro os
artigos que reforçam o teor da decisão.
01 AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de reintegração de posse com pedido
de desfazimento de construção. Muro construído sobre divisa de áreas que
passou a obstruir antiga passagem de veículo na propriedade dos recorrentes.
Posse turbada resulta em deferimento de liminar. Estando comprovada posse
anterior dos agravantes, turbada através da construção recente de muro em
divisa que comporta divergência nas confrontações, impedindo o acesso do
veículo dos autores a garagem existente nos fundos da propriedade, é de ser
deferida liminar de reintegração e determinando o desfazimento, total ou
parcial, da construção para desobstruir a passagem, preservando-se a posse
antiga até ser julgada a ação de reintegração. Agravo de instrumento provido.
(TJRS – AGI 70003497468 – 18ª C.Cív. – Rel. Des. André Luiz Planella
Villarinho – J. 28.02.2002)
02- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMPROCEDÊNCIA FACE A
AUSÊNCIA DE POSSE – PRECARIEDADE – Promessa de compra e venda
eivada de vício por falta de título ao compromissário vendedor. Ação de
rescisão contratual movida anteriormente pelo demandante da reintegratória
confirma a falta do direito vindicado. A falta de título ao promitente vendedor,
por revogação de procuração para venda, não confere legitimidade ao contrato
e não obriga o proprietário que esteve alheio ao negócio. Posse precária do
demandante, promitente comprador, que não autoriza reintegração, mormente
não tendo restado comprovada nos autos. O depósito de bens e utensílios no
imóvel, por curto prazo, não legitima posse sobre o bem se aquela e precária,
carente de justo título, conclusão que é reforçada ante a comprovação
documental de exercício efetivo de posse por parte do proprietário, honrando
obrigações propter rem. A ação de rescisão contratual, anteriormente movida
pelo autor da reintegração de posse, confirma a ausência de turbação que,
supostamente, teria sido praticada pelo proprietário do bem. Apelação
desprovida. (TJRS – APC 70003061959 – 18ª C.Cív. – Rel. Des. André Luiz
Planella Villarinho – J. 28.02.2002)
03- REINTEGRAÇÃO DE POSSE – BEM PERTENCENTE AO ESPÒLIO –
CÔNJUGE MEEIRO NO PÓLO ATIVO – POSTULAÇÃO EM NOME PRÓPRIO
– HERDEIRO PÓLO PASSIVO – CARÊNCIA DA ACTIO RECONHECIDA –
EXTINÇÃO DE OFÍCIO – AGRAVO PROVIDO – Não tem legitimidade ativa
para estar em juízo, pai que postula ação possessória, em nome próprio, contra
o filho, requerendo para si, bem pertencente à herança, porquanto cabível ao
espólio, enquanto não partilhados os bens. (TJSC – AI 00.004813-5 – 1ª C.Cív.
– Rel. Des. Ruy Pedro Schneider – J. 20.02.2001)
04 - Reintegração de posse. Imóvel. Sentença de improcedência do pedido.
Recurso da parte demandante. Questão preliminar. Intempestividade da
contestação. Rejeição. Mérito. Hipótese em o demandante tem direito à posse
por efeito do contrato de promessa de compra e venda, inclusive registrado na

2. serventia do Registro de Imóveis, enquanto que os demandados têm posse
proveniente das relações familiares e pelo direito de saisina, decorrente da
abertura da sucessão da ex-esposa do demandante e mãe do demandado. Em
decorrência, merece acolhimento, em parte, o pedido, para o fim de reintegrar
o demandante no imóvel, sem excluir, todavia, a posse dos demandados. A
superação do estado de indivisão, e de comunhão de posse, depende da
utilização da via processual adequada, conforme o interesse da parte, ação de
divisão, ou, até mesmo, o inventário dos bens. Apelação provida em parte.
(Apelação Cível Nº 70020497632, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça
do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 23/01/2008)
Ementa
05 - REINTEGRACAO DE POSSE - IMOVEL URBANO (LOTES).
1. PERDA DA POSSE - INTELIGENCIA DO ART. 520, INCISO IV, DO
CÓDIGO CIVIL - PASSADO ANO E DIA AINDA ADMITE AÇÃO
POSSESSORIA DE FORCA VELHA - ART. 523 DO CÓDIGO CIVIL E ART.
924 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
2. AUSENCIA DOS AUTORES NAO CARACTERIZOU ABANDONO DA
POSSE - SEMPRE ZELARAM PELO IMOVEL - INEXISTENCIA DE
VIOLACAO AO ART. 522 DO CPC.
3. POSSE DE MA-FE DA RE - SABIA DO VICIO DE SUA POSSE -
INTELIGENCIA DO ART. 490 DO CÓDIGO CIVIL - SEM DIREITO A
INDENIZACAO OU RETENCAO PELAS BENFEITORIAS E ACESSOES.
4. EVICCAO - DENUNCIACAO A LIDE - RE QUE SABIA QUE A COISA ERA
ALHEIA - NAO TEM DIREITO A INDENIZACAO - INTELIGENCIA DO ART.
1.117, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO DA RE IMPROVIDO.
5. DENUNCIACAO A LIDE - INEXISTE CON-DENACAO SOLIDARIA DO
DENUNCIANTE E DENUNCIADO PERANTE O AUTOR DA DEMANDA
PRINCIPAL - CONCEITO RESTRITO DO LITISCONSORCIO NO CASO.
6. DENUNCIADO A LIDE NAO RESPONDE PELAS VERBAS DE
SUCUMBENCIA DA AÇÃO PRINCIPAL.
7. VENCEDOR NA DEMANDA SECUNDARIA O DENUNCIADO TEM DIREITO
A HONORARIOS ADVOCATICIOS DO DENUNCIAN-TE - PRINCIPIO DA
SUCUMBENCIA - RECURSO DO DENUNCIADO PROVIDO. A PERDA DA
POSSE PELO LEGITIMO POSSUIDOR, AINDA QUE DATE DE MAIS DE ANO
E DIA, PERMITE A RECUPERAÇÃO VIA AÇÃO POSSESSORIA DE FORCA
VELHA. INTELIGENCIA DO ART. 523 DO CÓDIGO CIVIL E ART. 924 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIANTE DO CONJUNTO PROBATORIO
DOS AUTOS, CHEGA-SE A ILACAO DE QUE A POSSE DA RE
CARACTERIZA-SE COMO DE MA-FE. NAO DESCONHECIA O VICIO DE
SUA POSSE, MAXIME PELO SEU GRAU DE INSTRUCAO E FUNCAO QUE
EXERCE. NAO TEM DIREITO A EVICCAO, PORQUE SABIA QUE A COISA
ERA ALHEIA (CÓDIGO CIVIL, ART. 1.117, II). INEXISTE CONDENACAO
SOLIDARIA DO DENUNCIANTE E DENUNCIADO PERANTE O AUTOR DA
DEMANDA PRINCIPAL. INADMISSIVEL A CONDENACAO DO DENUNCIADO
AO PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBENCIA DEVIDAS AO AUTOR
DA AÇÃO PRINCIPAL. IMPROCEDENTE A DENUNCIACAO A LIDE, O
DENUNCIANTE ARCARA COM OS HONORARIOS ADVOCATICIOS DO
DENUNCIADO, DIANTE DO PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA. LEGISLACAO:
CC - ART 520, IV. CC - ART 523 . CPC - ART 924 . CPC - ART 522 . CC - ART

3. 490, "CAPUT". CC - ART 1117, II. CC - ART 1107 . CC - ART 516 . CC - ART
551, PAR UN. CC - ART 1109, I, II, III. CC - ART 1112 . CPC - ART 926 . CPC
- ART 333, I, II. DOUTRINA: FABRICIO, ADROALDO FURTADO -
COMENTARIOS AO CPC, 1980, ED FORENSE, 1 ED, N 352, P 525 . SILVA,
CLOVIS DE COUTO E - COMENTARIOS AO CPC, 1977, ED RT, VOL XI, T I,
N 117, P 141 . GOMES, ORLANDO - CONTRATO, 1977, ED FORENSE, 6 ED,
N 71, P 117-118. ARZUA, GUIDO - POSSE, O DIREITO E O PROCESSO,
1960, ED RT, P 154 . SANCHES, SYDNEY - DENUNCIACAO DA LIDE NO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASLEIRO, 1984, ED RT, N 10 .3, P 237-
238. MONTEIRO, WASHINTON DE BARROS - CURSO DE DIREITO CIVIL,
1974, ED SARAIVA, 13 ED, VOL 3, P 35 . ADERIS, MOACYR -
CARACTERIZACAO DA BOA-FE NA POSSE COMO UMA ARTE
JURISPRUDENCIAL, ED AJURIS, VOL 41, P 225 . NEGRAO, THEOTONIO -
CPC E LEGISLACAO PROCESSUAL EM VIGOR, ED SARAIVA, 28 ED,
(NOTA N 6 AO ART 76), P 134 . JURISPRUDENCIA: RT 722/168. RT 716/197.
TAPR - 8 CC, AC 2499 . TAPR - 8 CC, AC 3373 . E, NO MESMO SENTIDO
DESTA CITACAO, SEGUEM OUTRAS NO ACORDAO. RT 679/122. RT
969/217.
06 APELAÇÃO N° 1.224.370-4
RELATOR APELANTE GRAT) APELADA COMARCA DESEMBARGADOR
ROQUE MESQUITA MARIA APARECIDA DOS SANTOS CÂNDIDO (JUST
DIOCESE DE PIRACICABA PIRACICABA
POSSESSORIA - Reintegração de posse - Ré que, devidamente
notificada, não desocupou imóvel que recebera em comodato -
Esbulho configurado, fazendo jus a autora a ser reintegrada na
posse - Ação de reintegração de posse procedente - Apelação
improvida.