O documento discute aspectos práticos na constituição de alienação fiduciária sobre propriedade superveniente, incluindo formalização em operações de crédito e negócios entre particulares, prazos de vigência de operações com garantia efetiva e condicional, e resolução ou consolidação da propriedade.

1. Tema III –Aspectos práticos na constituição de alienação fiduciária
sobre propriedade superveniente
José Antonio Cetraro

2. Aspectos práticos na constituição de alienação fiduciária sobre
propriedade superveniente
QUESTÕES SUBJETIVAS:
formalização em :
• Operações de crédito: liberação de recursos;
• Negócios entre particulares: risco de ilícitos praticados através de
instrumentos particulares

3. Aspectos práticos na constituição de alienação fiduciária sobre
propriedade superveniente
QUESTÕES OBJETIVAS:
• Prazo de vigência das operações com garantia efetiva e condicional:
Mesmo credor: conexão dos contratos e ajuste para vencimento antecipado;
Credores diversos: renegociação de prazo na primeira operação que inviabilize a
garantia condicional registrada;

4. Aspectos práticos na constituição de alienação fiduciária sobre
propriedade superveniente
• Resolução ou consolidação da propriedade:
Resolução : omissão do devedor para averbação da quitação, legitimidade do
segundo credor para essa iniciativa;
Consolidação: cancelamento do registro da garantia condicional.