Este documento discute patentes de invenções implementadas por programas de computador. Apresenta exemplos de pedidos de patentes deferidos no Brasil, incluindo filtros digitais, controle de impressoras e bancos de dados acessados via telefone celular. Também aborda questões jurídicas relacionadas a esse tipo de patente.

1. Patentes de Invenções
Implementadas por
programas de
computador
Parte II - Exemplos
Antonio Carlos Souza de Abrantes
abrantes@inpi.gov.br
DIRPA/INPI/Brazil
PUC/RS maio 2011

2. Tópicos
 Pedido de patente
 Exemplos

3. PI ou MU ?
 Invenções implementadas por
programa de computador se
enquadram na natureza de patentes
de invenção e não na de modelo de
utilidade, pois não constitui um objeto
material, mas um processo, uma
seqüência de instruções/comandos.

4. Relatório descritivo
 A descrição da invenção deve ser
realizada de forma que o técnico no
assunto possa reproduzir a invenção.
Pequenos trechos do código fonte
podem ser apresentados se
didaticamente isto for considerado útil
para o entendimento da invenção.

5. Desenhos
 O programa de computador deve ser
descrito em seus blocos principais em
termos de suas funcionalidades.
Neste sentido, os fluxogramas com as
etapas inventivas do método
implementado por programa de
computador devem ser descritos.

6. Reivindicações
 as reivindicações de produto deverão ser
descritas ou em termos de seus
constituintes físicos (novos dispositivos,
memórias, etc), quando esta for a parte
distintiva do estado da técnica, ou em
termos de meios mais funções
 as reivindicações de processo (método)
deverão ser descritas como uma seqüência
de etapas ou de sua funcionalidade

7. Reivindicações
 Dispositivo de controle de embreagem
automática caracterizado por um gerador de
referência de deslizamento responsivo ao
sinal de aceleração, um circuito para
produzir sinal de erro, um regulador PID
 Método para controle de embreagem
automática caracterizado pelas etapas de
medir a velocidade do motor, gerar um sinal
de referência de deslizamento, comparar a
velocidade do motor e a velocidade de
entrada, controlar o acionamento da
embreagem

8. Reivindicações
 Método para controlar um sistema de
transmissão de trocas de marchas
mecânico automatizado compreendendo
um estrangulador de combustível, uma
transmissão mecânica de troca de marchas
caracterizado pelo fato de compreender: i)
detectar a relação de marcha efetiva
utilizada durante cada operação de partida,
ii) memorizar a relação de marcha efetiva
utilizada durante cada operação de partida

9. Reivindicações
 Sistema para controlar um sistema de
transmissão de trocas de marchas
mecânico automatizado compreendendo
um estrangulador de combustível, uma
transmissão mecânica de troca de marchas
caracterizado pelo fato de compreender: i)
meios para detectar a relação de marcha
efetiva utilizada durante cada operação de
partida, ii) meios para memorizar a relação
de marcha efetiva utilizada durante cada
operação de partida

10. Reivindicações
 Não são aceitas por exemplo:
“Suporte de gravação lido por
computador tendo um programa de
computador gravado caracterizado
pelo dito programa de computador
executar os procedimentos A, B, C ”

11. Reivindicações
“programa de computador caracterizado
por ....”
 Este tipo de reivindicação não é aceita, uma
vez que esta redação poderia gerar conflito
de interpretação com a exclusão a
programas de computador em si prevista no
Artigo 10 da LPI. O objeto a ser protegido
não é o programa de computador.

12. Patentes concedidas
INPI

13. Patentes concedidas
INPI

14. Exemplos - Transf.
Física de transformação física.
existência
Controle de forno para a cura borracha
“ Direct digital control of rubber molding presses ”
(US4344142)
Implementou uma forma modificada da equação
de Arrhenius:
permitindo saber com precisão quando
remover uma prensa para retirar o molde de
ν
borracha curada ( v = tempo da cura; Z =
temperatura; C e x são constantes). 14

15. Exemplos - Transf.
Física We claim:
1. A method of operating a rubber-molding press for
precision molded compounds with the aid of a digital
computer, comprising: […] repetitively performing in
the computer, at frequent intervals during each cure,
integrations to calculate from the series of temperature
determinations the Arrhenius equation for reaction time
during the cure, which is
ln v=CZ+x
where v is the total required cure time […]
15

16. 16

17. 17

18. Exemplos - Filtro Digital
Pedido: PI 9305030-5
Título: “Filtro Digital”
Reduz o ruído com o
processamento e a
filtragem digital de sinais
18

19. Exemplos - Filtro Digital
 método de processamento e
filtragem digital de sinais
proveniente de um sensor para
reduzir o ruído. O método determina
se a alteração no sinal de entrada é
devida ao ruído ou a uma mudança
de sinal válida. O método foi
deferido, pois resolve um problema
da técnica e envolve atividade
inventiva. 19

20. Exemplo – Filtro Digital

21. Exemplo – Filtro digital

22. Exemplos - Controle
Impressora
Pedido: PI 9611518-1
Título: “Processo de
alinhamento de códigos
de barras em impressoras”
Elimina distorções
22

23. Exemplos - Controle
Impressora
 Processo de alinhamento de códigos
de barras em impressoras. Este
processo elimina as distorções
introduzidas por fatores de
graduação.
 O pedido foi deferido, pois é uma
combinação de aspectos presentes
na técnica, produzindo um efeito
técnico novo: a impressão de códigos
de barras mais precisos e confiáveis.
23

24. Exemplos – Controle de
impressora

25. Exemplos - banco de
dados
 PI9611404-5 Este pedido refere-se a um
banco de dados de números de telefone
inserido no sistema de telefonia celular. O
usuário tem acesso aos números deste banco
de dados por meio do telefone celular. O
quadro reivindicatório não é baseado na
apresentação das informações, mas na forma
de acesso ao banco de dados e na forma de
armazenamento e distribuição do banco de
dados. Envolve, portanto, alterações
tecnológicas passíveis de patenteabilidade
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26. Exemplos – banco de
dados

27. Exemplos – banco de
dados

28. Exemplos – banco de
dados

29. Ação na Justiça
 PI9506787-6 – Métodos de converter palavras de
informação em um sinal modulado e de prover um
suporte de gravação, dispositivos codificador para
gravar informações, decodificador de leitura e
suporte de gravação;
 PI95010741-0 – Suporte de gravação, dispositivos
decodificador e de leitura, sinal compreendendo um
seqüência de partes de sinal de informações
sucessivas;
 PI9506587-3 – Aparelho de reprodução e processo
para reproduzir um fluxo de bits de um suporte de
armazenamento.

30. Principais contestações
Ausência de Invenção tendo em vista que o
objeto da patente, ora pode ser considerado
um método matemático, ora programa de
computador, ambos excluídos de proteção
legal, nos termos do artigo 10, I e V da LPI;
Insuficiência descritiva do relatório, motivo que
impossibilita a reprodução por técnico no
assunto e, conseqüentemente, a sua
proteção, de acordo com o artigo 24 da LPI;
Ausência dos dois principais requisitos de
patenteabilidade, o da novidade e o da
atividade inventiva, em desacordo com os
artigos 8º, 11 e 13 da LPI

31. Decisão do INPI
 Consideramos uma invenção a aplicação de um
modelo matemático, no caso algoritmos, que
solucione um problema de ordem prática, fora do
universo da matemática pura;
 Consideramos invenções relativas a programas
de computador as que resolvam um problema de
natureza técnica e que não estejam restritas a
uma solução de código-fonte, desde que dotadas
de novidade, atividade inventiva e aplicação
industrial;
 O objeto de proteção pela patente envolvendo
software é o objeto propriamente dito, com a
funcionalidade que o programa introduziu no
equipamento ou no processo. Assim, dentro
deste contexto, avaliamos se é suficiente o
conteúdo revelado no pedido de patente.

32. Obrigado !
abrantes@inpi.gov.br
www.redetec.org.br/inventabrasil