Livro Introdutório do ENCCEJA aborda bases educacionais

10/7/2003, 15:16
ENCCEJA Livro Introdutório / Documento Básico

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Introdutorio.PMD

República Federativa do Brasil
Luiz Inácio Lula da Silva

Ministério da Educação – MEC
Cristovam Buarque

Secretaria Executiva do MEC
Rubem Fonseca Filho

Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
Otaviano Augusto Marcondes Helene
Diretoria de Avaliação para Certificação de Competências
Dirce Gomes

Introdutorio.PMD 2 10/7/2003, 15:16

Documento Básico
Livro Introdutório

Ensino Fundamental e Médio

IntrodutÛrio - 1.pmd 1 10/7/2003, 15:13

Documento Básico
Livro Introdutório

Ensino Fundamental e Médio

Brasília
MEC/INEP
2003


© O MEC/INEP cede os direitos de reprodução deste material às Secretarias de Educação, que poderão reproduzi-lo respeitando a
integridade da obra.

Coordenação Geral do Projeto Diretoria de Avaliação para Certificação de Competências (DACC)
Maria Inês Fini Equipe Técnica
Maria Inês Fini – Diretora
Coordenação de Articulação de Textos do Ensino Fundamental Alessandra Regina Ferreira Abadio
Maria Cecília Guedes Condeixa Andréia Correcher Pitta
André Ricardo de Almeida da Silva
Coordenação de Articulação de Textos do Ensino Médio Augustus Rodrigues Gomes
Zuleika de Felice Murrie Célia Maria Rey de Carvalho
Coordenação de Texto de Área David de Lima Simões
Ensino Fundamental Denise Pereira Fraguas
Ciências Dorivan Ferreira Gomes
Maria Terezinha Figueiredo Érika Márcia Baptista Caramori
História e Geografia Fernanda Guirra do Amaral
Antonia Terra de Calazans Fernandes Frank Ney Souza Lima
Matemática Ildete Furukawa
Célia Maria Carolino Pires Irene Terezinha Nunes de Souza Inacio
Língua Portuguesa, Língua Estrangeira, Educação Artística e Jane Hudson Abranches
Educação Física Kelly Cristina Naves Paixão
Alfredina Nery Marcio Andrade Monteiro
Ensino Médio Marco Antonio Raichtaler do Valle
Ciências da Natureza e suas Tecnologias Maria Cândida Muniz Trigo
Ghisleine Trigo Silveira Maria Vilma Valente de Aguiar
Ciências Humanas e suas Tecnologias Mariana Ribeiro Bastos Migliari
Circe Maria Fernandes Bittencourt Nelson Figueiredo Filho
Matemática e suas Tecnologias Suely Alves Wanderley
Maria Silvia Brumatti Sentelhas Teresa Maria Abath Pereira
Linguagens, Códigos e suas Tecnologias Valéria de Sperandyo Rangel
Alice Vieira
Capa
Leitores Críticos Milton José de Almeida (a partir de desenhos de
Área de Psicologia do Desenvolvimento Leonardo da Vinci)
Márcia Zampieri Torres
Coordenação Editorial
Maria da Graça Bompastor Borges Dias
Zuleika de Felice Murrie
Leny Rodrigues Martins Teixeira
Lino de Macedo

L788 Livro introdutório: Documento básico: ensino fundamental e médio / Coordenação
Zuleika de Felice Murrie. – Brasília: MEC: INEP, 2002.
200p.: 28cm.

ISBN 85-296-0022-3.

1. Educação – Brasil. I. Murrie, Zuleika de Felice.

CDD370.981


SUMÁRIO
I. AS BASES EDUCACIONAIS DO ENCCEJA 9
A. A PROPOSTA DO ENCCEJA PARA CERTIFICAÇÃO
DO ENSINO FUNDAMENTAL 16
B. A PROPOSTA DO ENCCEJA PARA CERTIFICAÇÃO
DO ENSINO MÉDIO 20
II. EIXOS CONCEITUAIS QUE ESTRUTURAM O ENCCEJA 25
A. RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS 28
B. AS ORIGENS DO TERMO COMPETÊNCIA 31
C. AS COMPETÊNCIAS DO ENEM NA PERSPECTIVA DAS
AÇÕES OU OPERAÇÕES DO SUJEITO 35
III. AS ÁREAS DO CONHECIMENTO CONTEMPLADAS NO ENCCEJA 43
ÁREA 1
LÍNGUA PORTUGUESA, LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA,
EDUCAÇÃO FÍSICA E EDUCAÇÃO ARTÍSTICA - Ensino Fundamental 45
LINGUAGENS, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS - Ensino Médio 55
ÁREA 2
MATEMÁTICA - Ensino Fundamental 65
MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS - Ensino Médio 77
ÁREA 3
HISTÓRIA E GEOGRAFIA - Ensino Fundamental 89
CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIAS - Ensino Médio 99
ÁREA 4
CIÊNCIAS DA NATUREZA - Ensino Fundamental 109
CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS - Ensino Médio 121
IV. AS MATRIZES QUE ESTRUTURAM AS AVALIAÇÕES 133
ÁREA 1
LÍNGUA PORTUGUESA, LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA,
EDUCAÇÃO FÍSICA E EDUCAÇÃO ARTÍSTICA - Ensino Fundamental 134
LINGUAGENS, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS - Ensino Médio 140
ÁREA 2
MATEMÁTICA - Ensino Fundamental 146
MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS - Ensino Médio 152
ÁREA 3
HISTÓRIA E GEOGRAFIA - Ensino Fundamental 158
CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIAS - Ensino Médio 164
ÁREA 4
CIÊNCIAS - Ensino Fundamental 170
CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS - Ensino Médio 176
V. CARACTERÍSTICAS OPERACIONAIS 183
VI. PORTARIA Nº 2.270, DE 14 DE AGOSTO DE 2002 191
VII. PORTARIA Nº 77, DE 16 DE AGOSTO DE 2002 195


8


I. As bases educacionais do ENCCEJA

9


10



Os brasileiros têm ampliado sua envolveram-se, de alguma forma, em
escolaridade. É o que demonstra o Censo práticas sociais da língua. É desse modo
2000, em recente divulgação feita pelo que se pode entender que o analfabeto
Instituto Brasileiro de Geografia e possui um certo conhecimento das
Estatística (IBGE). O principal fato a linguagens, ao assistir a um telejornal (que
comemorar é a ampla freqüência às usa, em geral, a linguagem escrita,
escolas do nível fundamental que, no oralizada pelos locutores), ao ditar uma
ano 2000, acolhiam 94,9% das crianças carta, ao apoiar-se numa lista mental de
entre 7 e 14 anos. Pode-se afirmar, produtos a serem comprados ou ao
portanto, que o Ensino Fundamental, no reconhecer placas e outros sinais urbanos.
Brasil, é quase universal para a faixa Evidencia-se, assim, a importância de
etária prevista e correspondente. Além reconhecer, como ponto de partida, que o
disso, comparando-se dados de 1991 e estilo de vida nas sociedades urbanas
2000, há crescimento na freqüência modernas não permite grau zero de
escolar em todos os grupos de idade. letramento.
Persiste, entretanto, um contingente Há uma possibilidade de “leitura do
populacional jovem e adulto que carece da mundo” em todas as pessoas, até para
formação fundamental. Segundo o referido aquelas sem nenhuma escolarização.
Censo, 31,2% da população brasileira com O Censo Escolar realizado pelo Inep indica
mais de 10 anos de idade tem apenas até 3 um total de 3.410.830 matrículas em
anos de estudo; logo, cerca de um terço cursos de Educação de Jovens e Adultos
dos brasileiros (mais de 50 milhões de (EJA) em 1999. Desse total, mais ou
pessoas) não concluíram nem a primeira menos 1.430.000 freqüentam cursos
parte do Ensino Fundamental. Esses correspondentes ao segundo segmento do
cidadãos que não tiveram possibilidades de ensino fundamental, de 5ª a 8ª série.
completar seu processo regular de Nesses cursos, encontra-se um público
escolarização, em sua maioria, já são variado e heterogêneo, uma importante
adultos, inseridos ou não no mundo do característica da EJA. Entre eles, há uma
trabalho, e têm constituído diferentes parcela dos jovens de 15 a 17 anos de
saberes, por esforço próprio, em resposta idade freqüentando a escola e que,
às necessidades da vida. Nesse sentido, segundo o IBGE, representa quase 79% da
assinala-se, nos termos da Lei, o direito a população dessa faixa. Os demais 21%,
cursos com identidade pedagógica própria por diversos motivos, mas principalmente
àqueles que não puderam completar a por pressões ou contingências
alfabetização, mas, que, ao pertencerem a socioeconômicas, deixaram precocemente
um mundo impregnado de escrita, o ambiente escolar.

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Documento Básico - Livro Introdutório

Sendo dever dos poderes públicos e da físicas interessadas em colaborar.
sociedade em geral oferecer condições Os objetivos desses programas ou
para a retomada dos estudos em salas projetos são oferecer vagas e subsidiar
de aula, destinadas especificamente a professores que trabalham com os
jovens e adultos, diversos projetos têm cidadãos que não puderam iniciar ou
sido desenvolvidos no âmbito do concluir seus estudos em idade própria
governo federal. Para atender os ou não tiveram acesso à escola. Em
municípios do Norte e Nordeste com conjunto com diversas outras iniciativas
1
baixo IDH, o Ministério da Educação de organizações não-governamentais
2
(MEC) é parceiro no Projeto Alvorada, (ONGs), universidades ou outras formas
organizando o repasse de verbas a de associação civil, respondem ao
Estados e Municípios. Em apoio ao enorme desafio de minimizar os efeitos
projeto, a Coordenadoria de Educação da exclusão do Ensino Fundamental,
de Jovens e Adultos (COEJA), da fenômeno histórico em nosso país que
Secretaria do Ensino Fundamental (SEF– hoje está sendo superado na faixa etária
MEC), tendo como parceira a Ação correspondente. Contudo, mais do que
Educativa, organização não em razão do número de alunos em salas
governamental de reconhecida de aula (ainda pequeno, considerando-se
experiência no campo de formação de o enorme contingente de jovens e
jovens e adultos, apresentou Proposta adultos não-escolarizados), tais ações do
Curricular para Educação de Jovens e governo e da sociedade civil têm
Adultos, 1º Segmento, que visa ao oferecido educação aos cidadãos mais
programa Recomeço – Supletivo de afastados da cultura letrada, por viverem
Qualidade. Além disso, em resposta às em lugares quase isolados do nosso país-
demandas dos sistemas públicos continente ou por estarem desenraizados
(estaduais e municipais) que aderiram de sua cultura de origem, habitando as
aos Parâmetros Curriculares Nacionais periferias das grandes cidades.
(PCN) em ação, a mesma COEJA
Já nos primeiros artigos da Lei de
promoveu a formulação e vem
Diretrizes e Bases da Educação Nacional
divulgando uma Proposta Curricular
(LDB) de 1996, valorizam-se a
para a EJA de 5ª a 8ª série,
experiência extra-escolar e o vínculo
fundamentada nos Parâmetros
entre a educação escolar, o mundo do
Curriculares Nacionais desse segmento.
trabalho e a prática social.
O Programa Alfabetização Solidária, por
Esse fato sinaliza o rumo que a educação
sua vez, foi lançado em 1997 e relata a
alfabetização de 2,4 milhões de jovens brasileira já vem tomando e marca
em 2001. Em 2002, encontra-se em posição quanto ao valor do conhecimento
escolar, voltado para o pleno
2.010 municípios. Caracteriza-se por ser
um trabalho de ação conjunta entre desenvolvimento do educando, seu
diferentes parceiros, coordenados por preparo para o exercício da cidadania, e
organização não-governamental, e que
sua qualificação para o trabalho (Artigo
inclui universidades, estados, 2). Essas orientações são reiteradas em
municípios, empresas e até pessoas muitas outras partes da mesma Lei, como
nas diretrizes para os conteúdos

1 Índice de Desenvolvimento Humano, indicador estabelecido pelo Programa de Desenvolvimento Humano da
UNESCO, que considera a esperança de vida ao nascer, o nível educacional e o PIB per capita.
2 Programa do governo federal de gerenciamento intensivo de ações e programas federais de infra-estrutura

12 social, de combate à exclusão social e à pobreza e de redução das desigualdades regionais pela melhoria das
condições de vida nas áreas mais carentes do Brasil.



curriculares da educação básica, propósitos e conceitos centrais: a
anunciadas no seu Artigo 27, difusão dos valores de justiça social e
destacando-se a primeira delas, que dos pressupostos da democracia, o
preconiza a difusão de valores respeito à pluralidade, o crédito à
fundamentais ao interesse social, aos capacidade de cada cidadão ler e
direitos e deveres dos cidadãos, de interpretar a realidade, conforme sua
respeito ao bem comum e à ordem própria experiência.
democrática. Respondem por um paradigma com
Ainda outros documentos do Ministério lastro nos legados de Jean Piaget e
da Educação, como os Parâmetros Paulo Freire, verificando-se, com eles,
Curriculares Nacionais, para os níveis que é necessário disseminar as
Fundamental e Médio, a Proposta pedagogias que buscam promover o
Curricular da EJA (5ª a 8ª série) e a Matriz desenvolvimento da inteligência e a
de Competências e Habilidades do consciência crítica de todos os
Exame Nacional do Ensino Médio envolvidos no processo educativo,
(ENEM), abordam o currículo escolar, tendo, na interação social e no diálogo
integrado por competências e autêntico, o mais importante
habilidades dos estudantes, ou norteado instrumento de construção do
por objetivos de ensino/aprendizagem, conhecimento. Um paradigma com
em que os conteúdos escolares são denominações variadas, pois usufrui de
plurais e só têm sentido e significado se diferentes vertentes teóricas, mas com
mobilizados pelo sujeito do algo em comum: a crítica à tradição do
conhecimento: o estudante. Pode-se currículo enciclopédico, centrado em
reconhecer, no conjunto desses conhecimentos sem vínculo com a
documentos e em cada um deles, experiência de vida da comunidade
esforços coletivos por um melhor e escolar e na crença de que a aquisição
maior comprometimento da comunidade do conhecimento dispensa o exercício da
escolar brasileira com um novo crítica e da criação por parte de quem
paradigma pedagógico. Um paradigma aprende. Mas é essa tendência que ainda
multifacetado, como costuma acontecer orienta a maioria dos currículos
com as tendências sociais em praticados e, conseqüentemente, os
construção, diverso em suas exames de acesso a um nível escolar ou
nomenclaturas e que se vale de para certificação.
numerosas pesquisas, em diferentes Os exames de certificação para os
campos científicos, muitas ainda em fase jovens e adultos não constituem
de produção e consolidação. exceção, uma vez que, na sua maioria,
Esse rico cenário acadêmico precisa submetem os alunos a provas massivas,
ainda ser mais eficazmente disseminado sem o correspondente cuidado com a
no ambiente complexo e plural da qualidade do ensino e o respeito com o
educação brasileira. Mesmo assim, o educando, como se encontra assinalado
conjunto dos documentos que nas Diretrizes Curriculares Nacionais da
estruturam e orientam a Educação Educação de Jovens e Adultos
Básica no Brasil é coeso em seus (DCNEJA). Por outro lado, recomenda-

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se que o estudante da EJA, com a Embora não seja possível, em âmbito
maturidade correspondente, deva nacional, prever a enorme gama de
encontrar, nos cursos e nos exames conhecimentos específicos estruturados
dessa modalidade, oportunidades para em meio à vivência de situações
reconhecer e validar conhecimentos e cotidianas, procurou levar em
competências que já possui. A mesma consideração que o processo de
Diretriz prevê a importância da estruturação das vivências possibilita
avaliação na universalização da aquisições lógicas de pensamento que são
qualidade de ensino e certificação de universais para os jovens e adultos e que
aprendizagem, ao apontar que os se, de um lado, devem ser tomadas como
exames da EJA devem primar pela ponto de partida nas diversas
qualidade, pelo rigor e pela adequação. modalidades de ofertas de ensino para
A proposta do Exame Nacional de essa população, de outro, devem
Certificação de Competências de Jovens participar do processo de avaliação para
e Adultos (Encceja) busca satisfazer esses certificação.
fundamentos político-pedagógicos, Desse modo, objetivou-se superar a
expressos de forma mais abrangente na concepção de estruturação de provas
Lei maior da educação brasileira, e, de fundamentadas no ensino enciclopedista,
modo mais detalhado ou com ênfases centradas em conteúdos fragmentados e
especiais, nas Diretrizes, Parâmetros e descontextualizados, quase sempre
outros referenciais que a contemplam, associados ao privilégio da memória sobre
inclusive, o Documento Base do Exame o estabelecimento de relações entre
Nacional do Ensino Médio (Enem). idéias. Ainda que se reconheça o
Baseados na experiência dos inequívoco papel da memória para o
especialistas e nesses documentos, conhecimento de fenômenos, das etapas
buscou-se identificar conteúdos e dos processos, ou mesmo, de teorias, é
métodos para a construção de um preciso considerar, nas referências de
quadro de referências atualizado e provas, bem como na oferta de ensino, as
adequado ao Encceja. Um dos múltiplas capacidades de operar com
resultados do processo são as Matrizes informações dadas. Ou seja, está-se
de Competências e Habilidades, em valorizando a autonomia do estudante em
nível de Ensino Fundamental e em nível ler informações e estabelecer relações a
de Ensino Médio. partir de certos contextos e situações. E,
assim, o exame sinaliza e valoriza um
As Matrizes de Competências e
cidadão mais apto a viver num mundo em
Habilidades constituem referencial de
constantes transformações, onde é
exames mais significativos para o
importante possuir estratégias pessoais e
participante jovem ou adulto, mais
coletivas para a solução de problemas,
adequados às suas possibilidades de ler
fundamentadas em conhecimentos
e de interagir com os problemas
básicos de todas as disciplinas ou áreas da
cotidianos, com o apoio do
educação básica.
conhecimento escolar.

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O processo de elaboração das Matrizes área, foram submetidas ao tratamento
de Competências e Habilidades do cognitivo das competências do sujeito do
Encceja, Fundamental e Médio teve conhecimento e permitiram a definição de
como meta principal garantir uma habilidades específicas que estabelecem
proposta de continuidade e coerência as ações ou operações que descrevem
entre o que se estabeleceria para os desempenhos a serem avaliados nas
exames em nível de Ensino Médio ou provas. Nessa concepção, as referências
Fundamental. Dessas etapas resultaram de cada área descrevem as interações
a definição das quatro áreas dos exames mais abrangentes ou complexas (nas
e um conjunto de proposições para cada competências) e as mais específicas (nas
uma delas, que foram também habilidades) entre as ações dos
reconsideradas à luz das Diretrizes participantes, que são os sujeitos do
Curriculares Nacionais da EJA conhecimento, com os conteúdos
(DCNEJA), das políticas educacionais disciplinares, selecionados e organizados
vigentes em âmbito federal e nas a partir dos referenciais adotados.
propostas estaduais, a fim de organizar Para a elaboração das competências do
os quadros de referência dos exames. Ensino Médio, foram consideradas as
As Matrizes de referência para a prova de competências por área, definida pelas
cada área ou disciplina foram organizadas Diretrizes do Ensino Médio. Constituiu-
em torno de nove competências amplas, se um importante desafio a elaboração
por sua vez, desdobradas em habilidades das matrizes do Encceja para o Ensino
mais específicas, resultantes da Fundamental, especificamente no que
associação desses conteúdos gerais às diz respeito à definição das competências
cinco competências do Enem. As gerais das áreas. Isso porque, para o
competências já definidas para o Enem Ensino Fundamental, os Parâmetros
correspondem aos eixos cognitivos Curriculares Nacionais (PCN) e as
básicos, a ações e operações mentais que Diretrizes Curriculares Nacionais trazem
todos os jovens e adultos devem outra abordagem, não tendo incorporado
desenvolver como recursos mínimos que a discussão mais recente, que visa à
os habilitam a enfrentar melhor o mundo determinação de competências e
que os cerca, com todas as suas habilidades de aprendizagem como
responsabilidades e desafios. produto da escolarização, ainda que
Nas Matrizes do Encceja, os conteúdos preservem e ampliem consideravelmente
tradicionais das ciências, da arte e da outros elementos didático-pedagógicos
filosofia são denominados competências do mesmo paradigma.
de área, à semelhança dos conceitos já Os documentos legais permitiram
consagrados na reforma do ensino construir matrizes semelhantes para o
médio, porque já demonstram aglutinar Encceja - Ensino Fundamental, apesar
articulações de sentido e significação, de oferecerem contribuições distintas
superando o mero elenco de conceitos e para a configuração das competências e
teorias. Essas competências, em cada habilidades a serem avaliadas.

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A. A PROPOSTA DO ENCCEJA pertence um número maior de
PARA A CERTIFICAÇÃO DO brasileiros. Esses jovens e adultos, já
ENSINO FUNDAMENTAL trabalhadores com experiência
profissional, leitores, participantes de
Considerando-se a população que não vias informais da educação, com
completou seus estudos do nível expectativa de melhor posicionamento
fundamental, é possível aventar a no mercado de trabalho e/ou da
existência de significativo número de retomada dos estudos em nível médio,
pessoas desejosas de recuperar o precisam ter reconhecidos e validados
reconhecimento social da condição os seus conhecimentos. Para eles, foi
letrada, obtendo certificação de elaborado o Encceja, correspondente ao
conhecimentos por meio de Exame nível fundamental.
Supletivo do Ensino Fundamental. Tendo a LDB diminuído a idade mínima
Essas pessoas, tendo-se afastado da para a certificação por meio de exames
escola há bastante tempo ou mesmo supletivos, instalou-se uma questão
tendo retomado estudos parciais de contraditória na educação nacional, pois
forma esporádica, continuaram é supostamente desejável a
aprendendo pela prática de leitura e permanência dos jovens de 15 anos na
análise de textos escritos, de cálculos e escola, a fim de desenvolver suas
outros estudos em situações específicas capacidades e compartilhar
de seu interesse. Participam de meios conhecimentos, com o apoio e a
informais, eventuais, ou mesmo, mediação da comunidade escolar.
incidentais de educação com diferentes Entretanto, alguns precisaram
propósitos. Por exemplo, em cursos interromper os estudos por motivos
oferecidos por empresas para capacitação contingenciais e financeiros, por
de pessoal, em grupos de estudo mudança de domicílio ou para ajudar a
comunitários, ou mesmo, através de família, entre outros motivos. Além
programas educativos na TV, no rádio disso, como já apontado nas Diretrizes
ou outras mídias. Assim, são capazes de Curriculares Nacionais para Educação de
leitura autônoma para efeito de lazer, Jovens e Adultos (DCNEJA), há aqueles
demandas do exercício da cidadania ou que, mesmo tendo condições
do trabalho. Desse modo, lêem revistas financeiras, não lograram êxito nos
esportivas e folhetos de instrução estudos, por razões de caráter
técnica, programas de candidatos a sociocultural. Para esses jovens, a
cargos eletivos e publicações vendidas certificação do Ensino Fundamental por
em banca de jornal que dão instruções meio do Encceja significa a
para a realização de muitas atividades. possibilidade de retomar os estudos no
Além disso, calculam para fins de mesmo nível que seus coetâneos, não
compra e venda, analisam situações de sofrendo outras penalidades além
qualidade de vida (ou sua carência). daquelas já impostas por suas condições
de vida até então.
Logo, já são leitores do mundo,
superaram um estágio de decifração de As Diretrizes do Ensino Fundamental
códigos da língua materna, ao qual contribuem diretamente para a seleção de

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conteúdos a serem avaliados pelo linguagens. Ressalte-se que esses
ENCCEJA de, pelo menos, duas maneiras. aspectos guardam evidente proximidade
Primeiramente, ao esclarecer a natureza com os Temas Transversais,
dos conteúdos mínimos referentes às desenvolvidos no PCN do Ensino
noções e conceitos essenciais sobre Fundamental: Ética, Meio Ambiente,
fenômenos, processos, sistemas e Saúde, Orientação Sexual, Trabalho e
operações que contribuem para a Consumo, e Pluralidade Cultural.
constituição de saberes, conhecimentos, Com os mesmos propósitos, estudaram-se
valores e práticas sociais indispensáveis também os textos da V Conferência
ao exercício de uma vida de cidadania Internacional sobre Educação de
plena, e, depois, ao recomendar: ao Adultos, com uma orientação temática
utilizar os conteúdos mínimos, já de mesma natureza que os PCN e DCN
divulgados inicialmente pelos Parâmetros do Ensino Fundamental. Isso pode ser
Curriculares Nacionais, a serem ensinados exemplificado pela menção especial dos
em cada área de conhecimento, é temas I, IV e VI.
indispensável considerar, para cada I- Educação de adultos e
segmento (Educação Infantil, 1ª a 4ª e 5ª a democracia: o desafio do século
8ª séries), ou ciclo, que aspectos serão XXI. Alguns compromissos desse tema:
contemplados na interseção entre as áreas desenvolver participação comunitária,
e aspectos relevantes da cidadania, favorecendo cidadania ativa; sensibilizar
tomando-se em conta a identidade da com relação aos preconceitos e à
escola e de seus alunos, professores e discriminação no seio da sociedade;
outros profissionais que aí trabalham. promover uma cultura da paz, o diálogo
Decorre que também a EJA do intercultural e os direitos humanos;
Fundamental deve considerar os aspectos
IV- A educação de adultos,
próprios da identidade do jovem e adulto
igualdade e eqüidade nas relações
que retoma a escolarização, tanto para
entre homem e mulher e a maior
efeito de cursos, como para exames. Por
autonomia da mulher. Esse tema tem
outro lado, corrobora a referência aos
como um dos compromissos: promover a
conteúdos (conceitos, procedimentos,
capacitação e autonomia das mulheres e
valores e atitudes) debatidos nos PCN de
a igualdade dos gêneros pela educação
5ª a 8ª série (subsidiários à Proposta
de adultos, entre outros.
Curricular da EJA), na escolha dos
VI- A educação de adultos em
conteúdos do Encceja do Ensino
Fundamental. relação ao meio ambiente, à saúde e
à população. Esse tema tem como
A segunda linha de contribuições reside
compromissos: promover a capacidade e a
no levantamento do rol de aspectos da
participação da sociedade civil em
vida cidadã que devem estar articulados
responder e buscar soluções para os
à base nacional comum, quais sejam: a
problemas de meio ambiente e de
saúde, a sexualidade, a vida familiar e
desenvolvimento, estimular o aprendizado
social, o meio ambiente, o trabalho, a
dos adultos em matéria de população e de
ciência e a tecnologia, a cultura e as
vida familiar, reconhecer o papel decisivo

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da educação sanitária na preservação e a comparação entre idéias expressas por
melhoria da saúde pública e individual, escrito, considerando valores e direitos
assegurar a oferta de programas de humanos. Tais ações ou operações do
educação adaptados à cultura local e às participante estão representadas na matriz
necessidades específicas, no que se refere do Encceja, nas diferentes habilidades.
à atividade sexual. Não se deve supor, contudo, que uma
Todas essas recomendações foram prova organizada a partir de habilidades
consideradas para a seleção de valores e (articulações entre operações lógicas
conceitos integrados às competências e com conteúdos relevantes) negligencie
habilidades organizadoras do Encceja as exigências básicas de conteúdos
do Ensino Fundamental. Já para a mínimos e a capacidade de ler e escrever.
definição do escopo e redação das Para o participante da prova, é
competências das áreas e disciplinas, imprescindível a prática autônoma da
consideraram-se especialmente os leitura, que possibilita a percepção de
objetivos gerais para ensino e possíveis significados e a construção de
aprendizagem delineados na Proposta opiniões e conhecimentos ao ler um texto,
Curricular da EJA (5ª a 8ª série) de um esquema ou outro tipo de figura.
Matemática, Língua Portuguesa,
Espera-se, de fato, que o jovem e o
Ciências Naturais, História e Geografia,
adulto, ao certificarem-se com a
e os objetivos gerais de todo o Ensino
escolaridade fundamental pelo ENCCEJA,
Fundamental dos PCN e dos Temas
já estejam lendo autonomamente, com
Transversais.
certa fluência, a partir de sua experiência
Assim, foram constituídas as referências com textos diversos, em situações em
para as provas de: que faça sentido ler e escrever. Cabe a
1- Língua Portuguesa, Artes, Língua eles construir os sentidos de um texto,
Estrangeira e Educação Física, sendo as ao colocar em diálogo seus próprios
três últimas áreas de conhecimento conhecimentos de mundo e de língua,
consideradas sob a ótica da constituição como usuários dela, e as pistas do texto,
das linguagens e códigos, não como oferecidas pelo gênero, pela situação de
conteúdos conceituais isolados para comunicação e pelas escolhas do autor:
avaliação;
Nessa perspectiva, entende-se que ler não é
2- Matemática;
extrair informação, decodificando letra por
3- História e Geografia;
letra, palavra por palavra. Trata-se de uma
4- Ciências Naturais. atividade que implica estratégias de seleção,
A Matriz para o Encceja concorre para a antecipação, inferência e verificação, sem as
promoção de provas que dêem quais não é possível proficiência. É o uso desses
oportunidade para jovens e adultos procedimentos que possibilita controlar o que
aproveitarem o que aprenderam na vida vai sendo lido, permitindo tomar decisões
prática, trabalhando com aspectos diante de dificuldades de compreensão,
básicos da vida cidadã, como a tomada avançar na busca de esclarecimentos, validar
de decisões e a identificação e resolução no texto suposições feitas.
de problemas, a descrição de propostas e (Brasil, c2000, v.2, p.69, 7º parágrafo)

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Devem-se considerar, entretanto, problematizando-os para que, por meio
diferentes níveis de proficiência na da reflexão própria, ele reconheça o que
leitura dos códigos e linguagens que já sabe e estabeleça conexões com o
constituem as informações da realidade. conhecimento novo apresentado. Assim,
A meio termo da formação básica, na para enfrentar situações-problema, são
conclusão do Ensino Fundamental, os mobilizados elementos lógicos
textos lidos ou formulados pelo pertinentes ao raciocínio científico e
estudante da EJA já evidenciam uma também ao cotidiano, podendo explorar
visão de mundo um tanto complexa, interações entre fatos e/ou idéias, para
ainda que expressa em discurso mais entre eles estabelecer relações causais,
sintético, mais direto, com muitos espaço-temporais, de forma e função, ou
nomes do cotidiano preservados e seqüenciando grandezas.
elementos do senso comum, se Não se pode perder de vista, tampouco, o
comparados com produções do exercício simplificado da metacognição
estudante em nível de Ensino Médio. por parte daqueles que pouco
É a partir dessas concepções de leitura freqüentaram a escola. Não é de se esperar
que as provas são elaboradas, como que possam raciocinar com desenvoltura
possibilidades de abordagem pedagógica sobre a estrutura do conhecimento em si,
das competências e habilidades do uma qualidade intelectual daqueles que
Encceja na avaliação para certificação. freqüentaram a escola (Oliveira, 1999).
Para tanto, os textos oferecidos em Respeitar essa característica representa
questões de prova são rigorosos do ponto uma exigência para a formulação de uma
de vista conceitual, ao observarem os prova em que se reconhecem as
marcos teóricos de referência em cada possibilidades intelectuais dos cidadãos
área de conhecimento. Contudo, procura- que não tiveram oportunidade de exercitar
se delimitar cuidadosamente a diversidade a compreensão dos objetos de
do vocabulário utilizado, além da conhecimento descontextualizada de suas
magnitude da rede conceitual empregada ligações com a vida imediata.
e das operações lógicas exigidas. Isso Portanto, sem perder de vista a
porque o participante precisa de situações pluralidade das realidades brasileiras e a
adequadas para estabelecer relações mais diversidade daqueles que buscam a
abrangentes e mais próximas das teorias certificação nesse nível de ensino,
científicas. Não se pode perder de vista propõe-se uma prova que apresenta uma
que, em nível fundamental, ele necessita temática atualizada, em nível pertinente
de orientação clara e concisa, além de um aos jovens e adultos que, para realizá-la,
tempo maior para a observação das se inscrevem. Deve representar um
representações de fenômenos, para as desafio consistente mas possível,
comparações, as análises, a produção de exeqüível e motivador, para que os
sínteses ou outros procedimentos. participantes exercitem suas
potencialidades lógicas e sua capacidade
Com esses cuidados, é desejável propor crítica em questões de cidadania,
aos jovens e adultos uma variedade de reconhecendo e formulando valores
questões, envolvendo temas das áreas de essenciais à cultura brasileira, ao convívio
conhecimento, sempre explicitando democrático e ao desenvolvimento
conceitos mais complexos e pessoal.

19



B. A PROPOSTA DO ENCCEJA Desse modo, a função reparadora da EJA,
PARA CERTIFICAÇÃO no limite, significa não só a entrada no
circuito dos direitos civis pela restauração
DO ENSINO MÉDIO
de um direito negado: o direito a uma
Pode-se afirmar que são múltiplos e escola de qualidade, mas também o
diversos os fatores que estimulam a reconhecimento daquela igualdade
busca de certificação do ensino médio ontológica de todo e qualquer ser humano.
na Educação de Jovens e Adultos. Desta negação, evidente na história
brasileira, resulta uma perda: o acesso a
Dentre eles, destaca-se a exigência do
um bem real, social e simbolicamente
mundo do trabalho, pois, atualmente, a
importante. Logo, não se deve confundir a
necessidade da certificação no ensino
noção de reparação com a de suprimento.
médio se faz presente em diferentes
atividades e setores profissionais.
Ressaltam-se, também, os fatores É muito provável que, com as elevadas
pessoais da busca do cidadão pela taxas de repetência e evasão nas últimas
certificação: a vontade de continuar os décadas do século XX, muitos alunos
estudos e a vontade política de obter o que não tiveram sucesso no sistema
direito da cidadania plena. Esses educacional regular optem por essa
aspectos são mais significativos do modalidade de ensino. Soma-se a esse
ponto de vista daqueles que discutem a fato o difícil acesso à escola básica por
Educação de Jovens e Adultos para motivos socioeconômicos diversos.
certificação no ensino médio. Ela é Segundo o IBGE, em 1999, havia cerca
direcionada para jovens e adultos com de 13,3% de analfabetos acima de 15
mais de dezenove anos que, por motivos anos. Em 2000, a distorção idade/série,
diversos, não puderam freqüentar a no ensino médio, de acordo com dados
escola no seu tempo regular. do MEC/INEP, é da ordem de 50,4%. No
Tal fato é previsto na LDB 9.394/96 mesmo ano, os dados registram,
quando considera o ensino médio como aproximadamente, 3 milhões de alunos
etapa final da educação básica e a EJA matriculados em cursos da EJA. A oferta
como uma das modalidades de da Educação de Jovens e Adultos para o
escolarização. O direito político Ensino Médio (EM) está principalmente
subjetivo do cidadão de completar essa a cargo dos sistemas estaduais, em
etapa e, por sua vez, o dever de oferta parceria, muitas vezes, com redes
educacional pública que permita superar privadas.
as diferenças e aponte para uma Nesse sentido, as Secretarias de
eqüidade possível são princípios que Educação têm-se mobilizado para criar
não podem ser relegados, como afirma uma rede de atendimento e uma
o Parecer da Câmara de Educação proposta de escola média coerente com
Básica do Conselho Nacional de as necessidades previstas para essa
Educação - Parecer CNE/CEB 11/2000, população, diversificando o
Diretrizes Curriculares Nacionais para a atendimento no País.
Educação de Jovens e Adultos:

20



Deve ser também ressaltada a Por sua vez, o Art. 4º da Resolução
importância da avaliação e certificação CNE/CEB 1/2000 diz que as Diretrizes
nessa modalidade de ensino. De acordo Curriculares Nacionais (DCN),
com o Art. 10 da Resolução CNE/CEB 1/ estabelecidas na Resolução CNE/CEB 3/98
2000, que estabelece as diretrizes e vigentes a partir da sua publicação, se
curriculares nacionais para a Educação estendem para a modalidade da
de Jovens e Adultos: no caso de cursos Educação de Jovens e Adultos no
semi-presenciais e à distância, os alunos Ensino Médio, sua organização e
só poderão ser avaliados, para fins de processos de avaliação.
certificados de conclusão, em exames A direção curricular proposta pelas
supletivos presenciais oferecidos por DCN-EM destaca o desenvolvimento de
instituições especificamente autorizadas, competências e habilidades distribuídas
credenciadas e avaliadas pelo poder em áreas de conhecimento: Linguagens,
público, dentro das competências dos Códigos e suas Tecnologias, Ciências
respectivos sistemas... Humanas e suas Tecnologias, Ciências
O Exame Nacional de Certificação de da Natureza e suas Tecnologias e
Competências de Jovens e Adultos do Matemática e suas Tecnologias. O
Ensino Médio (Encceja/EM) está caráter interdisciplinar das áreas está
articulado tanto para atender a essa relacionado ao contexto de vida social e
prerrogativa quanto para responder à de ação solidária, visando à cidadania e
demanda, em sintonia com a lógica da ao trabalho.
avaliação nacional. Nesse sentido, o Vale a pena lembrar que a LDB é a base
Encceja/EM constitui uma possibilidade das DCNEM. No Art. 36, a LDB destaca
de avaliação que, ao mesmo tempo, que o currículo do ensino médio deve
respeita a diversidade e estabelece uma observar as seguintes diretrizes: a
unidade nacional, ao apontar o que é educação tecnológica básica; a
basicamente requerido para a compreensão do significado da ciência,
certificação no ensino médio que faz das letras e das artes; o processo
parte atualmente da educação básica. histórico de transformação da sociedade
A Constituição de 1988, no Inciso II do e da cultura; a língua portuguesa como
Art. 208, já apontava para a garantia da instrumento de comunicação, acesso ao
institucionalização dessa etapa de conhecimento e exercício da cidadania.
escolarização como direito de todo Além disso, dois aspectos merecem
cidadão. A LDB estabeleceu, por sua menção especial, pois marcam a
vez, a condição em norma legal, quando diferença em relação à organização
atribuiu ao EM o estatuto de educação curricular do ensino médio: o eixo da
básica (Art. 21), definindo suas tecnologia e dos processos cognitivos
finalidades, ou seja, desenvolver o de compreensão do conhecimento.
educando, assegurar-lhe a formação
Assim, a caracterização das áreas procura
comum para o exercício da cidadania e
ser uma forma de estabelecer relações
fornecer-lhe meios para progredir no
internas e externas entre os
trabalho e em estudos posteriores. (Art.
conhecimentos, de abordá-los sob o
22)
ângulo das correspondências próprias à
sua divulgação para o público que

21



necessita dos saberes escolares para a vida como ator no contexto de preservação e
social, o trabalho, a continuidade dos transformação social.
estudos e o desenvolvimento pessoal. A noção de desenvolvimento e
A definição na LDB do que é próprio aos avaliação de competências pode
ensinos fundamental e médio não é permitir alguma compreensão desse
colocada como forma de ruptura, mas sim processo de diversidade e unidade.
de aprofundamento (compreensão) e O foco sobre a noção de competência,
contexto (produção e tecnologia). Se, no nos documentos oficiais referentes à
ensino fundamental, o caráter básico dos educação básica e no discurso
saberes sociais públicos foi desenvolvido, acadêmico educacional, principalmente
cabe, no ensino médio, aprofundá-los ou, a partir de 1990, instaura um eixo para
então, desenvolvê-los. Essa consideração, reestruturação dos conteúdos escolares
para EJA/EM, se deve ao fato de que a e de suas formas de transmissão e
certificação no ensino médio não está, por avaliação, ou seja, é uma proposta de
lei, atrelada à certificação no ensino mudança que procura aproximar a
fundamental, havendo, no entanto, uma educação escolar da vida social
continuidade entre as duas etapas da contemporânea. Nessa proposta,
educação básica. De qualquer forma, ao destaca-se a perspectiva da
término do EM, espera-se que o cidadão flexibilização da organização da
tenha desenvolvido competências educação escolar, em respeito à
cognitivas e sociais inseridas em um diversidade e identidade dos sujeitos da
determinado sistema de valores e juízos, aprendizagem. Quais são as
ou seja, aquele referente à ética e ao competências comuns que devem ser
mundo do trabalho. socializadas para todos? A resposta a
No caso do público participante da EJA/ essa pergunta fundamenta a educação
EM, isso se torna mais evidente. A básica. Em seqüência, há outra questão
idade, a participação no mundo do não menos relevante: como avaliá-las?
trabalho, as responsabilidades sociais e O respeito à diversidade não deve ser
civis são outras, diferentes daquelas dos identificado com o caos. Daí, a
alunos da escola regular que se necessidade da responsabilização
preparam para a vida. O público da EJA/ política e institucional em traçar um fio
EM está na vida atuando como condutor que delimite os saberes e as
trabalhador, pai de família, provedor. competências gerais com os quais todo
Entretanto, se o ponto de partida é e qualquer processo deve comprometer-
diferente, o ponto de chegada não o é. se, principalmente o de avaliação.
Ao final do EM, espera-se que esse
As diretrizes legais para a organização
público possa dar continuidade aos
da educação básica estão expressas em
estudos com qualificação, disputar uma
um conjunto de princípios que indica a
posição no mercado de trabalho e
transição de um ensino centrado em
participar plenamente da cidadania,
conteúdos disciplinares (didáticos)
compartilhando os princípios éticos,
seriados e sem contexto para um ensino
políticos e estéticos da unidade e da
voltado ao desenvolvimento de
diversidade nacionais, colocando-se
competências verificáveis em situações

22



específicas. A avaliação assume um têm por objetivo promover a eqüidade na
papel fundamental nessa perspectiva, participação social.
definindo o sentido da escolarização. A proposta do Encceja para certificação
A ação prevista pelos sujeitos envolvidos do Ensino Médio assume parte desse
na educação básica extrapola papel institucional, procurando, por
determinados padrões de pensamento até meio de uma prova escrita, aferir, em
então valorizados pela escolarização condições observáveis e com exigências
acrítica (identificar, reproduzir, definidas, as competências previstas
memorizar, repetir) e aponta para a para a educação básica.
necessidade de a escola sistematicamente O foco do Encceja é a situação-problema
realizar, em situações de aprendizagem, o para cuja resolução o participante deve
desenvolvimento de movimentos de mobilizar saberes cognitivos e conceituais
pensamento mais complexos (analisar, (competências).
comparar, confrontar, sintetizar). Tal
A aprendizagem é destacada como
proposição, amparada pelos estudos da
referência à autonomia intelectual do
Psicologia Cognitiva, Sociologia,
sujeito ao final da educação básica,
Lingüística, Antropologia, exerce um
mediada pelos princípios da cidadania e
efeito de reestruturação na Didática. O
do trabalho, na atualidade. As
saber, que por si só já é ação do sujeito,
competências para a participação social
ganha o status de uma intenção racional e
incluem a criatividade, a capacidade de
intelectual situada socialmente. O sujeito
solucionar problemas, o senso crítico, a
desse saber é compreendido como um ser
informação, ou seja, o aprender a
único no contexto social. O saber fazer
conhecer, a fazer, a conviver e a ser.
envolve o conhecimento do contexto, das
A Matriz de Competências indicada para a
ideologias e de sua superação, em prol de
uma democracia desejada, para que o avaliação do Encceja/EM é um produto de
homem possa conquistar de fato seus discussão coletiva de inúmeros
profissionais da educação, buscando
direitos.
contemplar os princípios legais que regem
O poder público e a administração
a educação básica (Brasil,1999a;
central assumem a responsabilidade de
Brasil,1996; CNE, 1998; CNE, 2000).
indicar a formação requerida para os
sujeitos na educação básica, na O Encceja/EM está estruturado com
base em Matrizes de referência que
modalidade de EJA/EM, e mais, propõem
consideram a associação de cinco
formas de avaliação das aprendizagens.
competências do sujeito com nove
A avaliação é assumida como diálogo
competências previstas na Base
com a sociedade, garantindo o direito
Nacional Comum para as áreas de
democrático da população interessada em
conhecimento (Linguagens, Códigos e
saber o que de fato deve ser aprendido (e
suas Tecnologias; Ciências Humanas e
aquilo que deveria ter sido aprendido),
suas Tecnologias; Ciências da Natureza
para que possa compreender a função do
e suas Tecnologias e Matemática e suas
processo educativo e exigir os direitos de
Tecnologias), cujos cruzamentos
uma educação de qualidade para todos.
definem as habilidades a serem
Educação básica e avaliação, portanto,
avaliadas. As competências cognitivas

23



básicas a serem avaliadas são: o conhecimentos e os transpõem para a
domínio das linguagens, a compreensão vida pessoal e social. No elenco das
dos fenômenos, a seleção e organização habilidades de cada área, estão
de fatos, dados e conceitos para valorizadas as experiências extra-
resolver problemas, a argumentação e a escolares e os vínculos entre a educação,
proposição. o mundo do trabalho e outras práticas
Essas competências cognitivas são sociais, de tal maneira que o exame,
articuladas com os conhecimentos e estruturado a partir das matrizes, não
competências sociais construídos e perca de vista a pluralidade de realidades
requeridos nas diferentes áreas, tendo brasileiras e não deixe de considerar a
por referência os sujeitos/interlocutores diversidade de experiências dos jovens e
da aprendizagem que se apropriam dos adultos que a ele se submetem.

BIBLIOGRAFIA
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil:
promulgada em 5 de outubro de 1988: atualizada até a Emenda Constitucional nº 20,
de 15/12/1988. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 1999a.
______. Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases
da Educação Nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Poder
.
Executivo, Brasília, DF, v. 134, n. 248, p. 27.833-27.841, 23 dez. 1996. Seção 1. Lei
Darcy Ribeiro.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros
Curriculares Nacionais. 2. ed. Brasília, DF, c2000. 10 v.
______. Parâmetros Curriculares Nacionais: Língua Portuguesa. 2. ed. Brasília, DF,
:
2000. v. 2.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação a Distância. Educação de
Jovens e Adultos: salto para o futuro. Brasília, DF, 1999c. (Estudos. Educação a
distância; v. 10)
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Média e Tecnológica.
Parâmetros Curriculares Nacionais: ensino médio. Brasília, DF, 1999d. 4v.
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (Brasil). Câmara de Educação Básica. Parecer nº
11, de 10 de maio de 2000. Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação de Jovens
e Adultos. Documenta Brasília, DF, n. 464, p. 3-83, maio 2000.
Documenta,
______. Parecer n° 15, de junho de 1998. Diretrizes Curriculares Nacionais para o
Ensino Médio. Documenta Brasília, DF, n. 441, p. 3-71, jun. 1998.
Documenta,
OLIVEIRA, M. K. de. Vygotsky: aprendizado e desenvolvimento, um processo sócio-
histórico. 4. ed. São Paulo: Scipione, 1999. 111p. (Pensamento e ação no magistério).

24


II. Eixos conceituais que
estruturam o ENCCEJA

25



26


II. Eixos conceituais que estruturam ENCCEJA

O Encceja se vincula a um conceito mais constata é que alguns pressupostos
estrutural e abrangente do aceitos no passado tornaram-se
desenvolvimento da inteligência e gradativamente questionáveis e, até
construção do conhecimento. Essa mesmo, abandonados diante de
concepção, de inspiração fortemente investigações mais cuidadosas.
construtivista, acha-se já amplamente Em que pese os processos avaliativos
contemplada nos textos legais que escolares no Brasil caracterizarem-se,
estruturam a educação básica no Brasil. ainda, por uma excessiva valorização da
Tal concepção privilegia a noção de que memória e dos conteúdos em si, aos
há um processo dinâmico de poucos essas práticas sustentadas pela
desenvolvimento cognitivo mediado pela psicometria clássica vêm sendo
interação do sujeito com o mundo que o substituídas por concepções mais
cerca. A inteligência é encarada não como dinâmicas que, de um modo geral, levam
uma faculdade mental ou como expressão em consideração os processos de
de capacidades inatas, mas como uma construção do conhecimento, o
estrutura de possibilidades crescentes de processamento de informações, as
construção de estratégias básicas de ações experiências e os contextos socioculturais
e operações mentais com as quais se nos quais o indivíduo se encontra.
constroem os conhecimentos. A teoria de desenvolvimento cognitivo,
Nesse contexto, o foco da avaliação proposta e desenvolvida por Jean Piaget
recai sobre a aferição de competências e com cuidadosa fundamentação em dados
habilidades com as quais transformamos empíricos, empresta contribuições das
informações, produzimos novos mais relevantes para a compreensão da
conhecimentos, reorganizando-os em avaliação que se estrutura com o Encceja.
arranjos cognitivamente inéditos que Para Piaget (1936), a inteligência é um
permitem enfrentar e resolver novos “termo genérico designando as formas
problemas. superiores de organização ou de
Estudos mais avançados sobre a avaliação equilíbrio das estruturas cognitivas (…) a
da inteligência, no sentido da estrutura que inteligência é essencialmente um
permite aprender, ainda são pouco sistema de operações vivas e atuantes”.
praticados na educação brasileira. Envolve uma construção permanente do
Ressalte-se, também, que a própria sujeito em sua interação com o meio
definição de inteligência e a maneira como físico e social. Sua avaliação consiste na
tem sido investigada constituem pontos investigação das estruturas do
dos mais controvertidos nas áreas da conhecimento, que são as competências
Psicologia e da Educação. O que se cognitivas.

27



Para Piaget, as operações cognitivas mental e sistematicamente testem cada
possuem continuidade do ponto de uma delas para determinar qual é a
vista biológico e podem ser divididas combinação que os levará a um
em estágios ou períodos que possuem resultado desejado.
características estruturais próprias, as Em muitos dos seus trabalhos, Piaget
quais condicionam e qualificam as enfatizou o caráter de generalidade das
interações com o meio físico e social. operações formais. Enquanto as
Deve-se ressaltar que o estágio de operações concretas se aplicavam a
desenvolvimento cognitivo que contextos específicos, as operações
corresponde ao término da escolaridade formais, uma vez atingidas, seriam gerais
básica no Brasil denomina-se período das e utilizadas na compreensão de qualquer
operações formais, marcado pelo fenômeno, em qualquer contexto.
advento do raciocínio hipotético- As competências gerais que são
dedutivo. avaliadas no Encceja estão estruturadas
É nesse período que o pensamento com base nas competências descritas nas
científico torna-se possível, operações formais da Teoria de Piaget,
manifestando-se pelo controle de tais como a capacidade de considerar
variáveis, teste de hipóteses, verificação todas as possibilidades para resolver um
sistemática e consideração de todas as problema; a capacidade de formular
possibilidades na análise de um hipóteses; de combinar todas as
fenômeno. possibilidades e separar variáveis para
Para Piaget, ao atingir esse período, os testar a influência de diferentes fatores; o
jovens passam a considerar o real como uso do raciocínio hipotético-dedutivo,
uma ocorrência entre múltiplas e da interpretação, análise, comparação e
exaustivas possibilidades. O raciocínio argumentação, e a generalização dessas
pode agora ser exercido sobre enunciados operações a diversos conteúdos.
puramente verbais ou sobre proposições. O Encceja foi desenvolvido com base
Outra característica desse período de nessas concepções, e procura avaliar para
desenvolvimento, segundo Piaget, certificar competências que expressam
consiste no fato de as operações formais um saber constituinte, ou seja, as
serem operações à segunda potência, ou possibilidades e habilidades cognitivas
seja, enquanto a criança precisa operar por meio das quais as pessoas conseguem
diretamente sobre os objetos, se expressar simbolicamente,
estabelecendo relações entre elementos compreender fenômenos, enfrentar e
visíveis, no período das operações resolver problemas, argumentar e elaborar
formais, o jovem torna-se capaz de propostas em favor de sua luta por uma
estabelecer relações entre relações. sobrevivência mais justa e digna.
As operações formais constituem,
também, uma combinatória que permite A. RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS
que os jovens considerem todas as
Desde o princípio de sua existência o
possibilidades de combinação de
homem enfrentou situações-problema
elementos de uma dada operação
para poder sobreviver e, ainda, em seu

28


II. Eixos conceituais que estruturam ENCCEJA

estado mais primitivo, desprovido de conhecimentos que haviam sido
qualquer recurso tecnológico, já buscava construídos e adquiridos no passado, à
conhecer a natureza e compreender seus medida que ele podia contar com a
fenômenos para dominá-la e assim tradição ditada pelos hábitos e
garantir sua sobrevivência como espécie. costumes da sociedade de sua época,
No entanto, à medida que, em seu com aquilo que sua cultura já
processo histórico, foi alcançando formas determinava como certo. As
mais evoluídas de organização social, características culturais, sociais, morais
seus problemas de sobrevivência imediata e religiosas, entre outras, serviam-lhe
foram sendo substituídos por outros. A como referências, indicando-lhe
cada novo passo de evolução, o homem caminhos ou respostas.
superou certos problemas abrindo novas Dessa maneira, ele orientava seu
possibilidades de melhor qualidade de presente pelo passado, tendo no
vida, mas, ao mesmo tempo, abriu as passado o organizador de suas novas
portas para novos desafios, importantes ações. Como resultado, ele podia
para sua continuidade e sobrevivência. planejar seu futuro como se este já
A história do homem registra o estivesse escrito e determinado em
enfrentamento de contínuos desafios e função de suas ações presentes.
situações-problema, sempre superados O avanço tecnológico dos dias atuais
em nome de novas formas de desencadeou uma nova ordem de
organização social, política, econômica transformações sociais, culturais, políticas
e científica, cada vez mais evoluídas e e econômicas, imprimindo ao mundo
complexas. Pode-se dizer que o novas relações numa velocidade tal, que
enfrentamento de situações-problema traz para o homem, neste século, uma
constitui uma condição que acompanha outra necessidade: a de se pautar não só
a vida humana desde sempre. nas referências que o passado oferece
Cada vez mais tecnológica e globalizada, como garantias ou tradições, mas,
a sociedade que atravessou os portais do também, naquilo que diz respeito ao
século XXI convida o homem à resolução futuro.
de grandes problemas em virtude das Quanto mais as sociedades
contínuas transformações em todas as contemporâneas avançam em seus
áreas do conhecimento. Exige, ainda, conhecimentos tecnológicos e
constantes atualizações, seja no mundo científicos, mais distanciado parece estar
do trabalho ou da escola, seja no ritmo e o homem de sua humanidade. Quanto
nas atribuições de enfrentamento do mais conforto e comodidade a vida
cotidiano da vida, como, também, uma moderna pode oferecer, mais se
outra qualidade de respostas, à proporção acentuam as diferenças sociais, culturais
que assume características bem e econômicas, criando verdadeiros
diferenciadas daquelas que anteriormente abismos entre os povos e entre as
percorreram a história. populações de um mesmo país. Quanto
Durante muitos séculos, o homem, para mais se conhece e se aprende, mais fica
resolver problemas, contou com a distanciada uma boa parte da população
possibilidade de se orientar a partir dos mundial do acesso à escolaridade, de

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