Carregado porInes Loureiro
Instrumentos Financeiros
O documento discute instrumentos financeiros, definindo-os como contratos que criam ativos e passivos financeiros. Ele descreve os elementos mínimos de um instrumento financeiro, as tipologias principais e como eles podem ser classificados como complexos ou não complexos. O documento também discute o regime jurídico comum a todos os instrumentos financeiros.
Instrumentos Financeiros
- 1. Instrumentos Financeiros Direito Financeiro– Licenciatura em Finanças Empresariais - 3º Semestre – 20-12-2012 1
- 2. Instrumentos Financeiros 1. Conceito de Instrumento Financeiro Antes de mais, devemos notar, sobre esta matéria, alguma flutuação terminológica, embora deva dizer-se que as expressões «instrumento financeiro», «produto financeiro» e “activo financeiro» devem ser, em princípio, sinónimas, sendo criticável tal diversidade terminológica. Uma noção geral é-nos dada pelo RGICSF, art. 199-A/3º: «Instrumentos financeiros: qualquer contrato que dê origem, simultaneamente, a um activo financeiro de uma parte e a um passivo financeiro ou instrumento de capital de outra parte, incluindo, no mínimo, os instrumentos referidos na secção C do Anexo I da Directiva nº 2004/39/CE, do Parlamento europeu e do Conselho, de 21 de Abril.» Direito Financeiro – Licenciatura em Finanças Empresariais - 3º Semestre – 20-12-2012 2
- 3. Instrumentos Financeiros 2. Elementos Mínimos de um IF Podemos dizer que o conceito de IF deve responder pelo menos aos seguintes elementos mínimos: são posições jurídicas em regra resultantes de um contrato de natureza patrimonial que incorporam um risco significativo (possibilidade de prejuízo simultaneamente à de lucro) e desempenham uma função financeira, seja directa ou indirectamente Direito Financeiro – Licenciatura em Finanças Empresariais - 3º Semestre – 20-12-2012 3
- 4. Instrumentos Financeiros 3. Tipologias de IF Para uma tipologia de instrumentos financeiros, de acordo com a enumeração legal, devemos ter em conta: i. os valores mobiliários incluindo os de natureza monetária (ações, obrigações, unidades de participação em fundos de investimento (UP's), títulos de participação (TP's), direitos destacados dos valores mobiliários, warrants autónomos e certificados); ii. os IF’s derivados (opções, futuros, swaps, contratos a prazo ou outros relativos a valores mobiliários, divisas, taxas de juro, índices, mercadorias ou para transferência de risco de crédito); iii. os IF’s do mercado monetário (instrumentos interbancários, certificados de aforro, bilhetes de tesouro, papel comercial, obrigações de caixa, certificados de depósito); Direito Financeiro – Licenciatura em Finanças Empresariais - 3º Semestre – 20-12-2012 4
- 5. Instrumentos Financeiros 4. Classificação de IF De acordo com a legislação aplicável (art. 314º-D CVM), os IF’s podem ser classificados como não complexos e complexos. Especificamente, no 1º alinea a) do nº1 art. 314-D são especificados os instrumentos financeiros não complexos; Acrescenta ainda o mesmo artigo alinea a) do nº2: “Para efeitos da alínea a) do número anterior, um instrumento financeiro é não complexo, desde que: a) Não esteja abrangido nas alíneas c), e), f) e g) do artigo 1.º e nas alíneas c) a f) do n.º 1 do artigo 2.º”; Direito Financeiro – Licenciatura em Finanças Empresariais - 3º Semestre – 20-12-2012 5
- 6. Instrumentos Financeiros 4. Classificação de IF Neste sentido, esta alinea a) do nº2 (art. 314º-D CVM) remete-nos para o art. 1º e 2º do CVM, concretamente são instrumentos financeiros não complexos, aqueles referênciados no art. 1º e no art. 2º do nº 1 do CVM; Nas três alineas subsequentes b, c), d) do nº2 do art. 314-D, basta que uma condição não ocorra para estarmos em presença de um instrumento financeiro complexo. Assim, só são considerados instrumentos financeiros não complexos se respeitarem as condições propostas no subsequentes b, c, d) do nº2. Direito Financeiro – Licenciatura em Finanças Empresariais - 3º Semestre – 20-12-2012 6
- 7. Instrumentos Financeiros 4. Classificação de IF IF não complexo Os IF’s não complexos são aqueles em que a rendibilidade e o risco são mais simples de determinar, apresentando tendencialmente um menor risco. A rendibilidade de um investimento em IF’s não complexos inclui normalmente a rendibilidade resultante da evolução dos preços em bolsa (mais ou menos-valias) e a remuneração periódica (dividendos ou juros). Direito Financeiro – Licenciatura em Finanças Empresariais - 3º Semestre – 20-12-2012 7
- 8. Instrumentos Financeiros 4. Classificação de IF IF complexo Nos IF’s complexos a rendibilidade e o risco são mais difíceis de determinar. Nalguns casos podem estar ligados ao comportamento de outro instrumento financeiro (o activo subjacente) de que depende a sua valorização. Os IF’s complexos podem incorporar direitos de compra ou de venda do activo subjacente a um preço geralmente bastante inferior ao preço a que este é negociado. Deste modo, as variações do preço do activo subjacente têm impacto mais acentuado na rendibilidade deste tipo de instrumentos complexos do que teriam se o investidor aplicasse directamente o mesmo montante no activo subjacente. Direito Financeiro – Licenciatura em Finanças Empresariais - 3º Semestre – 20-12-2012 8
- 9. Instrumentos Financeiros 5. Regime jurídico comum aos IF’s De forma não explícita, a lei tem vindo a consagrar um regime geral dos IF’s que, embora em boa medida se encontre no CVM, encontra-se disperso por outros instrumentos jurídicos. Podemos dizer, embora em termos superficiais, que o regime geral comum a todos os IF’s, se reconduz aos seguintes elementos mínimos: exigência de informação, aí se incluindo a informação de natureza publicitária, que obedeça às regras do art. 7º do CVM: verdadeira, clara, completa, objectiva, actual e lícita. exigência de informação pelos intermediários financeiros que transaccionem os instrumentos, variando conforme o instrumento em causa e o tipo de investidor. Direito Financeiro – Licenciatura em Finanças Empresariais - 3º Semestre – 20-12-2012 9
- 10. Instrumentos Financeiros 6. Conclusão A reflexão sobre o regime geral aplicável a estes produtos, em particular os que são qualificados como complexos, exige um aprofundamento dado o crescimento exponencial a que têm vindo a ser sujeito e à sua complexidade crescente. Nesse sentido, talvez se exija que o CVM se passe a chamar Código dos Instrumentos Financeiros (CIF) e coloque como seu objecto primacial os IF’s e não os valores mobiliários. Direito Financeiro – Licenciatura em Finanças Empresariais - 3º Semestre – 20-12-2012 10
- 11. FIM Obrigada Direito Financeiro – Licenciatura em Finanças Empresariais - 3º Semestre – 20-12-2012 11
Notas do Editor
- #3 * Os aumentos ao valor contabilístico em resultado de reavaliações de terrenos são creditados em reservas de reavaliação nos capitais próprios do Grupo. As reduções que possam ser compensadas por anteriores reavaliações do mesmo activo são movimentadas contra a respectiva reserva de reavaliação, as restantes reduções são reconhecidas na demonstração dos resultados.
- #4 * Os aumentos ao valor contabilístico em resultado de reavaliações de terrenos são creditados em reservas de reavaliação nos capitais próprios do Grupo. As reduções que possam ser compensadas por anteriores reavaliações do mesmo activo são movimentadas contra a respectiva reserva de reavaliação, as restantes reduções são reconhecidas na demonstração dos resultados.
- #5 * Os aumentos ao valor contabilístico em resultado de reavaliações de terrenos são creditados em reservas de reavaliação nos capitais próprios do Grupo. As reduções que possam ser compensadas por anteriores reavaliações do mesmo activo são movimentadas contra a respectiva reserva de reavaliação, as restantes reduções são reconhecidas na demonstração dos resultados.
- #6 * Os aumentos ao valor contabilístico em resultado de reavaliações de terrenos são creditados em reservas de reavaliação nos capitais próprios do Grupo. As reduções que possam ser compensadas por anteriores reavaliações do mesmo activo são movimentadas contra a respectiva reserva de reavaliação, as restantes reduções são reconhecidas na demonstração dos resultados.
- #7 * Os aumentos ao valor contabilístico em resultado de reavaliações de terrenos são creditados em reservas de reavaliação nos capitais próprios do Grupo. As reduções que possam ser compensadas por anteriores reavaliações do mesmo activo são movimentadas contra a respectiva reserva de reavaliação, as restantes reduções são reconhecidas na demonstração dos resultados.
- #8 * Os aumentos ao valor contabilístico em resultado de reavaliações de terrenos são creditados em reservas de reavaliação nos capitais próprios do Grupo. As reduções que possam ser compensadas por anteriores reavaliações do mesmo activo são movimentadas contra a respectiva reserva de reavaliação, as restantes reduções são reconhecidas na demonstração dos resultados.
- #9 * Os aumentos ao valor contabilístico em resultado de reavaliações de terrenos são creditados em reservas de reavaliação nos capitais próprios do Grupo. As reduções que possam ser compensadas por anteriores reavaliações do mesmo activo são movimentadas contra a respectiva reserva de reavaliação, as restantes reduções são reconhecidas na demonstração dos resultados.
- #10 * Os aumentos ao valor contabilístico em resultado de reavaliações de terrenos são creditados em reservas de reavaliação nos capitais próprios do Grupo. As reduções que possam ser compensadas por anteriores reavaliações do mesmo activo são movimentadas contra a respectiva reserva de reavaliação, as restantes reduções são reconhecidas na demonstração dos resultados.
- #11 * Os aumentos ao valor contabilístico em resultado de reavaliações de terrenos são creditados em reservas de reavaliação nos capitais próprios do Grupo. As reduções que possam ser compensadas por anteriores reavaliações do mesmo activo são movimentadas contra a respectiva reserva de reavaliação, as restantes reduções são reconhecidas na demonstração dos resultados.