O documento relata que: 1) A Justiça Federal suspendeu a decisão que obrigava as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton a pagarem R$ 1,2 bilhão como garantia para reparação dos danos causados pelo desastre de Mariana. 2) A suspensão ocorreu após as mineradoras assinarem um Termo de Ajustamento Preliminar com o Ministério Público Federal. 3) O Termo estabelece que especialistas indicados pelo MPF irão analisar os programas de repar

1. “Mineradoras não são mais obrigadas a pagar R$ 1,2 bi por
desastre de Mariana (MG) ”
Informativo Mensal - Volume 37
A JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDEU POR TEMPO
INDETERMINADO A DECISÃO QUE OBRIGAVA A
MINERADORA SAMARCO A PAGAR A MULTA.
1 de fevereiro de 2017.
A Justiça Federal suspendeu por tempo indeterminado a decisão que
obrigava a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton a
depositarem R$ 1,2 bilhão como garantia de futuras ações de
recuperação e reparação dos danos socioambientais decorrentes da
tragédia de Mariana (MG). A decisão ocorre após as mineradoras
assinarem um Termo de Ajustamento Preliminar com o Ministério
Público Federal (MPF).
O prazo para depósito já havia sido prorrogado algumas vezes. Na última
ocasião, a data estabelecida era 19 de janeiro. Em sua decisão, o juiz
Mário de Paula Franco informou que a suspensão se deve à
“demonstração de atitudes concretas e à postura cooperativa das
partes, do MPF e das instituições envolvidas, em buscarem a solução da
presente lide”.
O Termo de Ajustamento Preliminar estabelece que as mineradoras irão
contratar especialistas indicados pelo MPF para analisar o andamento
dos programas de reparação dos danos da tragédia ambiental de
Mariana, considerada a maior do país, que ocorreu em novembro/15.
A VOZ DO TIETÊ
Desde 2005 o Instituto Navega
São Paulo tem o objetivo de
atrair a atenção da população
para o rio Tietê a partir do seu
trecho mais degradado que é a
região metropolitana de São
Paulo. Conseguimos atingir
nosso proposito por meio das
navegações monitoradas na
embarcação Almirante do Lago,
entre as pontes dos Remédios e
das Bandeiras. Agora nossa
proposta com este informativo
mensal é atrair sua atenção,
levando até você informações
sobre o nosso Tietê para que
juntos identifiquemos o que
fazer para revitalizar tão
precioso patrimônio ambiental.
DIA DO TIETÊ 22.09.2011 – PTE. DAS BANDEIRAS

2. 0No episódio, a barragem de Fundão,
pertencente à Samarco, se rompeu e liberou
mais de 60 milhões de metros cúbicos de
rejeitos. Dezenove pessoas morreram.
Houve devastação da vegetação nativa,
poluição da Bacia do Rio Doce e destruição
dos distritos de Bento Rodrigues e de
Paracatu, além de outras comunidades.
A reparação dos danos foi negociada em um
acordo entre a Samarco, a Vale, a BHP, o
governo federal e os governos de Minas
Gerais e do Espírito Santo. O documento
estima um investimento de R$ 20 bilhões ao longo de 15 anos. As partes estão levando adiante os programas
combinados, mas a Justiça ainda analisa se homologa esse acordo. O MPF contesta os termos. Em uma ação
impetrada na Justiça Federal, que tramita paralelamente, o Ministério Público calcula os prejuízos em R$ 155
bilhões.
De acordo com o Termo de Ajustamento Preliminar, a análise dos programas de reparação dos danos poderá
fundamentar, em junho, um Termo de Ajustamento de Conduta Final (TACF). Se as mineradoras e o MPF chegarem a
um consenso, a ação de R$ 155 bilhões poderá ser extinta.
O Termo de Ajustamento Preliminar também sugere a substituição do depósito de R$ 1,2 bilhão pela garantia
provisória de R$ 2,2 bilhões. Essa garantia seria composta por aplicações financeiras, seguro e bens da Samarco.
“É importante destacar que nosso propósito de levar está informação até você é para que este assunto seja
debatido na mesma proporção dos estragos provocados e não seja esquecido, pois acreditamos que esta dentre
outras inadimplências ambientais, como com o nosso Rio Tietê, não tem preço que pague e precisão ser evitadas.”
PARA RECORDAR: INFORMATIVO INSP VOLUME 23 (10.12.2015)
É com o sentimento de luto, que propomos falar no último informativo deste ano, sobre o irreparável desastre
ambiental e social ocorrido no distrito de Bento Rodrigues, o qual deixou um rastro de destruição matando grande
parte do maravilhoso Rio Doce e seu entorno. Mais um Rio que perdemos! Este é sem sombra de dúvidas, o maior
acidente ambiental que criamos...
Acreditamos que devemos abordar este doloroso assunto, pois entendemos que compreender o acidente em
Mariana (MG) e seus impactos ambientais servem como um alerta para a criação de medidas mais eficazes de
proteção e preservação dos nossos patrimônios naturais.
OS FATOS
Em 05 novembro de 2015, ocorreu o pior acidente da
mineração brasileira no município de Mariana, em
Minas Gerais. A tragédia ocorreu após o rompimento
de uma barragem (Fundão) da mineradora Samarco,
que é controlada pela Vale e pela BHP Billiton.O
rompimento da barragem provocou uma enxurrada
de lama que devastou o distrito de Bento Rodrigues,
deixando um rastro de destruição à medida que
avança pelo Rio Doce. Várias pessoas ficaram
desabrigadas, com pouca água disponível, sem contar
aqueles que perderam a vida na tragédia. Além disso,
há os impactos ambientais, que são incalculáveis e,
provavelmente, irreversíveis.

3. PRINCIPAIS IMPACTOS AMBIENTAIS
O acidente em Mariana liberou cerca de 62 milhões
de metros cúbicos de rejeitos de mineração, que
eram formados, principalmente, por óxido de ferro,
água e lama. Apesar de não possuir, segundo a
Samarco, nenhum produto que causa intoxicação no
homem (ainda duvidosa esta informação), esses
rejeitos podem devastar grandes ecossistemas.
A lama que atingiu as regiões próximas à barragem
formou uma espécie de cobertura no local. Essa
cobertura, quando secar, formará uma espécie de
cimento, que impedirá o desenvolvimento de
muitas espécies. Essa pavimentação, no entanto, demorará certo tempo, pois, em virtude da quantidade de rejeitos,
especialistas acreditam que a lama demorará anos para secar. Enquanto o solo não seca, também é impossível
realizar qualquer construção no local.
A cobertura de lama também impedirá o desenvolvimento de espécies vegetais, uma vez que é pobre em matéria
orgânica, o que tornará, portanto, a região infértil. Além disso, em virtude da composição dos rejeitos, ao passar por
um local, afetarão o pH da terra e causarão a desestruturação química do solo. Todos esses fatores levarão à
extinção total do ambiente presente antes do acidente.
O rompimento da barragem afetou o rio Gualaxo, que é afluente do rio Carmo, o qual deságua no Rio Doce, um rio
que abastece uma grande quantidade de cidades. À medida que a lama atinge os ambientes aquáticos, causa a
morte de todos os organismos ali encontrados, como algas e peixes. Após o acidente, vários peixes morreram em
razão da falta de oxigênio
dissolvido na água e também em
consequência da obstrução das
brânquias. O ecossistema
aquático desses rios foi
completamente afetado e,
consequentemente, os
moradores e indígenas que se
beneficiavam da pesca.
A grande quantidade de lama
lançada no ambiente afeta os rios
não apenas no que diz respeito à
vida aquática. Muitos desses rios
sofrerão com assoreamento,
mudanças nos cursos, diminuição
da profundidade e até mesmo
soterramento de nascentes. A
lama, além de causar a morte dos rios, destruiu uma grande região ao redor desses locais. A força dos rejeitos
arrancou a mata ciliar e o que restou foi coberto pelo material.
Por fim, a lama que nos últimos dias atingiu o mar, afetou diretamente a vida marinha na região do Espírito Santo
onde o rio Doce encontra o oceano. Biólogos temem os efeitos dos rejeitos nos recifes de corais de Abrolhos, um
santuário, área de proteção ambiental com grande variedade de espécies marinhas.
Em entrevista o admirado amigo e médico patologista Paulo Saldiva, um dos grandes especialistas em poluição
ambiental do mundo, nos elucidou sobre dúvidas a respeito dos potenciais impactos do acidente.

4. Segundo o pesquisador, os rejeitos da Mina de Germano, no município de Mariana (MG), formarão um “tapete
mortal” no fundo do Rio Doce e seus afluentes. Além disso, podem penetrar o solo e infiltrar no lençol freático,
inviabilizando o plantio e o uso da água de poços.
O pesquisador também diz que a divulgação do tipo e do teor dos resíduos tóxicos contidos na mistura de rejeitos e
lama não poderia demorar tanto. “Isso impede a definição de medidas e agrava os riscos para o ambiente e à saúde
das pessoas. ”
Saldiva, entre outras atividades, dirige o Laboratório de Poluição Atmosférica da Faculdade de Medicina da
Universidade de São Paulo, é membro do Comitê de Qualidade do ar da Organização Mundial de Saúde e
pesquisador do Departamento de Saúde Ambiental da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos.
COMO SERÁ O FUTURO DA VIDA E A SAÚDE HUMANA NA REGIÃO AFETADA PELOS REJEITOS
DA MINERADORA SAMARCO?
Paulo Saldiva – Muito complexo. Essa lama não é normal, mas sim um rejeito de mineração. Deve ser rica em ferro,
mas há outros elementos. Dependendo do processo de mineração, por exemplo, os rejeitos contêm substâncias que
modificam o pH do solo e da água, que pode ser tornar muito básico ou muito ácido (em função do que se usa para
extrair o ferro). Isso afeta as espécies, mas a natureza consegue se reequilibrar. O problema é que o tipo e o teor dos
resíduos de metais pesados que podem estar nessa lama ainda não é conhecida com precisão. Isso atrasa a adoção
de medidas para lidar com o impacto ambiental, que é imenso.
POR QUE AINDA NÃO SE SABE O TIPO E TEOR DOS METAIS PESADOS E OUTRAS SUBSTÂNCIAS
PRESENTES NOS REJEITOS?
Impressiona que a informação não tenha sido divulgada claramente até agora. Eu não tive acesso a esses dados e
acho que ninguém teve. Entre as substâncias tóxicas que podem estar associadas ao ferro nos rejeitos podem estar
os metais chumbo, arsênico, cádmio e manganês.
ESSAS INFORMAÇÕES JÁ PODERIAM TER SIDO DIVULGADAS?
Seria muito importante que os dados já estivessem disponíveis para que os centros de pesquisa do País e
internacionais pudessem estudá-los e sugerir ações. Existe tecnologia disponível para identificar com segurança o
tipo e a quantidade dos resíduos tóxicos em situações como essa. Há um teste chamado espectroscopia de
fluorescência de Raio X que pode ser feito com máquinas portáteis no local. Aí você consegue saber com quais
substâncias e em qual quantidade se está lidando. A demora no conhecimento dessas informações multiplica os
danos e riscos à saúde das pessoas.
SEM SABER O QUE HÁ NESSA MISTURA DE LAMA E REJEITOS, É POSSÍVEL ESTIMAR OS
RISCOS PARA FAUNA E FLORA?
Essa lama vai, por assim dizer, “asfaltar” o fundo do rio. Isso significa que o Rio Doce e qualquer afluente onde ela se
depositar estarão mortos por muito tempo. E, consequentemente, o ecossistema a ele associado. É um desastre de
proporções gigantescas.
SERÁ POSSÍVEL PLANTAR NOVAMENTE NA ÁREA AFETADA DAQUI A ALGUM TEMPO?
Sem os dados do que há nos rejeitos e na lama, não podemos saber. Mas além de reduzir muito a fertilidade do solo
da região atingida, os elementos tóxicos podem se acumular e percolar para o lençol freático, lá permanecendo.
O QUE VAI ACONTECER COM AS ÁREAS QUE RECEBERAM O BANHO DE LAMA?

5. O distrito da cidade de Mariana, Bento Rodrigues, provavelmente irá se acabar. Será uma área que morreu, assim
como pode acontecer com a cidade. Porque, economicamente, é quase impossível remover toda a camada de lama
que ficou e fazer os testes necessários para saber se será possível continuar vivendo ali. Você cavaria um poço para
tomar água, independentemente da profundidade, sem examinar a qualidade dessa água? Se a população não for
alertada sobre isso, é uma loucura.
O QUE PRECISA SER FEITO?
Como eu disse, é urgente determinar quanto de metais pesados e outras substâncias tóxicas há no solo e se ele
poderá ser propício à agricultura. Isso não diz respeito apenas à fertilidade. Vou dar um exemplo típico do que pode
acontecer para mostrar a extensão do problema. A cidade de Boston, nos Estados Unidos, começou a estimular as
hortas comunitárias. Como é uma cidade antiga e os seus encanamentos eram de chumbo, era de se imaginar que
houvesse algum teor de chumbo no solo de Boston. Mas as hortas nos quintais das casas mais antigas começaram a
ser feitas sem que essa informação merecesse maior preocupação. Como o solo estava contaminado de fato, os
problemas começaram a aparecer na década de 2000. Um estudo revelou, por exemplo, que as raízes de algumas
verduras e legumes chegavam até a profundidade em que havia acúmulo do metal, que não é eliminado pelo
organismo. As pessoas pensavam estar comendo algo saudável, mas na verdade era comida contaminada por metais
pesados. Nas áreas afetadas em Minas, pode acontecer o mesmo.
O QUE PODE ACONTECER COM A QUALIDADE DA ÁGUA NA CIDADE?
Se o encanamento for ruim ou diminuir a pressão no cano (como ocorre no racionamento) há uma pressão ao
contrário, de fora para dentro. Com isso, dependendo de onde passa o cano, se tiver um vazamento do esgoto ao
lado, ou se o solo estiver encharcado e com poluentes, a água se contamina ao longo do trajeto.
E COM A ÁGUA DE POÇOS ARTESIANOS, MAIS PROFUNDOS?
É necessário examinar essa água e o solo. Um exemplo será mais eloquente do que eu para dar um panorama da
situação: lembro-me do que ocorreu em Bangladesh, na Índia, quando as pessoas estavam morrendo de fome e
sede por causa desertificação. Isso motivou a Unicef e o Banco Mundial de Saúde a furar milhares de poços para
obter água nos anos 1960 e 1970. O que ninguém sabia é que o solo de Bangladesh continha muito arsênico. A
consequência foi que logo surgiram milhões de casos de arsenismo, insuficiência renal e câncer de pele. Quero dizer
que é absolutamente imprescindível conhecer o teor dos metais pesados do solo antes de tomar medidas como abrir
poços ou plantar alimentos na região.
É POSSÍVEL RECUPERAR O SOLO DESSA REGIÃO?
Para limpar essa camada de lama, você teria de retirar fisicamente o solo, o que é impossível. O que pode ser
pensado é um projeto de bioremediação. Dependendo da profundidade em que esses resíduos estão, é escolhido
um tipo específico de planta. Algumas espécies vegetais, como a mamona, conseguem retirar do solo os metais
pesados, sugando-os. Evidentemente, essas plantas não podem ser comidas. Isso nunca foi feito sistematicamente
aqui no Brasil, mas talvez seja uma chance.
COMO SE CALCULA A COMPENSAÇÃO A SER FEITA EM UM DESASTRE AMBIENTAL DESSE
PORTE?
Uma empresa do porte da Samarco é muito importante para a economia da região. Para onde irão os moradores
dessas cidades? Trabalhar em que? Com quais recursos, se muitos perderam tudo? O que vai acontecer agora é que
provavelmente o Ministério Público federal ou estadual irá contratar peritos e exigir um diagnóstico que a empresa
deve pagar. A Samarco, que pertence ao Grupo Vale do Rio Doce e à anglo-australiana BHP Billiton, deverá gastar um
bom dinheiro com o diagnóstico e as indenizações.

6. A verdade é que faltam algumas peças importantes para fazer essa avaliação. Mas há técnicas de valoração bem
estabelecidas para valorar essa contaminação do solo. Por exemplo, se a empresa não quiser examinar o solo e for
pagar o valor real da perda, o cálculo pode ser feito pegando-se o preço do metro quadrado de 500 quilômetros
lineares por três quilômetros de largura, que é o curso do rio de lama, e pagar o que isso custaria a cada
proprietário. Mas muitos deles envelhecerão antes de ver a cor da indenização.
Carta da Terra – Princípios
Avançar o estudo da sustentabilidade ecológica e promover a troca aberta e a
ampla aplicação do conhecimento adquirido.
Apoiar a cooperação científica e técnica internacional relacionada a
sustentabilidade, com especial atenção às necessidades das nações em
desenvolvimento.