O documento relata que:
1) A Justiça Federal suspendeu a decisão que obrigava as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton a pagarem R$ 1,2 bilhão como garantia para reparação dos danos causados pelo desastre de Mariana.
2) A suspensão ocorreu após as mineradoras assinarem um Termo de Ajustamento Preliminar com o Ministério Público Federal.
3) O Termo estabelece que especialistas indicados pelo MPF irão analisar os programas de repar
GRAMÁTICA NORMATIVA DA LÍNGUA PORTUGUESA UM GUIA COMPLETO DO IDIOMA.pdf
Informativo insp 37
1. “Mineradoras não são mais obrigadas a pagar R$ 1,2 bi por
desastre de Mariana (MG) ”
Informativo Mensal - Volume 37
A JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDEU POR TEMPO
INDETERMINADO A DECISÃO QUE OBRIGAVA A
MINERADORA SAMARCO A PAGAR A MULTA.
1 de fevereiro de 2017.
A Justiça Federal suspendeu por tempo indeterminado a decisão que
obrigava a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton a
depositarem R$ 1,2 bilhão como garantia de futuras ações de
recuperação e reparação dos danos socioambientais decorrentes da
tragédia de Mariana (MG). A decisão ocorre após as mineradoras
assinarem um Termo de Ajustamento Preliminar com o Ministério
Público Federal (MPF).
O prazo para depósito já havia sido prorrogado algumas vezes. Na última
ocasião, a data estabelecida era 19 de janeiro. Em sua decisão, o juiz
Mário de Paula Franco informou que a suspensão se deve à
“demonstração de atitudes concretas e à postura cooperativa das
partes, do MPF e das instituições envolvidas, em buscarem a solução da
presente lide”.
O Termo de Ajustamento Preliminar estabelece que as mineradoras irão
contratar especialistas indicados pelo MPF para analisar o andamento
dos programas de reparação dos danos da tragédia ambiental de
Mariana, considerada a maior do país, que ocorreu em novembro/15.
A VOZ DO TIETÊ
Desde 2005 o Instituto Navega
São Paulo tem o objetivo de
atrair a atenção da população
para o rio Tietê a partir do seu
trecho mais degradado que é a
região metropolitana de São
Paulo. Conseguimos atingir
nosso proposito por meio das
navegações monitoradas na
embarcação Almirante do Lago,
entre as pontes dos Remédios e
das Bandeiras. Agora nossa
proposta com este informativo
mensal é atrair sua atenção,
levando até você informações
sobre o nosso Tietê para que
juntos identifiquemos o que
fazer para revitalizar tão
precioso patrimônio ambiental.
DIA DO TIETÊ 22.09.2011 – PTE. DAS BANDEIRAS
2. 0No episódio, a barragem de Fundão,
pertencente à Samarco, se rompeu e liberou
mais de 60 milhões de metros cúbicos de
rejeitos. Dezenove pessoas morreram.
Houve devastação da vegetação nativa,
poluição da Bacia do Rio Doce e destruição
dos distritos de Bento Rodrigues e de
Paracatu, além de outras comunidades.
A reparação dos danos foi negociada em um
acordo entre a Samarco, a Vale, a BHP, o
governo federal e os governos de Minas
Gerais e do Espírito Santo. O documento
estima um investimento de R$ 20 bilhões ao longo de 15 anos. As partes estão levando adiante os programas
combinados, mas a Justiça ainda analisa se homologa esse acordo. O MPF contesta os termos. Em uma ação
impetrada na Justiça Federal, que tramita paralelamente, o Ministério Público calcula os prejuízos em R$ 155
bilhões.
De acordo com o Termo de Ajustamento Preliminar, a análise dos programas de reparação dos danos poderá
fundamentar, em junho, um Termo de Ajustamento de Conduta Final (TACF). Se as mineradoras e o MPF chegarem a
um consenso, a ação de R$ 155 bilhões poderá ser extinta.
O Termo de Ajustamento Preliminar também sugere a substituição do depósito de R$ 1,2 bilhão pela garantia
provisória de R$ 2,2 bilhões. Essa garantia seria composta por aplicações financeiras, seguro e bens da Samarco.
“É importante destacar que nosso propósito de levar está informação até você é para que este assunto seja
debatido na mesma proporção dos estragos provocados e não seja esquecido, pois acreditamos que esta dentre
outras inadimplências ambientais, como com o nosso Rio Tietê, não tem preço que pague e precisão ser evitadas.”
PARA RECORDAR: INFORMATIVO INSP VOLUME 23 (10.12.2015)
É com o sentimento de luto, que propomos falar no último informativo deste ano, sobre o irreparável desastre
ambiental e social ocorrido no distrito de Bento Rodrigues, o qual deixou um rastro de destruição matando grande
parte do maravilhoso Rio Doce e seu entorno. Mais um Rio que perdemos! Este é sem sombra de dúvidas, o maior
acidente ambiental que criamos...
Acreditamos que devemos abordar este doloroso assunto, pois entendemos que compreender o acidente em
Mariana (MG) e seus impactos ambientais servem como um alerta para a criação de medidas mais eficazes de
proteção e preservação dos nossos patrimônios naturais.
OS FATOS
Em 05 novembro de 2015, ocorreu o pior acidente da
mineração brasileira no município de Mariana, em
Minas Gerais. A tragédia ocorreu após o rompimento
de uma barragem (Fundão) da mineradora Samarco,
que é controlada pela Vale e pela BHP Billiton.O
rompimento da barragem provocou uma enxurrada
de lama que devastou o distrito de Bento Rodrigues,
deixando um rastro de destruição à medida que
avança pelo Rio Doce. Várias pessoas ficaram
desabrigadas, com pouca água disponível, sem contar
aqueles que perderam a vida na tragédia. Além disso,
há os impactos ambientais, que são incalculáveis e,
provavelmente, irreversíveis.
3. PRINCIPAIS IMPACTOS AMBIENTAIS
O acidente em Mariana liberou cerca de 62 milhões
de metros cúbicos de rejeitos de mineração, que
eram formados, principalmente, por óxido de ferro,
água e lama. Apesar de não possuir, segundo a
Samarco, nenhum produto que causa intoxicação no
homem (ainda duvidosa esta informação), esses
rejeitos podem devastar grandes ecossistemas.
A lama que atingiu as regiões próximas à barragem
formou uma espécie de cobertura no local. Essa
cobertura, quando secar, formará uma espécie de
cimento, que impedirá o desenvolvimento de
muitas espécies. Essa pavimentação, no entanto, demorará certo tempo, pois, em virtude da quantidade de rejeitos,
especialistas acreditam que a lama demorará anos para secar. Enquanto o solo não seca, também é impossível
realizar qualquer construção no local.
A cobertura de lama também impedirá o desenvolvimento de espécies vegetais, uma vez que é pobre em matéria
orgânica, o que tornará, portanto, a região infértil. Além disso, em virtude da composição dos rejeitos, ao passar por
um local, afetarão o pH da terra e causarão a desestruturação química do solo. Todos esses fatores levarão à
extinção total do ambiente presente antes do acidente.
O rompimento da barragem afetou o rio Gualaxo, que é afluente do rio Carmo, o qual deságua no Rio Doce, um rio
que abastece uma grande quantidade de cidades. À medida que a lama atinge os ambientes aquáticos, causa a
morte de todos os organismos ali encontrados, como algas e peixes. Após o acidente, vários peixes morreram em
razão da falta de oxigênio
dissolvido na água e também em
consequência da obstrução das
brânquias. O ecossistema
aquático desses rios foi
completamente afetado e,
consequentemente, os
moradores e indígenas que se
beneficiavam da pesca.
A grande quantidade de lama
lançada no ambiente afeta os rios
não apenas no que diz respeito à
vida aquática. Muitos desses rios
sofrerão com assoreamento,
mudanças nos cursos, diminuição
da profundidade e até mesmo
soterramento de nascentes. A
lama, além de causar a morte dos rios, destruiu uma grande região ao redor desses locais. A força dos rejeitos
arrancou a mata ciliar e o que restou foi coberto pelo material.
Por fim, a lama que nos últimos dias atingiu o mar, afetou diretamente a vida marinha na região do Espírito Santo
onde o rio Doce encontra o oceano. Biólogos temem os efeitos dos rejeitos nos recifes de corais de Abrolhos, um
santuário, área de proteção ambiental com grande variedade de espécies marinhas.
Em entrevista o admirado amigo e médico patologista Paulo Saldiva, um dos grandes especialistas em poluição
ambiental do mundo, nos elucidou sobre dúvidas a respeito dos potenciais impactos do acidente.
4. Segundo o pesquisador, os rejeitos da Mina de Germano, no município de Mariana (MG), formarão um “tapete
mortal” no fundo do Rio Doce e seus afluentes. Além disso, podem penetrar o solo e infiltrar no lençol freático,
inviabilizando o plantio e o uso da água de poços.
O pesquisador também diz que a divulgação do tipo e do teor dos resíduos tóxicos contidos na mistura de rejeitos e
lama não poderia demorar tanto. “Isso impede a definição de medidas e agrava os riscos para o ambiente e à saúde
das pessoas. ”
Saldiva, entre outras atividades, dirige o Laboratório de Poluição Atmosférica da Faculdade de Medicina da
Universidade de São Paulo, é membro do Comitê de Qualidade do ar da Organização Mundial de Saúde e
pesquisador do Departamento de Saúde Ambiental da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos.
COMO SERÁ O FUTURO DA VIDA E A SAÚDE HUMANA NA REGIÃO AFETADA PELOS REJEITOS
DA MINERADORA SAMARCO?
Paulo Saldiva – Muito complexo. Essa lama não é normal, mas sim um rejeito de mineração. Deve ser rica em ferro,
mas há outros elementos. Dependendo do processo de mineração, por exemplo, os rejeitos contêm substâncias que
modificam o pH do solo e da água, que pode ser tornar muito básico ou muito ácido (em função do que se usa para
extrair o ferro). Isso afeta as espécies, mas a natureza consegue se reequilibrar. O problema é que o tipo e o teor dos
resíduos de metais pesados que podem estar nessa lama ainda não é conhecida com precisão. Isso atrasa a adoção
de medidas para lidar com o impacto ambiental, que é imenso.
POR QUE AINDA NÃO SE SABE O TIPO E TEOR DOS METAIS PESADOS E OUTRAS SUBSTÂNCIAS
PRESENTES NOS REJEITOS?
Impressiona que a informação não tenha sido divulgada claramente até agora. Eu não tive acesso a esses dados e
acho que ninguém teve. Entre as substâncias tóxicas que podem estar associadas ao ferro nos rejeitos podem estar
os metais chumbo, arsênico, cádmio e manganês.
ESSAS INFORMAÇÕES JÁ PODERIAM TER SIDO DIVULGADAS?
Seria muito importante que os dados já estivessem disponíveis para que os centros de pesquisa do País e
internacionais pudessem estudá-los e sugerir ações. Existe tecnologia disponível para identificar com segurança o
tipo e a quantidade dos resíduos tóxicos em situações como essa. Há um teste chamado espectroscopia de
fluorescência de Raio X que pode ser feito com máquinas portáteis no local. Aí você consegue saber com quais
substâncias e em qual quantidade se está lidando. A demora no conhecimento dessas informações multiplica os
danos e riscos à saúde das pessoas.
SEM SABER O QUE HÁ NESSA MISTURA DE LAMA E REJEITOS, É POSSÍVEL ESTIMAR OS
RISCOS PARA FAUNA E FLORA?
Essa lama vai, por assim dizer, “asfaltar” o fundo do rio. Isso significa que o Rio Doce e qualquer afluente onde ela se
depositar estarão mortos por muito tempo. E, consequentemente, o ecossistema a ele associado. É um desastre de
proporções gigantescas.
SERÁ POSSÍVEL PLANTAR NOVAMENTE NA ÁREA AFETADA DAQUI A ALGUM TEMPO?
Sem os dados do que há nos rejeitos e na lama, não podemos saber. Mas além de reduzir muito a fertilidade do solo
da região atingida, os elementos tóxicos podem se acumular e percolar para o lençol freático, lá permanecendo.
O QUE VAI ACONTECER COM AS ÁREAS QUE RECEBERAM O BANHO DE LAMA?
5. O distrito da cidade de Mariana, Bento Rodrigues, provavelmente irá se acabar. Será uma área que morreu, assim
como pode acontecer com a cidade. Porque, economicamente, é quase impossível remover toda a camada de lama
que ficou e fazer os testes necessários para saber se será possível continuar vivendo ali. Você cavaria um poço para
tomar água, independentemente da profundidade, sem examinar a qualidade dessa água? Se a população não for
alertada sobre isso, é uma loucura.
O QUE PRECISA SER FEITO?
Como eu disse, é urgente determinar quanto de metais pesados e outras substâncias tóxicas há no solo e se ele
poderá ser propício à agricultura. Isso não diz respeito apenas à fertilidade. Vou dar um exemplo típico do que pode
acontecer para mostrar a extensão do problema. A cidade de Boston, nos Estados Unidos, começou a estimular as
hortas comunitárias. Como é uma cidade antiga e os seus encanamentos eram de chumbo, era de se imaginar que
houvesse algum teor de chumbo no solo de Boston. Mas as hortas nos quintais das casas mais antigas começaram a
ser feitas sem que essa informação merecesse maior preocupação. Como o solo estava contaminado de fato, os
problemas começaram a aparecer na década de 2000. Um estudo revelou, por exemplo, que as raízes de algumas
verduras e legumes chegavam até a profundidade em que havia acúmulo do metal, que não é eliminado pelo
organismo. As pessoas pensavam estar comendo algo saudável, mas na verdade era comida contaminada por metais
pesados. Nas áreas afetadas em Minas, pode acontecer o mesmo.
O QUE PODE ACONTECER COM A QUALIDADE DA ÁGUA NA CIDADE?
Se o encanamento for ruim ou diminuir a pressão no cano (como ocorre no racionamento) há uma pressão ao
contrário, de fora para dentro. Com isso, dependendo de onde passa o cano, se tiver um vazamento do esgoto ao
lado, ou se o solo estiver encharcado e com poluentes, a água se contamina ao longo do trajeto.
E COM A ÁGUA DE POÇOS ARTESIANOS, MAIS PROFUNDOS?
É necessário examinar essa água e o solo. Um exemplo será mais eloquente do que eu para dar um panorama da
situação: lembro-me do que ocorreu em Bangladesh, na Índia, quando as pessoas estavam morrendo de fome e
sede por causa desertificação. Isso motivou a Unicef e o Banco Mundial de Saúde a furar milhares de poços para
obter água nos anos 1960 e 1970. O que ninguém sabia é que o solo de Bangladesh continha muito arsênico. A
consequência foi que logo surgiram milhões de casos de arsenismo, insuficiência renal e câncer de pele. Quero dizer
que é absolutamente imprescindível conhecer o teor dos metais pesados do solo antes de tomar medidas como abrir
poços ou plantar alimentos na região.
É POSSÍVEL RECUPERAR O SOLO DESSA REGIÃO?
Para limpar essa camada de lama, você teria de retirar fisicamente o solo, o que é impossível. O que pode ser
pensado é um projeto de bioremediação. Dependendo da profundidade em que esses resíduos estão, é escolhido
um tipo específico de planta. Algumas espécies vegetais, como a mamona, conseguem retirar do solo os metais
pesados, sugando-os. Evidentemente, essas plantas não podem ser comidas. Isso nunca foi feito sistematicamente
aqui no Brasil, mas talvez seja uma chance.
COMO SE CALCULA A COMPENSAÇÃO A SER FEITA EM UM DESASTRE AMBIENTAL DESSE
PORTE?
Uma empresa do porte da Samarco é muito importante para a economia da região. Para onde irão os moradores
dessas cidades? Trabalhar em que? Com quais recursos, se muitos perderam tudo? O que vai acontecer agora é que
provavelmente o Ministério Público federal ou estadual irá contratar peritos e exigir um diagnóstico que a empresa
deve pagar. A Samarco, que pertence ao Grupo Vale do Rio Doce e à anglo-australiana BHP Billiton, deverá gastar um
bom dinheiro com o diagnóstico e as indenizações.
6. A verdade é que faltam algumas peças importantes para fazer essa avaliação. Mas há técnicas de valoração bem
estabelecidas para valorar essa contaminação do solo. Por exemplo, se a empresa não quiser examinar o solo e for
pagar o valor real da perda, o cálculo pode ser feito pegando-se o preço do metro quadrado de 500 quilômetros
lineares por três quilômetros de largura, que é o curso do rio de lama, e pagar o que isso custaria a cada
proprietário. Mas muitos deles envelhecerão antes de ver a cor da indenização.
Carta da Terra – Princípios
Avançar o estudo da sustentabilidade ecológica e promover a troca aberta e a
ampla aplicação do conhecimento adquirido.
Apoiar a cooperação científica e técnica internacional relacionada a
sustentabilidade, com especial atenção às necessidades das nações em
desenvolvimento.