Diálogos sóbre o tema Aborto, no Brasil

1. Entenda o debate sobre
descriminalização do aborto no
STF
Interrupção da gravidez até o terceiro mês pode deixar de ser
considerada crime; discussão ocorre nos dias 3 e 6 de agosto
Passeata de mulheres pedindo a descriminalização do aborto, no Rio - Domingos
Peixoto13/11/2017
por Cássia Almeida - 02/08/2018 4:30 / Atualizado 02/08/2018 15:13
RIO — A sociedade brasileira quer discutir o aborto. Houve mais de 500 petições para
participar ou indicar especialistas na audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) que começa nesta sexta-feira e continua na segunda, dias 3 e 6 de agosto. São dois dias para
discutir se devemos deixar de considerar crime o aborto voluntário até o terceiro mês de gestação.
Mais de 40 especialistas foram escolhidos pela ministra Rosa Weber, relatora da Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 que pede a descriminação do aborto, por
considerar que ela fere direitos previstos na Constituição, impetrada pelo PSOL, no dia 8 de março de
2017.
Outro indicador de como esse debate é premente está nos números de inscritos para ter voz
diretamente no processo, como amicus curiae. Foram 49 pedidos até agora, 11 contra a
descriminalização e 32, a favor. A ministra já aceitou a inclusão do Partido Social Cristão, da União de
Juristas Católicos de São Paulo e do Instituto de Defesa da Vida e da Família, todos contra o aborto.
Mas ela não decidiu sobre o restante dos pedidos.

2. Estados, associação de prefeitos, defensorias públicas, universidades, ONGs, conselhos de
profissionais de saúde, entidades de direitos humanos, inclusive do exterior, inscreveram-se,
mostrando uma amplitude de interesses num tema que discute diretamente o direito da mulher.
Marcha no Rio contra a descriminalização do aborto - Gabriel Monteiro / Agência O
Globo/22/06/2018
Julgamento de acusados de cometer aborto deu início à ação
A questão central a ser discutida na audiência e nos autos está em arbitrar o início da vida e
quais os direitos mais importantes, o do feto ou o da mulher. Vão entrar na discussão também se a
penalização tem sido eficiente para coibir os casos de aborto ou se fere mais os direitos da mulher,
principalmente a mais pobre, sem atingir o objetivo de reduzir o procedimento. Os números serão
peça-chave nessa equação. O PSOL cita Pesquisa Nacional de Aborto, que fala em 500 mil casos por
ano. Os que são contra contestam os números.
Não foi por acaso a escolha da data de 8 de março para entrar com a ação. Além de ser o Dia
Internacional da Mulher, aconteceu cerca de quatro meses depois que a Primeira Turma do Supremo
decidiu que não é crime o aborto até o terceiro mês. A decisão foi só para o caso em questão — o
julgamento de habeas corpus de acusados de cometer aborto — , mas acabou ganhando uma
dimensão maior com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da turma, que considerou
que a penalização fere direitos.

3. "É preciso conferir interpretação conforme a Constituição aos próprios arts. 124 a 126 do
Código Penal – que tipificam o crime de aborto – para excluir do seu âmbito de incidência a
interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre. A criminalização, nessa hipótese,
viola diversos direitos fundamentais da mulher, bem como o princípio da proporcionalidade", afirmou
Barroso.
Rosa Weber acompanhou o voto e fez uma longa explanação dos motivos para não se
criminalizar o aborto nos três primeiros meses. Edson Fachin citou a declaração do Papa que absolvia
as mulheres que fizeram aborto e também seguiu o voto de Barroso. Marco Aurélio e Luiz Fux, os
outros membros da turma, ativeram-se à questão do habeas corpus, sem fazer referências à
criminalização.
Essa sentença abriu precedente para se questionar a legitimidade de se manter a interrupção
da gravidez até os três meses. O Supremo já decidira em 2008 pelo uso de células-tronco de embriões,
admitindo que mesmo embriões podem ser descartados e pelo aborto do feto anencéfalo, em 2012.
Quem participará dos debates
Há múltiplos interessados na questão nos dois lados do campo de batalha jurídico. O Estado de
Sergipe diz que precisa falar na ação, pois cuida do sistema de saúde e teme o reflexo da
descriminalização na rede. Seu pedido ainda não foi analisado. Já a Associação Nacional de Prefeitos e
Vice-prefeitos da República Federativa do Brasil está a favor da interrupção voluntária, citando
também a questão da saúde pública.
Entidades religiosas estão em lados opostos: a maioria é contra o aborto, como juristas
católicos e evangélicos e a CNBB, e querem manter o entendimento previsto no Código Civil, de 1940,
que considera a vida a partir da concepção. As Católicas pelo Direito de Decidir estão no campo de
batalha oposto.
As universidades se engajaram na discussão. Há representantes da Fundação Getulio Vargas,
UFMG, Universidade do Pará e do centro acadêmico da Faculdade de Direito da USP, todos apoiando o
pedido do PSOL. Núcleos especializados em defesa da mulher das defensorias públicas do Pará, do Rio
e de São Paulo também se inscreveram. Do outro lado, entraram a Frente Parlamentar Mista em
Defesa da Família e Apoio à Vida.
Na primeira audiência de sexta-feira, as questões médicas vão ser debatidas. Falarão
representantes do Ministério da Saúde, da Federação de Obstetrícia e Ginecologia, professores da
UFRJ, indicado pelo Instituto Liberal do Nordeste que pediu para entrar na ação, defendendo a
manutenção de aborto. À tarde, a sociedade civil, por meio de ONGs e outras entidades, vai se dividir.

4. Na segunda-feira, será a vez das religiões, desde a católica, passando por evangélicos, espíritas, judeus,
muçulmanos, culto afro-brasileiro e budistas. À tarde, falam as defensorias públicas e entidades de
direitos humanos.
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