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GERÊNCIA DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA
GERENCIA DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA
1
SESC OSASCO
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA O PROJETO
SETEMBRO/2013 – REVISÃO 1
1. INTRODUÇÃO
As sugestões técnicas propostas neste documento visam contribuir para a elaboração do Projeto
para a nova unidade do Sesc Osasco.
2. LOCALIZAÇÃO
O terreno possui uma área de 37.673m², conforme escritura pública de doação de 12/09/2008,
localizado à Av. Sport Club Corinthians, nº. 1.300 e adjacente a estruturas municipais como a
Concha acústica, o Fórum e a Fundação Instituto Tecnológico de Osasco – FITO
Localizado em fundo de vale e ao longo de um curso d’água intermitente, o terreno recebe as
águas pluviais provenientes das construções do tipo galpões (FITO), residências, arruamentos e
equipamentos urbanos, além de possuir elevada diferença de cotas, o que induz a altas
velocidades de escoamentos.
A drenagem existente e a contribuição de água da bacia devem ser consideradas para a
implantação da nova Unidade.
Foto da implantação da Unidade Provisória
GERÊNCIA DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA
GERENCIA DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA
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3. ORIENTAÇÕES LEGAIS
Deverá ser considerada a Legislação Municipal de Osasco, Código de Obras, Uso e Ocupação do
Solo, Legislação Ambiental, Norma de Acessibilidade e demais legislações cabíveis de âmbito
municipal, estadual e federal, bem como as Normas Técnicas do SESC e da ABNT. Observar
demais requisitos que visem segurança e conforto das instalações e/ou quaisquer outras
referentes à área de intervenção do projeto e de seus arredores, assim como aquelas que digam
respeito à infraestrutura de insumos, tanto para fornecimentos de materiais, serviços, bem como
quanto ao seu descarte.
Conforme a Certidão de Uso do Solo, obtida pela Prefeitura Municipal de Osasco, anexo 1, o SESC
se enquadra na categoria “E2 - Instituições Diversificadas” e na subcategoria “E2.2 – Lazer e
Cultura” e os índices Urbanísticos são:
Recuos:
• Frente mínima: 10,00 m
• Recuo mínimo em ambos os lados: 5,00 m
• Recuo de Fundos: 5,00 m
Taxa de Ocupação: 0,60
Coeficiente de Aproveitamento: 2,0
Para o uso E2, definido no quadro 04 da lei 1485/1978 o número de vagas de estacionamento é 1
vaga para cada 75m² de área edificada.
O SESC enquadra-se como atividade incômoda relativa ao uso não residencial, que pelo porte e
natureza são potencialmente geradoras de impacto de vizinhança e meio ambiente, portanto,
sujeitas à apresentação de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EPIV) e Relatório de Impacto
de Vizinhança (RIVI), a ser contrato pelo SESC.
Prever área permeável de 42% da área do terreno, aproximadamente 15.600m², sendo os taludes
localizados na lateral do terreno representam aproximadamente 30% e 12%, obrigatoriamente,
deverão estar em área plana.
GERÊNCIA DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA
GERENCIA DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA
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4. ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
Os projetos arquitetônicos e complementares deverão ser elaborados de forma a permitir uma
operação sustentável, ou seja:
• Deverão atender 100% da totalidade das orientações constantes das “NORMAS TÉCNICAS
DO SESC” que geram sistemáticas de controle e monitoramento técnico da qualidade de
projetos e de diversos processos internos, objetivando maior eficiência tanto na execução
das obras de construção e de reforma das Unidades, bem como nas tarefas de
manutenção e operação, que se encontra disponível no endereço eletrônico:
www.intranet.sescsp.org.brsescnormas. O acesso as Normas Técnicas será pelo login
“fornecedor” e senha “proposta”
• Deverão permitir a acessibilidade universal a todos os equipamentos;
• Todas as instalações deverão possuir ergonomia;
• Deverão ser aplicados materiais e sistemas que permitam baixo custo de operação e
manutenção, que não causem ostentação, sejam duráveis, de fácil reposição na natureza,
reutilizáveis e recicláveis.
O projeto deverá permitir a certificação ambiental para construção sustentável na metodologia
AQUA – Alta Qualidade Ambiental, com a consultoria da empresa Sustentech contratada pelo
SESC.
O projeto deverá atender aos requisitos do Procel Edifica, com, no mínimo, Eficiência A.
O arquiteto deverá apresentar estudo de viabilidade e justificativas técnicas para todos os
sistemas e materiais a serem aplicados visando a análise do Sesc quanto ao impacto na
manutenção e operação.
O arquiteto deverá propor melhorias urbanas, num raio de 500 metros a 1.000 metros dos
limites do terreno da futura instalação ou para no mínimo as quadras adjacentes à localização do
Sesc Osasco, de forma preliminar, propondo eventuais melhorias e/ou intervenções para
condução junto aos órgãos públicos, visando o embutimento das enfiações elétrica/ telefonia,
GERÊNCIA DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA
GERENCIA DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA
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calçadas, lixeiras, bancos, paisagismo, melhoria da ciclovia existente e, se possível, extensão até a
Estação Comandante Sampaio, dentre outros.
Considerar sistema para coleta seletiva de lixo, conforme Programa da GEPSE – Gerência de
Programas Sócio Educativos, localizando o depósito próximo ao alinhamento da rua.
As áreas de ocupação de pessoas não deverão estar localizadas em subsolo, ou em ambientes
sem ventilação e iluminação natural.
Estruturar todos os sistemas básicos de funcionamento - energia, água, telefonia, informática,
esgoto, de forma a facilitar o trabalho permanente de operação, manutenção preventiva e
permitir sua reparação imediata. Deve-se contemplar sistema de água e esgoto com despejo
para sistema público por gravidade.
Deverá ser prevista distribuição interna dos sistemas de distribuição de água, energia, esgoto,
dados, voz e de telecomunicações em redes aparentes ou em shafts, para facilidade de operação
da Unidade, inclusive acesso para manutenção dos equipamentos e instalações e previsão de
casa de máquinas.
Deverá ser previsto que para cada 1m² de área construída coberta sejam previstos 0,01m² para
instalações de shafts e casa de máquinas.
Não poderão ser especificados pisos em madeira nobre que estejam em extinção ou que não
sejam possível o reflorestamento.
Nas fachadas deverão será adotadas soluções e materiais que possibilitem facilidade de limpeza
e conservação, sem a necessidade de recurso como balancins automáticos ou grandes
intervenções para a área de Infraestrutura da Unidade.
Prever doca/ acesso coberta na entrada de serviço da unidade para carga e descarga de materiais
e equipamentos.
Todas as soluções, materiais e ações propostas deverão considerar o local de implantação da
unidade e a vocação natural dos espaços para preservação e desenvolvimento de ações e
práticas voltadas à conservação do meio ambiente.
GERÊNCIA DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA
GERENCIA DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA
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O projeto deverá prever o uso de tecnologias apropriadas para minimizar ou eliminar resíduos,
riscos ao meio ambiente e ao homem, a utilização de tecnologia limpa com o objetivo de
minimizar os gastos com energia e materiais, como: reaproveitamento de águas pluviais,
reaproveitamento de sobras de materiais, padronização de materiais de acabamento visando à
diminuição de perdas e do estoque, destinação dos entulhos e sobras com reaproveitamento na
própria obra, materiais com baixa energia incorporada, baixa emissão de CO2, dentre outros.
Evitar que o acesso e as circulações internas dos estacionamentos de veículos e de cargas
tenham curvas e rampas dificultando a manobra dos veículos.
Prever “pavimentação” de áreas construídas descobertas e do sistema viário com solução de piso
drenante.
Prever bicicletário para, no mínimo, 5% dos ocupantes do SESC, visitantes e funcionários, visando
reduzir a demanda de veículos automotores para deslocamento.
Implantar sistemas de captação de energia solar para aquecimento de água e geração de energia
elétrica (placas solares e/ou fotovoltaicas e outras).
Os equipamentos para tratamento de água, aquecimento, bombeamento e demais instalações
do parque aquático coberto e/ou descoberto deverão ser localizados em túnel técnico sob as
piscinas, com pé-direito mínimo e livre de 2,60m.
As salas e espaços de intervenções artísticas como teatro, auditório ou múltiplo uso deverão
garantir a visibilidade de 100% do palco de qualquer lugar da platéia.
O projeto arquitetônico deverá ser concebido de forma a permitir que os elementos de
contenções, fundações e estruturas sejam de baixa complexidade.
Os projetos complementares a serem contratados pelo SESC, através de processo licitatório
serão: Acústica; Alvenaria de vedação; Ar Condicionado / ventilação e exaustão mecânica /
Câmara Frigorífica; Áudio, vídeo e multimídia; Cenotecnia; Comunicação Visual e Tátil; Conforto
Ambiental (térmico, acústico e lumínico); Controle de Fluxo de Veículos; Detecção e Alarme de
Incêndio - DAI; Esquadrias; Estrutura de Concreto e Metálica; Fundações; Gestão de
Sustentabilidade (PROCEL EDIFICA); Impermeabilização; Instalações Elétricas e Hidráulicas;
Lógica, Energia Estabilizada e Telefonia; Luminotécnica; Orçamento base; Paisagismo e Irrigação;
GERÊNCIA DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA
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Piso de Concreto, Pavimentação e Drenagem; Sistema Eletrônico de Segurança – SES; Supervisão
e Controle Predial; Técnico de Cozinha; Terraplenagem e Transporte Vertical, dentre outros que
se fizerem necessários.
O prazo estimado para elaboração dos projetos será de 19 meses.
O projeto deverá ser concebido com métodos construtivos que permitam a realização da obra
em, aproximadamente, 42 meses.
5. DRENAGEM DA UNIDADE OSASCO
A Unidade Osasco encontra-se no fundo de vale e ao longo de um curso d’água intermitente e
possui elevada diferença de cotas, induzindo a alta velocidade de escoamento.
A área de contribuição de drenagem das águas pluviais do entorno da Unidade Osasco é
densamente pavimentada com construção de galpões, residências, arruamentos e equipamentos
urbanos.
O projeto de drenagem elaborado pela empresa Hidrostudio, foi divido em três sistemas, sendo:
etapa 1 e 2 localizados nos taludes laterais e etapa 3 localizado na área central do terreno, sendo
que a etapa 1 e 3 já foram executadas e a construção da etapa 2 com previsão de execução até o
final do ano de 2013.
A drenagem existente deverá ser considerada para a implantação da nova Unidade, e não poderá
ser alterada, conforme plano de massa anexo 2.
No projeto da nova Unidade, também deverá ser considerado os fortes ventos que a região
recebe, principalmente em época de chuva. No mês de janeiro deste ano, segundo a Defesa Civil
do município, os ventos atingiram uma média de 60 quilômetros por hora, nos bairros próximos
a Unidade.
6. SUBSOLO CONTENÇÕES
O projeto deverá ser implantado de modo que não sejam alterados os taludes laterais existentes,
marcados em verde no plano de massa, anexo 2, bem como não poderá existir grandes
GERÊNCIA DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA
GERENCIA DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA
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escavações de subsolo, somente será permitida a escavação nas cotas mais elevadas do terreno,
conforme anexos 3 e 4, sendo que esta escavação deverá estar distante no mínimo 5 m dos
taludes que serão preservados.
7. CONTAMINAÇÃO DO SOLO, ÁGUA E GASES
Encontra-se em desenvolvimento pela empresa Tecnohidro o relatório de investigação de
contaminação do solo, água e gases do Sesc Osasco, pois o terreno anteriormente a doação pela
Prefeitura ao Sesc possuía atividades de deposição de resíduos diversos, caracterizando-se como
área de aterro não controlado.
Conforme mapa das concentrações de gases anexo 5, a área apontada em vermelho é a com
maior concentração de gás metano, contudo esta concentração de gás não inviabiliza a
construção de área cobertas e fechadas, após a conclusão final do relatório da empresa
Tecnohidro, teremos a informação de como deverá ser o monitoramento dos gases encontrados
no terreno.
8. PROGRAMA BÁSICO
O programa sugerido, conforme Terno de Referência prevê área construída coberta estimada
entre 20.000m² e 30.000m², área construída descoberta estimada entre 9.000m² a 12.000m²e
15.600m² de área mínima permeável destinada ao paisagismo.
9. Relação de Anexos
ANEXO 1: Certidão de Uso do Solo
ANEXO 2: Plano de Massas
ANEXO 3: Plano de Massas com Indicação da Área de Subsolo
ANEXO 4: Corte do Terreno
ANEXO 5: Mapa para Concentração de Gás Metano
Sim alda Tavares
Diretora de D= envolvimento e Plan jamento
e Controle de Uso do Solo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO
SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE USO DO SOLO
CERTIDÃO DE USO DO SOLO N° 403/2013
Certificamos, atendendo ao solicitado através do processo administrativo n° 24980/2012, de acordo com a Lei
n° 1.485/78 e suas alterações posteriores e em conformidade com o artigo 18 da Lei n.° 2425/91, que o imóvel
situado na Avenida Sport Club Corithians PL, s/n° — Jardim das Flores, cadastrado na PMO sob o número n°
23223.61.73.0001.00.000.03, localiza-se em zona de uso exclusivamente institucional — ZE 01, na qual a ati-
vidade "Serviço de assistência social sem alojamento", enquadrada na categoria e E2.2 — Instituições diversi-
ficadas Lazer e Cultura, é permitida no zoneamento supracitado.
Informamos que a presente certidão trata apenas do uso e ocupação do solo nos termos da Lei 1485/78 e
alterações posteriores, não tendo sido, para emissão da mesma, aferidas a regularidade e/ou condições de
uso e ocupação da construção, que deverão ser, quando da solicitação de Alvará de Funcionamento, atestadas
pelo interessado nos termos da legislação vigente, em especial quanto ao disposto nas Leis 1025/71 e Decreto
9682/06.
A presente certidão não libera para o funcionamento
CATEGORIA DE USO PERMITIDA PAR ZE/01
USO CONFORME
E2- Instituições Diversificadas
ÍNDICES URBANÍSTICOS
definido pela PMO- Prefeitura do Município de Osasco
Frente mínima 10,00 m
Recuo mínimo em ambos os lados 5,00 m
Recuo de Fundo 5,00 m
Taxa de ocupação 0,60 m
Índice de aproveitamento 2,0
Para o uso E2, definido no quadro 04 da Lei 1485/1978 uma vaga para cada 75 m2 de área edificada ou fração.
Osasco, 11 de junho de 2013.
Arq. Célia ranha de Rodrigues
SEHDU- Diretora d eparta nto d: Aprovação de Projetos
E g.a SU, qr s o n
REA. tris í' 2745
Depto Alce, . de Projetos
Av. Narciso Sturlini, 161, Vila Bussocaba. CEP 06018-100 tel: 113652-9280 01
site: www.osasco.sp.gov.br e-mail: dus.sehdu@osasco.sp.gov.br
Anexo 1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO
Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano
Departamento do Uso do Solo - DUS
CERTIDÃO DE USO DO SOLO
Informamos, atendendo ao solicitado, que o imóvel cadastrado na PM0 sob o n°
23223.6120.0001 00.000.01, que de acordo com a Lei n° 1.485/78 e suas alterações posterio-
res, o imóvel supra citado, localiza-se em zona de uso exclusivamente institucional — ZE/01,
para qual os índices urbanísticos e as categorias de uso permitidas sâo as seguintes:
CATEGORIAS DE USO PERMITIDA PARA ZEJ01
USOS CONFORME
El 'Instituições de âmbito local
E2 - Instituições diversificadas
E3 - Instituições especiais
Estão especificadas em anexo.
ÍNDICES URBANÍSTICOS
Frente mínima, área minima - a critério da PM0
recuos mínimos — frente, lateral e fundos - a critério da PMO
USOS SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL
E4- instituições e usos especiais
Estão especificadas em anexo.
INDICES URBANÍSTICOS
Frente mínima, área mínima - a critério da PM0
recuos mínimos — frente, lateral e fundos - a critério da PMO
Informamos ainda que de acordo com Artigo 9° da Lei 1485de 12 de outubro de 1978
Da área total, objeto do plano de arruamento e loteamento, serão destinados, no mínimo:
I - 20% (vinhoporcontu)por cento) para vias de circulação, não se computando nesta porcentagem as vias
já existentes e fazem divisas com o terreno ou gleba a arruar ou lotear;
II — 15% (quinze por cento) para área verdes de sistema de recreio;
—15% (quinze por cento) para área de uso institucional;
§1°. Não se incluem nessas porcentagens as áreas livres gravadas por servidão.
Artigo 48 —Aplicam-se aos desmembramentos de áreas maiores ou iguais a 5.000m2 (cinco mil metros
quadrados), confinando com terceiros, as disposições do artigo 9° desta lei, exceto o item I,
II — 15% (quinze por cento) para área verdes de sistema de recreio;
Ilf —15% (quinze por cento) para área de uso institucional;
ANTONIO CARLOS TAVARES JOSIENE FRANCISCO DA SILVA
SEHDU/DUS DIRETORA/DPU
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO
Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano
Departamento do Uso do Solo - DUS
ANEXO CERTIDÃO ....12005
LEI N° 1485 de 12 de Outubro de 1978
"Estabelece os objetivos e as diretrizes para Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Osasco ".
CAPÍTULO VII
DAS CATEGORIAS DE USO INSTITUCIONAL
Artigo 75 - Para fins de aplicação desta lei, os estabelecimentos institucionais, enquadram-se numa das
categorias a seguir definidas:
1 Instituições de àmbito local - El: que são constituidas pelos espaços, estabelecimentos ou institui-
ções destinadas à educação, saúde, lazer, cultura, assistência social, culto religioso ou administra-
ção pública, que tenham ligação direta, funcional ou espacial com o uso residencial obedecendo ás
seguintes disposições
a) área construída máxima de 250 m2
b) capacidade de lotação máxima de 100 pessoas por equipamento instalado.
11 - Instituições diversificadas - E2: que são constituídas pelos espaços, estabelecimentos ou instalações
destinadas à educação, lazer, cultura, assistência social, culto religioso ou administração pública,
obedecendo às seguintes disposições:
a) área construida máxima de 2.500 m2 ,
b)capacidade de lotação máxima de 500 pessoas por equipamento instalado.
111- Instituições especiais E3: que são constituídas pelos espaços, estabelecimentos ou instalações des-
tinadas à educação, saúde, lazer, cultura, assistência social, culto religioso ou administração públi-
ca, que implicam em grande concentração de pessoas ou veículos, níveis altos de ruído ou em pa-
drões viários especiais:
IV -Instituições especiais - E4: que são constituidas pelos espaços, estabelecimentos ou instituições su-
jeitas a controle especifico tais como monumentos histerloos, mananciais de água, áreas de valor
estratégico para a segurança pública e áreas de valor paisagístico especial.
Artigo 76 - Para fins de implementação da classificação e fiscalização de estabelecimentos institucionais
pela Prefeitura as categorias de uso El, E2, E3 e E4 ficam divididas em subcategorias, nos termos desta lei, a saber:
I - El - Instituições de âmbito local:
El .1 - Educação
E1.2 - Lazer e Cultura
E1.3 - Saúde
E1.4 - Assistência Social
E1.5 - Culto
II - E2 - Instituições diversificadas
E2,1 - Educação
E2.2 - Lazer e cultura
E2.3 Saúde
E2.4 - Assistência social
E2.5 - Culto
E26 - Administração e serviço público
E2.7 - Transporte e comunicação
111- E3 - Instituições Especiais
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO
Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano
Departamento do Uso do Solo - DUS
E3.1- Educação
E3.2 - Lazer e Cultura
E3.3 - Saúde
E3.4 - Assistência Social
E3.5 - Culto
E3.6 - Administração e Serviço Público
E3.7 -Transporte e comunicação
IV E4 - Usos e Instituições Especiais
Artigo 77 - A listagem dos usos enquadrados nas subcategorias mencionadas no artigo anterior,
é a seguinte:
1 El - Instituições de âmbito local, compreendendo os seguintes usos:
E1.1 - Educação
- Ensino básico de primeiro grau
- Ensino pré-primário
- Ensino técnico-profissional
- Escola maternal
- Jardim de infância
- Parque infantil com recreação orientada
E1.2 - Lazer e Cultura
- Anfiteatros
- Áreas para recreação infantil
- Clubes associativos, recreativos e desportivos
- Piscinas
- Quadras de esportes
- Salões para esporte
E1.3 - Saúde
- Centro de Saúde
- Posto de puericultura
- Posto de saúde
- Posto de vacinação
E1.4 - Assistência social
- Creches
- Asilos
- Orfanatos
E1.5 - Culto
- Conventos
- Igrejas
- Locais de culto
- Mosteiros
- Templos
II E2 - Instituições diversificadas, compreendendo os seguintes usos:
E2.1 - Educação
- Colégio
- Colégio-internato
-Cursos de pós graduação
-Ensino básico de segundo grau
- Faculdade de ensino superior
E2.2 - Lazer e cultura
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO
Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano
Departamento do Uso do Solo - DUS
- Aquário
- Biblioteca
- Campo de esportes
- Cinema
- Cinemateca
- Espaço e/ou edificações para exposições
- Discoteca
Filmoteca
- Ginásio de esportes
- Hípica
- Campo de golfe
- Parque de esportes
- Museus
- Pinacotecas
- Pistas para esportes
- Planetário
- Quadra de escolas de samba
- Quermesse
- Teatros
E2.3 — Saúde
- Casa de Saúde
- Hospital
- Maternidade
- Sanatório
E2.4 - Assistência Social
- Centro de orientação familiar
- Centro de orientação profissional
- Centro de reintegração social
- Centro de assistência à colonização e migração,
E2.5 - Culto - enquadram-se os usos listados em E1.5 obedecendo as disposições definidas para
E2, no artigo 75.
E2.6 - Administração e serviço público
- Administração regional
- Agência de órgão de previdência social
- Corpo de bombeiros
- Delegacia de ensino
- Delegacia de policia
- Estabelecimentos administrativos de órgãos públicos
- Serviço funerário
- Junta de alistamento eleitoral
- Junta de alistamento militar
- Posto de identificação e de documentação
E2.7 - Transporte e comunicação
- Estação de transmissão telegráfica
- Estação de difusão por rádio
- Terminal de ônibus urbano
- Agência telefônica
- Agência de correio
III - E3 - Instituições especiais, Compreendendo os seguintes usos:
4
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO
Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano
Departamento do Uso do Solo - DUS
E3.1 - Educação
-Universidade
E3.2 - Lazer e cultura
- Arenas
- Auditório para convenções, congressos e conferências
'Autódromos
- Circos
-Estádio
-Hipódromo
- Parque de diversões
- Pavilhões para feiras de amostras
-Velódromo
E3,3 Saúde - enquadram-se os usos especificados em E1.3 e E2.3, obedecidas as disposições
definidas para E3 no artigo 75.
E3.4 - Assistência social - enquadram-se os usos especificados em E1 A e E2,4 obedecidas as
disposições definidas para E3 no artigo 75.
E3.5 - Culto - enquadram-se os usos especificados em E1.5 obedecidas as disposições definidas
para E3 no artigo 75.
E3.6 - Administração e serviço público
- Administração federal
- Administração estadual
- Administração municipal
- Casa de detenção
- Central de policia
- Institutos correcionais
- Juizado de menores
- Penitenciária
E3.7 - Transporte e comunicação
- Central telefônica
- Correio central
- Estúdio de difusão por rádio eiou TV
- Terminal de metrô
- Terminal rodoviário interurbano
IV - E4 Instituições e usos Especiais - compreendendo os seguintes usos:m
'Aeroportos
- Base aérea militar
- Base de treinamento militar
- Canais de distribuição para irrigação
- Cemitérios
- Estações de controle, recalque e tratamento de água
- Estações de controle, recalque e tratamento de esgoto
- Estações e/ou subestações reguladoras de energia elétrica
- Estações de telecomunicações
- Estações de controle e depósito de petróleo
- Estações de controle e depósito de gás
- Faixa de adutora de água
- Faixa de adutora de esgoto
- Faixa de linha de transmissão de alta tensão
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO
Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano
Departamento do Uso do Solo - DUS
- Faixa de oleodutos
•Faixa de gasodutos
- Ferrovias
- Hangares
- Heliportos
- Jardim Botanico
- Jardim Zoológico
- Lagos
•Instalações de ferrovias e metrô
- Locais históricos
- Locais para prática de iate, remo ou pedalinho
- Monumentos históricos
•Parques de animais selvagens
- Parques ornamentais e de lazer
- Parques Públicos
- Pátios de manobras de ferrovias e metro
- Portos
Quartéis
- Raia olímpica
- Represas
- Reservas florestais sem finalidade comercial
- Reservatórios de água
- Rios e afluentes
- Sanitário público
- Torre de telecomunicações
- Usina elétrica
- Usina de gás
- Usina de incineração de lixo
- Usina de tratamento de resíduos
()
Anexo 2
Anexo 3
Anexo 4
Anexo 5

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  • 1. GERÊNCIA DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA GERENCIA DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA 1 SESC OSASCO ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA O PROJETO SETEMBRO/2013 – REVISÃO 1 1. INTRODUÇÃO As sugestões técnicas propostas neste documento visam contribuir para a elaboração do Projeto para a nova unidade do Sesc Osasco. 2. LOCALIZAÇÃO O terreno possui uma área de 37.673m², conforme escritura pública de doação de 12/09/2008, localizado à Av. Sport Club Corinthians, nº. 1.300 e adjacente a estruturas municipais como a Concha acústica, o Fórum e a Fundação Instituto Tecnológico de Osasco – FITO Localizado em fundo de vale e ao longo de um curso d’água intermitente, o terreno recebe as águas pluviais provenientes das construções do tipo galpões (FITO), residências, arruamentos e equipamentos urbanos, além de possuir elevada diferença de cotas, o que induz a altas velocidades de escoamentos. A drenagem existente e a contribuição de água da bacia devem ser consideradas para a implantação da nova Unidade. Foto da implantação da Unidade Provisória
  • 2. GERÊNCIA DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA GERENCIA DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA 2 3. ORIENTAÇÕES LEGAIS Deverá ser considerada a Legislação Municipal de Osasco, Código de Obras, Uso e Ocupação do Solo, Legislação Ambiental, Norma de Acessibilidade e demais legislações cabíveis de âmbito municipal, estadual e federal, bem como as Normas Técnicas do SESC e da ABNT. Observar demais requisitos que visem segurança e conforto das instalações e/ou quaisquer outras referentes à área de intervenção do projeto e de seus arredores, assim como aquelas que digam respeito à infraestrutura de insumos, tanto para fornecimentos de materiais, serviços, bem como quanto ao seu descarte. Conforme a Certidão de Uso do Solo, obtida pela Prefeitura Municipal de Osasco, anexo 1, o SESC se enquadra na categoria “E2 - Instituições Diversificadas” e na subcategoria “E2.2 – Lazer e Cultura” e os índices Urbanísticos são: Recuos: • Frente mínima: 10,00 m • Recuo mínimo em ambos os lados: 5,00 m • Recuo de Fundos: 5,00 m Taxa de Ocupação: 0,60 Coeficiente de Aproveitamento: 2,0 Para o uso E2, definido no quadro 04 da lei 1485/1978 o número de vagas de estacionamento é 1 vaga para cada 75m² de área edificada. O SESC enquadra-se como atividade incômoda relativa ao uso não residencial, que pelo porte e natureza são potencialmente geradoras de impacto de vizinhança e meio ambiente, portanto, sujeitas à apresentação de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EPIV) e Relatório de Impacto de Vizinhança (RIVI), a ser contrato pelo SESC. Prever área permeável de 42% da área do terreno, aproximadamente 15.600m², sendo os taludes localizados na lateral do terreno representam aproximadamente 30% e 12%, obrigatoriamente, deverão estar em área plana.
  • 3. GERÊNCIA DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA GERENCIA DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA 3 4. ORIENTAÇÕES TÉCNICAS Os projetos arquitetônicos e complementares deverão ser elaborados de forma a permitir uma operação sustentável, ou seja: • Deverão atender 100% da totalidade das orientações constantes das “NORMAS TÉCNICAS DO SESC” que geram sistemáticas de controle e monitoramento técnico da qualidade de projetos e de diversos processos internos, objetivando maior eficiência tanto na execução das obras de construção e de reforma das Unidades, bem como nas tarefas de manutenção e operação, que se encontra disponível no endereço eletrônico: www.intranet.sescsp.org.brsescnormas. O acesso as Normas Técnicas será pelo login “fornecedor” e senha “proposta” • Deverão permitir a acessibilidade universal a todos os equipamentos; • Todas as instalações deverão possuir ergonomia; • Deverão ser aplicados materiais e sistemas que permitam baixo custo de operação e manutenção, que não causem ostentação, sejam duráveis, de fácil reposição na natureza, reutilizáveis e recicláveis. O projeto deverá permitir a certificação ambiental para construção sustentável na metodologia AQUA – Alta Qualidade Ambiental, com a consultoria da empresa Sustentech contratada pelo SESC. O projeto deverá atender aos requisitos do Procel Edifica, com, no mínimo, Eficiência A. O arquiteto deverá apresentar estudo de viabilidade e justificativas técnicas para todos os sistemas e materiais a serem aplicados visando a análise do Sesc quanto ao impacto na manutenção e operação. O arquiteto deverá propor melhorias urbanas, num raio de 500 metros a 1.000 metros dos limites do terreno da futura instalação ou para no mínimo as quadras adjacentes à localização do Sesc Osasco, de forma preliminar, propondo eventuais melhorias e/ou intervenções para condução junto aos órgãos públicos, visando o embutimento das enfiações elétrica/ telefonia,
  • 4. GERÊNCIA DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA GERENCIA DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA 4 calçadas, lixeiras, bancos, paisagismo, melhoria da ciclovia existente e, se possível, extensão até a Estação Comandante Sampaio, dentre outros. Considerar sistema para coleta seletiva de lixo, conforme Programa da GEPSE – Gerência de Programas Sócio Educativos, localizando o depósito próximo ao alinhamento da rua. As áreas de ocupação de pessoas não deverão estar localizadas em subsolo, ou em ambientes sem ventilação e iluminação natural. Estruturar todos os sistemas básicos de funcionamento - energia, água, telefonia, informática, esgoto, de forma a facilitar o trabalho permanente de operação, manutenção preventiva e permitir sua reparação imediata. Deve-se contemplar sistema de água e esgoto com despejo para sistema público por gravidade. Deverá ser prevista distribuição interna dos sistemas de distribuição de água, energia, esgoto, dados, voz e de telecomunicações em redes aparentes ou em shafts, para facilidade de operação da Unidade, inclusive acesso para manutenção dos equipamentos e instalações e previsão de casa de máquinas. Deverá ser previsto que para cada 1m² de área construída coberta sejam previstos 0,01m² para instalações de shafts e casa de máquinas. Não poderão ser especificados pisos em madeira nobre que estejam em extinção ou que não sejam possível o reflorestamento. Nas fachadas deverão será adotadas soluções e materiais que possibilitem facilidade de limpeza e conservação, sem a necessidade de recurso como balancins automáticos ou grandes intervenções para a área de Infraestrutura da Unidade. Prever doca/ acesso coberta na entrada de serviço da unidade para carga e descarga de materiais e equipamentos. Todas as soluções, materiais e ações propostas deverão considerar o local de implantação da unidade e a vocação natural dos espaços para preservação e desenvolvimento de ações e práticas voltadas à conservação do meio ambiente.
  • 5. GERÊNCIA DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA GERENCIA DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA 5 O projeto deverá prever o uso de tecnologias apropriadas para minimizar ou eliminar resíduos, riscos ao meio ambiente e ao homem, a utilização de tecnologia limpa com o objetivo de minimizar os gastos com energia e materiais, como: reaproveitamento de águas pluviais, reaproveitamento de sobras de materiais, padronização de materiais de acabamento visando à diminuição de perdas e do estoque, destinação dos entulhos e sobras com reaproveitamento na própria obra, materiais com baixa energia incorporada, baixa emissão de CO2, dentre outros. Evitar que o acesso e as circulações internas dos estacionamentos de veículos e de cargas tenham curvas e rampas dificultando a manobra dos veículos. Prever “pavimentação” de áreas construídas descobertas e do sistema viário com solução de piso drenante. Prever bicicletário para, no mínimo, 5% dos ocupantes do SESC, visitantes e funcionários, visando reduzir a demanda de veículos automotores para deslocamento. Implantar sistemas de captação de energia solar para aquecimento de água e geração de energia elétrica (placas solares e/ou fotovoltaicas e outras). Os equipamentos para tratamento de água, aquecimento, bombeamento e demais instalações do parque aquático coberto e/ou descoberto deverão ser localizados em túnel técnico sob as piscinas, com pé-direito mínimo e livre de 2,60m. As salas e espaços de intervenções artísticas como teatro, auditório ou múltiplo uso deverão garantir a visibilidade de 100% do palco de qualquer lugar da platéia. O projeto arquitetônico deverá ser concebido de forma a permitir que os elementos de contenções, fundações e estruturas sejam de baixa complexidade. Os projetos complementares a serem contratados pelo SESC, através de processo licitatório serão: Acústica; Alvenaria de vedação; Ar Condicionado / ventilação e exaustão mecânica / Câmara Frigorífica; Áudio, vídeo e multimídia; Cenotecnia; Comunicação Visual e Tátil; Conforto Ambiental (térmico, acústico e lumínico); Controle de Fluxo de Veículos; Detecção e Alarme de Incêndio - DAI; Esquadrias; Estrutura de Concreto e Metálica; Fundações; Gestão de Sustentabilidade (PROCEL EDIFICA); Impermeabilização; Instalações Elétricas e Hidráulicas; Lógica, Energia Estabilizada e Telefonia; Luminotécnica; Orçamento base; Paisagismo e Irrigação;
  • 6. GERÊNCIA DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA GERENCIA DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA 6 Piso de Concreto, Pavimentação e Drenagem; Sistema Eletrônico de Segurança – SES; Supervisão e Controle Predial; Técnico de Cozinha; Terraplenagem e Transporte Vertical, dentre outros que se fizerem necessários. O prazo estimado para elaboração dos projetos será de 19 meses. O projeto deverá ser concebido com métodos construtivos que permitam a realização da obra em, aproximadamente, 42 meses. 5. DRENAGEM DA UNIDADE OSASCO A Unidade Osasco encontra-se no fundo de vale e ao longo de um curso d’água intermitente e possui elevada diferença de cotas, induzindo a alta velocidade de escoamento. A área de contribuição de drenagem das águas pluviais do entorno da Unidade Osasco é densamente pavimentada com construção de galpões, residências, arruamentos e equipamentos urbanos. O projeto de drenagem elaborado pela empresa Hidrostudio, foi divido em três sistemas, sendo: etapa 1 e 2 localizados nos taludes laterais e etapa 3 localizado na área central do terreno, sendo que a etapa 1 e 3 já foram executadas e a construção da etapa 2 com previsão de execução até o final do ano de 2013. A drenagem existente deverá ser considerada para a implantação da nova Unidade, e não poderá ser alterada, conforme plano de massa anexo 2. No projeto da nova Unidade, também deverá ser considerado os fortes ventos que a região recebe, principalmente em época de chuva. No mês de janeiro deste ano, segundo a Defesa Civil do município, os ventos atingiram uma média de 60 quilômetros por hora, nos bairros próximos a Unidade. 6. SUBSOLO CONTENÇÕES O projeto deverá ser implantado de modo que não sejam alterados os taludes laterais existentes, marcados em verde no plano de massa, anexo 2, bem como não poderá existir grandes
  • 7. GERÊNCIA DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA GERENCIA DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA 7 escavações de subsolo, somente será permitida a escavação nas cotas mais elevadas do terreno, conforme anexos 3 e 4, sendo que esta escavação deverá estar distante no mínimo 5 m dos taludes que serão preservados. 7. CONTAMINAÇÃO DO SOLO, ÁGUA E GASES Encontra-se em desenvolvimento pela empresa Tecnohidro o relatório de investigação de contaminação do solo, água e gases do Sesc Osasco, pois o terreno anteriormente a doação pela Prefeitura ao Sesc possuía atividades de deposição de resíduos diversos, caracterizando-se como área de aterro não controlado. Conforme mapa das concentrações de gases anexo 5, a área apontada em vermelho é a com maior concentração de gás metano, contudo esta concentração de gás não inviabiliza a construção de área cobertas e fechadas, após a conclusão final do relatório da empresa Tecnohidro, teremos a informação de como deverá ser o monitoramento dos gases encontrados no terreno. 8. PROGRAMA BÁSICO O programa sugerido, conforme Terno de Referência prevê área construída coberta estimada entre 20.000m² e 30.000m², área construída descoberta estimada entre 9.000m² a 12.000m²e 15.600m² de área mínima permeável destinada ao paisagismo. 9. Relação de Anexos ANEXO 1: Certidão de Uso do Solo ANEXO 2: Plano de Massas ANEXO 3: Plano de Massas com Indicação da Área de Subsolo ANEXO 4: Corte do Terreno ANEXO 5: Mapa para Concentração de Gás Metano
  • 8. Sim alda Tavares Diretora de D= envolvimento e Plan jamento e Controle de Uso do Solo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE USO DO SOLO CERTIDÃO DE USO DO SOLO N° 403/2013 Certificamos, atendendo ao solicitado através do processo administrativo n° 24980/2012, de acordo com a Lei n° 1.485/78 e suas alterações posteriores e em conformidade com o artigo 18 da Lei n.° 2425/91, que o imóvel situado na Avenida Sport Club Corithians PL, s/n° — Jardim das Flores, cadastrado na PMO sob o número n° 23223.61.73.0001.00.000.03, localiza-se em zona de uso exclusivamente institucional — ZE 01, na qual a ati- vidade "Serviço de assistência social sem alojamento", enquadrada na categoria e E2.2 — Instituições diversi- ficadas Lazer e Cultura, é permitida no zoneamento supracitado. Informamos que a presente certidão trata apenas do uso e ocupação do solo nos termos da Lei 1485/78 e alterações posteriores, não tendo sido, para emissão da mesma, aferidas a regularidade e/ou condições de uso e ocupação da construção, que deverão ser, quando da solicitação de Alvará de Funcionamento, atestadas pelo interessado nos termos da legislação vigente, em especial quanto ao disposto nas Leis 1025/71 e Decreto 9682/06. A presente certidão não libera para o funcionamento CATEGORIA DE USO PERMITIDA PAR ZE/01 USO CONFORME E2- Instituições Diversificadas ÍNDICES URBANÍSTICOS definido pela PMO- Prefeitura do Município de Osasco Frente mínima 10,00 m Recuo mínimo em ambos os lados 5,00 m Recuo de Fundo 5,00 m Taxa de ocupação 0,60 m Índice de aproveitamento 2,0 Para o uso E2, definido no quadro 04 da Lei 1485/1978 uma vaga para cada 75 m2 de área edificada ou fração. Osasco, 11 de junho de 2013. Arq. Célia ranha de Rodrigues SEHDU- Diretora d eparta nto d: Aprovação de Projetos E g.a SU, qr s o n REA. tris í' 2745 Depto Alce, . de Projetos Av. Narciso Sturlini, 161, Vila Bussocaba. CEP 06018-100 tel: 113652-9280 01 site: www.osasco.sp.gov.br e-mail: dus.sehdu@osasco.sp.gov.br Anexo 1
  • 9. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano Departamento do Uso do Solo - DUS CERTIDÃO DE USO DO SOLO Informamos, atendendo ao solicitado, que o imóvel cadastrado na PM0 sob o n° 23223.6120.0001 00.000.01, que de acordo com a Lei n° 1.485/78 e suas alterações posterio- res, o imóvel supra citado, localiza-se em zona de uso exclusivamente institucional — ZE/01, para qual os índices urbanísticos e as categorias de uso permitidas sâo as seguintes: CATEGORIAS DE USO PERMITIDA PARA ZEJ01 USOS CONFORME El 'Instituições de âmbito local E2 - Instituições diversificadas E3 - Instituições especiais Estão especificadas em anexo. ÍNDICES URBANÍSTICOS Frente mínima, área minima - a critério da PM0 recuos mínimos — frente, lateral e fundos - a critério da PMO USOS SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL E4- instituições e usos especiais Estão especificadas em anexo. INDICES URBANÍSTICOS Frente mínima, área mínima - a critério da PM0 recuos mínimos — frente, lateral e fundos - a critério da PMO Informamos ainda que de acordo com Artigo 9° da Lei 1485de 12 de outubro de 1978 Da área total, objeto do plano de arruamento e loteamento, serão destinados, no mínimo: I - 20% (vinhoporcontu)por cento) para vias de circulação, não se computando nesta porcentagem as vias já existentes e fazem divisas com o terreno ou gleba a arruar ou lotear; II — 15% (quinze por cento) para área verdes de sistema de recreio; —15% (quinze por cento) para área de uso institucional; §1°. Não se incluem nessas porcentagens as áreas livres gravadas por servidão. Artigo 48 —Aplicam-se aos desmembramentos de áreas maiores ou iguais a 5.000m2 (cinco mil metros quadrados), confinando com terceiros, as disposições do artigo 9° desta lei, exceto o item I, II — 15% (quinze por cento) para área verdes de sistema de recreio; Ilf —15% (quinze por cento) para área de uso institucional; ANTONIO CARLOS TAVARES JOSIENE FRANCISCO DA SILVA SEHDU/DUS DIRETORA/DPU
  • 10. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano Departamento do Uso do Solo - DUS ANEXO CERTIDÃO ....12005 LEI N° 1485 de 12 de Outubro de 1978 "Estabelece os objetivos e as diretrizes para Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Osasco ". CAPÍTULO VII DAS CATEGORIAS DE USO INSTITUCIONAL Artigo 75 - Para fins de aplicação desta lei, os estabelecimentos institucionais, enquadram-se numa das categorias a seguir definidas: 1 Instituições de àmbito local - El: que são constituidas pelos espaços, estabelecimentos ou institui- ções destinadas à educação, saúde, lazer, cultura, assistência social, culto religioso ou administra- ção pública, que tenham ligação direta, funcional ou espacial com o uso residencial obedecendo ás seguintes disposições a) área construída máxima de 250 m2 b) capacidade de lotação máxima de 100 pessoas por equipamento instalado. 11 - Instituições diversificadas - E2: que são constituídas pelos espaços, estabelecimentos ou instalações destinadas à educação, lazer, cultura, assistência social, culto religioso ou administração pública, obedecendo às seguintes disposições: a) área construida máxima de 2.500 m2 , b)capacidade de lotação máxima de 500 pessoas por equipamento instalado. 111- Instituições especiais E3: que são constituídas pelos espaços, estabelecimentos ou instalações des- tinadas à educação, saúde, lazer, cultura, assistência social, culto religioso ou administração públi- ca, que implicam em grande concentração de pessoas ou veículos, níveis altos de ruído ou em pa- drões viários especiais: IV -Instituições especiais - E4: que são constituidas pelos espaços, estabelecimentos ou instituições su- jeitas a controle especifico tais como monumentos histerloos, mananciais de água, áreas de valor estratégico para a segurança pública e áreas de valor paisagístico especial. Artigo 76 - Para fins de implementação da classificação e fiscalização de estabelecimentos institucionais pela Prefeitura as categorias de uso El, E2, E3 e E4 ficam divididas em subcategorias, nos termos desta lei, a saber: I - El - Instituições de âmbito local: El .1 - Educação E1.2 - Lazer e Cultura E1.3 - Saúde E1.4 - Assistência Social E1.5 - Culto II - E2 - Instituições diversificadas E2,1 - Educação E2.2 - Lazer e cultura E2.3 Saúde E2.4 - Assistência social E2.5 - Culto E26 - Administração e serviço público E2.7 - Transporte e comunicação 111- E3 - Instituições Especiais
  • 11. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano Departamento do Uso do Solo - DUS E3.1- Educação E3.2 - Lazer e Cultura E3.3 - Saúde E3.4 - Assistência Social E3.5 - Culto E3.6 - Administração e Serviço Público E3.7 -Transporte e comunicação IV E4 - Usos e Instituições Especiais Artigo 77 - A listagem dos usos enquadrados nas subcategorias mencionadas no artigo anterior, é a seguinte: 1 El - Instituições de âmbito local, compreendendo os seguintes usos: E1.1 - Educação - Ensino básico de primeiro grau - Ensino pré-primário - Ensino técnico-profissional - Escola maternal - Jardim de infância - Parque infantil com recreação orientada E1.2 - Lazer e Cultura - Anfiteatros - Áreas para recreação infantil - Clubes associativos, recreativos e desportivos - Piscinas - Quadras de esportes - Salões para esporte E1.3 - Saúde - Centro de Saúde - Posto de puericultura - Posto de saúde - Posto de vacinação E1.4 - Assistência social - Creches - Asilos - Orfanatos E1.5 - Culto - Conventos - Igrejas - Locais de culto - Mosteiros - Templos II E2 - Instituições diversificadas, compreendendo os seguintes usos: E2.1 - Educação - Colégio - Colégio-internato -Cursos de pós graduação -Ensino básico de segundo grau - Faculdade de ensino superior E2.2 - Lazer e cultura
  • 12. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano Departamento do Uso do Solo - DUS - Aquário - Biblioteca - Campo de esportes - Cinema - Cinemateca - Espaço e/ou edificações para exposições - Discoteca Filmoteca - Ginásio de esportes - Hípica - Campo de golfe - Parque de esportes - Museus - Pinacotecas - Pistas para esportes - Planetário - Quadra de escolas de samba - Quermesse - Teatros E2.3 — Saúde - Casa de Saúde - Hospital - Maternidade - Sanatório E2.4 - Assistência Social - Centro de orientação familiar - Centro de orientação profissional - Centro de reintegração social - Centro de assistência à colonização e migração, E2.5 - Culto - enquadram-se os usos listados em E1.5 obedecendo as disposições definidas para E2, no artigo 75. E2.6 - Administração e serviço público - Administração regional - Agência de órgão de previdência social - Corpo de bombeiros - Delegacia de ensino - Delegacia de policia - Estabelecimentos administrativos de órgãos públicos - Serviço funerário - Junta de alistamento eleitoral - Junta de alistamento militar - Posto de identificação e de documentação E2.7 - Transporte e comunicação - Estação de transmissão telegráfica - Estação de difusão por rádio - Terminal de ônibus urbano - Agência telefônica - Agência de correio III - E3 - Instituições especiais, Compreendendo os seguintes usos: 4
  • 13. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano Departamento do Uso do Solo - DUS E3.1 - Educação -Universidade E3.2 - Lazer e cultura - Arenas - Auditório para convenções, congressos e conferências 'Autódromos - Circos -Estádio -Hipódromo - Parque de diversões - Pavilhões para feiras de amostras -Velódromo E3,3 Saúde - enquadram-se os usos especificados em E1.3 e E2.3, obedecidas as disposições definidas para E3 no artigo 75. E3.4 - Assistência social - enquadram-se os usos especificados em E1 A e E2,4 obedecidas as disposições definidas para E3 no artigo 75. E3.5 - Culto - enquadram-se os usos especificados em E1.5 obedecidas as disposições definidas para E3 no artigo 75. E3.6 - Administração e serviço público - Administração federal - Administração estadual - Administração municipal - Casa de detenção - Central de policia - Institutos correcionais - Juizado de menores - Penitenciária E3.7 - Transporte e comunicação - Central telefônica - Correio central - Estúdio de difusão por rádio eiou TV - Terminal de metrô - Terminal rodoviário interurbano IV - E4 Instituições e usos Especiais - compreendendo os seguintes usos:m 'Aeroportos - Base aérea militar - Base de treinamento militar - Canais de distribuição para irrigação - Cemitérios - Estações de controle, recalque e tratamento de água - Estações de controle, recalque e tratamento de esgoto - Estações e/ou subestações reguladoras de energia elétrica - Estações de telecomunicações - Estações de controle e depósito de petróleo - Estações de controle e depósito de gás - Faixa de adutora de água - Faixa de adutora de esgoto - Faixa de linha de transmissão de alta tensão
  • 14. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano Departamento do Uso do Solo - DUS - Faixa de oleodutos •Faixa de gasodutos - Ferrovias - Hangares - Heliportos - Jardim Botanico - Jardim Zoológico - Lagos •Instalações de ferrovias e metrô - Locais históricos - Locais para prática de iate, remo ou pedalinho - Monumentos históricos •Parques de animais selvagens - Parques ornamentais e de lazer - Parques Públicos - Pátios de manobras de ferrovias e metro - Portos Quartéis - Raia olímpica - Represas - Reservas florestais sem finalidade comercial - Reservatórios de água - Rios e afluentes - Sanitário público - Torre de telecomunicações - Usina elétrica - Usina de gás - Usina de incineração de lixo - Usina de tratamento de resíduos ()